RESUMO
Objetivos:
refletir sobre aspectos do ordenamento jurídico que envolvem situações de dilemas éticos e atos ilícitos aplicadas em processos judiciais relacionados a profissionais de enfermagem.
Métodos:
ensaio teórico-reflexivo ancorado em concepções emitidas por órgão de classe da enfermagem brasileira, embasado pelos pareceres técnicos, em articulação com exemplos extraídos de julgados do Superior Tribunal de Justiça.
Resultados:
as fontes jurídicas demonstraram a necessidade de se respaldarem as práticas de enfermagem por meio da compreensão devida e clara das noções abordadas. Com efeito, os dilemas éticos ligados à prática profissional geralmente se referem ao impacto psicológico de ter que agir diferente do que se sente moral, ética ou profissionalmente apropriado.
Considerações Finais:
a reflexão foi orientada por questões de cunho conceitual e legal que envolvem a prática de enfermagem, apontando para a necessidade de vigilância dos efeitos da desordem jurídica provocada pela legislação vigente, os quais podem trazer implicações para a segurança jurídica dos profissionais.
Descritores:
Enfermagem; Ética; Legislação de Enfermagem; Direito Penal; Jurisprudência