Acessibilidade / Reportar erro

Panorama do ensino de ética em enfermagem nas instituições públicas de ensino superior do Brasil

RESUMO

Objetivos:

traçar o panorama do ensino da ética nos cursos de graduação em Enfermagem nas instituições públicas de ensino superior brasileiras.

Métodos:

estudo descritivo e exploratório, realizado por meio da análise documental de projetos pedagógicos de cursos de graduação em Enfermagem no Brasil.

Resultados:

foram encontrados 153 cursos ativos de graduação em Enfermagem, dos quais 106 disponibilizam o projeto pedagógico. Além do ensino deontológico, foi identificado o ensino de ética de forma transversal associada a temas como Contexto Social, Atenção Hospitalar e Comunitária, Farmacologia, Sistematização da Assistência em Enfermagem, Enfermagem Cirúrgica, Epidemiologia, Cuidados Paliativos, Gestão em Enfermagem, Diversidade, Saúde da Mulher, Criança, Adolescente, Adulto e Idoso e Saúde Mental.

Considerações Finais:

o desafio no ensino da ética em enfermagem é sua integração com cada ação de cuidar, ensinar e gerenciar.

Descritores:
Enfermagem; Ética; Ética em Enfermagem; Estudantes de Enfermagem; Ensino Superior

ABSTRACT

Objectives:

to outline the teaching of ethics in undergraduate Nursing programs in Brazilian public higher education institutions.

Methods:

descriptive and exploratory study, carried out through the documentary analysis of pedagogical projects of undergraduate Nursing programs in Brazil.

Results:

153 active undergraduate Nursing programs were found, of which 106 provide the pedagogical project. In addition to deontological teaching, the teaching of ethics was identified in a transversal way associated with themes such as Social Context, Hospital and Community Care, Pharmacology, Systematization of Nursing Care, Surgical Nursing, Epidemiology, Palliative Care, Management in Nursing, Diversity, Women’s, Children’s, Adolescent’s, Adult’s and Older People’s Health, and Mental Health.

Final Considerations:

the challenge in teaching nursing ethics is its integration with each action of caring, teaching and managing.

Descriptors:
Nursing; Ethics; Ethics, Nursing; Students, Nursing; Higher Education

RESUMEN

Objetivos:

trazar el panorama de la enseñanza de la ética en los cursos de graduación en Enfermería en las instituciones públicas de enseñanza superior brasileñas.

Métodos:

estudio descriptivo y exploratorio, realizado por medio del análisis documental de proyectos pedagógicos de cursos de graduación en Enfermería en Brasil.

Resultados:

han sido encontrados 153 cursos activos de graduación en Enfermería, de los cuales 106 tienen disponible el proyecto pedagógico. Además de la enseñanza deóntica, fue identificado la enseñanza de ética de forma transversal relacionada a temas como Contexto Social, Atención Hospitalaria y Comunitaria, Farmacología, Sistematización de la Asistencia en Enfermería, Enfermería Quirúrgica, Epidemiología, Cuidados Paliativos, Gestión en Enfermería, Diversidad, Salud de la Mujer, Niño, Adolescente, Adulto y Anciano y Salud Mental.

Consideraciones Finales:

el desafío en la enseñanza de la ética en enfermería y su integración con cada acción de cuidar, enseñar y administrar.

Descriptores:
Enfermería; Ética; Ética en Enfermería; Estudiantes de Enfermería; Enseñanza Superior

INTRODUÇÃO

Em sua essência, a enfermagem compreende-se no desenvolvimento das ações de cuidado integral e multidimensional à pessoa, família e coletividade, em seus diferentes contextos e circunstâncias de vida; tais ações são fundamentadas em componentes próprios de conhecimento científico e técnico, com ênfase em uma formação pautada nos preceitos de saúde, éticos, sociais e políticos, que se processam pela assistência, gestão, pesquisa e ensino(11 Gonçalves LBB, Cruz RSBLC, Quirino GS, Pinto AGA. Nurse training for care management: integrative literature review. Rev Bras Enferm. 2022;75(3):e20201186. https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-1186
https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-1...
).

Na enfermagem, ao ser desenvolvido o cuidado integral, é fundamental assumir uma atitude de respeito e acolhimento no que se refere aos valores, crenças e atitudes do cliente/paciente, em conformidade com o conjunto de princípios morais, direitos e deveres individuais, profissionais e organizacionais(22 Oguisso T, Zoboli ELCP. Ética e bioética: desafios para a enfermagem e a saúde. Barueri: Manole; 2017. 416 p.-33 Fontoura EG, La Torre MPS, Rosa DOS, Vieira TT. Processo de Formação da Enfermeira para um agir ético. Rev Baiana Enferm. 2011;25(1):e59-68. https://doi.org/10.18471/rbe.v25i1.4936
https://doi.org/10.18471/rbe.v25i1.4936...
). Esse conjunto atrela-se a competências assistenciais e gerenciais, na relação do saber fazer, caracterizando-se por uma interface de correlações de cunho profissional, organizativo e social que se estrutura nos campos de atuação do enfermeiro e o caracteriza como um fazer predominantemente relacional(11 Gonçalves LBB, Cruz RSBLC, Quirino GS, Pinto AGA. Nurse training for care management: integrative literature review. Rev Bras Enferm. 2022;75(3):e20201186. https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-1186
https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-1...
).

Contudo, com os avanços na tecnologia, a crescente complexidade do sistema de prestação de cuidados de saúde e as questões contemporâneas associadas à diversidade e inclusão apresentam aos enfermeiros situações recorrentes que colocam em questão problemas éticos(44 Lee HL, Huang SH, Huang CM. Evaluating the effect of three teaching strategies on student nurses' moral sensitivity. Nurs Ethics. 2017;24(6):732-743. https://doi.org/10.1177/0969733015623095
https://doi.org/10.1177/0969733015623095...
).

Situações relacionadas à pandemia de covid-19, ao transplante de órgãos, epidemias como aids, gravidez na adolescência, tentativas de autoextermínio, exposições a clientes que não têm acesso a cuidados de saúde, judicialização da saúde e as pressões organizacionais para contenção de custos criam situações complexas para a tomada de decisão ética na utilização dos recursos disponíveis diante das necessidades apresentadas(55 Amiri E, Ebrahimi H, Vahidi M, Asghari Jafarabadi M, Namdar Areshtanab H. Relationship between nurses' moral sensitivity and the quality of care. Nurs Ethics. 2018;26(4):1265-73. https://doi.org/10.1177/0969733017745726
https://doi.org/10.1177/0969733017745726...
).

Além disso, a enfermagem lida com questões históricas que desafiam seus pilares deontológicos no fortalecimento da identidade profissional pautada na “inteligência, educação e força de caráter”(66 Aydın GÖ, Turan N, Irmak AY, Çelikkalp Ü, Aygün A, Çakır Z. Nursing students' individual values, inclination to ethical and professional values. Perspect Psychiatr Care. 2022;58:850-60. https://doi.org/10.1111/ppc.12863
https://doi.org/10.1111/ppc.12863...
), nomeadamente o protagonismo médico na área da saúde, baixa remuneração, sobrecarga e longa jornada de trabalho(66 Aydın GÖ, Turan N, Irmak AY, Çelikkalp Ü, Aygün A, Çakır Z. Nursing students' individual values, inclination to ethical and professional values. Perspect Psychiatr Care. 2022;58:850-60. https://doi.org/10.1111/ppc.12863
https://doi.org/10.1111/ppc.12863...
-77 Rainer J, Schneider JK, Lorenz RA. Ethical dilemmas in nursing: an integrative review. J Clin Nurs. 2018; 27:3446-61. https://doi.org/10.1111/jocn.14542
https://doi.org/10.1111/jocn.14542...
). Essas condições interferem na prática do cuidado diário em enfermagem, pois criam ruídos na transição do saber para o fazer fundado em fortes valores morais. Essas características permanecem cruciais para a prática de enfermagem(66 Aydın GÖ, Turan N, Irmak AY, Çelikkalp Ü, Aygün A, Çakır Z. Nursing students' individual values, inclination to ethical and professional values. Perspect Psychiatr Care. 2022;58:850-60. https://doi.org/10.1111/ppc.12863
https://doi.org/10.1111/ppc.12863...
-77 Rainer J, Schneider JK, Lorenz RA. Ethical dilemmas in nursing: an integrative review. J Clin Nurs. 2018; 27:3446-61. https://doi.org/10.1111/jocn.14542
https://doi.org/10.1111/jocn.14542...
).

A força de caráter tem sido nomeada como sensibilidade moral e, atualmente, é percebida como fulcral para a orientação do enfermeiro na composição do cuidado centrado no paciente e humanizado. O ensino da ética nos currículos de Enfermagem é visto como um caminho pedagógico para o desenvolvimento dessa sensibilidade moral com impacto direto tanto na qualidade da aprendizagem quanto na identidade profissional do enfermeiro(55 Amiri E, Ebrahimi H, Vahidi M, Asghari Jafarabadi M, Namdar Areshtanab H. Relationship between nurses' moral sensitivity and the quality of care. Nurs Ethics. 2018;26(4):1265-73. https://doi.org/10.1177/0969733017745726
https://doi.org/10.1177/0969733017745726...
,88 Cho S, Jang SJ. Aprendizagem motivacional e autorregulada de estudantes de enfermagem durante a pandemia de COVID-19: um estudo transversal. Enferm Ciênc Saúde. 2022;24(3):699-707. https://doi.org/10.1111/nhs.12968
https://doi.org/10.1111/nhs.12968...
).

Isto posto, é necessário repensar a formação crítica e reflexiva não somente no tocante a profissionais tecnicamente hábeis, mas sobretudo à ética profissional que tem permeado ações de enfermagem em circunstâncias e cenários de cuidado tão desafiantes, como nos últimos tempos(33 Fontoura EG, La Torre MPS, Rosa DOS, Vieira TT. Processo de Formação da Enfermeira para um agir ético. Rev Baiana Enferm. 2011;25(1):e59-68. https://doi.org/10.18471/rbe.v25i1.4936
https://doi.org/10.18471/rbe.v25i1.4936...
).

OBJETIVOS

Traçar o panorama do ensino da ética nos cursos de graduação em Enfermagem nas instituições públicas de ensino superior brasileiras.

MÉTODOS

Aspectos Éticos

Revisão ética e aprovação por comitê foram dispensadas para este estudo, devido à utilização de dados disponíveis em sites universitários de acesso livre. Pela mesma razão, o consentimento livre e esclarecido para este estudo não é aplicável.

Desenho do estudo

Estudo de abordagem qualitativa e descritivo por meio da análise documental de projetos pedagógicos de cursos de graduação em Enfermagem de instituições públicas brasileiras. Esta análise pode ser definida pela revisão e avaliação de documentos organizacionais e institucionais enquanto fonte de dados em pesquisas qualitativas, podendo ser coletados de várias locais, como registros de domínio público, websites, documentos pessoais e evidências físicas(99 Busetto L, Wick W, Gumbinger C. How to use and assess qualitative research methods. Neurol Res Pract. 2020;2(14). https://doi.org/10.1186/s42466-020-00059-z
https://doi.org/10.1186/s42466-020-00059...
). Foram seguidas as diretrizes do COREQ (COnsolidated criteria for REporting Qualitative Research)(1010 Tong A, Sainsbury P, Craig J. Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ): a 32-item checklist for interviews and focus group. Int J Qual Health Care 2022. https://doi.org/10.1093/intqhc/mzm042
https://doi.org/10.1093/intqhc/mzm042...
).

Período e local do estudo

A estratégia de busca dos dados utilizada compreendeu a identificação de cursos de enfermagem em instituições públicas de ensino superior no Brasil, por meio da plataforma Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC, do Ministério da Educação. Em seguida, foi realizada a visita ao site da instituição e, quando necessário, do curso de enfermagem para localização, acesso, revisão e avaliação do projeto pedagógico do curso, grade curricular ou outro documento que descrevesse as disciplinas ofertadas pelo curso. Esse período compreendeu os meses de julho a setembro de 2022.

População e amostra

A população consistiu em cursos de graduação em Enfermagem brasileiros. A amostra foi constituída por cursos ativos de graduação em Enfermagem no sistema e-MEC, com projeto pedagógico do curso (PPC) ou grade curricular disponíveis nos sites das universidades ou dos próprios cursos. Para compor os resultados, foram consideradas as instituições dos três tipos de segmentos públicos: municipais, estaduais e federais.

Critérios de Inclusão

Incluíram-se instituições administrativas de caráter público, de ensino presencial e de situação ativa.

Protocolo do estudo

A busca dos projetos pedagógicos dos cursos ou grade curricular foi realizada por quatro pesquisadores, de forma independente e ao mesmo tempo. Para tanto, utilizou-se de formulário estruturado, contendo itens condizentes com o PPC: região do IES, categoria, grau, tipo de disciplina, semestre/ano, carga horária. A técnica de coleta de dados compreendeu a busca pelos cursos de Enfermagem nas instituições públicas de educação superior no Brasil, por meio da plataforma Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC, do Ministério da Educação. Na sequência, foram consultados os sites das instituições e, quando necessário, do curso de Enfermagem para localização, acesso e análise, revisão e avaliação do projeto pedagógico do curso, grade curricular ou outro documento que descrevesse as disciplinas de ética ofertadas pelo curso.

Análise dos resultados e estatística

Para análise lexical dos conteúdos presentes nas ementas, utilizou-se o método Reinert apoiado pelo software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires - IRaMuTeQ®. Esse método, que segue um formato de análise hierárquica descendente, fornece uma série de classes e pistas estatísticas na forma de palavras e segmentos de texto típicos. Especificamente, o software classifica os segmentos de texto de acordo com seus respectivos vocabulários e, posteriormente, realiza o agrupamento deles com base na frequência das palavras para obter classes de termos semelhantes entre si e o grau de conexão de uma classe com as outras(1111 Costa C, Luz A, Wegner, D. Are there differences between governing and managing strategic networks of different sizes and ages? J Manag Org. 2022;1-18. https://doi.org/10.1017/jmo.2022.84
https://doi.org/10.1017/jmo.2022.84...
-1212 Ratinaud, P, Marchand P. Quelques méthodes pour l'étude des relations entre classifications lexicales de corpus hétérogènes: application aux débats à l'Assemblée Nationale et aux sites web de partis politiques. Journées internationales d'Analyse statistique des Données Textuelles. Université Nice Sophia Antipolis, Nice, France, 13 [Internet]. 2016[cited 2023 Jan 19]. Available from: http://lexicometrica.univ-paris3.fr/jadt/jadt2016/01-ACTES/83670/83670.pdf
http://lexicometrica.univ-paris3.fr/jadt...
).

As operações do método Reinert são estatísticas, transparentes e reprodutíveis até o estágio final de interpretação, em que o analista atribui um rótulo a cada conjunto de vocabulário específico que o software identificou como um mundo lexical com base em coocorrências e padrões de distribuição.

Por fim, como análise complementar, o IRaMuTeQ também realiza uma análise de similaridade lexical. Essa análise apresenta em formato gráfico a estrutura de um corpus, distinguindo entre as partes compartilhadas e as especificidades das variáveis codificadas. Isso permite que a ligação entre as diferentes formas nos segmentos de texto surja. Ou seja, essa análise permite detectar as coocorrências das palavras, fornecendo informações sobre a conectividade das palavras e, assim, auxiliando na identificação da estrutura do conteúdo de um corpus textual. Também possibilita localizar as partes e especificidades compartilhadas de acordo com as variáveis descritivas encontradas na análise(1111 Costa C, Luz A, Wegner, D. Are there differences between governing and managing strategic networks of different sizes and ages? J Manag Org. 2022;1-18. https://doi.org/10.1017/jmo.2022.84
https://doi.org/10.1017/jmo.2022.84...

12 Ratinaud, P, Marchand P. Quelques méthodes pour l'étude des relations entre classifications lexicales de corpus hétérogènes: application aux débats à l'Assemblée Nationale et aux sites web de partis politiques. Journées internationales d'Analyse statistique des Données Textuelles. Université Nice Sophia Antipolis, Nice, France, 13 [Internet]. 2016[cited 2023 Jan 19]. Available from: http://lexicometrica.univ-paris3.fr/jadt/jadt2016/01-ACTES/83670/83670.pdf
http://lexicometrica.univ-paris3.fr/jadt...
-1313 Sousa YSO. O Uso do Software Iramuteq: fundamentos de lexicometria para pesquisas qualitativas. Estud Pesq Psicol. 2021;(spe). http://doi.org/10.12957/epp.2021.64034
http://doi.org/10.12957/epp.2021.64034...
).

As unidades de sentido detectadas pela análise de similitude e representada pela árvore máxima foram submetidas à análise de conteúdo para extrair significados temáticos ou os significantes lexicais, por meio dos elementos mais simples do texto associados ao ensino de ética na formação do(a) enfermeiro(a) em instituições públicas de ensino superior(1414 Sousa JR, Santos SCM. Análise de conteúdo em pesquisa qualitativa: modo de pensar e de fazer. PDE. 2020;10(2):1396-41. https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020.v10.31559
https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020....
).

RESULTADOS

Dentre os PPCs identificados e analisados, 21 foram publicados antes de 2011; entre 2012 e 2013, foram 15; nos anos de 2014 a 2016, foram 28; o período de 2017 a 2019 inclui 33; e, por fim, 9 estão entre os anos de 2020 e 2022 (Tabela 1).

Tabela 1
Disciplinas específicas de Ética do Exercício Profissional, segundo o tipo de curso, de disciplina e ano do curso, Brasil, 2022

No Brasil, foram encontrados 153 cursos de enfermagem em instituições de ensino superior (IES) públicas. Destes, apenas 106 projetos pedagógicos estavam disponíveis na internet, nos quais foi observada a oferta de 156 disciplinas que abordam a ética, sendo 103 disciplinas específicas de ética e 53 disciplinas contemplando a ética como tópico em sua ementa.

Quanto à caracterização das disciplinas por segmentos das IES, observa-se, nos projetos pedagógicos disponíveis nos sites, oferta da ética em disciplinas predominantemente obrigatórias, correspondendo a 90,3% do total de ofertas, sendo oferecidas principalmente nos dois primeiros anos de formação (71,94%).

As 53 disciplinas não específicas apresentam a ética de forma transversal associada a temas como Contexto Social, Atenção Hospitalar e Comunitária, Farmacologia, Sistematização da Assistência em Enfermagem, Enfermagem Cirúrgica, Epidemiologia, Cuidados Paliativos, Gestão em Enfermagem, Diversidade, Saúde da Mulher, Criança, Adolescente, Adulto e Idoso e Saúde Mental.

Essa tendência de transversalidade da ética está distribuída em 22 PPCs, sendo 2 anteriores a 2011 e 20 posteriores a 2017, o que indica uma perspectiva contemporânea no ensino da ética, problematizada em contextos inerentes ao trabalho de enfermagem nas dimensões assistencial, investigativa e gerencial.

Essa vertente amplia a oferta tradicional e predominante da ética, nas disciplinas específicas, em que há uma associação direta com a legislação e exercício profissional. Assim, a ética é evidenciada no processo histórico de construção da identidade profissional da enfermagem com ênfase em seus aspectos legais que determinam os direitos e deveres do profissional de enfermagem em seu exercício profissional.

As ementas dos PPCs contribuíram para a elaboração do corpus submetido à análise de similitude por meio do software IRaMuTeQ. Tal análise, elucidada pela árvore máxima, estabelece uma configuração estrutural temática, de relativa importância, que favorece a compreensão da relação de predominância entre as palavras presentes e estabelece uma relação hierárquica entre elas, conforme a Figura 1.

Figura 1
Similitude de palavras presentes nas ementas das disciplinas transversais que abordam ética, Brasil, 2022

A análise realizada pelo IRaMuTeQ das palavras constituintes das ementas das disciplinas específicas (corpus) foi realizada em unidades de análise com frequência maior do que 30. A análise de similitude apresentada na Figura 1 traz as três unidades principais - nomeadamente enfermagem, ética e saúde - que se associam nas relações hierárquicas mais fortes, tendo a enfermagem como eixo central nessa associação.

A primeira grande associação ocorre pautada na palavra “enfermagem” com suas unidades de análises dependentes que indicam o “exercício” profissional nas dimensões do “ensino”, da “assistência” e “organizacional”, com fundamento “histórico”, “legal” e “social” na relação de “cuidado” com o “paciente” e “família”.

Essa conexão se associa com “saúde”, que apresenta uma configuração da “atenção” à saúde em diferentes níveis. A conexão “saúde” agrega poucos elementos, os quais se complementam estruturalmente, a saber, a esfera política, o “sistema”, os “serviços” e “atenção” à saúde e seu impacto no processo “saúde”-“doença”.

A segunda conexão da “enfermagem” ocorre com a “ética”, havendo uma conexão mais forte com o “conceito” de “bioética” e, em segundo plano, com o seu “fundamento” “teórico”, “código”, “moral” e “legislação”.

Ao considerar os achados nos PPCs analisados, o panorama do ensino da ética na graduação em Enfermagem em instituições públicas foi representado na Figura 2.

Figura 2
Panorama do ensino da ética em enfermagem em instituições públicas, Brasil, 2022

De acordo com os achados, a Figura 2 apresenta o ensino da ética no primeiro e segundo ano da formação do enfermeiro, concentrando-se em aspectos deontológicos e legais. No decorrer do curso, com a introdução de disciplinas específicas, a ética começa a ser tratada no contexto dessas especificidades por área de atuação clínica do enfermeiro. Nos anos finais de formação, ela começa a ser identificada em situações transversais às clínicas e passa a ser relacionada com temas ligados à diversidade, cuidados paliativos e gestão, por exemplo. No último ano de formação, na prática do estágio curricular, foi notada a ênfase dada para que todo o conhecimento adquirido com relação à ética se consolide na formação do enfermeiro em habilidades e atitudes, o que se caracteriza como uma formação em letramento em ética.

DISCUSSÃO

Em toda a história da enfermagem, a ética sempre se apresentou como um referencial na configuração da sua identidade e prática profissional. Ela é percebida como princípio e diretriz para a prática promocional de saúde com foco na integralidade do ser. Considerá-la como princípio, no sentido hermenêutico, estabelece não somente um começo, mas também um valor contínuo que alicerça as decisões e ações. Na qualidade de princípio, ela se torna um pressuposto da prática de cuidar. Esse conceito é complementado pela ética enquanto diretriz, uma vez que passa a ser entendida como único sentido para o movimento(1515 Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Resolução Cofen 564/2017. Revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE [Internet]. 2017[cited 2023 Jan 19]. Brasília. Available from: (http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017_59145.html)
http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-...
).

Nessa linha, a ética é introduzida nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Enfermagem como dimensão necessária e essencial na formação profissional. Está articulada com as questões do cotidiano a fim de que essa formação garanta ao egresso atitudes e valores de cidadania, ação e raciocínio crítico-reflexivo, assistência caracterizada pelo vínculo e competência para resolução de problemas inerentes à complexidade do trabalho em saúde(1616 Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Resolução Cofen 573/2018. Parecer Técnico 28/2018 contendo recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de graduação Bacharelado em Enfermagem [Internet]. Brasília. 2018[cited 2023 Jan 19]. Available from: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso573.pdf
https://conselho.saude.gov.br/resolucoes...
-1717 Ministério da Educação (BR). Resolução CNE/CES Nº 3, DE 7 de novembro de 2001 [Internet]. Brasília. 2011[cited 2023 Jan 19]. Available from: http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2012/03/resolucao_CNE_CES_3_2001Diretrizes_Nacionais_Curso_Graduacao_Enfermagem.pdf
http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploa...
).

Com base nessas considerações, a identificação da disciplina de ética no início da formação do enfermeiro é de grande importância para a compreensão da identidade profissional e dos valores intrínsecos na prática de cuidado realizada pela enfermagem. Independentemente da área de atuação, a ética é o fundamento da atividade profissional da enfermagem: quer na dimensão administrativa, quer na assistencial, educativa ou investigativa, ela se expressa nas relações com o indivíduo, família e comunidade em situações organizacionais e interpessoais(1818 Pacheco FC, Aguiar BRL, Araújo MC, Ramos CA, Protasio FC, Guilhem DB. Análise curricular do ensino da bioética nos cursos de graduação em enfermagem no Brasil. Rev Baiana Enferm. 2019;(33). https://doi.org/10.18471/rbe.v33.27684
https://doi.org/10.18471/rbe.v33.27684...
).

O ensino da ética nos primeiros anos de formação permite ao estudante de Enfermagem compreender sua responsabilidade social, fortalecer a cidadania nas relações estabelecidas e favorecer a micropolítica do processo de trabalho humanizado e centralizado no usuário. Assim, a orientação ética potencializa a formação social, política e pedagógica e colabora para o raciocínio crítico no cotidiano do fazer enfermagem. A formação assume caráter cognitivo e atitudinal preparatório para uma sociedade globalizada e com um pensamento coletivo em constante transformação(1919 Poorchangizi B, Borhani F, Abbaszadeh A. Mirzaee M, Farokhzadian J. The importance of professional values from nursing students’ perspective. BMC Nurs. 2109;18(26). https://doi.org/10.1186/s12912-019-0351-1
https://doi.org/10.1186/s12912-019-0351-...
).

Foi evidenciado que o ensino da ética nos primeiros anos dos cursos de graduação em Enfermagem se concentra em questões deontológicas. A legislação pertinente à prática da enfermagem se refere à uma abordagem objetiva da ética, fundamental para aqueles que não conhecem a profissão e seus marcos e limites legais. A deontologia estabelece os direitos, deveres e proibições da enfermagem em sua relação consigo mesma, com o usuário, outros trabalhadores e organizações. Desse modo, a ética é apresentada em uma espiral com início na identidade profissional, se expande nas diversas relações estabelecidas no exercício profissional e finaliza nas penalidades aplicadas como última instância para a resolução dos problemas éticos(2020 Clark CM. Fostering a culture of civility and respect in nursing. J Nurs Regul. 2019;10(1):44-52. https://doi.org/10.1016/s2155-8256(19)30082-1
https://doi.org/10.1016/s2155-8256(19)30...
).

O percurso formativo do enfermeiro após o primeiro e segundo ano amplia a abrangência da atuação profissional ao apresentar especialidades do cuidar em enfermagem. Nesse momento, o estudante começa a ser confrontado com realidades específicas de algumas atividades especializadas. Assim, o ensino da ética se configura em um processo de raciocínio crítico-reflexivo integrado às áreas específicas do cuidado, com ênfase na saúde da mulher e criança, saúde do idoso, saúde mental, associando-se a temas contemporâneos com debate permanente no contexto social(2121 Oermann MH, Shellenbarger T. Clinical Education in Nursing: Current Practices and Trends. In: Nestel D, Reedy G, McKenna L, Gough S. editors. Clinical Education for the Health Professions. Springer, Singapore. 2020. https://doi.org/10.1007/978-981-13-6106-7_10-1
https://doi.org/10.1007/978-981-13-6106-...
).

A abordagem integrada a áreas específicas reconhece o campo deontológico como fundamento da prática profissional ética, porém amplia a discussão ética para temas específicos contemporâneos e necessários à formação do enfermeiro em uma sociedade globalizada. Assim sendo, a formação profissional do enfermeiro tem papel importante para suscitar o interesse dos estudantes com relação aos valores profissionais e facilitar a incorporação destes à prática profissional(1919 Poorchangizi B, Borhani F, Abbaszadeh A. Mirzaee M, Farokhzadian J. The importance of professional values from nursing students’ perspective. BMC Nurs. 2109;18(26). https://doi.org/10.1186/s12912-019-0351-1
https://doi.org/10.1186/s12912-019-0351-...
).

O desfecho da formação do enfermeiro conduz as discussões éticas para temas transversais que se manifestam em áreas clínicas e de atuação distintas. Diversidade, imigração, assédio moral e sexual, cuidados paliativos, identidade social dentre outros se caracterizam como questões contemporâneas que trazem situações específicas para o sistema de saúde, com as quais, muitas vezes, o profissional de enfermagem não se encontra preparado para lidar em seu cotidiano.

O ensino da ética de modo transversal às linhas de cuidado com abordagem das questões sociais contemporâneas orienta para uma formação crítico-reflexiva que favorece a identificação de um processo saúde-doença ampliado em sua concepção, uma vez que percebe o indivíduo em sua condição de saúde ampliada e relacionada com todos os seus determinantes. A concepção do cuidado integral se torna o resultado de uma visão sistêmica dos fatores que interferem na qualidade de vida e diminuem a capacidade funcional do cidadão. A ética integrada e contemporânea percebe a relação com a natureza, a cidadania, a inclusão e a responsabilidade social como elementos interferentes no processo saúde-doença e amplia o conceito de cuidado para além das questões clínicas específicas da assistência de enfermagem(2222 Ferreira HM, Ramos LH. Diretrizes curriculares para o ensino da ética na graduação em enfermagem. Acta Paul Enferm. 2006;(19):3. https://doi.org/10.1590/S0103-21002006000300012
https://doi.org/10.1590/S0103-2100200600...

23 Song J. Ethics education in nursing: challenges for nurse educators. Kai Tiaki Nurs Res [Internet]. 2018[cited 2023 Jan 19];9(1):12-7. https://search.informit.org/doi/10.3316/informit.080425608766978
https://search.informit.org/doi/10.3316/...
-2424 Dalcin CB, Serpa R, Santos EKAD, Tourinho FSV, Rocha PK. Ética no fazer profissional da enfermagem: reflexões à luz do pensamento de Hannah Arendt. Rev Baiana Enferm. 2019;(33):e29654. https://doi.org/10.18471/rbe.v33.29654
https://doi.org/10.18471/rbe.v33.29654...
).

A ética integrada e transversal possibilita a reflexão do ser e fazer enfermagem em uma sociedade caracterizada pela transição demográfica, epidemiológica e do cuidado e reconhece a influência dos fatores determinantes e condicionantes da saúde, como os sociais, culturais, religiosos e comerciais(2525 Fry ST. Teaching ethics in nursing curricular nursing clinics of North America. 1989;24(2):485-97. https://doi.org/10.1016/s0029-6465(22)01501-8
https://doi.org/10.1016/s0029-6465(22)01...

26 Souza ML, Sartor VVB, Prado ML. Subsídios para uma ética da responsabilidade em Enfermagem. Texto Contexto Enferm. 2005;14(1):75-81. https://doi.org/10.1590/S0104-07072005000100010
https://doi.org/10.1590/S0104-0707200500...
-2727 Thornton M, Persaud S. Preparing Today’s Nurses: social determinants of health and nursing education. OJIN: Online J Issues Nurs. 2018;23(3). https://doi.org/10.3912/OJIN.Vol23No03Man05
https://doi.org/10.3912/OJIN.Vol23No03Ma...
).

Nesse sentido, a ética se torna objeto de estudo complexo e dinâmico e, consequentemente, precisa ser compreendida como um organismo vivo pelos estudantes na tradução dos princípios e preceitos éticos para a prática clínica no contexto real. O ensino dela precisa acontecer em um ambiente no qual seus novos papéis profissionais podem ser observados e praticados. Nesse sentido, fica evidente a responsabilidade dos educadores na integração dos aspectos teóricos da ética com as experiências clínicas dos estudantes(2323 Song J. Ethics education in nursing: challenges for nurse educators. Kai Tiaki Nurs Res [Internet]. 2018[cited 2023 Jan 19];9(1):12-7. https://search.informit.org/doi/10.3316/informit.080425608766978
https://search.informit.org/doi/10.3316/...
-2424 Dalcin CB, Serpa R, Santos EKAD, Tourinho FSV, Rocha PK. Ética no fazer profissional da enfermagem: reflexões à luz do pensamento de Hannah Arendt. Rev Baiana Enferm. 2019;(33):e29654. https://doi.org/10.18471/rbe.v33.29654
https://doi.org/10.18471/rbe.v33.29654...
,2727 Thornton M, Persaud S. Preparing Today’s Nurses: social determinants of health and nursing education. OJIN: Online J Issues Nurs. 2018;23(3). https://doi.org/10.3912/OJIN.Vol23No03Man05
https://doi.org/10.3912/OJIN.Vol23No03Ma...
).

No processo formativo do enfermeiro, essa integração entre teoria e prática ocorre de forma plena e conclusiva no Estágio Curricular Obrigatório. A atitude ética esperada dos acadêmicos de Enfermagem em seu processo formativo pode ser verificada nessa fase da formação, uma vez que o estudante se encontra envolvido com a prática profissional em todo o período acadêmico e lida com todas as questões relacionadas ao cuidado em seu processo decisório.

O estágio curricular se apresenta como oportunidade de validação da formação técnica e ética. Ao considerar o conceito de Letramento em Saúde, que enfatiza as habilidades cognitivas e sociais de um indivíduo relacionadas ao acesso, compreensão e uso de informações de saúde para proteger e promover a saúde(2828 Organização Mundial da Saúde (OMS): Alfabetização em Saúde e Comportamento em Saúde [Internet]. 2017[cited 2023 Jan 19]. Available from: http://www.who.int/healthpromotion/conferences/7gchp/track2/en/
http://www.who.int/healthpromotion/confe...
), também é possível atribuir esse conceito à formação ética e atribuir, como expectativa de formação do acadêmico de Enfermagem, um duplo letramento: Letramento em Saúde e Letramento Ético.

Assim, os achados deste estudo apontam para que haja um paralelo do processo formativo em enfermagem com o ciclo formativo ético do profissional. O conceito de ético, mesmo que inicialmente seja tratado de forma isolada e legalista, deve ser gradativamente incorporado a atividades específicas e correlacionado às múltiplas variáveis impostas pela diversidade da sociedade moderna. Além disso, também ficou evidente a necessidade de que a formação do enfermeiro garanta tanto a aquisição de conhecimento por meio de um processo crítico-reflexivo quanto sua apropriação atitudinal a consolidar-se no Estágio Curricular Obrigatório.

Limitações do estudo

A principal limitação do estudo foi a indisponibilidade dos projetos pedagógicos dos cursos de enfermagem nos sites das universidades ou em páginas dos próprios cursos. Quase 30% dos cursos não publicaram seus projetos, sendo uma representação significativa para o panorama nacional no ensino de ética.

Contribuições para a Área

O presente estudo apresenta o modo pelo qual o ensino da ética em enfermagem tem sido realizado nas universidades públicas do Brasil. A captura desse quadro contribui diretamente para as discussões sobre como está orientada a formação ética da enfermagem no cenário brasileiro e colabora com os cursos em desenvolvimento e/ou em atualização de seus projetos pedagógicos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os achados deste estudo evidenciam que a Ética é um tema consolidado na formação do enfermeiro, presente em todos os projetos pedagógicos disponíveis para consulta. Fica claro o ensino deontológico como fundamento e determinante para todo o processo formativo. Ele fornece as bases para o estabelecimento dos parâmetros legais e éticos para toda e qualquer prática profissional em sua relação interpessoal, intraprofissional, interprofissional e interinstitucional.

Além dessa formação ética enquanto princípio e diretriz, este estudo aponta para a importância de que o ensino de ética seja percebido no contexto das atividades específicas da enfermagem, isto é, que a ética seja definida e aplicada no cotidiano do cuidado, nas diversas especialidades em que a enfermagem ofereça seus cuidados. A educação formadora em enfermagem deve começar a elaborar um processo ensino-aprendizagem no qual a graduação dos estudantes de Enfermagem possa identificar, discutir e articular uma nova linguagem do pressuposto ético da enfermagem específica para cada disciplina de sua formação.

O grande desafio no ensino da ética nos cursos de graduação em Enfermagem é a sua integração com a realidade vivida pela enfermagem ao ponto de fortalecer a ideia de que ética se faz cotidianamente, em cada ação de cuidar, ensinar e gerenciar, como um pressuposto no raciocínio crítico-reflexivo e em cada tomada de decisão.

REFERENCES

  • 1
    Gonçalves LBB, Cruz RSBLC, Quirino GS, Pinto AGA. Nurse training for care management: integrative literature review. Rev Bras Enferm. 2022;75(3):e20201186. https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-1186
    » https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-1186
  • 2
    Oguisso T, Zoboli ELCP. Ética e bioética: desafios para a enfermagem e a saúde. Barueri: Manole; 2017. 416 p.
  • 3
    Fontoura EG, La Torre MPS, Rosa DOS, Vieira TT. Processo de Formação da Enfermeira para um agir ético. Rev Baiana Enferm. 2011;25(1):e59-68. https://doi.org/10.18471/rbe.v25i1.4936
    » https://doi.org/10.18471/rbe.v25i1.4936
  • 4
    Lee HL, Huang SH, Huang CM. Evaluating the effect of three teaching strategies on student nurses' moral sensitivity. Nurs Ethics. 2017;24(6):732-743. https://doi.org/10.1177/0969733015623095
    » https://doi.org/10.1177/0969733015623095
  • 5
    Amiri E, Ebrahimi H, Vahidi M, Asghari Jafarabadi M, Namdar Areshtanab H. Relationship between nurses' moral sensitivity and the quality of care. Nurs Ethics. 2018;26(4):1265-73. https://doi.org/10.1177/0969733017745726
    » https://doi.org/10.1177/0969733017745726
  • 6
    Aydın GÖ, Turan N, Irmak AY, Çelikkalp Ü, Aygün A, Çakır Z. Nursing students' individual values, inclination to ethical and professional values. Perspect Psychiatr Care. 2022;58:850-60. https://doi.org/10.1111/ppc.12863
    » https://doi.org/10.1111/ppc.12863
  • 7
    Rainer J, Schneider JK, Lorenz RA. Ethical dilemmas in nursing: an integrative review. J Clin Nurs. 2018; 27:3446-61. https://doi.org/10.1111/jocn.14542
    » https://doi.org/10.1111/jocn.14542
  • 8
    Cho S, Jang SJ. Aprendizagem motivacional e autorregulada de estudantes de enfermagem durante a pandemia de COVID-19: um estudo transversal. Enferm Ciênc Saúde. 2022;24(3):699-707. https://doi.org/10.1111/nhs.12968
    » https://doi.org/10.1111/nhs.12968
  • 9
    Busetto L, Wick W, Gumbinger C. How to use and assess qualitative research methods. Neurol Res Pract. 2020;2(14). https://doi.org/10.1186/s42466-020-00059-z
    » https://doi.org/10.1186/s42466-020-00059-z
  • 10
    Tong A, Sainsbury P, Craig J. Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ): a 32-item checklist for interviews and focus group. Int J Qual Health Care 2022. https://doi.org/10.1093/intqhc/mzm042
    » https://doi.org/10.1093/intqhc/mzm042
  • 11
    Costa C, Luz A, Wegner, D. Are there differences between governing and managing strategic networks of different sizes and ages? J Manag Org. 2022;1-18. https://doi.org/10.1017/jmo.2022.84
    » https://doi.org/10.1017/jmo.2022.84
  • 12
    Ratinaud, P, Marchand P. Quelques méthodes pour l'étude des relations entre classifications lexicales de corpus hétérogènes: application aux débats à l'Assemblée Nationale et aux sites web de partis politiques. Journées internationales d'Analyse statistique des Données Textuelles. Université Nice Sophia Antipolis, Nice, France, 13 [Internet]. 2016[cited 2023 Jan 19]. Available from: http://lexicometrica.univ-paris3.fr/jadt/jadt2016/01-ACTES/83670/83670.pdf
    » http://lexicometrica.univ-paris3.fr/jadt/jadt2016/01-ACTES/83670/83670.pdf
  • 13
    Sousa YSO. O Uso do Software Iramuteq: fundamentos de lexicometria para pesquisas qualitativas. Estud Pesq Psicol. 2021;(spe). http://doi.org/10.12957/epp.2021.64034
    » http://doi.org/10.12957/epp.2021.64034
  • 14
    Sousa JR, Santos SCM. Análise de conteúdo em pesquisa qualitativa: modo de pensar e de fazer. PDE. 2020;10(2):1396-41. https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020.v10.31559
    » https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020.v10.31559
  • 15
    Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Resolução Cofen 564/2017. Revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE [Internet]. 2017[cited 2023 Jan 19]. Brasília. Available from: (http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017_59145.html)
    » http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017_59145.html
  • 16
    Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Resolução Cofen 573/2018. Parecer Técnico 28/2018 contendo recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de graduação Bacharelado em Enfermagem [Internet]. Brasília. 2018[cited 2023 Jan 19]. Available from: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso573.pdf
    » https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso573.pdf
  • 17
    Ministério da Educação (BR). Resolução CNE/CES Nº 3, DE 7 de novembro de 2001 [Internet]. Brasília. 2011[cited 2023 Jan 19]. Available from: http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2012/03/resolucao_CNE_CES_3_2001Diretrizes_Nacionais_Curso_Graduacao_Enfermagem.pdf
    » http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2012/03/resolucao_CNE_CES_3_2001Diretrizes_Nacionais_Curso_Graduacao_Enfermagem.pdf
  • 18
    Pacheco FC, Aguiar BRL, Araújo MC, Ramos CA, Protasio FC, Guilhem DB. Análise curricular do ensino da bioética nos cursos de graduação em enfermagem no Brasil. Rev Baiana Enferm. 2019;(33). https://doi.org/10.18471/rbe.v33.27684
    » https://doi.org/10.18471/rbe.v33.27684
  • 19
    Poorchangizi B, Borhani F, Abbaszadeh A. Mirzaee M, Farokhzadian J. The importance of professional values from nursing students’ perspective. BMC Nurs. 2109;18(26). https://doi.org/10.1186/s12912-019-0351-1
    » https://doi.org/10.1186/s12912-019-0351-1
  • 20
    Clark CM. Fostering a culture of civility and respect in nursing. J Nurs Regul. 2019;10(1):44-52. https://doi.org/10.1016/s2155-8256(19)30082-1
    » https://doi.org/10.1016/s2155-8256(19)30082-1
  • 21
    Oermann MH, Shellenbarger T. Clinical Education in Nursing: Current Practices and Trends. In: Nestel D, Reedy G, McKenna L, Gough S. editors. Clinical Education for the Health Professions. Springer, Singapore. 2020. https://doi.org/10.1007/978-981-13-6106-7_10-1
    » https://doi.org/10.1007/978-981-13-6106-7_10-1
  • 22
    Ferreira HM, Ramos LH. Diretrizes curriculares para o ensino da ética na graduação em enfermagem. Acta Paul Enferm. 2006;(19):3. https://doi.org/10.1590/S0103-21002006000300012
    » https://doi.org/10.1590/S0103-21002006000300012
  • 23
    Song J. Ethics education in nursing: challenges for nurse educators. Kai Tiaki Nurs Res [Internet]. 2018[cited 2023 Jan 19];9(1):12-7. https://search.informit.org/doi/10.3316/informit.080425608766978
    » https://search.informit.org/doi/10.3316/informit.080425608766978
  • 24
    Dalcin CB, Serpa R, Santos EKAD, Tourinho FSV, Rocha PK. Ética no fazer profissional da enfermagem: reflexões à luz do pensamento de Hannah Arendt. Rev Baiana Enferm. 2019;(33):e29654. https://doi.org/10.18471/rbe.v33.29654
    » https://doi.org/10.18471/rbe.v33.29654
  • 25
    Fry ST. Teaching ethics in nursing curricular nursing clinics of North America. 1989;24(2):485-97. https://doi.org/10.1016/s0029-6465(22)01501-8
    » https://doi.org/10.1016/s0029-6465(22)01501-8
  • 26
    Souza ML, Sartor VVB, Prado ML. Subsídios para uma ética da responsabilidade em Enfermagem. Texto Contexto Enferm. 2005;14(1):75-81. https://doi.org/10.1590/S0104-07072005000100010
    » https://doi.org/10.1590/S0104-07072005000100010
  • 27
    Thornton M, Persaud S. Preparing Today’s Nurses: social determinants of health and nursing education. OJIN: Online J Issues Nurs. 2018;23(3). https://doi.org/10.3912/OJIN.Vol23No03Man05
    » https://doi.org/10.3912/OJIN.Vol23No03Man05
  • 28
    Organização Mundial da Saúde (OMS): Alfabetização em Saúde e Comportamento em Saúde [Internet]. 2017[cited 2023 Jan 19]. Available from: http://www.who.int/healthpromotion/conferences/7gchp/track2/en/
    » http://www.who.int/healthpromotion/conferences/7gchp/track2/en/

Editado por

EDITOR CHEFE: Dulce Barbosa
EDITOR ASSOCIADO: Ana Fátima Fernandes

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    04 Dez 2023
  • Data do Fascículo
    2023

Histórico

  • Recebido
    25 Jan 2023
  • Aceito
    14 Ago 2023
Associação Brasileira de Enfermagem SGA Norte Quadra 603 Conj. "B" - Av. L2 Norte 70830-102 Brasília, DF, Brasil, Tel.: (55 61) 3226-0653, Fax: (55 61) 3225-4473 - Brasília - DF - Brazil
E-mail: reben@abennacional.org.br