História da legislação do exercício da enfermagem no Brasil

Historia de la legislación para el ejercicio de la enfermería en Brasil

History of the nursing practice legislation in Brazil

História da legislação do exercício da enfermagem no Brasil

History of the nursing practice legislation in Brazil

Historia de la legislación para el ejercicio de la enfermería en Brasil

Taka Oguisso

Enfermeira e advogada. Professora Titular, do Departamento de Orientação Profissional, da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo

RESUMO

Relata a grande contribuição da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) no estudo, discussão e aprovação das leis e demais atos normativos que causam grande impacto à profissão da enfermagem. Cabe destacar que a ABEn sempre trabalhou de uma forma muito ativa, pacífica, correta e altaneira, com utilização de argumentos técnicos e dados documentais para o convencimento de autoridades legislativas e executivas na busca dos objetivos finais que a classe necessitava.

Palavras-chave: legislação em enfermagem, exercício profissional da enfermagem, história da legislação em enfermagem, ABEn

ABSTRACT

This article outlines the contribution of the Brazilian Association of Nursing (ABEn) in the study, discussion and approval of laws and regulations that have significant impact on the nursing profession. It points out that ABEn has always had an active, pacific and accurate way of working. It emphasizes that the association has dealt with de law making-body and executive members of the government, based on technical arguments and secondary data in order to comply with the nursing professional's needs.

Keywords: nursing legislation, nursing professional practices, history of the nursing legislation

RESUMEN

Relata la contribución que la Asociación Brasileña de Enfermería (ABEn) ha dado para el estudio, discusión y aprobación de las leyes y demás actos normativos que han traído un gran impacto positivo a la profesión de enfermería. Cabe destacar que la ABEn siempre ha trabajado de una forma muy activa, pacífica, correcta y digna, con argumentos técnicos y datos documentales para convencer a las autoridades legislativas y ejecutivas en la búsqueda y alcance de los objetivos finales que la clase ha necesitado.

Palavras clave: legislación en enfermería, ejercicio profesional de la enfermería, historia de la legislación en enfermería

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Decreto n. 828, de 29 de setembro de 1851. Manda executar o regulamento da Junta de Hygiene Pública. In: Brasil. Leis, decretos, etc. Colecção das Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Typographia Nacional. Tomo 14, parte 2ª, Seção 59, p. 259.

BRASIL. Decreto 791, de 27-09-1890. Cria no Hospício Nacional de Alienados uma escola profissional de enfermeiros e enfermeiras. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Fundação Serviços de Saúde Pública, 1974. v. 1, p.26-27.

BRASIL Decreto no. 15.799, de 10-11-22. Aprova o regulamento do Hospital Geral de Assistência do Departamento Nacional de Saúde Pública. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Fundação Serviços de Saúde Pública, 1974. v. 1, p.55-6.

BRASIL. Decreto 16.300, de 31-12-23. Aprova o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Fundação Serviços de Saúde Pública, 1974. v. 1, p.57-66.

BRASIL. Decreto 20.109, de 15-06-31. Regula o exercício da enfermagem no Brasil e fixa as condições de equiparação das escolas de enfermagem. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Fundação Serviços de Saúde Pública, 1974. v. 1, p.68-72.

BRASIL Código Penal, 1940. Novo Código Penal: Decreto-lei n. 2848, de 07-12-1940, atualizado pela Lei n. 7209, de 11-7-1984. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1985.

BRASIL. Lei das Contravenções Penais. Decreto n. 3688, de 03-10-1941. São Paulo: Saraiva, 1985. Art. 47.

BRASIL. Lei n. 775, de 6 de agosto de 1949. Dispõe sobre o ensino de enfermagem no País e dá outras providências. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Fundação Serviços de Saúde Pública, 1974. v. 1, p. 154-157.

BRASIL. Lei n. 2.604, de 17 de setembro de 1955. Regula o exercício da enfermagem profissional. In: Ministério da Saúde, Fundação Serviços de Saúde Pública, Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. v. 1, p. 177-179.

BRASIL. Lei 3.780, de 12 de julho de 1960. Dispõe sobre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Fundação Serviços de Saúde Pública, 1974. v. 1, p. 188-209.

BRASIL. Decreto 50.387, de 28-03-61. Regulamenta o exercício da enfermagem e suas funções auxiliares no território nacional. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Fundação Serviços de Saúde Pública, 1974. v. 1, p. 217-222.

BRASIL - Ministério da Educação e Cultura. Parecer 3814/76. Documenta, Brasília, n. 192, p. 17-32, Brasília, 1976.

BRASIL. Lei n. 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de jul de 1973. Seção 1.

BRASIL. Lei 7498, de 25-07-86, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e da outras providências. In: Conselho Regional de Enfermagem, COREN-SP. Documentos básicos de Enfermagem. São Paulo, 2001.

BRASIL. Decreto 94.406, de 08.06.87. Regulamenta a Lei no. 7498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. In: Conselho Regional de Enfermagem, COREN-SP, Documentos básicos de Enfermagem. São Paulo, 2001.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Série Legislação Brasileira, organizada por Juarez de Oliveira. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.

BRASIL. Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. In: CODIGO do Consumidor. Rio de Janeiro: Esplanada, 1998. (Coleção ADCOAS).

BRASIL. Ministério do Trabalho. Secretaria de Políticas de Emprego e Salário. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO-94. Brasília, 1974. p. 101-105, 138, 145, 282-285.

BRASIL. Lei nº 8967, de 28 de dezembro de 1994. Altera a redação do art. 23 da Lei n. 7.498, de 25-06-1986. Assegura ao atendente admitido antes da vigência desta Lei, o exercício das atividades elementares de enfermagem, observado o disposto no art. 15. Diário Oficial da União, Brasília, 29 de dez. de 1994.

CARVALHO, A.C. Associação Brasileira de Enfermagem. 1926-1976, Documentário. Brasília: ABEn, 1976.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN) - Resolução 186/95. Dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em lei. Documentos básicos de Enfermagem. São Paulo: COREN-SP, 2001. p. 142 -143.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN) - Resolução 240/2000. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Documentos básicos de Enfermagem. São Paulo: COREN-SP, 2001. p. 277-289.

MOREIRA, A. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto - 100 anos de História. 1990. Dissertação (Mestrado) - Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO, Rio de Janeiro.

OGUISSO, T; SCHMIDT, M.J. O exercício da enfermagem - uma abordagem ético-legal. São Paulo: LTr, 1999.

OLIVEIRA, M.I.R. - Ética e Legislação na Enfermagem - comentários gerais. Rev.Bras.Enf, Brasília, v. 39, n. 1, p. 67-70, jan./mar. 1986.

• BRASIL. Decreto 16.300, de 31-12-23. Aprova o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos 3. ed. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Fundação Serviços de Saúde Pública, 1974. v. 1, p.57-66.
• BRASIL Código Penal, 1940. Novo Código Penal: Decreto-lei n. 2848, de 07-12-1940, atualizado pela Lei n. 7209, de 11-7-1984. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1985.
• BRASIL. Lei das Contravenções Penais. Decreto n. 3688, de 03-10-1941. São Paulo: Saraiva, 1985. Art. 47.
• BRASIL - Ministério da Educação e Cultura. Parecer 3814/76. Documenta, Brasília, n. 192, p. 17-32, Brasília, 1976.
• BRASIL. Lei n. 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de jul de 1973. Seção 1.
• BRASIL. Lei 7498, de 25-07-86, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e da outras providências. In: Conselho Regional de Enfermagem, COREN-SP. Documentos básicos de Enfermagem São Paulo, 2001.
• BRASIL. Decreto 94.406, de 08.06.87. Regulamenta a Lei no. 7498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. In: Conselho Regional de Enfermagem, COREN-SP, Documentos básicos de Enfermagem São Paulo, 2001.
• BRASIL. Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. In: CODIGO do Consumidor Rio de Janeiro: Esplanada, 1998.
• BRASIL. Ministério do Trabalho. Secretaria de Políticas de Emprego e Salário. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO-94. Brasília, 1974. p. 101-105, 138, 145, 282-285.
• BRASIL. Lei nº 8967, de 28 de dezembro de 1994. Altera a redação do art. 23 da Lei n. 7.498, de 25-06-1986. Assegura ao atendente admitido antes da vigência desta Lei, o exercício das atividades elementares de enfermagem, observado o disposto no art. 15. Diário Oficial da União, Brasília, 29 de dez. de 1994.
• CARVALHO, A.C. Associação Brasileira de Enfermagem. 1926-1976, Documentário. Brasília: ABEn, 1976.
• MOREIRA, A. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto - 100 anos de História. 1990 Dissertação (Mestrado) - Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO, Rio de Janeiro.
• OGUISSO, T; SCHMIDT, M.J. O exercício da enfermagem - uma abordagem ético-legal. São Paulo: LTr, 1999.
• OLIVEIRA, M.I.R. - Ética e Legislação na Enfermagem - comentários gerais. Rev.Bras.Enf, Brasília, v. 39, n. 1, p. 67-70, jan./mar. 1986.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Ago 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2001