Abordagens e reflexões sobre diretivas antecipadas da vontade no Brasil

foram considerados 22 artigos para análise com entrevistas e depoimentos de médicos, intensivistas e geriatras, enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, estudantes de Medicina, de Direito e advogados.

Conclusão:

há um pequeno número de trabalhos sobre as Diretivas Antecipadas da Vontade no Brasil, e uma ampla gama de abordagens ainda pouco elucidadas. O tema ainda é pouco difundido e pouco esclarecido em sua essência.

Descritores:
Testamentos quanto à Vida; Diretivas Antecipadas; Bioética, Autonomia Pessoal, Direito a Morrer

Autor	Título	Alguns Resultados	Conclusões
Piccini et al 2011⁽⁹9 Piccini CF, Steffani JA, Bonamigo EL, et al. [Living will in the perspective of doctors, lawyers and students]. Rev Bioethikos [Internet]. 2011 [cited 2017 Oct 24];5(4):384-91. Available from: https://saocamilo-sp.br/assets/artigo/bioethikos/89/A4.pdf Portuguese. https://saocamilo-sp.br/assets/artigo/bi... ⁾	Testamento Vital sob a perspectiva de médicos, advogados e estudantes.	Apenas 29,2% dos entrevistados tinham conhecimento pleno do significado Testamento Vital; 87,6% optariam pela ortotanásia diante de um paciente em fase terminal.	A maioria acata o Testamento Vital como forma de respeito à vontade do paciente e, consequentemente, de sua autonomia.
Campos et al 2012⁽¹⁰10 Campos MO, Bonamigo EL, Steffani JA, et al. [Living wills: perception of oncology patients and accompanying family members]. Rev Bioethikos [Internet]. 2012 [cited 2017 Oct 24];6(3):253-9. Available from: https://saocamilo-sp.br/assets/artigo/bioethikos/96/1.pdf Portuguese. https://saocamilo-sp.br/assets/artigo/bi... ⁾	Testamento Vital: percepção de pacientes oncológicos e acompanhantes.	A maioria dos entrevistados, tanto pacientes como acompanhantes, desconhecem a respeito dos termos "Testamento Vital".	Existe um interesse entre os pacientes oncológicos e seus acompanhantes tanto pela elaboração do Testamento Vital como pela inserção na legislação nacional.
Alves 2013⁽¹¹11 Alves CA. [Language, Advance Directives and Living Will: a national and international interface]. Rev Bioethikos [Internet]. 2013 [cited 2017 Oct 24];7(3):259-70. Available from: https://saocamilo-sp.br/assets/artigo/bioethikos/105/1810.pdf Portuguese https://saocamilo-sp.br/assets/artigo/bi... ⁾	Linguagem, Diretivas Antecipadas de Vontade e Testamento Vital: uma interface nacional e internacional.	No Brasil, já existe uma tendência para a criação de uma legislação específica para atender a Diretivas Antecipadas desde 1999. No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei n. 6.715, de 2009, que prevê alterar o Código Penal (CP) para excluir de ilicitude a ortotanásia.	Ainda há muita discussão jurídica sobre a contextualização e legalidade acerca do tema.
Dadalto et al 2013⁽⁷7 Dadalto L, Tupinambás U, Greco DB. [Advanced directive: a brasilian model]. Rev Bioét [Internet]. 2013 [cited 2017 Oct 20];21(3):463-76. Available from: http://dx.doi.org/10.1590/S1983-80422013000300011 Portuguese. http://dx.doi.org/10.1590/S1983-80422013... ⁾	Diretivas Antecipadas de Vontade: um modelo brasileiro.	Percebeu-se que o modelo brasileiro deve-se distanciar dos padrões de formulários utilizados em muitos estados norte-americanos e províncias espanholas, visando deixar espaço para a subjetividade de cada paciente.	A proposta visa auxiliar o paciente e os médicos quanto à Diretiva Antecipada da Vontade, e deve ser utilizado como guia considerando cada situação concreta.
Crippa et al 2013⁽¹²12 Crippa A, Buonicore GP, Feijó AGS. [Advance directives of will and the civil responsibility of the Physician]. Rev AMRIGS [Internet]. 2013 [cited 2017 Oct 24];57(4):344-8. Available from: http://www.amrigs.org.br/revista/57-04/0000222859-15_1288_Revista%20AMRIGS.pdf Portuguese http://www.amrigs.org.br/revista/57-04/0... ⁾	Diretivas Antecipadas de Vontade e a responsabilidade civil do médico.	Responsabilidade civil dos médicos perante a Resolução 1995/2012. Responsabilidade civil: objetiva e subjetiva.	Há ainda pouca discussão quanto à responsabilização do médico ao desobedecer a essas Diretivas Antecipadas de Vontade.
Bussinguer et al 2013⁽¹³13 Bussinguer ECA, Barcellos IA. [The right to live one's own death and its constitutionality]. Rev Ciênc Saúde Colet [Internet]. 2013 [cited 2017 Oct 24];18(9):2691-8. Available from: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000900024 Portuguese http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013... ⁾	O direito de viver a própria morte e sua constitucionalidade.	Omissão legislativa e consideração da possível vinculação dos médicos e familiares de pacientes terminais ao Testamento Vital.	Os médicos estão subordinados à manifestação antecipada de pacientes terminais, ficando respaldados pela própria Constituição, em casos nos quais sejam juridicamente questionados acerca da legalidade de sua subordinação às diretrizes do paciente e à própria Resolução do Conselho Federal de Medicina.
Nunes et al 2014⁽¹⁴14 Nunes MI, Anjos MF. [The advance directive: benefits, obstacles and limits]. Rev Bioét [Internet]. 2014 [cited 2017 Oct 24];22(2):241-51. Available from: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422014222005 Portuguese. http://dx.doi.org/10.1590/1983-804220142... ⁾	Diretivas Antecipadas de Vontade: benefícios, obstáculos e limites.	O cerne das DAV: a autonomia; a questionável estabilidade das decisões; a terminologia ambígua utilizada nas DAV; abordagens alternativas.	Necessidade de estudos no Brasil que venham a iluminar e esclarecer as diversas facetas das DAV, de modo que a morte digna não seja somente um conceito, mas se torne realidade.
Pattela et al 2014⁽¹⁵15 Pattela LHD, Alves RGO, Loch JA. [Advanced directives by the patient: a brief introduction to the theme]. Rev AMRIGS [Internet]. 2014 [cited 2017 Oct 24];58(2):162-5. Available from: http://www.amrigs.org.br/revista/58-02/014.pdf Portuguese http://www.amrigs.org.br/revista/58-02/0... ⁾	Diretivas Antecipadas de Vontade do paciente: uma breve introdução ao tema.	Diretivas Antecipadas no ordenamento jurídico brasileiro; abordagem das Diretivas Antecipadas na prática clínica.	O reconhecimento ético-jurídico das Diretivas Antecipadas de Vontade cumprirá um duplo papel: se, por um lado, proporcionará ao médico uma previsão legal para acatá-las, por outro, e principalmente, garantirá ao paciente ser tratado de acordo com sua própria vontade na sua terminalidade.
Kovács 2014⁽¹⁶16 Kovács MJ. [Towards death with dignity in the XXI Century]. Rev Bioét [Internet]. 2014 [cited 2017 Oct 24];22(1):94-104. Available from: http://dx.doi.org/10.1590/S1983-80422014000100011 Portuguese. http://dx.doi.org/10.1590/S1983-80422014... ⁾	A caminho da morte com dignidade no século XXI.	Retratos da morte no século XXI: morte interdita, morte escancarada, morte reumanizada, pacientes com doença avançada e suas necessidades. Eutanásia, distanásia, ortotanásia, suicídio assistido - questões bioéticas. Testamento Vital, Diretivas Antecipadas de Vontade: documentos para ortotanásia.	A morte com dignidade é objetivo de programas de cuidados paliativos. Busca-se facilitar a autonomia do paciente na tomada de decisões sobre sua vida. Retoma-se o conceito de boa morte, sem dor, com respeito aos desejos do paciente, estabelecendo canais de comunicação com a família e profissionais de saúde.
Saldanha 2014⁽¹⁷17 Saldanha RR. [The possible failures of the vital will in the brazilian right in front of the constitutional guarantee of the worthy death]. Rev Bioet Latino Am [Internet]. 2014 [cited 2017 Oct 24];14(1):143-68. Available from: http://www.saber.ula.ve/handle/123456789/39041 Portuguese. http://www.saber.ula.ve/handle/123456789... ⁾	As possíveis falhas do Testamento Vital no direito brasileiro frente à garantia constitucional da morte digna.	Da eutanásia e outros procedimentos das Diretivas Antecipadas de Vontade do direito comparado Resolução nº 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina dos aspectos jurídicos, princípio da dignidade humana.	Eutanásia ativa (caracterizada por uma ação); eutanásia passiva (caracterizada por uma omissão): a legislação brasileira não permite nenhuma das duas hipóteses, embora o anteprojeto do Código Penal preveja a possibilidade da eutanásia passiva.
Salles 2014⁽¹⁸18 Salles AA. [Bioethics and religious processes among terminally ill patients in Brazil]. Rev Bioét [Internet]. 2014 [cited 2017 Oct 24];22(3):397-406. Available from: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422014223021 Portuguese. http://dx.doi.org/10.1590/1983-804220142... ⁾	A Bioética e os processos de religiosidade entre os pacientes com doenças terminais no Brasil.	Dilemas de natureza espiritual na terminalidade da vida. O papel da Bioética nos processos religiosos da terminalidade, aplicando os princípios da autonomia e alteridade.	O profissional da saúde deve conhecer as principais correntes espiritualistas do país para respeitar os princípios da beneficência e do respeito à autonomia do paciente.
Cogol et al 2015⁽¹⁹19 Cogo SB, Lunardi VL. [Anticipated directives will to the terminal patients: integrative review]. Rev Bras Enferm [Internet]. 2015 [cited 2017 Oct 24];68(3):524-34. Available from: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2015680321i Portuguese. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2015... ⁾	Diretivas Antecipadas de Vontade aos doentes terminais: uma revisão integrativa.	Percepções, opiniões e condutas de estudantes e profissionais; receptividade dos pacientes e familiares frente às diretivas.	As repercussões das DAV no cenário mundial contribuindo para reflexões no Brasil, norteadas pela Resolução do CFM e seus aspectos legais.
Cassol et al 2015⁽²⁰20 Cassol PB, Quintana AM, Velho MTAC. [Anticipated policy will: perception of nursing staff of blood-oncology]. Rev J Nurs Health [Internet]. 2015 [cited 2017 Oct 24];5(1):04-13. Available from: doi: http://dx.doi.org/10.15210/jonah.v5i1.5497 Portuguese. http://dx.doi.org/10.15210/jonah.v5i1.54... ⁾	Diretiva Antecipada de Vontade: percepção de uma equipe de Enfermagem da hematoncolgia.	Evidenciaram que as Diretivas Antecipadas seriam algo novo para os profissionais, dentro do contexto do cuidado.	Foram constatadas repercussões importantes que vão da desconsideração do seu uso à conclusão de que o médico e os familiares ainda permanecem com poder decisório sobre o destino do paciente terminal.
Silva et al 2015⁽²¹21 Silva JAC, Souza LEA, Costa JLF, et al. Knowledge of medical students regarding living wills. Rev Bioét [Internet]. 2015 [cited 2017 Oct 24];23(3):563-71. Available from: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422015233093 http://dx.doi.org/10.1590/1983-804220152... ⁾	Conhecimento de estudantes de Medicina sobre o Testamento Vital.	Poucos estudantes tinham noção sobre o significado do termo "Testamento Vital". Após ouvirem a definição das Diretivas Antecipadas de Vontade, fornecida pelos pesquisadores, a maioria declarou que respeitaria o previsto no Testamento Vital.	Necessidade de intensificar essa discussão entre a sociedade e estudantes de Medicina, haja vista sua alta relevância para os futuros médicos e para a autonomia dos pacientes.
Chehuen Neto et al 2015⁽²²22 Chehuen Neto JA, Ferreira RE, Silva NCS, et al. Living will: What do healthcare professionals think about it?. Rev Bioét [Internet]. 2015 [cited 2017 Oct 24];23(3):572-82. Available from: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422015233094 http://dx.doi.org/10.1590/1983-804220152... ⁾	Testamento Vital: o que pensam profissionais de saúde?	Menos da metade dos entrevistados declarou conhecer o documento. A maioria da amostra manifestou-se pouco à vontade para seguir as determinações de um Testamento Vital.	A maioria dos profissionais de saúde entrevistados desconhece o Testamento Vital e a Resolução CFM 1995/2012.
Cogo et al 2016⁽²³23 Cogo SB, Lunardi VL, Quintana AM, et al. Challenges to implementation of advance directives of will in hospital practice. Rev Bras Enferm [Internet]. 2016 [cited 2017 Oct 30];69(6):969-76. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v69n6/0034-7167-reben-69-06-1031.pdf http://www.scielo.br/pdf/reben/v69n6/003... ⁾	Desafios da implementação das Diretivas Antecipadas de Vontade à prática hospitalar.	Receios das implicações legais. Diretivas Antecipadas de Vontade requerem autonomia do paciente e comunicação adequada.	Conflitos, dilemas e limitações na aplicabilidade das DAV impossibilitam que o desejo dos pacientes seja respeitado.
Coco et al 2017⁽²⁴24 Cogo SB, Lunardi VL, Quintana AM, et al. Advance directives: wills of health professional and Family caregivers. Rev Baiana Enferm [Internet]. 2017 [cited 2017 Oct 30];31(1):e16932. Available from: doi 10.18471/rbe.v31i1.16932 https://doi.org/10.18471/rbe.v31i1.16932... ⁾	Diretivas Antecipadas: desejos dos profissionais da Saúde e cuidadores familiares.	Enfoque na aplicabilidade das Diretivas Antecipadas de Vontade e desejos de profissionais e familiares na manutenção da dignidade e da autonomia pessoal; insegurança da aplicabilidade das diretivas.	Apesar de aceitarem e desejarem realizar as Diretivas Antecipadas, os participantes expressaram temores referentes à sua aplicabilidade, de que suas vontades não fossem respeitadas, ou que pudessem modificar-se ao se defrontarem com a situação de fase final, do seu abandono pelos profissionais e da sua insegurança quanto aos diagnósticos e prognósticos.
Moreira et al 2017⁽²⁵25 Moreira MADM, Costa SFG, Cunha MLDM, et al. Physician's perceptions for including living will in medical practice. Rev Bioét [Internet]. 2017 [cited 2017 Nov 18];25(1):168-78. Available from: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017251178 http://dx.doi.org/10.1590/1983-804220172... ⁾	Testamento Vital na prática médica: uma compreensão dos profissionais.	As Diretivas Antecipadas de Vontade são importantes para promover a autonomia do paciente; humanização da assistência médica na terminalidade.	Demonstra igualmente a necessidade de criação de dispositivo legal que regulamente sua utilização formal no Brasil.
Buriá et al 2017⁽²⁶26 Burlá C. A aplicação das diretivas antecipadas de vontade na pessoa com demência [Thesis on the Internet]. Porto: Programa Doutoral em Bioética, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - FMUP/Portugal, Conselho Federal de Medicina -CFM/Brasil. 2015 [cited 2017 Nov 26]. 159 p. Available from: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/82654/2/114101.pdf https://repositorio-aberto.up.pt/bitstre... ⁾	A aplicação das Diretivas Antecipadas de Vontade na pessoa com demência.	Esse instrumento, se aplicado a idosos saudáveis, antecipa-se à possível instalação de dano cognitivo posterior, apontado pelos dados demográficos e epidemiológicos.	Conclui-se que profissionais qualificados possam orientar pessoas idosas e seus familiares a procederem a uma reflexão profunda sobre saúde e doença, autonomia e incapacidade.
Oliveira et al 2014⁽²⁷27 Oliveira MLC, Cavalcanti EO, Alves VP, et al. Euthanasia from the perspective of nursing undergraduate students: concepts and challenges. Rev Min Enferm [Internet]. 2014 [cited 2017 Dec 18];18(1):134-141. Available from: doi: http://www.dx.doi.org/10.5935/1415-2762.20140010 http://www.dx.doi.org/10.5935/1415-2762.... ⁾	Eutanásia sob a visão de graduandos em Enfermagem: concepção e desafios.	Desconhecimento do Testamento Vital.	A Constituição e as leis impedem a aplicação do Testamento Vital.
Nunes 2009⁽²⁸28 Nunes R. Proposta sobre suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais. Rev Bioética [Internet]. 2009 [cited 2018 Jan 18];17(1):29-39. Available from: http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/77 http://revistabioetica.cfm.org.br/index.... ⁾	Proposta sobre suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais.	Propostas elencadas.	A aplicação da ortotanásia como prática médica depende da ampla discussão entre profissionais e a sociedade.
Pan Chacon et al 1995⁽²⁹29 Pan Chacon J, Kobata C, Liberman S. A mentira piedosa para o canceroso. Rev Assoc Med Bras. 1995;41(4):274-6.⁾	A "mentira piedosa" para a pessoa com câncer.	Apenas 22% dos pesquisados declararam fornecer informações completas aos enfermos sob seus cuidados. Dos profissionais que adotavam a "mentira piedosa" na sua prática clínica aproximadamente 90% responderam que gostariam de receber informações completas se estivessem no lugar dos doentes.	Como consequências éticas desencadeadas estão o estímulo às atitudes paternalistas e protetoras para com o paciente e a consequente interferência no pleno exercício da autonomia do paciente.

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[1] Autor Correspondente: Luís Carlos Ufei Hassegawa E-mail: hassega@gmail.com