O PREVSAÚDE, segundo seu anteprojeto, visa a reordenar o modelo da prestação de serviços do setor, para adequá-lo às necessidades prioritárias da população e aos meios disponíveis para custeá-lo. Representa uma adaptação à problemática deste País daquelas diretrizes traçadas na Conferência da OMS em Alma-Ata, no ano de 1978, que deu ênfase à assistência primária e à extensão de cobertura. E ainda, decorridos seis anos desde a Lei n.º 6229, de 1975, que cria o Sistema Nacional de Saúde, certas áreas de Estados brasileiros adquiriram alguma experiência de pôr em execução, em áreas limitadas, programas de saúde com a diretriz da OMS, acima citada. As seguintes iniciativas, tomadas nestes últimos anos, são experiências, a saber: unificação das atividades de assistência à saúde no âmbito da Previdência, Social, constituindo-se o INAMPS; a criação do PLANASA, no âmbito do saneamento básico; o funcionamento da CEME, na assistência farmacêutica; a criação do FAS (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social); o advento dos grandes programas PIASS(l) e PRONAM, além de outras iniciativas de governos de Estados e de entidades particulares. Todas essas experiências servirão para o trabalho do novo modelo.
Por outro lado, o Governo Federal, por seus dois Ministérios: da Saúde e da Previdência e Assistência Social, teria de melhorar a política no setor, de vez que, com o predomínio atual das ações de recuperação em detrimento da integralização dos cuidados à saúde e da atenção de nível primário, o aumento de custos e gastos está a exigir uma orientação que leve em conta esta parte financeira, comparada com os benefícios à maioria dos brasileiros.
ENFERMAGEM E O PREVSAÚDE
PREVSAÜDE, ao se referir aos serviços às pessoas, emprega os termos no Atendimento Primário, por exemplo, designando de serviço "médico-odontológico" significando, contudo, no "serviço médico" todo a interdisciplinaridade que é encontrada na prática atual englobando medicina, biologia médica, enfermagem, nutrição, serviço social e outras. Em uma ou outra parte, redações deveriam ser melhoradas, uma vez que as sociedades quando industriáis, e não mais essencialmente agropostoris, ocasionam na língua certa precisão que favorece comunicação sem dúvidas. Por exemplo, no anteprojeto há emprego de uma só expressão para significar coisas que diferem entre si. Isto pode ser corrigido. Aliás, na fase de anteprojeto, os Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde têm declarado que desejam sugestões para seu aperfeiçoamento.
Vejamos os TIPOS de UNIDADES e o ELENCO de ATIVIDADES. "A estrutura da rede assistencial do PREVSAÚDE é composta por unidades produtoras de serviços, cujo porte, perfis funcionais, equipes de saúde, equipamentos, variam.
Na definição dos vários tipos de unidades que integram a rede do PREVSAÚDE, deve-se buscar caracterizar um módulo mínimo de atividades, provido de recursos para cada uma delas. As unidades poderão compreender um ou mais módulos, em função da cobertura populacional que devem prover. São dados, a seguir, os tipos de Unidades.
a) Unidade Elementar ou Posto de Saúde
É a unidade sanitária mais simples, operada por atendente especialmente treinado para execução das ações básicas de saúde, pertinentes à atenção elementar do nível primário. Apoia o sistema informal (agentes de comunidade), em áreas de população dispersa ou de pequenos núcleos.
b) Unidades Ambulatoriais
É o conjunto de unidades sanitárias que têm como característica comum o atendimento médico permanente, variando sua complexidade e dimensões em função da magnitude da população a que serve, podendo chegar até a atendimento emergencial e de nível secundário.
c) Unidades de Internação
É o conjunto de estabelecimentos que têm coma característica comum o atendimento com internação variando em complexidade desde a Unidade Mista até os Hospitais Especializados, incluindo-se Hospitais Locais, Regionais e de Base.
O elenco de atividades é descrito a seguir. Em primeiro lugar, de acordo com os tipos de Unidade, em que: 1) Agentes Comunitários desempenharão, sob orientação e supervisão, atividades elementares, tais como: notificação de casos suspeitos, imunizações, coleta de dados, educação para a saúde e ações para melhoria do ambiente; e 2) Unidades, referidas como Unidades Elementares, Unidades Ambulatoriais, Unidades Mistas e Hospitais Gerais e Hospitais Especializados, cada uma com suas ações próprias. Em segundo lugar, o trabalho de programas de saúde é descrito segundo Áteas Programáticas.
O PREVSAÚDE trata a seguir de Recursos Humanos, Sistemas de Apoio e Estudos e Pesquisas, explicitando com certo detalhe cada um destes três capítulos. Finalmente, o anteprojeto do PREVSAÚDE inclui duas partes que estão por último, mas não são as últimas em importância. São elas: 1) Estratégia do Desenvolvimento do Programa e 2) Metas, Custos e Financiamento.
A Associação Brasileira de Enfermagem reúne-se a outros setores da vida nacional que têm sua atenção voltada para o PREVSAÜDE. Colaborará no que lhe compete para que um dia as ações básicas de saúde possam beneficiar camadas mais numerosas da população brasileira. A primeira colaboração é justamente a de divulgar o documento, para que os seus associados possam procurá-lo em suas cidades, estudá-lo com espírito crítico e enviar à sede da Associação suas contribuições valiosas.
(HGD)
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
1981
