Ética em enfermagem: categorização de processos legais

estudo transversal, retrospectivo, com base em dados secundários obtidos de processos ético-disciplinares autuados no Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (CorenGoiás) entre os anos de 2010 e 2019.

Resultados:

o maior número de processos instaurados foi nos anos 2013 e 2014, com maior frequência na capital do estado. A maioria adveio das Comissões de Ética de Enfermagem e das denúncias de ofício. O profissional mais denunciado foi o técnico de enfermagem, na faixa etária entre 31 e 40 anos, no início da carreira. O tipo de denúncia mais comum referiu-se a exercer atribuições que não são competências da enfermagem.

Conclusões:

destaca-se a contribuição deste estudo para a ética profissional em enfermagem e a necessidade clara de consolidação dessas competências no profissional em formação e de educação permanente para aqueles que se encontram em exercício da profissão.

Descritores:
Ética em Enfermagem; Processo Legal; Papel do Profissional de Enfermagem; Legislação de Enfermagem; Enfermagem

Perfil dos denunciantes	n	Frequência (%)
Profissional de enfermagem
Enfermeiro	7	28,0
Técnico de enfermagem	5	20,0
Comissão de Ética de Enfermagem	13	52,0
Total	25	100,0
Não profissional de enfermagem
Familiar	8	7,3
Outro paciente	1	0,9
Outros profissionais	6	5,5
Vítima	3	2,7
De ofício	85	77,9
Ministério Público	3	2,7
Prefeitura Municipal	1	0,9
Vigilância Sanitária	1	0,9
Departamento Nacional de Auditoria do SUS	1	0,9
Total	109	100,0

Perfil dos denunciados	n	Frequência (%)
Categoria profissional
Enfermeiro	57	31,3
Técnico de enfermagem	106	58,2
Auxiliar de enfermagem	19	10,5
Total	182	100,0
Idade (anos)
21-30	45	24,7
31-40	69	37,9
41-50	43	23,6
51-60	24	13,1
61-70	1	0,5
Total	182	100,0
Tempo de registro (anos)
< 1-5	101	55,4
6-10	46	25,2
11-15	20	10,9
16-20	7	3,8
21-25	5	2,7
26-30	3	1,6
Total	182	100,0

Artigos infringidos do CEPE	n	Frequência (%)
Resolução Cofen n.º 311/2007
Art. 51 - Cumprir, no prazo estabelecido, as determinações e convocações do Conselho Federal e Conselho Regional de Enfermagem.	23	13,2
Art. 5º - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.	21	12,1
Art. 12 - Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.	16	9,2
Art. 13 - Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.	10	5,7
Art. 34 - Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso com qualquer forma de violência.	10	5,7
Outros	94	54,0
Resolução Cofen n.º 564/2017
Art. 81 Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência, ou que estiverem expressamente autorizados na legislação vigente.	3	16,7
Art. 25 Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.	2	11,1
Art. 41 Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.	2	11,1
Outros	11	61,1

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[1] Autor Correspondente: Luana Cássia Miranda Ribeiro E-mail: luaufg@yahoo.com.br