RESUMO
Objetivos:
analisar os desfechos jurídicos de erros no cuidado perioperatório e na assistência ao parto e nascimento relacionados à enfermagem, sob a ótica do respaldo legal para prevenção de falhas.
Métodos:
estudo exploratório, documental, qualitativo, realizado com base nos casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, disponíveis on-line até abril de 2018. Para a análise dos dados, os processos foram codificados, o desfecho judicial foi sumarizado pela gravidade do erro; depois, apresentaram-se práticas recomendadas à prevenção de cada caso.
Resultados:
dentre os 13 processos analisados, 8 correspondiam ao período perioperatório (principalmente queimadura por eletrocautério); e 5, à assistência de enfermagem ao parto e ao nascimento. A gravidade dos casos foi alta (n=7). O desfecho judicial da maioria dos casos (n=11) foi a condenação da instituição.
Conclusões:
apesar da multifatoriedade dos erros, as falhas identificadas são passíveis de prevenção, haja vista a existência de descrição de boas práticas.
Descritores:
Decisões Judiciais; Erros Médicos; Enfermagem; Parto; Assistência Perioperatória