Resumo em Português:
RESUMO Analisamos a literatura teórica recente que aponta para a ineficácia, em termos de impacto no bem-estar, dos regimes de sanção atualmente aplicados aos cartéis pelas Autoridades de Concorrência (ACs). Em seguida, fornecemos uma comparação dos regimes levando em conta critérios relacionados à facilidade de implementação e transparência. Argumentamos a favor da mudança para um regime de penalidade, no qual a base de penalidade continua a ser a atual penalidade dominante da receita do cartel, mas em que, diferentemente da prática atual, a penalidade é baseada na taxa comumente estimada para calcular os danos em sinistros de danos privados, isto é, a taxa de sobretaxa.Resumo em Inglês:
ABSTRACT We review recent theoretical literature pointing to the ineffectiveness, in terms of welfare impact, of currently applied sanctioning regimes for cartels by Competition Authorities (CAs). We then provide a comparison of the regimes taking also into account criteria related to ease of implementation and transparency. We argue the case for switching to a penalty regime, in which the penalty base continues to be the currently dominant penalty base of cartel revenue but in which, in contrast to current practice, the penalty rate is based on the rate commonly estimated in order to calculate damages in private damage claims, that is, the overcharge rate.Resumo em Português:
RESUMO A análise empírica estima a demanda por banda larga fixa residencial no Brasil por meio do modelo de escolha discreta Nested Logit. Os resultados indicam que a demanda é elástica. A elasticidade preço da demanda é maior para os municípios que contam com mais de um grupo econômico ofertando banda larga. Esse resultado é intuitivo na medida que um monopólio precificará os serviços de banda larga por ele ofertados de forma a minimizar a competição entre planos pertencentes a uma mesma faixa. Assim, a habilidade de o consumidor responder a preços mais altos é minorada. Além disso, a oferta dos serviços de banda larga em pacotes triple play tem efeito positivo na participação de mercado naqueles municípios que contam com a presença de mais de um grupo econômico nesse segmento.Resumo em Inglês:
ABSTRACT Discrete-choice models were used to estimate the demand for broadband services in Brazil. Results indicate an elastic demand for fixed broadband. The demand price elasticity is greater for municipalities that rely on more than one economic group offering broadband: the monopoly will set the price for the broadband services to minimize competition between plans in the same category. Therefore, consumer’s capability to react to higher prices is reduced. In addition, the possibility of purchasing broadband services in tripleplay bundles has a positive effect on market share in those municipalities with two or more groups providing broadband services.Resumo em Português:
RESUMO Este artigo se dedica a responder duas questões. Primeiro, como as autoridades antitruste deveriam considerar startups de base tecnológica ou aquisições de empresas inovadoras jovens. Em segundo lugar, quais são os desafios institucionais atuais neste tópico. Analisamos o debate teórico antitruste e examinamos casosrecentesde fusões ou aquisições nos Estados Unidos e na União Europeia para extrair algumas ideias sobre essas questões. Além disso, exploramos brevemente a estrutura brasileira para traçar uma agenda política e acadêmica nesse país. Sustentamos que as participações de mercado não são uma proxy precisa para o poder de mercado, considerando a capacidade de sucesso em estratégias de inovação; elas podem ser altamente voláteis ou podem não mostrar apropriadamente o potencial da empresa na competição por inovação. Vemos que há contribuições importantes na busca por princípios gerais sobre os incentivos para inovar após a fusão. Entretanto, esses princípios foram criados de modo a dar conta de todos os tipos de efeitos na inovação provenientes de fusões, e ainda não há procedimentos bem definidos no cenário internacional ou nacional. Para o caso de startups ou empresas jovens, levantamos algumas questões a serem abordadas: a reduzida ou inexistente participação de mercado e a importância de identificar o comprador e possíveis mudanças nos seus incentivos para manter o caminho da inovação são algumas especificidades que tornam as análises ainda mais complexas. Existem lacunas relevantes para as autoridades antitruste, pois os limites de apresentação baseiam-se principalmente nas receitas das empresas. A introdução de limites adicionais para o valor da transação e uma melhor interação entre a inovação e as políticas de concorrência podem ser um ponto de partida.Resumo em Inglês:
ABSTRACT This paper is devoted to answering two questions. First, as to how the antitrust authorities should consider knowledge-based startups or the acquisition of young innovative firms. Second, what the current institutional challenges in this topic are. We looked at the antitrust theoretical debate and examined two recent merger cases of the ICT industry in the United States and in the European Union in order to extract insights about these questions. In addition, we briefly explored the Brazilian institutional framework to propose an agenda in terms of policies and academic research for this country. We sustain that market shares are not an accurate proxy for market power considering the possibility of being successful in terms of innovation strategies; they can be highly volatile or might not appropriately show the firm’s potential in the process of competition by innovation. There are important contributions that present general principles concerning the incentives to innovate post-merger. Nevertheless, they were designed to encompass all kind of merger effects on innovation and still there are no well-defined procedures in the international or national scenario. Regarding startups and young firms, some issues are addressed: the small or even non-existent market share and the importance of identifying the buyer and their changes in incentives to maintain the innovation path are some characteristics that make the analyses even more complex. There are relevant gaps for the antitrust authorities, since submission thresholds are mainly based on companies’ revenues. The introduction of additional thresholds for the value of transaction and a better interaction between innovation and competition policies may be a starting point.Resumo em Português:
RESUMO Simuladores de mercado, considerando características estruturais, são ferramentas úteis para a realização de análise concorrencial ex-ante de mudanças fundamentais no mercado, tais como: liberalização de mercado, fusões e aquisições, desinvestimentos e reformas regulatórias. Nesse artigo, simulações Cournot-Nash são utilizadas para avaliar o equilíbrio de mercado esperado se o mercado de energia elétrica no Brasil fosse liberalizado. Uma análise de sensibilidade é utilizada para avaliar como o equilíbrio de mercado é impactado por diferentes fatores, tais como: diferentes elasticidades-preço da demanda, desinvestimentos realizados pela empresa dominante, diferentes pontos de equilíbrio iniciais e diferentes cenários hidrológicos.Resumo em Inglês:
ABSTRACT Market simulation, based on structural characteristics, is a useful tool for ex-ante competition analysis of major market changes, such as: market liberalization, mergers and acquisitions, divestitures, and regulatory reforms. In this paper, Cournot-Nash simulation is used to evaluate the expected market equilibrium if the Brazilian electricity market were liberalized. A sensitivity analysis is utilized to evaluate how the market equilibrium is impacted by different factors, such as: different demand price elasticities, divestiture of the dominant market player, different initial equilibrium point and different hydro inflow scenarios.Resumo em Português:
RESUMO Os programas de leniência e cooperação são considerados ferramentas importantes para auxiliar na efetividade da política de defesa da concorrência e são desenhados para atenderem aos seguintes propósitos: no curto prazo facilitar a detecção de cartéis e no longo prazo desestabilizar cartéis existentes e desincentivar o surgimento de novos. O presente trabalho busca analisar empiricamente se o programa de leniência brasileiro tem atendido a estes propósitos. Para tanto, testaram-se em dados brasileiros as hipóteses desenvolvidas por Brenner (2009) para avaliar a efetividade no programa de leniência da União Europeia.Resumo em Inglês:
ABSTRACT Leniency and cooperation programs are considered important instruments to assist in the effectiveness of the antitrust policy and they are designed to attend the following purposes: in the short run to facilitate detection of cartels and in the long run to destabilize existing cartels and deter the appearance of new ones. This study aims to analyze empirically whether the Brazilian leniency program has been achieving these goals. To this end, it tests the hypotheses developed by Brenner (2009) to assess the effectiveness of the EU leniency program.Resumo em Português:
RESUMO Este trabalho estima os danos causados pelo cartel nos postos de gasolina na cidade de Londrina, Paraná, na região sul do Brasil, usando tanto uma equação, quanto um modelo estrutural de demanda e oferta. Documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ajudam a caracterizar os postos envolvidos na colusão nos mercados de etanol e gasolina. O objetivo é avaliar os efeitos da política de concorrência comparando o montante do dano estimado com as multas aplicadas. Além disso, esse trabalho contribui para a literatura sobre substituição de gasolina, uma vez que os dados apontam que o etanol é percebido como substituto perfeito e tem preço inelástico. Os resultados mostram que houve um sobre custo causado pelo cartel de ordem de 4,6% a 6,6% no mercado de gasolina e de até 12% no mercado de etanol. As multas aplicadas, contudo, devem considerar a probabilidade de o cartel ser descoberto e, dada sua baixa probabilidade, as multas aplicadas no presente caso parecem estar alinhadas com esse objetivo.Resumo em Inglês:
ABSTRACT This paper estimates the fuel retailer cartel damages in the city of Londrina, Parana, part south of Brazil, using reduced and structural forms for supply and demand. Brazilian Competition Authority (CADE) documents help to characterize the ethanol and gasoline retailers involved in the collusion. The objective is to evaluate competition policy by comparing the amount of estimated damages with the amount of applied fines. This paper also adds an important result to gasoline substitution, as data shows ethanol is perceived as a perfect substitute and its price is inelastic. Results show an overcharge of 3.6% to 6.6% in the gasoline market and up to 12% in the ethanol market during collusion. Fines should consider the deterrence effect and, giving the low probability of detection, CADE’s applied fines seemed to be in line with this objective.Resumo em Português:
RESUMO O presente artigo visa apresentar o crescente uso de sistemas algorítmicos em nossa sociedade, o movimento que objetiva combater possíveis resultados prejudiciais advindos desse uso, e as consequências de tais propostas para o antitruste. Para fazê-lo, o texto é dividido em cinco etapas: a primeira introduz o assunto, a segunda aprofunda o movimento de expansão algorítmica na economia de dados, a terceira apresenta as propostas geralmente debatidas pela literatura e por atores para combater os resultados indesejados, a quarta discute as implicações de tais propostas para o antitruste, e a quinta conclui o artigo.Resumo em Inglês:
ABSTRACT This paper aims at presenting the recent rise in the use of algorithmic systems, the move by policy makers towards fighting potential harmful outcomes that may arise from the use of such tools, and the consequences of such policy proposals for antitrust. It is organized into five sections: the first introduces the topic; the second delves deeper into the expansion of algorithmic use in the data-drive economy; the third part presents the policy solutions usually put forward by the literature and by policy makers to fight harm; the fourth discusses the implications of such proposals for antitrust; finally, the fifth section concludes the paper.