Abstract:
Departing from a dialogue between critical tax theory and the new fiscal sociology, this article finds a peculiar kind of gender-based discrimination, which takes place in Brazilian tax legislation. The interpretation of data concerning Brazilian income tax on alimony, under the light of the norms about tax imposition or exoneration related to the matter - which seems to compromise even the permanent austerity agenda that defines the country´s fiscal regime - suggests that the State could be renouncing to revenues in order to achieve the single effect of submitting women to a higher burden when compared to man, and to foster a familiar arrangement in which men should be divorced and exempted of their offspring´s caring duties, while women that are mothers of children or teenagers should be married to their fathers.
Keywords:
Income Tax; Alimony; Gender and Taxation; Fiscal Sociology
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Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2021b).#ParaTodoMundoVer: A figura apresenta um gráfico de barras com o fundo branco e linhas cinzas, formando um padrão quadriculado. A legenda indica que as barras de cor preta representam as declarações do sexo feminino e, a cor cinza, as do sexo masculino. É apresentado 1 par de barras nas cores cinza e preto, representando o total de declarações submetidas. As submissões femininas representam 43,5% do total de declarações completas e, as masculinas, 56,5%. Estes números estão escritos na cor branca em cada barra
Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2021b).#PraTodoMundoVer: A figura apresenta um gráfico de barras com o fundo branco e linhas cinzas, formando um padrão quadriculado. A legenda indica que as barras de cor preta representam as deduções do sexo feminino e, a cor cinza, as do sexo masculino. São apresentados 17 pares de barras, representando os intervalos de renda que variam de meio salário mínimo até mais de 320 salários mínimos. Em todas as categorias, as barras pretas são muito inferiores às barras cinzas, indicando que as mulheres são menos beneficiadas pelas deduções do imposto de renda
Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2021b)#PraTodoMundoVer: A figura apresenta um gráfico de barras com o fundo branco e linhas cinzas, formando um padrão quadriculado. A legenda indica que as barras de cor preta representam as renúncias do sexo feminino e, a cor cinza, as do sexo masculino. São apresentados 12 pares de barras, representando os intervalos de renda que variam “De 5 a 7 salários mínimos” até “Acima de 320 salários mínimos”. Em todas as categorias, as barras pretas são muito inferiores às barras cinzas, indicando que as mulheres são menos beneficiadas pelas deduções do imposto de renda oriundas por pensão alimentícia. Nas cinco categorias que representam os valores “De 60 a 80 salários mínimos” até “Acima de 320 salários mínimos”, as barras pretas são quase inexistentes