Os desafios de um projeto de prevenção à violência e à criminalidade: o Mulheres da Paz em Santa Luzia/MG

Tensions and Challenges of a Violence and Crime Prevention Project: the Women for Peace in Santa Luzia/MG

Resumos

Esta pesquisa focalizou oprojeto Mulheres da Paz que visava prevenir a violência por meio da capacitação de mulheres da comunidade para identificar e para encaminhar jovens em situação de risco à rede de proteção social. Analisou a implementação desse projeto no município de Santa Luzia, Minas Gerais, a apartir de entrevistas com gestores/as e com mulheres participantes, aplicação de questionários e pesquisa documental. Encontrou dificuldades quanto à ausência de gestão descentralizada e intersetorial de políticas públicas e de apoio aos/às gestores/as, à incapacidade burocrática de prover os recursos para o projeto e à descontinuidade do financiamento. Contudo, pôde constatar que o modelo mostrou-se bem sucedido na identificação de situações de risco e no empoderamento das mulheres em suas comunidades

prevenção; violência; mulheres

The Women for Peace Project aims to prevent violence through the identification of young people in a social vulnerability situation and drive them for the social protection network. This study examined the implementation of the project in Santa Luzia - Minas Gerais, through interviews with managers and with female participants, questionnaires and documentary research. Many difficulties were identified as the lack of tradition of decentralized management of inter-sector public policies; the lack of support from managers and understanding of the model by the managers; the inability of the bureaucracy to provide the appropriate resources for the operation of the project and the discontinuity of the financing. However, the model proved to be successful in the identification of risk situations and the empowerment of women in their communities

Prevention; Violence; Women

Introdução

A violência constitui um fenômeno amplo e complexo que faz parte da condição humana e tem acompanhado a vida em sociedade ao longo dos séculos.¹

No Brasil, o crime e a criminalidade aumentaram nos grandes centros urbanos a partir da década de 1980. As estatísticas apontam que jovens negros² do sexo masculino, na faixa etária de 15 a 29 anos, solteiros, moradores de aglomerados e fora do sistema educacional³ estão, cada vez mais, diretamente envolvidos nos crimes violentos.

Diante dessa realidade, os modelos tradicionais de segurança pública vêm sendo repensados. Se antes a ênfase era depositada na repressão, na última década, as abordagens foram ampliadas, com destaque para a prevenção, ou seja, para ações informadas por uma teoria sobre a gênese da violência, ou por conhecimento empírico dos fatores que se associam às ações violentas, em determinado tempo e local.⁴ Tem também recebido atenção a repressão qualificada, representada por um policiamento mais eficaz, capacitado a cumprir sua missão dissuasiva de maneira legítima, a partir de um irrestrito respeito aos direitos humanos fundamentais.⁵

As estatísticas e as análises contextuais ressaltam as diferenças entre os sexos quando a questão é a violência e a criminalidade. A análise de informações provenientes de censos prisionais, surveys de vitimização e autorreportagem de crimes evidenciam que homens, particularmente os adolescentes, cometem crimes em maior número e com maior gravidade do que as mulheres, em qualquer faixa etária. Vários/as teóricos/as arriscaram-se em explicações para essa relação entre gênero, violência e criminalidade sem, contudo, obterem consenso.⁶

No entanto, a partir de diferentes aportes teóricos, é possível afirmar que as vulnerabilidades, as necessidades de segurança e as possibilidades de saída e proteção em relação à violência e à criminalidade são diferentes quando se trata de homens ou de mulheres.⁷ Nesse sentido, cada vez mais, busca-se, a partir de estudos e pesquisas, entender como se dá a intervenção das mulheres em cenários de violência e criminalidade.

A perspectiva tradicional sobre a participação das mulheres nos cenários de violência as vê ocupando posições subalternas e como cúmplices de homens criminosos junto aos quais buscam afeto, provisão e proteção. Ocasionalmente, desempenham ações mais estratégicas na rede de intrigas que alimenta as guerras dentro das comunidades, tendo por objeto as disputas com outras mulheres por parceiros e por reconhecimento. Mas, os papel mais rotineiramente atribuído às mulheres é o de vítima e cuidadora. Mulheres espancadas por seus companheiros, pais ou irmãos, maltratadas pelas carências cotidianas e que escudam companheiros, filhos, irmãos, pais, e netos, da violência dos rivais e da polícia. Mulheres que cumprem com resignação a via crucis das visitas aos seus homens e meninos em hospitais e presídios, velam por eles e cuidam da casa e da família, geralmente em circunstâncias de privação material.

Uma das explicações da forma distinta de envolvimento das mulheres em violências e crimes tem inspiração biológica e defende que a capacidade de codificar, processar e interpretar as informações julgando os potenciais riscos e benefícios da ação é que determinará a resposta adequada. O menor envolvimento das mulheres no crime decorreria do fato de desenvolverem habilidades cognitivas e sociais mais precocemente, possuírem maiores habilidades verbais,⁸ reunindo mais competência de comunicação e empatia para lidar com o conflito, ao passo que os homens seriam mais assertivos no que diz respeito às suas necessidades.

Contudo, as teorias mais aceitas atribuem as diferenças no comportamento violento às variações nos padrões de socialização de homens e mulheres. Por meio da educação, as mulheres seriam orientadas para um comportamento mais conformista e avesso aos riscos. Estariam, ainda, submetidas a maior vigilância e supervisão e seriam controladas por mecanismos sutis que sinalizariam continuamente a incompatibilidade entre comportamentos agressivos e violentos e os significados da feminilidade. Supostamente, esses fatores restringiriam as possibilidades de envolvimento em situações de perigo.⁹

No final do século passado, estudos, principalmente no hemisfério norte, concentraram esforços em identificar a existência de variações comportamentais e desvendar os mecanismos do gender gap, ou seja, a diferença de atitudes entre homens e mulheres com relação a temas como guerra, paz e violência. Embora centrados em temas da agenda local, como legitimidade e apoio às intervenções armadas em outros países, corrida armamentista e estratégias de enfrentamento do crime, esses estudos forneceram reflexões importantes a respeito da possibilidade do fomento de uma cultura de paz a partir da intervenção das mulheres em cenários de conflito.¹⁰ Esses estudos identificaram, também, diferenças entre mulheres e homens na percepção da aplicação do princípio da igualdade e da justiça nas instituições públicas e na eficácia dos programas governamentais.

Essas diferenças poderiam, de acordo com Mark Schlesinger e Caroline Heldman e Melody Crowder-Meyer,¹¹ ser assim explicadas:

A percepção de estar em desvantagem na sociedade tornaria as mulheres mais simpáticas aos/às mais vulneráveis, com os/as quais se identificariam.

As mulheres tenderiam a apoiar políticas mais igualitárias, já que essas as tornam menos dependentes dos homens.

Os papéis de mãe e cuidadora tornariam as mulheres mais sensíveis às consequências das políticas públicas sobre os indivíduos, opondo-se mais firmemente à redução de recursos para as políticas sociais, ao uso da força na resolução de conflitos, assim como as tornariam mais preocupadas com vizinhança e família e mais simpáticas às políticas que aumentam a segurança nesses espaços. Da mesma forma, as mulheres seriam mais sensíveis aos efeitos perversos de políticas que beneficiam a maioria, mas penalizam certos indivíduos, e se norteariam pela lógica do bem-estar social, contrariamente aos homens que se orientariam por uma lógica mais econômica.

Esse autor e essas autoras, no entanto, ao marcarem as diferenças de aptidões e comportamentos entre homens e mulheres, podem estar contribuindo para a naturalização dessas diferenças, essencializando-as. É a crítica que se pode fazer a Carol Gilligan¹² que, em seus estudos sobre o desenvolvimento do juízo moral, destaca que as mulheres veem seu entorno como uma trama, na qual os vínculos e as relações sociais são essenciais. Elas seguiriam uma ética da empatia, da afetividade, do cuidado e da não violência, o que se relaciona a sentimentos de responsabilidade por essa trama. O menor poder político e social as levaria a optar pela negociação. Empenhadas em garantir aos/às filhos/as um ambiente seguro, elas colocariam em prática suas habilidades para reduzir ou eliminar a violência sem o uso da força.

Fundadas nessas concepções, próximas dos chamados feminismos das diferenças, muitas políticas públicas desenvolvem-se apoiadas na crença de que as mulheres podem ter uma contribuição positiva e distinta nos processos de mediação de conflitos e negociação da paz em comunidades conflagradas por disputas.¹³

No Brasil, embora a participação das mulheres em ações criminosas seja crescente, ela ainda é minoritária frente à participação masculina. O exercício pelas mulheres da mediação de conflitos e do cuidado aos/às jovens envolvidos/as em violências nas comunidades seria, supostamente, facilitado pelo fato de elas apresentarem menos dificuldades em circular nos seus territórios e gozarem de relativo respeito e de certa isenção em suas comunidades.

O Pronasci e o projeto Mulheres da Paz

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi lançado pelo Governo Federal em 20 de agosto de 2007 por meio da Medida Provisória 384,¹⁴ com a promessa de investir R$ 6,707 bilhões, até 2012, em 94 ações. O Programa ainda envolve 19 ministérios e prevê intervenções articuladas com municípios e estados, através das quais busca a integração das ações de segurança pública implementadas pelo Estado brasileiro.¹⁵

O Pronasci organiza-se em torno de valores e princípios como: direitos humanos, eficiência policial, prevenção, repressão qualificada e valorização da participação dos municípios na edificação da segurança pública, na concepção de que segurança pública é matéria de Estado e não de governos. Reconhece ainda a origem multicausal da violência, a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e preconiza ações tanto no âmbito do controle quanto no da prevenção.

Os eixos ordenadores do Pronasci são as Ações Estruturais e os Programas Locais. Integram o primeiro eixo temas como: modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional, valorização dos/as profissionais de segurança pública e agentes penitenciários, enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado. Os Programas Locais são articulados em torno dos programas: Territórios de Paz; Integração do Jovem e da Família; Segurança e Convivência.

Os Territórios de Paz abrigam as propostas de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM), os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseps), os projetos Canal Comunidade, Geração Consciente e de Proteção à Mulher/Lei Maria da Penha, Capacitação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos em Direitos Humanos e a instalação de Núcleos de Justiça Comunitária. O programa Integração do Jovem e da Família abrange os projetos: Protejo, Mulheres da Paz, Reservista Cidadão, Formação do Apenado, Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania e Farol. O programa Segurança e Convivência é composto pelo Projeto Urbanização, projetos educacionais e atividades culturais.¹⁶

Assim, as ações do Pronasci possuem três frentes de atuação:

a) territorial, privilegiando áreas urbanas com altos índices de criminalidade;

b) etária, priorizando jovens entre 15 e 24 anos, que vivem nas fronteiras da criminalidade ou já cometeram atos infracionais; e

c) policial, por meio da formação e da valorização das forças de segurança.

Nos termos da Lei 11.530 de 24/10/2007 que criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o projeto Mulheres da Paz, previsto no Art. 8º, "é destinado à capacitação de mulheres socialmente atuantes nas áreas geográficas abrangidas pelo Pronasci".¹⁷

A criação do projeto Mulheres da Paz está alinhada a uma concepção de intervenção social que confere grande importância às mulheres na implementação das políticas públicas, seja como alvo dos programas de transferência de renda, seja como operadoras de programas de base local, orientados para populações vulneráveis.¹⁸

A participação das mulheres nos programas sociais brasileiros abrange várias concepções de identidade de gênero. Uma dessas identidades vai ao encontro do modelo tradicional de família, considerado um pilar para a edificação de redes de segurança para os pobres. Aqui, os atributos convencionalmente associados às mulheres como a vocação para o cuidado e a agregação familiar colocam-se como virtudes a serviço das políticas de distribuição de renda, da luta contra a pobreza e a vulnerabilidade social. No caso da violência, os movimentos de mães fortaleceram a percepção que associa mulheres, maternidade e não violência, induzindo uma série de iniciativas governamentais e não governamentais de mobilização das mulheres para projetos e campanhas contra a violência, o desarmamento etc.

O projeto Mulheres da Paz, de partida, fundou-se na possibilidade de institucionalizar os movimentos de mães, atraindo-os para "encorpar" os esforços governamentais contra a criminalidade, a favor da prevenção quanto ao ingresso de jovens no mundo do crime e da promoção de uma cultura de paz.

Entretanto, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) identificou na proposta original do projeto a imagem "naturalizadora" de mães cuidadoras, a qual se opôs, argumentando que o projeto deveria promover o empoderamento das mulheres e a incorporação dos homens. A versão final do Projeto incorporou parte dessas sugestões. O artigo 8. da Lei n. 11.707, de 19 de junho de 2008, agrega, aos objetivos, as alterações recomendadas pela SPM, dando visibilidade no texto legal à tensão mãe versus mulher:

O trabalho desenvolvido pelas Mulheres da Paz tem como foco:

I - a mobilização social para afirmação da cidadania, tendo em vista a emancipação das mulheres e prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres; e

II - a articulação com jovens e adolescentes, com vistas na sua participação e inclusão em programas sociais de promoção da cidadania e na rede de organizações parceiras capazes de responder de modo consistente e permanente às suas demandas por apoio psicológico, jurídico e social.19

Este formato é coerente com a ideia de participação que reconhece a presença das mulheres pobres no espaço público como uma forma de empoderamento, fundamental à mudança das relações de gênero, e que se inicia na esfera pessoal, passa pela vida familiar e se expande para o território em que elas vivem. Esta concepção orienta os cursos de capacitação do projeto que incorporam os temas da violência familiar, sexualidade, liderança comunitária, autoestima, dos direitos e do autodesenvolvimento. Desta forma, contribuem para a superação de modelos tradicionais de feminilidade e para a construção de uma nova subjetividade.

Amparado na ideia do empoderamento, o modelo está alinhado a uma concepção de política pública que entende que, para transformar, é preciso mudar o indivíduo; o que ocorre muito mais por meio da capacitação do que por meio de mudanças estruturais. O modelo valoriza o protagonismo como "elo de conexão entre os níveis micro e macrossociais, confere à atividade de educação/capacitação uma importância central no desenho do projeto Mulheres da Paz".²⁰

A implementação do projeto Mulheres da Paz deve ocorrer através da formação social e jurídica com foco em direitos humanos, gênero e mediação pacífica de conflitos, atividades de emancipação da mulher, reeducação e valorização dos/as jovens e adolescentes e colaboração com as ações desenvolvidas pelo projeto Protejo, de forma articulada com os Conselhos Tutelares e outros atores da rede de proteção.

O projeto prevê a organização das Mulheres da Paz em grupos dentro da comunidade. Esses grupos devem se articular com os demais atores da rede de proteção social (atenção à saúde, apoio jurídico e social) de forma a garantir o atendimento das reivindicações e necessidades mais prementes dos/as jovens e de suas famílias. Devem atuar, ainda, como veículo de informações aos/às jovens e às suas famílias sobre os mecanismos de efetivação de direitos.

Este estudo teve como objetivos avaliar o processo de implementação do projeto Mulheres da Paz no município de Santa Luzia, Minas Gerais, verificar se os objetivos do projeto foram alcançados e se as demandas mapeadas pelas Mulheres da Paz, doravante denominadas MP, foram acolhidas pela rede de proteção municipal. Foi verificado, ainda, se houve cooperação entre as secretarias do município para a implementação do projeto.

Metodologia

Trata-se de um estudo descritivo, transversal qualitativo e quantitativo durante o qual foram realizadas entrevistas semiestruturadas com cinco gestores/as e com 42 mulheres integrantes do projeto. Foram também aplicados 300 questionários às famílias atendidas pelas MP. Os roteiros de entrevista estavam focados na apreensão da percepção sobre as condições de execução do projeto. Os 300 questionários aplicados foram constituídos de dois módulos. O primeiro, destinado ao/à responsável pelos/as jovens que foram alvo do projeto, buscava traçar o perfil dos/as responsáveis e o segundo módulo, respondido pelo/a próprio/a jovem, tinha como objetivo identificar as características sociodemográficas do/a adolescente e estabelecer um primeiro contato para posterior acompanhamento.

As entrevistas foram realizadas pelas pesquisadoras. Os questionários foram aplicados pelas Mulheres da Paz que foram capacitadas para tal. A aplicação ocorreu no domicílio do/a jovem, após concordância dos/as participantes com os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Por fim, foi realizada pesquisa documental, que constou de consulta a documentos administrativos, atas de reuniões, transcrição de gravações (autorizadas) de reuniões etc. Foram realizadas análise de conteúdo das falas e estatística descritiva dos dados quantitativos, utilizando o pacote estatístico SPSS 18.0. Este estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (COEP) da Universidade Federal de Minas Gerais (ETIC 0011.0.203.000-11).

Resultados e discussão

A implementação do projeto e o perfil dos atores envolvidos

Santa Luzia, situado na região metropolitana de Belo Horizonte, foi o primeiro município a implantar e executar o projeto Mulheres da Paz em Minas Gerais. O município localiza-se a 27 quilômetros de Belo Horizonte e possui 202.942 habitantes.²¹ A partir da constatação do crescimento da criminalidade violenta envolvendo jovens e da concentração dessa violência em territórios específicos da cidade, a prefeitura captou, por meio de chamada pública, recursos federais para implementação do projeto Mulheres da Paz, executado nos anos de 2010-2011.

O projeto Mulheres da Paz em Santa Luzia iniciou com a seleção e capacitação de 74 mulheres e teve como objetivo sua atuação nas comunidades que constituem as áreas do foco do Pronasci no município. A atuação dessas mulheres estava orientada para as seguintes ações: construir e fortalecer as redes sociais de prevenção e enfrentamento às violências que envolvem os/as adolescentes; fortalecer as práticas políticas e socioculturais de prevenção à violência já desenvolvidas nas comunidades; atuar como mediadoras sociais divulgando e implementando ações de prevenção e redução das violências; promover palestras, grupos, oficinas e trocas de experiência para a implementação de ações; orientar práticas de direitos humanos, de proteção da vida; estimular a cultura da paz; acompanhar os/as adolescentes ao longo de seu percurso social formativo e, por fim, identificar e encaminhar as demandas por serviços desses/as jovens para a rede de proteção social. O plano de trabalho propunha ainda a estruturação física de um núcleo e a seleção de equipe multidisciplinar para o apoio, acompanhamento e monitoramento das Mulheres da Paz.²²

No que diz respeito à execução, foram realizadas 133 inscrições e 81 mulheres foram selecionadas e capacitadas. Deste total, 74, efetivamente, atuaram nas comunidades, as outras sete mulheres compuseram o quadro de reserva técnica, caso ocorressem desistências. As 81 mulheres foram divididas entre os cinco bairros de Santa Luzia definidos para receber o projeto, sendo 17 no bairro Baronesa, três no Industrial Americano, 22 no Palmital, 28 no São Benedito e 11 no São Cosme. O processo seletivo foi realizado pela equipe multidisciplinar responsável pelo projeto, composta por profissionais em Sociologia, Advocacia, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. As inscritas submeteram-se à seleção em duas etapas. A primeira, constando de redação e dinâmica de grupo; a segunda, de análise de currículo. As mulheres selecionadas passaram por uma capacitação com duração de 150 horas, com o seguinte conteúdo: Ações do Pronasci; Criança/Adolescente e Conselho Tutelar; Direito Penal; Direitos Humanos e Homofobia; Família e Abordagem Familiar; História da Cidade e do Bairro; Gênero, Identidade, Classe e "Cor/Raça"; Introdução ao Direito; Juventude e Criminalidade; Juventude e Tráfico de Drogas; Lei Maria da Penha; Núcleo de Prevenção à Criminalidade; Policiamento Comunitário; Política Nacional de Assistência Social à Portadores de Sofrimento Mental, Necessidade Especiais e Idosos; Sistema Judiciário; Tipos de Violência; Jovens e o Envolvimento com Álcool e Drogas. Foram também realizadas visitas às organizações integrantes da Rede de Proteção Social do Município.

As 74 selecionadas foram contempladas com uma bolsa mensal no valor de 190 reais para doze horas semanais de trabalho. Em um primeiro momento, o trabalho das MP consistiu na visita domiciliar às famílias de jovens integrantes do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e do ProJovem Urbano. O Protejo tem como foco a formação da cidadania de adolescentes expostos/as à violência doméstica e/ou urbana, ou que vivem nas ruas, por meio de atividades culturais, esportivas e educacionais. O ProJovem Urbano tem como objetivo elevar o grau de escolaridade de jovens de 18 a 29 anos, que saibam ler e escrever mas não concluíram o ensino fundamental. Posteriormente, a partir do conhecimento que já tinham da comunidade, ou a partir da procura espontânea oriunda da comunidade, as MP visitaram as famílias de outros/as jovens. As demandas identificadas deveriam ser encaminhadas à rede de proteção. A equipe multiprofissional atuava na retaguarda, em regime de plantão na sede do projeto, dando apoio técnico, suporte e orientação às MP. Esse grupo, quando necessário, interferia no processo de negociação junto às agências públicas responsáveis pelos serviços demandados pelos/as jovens e suas famílias.

Com respeito ao perfil das MP, 66% tinham entre 26 e 41 anos, 48% eram casadas ou viviam em união estável, 83% eram pardas ou pretas e 90% tinham filhos/as, sendo que 46% tinham até dois/duas filhos/as. Dessas mulheres, 44% eram arrimo de família, em 37% dos casos, era o cônjuge o responsável pelo sustento da casa e, em 22% este papel era desempenhado por outras pessoas. Entre elas, 63% estavam desempregadas ou não exerciam atividade profissional ao ingressar no projeto, 57% tinham renda de até dois salários mínimos, 51% recebiam o Bolsa Família e 53% realizavam algum trabalho comunitário.

Durante as entrevistas, a maior parte das mulheres justificou seu interesse em participar no projeto a partir da percepção da importância da iniciativa para o enfrentamento do problema da violência que envolve os/as jovens nas suas comunidades e por já terem, muitas vezes, vivenciado o problema nas próprias famílias:

"Vivemos em área de risco. Vivemos calados sempre esperando uma solução cair do céu. Mas agora sei que farei parte dessa solução".

"Presenciei brigas em família, pai querendo matar mãe e vice-versa, amigos que foram levados pela droga, amigas que se prostituíram por dinheiro e drogas".

"Temos que ajudar os jovens a sair das ruas e ocupar mais o seu tempo, conversando com eles e principalmente escutando, pois eles são o nosso futuro".²³

Durante a execução do projeto 300 das 315 famílias convidadas a responder o questionário aceitaram o convite, assim como 297 jovens responderam seus respectivos módulos.

Dos/as 297 jovens respondentes, 46% encontravam-se entre a faixa etária dos 15 aos 17 anos, 56,2% eram masculinos, 92,3% eram solteiros/as e 10,5% tinham filhos/as. Daqueles/as que eram pais ou mães, 51,5% possuíam somente um/a filho/a, enquanto 21,2% tinham dois/duas filhos/as. Sessenta e sete por cento declararam-se pardos/as ou pretos/as e 3,8% revelaram portar alguma deficiência, sendo a deficiência mental citada por 58,3%. Sessenta por cento dos/as jovens visitados/as não concluíram o ensino fundamental, 54,3% nunca tinham exercido atividade profissional e 21,2% declararam que já tinham exercido uma atividade profissional, mas no momento da entrevista estavam desempregados/as. Quanto à religião, 46,0% disseram-se católicos/as e 40,5%, protestantes ou evangélicos/as.

A mãe era o arrimo da família em 37,5% dos casos, seguida pelos pais ou responsáveis em 26,9% das famílias. A idade média dos/as responsáveis pelo sustento dos domicílios visitados situava-se em torno de 41 anos para a mãe, 45 anos para o pai e 63 anos para os avôs ou as avós. As mães responsáveis pelo sustento da família possuíam nível escolar mais elevado do que os pais na mesma situação. Setenta e oito por cento dos pais não possuíam o ensino fundamental completo em comparação com 60% das mães. Quarenta e um por cento dos pais responsáveis pelo sustento das famílias possuíam trabalho com carteira assinada em comparação com 32,5% das mães na mesma situação. Eram autônomos/as 20,5% dos pais e 18,4% das mães. Dentre as mães responsáveis pelo sustento da família que recebiam benefícios, 86% recebiam o benefício do programa Bolsa Família, 11% eram pensionistas e 2% recebiam Benefício de Prestação Continuada. Vinte e quatro por cento dos/as jovens coabitavam com quatro pessoas, 20,4% com três pessoas, 11,7% com duas pessoas e apenas 7,5% dos/as jovens moravam com apenas uma pessoa. Dezessete por cento moravam com cinco pessoas, 11,3% com seis pessoas, 3,4% com sete e 4,5% com oito pessoas. Os dados de perfil apontaram grande similaridade sociodemográfica entre as MP e a população-alvo do projeto.

O projeto qualificou as mulheres para trabalhar as dimensões subjetivas e objetivas. A dimensão subjetiva envolveu questões relativas a atitudes e comportamentos das próprias MP, dos jovens e de suas famílias. Neste sentido, a pesquisa apontou o aumento da autoestima e o empoderamento das MP como uma das grandes conquistas do projeto. As mulheres também foram capazes de orientar a comunidade sobre a prevenção e redução das violências e sobre a prática de uma cultura da paz, além de iniciarem o acompanhamento do percurso social formativo dos/as adolescentes. O fato das MP identificarem situações relacionadas à violência e criminalidade quando da visita aos domicílios, discutirem com as famílias e com a equipe multidisciplinar tais problemas e encaminharem a demanda para a rede de proteção social, permitiu o fortalecimento da autonomia, a expansão das habilidades de interação social e o protagonismo delas. Esse fato foi apontado por vários/as entrevistados/as:

Um dos pontos positivos que a gente comenta é a autonomia e o empoderamento das mulheres. Muitas mulheres nem saíam de casa e hoje a gente percebe que as mulheres, minimamente, sabem dos direitos, têm, minimamente, um pensamento crítico. [...]. Do trabalho delas na comunidade, [veio] o reconhecimento quando elas nos falam que antes algumas já faziam o trabalho dentro da comunidade e não eram reconhecidas e que hoje elas são reconhecidas.

Olha, acho que o positivo é quando a gente [se] percebe assim emocionada, a primeira é o empoderamento das mulheres. É como se você tirasse um rótulo da dona de casa, daquela que cuida dos outros, e colocasse um outro rótulo e ela se sentisse importante com isso. E ela tá, não só como no lugar dela como cidadã, mas ela busca falar pelos outros também. Segundo é que elas realmente trouxeram as demandas na medida do possível, as demandas da comunidade para a prefeitura. Então isso, quer dizer, elas fizeram esse trabalho de escuta e de olhar, de retorno. Essas são as necessidades, algumas demandas foram atendidas e outras não.24

A dimensão objetiva do trabalho das MP tem relação com elementos importantes dos cenários onde o projeto foi implementado, diz respeito à carência material e de acesso a serviços por parte das comunidades. Embora a literatura aponte não existir uma relação causal entre renda e violência, os dados apontam uma correlação positiva entre tais fatores.²⁵ As regiões onde o projeto foi implementado eram extremamente pobres, sendo que uma delas, o Palmital, concentrava maior número de indigentes do município e também os maiores índices de criminalidade.

Além da renda, tem-se a dimensão dos bens e serviços aos quais os/as jovens e suas famílias têm acesso e que marcam situações de inserção ou de não inserção no conjunto das políticas de proteção a fatores de risco. Nestes termos, a população contemplada pode ser considerada socialmente vulnerável, entendendo-se por tal "a incapacidade de uma pessoa ou de um domicílio para aproveitar-se das oportunidades, disponíveis em distintos âmbitos socioeconômicos, para melhorar sua situação de bem-estar ou impedir sua deterioração".²⁶ Assim, nos critérios estabelecidos, pelo Governo Federal, para que o/a jovem seja considerado/a apto/a a participar do Protejo, ou seja, para que ele/ela seja considerado/a um/uma jovem em situação de vulnerabilidade social, ele/ela tem que pertencer à faixa etária que se estende de 15 a 24 anos e estar inserido/a em pelo menos uma das seguintes situações: vulnerável à violência doméstica e/ou urbana; em situação de morador/a de rua, vítima de criminalidade ou com familiar nesta condição; em cumprimento de medidas socioeducativas ou de penas alternativas; egresso/a do sistema prisional ou de medidas socioeducativas. Todos os/as jovens participantes do Protejo, atendidos pelas MP em Santa Luzia, enquadravam-se em uma ou mais das situações citadas.

Depois de capacitadas, as 74 MP acompanharam 300 famílias distribuídas nas cinco áreas do Pronasci, com visitas semanais e relatórios mensais produzidos para a equipe multidisciplinar. Desses atendimentos emergiram um total de 96 diferentes demandas relacionadas à violência e à criminalidade, sendo que 78% delas, ou seja, 75 demandas foram efetivamente atendidas, como pode ser verificado a seguir no Quadro 1.

Quadro 1:
Demandas relacionadas à violência e à criminalidade efetivamente atendidas pelo projeto Mulheres da Paz

Fonte: elaboração das autoras com base na pesquisa realizada.

Chama atenção neste quadro o grande número de demandas relacionadas ao tráfico ou uso de drogas ilícitas, particularmente na área de atenção à saúde.

Este levantamento quantitativo pode ser compreendido como o esboço de um diagnóstico traçado pelas MP em suas regiões, onde, entre outros problemas, merece destaque a relação dos jovens com o consumo de drogas. No entanto, apesar de identificação, registro e encaminhamento das demandas, as MP não conseguiram estabelecer um fluxo institucional de atendimento ao/à dependente químico dentro do município. A precariedade do acolhimento e atendimento, por Unidades Básicas de Saúde, hospitais, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselho Tutelar, e a falta de instituições especializadas no atendimento aos usuários de álcool e drogas (CAPS-AD) e Comunidades Terapêuticas constituíram as maiores dificuldades. A atenção à saúde desses casos só pôde ser efetivada com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e por meio do direcionamento dos jovens para a rede de atenção à saúde de Belo Horizonte. A logística desses encaminhamentos dependeu da entidade contratada para execução do projeto, uma vez que as agências públicas municipais não conseguiram resolver o problema. Este caminho resultou em descontinuidade do acompanhamento dos jovens, após o término do contrato. Esta dificuldade foi relatada por um dos entrevistados.

O projeto não funciona por si só. Ele depende de uma série de ações que ocorrem no município, que devem ocorrer no município de assistência para que ele possa viabilizar a atuação das participantes do projeto. O que que acontece? O Ministério disponibiliza o recurso, o município implanta a ação, contrata um responsável para gerenciar essa ação, faz a capacitação, paga as bolsas, mas ao desempenhar esse trabalho no município, essas mulheres nem sempre têm a estrutura necessária, por exemplo, para fazer um encaminhamento. De que adianta identificar pessoas e órgãos que necessitam de um determinado bem público, de uma determinada assistência específica, se o município não dá respaldo para isso, não dá continuidade?27

A fala do gestor entrevistado evidencia que a violência e a criminalidade, compreendidas a partir de um enfoque amplo, exigem estratégias de prevenção pautadas em um movimento coordenado, uma sinergia entre ações direcionadas para os âmbitos subjetivo e objetivo. Torna-se necessário combinar, sob diferentes formas e intensidades, ações voltadas para as necessidades materiais e demandas que se processam via as interações e relações sociais. Assim, alterar o cenário de violência requer atenção à qualidade dos laços sociais, às condutas e ações que, principalmente, os/as jovens, suas famílias e a comunidade realizam para lidar com essas diferentes situações.

O sentido e o significado que as pessoas conferem às suas circunstâncias, a atenção às dimensões menos tangíveis do processo de integração dos jovens a situações de violência e criminalidade, tais como uma busca por aumento da autoestima e fixação de uma identidade, o fortalecimento dos laços familiares, sociais e comunitários, são tão importantes quanto os aspectos objetivos. Considerar a subjetividade como dimensão importante na compreensão da violência e da criminalidade significa destacar que nessas situações estão envolvidos aspectos relacionados a valores, condutas e atitudes, que acabam por reforçar a manutenção das circunstâncias de vulnerabilidade e dos fatores de risco. Baixa autoestima, resignação, apatia, ressentimento, subalternidade, baixa expectativa quanto ao futuro, são expressões de natureza não material que limitam as possibilidades dos jovens diante de situações de violência. Ainda em relação ao aspecto subjetivo, os/as gestores/as entrevistados/as apontaram que o projeto avançou na medida em que as MP atuaram buscando fortalecimento dos laços sociais e na promoção de mecanismos de solidariedade e reciprocidade.

Coube às MP o papel fundamental como articuladoras da organização social. Embora seja difícil mensurar a importância dessa dimensão de autoajuda ou ajuda recíproca, não se deve desconsiderá-la. Mesmo desenvolvendo ações pequenas e pontuais, as mulheres atuaram no fortalecimento dos controles sociais informais, das normas e dos padrões sociais, no estreitamento dos laços e das interações entre os/as moradores/as, contribuindo para uma organização social mais pacífica. A confiança mútua entre as MP, os/as jovens e as famílias constituiu-se em um ingrediente que poderia ter sido ampliado a partir da capacidade de resposta e da atuação do poder público junto às comunidades e às famílias.

O contexto político e institucional da implementação do projeto no município

O plano de trabalho do projeto Mulheres da Paz no município de Santa Luzia foi elaborado na gestão do prefeito ligado ao partido Democratas (DEM). Em 2009, foram eleitos membros da Coligação Respeito e Compromisso, representada pelas candidaturas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), respectivamente, prefeito e vice-prefeito.

Na prática, o projeto foi implementado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania cuja secretária era filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Esse histórico chama atenção para um cenário político instável e que exigia força e liderança capazes de garantir o trabalho de forma suprapartidária, coordenando as parcerias intersetoriais tais como serviços de saúde, desenvolvimento social, educação, setor de obras, entre outros, para que houvesse a prestação e a manutenção de serviços e da infraestrutura necessárias à plena execução do projeto.

No caso em que uma secretaria não tivesse o poder de impor ações para outra secretaria, existiria a expectativa de que o prefeito ou o secretário de governo assumissem este papel. No entanto, 100% dos/as gestores/as, assim como 80% das MP entrevistadas, ressaltaram a inexistência dessa liderança e, como corolário, a falta de sintonia e alinhamento das ações entre as secretarias. Foram apontados, ainda, os seguintes fatores como empecilhos para a construção de parcerias entre as agências públicas:

a) Falta de tradição no município de trabalho descentralizado.

b) Falta de entendimento entre os/as principais gestores/as, prefeito e secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), quanto à importância do trabalho intersetorial no âmbito dos projetos de prevenção. Exemplificam esta situação a ausência do prefeito nas reuniões do GGIM e a inexistência de outro ator que assumisse o papel de agente catalisador da autoridade política, para viabilizar a participação e o envolvimento efetivo das diversas secretarias. Assim, os/as gestores/as enfatizaram as dificuldades em realizar as alterações institucionais necessárias à gestão horizontal do projeto, as alterações nas rotinas, nas práticas de trabalho e nas metodologias de entrega dos bens e serviços que garantiriam a realização e a legitimidade do projeto perante a comunidade. c) Desconhecimento dos objetivos e dos fundamentos do projeto. Os achados da pesquisa apontam a inexistência de uma ampla divulgação entre os/as secretários/as municipais sobre o que seria o projeto Mulheres da Paz, porque o plano de trabalho não foi desenvolvido de forma conjunta e participativa.

O projeto foi interrompido no ano de 2010 devido a não renovação do convênio entre o Ministério da Justiça (MJ) e o município, o qual não possuía recursos próprios para dar continuidade às ações do projeto.

Considerações finais

A literatura²⁸ aponta como um dos ingredientes mais importantes para o sucesso de programas e projetos de prevenção à violência e à criminalidade a liderança da autoridade política local e seu compromisso com a gestão intersetorial, para viabilizar a participação e o envolvimento substantivo, e não apenas formal, das agências públicas, possibilitando que os objetivos sejam alcançados. A ênfase na gestão intersetorial justifica-se pelos diferentes e inter-relacionados fatores causais da violência que exigem ações diversificadas e combinadas que possam funcionar como redes de proteção e de incentivo ao protagonismo do público-alvo.

O novo paradigma em termos de segurança pública proposto pelo Pronasci, e consequentemente pelo projeto Mulheres da Paz, propõe ações de natureza social e preventiva para os diferentes fatores determinantes da violência e da criminalidade e necessita, para sua operacionalização, de uma gestão que supere a fragmentação. A experiência do projeto Mulheres da Paz em Santa Luzia não se mostrou capaz de abranger distintos setores da administração municipal, não houve uma atuação conjunta de várias secretarias para a consecução de seus objetivos.

A intersetorialidade responderia não somente a um requisito de natureza substantiva, relativo aos múltiplos fatores responsáveis pelo aumento da violência e da criminalidade, mas estaria, também, articulada a exigências nos âmbitos técnico e institucional como estratégia adequada para aumentar a eficácia do projeto e como resposta aos desafios colocados para as políticas de prevenção.

A ausência de políticas públicas consistentes e duradouras e, como corolário, a pouca disponibilidade de serviços para atender às demandas das famílias, somadas à falta de um amplo e forte consenso político em torno da adoção das estratégias de intervenção, tornaram-se constrangimentos para a efetividade do projeto e marcaram a sua implementação. O êxito do projeto era dependente, sobremaneira, do compromisso do executivo e da sua priorização na agenda municipal, o que não ocorreu.

Era necessária uma iniciativa por parte dos/as dirigentes municipais para garantir a disposição cooperativa adequada entre as secretarias. Outro ponto a ser destacado são as diferentes posições e os múltiplos interesses dos atores chamados a se envolver no projeto. Os interesses e as posições das diferentes secretarias não convergiam da mesma forma e com a mesma intensidade para os mesmos fins e, quando isto ocorria, existiam divergências quanto aos meios mais adequados para atingir os objetivos.

Não houve no município uma retaguarda de serviços e apoios, passíveis de acionamento pela equipe multidisciplinar e pelas MP, de forma a atender às demandas de cada jovem. Dar respostas adequadas, oportunas e eficazes às demandas levantadas dependia dessa disponibilidade de serviços, os quais poderiam funcionar como elementos de um amplo espectro de opções a ser selecionado sob medida para atender às necessidades dos/as jovens e suas famílias.

Por fim, apesar de o projeto ter sido capaz de identificar grande número de demandas dos/as jovens e suas famílias e de encaminhá-las, a não renovação do convênio entre o município e o Ministério da Justiça desmobilizou as Mulheres da Paz e o grupo técnico de retaguarda. Isto resultou em uma abrupta e frustrante interrupção do projeto, ainda que algumas mulheres, fortalecidas enquanto lideranças, tenham dado continuidade às ações junto às suas comunidades.

Na experiência estudada, o modelo mostrou-se bem sucedido na identificação de jovens em situações de risco e no empoderamento das mulheres em suas comunidades.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2015