Publicações feministas do CFEMEA: análise de conteúdo do Jornal Fêmea

Feminist publications: Jornal Fêmea content analysis

EXPERIÊNCIAS EDITORIAIS FEMINISTAS

Publicações feministas do CFEMEA: análise de conteúdo do Jornal Fêmea

Feminist publications: Jornal Fêmea content analysis

Michelle Cristiane Lopes Barbosa

CFEMEA Centro Feminista de Estudos e Assessoria

RESUMO

Este estudo foi elaborado com a intenção de se apresentar uma análise de conteúdo referente aos assuntos abordados no Jornal Fêmea, produzido mensalmente pelo CFEMEA. Para fins metodológicos, decidiu-se delimitar as avaliações e reflexões, fazer uma releitura especial das edições publicadas entre 1992 e 2002, analisando-se uma década de produção.Verificou-se de que maneira o Jornal Fêmea aborda temas de interesse dos movimentos de mulheres e feministas, em seus diferentes tipos de textos: editoriais, reportagens, artigos, entrevistas e notas. A intenção foi comparar o que mudou, em relação às pautas escolhidas, ao longo destes 10 anos. Em pleno século 21, quais são as reivindicações dos movimentos de mulheres e feministas? Ou melhor, o que já se alcançou em relação aos principais anseios e necessidades nos idos dos anos 90? Quais são os atuais desafios, tão importantes, a ponto de merecer espaço nos instrumentos de comunicação? Em linhas gerais, é possível afirmar que ao mesmo tempo em que novas pautas surgiram nos últimos anos - como a questão orçamentária - assuntos antigos continuam sendo temas para debates, mobilizações e repercussões em pequenos e grandes veículos de comunicação. Isso porque, neste início de século XXI além de lutar pela ampliação dos direitos das mulheres, é necessário garantir a manutenção dos já existentes. Estes estão ameaçados por fatores como o fortalecimento de teorias fundamentalistas, flexibilização das leis trabalhistas, etc. Enfim, pressões típicas de um mundo predominantemente globalizado e capitalista.

Palavras-chave: Feminismo, Jornal Fêmea, pautas importantes

ABSTRACT

The purpose of this study is to analyze the issues covered in Jornal Fêmea, a monthly newspaper published by CFEMEA – Feminist Center for Studies and Advisory Services. For methodological reasons, the study only analyzes the editions published between 1992 and 2002, thus carefully examining a decade of content. It considers in what ways Jornal Fêmea tackles topics of interest for women and feminists in its various types of texts: editorials, feature reports, articles, interviews, and notifications. The aim is to assess what changed, in terms of subject matter, over this ten-year period. What are the demands of the women's and feminist movements in the early 21^st century? More aptly, considering their primary goals and needs in the early 90s, what has been accomplished to date? What current challenges are important enough to merit coverage in the media? In general, it is clear that while new topics have arisen in recent years-such as budgetary issues-old topics still infuse debate and mobilization, and are echoed in small and large means of communication alike. The continued relevance of these issues stems from the fact that, in the 21^st century, besides struggling to broaden women's rights, it is also necessary to guarantee the permanence of those already conquered. Existing rights are now threatened by factors such as the growth of fundamentalist ideologies, liberalization of labor legislation, etc. These pressures are typical of an increasingly globalized and capitalist world.

Keywords: feminist, Jornal Fêmea, important topics

Um ano e quatro meses após o I Encontro Brasileiro de Publicações Feministas, a equipe do CFEMEA teve a oportunidade de participar da segunda edição deste evento, em novembro de 2003. Naquela etapa, seu alcance ultrapassou as fronteiras do país. Além das atividades nacionais, foi possível trocar experiências com feministas do México, Chile, Equador, Peru, França, Suécia, Uruguai, Argentina, Portugal e Estados Unidos.

O grupo teve a oportunidade de discutir questões como a história das publicações feministas no Brasil; avanços, impasses e desafios editoriais; estratégias de distribuição/divulgação; importância da avaliação dos instrumentos de comunicação, entre outros assuntos.

A contribuição do CFEMEA para aquele Encontro partiu de um profundo estudo, realizado pela socióloga Sônia Malheiros Miguel – em 2002 – e tema de um dos artigos presentes num dos números recentes da Revista Estudos Feministas¹.

Resumidamente, Sônia resgata a experiência em produção editorial acumulada pelo CFEMEA, além de lançar reflexões e questionamentos sobre as semelhanças e as diferenças entre a produção feminista de universidades e das ONGs. Nesse artigo, constam informações importantes sobre a experiência em produção editorial do CFEMEA.

Comunicação Política

O CFEMEA entende que não basta produzir informação, mas é preciso interferir politicamente por meio da comunicação, marcando posição, fornecendo argumentos e dados, e fomentando reflexões.

Desde 1993 – quatro anos, portanto, após a criação do CFEMEA - foram publicados 16 livros, folhetos e informativos.

Os livros e folhetos publicados pelo Centro são resultado da produção de suas integrantes e de consultorias ou parcerias com pesquisadoras e membros de outras organizações não-governamentais. As publicações são voltadas para a qualificação da intervenção dos movimentos de mulheres e feministas no Legislativo Federal; divulgam pesquisas realizadas pelo CFEMEA junto aos(às) parlamentares federais sobre temas de interesse das mulheres; divulgam propostas para uma legislação não discriminatória e políticas públicas com uma perspectiva de gênero; aprofundam temas importantes para o movimento; e procuram oferecer instrumentos para as mulheres e suas organizações exercerem seus direitos.

Jornal Fêmea

Além da publicação de livros, o Centro edita mensalmente o Jornal Fêmea, lançado em fevereiro de 1992. A linha editorial do informativo está vinculada aos princípios mais gerais do CFEMEA e objetivos definidos para a comunicação política do Centro: "comunicação sobre os direitos das mulheres e igualdade de gênero, visando socializar e democratizar as informações referentes ao Legislativo e à luta feminista, inclusive junto aos meios de comunicação de massa". Definição marcada pela trilogia – mulheres, gênero e feminismos.

Foi para o Jornal Fêmea que a Equipe CFEMEA chamou atenção no grupo de trabalho sobre "Publicações Feministas", durante o I Encontro Internacional e II Encontro Nacional de Publicações Feministas. A Assessoria de Comunicação Política do CFEMEA propôs algumas reflexões, apresentadas a seguir.

Ao definir um tema para a intervenção naquele Encontro, chegou-se à conclusão de que seria pertinente apresentar uma análise de conteúdo referente aos assuntos abordados no Jornal Fêmea. Para fins metodológicos, decidiu-se delimitar as avaliações e reflexões, fazer uma releitura especial das edições publicadas entre 1992 e 2002, analisando-se uma década de produção.

Verificou-se de que maneira o Jornal Fêmea aborda temas de interesse dos movimentos de mulheres e feministas, em seus diferentes tipos de textos: editoriais, reportagens, artigos, entrevistas e notas.

A intenção foi comparar o que mudou, em relação às pautas escolhidas, ao longo destes 10 anos. Se, em julho de 92, a manchete do jornal era o projeto de lei sobre o planejamento familiar, em julho de 2002, o Fêmea destacou o apoio dos partidos políticos às candidaturas femininas, nas eleições gerais. E agora, em pleno século 21, quais são as reivindicações dos movimentos de mulheres e feministas? Ou melhor, o que já se alcançou em relação aos principais anseios e necessidades nos idos dos anos 90? Quais são os atuais desafios, tão importantes, a ponto de merecer espaço nos instrumentos de comunicação?

A partir dos textos que integraram o Jornal Fêmea, neste período – 1992 a 2002 – foi possível ter uma visão inicial sobre o que se alcançou, bem como os principais desafios.

Quanto à apresentação visual do jornal, constatou-se a grande evolução desse instrumento de comunicação no que diz respeito à diagramação, entre 1992 e o ano de 2002.

A partir desta edição, o CFEMEA muda o visual de seu jornal com o objetivo de proporcionar uma melhor leitura para aqueles que recebem mensalmente nossas informações. Também iniciamos este ano a publicação, sob forma de encarte, do Informativo Articulando produzido pela AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras. (Jornal Fêmea, nº 84, janeiro/2000, p 2 ).²

Entretanto, garantir ilustrações bonitas e inéditas tem sido um desafio até os dias atuais. Ainda são utilizadas poucas fotografias, recorrendo-se, na maioria das vezes, às imagens cedidas pelas revistas Mujer Fempress e Mujer Salud.

Quanto à linguagem, houve a tentativa de tornar o texto legível a ponto que a pessoa mais desinformada sobre determinado assunto seja capaz de entender o debate. Ao mesmo tempo, sempre se busca informações interessantes para as leitoras e leitores familiarizados(as) com o tema. É um desafio alcançar este equilíbrio, principalmente quando se está tratando de temáticas, conceitos e expressões típicas do movimento feminista, como empoderamento, questões de gênero e advocacy, entre outras.

Os textos são escritos pela própria equipe do CFEMEA, representantes dos movimentos de mulheres e feministas, especialistas, autoridades governamentais e parlamentares. Há, por exemplo, artigos escritos por relatores(as) de proposições legislativas. É o caso do texto "Proteção ao mercado de trabalho da mulher", elaborado pela senadora Emília Fernandes (PDT/RS) que, na época, era relatora do projeto 29/96, da deputada Rita Camata. Segundo Emília, o projeto avançava ""no sentido de dotar o Brasil de uma legislação moderna, condizente com os princípios constitucionais que asseguram a igualdade de oportunidades para ambos os sexos"". (Jornal Fêmea, nº 63, abril/98, p. 9).

Quanto à divisão do jornal, este apresenta seções fixas como o Editorial (p. 2) e o Acontece (p.12), este último destinado a eventos importantes que irão acontecer, e à divulgação de publicações relevantes.

Pode-se afirmar que, quanto à seção 'Sou cidadã, conheço meus direitos', esta teve seu primeiro formato no Jornal Fêmea de nº 27 (maio/95) por meio de um artigo da advogada Iáris Ramalho Cortês. O artigo abordava a "lei que proíbe práticas discriminatórias". Desde então, Iáris assina periodicamente este espaço que tem o objetivo de fazer as pessoas se apropriarem de seus direitos e deveres, familiarizando-se com as leis, mas de forma didática.

A seção destinada à tramitação das proposições legislativa chama-se "Enquanto isso, no Congresso Nacional...", e tomou um formato mais definido em julho de 1999.

Outra característica do Jornal é a utilização da @ nos textos de autoria da equipe do CFEMEA para contemplar as questões de gênero. A inovação ocorreu em maio de 2000, na seção "Sou cidadã, conheço meus direitos". Posteriormente, passou a ser adotada em todo o Jornal.

Distribuição e tiragem

Desde seu primeiro número, em 1992, o Jornal Fêmea tem sido enviado às milhares de mulheres de diferentes grupos: movimentos sociais, núcleos de universidades, organizações não-governamentais, ou secretarias de mulheres dos sindicatos e dos partidos políticos.

O Fêmea também tem sido um instrumento de informação dirigido a todos(as) os(as) parlamentares federais, para informar e dar visibilidade à luta das mulheres por seus direitos e subsidiar os(as) congressistas com reflexões dirigidas à ação em favor da igualdade e pela eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.

No seu décimo ano, em 2001, edição de número 98, o Fêmea passou a ter uma tiragem quase triplicada, de 5 mil para 13 mil exemplares. A partir de então, passou a chegar também às mãos de todas as vereadoras e deputadas estaduais, prefeitas e governadoras deste enorme Brasil.

Devido a seu público diverso, na segunda edição do Jornal Fêmea, já havia a idéia de se criar um segundo instrumento de comunicação para o CFEMEA:

"O Fêmea é um instrumento do Projeto 'Direitos da Mulher na Lei e na Vida'. Além dele, estamos preparando o 'Informes', que será um boletim capaz de repassar rapidamente informações sobre as matérias que estão tramitando no Congresso Nacional e que necessitem de uma resposta imediata do movimento". (Jornal Fêmea, nº 2, maio/92, p. 2).

Desde o primeiro exemplar, até os dias atuais, o Jornal Fêmea é distribuído de forma gratuita. Quanto à distribuição das publicações do Centro, de forma geral, esta atinge grupos extremamente diversificados em relação aos objetivos e temáticas, formas de organização e localização geográfica: grupos de mulheres negras, lésbicas, lideranças vinculadas ao trabalho de comunidades, a sindicatos e centrais sindicais, a partidos políticos, a universidades públicas e privadas; e grupos profissionais discriminados, como o das empregadas domésticas e das trabalhadoras rurais.

Os materiais também são distribuídos em seminários, debates e congressos. Nestes 14 anos, com raríssimas exceções, a prática do CFEMEA tem sido a distribuição gratuita de suas publicações.

No ano de 2003, a organização teve uma pequena experiência em relação à venda de suas publicações. O Centro participou de um consórcio de publicações feministas durante a reunião anual da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada entre os dias 13 e 18 de julho, em Recife (PE). As vendas não foram o ponto alto do consórcio, mas a dinâmica de divulgação foi considerada excelente, permitindo a visibilidade às publicações das organizações REF, SOS Corpo, Papai, CFEMEA, Anis, Themis e Centro Latino-Americano em Sexualidade.

Voltando ao Jornal Fêmea, é válido registrar que a organização está buscando constantemente apoio financeiro para a produção e distribuição desse instrumento de comunicação. Para se ter idéia dos custos, as despesas com diagramação e gráfica correspondem a R$ 4.700, e o Correio a R$ 5.000. Um custo considerado alto pela instituição, principalmente porque esta despesa é mensal.

Além disso, ano após ano, o problema de distribuição tem se agravado. Mesmo com uma tiragem de 13 mil exemplares, não está sendo possível atender a todos os pedidos. A fim de amenizar esta dificuldade, o CFEMEA tem estimulado a leitura do informativo por meio da Internet. Mensalmente, é enviado um boletim eletrônico para a mala direta da organização, com link para a leitura dos textos da edição mais recente. Além disso, está disponível, no site, a versão em PDF de cada número. Desta maneira, as pessoas têm acesso à página diagramada – idêntica à versão impressa – e não apenas aos textos, no formato Word.

Avaliação

A fim de obter informações sobre os impactos e a eficácia de sua comunicação, o CFEMEA solicitou, ao Instituto Patrícia Galvão, uma pesquisa de Avaliação dos Instrumentos de Comunicação. A propósito, o processo de avaliação foi uma necessidade levantada por muitas participantes, durante o I Encontro Brasileiro de Publicações Feministas. A questão foi abordada pela especialista em comunicação Jacira Melo que, posteriormente, em artigo publicado na Revista Estudos Feministas, afirmou que: "A avaliação sistemática é uma condição fundamental para o aperfeiçoamento e continuidade de qualquer trabalho, e isso inclui as publicações".³

Em relação à avaliação do CFEMEA, os resultados desse trabalho deverão contribuir para uma reflexão crítica, por parte da Assessoria de Comunicação Política e toda a equipe do Centro. Certamente, serão feitos ajustes – especialmente no Jornal Fêmea – a fim de aprimorar nossos instrumentos de comunicação.

Metodologia

A metodologia utilizada na análise de conteúdo do Jornal Fêmea foi constituída dos seguintes procedimentos: pesquisa documental e pesquisa bibliográfica.

Na primeira fase, recorreu-se à pesquisa documental que consiste na análise de materiais escritos, que podem servir como fonte de informação. O método foi adotado em função dos dados recolhidos não estarem presentes em publicações, e sim no arquivo de jornais do CFEMEA. De acordo com Antônio Carlos Gil, a pesquisa documental vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com o objeto de pesquisa. Nesse tipo de pesquisa,

as fontes são muito mais diversificadas e dispersas. Há os documentos 'de primeira mão' (...). Nesta categoria estão os documentos conservados em arquivos de órgãos públicos e instituições privadas, tais como associações científicas, igrejas, sindicatos, partidos políticos etc. ⁴

Ainda sobre a pesquisa documental, segundo Eva Maria Lakatos e Marina de Andrade Marconi, ""a característica do método é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias"".⁵

Na segunda etapa deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica com a utilização de livros que, para Gil, ""constituem as fontes bibliográficas por excelência"".⁶

As obras consultadas abordam a história da imprensa das mulheres nas décadas anteriores, seus principais jornais, a consolidação das publicações feministas, a implantação dos estudos de gênero em cursos de graduação e a dificuldade no diálogo entre os movimentos feminista e homossexual.

Para a elaboração da resposta às questões levantadas para reflexão, realizou-se uma análise de conteúdo de 119 edições do Jornal Fêmea, publicadas de fevereiro de 1992 a dezembro de 2002. Por meio desse procedimento, foram analisadas, ao todo, 499 manchetes presentes nestas edições. Trata-se dos textos considerados mais importantes, com maior quantidade de conteúdo e elementos informativos do programa. Antonio Chizzotti define a análise de conteúdo como:

um método de tratamento e análise de informações, colhidas por meio de técnicas de coleta de dados, consubstanciadas em um documento. A técnica se aplica à análise de textos escritos ou de qualquer comunicação (oral, visual, gestual) reduzida a um texto ou documento. ⁷

A análise de conteúdo não é recente, de acordo com Antonio Teixeira Barros e Maria das Graças Targino

surgiu ainda na Idade Média, com os estudos da Escolástica medieval, aplicados à exegese bíblica. Isto é, os primeiros estudos de interpretação do sentido dos textos bíblicos. Posteriormente, passou a ser utilizada também pelos hermeneutas, no campo da literatura, com a hermenêutica literária, a qual tinha como objetivo realizar interpretações de textos literários. Mais tarde, passou a ser aplicada também à interpretação de sonhos, com o advento dos estudos psicanalíticos. ⁸

Durante o estudo em questão, foram tomados vários procedimentos inerentes à análise de conteúdo. Primeiramente foi feita a pré-análise, que consiste na organização preliminar de todo o material. Com esse material, realizou-se a leitura flutuante, ou seja, uma pesquisa aberta que consiste em tomar contato com os documentos a serem analisados, deixando-se invadir por impressões e orientações.

Para a melhor exploração das edições do Jornal Fêmea, optou-se pela análise categorial, um recurso da análise de conteúdo que consiste em dividir os temas tratados no documento em diversas categorias, possibilitando a tabulação prévia dos dados, com sua apresentação em gráficos, tabelas, diagramas ou figuras.

No caso do Fêmea, os dados quantitativos da análise de conteúdo foram distribuídos em tabela, com as manchetes de cada mês. Tais chamadas foram classificadas a partir das seguintes temáticas: orçamento; gênero e raça; saúde; violência; trabalho; direitos sexuais e reprodutivos; poder e política; e outros assuntos.

Este levantamento mostrou que as manchetes do Jornal Fêmea, entre fevereiro de 1992 e dezembro de 2002, estão distribuídas da seguinte maneira:

• Poder e política – 94 manchetes;

• Saúde – 45 manchetes;

• Direitos sexuais e reprodutivos – 86 manchetes;

• Trabalho – 58 manchetes;

• Violência – 57 manchetes;

• Orçamento – 7 manchetes;

• Gênero e raça –15 manchetes;

• Outros assuntos – 137 manchetes.

É válido lembrar que, nesta década de Jornal Fêmea, foram publicadas cinco edições especiais, com as seguintes temáticas:

• Pequim'95 (Janeiro/95)

• Violência doméstica e direitos humanos das mulheres (Janeiro/98)

• Eleições Gerais (Outubro/98)

• Saúde da mulher e orçamento público (Novembro/2000)

• Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras (Junho/2002)

Análise de conteúdo

A seguir, serão comentados os principais conteúdos destacados por cada temática, nas edições regulares do Jornal Fêmea.

Poder e Política

Nesta área, destaca-se as Eleições Gerais de 94. Em função daquele pleito, os movimentos de mulheres e feministas entregaram uma Carta, com todas as suas reivindicações aos candidatos à Presidência da República. Dentre as propostas, havia a solicitação da: "criação de uma Secretaria ligada à Presidência da República destinada a coordenar, elaborar, implementar, monitorar e fiscalizar as políticas públicas para as mulheres". (Jornal Fêmea, nº18, agosto/94, p. 9 ).

Já em função das Eleições de 1998, foi elaborada uma série de artigos, a começar pela legitimidade das candidaturas femininas:

Aproveitando o momento, andamos discutindo por aqui se a mulher deveria votar em mulher. O assunto virou polêmica e a professora de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, Lúcia Avelar, e a diretora do CEPIA, Jacqueline Pitanguy, falam sobre o assunto nesta edição. (Jornal Fêmea, nº 66, julho/98, p.8 - 9 ).

Após as Eleições, a grande surpresa foi a redução da Bancada Feminina, de 42 (7%) parlamentares, para 33 (5,5%). Na avaliação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ): ""a diminuição da Bancada está ligada principalmente ao apoio precário da maioria dos partidos às candidaturas femininas e à dificuldade de financiamento das campanhas eleitorais"". (Jornal Fêmea, nº 72 , janeiro/99, p. 5 ).

Nas Eleições Gerais de 2002, a Bancada Feminina no Congresso Nacional recuperou sua composição. Foram eleitas 42 mulheres deputadas federais em todo o país (8,2% do total). Isso significou um crescimento de 45% em relação às eleições de 1998.

No âmbito do poder Judiciário, o Jornal Fêmea registrou uma grande conquista:

O Senado Federal aprovou, no dia 8 de junho, a indicação da juíza Eliana Calmon Alves para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação da juíza, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, foi aprovada por 65 votos a favor, sete contrários e uma abstenção. Como isso, ela se tornará a primeira mulher a integrar a cúpula do STJ em todos os tempos. (Jornal Fêmea, nº 77, junho/99, p.6-7).

No ano seguinte, foi empossada a primeira mulher no STF – Supremo Tribunal Federal, a mais alta cúpula do Poder Judiciário: ""Ellen Gracie, 52 anos, carioca, ex-presidente do TRF – Tribunal Regional Federal da quarta região (SC, PR e RS) é formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde fez também pós-graduação em Antropologia Social"". (Jornal Fêmea, nº95, dezembro/2000, p. 10).

Os acontecimentos descritos revelam momentos importantes da participação feminina no poder. A questão foi abordada pela cientista política Lúcia Avelar, no artigo "Reinventemos o Dia da Mulher": ""As mulheres fazem diferença na política exatamente porque a política é o palco da defesa dos interesses dos segmentos ali representados"". (Jornal Fêmea, nº75, abril 99, p. 6 e 7).

Saúde

A 12ª Conferência Mundial de AIDS, realizada em Genebra, de 28 de junho a 3 de julho de 98, foi pauta do Jornal Fêmea. Infelizmente, o destaque foi o registro da ausência do movimento feminista no evento, bem como nas discussões referentes à epidemia do vírus HIV naquela época. Djanira Ribeiro, integrante do Núcleo de Sexualidade e Saúde do Distrito Federal (NUS) , registrou este fato: ""Neste cenário, as mulheres enquanto força/movimento organizado estão ainda de fora. O feminismo não estava presente na 12ª Conferência de Aids. No entanto, é cada vez mais evidente a 'feminização' da Aids"".(Jornal Fêmea, nº 66, julho/98, p. 4).

Direitos sexuais e reprodutivos

Até o mês de setembro de 1994, o tema "planejamento familiar" foi abordado com freqüência em todas as edições do Jornal Fêmea. A questão passou a receber maior atenção a partir da denúncia de que os governos americano e inglês estavam exigindo que constasse da pauta o controle da natalidade nos países subdesenvolvidos, especialmente no Brasil, incluindo a esterilização de mulheres para evitar 'a degradação do planeta'.

Esta preocupação surgiu na década de 70, quando organismos internacionais investiram 20 milhões de dólares em programas de esterilização no Brasil. A política foi tão eficiente que, nos 20 anos posteriores, a taxa de fertilidade da mulher brasileira caiu em 50%, o que na Europa levaria meio século para acontecer.

Sobre a temática, a então deputada federal Benedita da Silva - PT/RJ elaborou um artigo intitulado "As implicações da esterilização sobre a população negra". A seguir, um trecho desta análise:

Não é mera coincidência que a pobreza no Brasil, e em todo o mundo, tem uma cor, tem uma etnia. É de conhecimento público o documento do governo norte-americano denominado "Relatório Kissinger" onde está claramente demonstrado o interesse no controle demográfico de países do Terceiro Mundo, dentre eles o Brasil, a Índia, a Nigéria, o México. O que estes países têm em comum, além de serem terceiro-mundistas, é que são todos países 'não-brancos'. (Jornal Fêmea, nº 3, outubro/92, p.2 ).

Já na matéria "CPI constata esterilização indiscriminada de mulheres", há a denúncia do envolvimento de organizações no controle da natalidade brasileira:

Ao analisar a conjuntura política nacional e internacional, o relatório aponta que há claro interesse internacional na implementação de controle demográfico no Brasil e que este interesse se expressa na atuação de grupos internacionais que aqui atuam gerindo vultosos recursos como é o caso da sociedade civil para o Bem-Estar Familiar (Bemfam) e do Centro de Pesquisa e Assistência Integral à Mulher e à Criança (CPAIMC), principais organismos identificados com esta prática. (Jornal Fêmea, nº 7, outubro/92, p. 3).

Trabalho

Nesta temática, merece destaque a Reforma Trabalhista e as discussões levantadas pelos movimentos de mulheres e feministas, em parceria com as instâncias de mulheres das Centrais Sindicais. Os debates foram intensificados em 2002, quando o Governo FHC, reuniu esforços para tentar aprovar esta Reforma.

No mês de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher. Ao fazer um balanço sobre o que comemorar, percebemos que temos um grande desafio pela frente: conseguir manter os direitos já alcançados. Na área de trabalho, garantias previstas em Lei estão ameaçadas pela flexibilização das relações trabalhistas. Quais as repercussões dessas mudanças na vida das cidadãs brasileiras? A fim de aprofundar o debate sobre a Reforma Trabalhista, voltamos a destacar o assunto, apresentando o posicionamento de representantes das mulheres nas Centrais Sindicais. (Jornal Fêmea, nº 110, março 2002, p.6 - 7 ).

A invisibilidade do trabalho feminino também foi tema de discussão, levantado por especialistas como Hildete Pereira de Melo, professora da Faculdade de Economia da UFF (Universidade Federal Fluminense):

Segundo as Nações Unidas, se as tarefas domésticas fossem contabilizadas, sua contribuição seria de cerca de 40% do Produto Nacional Bruto dos países industrializados. Contudo, apesar do avanço do movimento de mulheres, a percepção da sociedade sobre o trabalho doméstico não se alterou. Sua realização permanece uma obrigação feminina. (Jornal Fêmea, nº112, maio/2002, p.10 ).

O tema "trabalho" também foi analisado a partir da Plataforma Política Feminista, documento elaborado por cerca de cinco mil mulheres de todo o país, e consolidado na Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, realizada em Brasília, em junho de 2002:

Ao impor o Estado Mínimo com relação às questões sociais, o neoliberalismo impõe à população feminina um ônus maior, precarizando sua inserção no mundo do trabalho. De acordo com a Plataforma, a divisão sexual do trabalho e a dupla jornada constituem barreiras de acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho. (Jornal Fêmea, nº113, junho/2002, p.8 ).

Violência

Na área de violência, foi desenvolvida uma interessante discussão sobre o sistema penal, a partir da criminologia feminista. A temática esteve presente no Jornal com maior intensidade até a edição nº 72 de janeiro de 1999.

Casos emblemáticos, como o da líder sindical Margarida Alves, também receberam destaque no Jornal. No dia 12 de agosto de 1983, ela foi assassinada em frente à sua casa, ao lado do filho e do marido, em Alagoa Grande (PB). O crime continua impune, mesmo depois de terem sido designados 10 juízes e 12 promotores para acompanhar o caso. ""Durante todo o mês de maio, serão realizadas atividades para dar visibilidade ao caso, com o slogan Margarida Alves: 18 anos de Violência e Impunidade no Campo"". (Jornal Fêmea, nº 99, abril/2001, p.1 ).

Em função do 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, o Jornal Fêmea repercutiu várias mobilizações e eventos, realizados no Congresso Nacional e em outros espaços políticos.

A Bancada Feminina tirou como prioridade dar visibilidade ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Neste sentido, foram aprovadas diversas iniciativas, tais como: edição de boletim especial com divulgação de telefones da Delegacia da Mulher e centros de atendimento às mulheres vítimas de violência. A intenção é distribuir o material entre as parlamentares e em seus Estados. Outra sugestão foi a produção de adesivo com o slogan "Diga não à violência", bem como o debate sobre violência a ser realizado dentro do Congresso Nacional. A Bancada Feminina também considera fundamental a apresentação da lista de projetos de lei sobre o tema, na Câmara e no Senado, para articulação com os presidentes de ambas as Casas, e votação dos mesmos, em regime de urgência. (Jornal Fêmea, nº 105,outubro/2001, p.4 ).

Além dessas atividades, a Bancada Feminina articulou, junto ao então Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB/Minas Gerais) a urgência para aprovação de projetos nessa área, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em 2001, como vem ocorrendo todos os anos, também foi realizada uma Sessão Solene, em função do 25 de novembro.

Durante seu discurso, a deputada federal Nice Lobão (PFL/MA) destacou o trabalho realizado pela União Brasileira de Mulheres, entidade de mulheres negras, Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e CFEMEA. A relevância da assessoria parlamentar, prestada pelo Centro à Bancada Feminina, foi ressaltada em outros momentos da cerimônia. (Jornal Fêmea, nº 107, dezembro/2001, p.5).

Orçamento

As questões ligadas ao Orçamento da União, sua elaboração e execução são um desafio para os movimentos de mulheres e feministas. Entretanto, trabalhar esta temática tem sido cada vez mais necessário. Certamente, este é o motivo pelo qual o assunto vem sendo tratado no Jornal Fêmea, de forma crescente a cada ano. Se comparado quantitativamente com outras áreas, a incidência do tema "Orçamento" ainda é pouca. Nestes dez anos, houve apenas sete textos sobre a questão. Mas este panorama deverá mudar nos próximos anos.

Dentre os textos já publicados, está a preocupação da Bancada Feminina no Congresso Nacional com um Orçamento que, de fato, garanta os direitos das mulheres:

As parlamentares também mostraram-se preocupadas com a definição de políticas públicas no Plano Plurianual e de recursos orçamentários para a implementação destas mesmas políticas visando a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Neste sentido, apresentaram várias emendas ao Plano Plurianual e ao Orçamento da União, alocando recursos para a construção e funcionamento de creches. (Jornal Fêmea, nº 33, outubro/95, p.4-5 ).

O CFEMEA vem atuando nesta área. Em 14 de junho de 2002, foi realizada uma reunião de trabalho para discutir o conceito de "Orçamento Mulher" e a metodologia que seria adotada durante o desenvolvimento do projeto "Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero", a ser realizado com o apoio do United Nations Development Fund for Women (UNIFEM) e do Department for International Development (DFID, Governo Britânico).

O projeto tem como objetivos monitorar o Orçamento Geral da União desde a sua tramitação no Congresso Nacional, passando pelo acompanhamento da execução financeira até a qualificação do atendimento às mulheres nos municípios. Além disso, pretende-se realizar advocacy para aumentar os recursos dos programas destinados às mulheres e fornecer subsídios aos movimentos organizados para a realização de um controle social mais qualificado. (Jornal Fêmea, nº 114, julho/2002).

Gênero e Raça

A partir do número 22 do Jornal Fêmea (Dezembro/94), o CFEMEA passou a publicar regularmente a coluna "Mulher Negra e Pequim'95 da Informação à Ação". O objetivo foi oferecer subsídios para as discussões de gênero e raça que seriam levantadas na Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na China (Beijing'95). Logo no primeiro artigo, a representante do Geledés, Nilza Iraci, aborda a relação entre o movimento feminista e as questões raciais:

Apesar de, ao longo dos anos, o movimento feminista vir denunciando as violações contra as mulheres e, de defender em seus princípios o conceito de multiplicidade das diferenças, sempre encontrou dificuldades em incorporar o racismo em suas bandeiras de luta, deixando de considerá-lo como fator agravante da situação de discriminação de grande parcela das mulheres, causador inclusive das desigualdades sociais entre mulheres negras e brancas e que vêm historicamente dificultando a unidade do movimento. (Jornal Fêmea, nº 22, dezembro/94, p.8 ).

Pode-se afirmar que, no Jornal Fêmea, a segunda grande repercussão das questões de gênero e raça se deu em função da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban – África do Sul. Uma chamada de capa foi publicada com a seguinte mensagem:

Após o atentado terrorista aos EUA, um novo cenário mundial está sendo montado. As relações sociais, políticas e econômicas foram atingidas. Acordos internacionais firmados em grandes conferências estão mais difíceis de serem cumpridos. (...) A 3ª Conferência contra o Racismo assumiu a existência de múltiplas formas de discriminação sofrida pelas mulheres. (Jornal Fêmea, nº 104, setembro/2001, p. 6-7).

CFEMEA

A leitura atenta das edições do Jornal Fêmea no período considerado, ou seja, entre fevereiro de 1992 e dezembro de 2002, permitiu o levantamento de informações relevantes sobre o próprio CFEMEA, além dos acontecimentos registrados por tema. Na edição de nº 50, por exemplo, o CFEMEA celebrou os cinco anos do Programa Direitos da Mulher na Lei e na Vida:

Em cinco anos, foi possível que o Congresso concluísse a análise de 25 proposições que asseguram direitos importantes às mulheres brasileiras, todas elas remetidas à sanção presidencial, a exceção da PEC 25/95, contra o aborto, que em boa hora a própria Câmara decidiu rejeitar. (Jornal Fêmea, nº 50, março/97, p.2 ).

A entrega do Prêmio Cláudia à diretoria colegiada do CFEMEA também foi repercutida pelo Jornal. No dia 20 de outubro de 97, no Memorial da América Latina em São Paulo, a organização foi premiada, com mais quatro finalistas. O prêmio é concedido anualmente pela Revista Cláudia para mulheres ou grupos que promovem o desenvolvimento do país. Segundo Brenda Fucuta, editora da Revista Cláudia, o CFEMEA foi premiado pela qualidade das ações desenvolvidas junto ao Congresso Nacional: "Cada conquista que o CFEMEA consegue junto aos parlamentares se reflete na vida das mulheres brasileiras com persistência. É um trabalho que luta contra as desigualdades", afirma. (Jornal Fêmea, nº 56, setembro/97, p.12 ).

Na área da comunicação, além de receber o Prêmio Cláudia, o CFEMEA promoveu uma Campanha Publicitária sobre os Direitos das Mulheres:

O CFEMEA lança, a partir de abril, a campanha publicitária "Direitos das Mulheres" que será apresentada nacionalmente nas principais emissoras de TV e revistas de circulação do país. O objetivo é popularizar a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres que está sendo divulgada neste ano, quando se comemora o 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. (Jornal Fêmea, nº 62, março/98, p.1 ).

Desde o início, o CFEMEA tem usado o Jornal Fêmea como instrumento para a divulgação da tramitação das proposições legislativas, no Congresso Nacional, bem como dos avanços na legislação brasileira.

Das mais de 30 leis de interesse direto das mulheres, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República até maio de 2001, destacam-se: o salário maternidade para as trabalhadoras rurais ('94); a suspensão de reservas à Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - CEDAW ('94); a licença compulsória por motivo de aborto ('94); a proibição de exigência de atestado de gravidez e esterilização, no trabalho ('95); berçários em instituições penais ('95); a ratificação da Convenção de Belém do Pará ('95); as leis eleitorais que introduziram o sistema de cotas por sexo ('95 e '97); o planejamento familiar ('96); a união estável ('96); proteção ao mercado de trabalho da mulher ('99); cirurgia plástica reparadora de mama ('99); percentual para saúde no Orçamento da União (2000), entre outras.

Tais conquistas, são fruto da incessante luta dos movimentos de mulheres e feministas. É o que mostra Graça Campos, integrante da União de Mulheres Cearenses, no artigo "Na Lei e na Vida":

Nossa luta em defesa da ética passa por um posicionamento firme em torno do que é correto e necessário, não em torno do que é permitido pelos limites do 'possível'. Parafraseando Charles Chaplin: as principais proezas da humanidade são frutos do que parecia impossível. Essa tem sido a trajetória dos movimentos feministas, derrubando mitos, subvertendo conceitos, transformando símbolos, para construir uma sociedade de indivíduos humanamente diversos e socialmente iguais". (Jornal Fêmea, nº 6, abril/93, p.2 ).

Características da Comunicação

Este estudo também demonstrou o nítido avanço das tecnologias da informação e da comunicação desde o surgimento do Jornal Fêmea, em fevereiro de 1992, até os dias atuais. Nos primeiros anos, quando não havia a Internet, a comunicação era visivelmente mais lenta e trabalhosa. É o caso da mobilização dos movimentos de mulheres e feministas, em 1994, devido à Reforma Constituinte:

Já temos um total de 38 organizações de todas as regiões do país, incluindo o CFEMEA, já confirmou o ingresso na Rede. Mas este número ainda não é suficiente para o desenvolvimento das atividades planejadas inicialmente. Vejamos com o que já contamos: com esse número de integrantes, conseguimos viabilizar a transmissão do Informativo Semanal Rede Revi para mais de 70 organizações. O CFEMEA transmitirá para 10 organizações em diversos estados o Informativo, e estas repassarão o fax a tantas outras que puderem. O Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo já se encarregou de retransmitir para os 12 Conselhos que compõem o Fórum Nacional e para mais 15 organizações de mulheres em São Paulo. Em Santa Catarina, o Centro de Direitos Humanos de Joinville repassará o Informativo RedeRevipara outras 8 seccionais do Centro no Estado. O Departamento Feminino da UNSP também assumiu a retransmissão para organismos de mulheres em 3 entidades da área sindical dos servidores públicos. (Trecho da matéria "Rede Revi o que já temos", Jornal Fêmea, nº 11, Janeiro/94, p.12 ).

Após a Conferência de Beijing, em 1995, as mulheres já estavam na era da Internet:

Durante a Conferência e o Fórum Global, estivemos conectadas diretamente com Beijing, de onde eram enviadas notícias diariamente, as quais reproduzimos e redistribuímos por fax e correio eletrônico para fóruns e articulações estaduais. Depois de Beijing, foi hora de imprimir uma nova dinâmica via correio eletrônico (também chamado e.mail) à articulação de mulheres. (Jornal Fêmea, nº40, maio/96, p.10 ).

Na edição de nº64, o CFEMEA avisava aos(às) leitores(as) que sua homepage estava no ar desde 06/06/98. Seguindo o ritmo acelerado da Internet, já em 15/01/99, a página inaugura seu novo formato e endereço: www.cfemea.org.br.

Pautas atuais

Pode-se afirmar que grande parte das pautas atuais estão relacionadas aos temas tratados há anos pelos movimentos feministas e de mulheres. Há áreas onde se passou a atuar mais recentemente, como é o caso do monitoramento do Orçamento da União.

Entretanto, o grande alerta é no sentido de que, em muitas áreas, as ações estratégicas – e suas repercussões nos instrumentos de comunicação – têm sido no sentido de lutar para não se perder os direitos já adquiridos. É o caso dos direitos trabalhistas que, cada vez mais, estão sendo ameaçados pela flexibilização, segundo a lógica do capitalismo e do mundo globalizado.

No artigo "Cenas paradoxais no limiar do milênio", a antropóloga Sônia Correa detecta movimento semelhante na área dos direitos sexuais e reprodutivos:

Na mesma semana em que a Suprema Corte americana demoliu juridicamente o 'crime de sodomia', o Bispo de Canterbury, chefe espiritual da Igreja Anglicana, nomeou um bispo gay para a diocese de Reading, na Inglaterra. A decisão provocou indignação entre as autoridades eclesiais anglicanas em vários países em desenvolvimento. Na Terra Brasilis, o Dia do Orgulho Gay teve direito a uma sessão especial do Congresso Nacional, provocando a ira de deputados sabidamente conservadores, como Severino Cavalcanti e Salvador Zimbaldi. (...)

Podemos, sem dúvida, identificar algumas zonas de luz neste cenário turbulento. Mas elas são ainda instáveis e efêmeras. Sempre que a sexualidade e os direitos humanos escapam de suas garrafas e se entrelaçam como pauta da democracia, as mais diversas formas de fundamentalismo e violência se desencadeiam como reação. (...)

Vivemos tempos paradoxais que combinam o deslocamento e reconstrução de práticas e significados sexuais e franco recrudescimento das forças do conservadorismo moral.(...)

Suspeito que, se não formos capazes de construir grande coalizão em favor dos direitos sexuais e reprodutivos na sua expressão plena, podemos ser tragados pelos ventos sombrios que sopram neste começo de milênio. (Jornal Fêmea, nº 126, julho/2003, p.6-7 ).

Conclusão

Após a realização deste estudo, é possível afirmar que, desde a sua criação, o Jornal Fêmea reflete os programas e estratégias de sua organização, o CFEMEA. Portanto, logo nos primeiros anos, houve bastante espaço reservado ao acompanhamento da tramitação das proposições legislativas, no Congresso Nacional. Da mesma forma, as articulações dos movimentos feministas, em defesa dos direitos das mulheres, foram registradas. Cada avanço de um projeto de lei era narrado detalhadamente.

Este estilo de texto ainda está presente no Jornal. Porém, nos últimos anos, uma nova preocupação da organização apareceu nos textos do Fêmea: além de uma legislação avançada, é necessário que esta seja cumprida em todas as esferas da sociedade, desde o público urbano, passando pela população rural, até as comunidades de base. O cumprimento das leis deve ser uma realidade em todos os níveis, chegando até a "ponta". A execução de políticas públicas seria o principal caminho para se alcançar esta meta. Daí a ampliação de atividades desenvolvidas em parceria com o poder Executivo e, consequentemente, o crescimento do número de matérias, notas, artigos e entrevistas sobre o assunto, nos anos mais recentes do Jornal Fêmea.

Além de repercutir a ampliação da esfera de atuação do CFEMEA, o Jornal também refletiu sua mudança de público. Um instrumento de comunicação que, em princípio, era direcionado basicamente aos movimentos de mulheres e feministas, bem como parlamentares federais, passa a ter também, como leitores(as), vereadoras, deputadas estaduais e distritais, prefeitas, governadoras e diversos segmentos da sociedade civil organizada. Falar para públicos tão distintos é, quase sempre, um grande desafio.

A propósito, ao longo dos anos, o Jornal Fêmea passou a reservar mais espaço às opiniões e reflexões de lideranças de organizações mistas que lutam em defesa da população negra, dos(as) trabalhadores(as) rurais, das pessoas soropositivas, dos(as) homossexuais etc., considerando as questões de gênero.

As conferências internacionais também passaram a receber maior espaço inclusive devido ao papel que o CFEMEA vem desempenhando para "além das fronteiras do Brasil".

Com o surgimento de novas pautas e a necessidade de se refletir questões "antigas", é provável que, em breve, o Jornal Fêmea necessite ter sua quantidade de páginas ampliada. Tal mudança não é tão simples, pois envolve gastos e maior disponibilidade da equipe para a produção das edições.

Outro fenômeno visível, a partir deste estudo, é o fato de que, se no início, o Jornal Fêmea tinha a função de divulgar notícias inéditas, em "primeira mão" ao longo dos anos, a publicação passa a ser cada vez mais temática, com textos reflexivos sobre fatos ocorridos ou que poderão acontecer. Isto se dá em função da disseminação de meios mais ágeis, como a Internet, capazes de mobilizar milhares de pessoas em poucas horas. Neste contexto, cabe às publicações mensais, como o Jornal Fêmea, oferecer textos com bons conteúdos, capazes de incentivar reflexões e mudanças de realidades.

Notas

Copyright ã 2004 by Revista Estudos Feministas.

______, n. 7, outubro 1992.

______, n. 6, abril 1993.

______, n. 11, janeiro 1994.

______, n. 22, dezembro 1994.

______, n. 27, maio 1995.

______, n. 33, outubro 1995.

______, n. 40, maio 1996.

______, n. 50, março 1997.

______, n. 56, setembro 1997.

______, n. 63, abril 1998.

______, n. 62, março 1998.

______, n. 66, julho 1998.

______, n. 72, janeiro 1999.

______, n. 75, abril 1999.

______, n. 77, junho 1999.

______, n. 95, dezembro 2000.

______, n. 99, abril 2001.

______, n. 104, setembro 2001.

______, n. 105, outubro 2001.

______, n. 107, dezembro 2001.

______, n. 110, março 2002.

______, n. 112, maio 2002.

______, n. 113, junho 2002.

______, n. 114, julho 2002.

______, n. 126, julho 2003.

• BARROS, Antonio Teixeira e TARGINO, Maria das Graças. A análise de conteúdo como método qualitativo na pesquisa em Comunicação, mimeo, 1999.
• CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciências humanas e sociais Rio de Janeiro: Cortez, 1991.
• GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Editora Atlas S.A., 1996.
• JORNAL FÊMEA, Brasília, n. 2, maio 1992.
• LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade. Técnicas de Pesquisa. São Paulo: Editora Atlas S.A. , 1996
• MELO, Jacira. "Publicar é uma ação política". Revista Estudos Feministas, v. 11, n. 1, p. 298-301, 2003.
• MIGUEL, Malheiros Sônia. Publicando nas ONGs feministas: entre a academia e a militância. Revista Estudos Feministas, v. 11, n. 1, p. 271-283, 2003.

1

Sonia M. MIGUEL, 2003.

2

Nota dos revisores: a partir deste momento, sempre que se tratar do

Jornal Fêmea, a referência constará no final das citações, facilitando-se a leitura e evitando-se o excesso de notas.

3

Jacira MELO, 2003, p. 300.

4

Antonio Carlos GIL, 1996, p. 51.

5

Eva Maria LAKATOS e Marina Andrade MARCONI, 1996, p. 57.

6

GIL, 1996.

7

Antonio CHIZOTTI, 1991, p. 98.

8

Antonio Teixeira BARROS e Maria das Graças TARGINO, 1999.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Maio 2005
• Data do Fascículo
  Dez 2004