Resumo
Este artigo analisa, de uma perspectiva de direitos humanos e da economia feminista, as políticas financeiras de emergência impulsionadas pelas instituições financeiras internacionais (IFIs) -notadamente o FMI e o Banco Mundial- para ajudar os Estados da América Latina a enfrentar a crise da Covid-19. Examinam-se os pressupostos macroeconômicos e fiscais, bem como as políticas econômicas subjacentes aos créditos que as IFIs estão outorgando aos Estados, identificando claros sinais de que a disciplina fiscal e as opções pró-mercado continuarão assim que a emergência for superada. O artigo explica de que modo as políticas de ajuste e austeridade implementadas nos países da região afetaram e afetam os direitos das mulheres de forma adversa e desproporcional, em particular reforçando a invisibilização das desigualdades de gênero no trabalho doméstico e de cuidados, e como essa situação, por sua vez, tem posto as mulheres em uma situação de maior vulnerabilidade diante da pandemia. Critica-se também o (auto)chamado “enfoque de gênero” das IFIs por ser meramente instrumental ao crescimento econômico, sem consideração pelo valor intrínseco da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres. Analisa-se a responsabilidade das IFIs por cumplicidade com políticas econômicas que geram efeitos reconhecidamente adversos sobre a igualdade de gênero. Dadas as implicações políticas e legais dos achados apresentados por esta pesquisa, o artigo conclui que os Estados da região deveriam considerar cuidadosamente as condições dos empréstimos oferecidos pelas IFIs, para o qual é essencial realizar avaliações ex ante do impacto de tais contratos financeiros sobre os direitos humanos da população e, em particular, sobre a igualdade de gênero.
Palavras-chave:
Covid-19; desigualdade de gênero; FMI; Banco Mundial; austeridade; direitos humanos