O discurso cristão sobre a “ideologia de gênero”

The Christian Discourse of “Gender Ideology”

Maria das Dores Campos Machado Sobre o autor

Resumo:

Este artigo realiza uma genealogia do discurso cristão sobre a “ideologia de gênero” que se difundiu em nossa sociedade nos últimos anos e tem pautado uma série de projetos de leis em tramitação nas diferentes instâncias do poder legislativo brasileiro. Neste sentido, revela-se que a formulação deste discurso por intelectuais católicas/os começou nos anos 90, como uma reação às iniciativas das feministas que conseguiram inserir a categoria gênero nos documentos das conferências sociais da ONU. Nas sessões seguintes, é analisada a disseminação deste discurso cristão na esfera política e na sociedade civil por parte de atores católicos e evangélicos que rejeitam a adoção da categoria de gênero nas políticas públicas. Nas considerações finais, são indicados os desafios a serem enfrentados pelos movimentos feministas e LGBTT nos próximos anos.

Palavras-chave:
ideologia de gênero; movimentos sociais; política; religião

Abstract:

This article presents a genealogy of the Christian discourse on the "gender ideology" developed in our society during the preceding years and which has influenced a number of bills in the Brazilian Congress. This discourse has been developed by Catholic intellectuals in the 1990 decade as a reaction to the initiative of feminist groups that managed to include the gender category in the documents of the United Nations social Conferences. Next, the article analyses how this Christian discourse has been spread in the political sphere and in the civil society by Catholic and Evangelical actors who reject the adoption of the gender category in public policies. In the final considerations, the challenges to be faced by feminist and LGBTT movements in the next years are reviewed.

Keywords:
Gender ideology; Social movements; Politics; Religion

Introdução

Nos últimos anos tem ocorrido na sociedade brasileira uma forte controvérsia sobre os direitos humanos e a incorporação da categoria gênero e orientação sexual nas políticas públicas. Participam deste embate, a um só tempo cultural e político, os movimentos feministas e LGBT, por um lado, e os segmentos cristãos, por outro. Um dos argumentos desta comunicação é o de que o confronto atual entre estes atores sociais recoloca em novos termos a antiga disputa entre as esferas religiosas e científicas acerca da verdade e ou de como pensar as relações humanas e a ordem social. Ou seja, trata-se de uma disputa sobre significados em que os atores da esfera religiosa se apropriam de determinadas ideias do campo científico para defender a concepção que atrela a verdade à crença em Deus e dá autoridade moral aos sacerdotes, pastores e demais lideranças do cristianismo para definir as normas sociais e legais da sociedade.

O objetivo desta comunicação1 1 Este artigo é um desdobramento do projeto de pesquisa Religião, Movimentos Sociais e Direitos Humanos, apoiado pelo CNPq com uma bolsa de Produtividade em Pesquisa. é analisar as questões que estão em jogo e a participação dos atores religiosos brasileiros nesta luta simbólica. Para tanto, procuro, na primeira seção, mostrar o caráter transnacional deste fenômeno que vem se desenvolvendo desde a década 90 do século passado, quando as ativistas feministas conseguiram legitimar a categoria gênero com a sua inserção em documentos das conferências sociais da ONU (Sonia CORRÊA, 2011CORRÊA, Sonia “O conceito de Gênero: teorias, legitimação e usos”. In: BARSTED, Leila; PITANGUY, Jaqueline. O Progresso das Mulheres no Brasil: 2003-2010. Rio de Janeiro: CEPIA, 2011. p. 339-344.). Em seguida, examinarei as iniciativas reativas dos líderes cristãos às propostas dos movimentos sociais no Brasil, trabalhando, na segunda seção, as articulações dos católicos e evangélicos no Congresso Nacional para reverter algumas políticas públicas que incorporavam a perspectiva de gênero. Na terceira seção, analisarei a atuação dos dirigentes católicos e evangélicos na sociedade civil com intuito de evitar a inclusão da perspectiva de gênero e da temática da orientação sexual nos planos de educação estaduais e municipais. Nas considerações finais, tento trabalhar a ideia da disputa moral e da construção social de uma nova forma de moralidade por parte dos movimentos sociais e indico os principais desafios a serem enfrentados neste sentido.

A construção do discurso sobre a “ideologia de gênero” pela liderança católica

A leitura da bibliografia feminista (Françoise GIRARD, 2007GIRARD, Françoise. “Negociando derechos sexuales y orientación sexual en la ONU”. In: PARKER, Richard; PETCHESKY, Rosalind; SEMBER, Robert (Eds.). Políticas sobre Sexualidad: Reportes desde las líneas del frente. México, 2007. p. 347-398. Disponível em: Disponível em: http://www.sxpolitics.org/frontlines/espanol/book/index.php . Acesso em: 30/07/2016.
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; CORRÊA, 2011CORRÊA, Sonia “O conceito de Gênero: teorias, legitimação e usos”. In: BARSTED, Leila; PITANGUY, Jaqueline. O Progresso das Mulheres no Brasil: 2003-2010. Rio de Janeiro: CEPIA, 2011. p. 339-344., entre outras) sugere que os embates das ativistas deste movimento social com os segmentos religiosos em torno da categoria gênero começaram na década de 90 e que havia uma grande liderança da Igreja Católica no questionamento da pertinência da adoção deste termo nas negociações estabelecidas durante as reuniões preparatórias e a Conferência Internacional da Mulher, realizada pela ONU, em Pequim (1995). Segundo Girard (2007), nesta Conferência os representantes do Vaticano e as delegadas de ONGs norte-americanas cristãs contestaram a maioria dos trechos que citava a expressão gênero nas propostas previamente formuladas pelas feministas para o documento final.

Antes de examinar as formulações discursivas do campo católico, é importante mencionar que gênero foi adotado como moldura conceitual pelo movimento feminista dos anos 80 para analisar “os mecanismos legais e culturais da subordinação das mulheres” (GIRARD, 2007), mas constitui um “terreno discursivo bastante movediço”, como nos alertou Sonia E. ALVAREZ (2014 ALVAREZ, Sonia E.. “Para além da sociedade civil: reflexões sobre o campo feminista”. Cadernos Pagu, Campinas, n. 43, p. 13-56, abr. 2014. Disponível em: Disponível em: http://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8645074 . Acesso em: 07/07/2016.
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). Ou seja, mesmo no campo feminista existe uma grande controvérsia sobre “o uso e os abusos” do conceito gênero (Joan W. SCOTT, 2012SCOTT, Joan W. “Os usos e abusos de gênero”. Projeto História, São Paulo, n. 45, p. 327-351, 2012. Disponível em: Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.ph . Acesso em: 29/04/2016.
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), a reprodução das formas binárias de classificação - natureza/cultura; heterossexualidade/homossexualidade - (Judith BUTLER, 2004BUTLER, Judith. Undoing gender. Nova York: Routledge, 2004.) e a “dessexualização do conceito” na maioria dos estudos dos anos 80 e 90 (CORRÊA, 2011CORRÊA, Sonia “O conceito de Gênero: teorias, legitimação e usos”. In: BARSTED, Leila; PITANGUY, Jaqueline. O Progresso das Mulheres no Brasil: 2003-2010. Rio de Janeiro: CEPIA, 2011. p. 339-344.).

De qualquer modo, no contexto das negociações das Conferências da década de 90, a maioria das ativistas feministas e das delegações oficiais dos países empregava “gênero” para falar da situação das “mulheres” (GIRARD, 2007) e tentar lhes garantir os direitos reprodutivos e sexuais. Os representantes da Igreja Católica e as delegadas das ONGs cristãs, temendo os desdobramentos e ou implicações da perspectiva que reconhecia a importância da cultura e separava os papéis sociais e as identidades do sexo biológico, exigiram, entretanto, uma definição precisa para a categoria gênero (GIRARD, 2007, p. 374). De acordo com Butler (2004BUTLER, Judith. Undoing gender. Nova York: Routledge, 2004.), os representantes da Santa Sé desejavam reafirmar a concepção de mulher oriunda da biologia e reforçar os papéis atribuídos a ela tradicionalmente: o de esposa e o de mãe. Nas palavras desta autora,

se o Vaticano busca substituir a linguagem de gênero pela linguagem do sexo, isto se deve ao fato de que esta instituição pretende re-biologizar a diferença sexual, isto é, restabelecer um estreito conceito biológico de reprodução como um destino social da mulher (BUTLER, 2004BUTLER, Judith. Undoing gender. Nova York: Routledge, 2004., p. 185).

Tratava-se então de uma clara disputa em torno do sentido de gênero: enquanto as feministas apresentavam uma leitura construcionista, embora “bem comportada de gênero” (CORRÊA, 2011CORRÊA, Sonia “O conceito de Gênero: teorias, legitimação e usos”. In: BARSTED, Leila; PITANGUY, Jaqueline. O Progresso das Mulheres no Brasil: 2003-2010. Rio de Janeiro: CEPIA, 2011. p. 339-344.), a Igreja Católica defendia que o termo estivesse fundamentado na identidade sexual biológica dos homens e mulheres. De qualquer maneira, tanto as feministas (BUTLER, 2004BUTLER, Judith. Undoing gender. Nova York: Routledge, 2004.; GIRARD, 2007; CORRÊA, 2011) como as militantes cristãs2 2 Veja o Seminário Gênero, Aborto e Sociedade, organizado pelo Observatório de Biopolítica na Câmara Federal. reconhecem que a posição da Santa Sé foi influenciada pelo debate no interior do próprio campo feminista. Ou seja, as críticas de várias feministas aos traços essencialistas que permaneciam nas concepções gênero - que concebiam o sexo como uma realidade biológica, sobre a qual a cultura atuaria - já apontavam para uma radicalização do debate e um distanciamento cada vez maior da visão cristã da criação de homens e mulheres por desígnio divino. Neste sentido, um artigo publicado pela bióloga feminista Anne FAUSTO-STERLING (1993FAUSTO-STERLING, Anne. “The five sexes: why male and female are not enough”. The Sciences, p. 20-24, 1993. Disponível em: Disponível em: http://chnm.gmu.edu/courses/ncc375/5sexes.html . Acesso em: 01/05/2016.
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), identificando cinco possibilidades de diferenciação sexual no espectro biológico que vai da mulher ao homem, foi lido por várias/os intelectuais e militantes do campo religioso não só como um deslocamento conceitual para o campo da sexualidade, mas principalmente como uma defesa da homossexualidade (GIRARD, 2007, p. 335). Daí a grande preocupação em combater a linguagem feminista de gênero nos Comitês preparatórios e na Conferência de Pequim.

Em função desta luta interpretativa, o documento final da Conferência de Pequim só trouxe uma vaga referência ao termo gênero com a explicação de que estava sendo empregado com o mesmo sentido que já vinha sendo utilizado no sistema ONU (CORRÊA, 2011CORRÊA, Sonia “O conceito de Gênero: teorias, legitimação e usos”. In: BARSTED, Leila; PITANGUY, Jaqueline. O Progresso das Mulheres no Brasil: 2003-2010. Rio de Janeiro: CEPIA, 2011. p. 339-344.). A solução não satisfez aos/às representantes da Santa Sé e das ONGs cristãs que participavam das negociações e que tentavam desqualificar o movimento feminista, associando-o tanto com a “cultura da morte” quanto com a homossexualidade. A primeira associação em função da luta feminista pelo direito de livre escolha das mulheres em relação ao aborto e a segunda pela demanda dos direitos sexuais que foi incorporada na plataforma da ONU a partir da Conferência de População e Desenvolvimento foi realizada no Cairo, em 1994.

Na segunda metade da década de 90, sacerdotes e teólogos começaram, então, a formular um discurso para rebater a perspectiva de gênero que vinha sendo desenvolvida pelas acadêmicas feministas de vários países do mundo. As estratégias discursivas adotadas pelas/os intelectuais da Igreja Católica relacionam os pressupostos da perspectiva de gênero com as ideologias seculares e com as formas de sexualidades alternativas ao padrão cristão. Observa-se, assim, uma inversão argumentativa dos embates que aconteceram na Europa do século XIX, quando alguns filósofos e sociólogos imbuídos do espírito iluminista interpretaram os valores e ideias religiosas como expressões ideológicas que deturpavam a realidade social. Karl Marx, um dos mais conhecidos defensores desta concepção ideológica das religiões, aparece, em várias publicações de intelectuais católicos e mesmo documentos da Santa Sé, como um dos primeiros formuladores da ideia da desigualdade entre os sexos e da opressão das mulheres pelos homens que depois seria desenvolvida pelas feministas a partir da linguagem de gênero3 3 Como acertadamente lembrou Tatiana LIONÇO (2014), ”nem todo pensamento feminista é marxista, embora existam correntes no feminismo que o sejam”. De qualquer modo, ao apontar a relação seminal da “ideologia de gênero” com o marxismo, os formuladores deste discurso articulam as suas ideias sexistas com as perspectivas políticas de combate ao socialismo – que no Brasil tem permitido a ação conjunta com o Movimento Escola Sem Partido. . Ou seja, os elaboradores do discurso sobre a “ideologia de gênero” utilizaram uma das muitas concepções de ideologia formuladas pelo pensamento social (Flávia BIROLI, 2015BIROLI, Flávia. “A ideologia de Gênero e as ameaças à democracia”, Blog da Boitempo, 26/06/2015. Disponível em: Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2015/06/26/a-ideologia-de-genero-e-as-ameacas-a-democracia/ . Acesso em: 10/05/2016.
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) - conjunto de crenças e ideias que falseia a realidade - para desqualificar não só a terminologia gênero, mas toda uma linha teórica que balizava as ações políticas das militantes no plano internacional.

Em 1997, uma católica, Dale O’LEARY, que esteve tanto na reunião do Cairo quanto na Conferência de Pequim, lançou nos Estados Unidos o livro The Gender Agenda: Redefining Equality. Segundo a autora, o objetivo da publicação era discutir a “radicalização do feminismo” a partir das influências do pensamento marxista em acadêmicas feministas como Shulamith Firestone, Allison Jagger e Christina Sommers, entre outras. As ideias de O’LEARY (1997) sobre o “feminismo de gênero” e suas vinculações com o marxismo rapidamente foram difundidas entre sacerdotes, teólogos/as da América Latina e Europa e foram incorporadas em documentos da hierarquia da Igreja Católica nos anos seguintes. Uma tradução condensada desta publicação encontra-se disponível no site do Movimento Escola Sem PartidoMOVIMENTO Escola Sem Partido. Disponível em: Disponível em: http://www.escolasempartido.org . Acesso em: 19/07/2015.
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, criado em 2004 no Brasil.4 4 Foi fundado pelo procurador de justiça de São Paulo, Miguel Nagib, que partia do “questionável pressuposto de que a educação brasileira é um espaço de doutrinação, no qual os professores se aproveitam da audiência cativa de seus estudantes para impor suas ideias, ele passou a defender que os docentes sejam “neutros”” (Caio ZINET, 2016). Ver: http://educacaointegral.org.br/noticias/polemico-projeto-do-escola-sem-partido-tramita-em-10-estados-9-capitais-df/.

Em 1998, inspiradas pelas reflexões de O’LEARY (1997O’LEARY, Dale. The Gender Agenda: Redefining Equality. Lafayette: Vital Issues Press, 1997.), a Comissão Episcopal do Apostolado Laical e a Conferência Episcopal do Peru lançaram um documento intitulado La ideologia de género: sus peligros y alcances, associando a perspectiva de gênero ao marxismo, ao ateísmo e à “visão construcionista” que negaria a dimensão natural e instintiva de homens e mulheres (ACIPRENSAACIPRENSA. La Ideología de Género. Sus Peligros y Alcances. Disponível em: Disponível em: https://www.aciprensa.com/controversias/genero.htm . Acesso em: 19/07/2016.
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).5 5 Ver: https://www.aciprensa.com/controversias/genero.htm. Muitas considerações deste documento produzido na América Latina reapareceriam posteriormente nas formulações discursivas da Santa Sé. Em 2000, por exemplo, o Concílio Pontifício para a Família redigiu o documento “Família, matrimônio e uniões de fato” identificando a difusão da “ideologia de gênero” como um dos fatores culturais que explicariam “a gradual desestruturação” “da instituição matrimonial” nas últimas décadas do século XX (Alfonso Cardeal López Trujillo e S. E. Mons. Francisco Gil Hellín, 2000TRUJILLO, Alfonso Cardeal López; HELLÍN, S.E. Mons. Francisco Gil. Conselho Pontifício para a família: Família, Matrimônio e “Uniões de Fato”, 2000. Disponível em: Disponível em: http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/family/documents/rc_pc_family_doc_20001109_de-facto-unions_po.html . Acesso em: 18/05/2016.
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).

Já em 2004, a Congregação para a Doutrina da Fé, dirigida pelo então Cardeal J. Ratzinger, enviou uma Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre a Colaboração do Homem e da Mulher na Igreja e na Sociedade, refutando as colocações da Antropologia moderna acerca da construção social dos gêneros. Neste documento, em nome de uma “antropologia cristã”, advoga-se que “o masculino e o feminino são [...] pertencentes ontologicamente à criação e, por conseguinte, destinados a perdurar além do tempo presente, evidentemente numa forma Transfigurada” (RATZINGER, Joseph Card; AMATO, Angelo, 2004RATZINGER, Joseph Card; AMATO, Angelo. Carta aos bispos da Igreja Católica sobre a colaboração do homem e da mulher na Igreja e no Mundo, 2004. Disponível em: Disponível em: http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20040731_collaboration_po.html . Acesso em: 18/05/2016.
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).

Em 2010, Jorge SCALASCALA, Jorge. La ideología de género: o el género como herramienta de poder. Madrid: Sekotia, 2010., um advogado argentino e católico que é professor de bioética, lançou o livro Ideologia de gênero: El género como heramienta de poder, que foi publicado no Brasil, em 2011, com o seguinte título: Ideologia de Gênero: neototalitarismo e morte da família. Este livro segue a senda aberta por Dale O’LEARY (1997O’LEARY, Dale. The Gender Agenda: Redefining Equality. Lafayette: Vital Issues Press, 1997.). Scala argumenta, em entrevista para Thácio Lincon Soares de SIQUEIRA (2012SIQUEIRA, Thácio Lincon Soares de. Livro: Ideologia de Gênero: o Neototalitarismo e a morte da Família, 31/01/2012 [Entrevista a Jorge Scala]. Disponível em: Disponível em: http://www.comunidadesiao.com.br/index.php?option=com_content&id=4336:livro-ideologia-de-genero-o-neototalitarismo-e-a-morte-da-familia&Itemid=101 . Acesso em: 19/07/2016.
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), que os estudos de gênero não constituem um campo teórico, porque

uma teoria é uma hipótese verificada experimentalmente. Uma ideologia é um corpo fechado de ideias, que parte de um pressuposto básico falso - que por isto deve impor-se evitando toda análise racional -, e então vão surgindo as consequências lógicas desse princípio falso. As ideologias se impõem utilizando o sistema educacional formal (escola e universidade) e não formal (meios de propaganda), como fizeram os nazistas e os marxistas. [...] o fundamento principal e falso (da ideologia de gênero) é este: o sexo seria o aspecto biológico do ser humano; e o gênero seria construção social ou cultural do sexo. Ou seja, cada um seria absolutamente livre, sem condicionamento algum, nem sequer o biológico -, para determinar seu próprio gênero, dando-lhe o conteúdo que quiser e mudando de gênero quantas vezes quiser.6 6 Ver a entrevista de apresentação do livro, concedida pelo autor em 31 de janeiro de 2012.

Nesta linha de interpretação, com a inserção da terminologia de gênero na plataforma da ONU e nas políticas públicas desenvolvidas pelos países signatários dos acordos firmados com a chancela daquela organização, gênero se tornou “uma ferramenta de poder global que, se imposta, levará a um regime totalitário - ainda quando haja eleições e partidos políticos como na Alemanha nazista”. É importante registrar que o dinheiro arrecadado na venda dos exemplares do livro no Brasil seria revertido para o Movimento Pró-vida do país.7 7 Segundo o site https://pt.zenit.org/articles/ideologia-de-genero-neototalitarismo-e-a-morte-da-familia. Acesso em: 19/07/2016. Ou seja, para financiar a mobilização de ativistas religiosos locais contra a demanda feminista de descriminalização do aborto.

Ainda no plano internacional, Scott (2012SCOTT, Joan W. “Os usos e abusos de gênero”. Projeto História, São Paulo, n. 45, p. 327-351, 2012. Disponível em: Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.ph . Acesso em: 29/04/2016.
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) chama a atenção para a grande mobilização dos católicos franceses, em 2011, em função do lançamento de “um manual de instrução” para estudantes que fariam exames para o bacharelado em ciências biológicas. Este material didático, que fora aprovado pelo Ministério da Educação daquele país, trazia uma sessão intitulada “Tornar-se homem ou mulher” e gerou uma grande controvérsia na sociedade entre os católicos, os grupos feministas e os formuladores da política educacional. Segundo Scott (2012, p. 328), no manual de mais de trinta páginas, a palavra gênero havia sido empregada uma única vez, mas isto foi suficiente para provocar uma série de iniciativas de ativistas católicos/as com o objetivo de pressionar o governo e suspender a distribuição do material entre os estudantes. O argumento central dos/as católicos/as era que o manual difundia a “ideologia de gênero” que, formulada pelas feministas nos Estados Unidos, subvertia a organização e colocava em xeque a própria fundação da sociedade francesa. A despeito das campanhas on-line, das petições encaminhadas ao governo e outras manifestações públicas dos católicos em repúdio ao material, o Ministério da Educação não reviu o manual e nem interrompeu a sua distribuição.

A difusão do discurso de ideologia de gênero no Brasil

Desde os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2003), observa-se uma política de aproximação do poder executivo brasileiro em relação ao movimento feminista com várias lideranças importantes deste movimento sendo convidadas para atuar na máquina do estado. Isto, se por um lado gerou muitas críticas e desconfianças no interior do movimento (ALVAREZ, 2000ALVAREZ, Sonia E.. “A ‘globalização’ dos feminismos latino-americanos: tendências dos anos 90 e desafios para o novo milênio”. In: ALVAREZ, Sonia E.; DAGNINO, Evelina; ESCOBAR, Arturo (Orgs.). Introdução à cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos. Belo Horizonte: EDUFMG, 2000. p. 383-426.), por outro favoreceu a elaboração e a execução de várias políticas públicas voltadas para o segmento feminino. Deve-se mencionar ainda que, no primeiro ano de mandato, Fernando Henrique instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH como política governamental, com a proposta de

promover a concepção de direitos humanos como um conjunto de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, que compreendem direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos; identificar os principais obstáculos para sua promoção e defesa, e propor ações governamentais e não-governamentais voltadas para a promoção e defesa desses direitos; difundir o conceito de direitos humanos como elemento necessário e indispensável para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas; implementar atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; reduzir condutas e atos de violência, intolerância e discriminação, com reflexos na diminuição das desigualdades sociais; e observância dos direitos e deveres previstos na Constituição, especialmente os inscritos em seu art. 5º (Dos direitos e deveres individuais e coletivos) (Miriam VENTURA, 2009VENTURA, Miriam. Direitos Reprodutivos no Brasil. Brasília: Fundo de População das Nações Unidas, 2009. Disponível em: Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/direitos_reprodutivos3.pdf. Acesso em: 03/10/2016.
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).

A adoção desta política governamental, que seria ampliada posteriormente, com a elaboração do PNDH-II (2002COMISSÃO de Direitos Humanos da USP. II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), 2002. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-no-Brasil/ii-programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-2002.html.
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), permitiria que feministas brasileiras e ativistas dos movimentos sociais compostos pelos coletivos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBTT) levassem os debates sobre a iniquidade de gênero e a discriminação com base na orientação sexual para dentro das agências governamentais. Entre as centenas de propostas do PNDH II, encontram-se, por exemplo, ações específicas dirigidas às mulheres e às pessoas de diferentes orientações sexuais (gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais), pessoas que vivem com HIV e AIDS, dentre outras. Ou seja, esta nova versão do Programa inovou com propostas visando “à promoção da igualdade e ações para a eliminação e sanção da violência, inclusive sexual, contra grupos de diferentes orientações sexuais (itens 240-249)” (VENTURA, 2009VENTURA, Miriam. Direitos Reprodutivos no Brasil. Brasília: Fundo de População das Nações Unidas, 2009. Disponível em: Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/direitos_reprodutivos3.pdf. Acesso em: 03/10/2016.
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, p. 47-48).

Nos dois governos de Luis Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010), o diálogo do poder executivo com os movimentos feministas e LGBTT continuaria e diferentes iniciativas viriam favorecer as minorias sexuais. Entre as iniciativas governamentais deste período voltadas para estes segmentos sociais, destacar-se-iam a realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres8 8 Em 2007 foi realizada a segunda, em 2011 a terceira e, em 2016, ocorreu a quarta Conferência. e o lançamento do “Brasil sem homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e promoção da cidadania homossexual”, em 2004; a instalação de uma Comissão Tripartite de Revisão da Legislação Punitiva sobre o Aborto, no ano de 2005; a realização de uma Audiência Pública sobre o Aborto, durante 2007; a realização da primeira Conferência Nacional de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, em 2008;9 9 Em 2011 ocorreu a segunda e em 2016 ocorreu a 3ª Conferência. o lançamento de um novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III), em dezembro de 200910 10 O PNDH III trata de diferentes e controversas temáticas como: a criação de uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos na ditadura militar; a descriminalização do aborto; a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; a regulação governamental dos meios de comunicação etc. (MACHADO, 2012). e o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado para o Congresso brasileiro em 2010. Estas iniciativas geraram reações dos atores políticos religiosos (Maria das Dores C. MACHADO e Fernanda Delvalhas Piccolo, 2011MACHADO, Maria das Dores Campos; PICCOLO, Fernanda Delvalhas. Religiões e Homossexualidades. Rio de Janeiro: FGV, 2011.; Rulian EMMERICK, 2013EMMERICK, Rulian. Religião e direitos reprodutivos - Aborto como campo de disputa política e religiosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.; Christina VITAL e Paulo Victor SILVA, 2013VITAL, Christina; LOPES, Paulo Victor. Religião e Política. Uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e dos LGBTs no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Boll & ISER, 2013.), que passaram a fazer discursos contra a “ideologia de gênero” e apresentar propostas de leis na contramão da agenda feminista e dos movimentos LGBTT.

No ano de 2003 identificamos uma das primeiras iniciativas de parlamentares contra o emprego das terminologias gênero e orientação sexual nas políticas públicas do governo petista. O Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP) propôs, na Comissão de Seguridade Social e Família, uma ementa ao Projeto de Lei n.º 007/2003, de autoria da parlamentar Iara Bernardi (PT/SP) (BRASIL, 2003BRASIL. Projeto de Lei n.º 7-A. Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas; tendo parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Brasília: Câmara dos Deputados, 2003. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid...PL+7/2003.
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), que dispunha sobre a criação do Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas. Nesta ementa, o legislador do PRONA sugere suprimir as expressões gênero e orientação sexual dos artigos 1º e 2º do referido projeto, com a seguinte justificativa:

‘Gênero e orientação sexual’ são neologismos para consagrar o homossexualismo contrário às tradições da sociedade brasileira. A pessoa homossexual merece o mesmo respeito dispensado a todo ser humano, já o homossexualismo, ou a sua apologia não podem ter o respaldo do Estado (BRASIL, 2003).

Embora o relatório da Deputada Jandira Feghali sobre o Projeto de Iara Bernardi indique a aprovação do PL 7/2003 com a rejeição à ementa apresentada por Elimar Damasceno, a Comissão sugeriu alteração na redação do artigo 1º, substituindo a expressão orientação sexual por educação sexual.11 11 “Art. 1º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios proporcionarão, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio dos respectivos sistemas de Ensino, meios de implementação do Programa de Educação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente transmissíveis, de Prevenção de Gravidez Precoce e de Prevenção do Uso de Drogas” (BRASIL, 2003). Ver www.camara.gov.br/sileg/integras/234473.doc. Nos anos seguintes, o referido parlamentar fez discurso contra a “ideologia de gênero” no plenário (25/07/2004) e em 2005 apresentou o PL 5.816/2005 (BRASIL, 2005BRASIL. Projeto de Lei n.º 5816. Brasília: Câmara dos Deputados, 2005. Disponível em: https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=298242#marcacao-conteudo-portal.
https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb...
) propondo a criação de um projeto de apoio psicológico para pessoas que decidirem “voluntariamente deixar a homossexualidade”.12 12 Analisei a controvérsia dos cristãos com o movimento LGBT em outros trabalhos (MACHADO, 2017 e 2015). Ver também Marcelo NATIVIDADE e Leandro OLIVEIRA (2013), Christina VITAL e Paulo LOPES (2013) e Roberta CAMPOS et al. (2015). Além deste legislador, vários outros políticos cristãos atuaram para evitar que a perspectiva de gênero informasse as iniciativas do governo federal no campo da educação, da saúde e dos Direitos Humanos.

Segundo Marina Basso Lacerda (2016LACERDA, Marina Basso. Ideologia de gênero na Câmara dos Deputados. Trabalho apresentado na sessão Temática Gênero, Democracia e Políticas Públicas do 10º ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIAS POLÍTICAS, Belo Horizonte, 30/08 a 02/10 de 2016.), o início da segunda década do século XX foi marcado pela intensificação da luta contra a agenda feminista no Congresso Nacional e, a meu ver, um dentre os vários fatores que provocaram este fenômeno foi a apresentação do Projeto de Lei 8035/10 (BRASIL, 2010BRASIL. Projeto de Lei n.º 8035. Brasília: Câmara dos Deputados, 2010. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490116.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/...
) com o Plano Nacional de Educação para o período de 2011/2020. Aqui me interessa particularmente trabalhar as reações à incorporação dos termos gênero e orientação sexual na proposta apresentada pelo poder executivo. E isto porque, entre os vários objetivos do PNE, encontrava-se, como colocado no artigo 2 (BRASIL, 2015jBRASIL. RIC 565. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015j. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1279906.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/...
), a superação das desigualdades educacionais com o destaque de que se deveria dar “ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”. Este destaque gerou uma grande mobilização de parlamentares católicos e evangélicos no Congresso Nacional, bem como de bispos, sacerdotes, pastores e fiéis na sociedade civil brasileira. O PL 8035/2010 (BRASIL, 2010) foi aprovado pelos deputados na Câmara em 2012, mas sofreu modificações no Senado, retornou à Câmara e só foi aprovado novamente na Comissão especial em 22/04/2014 e sem as referencias ao gênero e à orientação sexual. Em 26/06/2014 o PNE foi finalmente sancionado pela presidente da república com as mudanças sugeridas pelos parlamentares (BRASIL, 2014aBRASIL. Ano CLI n.º 120-A. Diário Oficial da União. Brasília, 2014a. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/v...
).13 13 Ver http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8.

Durante os anos em que este projeto tramitava nas duas casas do Congresso Nacional, uma série de eventos foi realizada naquele espaço com o intuito de difundir o discurso da “ideologia de gênero” entre os parlamentares e fornecer subsídios para Projetos de leis que pudessem impedir a adoção da perspectiva de gênero nas políticas educacionais. O fortalecimento político dos pentecostais na Câmara de Deputados, primeiro com a indicação do deputado e pastor Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e, depois, com a eleição de Eduardo Cunha para o cargo mais importante daquela casa, favoreceu também os grupos católicos comprometidos com a cruzada à ideologia de gênero no Brasil que passaram a ser convidados a expor suas ideias em diferentes situações.

Analisando o incômodo gerado pela perspectiva de gênero nos grupos religiosos, Maria José ROSADO-NUNES (2014) afirma que,

a reivindicação feminista do tratamento do sexo e da reprodução no campo dos direitos desloca radicalmente as questões relativas à moral sexual e ao controle da reprodução humana. As concepções católicas estão no sentido exatamente contrário. A apropriação pelas mulheres da afirmação dos direitos e das liberdades individuais leva-as a considerar-se, enquanto sujeitos sociais, cidadãs, com o direito de controlar sua sexualidade e capacidade reprodutiva, condição sine qua non da realização de sua autonomia. No campo dos direitos reprodutivos, a afirmação da autonomia individual propõe-se como ponto fundamental do exercício da liberdade e como inspiração básica para as disputas na área da legislação (p. 144).

Já tratei das alianças entre católicos e pentecostais no legislativo brasileiro em outras publicações (MACHADO, 2015MACHADO, Maria das Dores Campos. “Religião e Política no Brasil Contemporâneo: uma análise dos pentecostais e carismáticos católicos”. Religião & Sociedade, Rio de Janeiro, v. 35, p. 45-72, 2015.), mas gostaria de enfatizar que, enquanto os primeiros se destacaram nas últimas décadas pela defesa da vida, os políticos pentecostais priorizaram o tema da sexualidade combatendo de forma assertiva as tentativas de ampliação dos direitos sexuais. Isto não quer dizer que o tema da vida não lhes fosse importante mas, sim, que as lideranças pentecostais se viram ameaçadas no início do século XXI com a proposta de Lei de iniciativa do poder executivo para criminalizar a homofobia (PL122) e, com isto, a temática da sexualidade tornou-se central para o grupo (MACHADO, 2011; VITAL e LOPES, 2013VITAL, Christina; LOPES, Paulo Victor. Religião e Política. Uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e dos LGBTs no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Boll & ISER, 2013.; Marcelo NATIVIDADE e Leandro OLIVEIRA, 2013NATIVIDADE, Marcelo; OLIVEIRA, Leandro. As novas Guerras Sexuais. Rio de Janeiro: Garamond Universitária, 2013.). De qualquer forma, observa-se uma aliança cada vez maior entre os dois segmentos com parlamentares de ambos os lados assinando conjuntamente os projetos para coibir o aborto e a inserção da perspectiva de gênero nas políticas públicas ou sendo selecionados para serem os relatores dos mesmos.

Iniciativas em reação à adoção da categoria de gênero nas políticas públicas e às propostas do governo Dilma nesta direção

As pesquisas sobre as relações entre a religião e a política no Brasil mostram que, para além das bancadas constituídas por legisladores vinculados a grupos religiosos diversos (RCC, Evangélicos etc.), existem atores religiosos (sacerdotes, missionários/as etc.) que se dedicam ao trabalho de assessoria parlamentar, assim como há aqueles que fazem lobby nos gabinetes e corredores das casas legislativas e os que são convidados a falarem em audiências públicas e seminários promovidos no interior das casas legislativas. No dia 30/10/2013, por exemplo, o Padre Paulo Ricardo Azevedo (Cuiabá/RCC/Pró-vida e Pró-família) falou sobre a “ideologia de gênero” na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, na condição de convidado do Pastor Marco Feliciano. Naquela ocasião, o sacerdote católico argumentou que não se tratava apenas do PL 8035 (BRASIL, 2010): “existem inúmeros projetos de lei que querem inocular, no sistema jurídico brasileiro, a palavra gênero, como um vírus... É uma ideologia onde o ser humano é uma massa de modelar, totalmente flexível ou versátil e destrói a família”.

Sem levar em conta as diferenças teóricas entre o pensamento queer e a perspectiva de gênero hegemônica no interior do feminismo, este tipo de discurso tende a traçar uma linha evolutiva que vai de Marx à Butler, passando por Simone de Beauvoir e Foucault. Entre as estratégias retóricas adotadas encontramos argumentos naturalistas que, embora não sejam específicos dos religiosos,14 14 Interpretações de caráter naturalista podem ser encontradas também no interior dos movimentos feministas e LGBT. No feminismo, ver Bila SORJ (1992) e no segmento LGBT, ver NATIVIDADE e OLIVEIRA (2013). quando articulados com a doutrina moral da Igreja Católica e com o espírito anticomunista do sacerdote citado, ganham um matiz diferenciado. Aqui, a luta simbólica se fará primordialmente contra as teses a) construcionistas e b) da performance social que, a despeito de suas distinções, favorece a ampliação da zona de autonomia dos sujeitos em relação às instituições existentes na sociedade, em especial as religiosas. Como colocou Rosado-Nunes (2014),

o reconhecimento da autonomia dos indivíduos - em especial das indivídu@s - na condução de sua vida afetiva e sexual permanece para o Catolicismo um tema proibido quando pensado fora do marco religioso. A civilização do controle e do medo instaurada pelo Cristianismo, associada à repressão do prazer e à suspeita sobre o sexo é inseparável da desvalorização simbólica e social das mulheres (p. 144).

É importante registrar que, no atual embate cultural, sacerdotes e bispos não vão sozinhos para as trincheiras. Convocam mulheres católicas jovens, com instrução superior, que atuam em Organizações Não Governamentais ligadas à igreja ou integram movimentos como a Renovação Carismática Católica, o Pró-vida e Pró-família etc. Em abril de 2014, o sacerdote citado acima tratou de divulgar em seu site15 15 Veja a matéria “Mulheres falam contra o aborto na Câmara dos Deputados” (2014) no site católico https://padrepauloricardo.org/blog/mulheres-falam-contra-o-aborto-na-camara-dos-deputados. a notícia de que “Mulheres falam contra o aborto na Câmara dos Deputados” em evento organizado, em 11 de março daquele ano, “como parte das comemorações do Dia da Mulher”. O nome da matéria não fora fortuito; o sacerdote queria chamar atenção para o fato de que existem mulheres que não se identificam com a agenda política do movimento feminista e com a perspectiva de gênero. Tratava-se do seminário Família, Mulher e Gênero, organizado pelo Observatório Interamericano de Biopolítica, que é dirigido pelo professor Felipe Nery,16 16 Ele também é diretor do Instituto Superior de São Paulo (Observatório de Biopolítica). responsável pela distribuição do Livro de Jorge Scala no Brasil.

No seminário, que contou com o apoio do Partido Social Cristão,17 17 O PSC é presidido pelo, também pentecostal, Pr. Everaldo Pereira. agremiação do Pr. Marco Feliciano, integravam a mesa coordenada por Felipe Nery quatro mulheres católicas,18 18 Fernanda Takitani (graduada em História e integrante do Observatório/Pró-vida); Isabela Montavoni (Mestrado em Saúde Coletiva); Renata Gusson (farmacêutica e bioquímica) e Vilma Lima (advogada). apresentadas com o título científico de “doutoras” e que falaram sobre “as raízes históricas da cultura da morte”; “a elaboração e a evolução das estatísticas do aborto no mundo” e “os antecedentes históricos e filosóficos da questão de gênero”. Neste evento, onde a palestrante Fernanda Takitani fez menções ao PNE, que seria novamente examinado na Câmara Federal, as ideias de Dale O’Leary e Jorge ScalaSCALA, Jorge. Ideologia de Gênero: neototalitarismo e morte da família. São Paulo: Katechesis, 2011. sobre o caráter ideológico da perspectiva de gênero foram repetidas inúmeras vezes. De forma sintética, pode-se dizer que, além de contestarem as formulações sobre as relações de gênero, as palestrantes procuraram comprometer o feminismo, associando as feministas com a cultura da morte.

Em 27 maio de 2014, com a justificativa de comemorar o dia da Família, um novo seminário intitulado Gênero, Aborto e Sociedade foi organizado pelo Observatório e pelo PSC na Câmara Federal. Além de três palestrantes que participaram dos eventos citados anteriormente - Fernanda Takitani; Isabela Montavoni e o Padre Paulo Ricardo Azevedo -, integravam a mesa também Andrea Medrado (pós-graduanda em Educação), o Padre José Eduardo de Oliveira e Silva (Osasco/Pró-vida) e o Deputado evangélico Marcos Rogério (DEM/RO). Nesta ocasião, mais uma vez a temática da defesa da vida e a interpretação naturalista dos gêneros masculino e feminino aparecem associadas nas contestações às perspectivas teóricas feministas. Neste evento, como no anterior, estas formulações discursivas foram apresentadas como originárias do pensamento marxista que pretende a um só tempo destruir a família e realizar uma revolução na sociedade.

Chamo atenção para estes eventos reunindo ativistas, sacerdotes e políticos católicos e evangélicos porque as teses ali defendidas seriam replicadas em várias iniciativas parlamentares posteriores com o intuito de combater a adoção da perspectiva de gênero nas políticas públicas brasileiras. Na ocasião das votações dos planos estaduais e municipais de educação, seminários semelhantes19 19 Em agosto de 2015, a Comissão de Seguridade e Família organizou outro seminário em Defesa da Vida com a participação de vários destes palestrantes citados no texto. foram reproduzidos nas esferas estaduais e em diferentes cidades do Brasil.

Até o momento da redação deste texto, identifiquei quatro projetos de lei na Câmara federal para alterar legislações existentes. O primeiro, o PL 477/2015, foi apresentado pelo parlamentar Eros Biondini, católico da RCC, em maio de 2015 (BRASIL, 2015aBRASIL. Projeto de Lei n.º 477. Altera os artigos 5º e 8º da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015a.). O objetivo deste projeto é alterar “os artigos 5º e 8º da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo” (BRASIL, 2006BRASIL. Lei n.º 11.340. Arts. 5º e 8º respectivamente. Brasília: Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos, 2006.). Já o segundo, o PL 1859/2015 (BRASIL, 2015bBRASIL. Projeto de Lei n.º 1859. Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Brasília: Câmara dos Deputados, 2015b. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1302894.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/...
), de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF),20 20 Este deputado apresentou, em maio de 2015, um Requerimento de informação (RIC565/2015), solicitando esclarecimento ao Ministério da Educação sobre o que caracterizava como manutenção da ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE. que já havia apresentado no mês de maio um Requerimento de informação (RIC565/2015j) solicitando esclarecimento ao Ministério da Educação sobre o que interpretava ser a “manutenção da ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE”, contrariando a decisão da Comissão Especial da Câmara de deputados. O PL 1859/2015 (BRASIL, 2015b) seria, então, um passo além, acrescentando “Parágrafo Único ao art. 3º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) (BRASIL, 1996BRASIL. Lei n.º 9.394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1996.) e prevendo a proibição de adoção de formas tendentes à aplicação de ideologia de gênero ou orientação sexual na educação”.

Em outubro de 2015, o pastor Marco Feliciano apresentou dois projetos de lei. O PL 3235/2015 (BRASIL, 2015cBRASIL. Projeto de Lei n.º 3235. Acrescenta o art. 234-A à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015c.) acrescentando um artigo (o 234-A) à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (BRASIL, 1990BRASIL. Lei n.º 8.069. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8069.htm.
http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/lei...
), que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e tem o objetivo de criminalizar o comportamento que induza à ideologia de gênero. Já o PL 3236/2015 (BRASIL, 2015dBRASIL. Projeto de Lei n.º 3236. Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei n.º 13.005 , de 25 de junho de 2014, que “Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências”. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015d.) insere um parágrafo que exclui a ideologia de gênero ao artigo 2º da Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que “Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências” (BRASIL, 2014bBRASIL. Lei n.º 13.005. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2014b. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/...
).

Foram apresentados também cinco Projetos de Decreto de Legislativo (PDC) sustando medidas propostas pelo poder executivo que estão diretamente relacionadas à incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas. Dois foram apresentados por lideranças carismáticas (o PDC 30/2015 e o PDC 122/ 2015BRASIL. PDC 122. Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae – 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015f. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1430832.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/...
, encaminhados por Eros Biondini - PROS/MG - e Flavio Augusto da Silva - PSB/SP, respectivamente) e três por pastores evangélicos (o PDC 90/2015, o PDC 214/2015, o PDC 395/2016 que foram propostos pelos deputados Alan Rick Miranda - PRB/AC, Francisco Eurico da Silva - PHS/PE -, e João Campos - PRB/GO -, respectivamente).

O objetivo do PDC 30/2015 é “sustar” a Resolução n.º 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que

estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais [...] nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização (BRASIL, 2015eBRASIL. PDC 30. Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015e.).

Além de Eros Biondini, também assinaram este projeto os legisladores católicos Diego Garcia, Evandro Gussi, Flavio Augusto e Givaldo Carimbão, assim como os evangélicos: João Campos, Alan Rick e Pastor Eurico. O segundo projeto, o PDC 122 (BRASIL, 2015CAMPOS, Roberta Bivar; GUSMÃO, Eduardo Henrique Araujo de; MAURICIO JUNIOR, Cleonardo Gil de Barros. “A disputa da Laicidade: uma análise das interações discursivas entre Jean Willis e Silas Malafaia”. Religião & Sociedade, Rio de Janeiro, v. 35, n. 2, p. 165-188, 2015.f),21 21 Este PDC traz a assinatura dos cinco católicos citados acima. propõe a suspensão dos “efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae (2014CONAE. Documento final 2014. Disponível em: http://fne.mec.gov.br/images/doc/DocumentoFina240415.pdf.
http://fne.mec.gov.br/images/doc/Documen...
), assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação”.

O terceiro, o PDC 90 (BRASIL, 2015gBRASIL. PDC 90. Susta os efeitos do inteiro teor da Resolução n.º 11, de 18 de dezembro de 2014, e n.º 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015g. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1279045.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/...
), apresenta a proposta muito semelhante a do PDC 30 (BRASIL, 2015hBRASIL. PDC 30. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015h. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1188078.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/...
), pois propõe sustar

os efeitos do inteiro teor da Resolução n.º 11, de 18 de dezembro de 2014, e n.º 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O PDC 214 “susta a Portaria n.º 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação” (BRASIL, 2015iBRASIL. PDC 214. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015i. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1724803.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/...
). Este PDC também foi assinado por legisladores católicos e evangélicos.22 22 Assinaram este PDC os seguintes legisladores: Diego Garcia, Evandro Gussi, Flávio Augusto, Givaldo Carimbão, Jefferson Campos, João Campos, Ronaldo Fonseca, Alan Rick e Pastor Eurico. . Finalmente, o PDC 395 (BRASIL, 2016aBRASIL. PDC 395. Brasília: Câmara dos Deputados, 2016a. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2085024.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/...
) tem como intuito suspender o Decreto n.º 8727, de 28 de abril de 2016, que “Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Nas outras esferas do poder legislativo brasileiro, iniciativas semelhantes vêm sendo adotadas. Em 2014, por exemplo, o deputado estadual do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (católico e integrante do PSC), solicitou ao fundador do Escola Sem Partido, Miguel Nagib, que elaborasse um projeto de lei baseado nos princípios daquele movimento. Como colocado no seu site, o movimento Escola Sem Partido luta, entre outras coisas, “pela descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas”; “pelo respeito à integridade intelectual e moral dos estudantes”; e “pelo respeito ao direito dos pais de dar aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções” (ESCOLA SEM PARTIDOESCOLA Sem Partido. Site Oficial. “Objetivos”. Disponível em: http://www.escolasempartido.org/objetivos.
http://www.escolasempartido.org/objetivo...
, [s.d.]). E foi este último objetivo que permitiu a articulação com os atores políticos conservadores e ou religiosos. O mentor do movimento não só elaborou o projeto para o nível estadual, como também adaptou o teor para que o mesmo fosse apresentado nas esferas municipais e colocou as minutas na internet. Foi então que surgiu o PL 2974/2014 (RIO DE JANEIRO, 2014aRIO DE JANEIRO. Projeto de Lei n.º 2.974. Cria, no sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro, o Programa “Escola Sem Partido”. Rio de Janeiro: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 2014a. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/e4bb858a5b3d42e383256cee006ab66a/45741a7e2ccdc50a83257c980062a2c2?OpenDocument&Start=1.1.1.6.
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro111...
), apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj. Logo em seguida, o irmão do referido deputado, o vereador Carlos Bolsonaro, apresentou o PL 867/2014 (RIO DE JANEIRO, 2014bRIO DE JANEIRO. Projeto de Lei n.º 867. Cria, no âmbito do sistema de ensino do município, o Programa “Escola Sem Partido”. Rio de Janeiro: Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2014b. Disponível em: http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1316.nsf/f6d54a9bf09ac233032579de006bfef6/5573ae961660b4cd83257ceb006bc7d4?OpenDocument.
http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legisla...
), na câmara municipal da capital do Estado.23 23 Em julho de 2016 projetos similares estavam tramitando em cinco estados e oito capitais do Brasil, além do Distrito Federal (ZINET, 2016). Ver: http://educacaointegral.org.br/noticias/polemico-projeto-do-escola-sem-partido-tramita-em-10-estados-9-capitais-df/.

Em junho de 2016, o senador e pastor pentecostal Magno Malta (PR/ES) apresentou o projeto de lei PLS193 (BRASIL, 2016cBRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 193. Brasília: Senado Federal , 2016c. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125666.
https://www25.senado.leg.br/web/atividad...
), que inclui o “Programa Escola Sem Partido” entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.24 24 Este projeto está atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando o relatório do Senador Cristovam Buarque (BRASIL, 2016b). Ver: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125666. O parágrafo único do artigo 2 deste projeto também revela as vinculações do movimento Escola Sem Partido com a cruzada contra a perspectiva de gênero e a agenda dos movimentos feministas e LGBTT. Segundo aquele parágrafo,

o Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

Articulações na sociedade civil

Se os atores políticos católicos e evangélicos se articularam no Congresso Nacional para retirar os termos gênero e orientação sexual do PNE e rever algumas outras iniciativas do poder executivo, na sociedade civil, sacerdotes, pastores e bispos usaram o púlpito, as mídias impressas e televisivas, bem como as redes sociais, para mobilizar os fiéis contra as propostas petistas de mudanças na educação brasileira. Na Igreja Católica, lideranças como Dom Orani Tempesta e Dom Murilo Krieger, arcebispos do Rio de Janeiro e Salvador, respectivamente, divulgaram textos contestando a decisão do MEC de deixar a cargo das Assembleias Estaduais e Municipais a deliberação se inseririam ou não a questão de gênero e da orientação nos planos locais e conclamando os católicos a se mobilizarem por ocasião dos mesmos (LIONÇO, 2014LIONÇO, Tatiana. “ ‘Ideologia de gênero’: a emergência de uma teoria religiosa sobre os riscos da democracia sexual”. Revista Fórum [on-line], 2014. Disponível em: Disponível em: http://www.revistaforum.com.br/2014/09/27/ideologia-de-genero-emergencia-de-uma-teoria-religiosa-sobre-os-riscos-da-democracia-sexual/ . Acesso em: 26/07/2016.
http://www.revistaforum.com.br/2014/09/2...
; ROSADO-NUNES, 2014ROSADO-NUNES, Maria José. “Gênero: uma questão incômoda para as religiões”. In: SOUZA, Sandra Duarte; DOS SANTOS, Naira Pinheiro. Estudos Feministas e Religião: Tendências e Debates. Curitiba: Prismas/Universidade Metodista, 2014. p. 129-147.). As justificativas apresentadas seguem as teses já enunciadas na primeira sessão, com o texto de Dom Orani, por exemplo, reproduzindo trechos de documentos da Conferência Episcopal do Peru e da Comissão Episcopal da Família, entre outros.

Grupos religiosos financiaram a produção de material (cartilha, artigos, clippings de notícias que tratam da temática) que foi postado em sites cristãos e ou distribuído nos municípios pelo Brasil afora com intuito de popularizar o discurso da “ideologia de gênero”. A cartilha “Você Já ouviu falar da Ideologia de gênero?” (2015CARTILHA. Você já ouviu falar da Ideologia de gênero? Conheça esta ideologia e entenda o perigo que você e seus filhos estão correndo!, 2015. Disponível em: http://biopolitica.com.br/images/CARTILHA-ContraIdeologiaDeGenero-2015.pdf.
http://biopolitica.com.br/images/CARTILH...
), que traz o subtítulo “Conheça esta ideologia e entenda o perigo que você e seus filhos estão correndo!”, trazia o seguinte apelo:

Em todas as Assembleias legislativas dos Estados e nas Câmaras de Vereadores dos Municípios, os deputados estaduais e vereadores terão de aprovar estes planos. Por isso você precisa comparecer junto aos deputados e vereadores exigindo que eles não coloquem o termo gênero e orientação sexual em nenhum artigo ou parágrafo da lei, e nem nas metas do Plano de Educação Estadual ou Municipal. Caso contrário, todas as Escolas, de ensino público e privado, terão de adotar a Ideologia de gênero.

No campo pentecostal, também o discurso sobre a “ideologia de gênero” ganhou novos propagadores, como a psicóloga Marisa LoboLOBO, Marisa. Ideologia de gênero na Educação. Curitiba: Edição do autor, 2016.,25 25 Em 16/05/2014, em virtude de suas declarações e atuações para combater a homossexualidade, o Conselho Regional de Psicologia cassou o registro profissional de Marisa Lobo. Ela recorreu ao Conselho Federal de Psicologia e esta Autarquia decidiu por não confirmar a cassação e apenas realizar uma censura pública. que nos últimos anos lançou o DVD Ditadura Ideológica de gênero: desconstruindo a família tradicional, e o livro Ideologia de gênero na Educação (2016d). Esta ativista pentecostal26 26 Em 2014, Marisa Lobo disputou as eleições para representar o estado do Paraná na Câmara Federal pelo PSC. Ver MACHADO (2015). também organizou e ministrou palestras no curso “Desconstruindo a Ideologia de gênero e reorientação cultural”, que foi realizado na cidade de Curitiba em fevereiro de 2016 (Marisa LOBO; Marisa Lobo FRANCO e Jofran ALVESLOBO, Marisa; FRANCO, Marisa Lobo; ALVES, Jofran. Curso: Desconstruindo a Ideologia de Gênero e Reorientação Cultural, 19/02/2016. Disponível em: https://www.facebook.com/events/1039806066064542/.
https://www.facebook.com/events/10398060...
[FACEBOOK]). Como sugerem os títulos do DVD e do curso, o termo desconstrução serve tanto como categoria de acusação atribuída às feministas que, com suas ideias, pretendem destruir a família cristã, como para sugerir a falta de consistência destas mesmas ideias que podem ser refutadas por uma mulher com formação superior na área de psicologia.

Como Marisa Lobo, pastoras e mulheres de pastores também utilizam as redes sociais cristãs para combater a agenda feminista e as demandas dos segmentos LGBT. Na ocasião da matéria da Revista Veja (Juliana LINHARES, 2016LINHARES, Juliana. “Marcela Temer: bela, recatada e ‘do lar’””. Revista Veja, 18/04/2016.) com a esposa de Michel Temer, lideranças femininas, como a pastora Ana Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha (BH-MG), postaram na internet suas fotos, realizando serviços domésticos, e com a hashtag Bela, recatada e do lar. Com esta e outras iniciativas da mesma natureza, as lideranças cristãs procuram reforçar a percepção tradicional do feminino e do masculino.

Considerações finais

Estamos frente a uma disputa que envolve segmentos organizados em movimentos sociais, ONGs e instituições confessionais com visões de mundo e interesses bem distintos: os cristãos com leitura a-histórica da bíblia, bem como uma concepção heteronormativa e patriarcal da sociedade, e os setores sociais que valorizam a autonomia dos sujeitos sobre seus corpos e sexualidade. Nesta contenda cultural e política, a categoria gênero desenvolvida por acadêmicas feministas e adotada como linguagem de política pública global pelas agências internacionais é vista pela Igreja Católica e segmentos pentecostais como um recurso ideológico que é pernicioso para a ordem social. Valorizando a dimensão cultural, esta categoria tem um efeito desestabilizador nos princípios naturalistas desenvolvidos pela ciência moderna que ajudaram a atualizar o discurso cristão da criação da espécie humana por Deus. As/os intelectuais cristãs/aos que participam da disputa simbólica em torno da categoria de gênero percebem claramente que, nesta nova cruzada, o discurso não pode ser só de cunho religioso; ele tem que buscar fundamentação no campo científico onde a argumentação feminista foi desenvolvida. E foi a interpretação da ideologia enquanto mistificação ou falseamento da realidade que estes/as intelectuais acionaram contra a gramática de gênero das feministas.

Analisando o uso recorrente do pensamento científico nas campanhas dos empreendedores morais, Howard S. BECKER (2008BECKER, Howard S. Outsiders. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. ) afirma que isto acontece porque estes reformadores

muito provavelmente compreendem ou intuem a vantagem retórica contemporânea de não admitir que se faz ‘apenas um juízo moral’ e alegar que se trata de um achado científico. Todos os participantes de qualquer controvérsia social e moral importante irão tentar ganhar essa vantagem e apresentar sua posição moral como tão axiomática que pode ser incorporada sem problema aos pressupostos dessa teoria, pesquisa e dogma político (p. 202).

Para realizar a defesa da biologia, assim como das concepções de sexualidade e de vida humana das instituições confessionais, são escaladas não só as lideranças com cargos eclesiásticos (sacerdotes, bispos/as, missionários/as, pastores/as), mas também fiéis do sexo feminino com formação universitária que podem acionar a retórica científica. A presença destas ativistas é estratégica para combater o discurso das feministas de que as igrejas cristãs são androcêntricas e com seus discursos favoreceram a histórica desvalorização social das mulheres no ocidente. São mulheres que se dispõem a questionar a perspectiva de gênero e o próprio movimento feminista e a atuação destas jovens torna ainda mais complexa a luta simbólica.

Aceitar a perspectiva de gênero significa reconhecer a necessidade de mudar a organização e o sistema de autoridade das instituições religiosas, bem como a lógica dos partidos políticos e da sociedade mais ampla. Significa reconhecer que é preciso rever privilégios e incluir setores até então alijados dos postos de comando. E isto os sacerdotes, bispos e pastores relutam muito em aceitar. O fim do interdito ao sacerdócio feminino em algumas igrejas cristãs e a participação crescente de mulheres no ativismo religioso cristão não favorecem a agenda política do movimento feminista. Ao contrário, são militantes do sexo feminino que vão combater o aborto e tratar de reproduzir a histórica associação da mulher com a maternidade e com a instituição da família cristã. E nós, como feministas, temos que estar preparadas para a difusão desta guerra cultural na sociedade brasileira.

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  • SIQUEIRA, Thácio Lincon Soares de. Livro: Ideologia de Gênero: o Neototalitarismo e a morte da Família, 31/01/2012 [Entrevista a Jorge Scala]. Disponível em: Disponível em: http://www.comunidadesiao.com.br/index.php?option=com_content&id=4336:livro-ideologia-de-genero-o-neototalitarismo-e-a-morte-da-familia&Itemid=101 Acesso em: 19/07/2016.
    » http://www.comunidadesiao.com.br/index.php?option=com_content&id=4336:livro-ideologia-de-genero-o-neototalitarismo-e-a-morte-da-familia&Itemid=101
  • SORJ, Bila. “O feminino como metáfora da natureza”. Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro: CIEC, Escola de Comunicação-UFRJ, p. 143-150, 1992.
  • TRUJILLO, Alfonso Cardeal López; HELLÍN, S.E. Mons. Francisco Gil. Conselho Pontifício para a família: Família, Matrimônio e “Uniões de Fato”, 2000. Disponível em: Disponível em: http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/family/documents/rc_pc_family_doc_20001109_de-facto-unions_po.html Acesso em: 18/05/2016.
    » http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/family/documents/rc_pc_family_doc_20001109_de-facto-unions_po.html
  • VENTURA, Miriam. Direitos Reprodutivos no Brasil Brasília: Fundo de População das Nações Unidas, 2009. Disponível em: Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/direitos_reprodutivos3.pdf. Acesso em: 03/10/2016.
    » http://www.unfpa.org.br/Arquivos/direitos_reprodutivos3.pdf.
  • VITAL, Christina; LOPES, Paulo Victor. Religião e Política. Uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e dos LGBTs no Brasil Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Boll & ISER, 2013.
  • ZINET, Caio. “Polêmico, projeto do Escola Sem Partido tramita em 5 estados, 8 capitais e DF”. Centro de Referências em Educação Integral, 05/07/2016. Disponível em: http://educacaointegral.org.br/reportagens/polemico-projeto-do-escola-sem-partido-tramita-em-10-estados-9-capitais-df/
    » http://educacaointegral.org.br/reportagens/polemico-projeto-do-escola-sem-partido-tramita-em-10-estados-9-capitais-df/

  • 1
    Este artigo é um desdobramento do projeto de pesquisa Religião, Movimentos Sociais e Direitos Humanos, apoiado pelo CNPq com uma bolsa de Produtividade em Pesquisa.

  • 2
    Veja o Seminário Gênero, Aborto e Sociedade, organizado pelo Observatório de Biopolítica na Câmara FederalOBSERVATÓRIO de Biopolítica na Câmara Federal. Seminário Gênero, Aborto e Sociedade, 2014. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=jqa4ZXu-nJk&list=PLnIrFo_VmlQ5cpbGuwjU-dmv105Cgj5Te&index=1.
    https://www.youtube.com/watch?v=jqa4ZXu-...
    .

  • 3
    Como acertadamente lembrou Tatiana LIONÇO (2014), ”nem todo pensamento feminista é marxista, embora existam correntes no feminismo que o sejam”. De qualquer modo, ao apontar a relação seminal da “ideologia de gênero” com o marxismo, os formuladores deste discurso articulam as suas ideias sexistas com as perspectivas políticas de combate ao socialismo – que no Brasil tem permitido a ação conjunta com o Movimento Escola Sem Partido.

  • 4
    Foi fundado pelo procurador de justiça de São Paulo, Miguel Nagib, que partia do “questionável pressuposto de que a educação brasileira é um espaço de doutrinação, no qual os professores se aproveitam da audiência cativa de seus estudantes para impor suas ideias, ele passou a defender que os docentes sejam “neutros”” (Caio ZINET, 2016ZINET, Caio. “Polêmico, projeto do Escola Sem Partido tramita em 5 estados, 8 capitais e DF”. Centro de Referências em Educação Integral, 05/07/2016. Disponível em: http://educacaointegral.org.br/reportagens/polemico-projeto-do-escola-sem-partido-tramita-em-10-estados-9-capitais-df/.
    http://educacaointegral.org.br/reportage...
    ). Ver: http://educacaointegral.org.br/noticias/polemico-projeto-do-escola-sem-partido-tramita-em-10-estados-9-capitais-df/.

  • 5
    Ver: https://www.aciprensa.com/controversias/genero.htm.

  • 6
    Ver a entrevista de apresentação do livro, concedida pelo autor em 31 de janeiro de 2012.

  • 7
    Segundo o site https://pt.zenit.org/articles/ideologia-de-genero-neototalitarismo-e-a-morte-da-familia. Acesso em: 19/07/2016.

  • 8
    Em 2007 foi realizada a segunda, em 2011 a terceira e, em 2016, ocorreu a quarta Conferência.

  • 9
    Em 2011 ocorreu a segunda e em 2016 ocorreu a 3ª Conferência.

  • 10
    O PNDH III trata de diferentes e controversas temáticas como: a criação de uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos na ditadura militar; a descriminalização do aborto; a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; a regulação governamental dos meios de comunicação etc. (MACHADO, 2012MACHADO, Maria das Dores Campos. “Aborto e ativismo religioso nas eleições de 2010”. Rev. Bras. Ciênc. Polít. [on-line], n. 7, p. 25-54, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522012000100003.
    http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
    ).

  • 11
    “Art. 1º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios proporcionarão, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio dos respectivos sistemas de Ensino, meios de implementação do Programa de Educação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente transmissíveis, de Prevenção de Gravidez Precoce e de Prevenção do Uso de Drogas” (BRASIL, 2003). Ver www.camara.gov.br/sileg/integras/234473.doc.

  • 12
    Analisei a controvérsia dos cristãos com o movimento LGBT em outros trabalhos (MACHADO, 2017 e 2015). Ver também Marcelo NATIVIDADE e Leandro OLIVEIRA (2013), Christina VITAL e Paulo LOPES (2013) e Roberta CAMPOS et al. (2015).

  • 13
    Ver http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8.

  • 14
    Interpretações de caráter naturalista podem ser encontradas também no interior dos movimentos feministas e LGBT. No feminismo, ver Bila SORJ (1992SORJ, Bila. “O feminino como metáfora da natureza”. Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro: CIEC, Escola de Comunicação-UFRJ, p. 143-150, 1992.) e no segmento LGBT, ver NATIVIDADE e OLIVEIRA (2013).

  • 15
    Veja a matéria “Mulheres falam contra o aborto na Câmara dos Deputados” (2014EQUIPE Christo Nihil Praeponere. Mulheres falam contra o aborto na Câmara dos Deputados, 04/04/2014. Disponível em: https://padrepauloricardo.org/blog/mulheres-falam-contra-o-aborto-na-camara-dos-deputados.
    https://padrepauloricardo.org/blog/mulhe...
    ) no site católico https://padrepauloricardo.org/blog/mulheres-falam-contra-o-aborto-na-camara-dos-deputados.

  • 16
    Ele também é diretor do Instituto Superior de São Paulo (Observatório de Biopolítica).

  • 17
    O PSC é presidido pelo, também pentecostal, Pr. Everaldo Pereira.

  • 18
    Fernanda Takitani (graduada em História e integrante do Observatório/Pró-vida); Isabela Montavoni (Mestrado em Saúde Coletiva); Renata Gusson (farmacêutica e bioquímica) e Vilma Lima (advogada).

  • 19
    Em agosto de 2015, a Comissão de Seguridade e Família organizou outro seminário em Defesa da Vida com a participação de vários destes palestrantes citados no texto.

  • 20
    Este deputado apresentou, em maio de 2015, um Requerimento de informação (RIC565/2015), solicitando esclarecimento ao Ministério da Educação sobre o que caracterizava como manutenção da ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE.

  • 21
    Este PDC traz a assinatura dos cinco católicos citados acima.

  • 22
    Assinaram este PDC os seguintes legisladores: Diego Garcia, Evandro Gussi, Flávio Augusto, Givaldo Carimbão, Jefferson Campos, João Campos, Ronaldo Fonseca, Alan Rick e Pastor Eurico.

  • 23
    Em julho de 2016 projetos similares estavam tramitando em cinco estados e oito capitais do Brasil, além do Distrito Federal (ZINET, 2016). Ver: http://educacaointegral.org.br/noticias/polemico-projeto-do-escola-sem-partido-tramita-em-10-estados-9-capitais-df/.

  • 24
    Este projeto está atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando o relatório do Senador Cristovam Buarque (BRASIL, 2016bBRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 193. Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei n.º 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, o “Programa Escola Sem Partido”. Brasília: Senado Federal, 2016b. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125666.
    http://www25.senado.leg.br/web/atividade...
    ). Ver: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125666.

  • 25
    Em 16/05/2014, em virtude de suas declarações e atuações para combater a homossexualidade, o Conselho Regional de Psicologia cassou o registro profissional de Marisa Lobo. Ela recorreu ao Conselho Federal de Psicologia e esta Autarquia decidiu por não confirmar a cassação e apenas realizar uma censura pública.

  • 26
    Em 2014, Marisa Lobo disputou as eleições para representar o estado do Paraná na Câmara Federal pelo PSC. Ver MACHADO (2015MACHADO, Maria das Dores Campos. Pentecostais, sexualidade e família no Congresso Nacional. Trabalho apresentado nas XVIII Jornadas sobre Alternativas Religiosas en América Latina – Religiones en cuestión: campos, fronteras y perspectivas. Mendoza, Argentina, 16-19 noviembre de 2015.).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    2018

Histórico

  • Recebido
    03 Nov 2016
  • Aceito
    21 Dez 2017
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