Publicações feministas sediadas em ONGs: limites, alcances e possibilidades

Feminist publications hosted at Non-Governmental Organizations: limits, reaches and possibilities

DOSSIÊ

Publicações feministas sediadas em ONGs: limites, alcances e possibilidades

Feminist publications hosted at Non-Governmental Organizations: limits, reaches and possibilities

Maria Juracy Filgueiras Toneli

Universidade Federal de Santa Catarina

RESUMO

O presente trabalho tem origem na relatoria da segunda sessão sobre publicações feministas sediadas em organizações não-governamentais do I Encontro Brasileiro de Publicações Feministas. Busca, através das contribuições resultantes, caracterizar esse cenário, apontando aspectos comuns entre elas, incluindo suas dificuldades e possibilidades. Além disso, a partir de consulta aos sites das organizações, apresenta uma pequena análise do material por eles disponibilizado nos diversos formatos de textos eletrônicos (artigos, dossiês, folhetos, cartilhas...). O cenário, embora promissor, revela fragilidades que precisam ser consideradas sob pena do comprometimento dos objetivos dos projetos editoriais aqui descritos.

Palavras-chave: publicações feministas, organizações-não governamentais, políticas editoriais.

ABSTRACT

This work is based on the second session report concerning feminist publications hosted at Non-Governmental Organizations, which took place during the I Brazilian Meeting of Feminists Publications. Through resulting contributions, this article is intended to characterize the scenario, pointing out to common aspects they may have, including difficulties and possibilities. Moreover, it comprises a brief analysis of electronic texts (articles, files, brochures...) available on the organization's sites. The scenario, though promising, unveils weaknesses that need to be considered not to jeopardize the editorial projects objectives here described.

Key words: feminist publications, Non-Governmental Organizations, editorial politics.

Este artigo baseia-se, em sua primeira parte, nas apresentações e discussões ocorridas durante a segunda sessão do I Encontro Brasileiro de Publicações Feministas, sessão esta dedicada a publicações sediadas em organizações não-governamentais. Dela participaram as seguintes ONGs: Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), Católicas pelo Direito de Decidir, Rede Nacional de Saúde e Direitos Reprodutivos, Geledés/Instituto da Mulher Negra e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). As contribuições resultantes foram organizadas, sintetizadas e analisadas de forma a se ter uma idéia mais objetiva dos aspectos comuns que atravessam o trabalho desenvolvido por essas organizações no que diz respeito às publicações pelas quais são responsáveis.

Na segunda parte, apresenta-se uma breve análise dos sites dessas organizações no que diz respeito às modalidades de publicação, em especial aquelas disponibilizadas por meio eletrônico.

As organizações não-governamentais e suas publicações

O primeiro aspecto que chama a atenção com relação à sessão é o fato de que se trata de organizações muito diferentes entre si, desde sua origem, objetivos e composição até articulações, políticas de trabalho, população-alvo, entre outros aspectos, embora todas elas dediquem-se às causas feministas. Essa heterogeneidade reflete-se no caráter das publicações produzidas que, embora guardem uma certa sistematicidade, também não se constituem de forma unânime quanto ao objetivo central das organizações. Entre elas, as mais antigas são a Geledés e o CFEMEA, tendo em torno de 14 anos, e as de constituição mais recente são a Themis e a Católicas pelo Direito de Decidir, ambas fundadas em 1993. A questão da longevidade das ONGs também está relacionada ao número de projetos editoriais por elas desenvolvidos ao longo de sua história, incluindo aqueles já extintos. Outro aspecto que deve ser destacado é a dispersão regional dessas organizações. Embora Brasília ainda seja a cidade-sede de algumas delas, há representação também do Nordeste, do Sul e do Sudeste nessa composição.

Trata-se de organizações que mantêm publicações que exercem a mediação entre os movimentos de mulheres e a academia. São diálogos difíceis envolvendo temas complexos como políticas públicas, questões jurídicas, violência e saúde. Observa-se que, mesmo não sendo acadêmicas, essas publicações mantêm vínculos com as universidades através de vários tipos de parceria com pesquisadoras na condição de autoras, consultoras e conselheiras. Por outro lado, constituem fonte de consulta para estudantes e professoras/es universitárias/os, em especial no âmbito da pós-graduação.

Para além do diálogo com a academia, todas as organizações mantêm publicações que objetivam fornecer informações a públicos diversificados sobre questões relacionadas aos direitos das mulheres, ainda que desenvolvam temáticas e enfoques diferentes.

No geral pode-se dizer que o cenário dessas publicações é muito heterogêneo, em parte correspondendo, como já mencionado, à heterogeneidade das próprias organizações às quais estão vinculadas. Essa característica incide sobre o produto, engendrando diferenças quanto ao tipo, formato, objetivos, temas, formas de linguagem, público-alvo, periodicidade, tamanho e composição da equipe, e presença ou não de corpo editorial formal.

Tampouco existe um quadro homogêneo quanto às formas e fontes de financiamento, predominando a presença de poucas agências estrangeiras, o que revela uma preocupante dependência do fomento externo. Essa questão do financiamento preocupa sobremaneira, pois constitui uma relação de dependência que pode sujeitar a publicação às temáticas e diretrizes do organismo financiador, que pode retirar o recurso, mudar eixos temáticos e sugerir uma série de questões que nem sempre interessam às políticas adotadas pelas organizações.

Uma vez que há financiamento oriundo de grandes agências como a Ford Foundation e o UNIFEM, é possível distribuir grande parte das publicações de forma gratuita, o que, por sua vez, diferencia radicalmente esse material daquele oriundo das universidades, que têm mais dificuldades em obter fomento. No entanto, os problemas com relação aos custos e modalidades da distribuição persistem. A distribuição, aliás, não se constitui um problema apenas no âmbito das publicações associadas às ONGs, como se pôde identificar no Encontro.

Em sua maioria, pode-se dizer que não há projeto editorial consistente, nem avaliação de impacto/repercussões. Em geral, conta-se com uma grande parcela de amadorismo voluntário, o que finda por caracterizar o trabalho nessas publicações como uma forma de 'doação à causa'. É exatamente essa indefinição de identidade (profissional X amadora) que marca o trabalho desenvolvido nas editorias e editorações de parte dessas publicações. A tendência de que as editorações sejam entregues a profissionais especializados parece maior do que a profissionalização das editorias.

Algumas das publicações já existiam, na ocasião do encontro, no formato eletrônico (Maria, Maria, Jornal da RedeSaúde e o novo Boletim do Geledés - em estruturação na época), o que pode indicar uma atenção especial para com as inovações tecnológicas e novas formas de comunicação. É importante ressaltar que, do período da realização do encontro (agosto de 2002) até os dias atuais, houve um incremento de algumas das publicações no formato eletrônico, bem como da disponibilização de textos nos sites das organizações.

Pode-se classificar em cinco tipos os materiais produzidos pelas publicações, de acordo com seus objetivos fundamentais:

a) os didático-pedagógicos para serem utilizados em atividades de formação/capacitação;

b) aqueles que visam a instalar o diálogo/debate com campos específicos, como o jurídico, neles introduzindo a perspectiva de gênero;

c) aqueles que pretendem divulgar processos e atividades específicas;

d) registros da memória da ONG e/ou de empreendimentos importantes por ela desenvolvidos;

e) registros que acompanham e avaliam a conjuntura.

O quadro abaixo permite uma maior visibilidade das características fundamentais, quanto a periodicidade, distribuição e financiamento, das publicações produzidas por essas ONGs:

O fato de grande parte dessas publicações ser financiada por agências estrangeiras e destinadas a um público amplo e diversificado faz com que as tiragens sejam altas, de 1.000 (Cadernos Themis) a 25.000 (Maria, Maria) exemplares. Chama a atenção, apesar de todo esse quadro numérico (número de publicações e tiragem), que muitas das participantes do Encontro desconheciam não apenas tais informações mas, também, a própria existência de algumas dessas publicações.

Em síntese, pode-se resumir o cenário das publicações, destacando-se as dificuldades principais enfrentadas:

a) as equipes contam, em geral, com um número reduzido de integrantes;

b) existe uma significativa heterogeneidade quanto ao produto (incluindo temas e formas de linguagem), formato, público-alvo, objetivos, tipos e tamanho da ONG à qual estão associadas;

c) há dificuldades para manter a periodicidade;

d) há dificuldades em relação à distribuição, tendo em vista as diferentes modalidades e os altos custos da produção editorial;

e) há dependência de financiamento externo, em especial de agências estrangeiras;

f) há irregularidade quanto à capacitação em editoria e à manutenção de corpo editorial.

Esse cenário aponta para a necessidade de definições, sobretudo quanto a políticas de publicação, entendendo-se a publicação como uma ação política. Nesse sentido, é preciso identificar com clareza os objetivos (incluindo demandas e pauta), o público-alvo, as formas de avaliação dos impactos/repercussões, as formas de divulgação e de distribuição, entre outros aspectos. Além disso, há que se buscar outras fontes de financiamento e/ou sustentabilidade das publicações. A busca de parceria com a iniciativa privada, dentro de um contexto que discute a responsabilidade social, pode ser promissora e já está sendo implementada por algumas delas. Somam-se, aqui, a parceria com livreiros e editoras, e a criação de formatos e linguagens compatíveis com a distribuição em bancas de revista.

Outras iniciativas apontadas indicam a necessidade de maior articulação/intercâmbio entre as próprias ONGs, de maneira a: divulgar cronograma de publicações ou, até mesmo, integrar os diversos cronogramas em um único; discutir formas de avaliação do impacto e dos resultados; participar de forma conjunta em eventos como a Feira do Livro, minimizando custos e maximizando o impacto; buscar parcerias nas edições.

Visitando os sites das ONGs

Inicialmente vale ressaltar que se considera, aqui, que a própria manutenção de um site atualizado é uma forma de publicação, embora não amplamente acessível. As considerações a seguir são oriundas de consultas às home pages das ONGs em março de 2003, ou seja, sete meses após o evento.

Novamente é possível identificar um caráter heterogêneo dos sites, tanto com relação a formato e recursos, quanto ao conteúdo. No geral, no entanto, todos disponibilizam textos para consulta, além dos itens tradicionais: apresentação, histórico, objetivos, atividades, publicações, eventos e alguns links considerados importantes.

Começando pela página da Themis (www.themis.org.br), pode-se identificar, no que diz respeito às publicações, uma política editorial voltada especialmente para questões jurídicas em consonância com os objetivos da organização. É possível acessar o rol das obras produzidas, incluindo os Cadernos Themis (um número, mais um conjunto de três números comemorativos dos cinco anos da ONG), livros (três), artigos na íntegra e dois vídeos também disponibilizados para visualização. Além disso, o site oferta um inventário de notícias que abordam questões relativas às mulheres e às causas feministas (Mulher na Mídia) e legislação especializada organizada de forma a favorecer a consulta. O conteúdo e a linguagem utilizada nos textos ainda mantêm uma aproximação maior com a linguagem acadêmica, embora haja na página a preocupação em garantir o acesso e a compreensão mais ampla do material.

O material da revista Maria, Maria encontra-se no site do UNIFEM (www.undp.org.br/unifem/mariamaria). De forma sintética, a página disponibiliza o sumário dos quatro primeiros números da revista. O último, relativo ao segundo semestre de 2002 e dedicado às trabalhadoras domésticas, foi recém-lançado e não consta da página. O material é atraente, colorido, bem diagramado e utiliza uma linguagem clara e acessível. Além da revista, a página mantém o sumário do volume "Cidadania também é beleza", publicado em parceria com a Avon (iniciativa privada) e o CFEMEA. O site do UNIFEM também inclui alguns textos através do link Caixa de Pandora.

A página da organização Católicas pelo Direito de Decidir (www.cddbr.cjb.net) abre-se com a carta de princípios assinada, em 1996, por oito países latino-americanos. No item publicações, é possível acessar informações e preços sobre quatro cadernos (entre os oito publicados), três cartilhas, o número um na íntegra do boletim trimestral, um vídeo e um CD com programas especialmente produzidos para essa modalidade. Através de outro link (artigos), obtém-se o acesso a oito pequenos textos de nove listados, que abordam temas como aborto, mídia, ética e novas tecnologias.

Já a página da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (www.redesaude.org.br) exibe links separados para algumas das modalidades de suas publicações. Além dos dossiês (três), cartilhas (duas) e folhetos (seis), a Rede publica o Jornal da Rede Feminista de Saúde (quadrimestral), o RedeFax - informativo eletrônico e impresso quinzenal, cujos últimos seis números constam no site - e o Boletim Saúde Reprodutiva na Imprensa - também eletrônico e distribuído via e-mail, com seus últimos seis números disponibilizados na página. Esta publicação tem como objetivo divulgar notícias e cobertura dos quatro maiores jornais brasileiros e duas revistas que tratam de questões relacionadas às causas das mulheres. Todo esse material é passível de cópia através de download. Além disso, outro link possibilita o acesso a um grande número de artigos e dados classificados segundo blocos temáticos como aborto, bioética, direitos sexuais, saúde mental e gênero, violência de gênero. É possível, portanto, identificar objetivos e públicos diferentes segundo os tipos de publicação, embora todos sejam dedicados às causas das mulheres.

O site do Geledés (www.geledes.com.br) disponibiliza para download quatro de seus cinco Cadernos Geledés, já extintos. Além disso, em sua sessão de Programas, informa sobre a edição de seu Boletim Gelefax, agora também distribuído por e-mail, além de fax e correio. O Boletim é bimensal e tem, em média, duas páginas. Nessa sessão é informada, também, a criação da Rede Eletrônica de Comunicação de Mulheres Negras (RECON). Dedicada às causas das mulheres negras, a organização também apresenta, em sua página, seis artigos relacionados a questões associadas à negritude.

Finalmente, a página do CFEMEA (www.cfemea.org.br), organização dedicada a acompanhar e assessorar os trabalhos legislativos de maneira a garantir a defesa dos direitos das mulheres e a eqüidade de gênero, além de outros itens, mantém links específicos para suas publicações. Entre elas, destaca-se o Jornal Fêmea, cujo primeiro número data de 1992. Esse jornal mensal é destinado a questões referentes aos direitos das mulheres no Congresso Nacional e a grandes temas dos movimentos de mulheres. O CFEMEA também é responsável por uma página no jornal do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). O guia dos direitos da mulher ganha destaque no site, onde há também a disponibilização de dossiês, artigos e outros materiais.

É possível vislumbrar, a partir dessas informações, as possibilidades de divulgação rápida de material de boa qualidade, embora com caráter diversificado (campanhas, divulgação, análises críticas...), bem como linguagem, formato e público-alvo distintos. Ainda que se considere o acesso restrito do ponto de vista do meio eletrônico, torna-se importante a divulgação desse material especialmente nos movimentos de mulheres, uma vez que, como já mencionado, parece que muitas organizações desconhecem esse cenário.

Finalizando, é preciso ressaltar a importância do evento, promissor quanto ao início dessas discussões coletivas e à busca de alternativas/soluções que possam atingir um número maior dessas publicações, de maneira a garantir não apenas sua eficiência, mas também sua eficácia no que diz respeito ao alcance dos objetivos a que se propõem.

Copyright © 2003 by Revista Estudos Feministas

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Out 2003
• Data do Fascículo
  Jun 2003