Resumo em Português:

Este artigo contextualiza os caminhos percorridos e os obstáculos enfrentados por professoras trans brasileiras durante seu processo de escolarização e inserção na docência. Seus relatos, analisados à luz das teorias pós-críticas, sobretudo a teoria queer, elucidaram suas vidas escolares emaranhadas por processos de resistências e enfrentamentos constantes desde a educação básica, passando pela educação superior e mantendo-se na atuação docente. Nesse sentido, o discurso dessas professoras possibilitou a emersão de "sinais de fissuras na heteronormatividade", confirmando que, apesar de seu papel hegemônico como reprodutora e mantenedora das normas de gênero e de sexualidades, a escola é num dos espaços possíveis para a efetivação do direito de constituir-se como humano.

Resumo em Inglês:

This article contextualizes the trajectory and the obstacles faced by Brazilian trans teachers during their process of schooling and insertion in teaching. Their reports, analyzed by post-critical theories, mostly the queer theory, elucidate their school lives through processes of constant resistance and struggle since Basic Education, passing through Superior Education and remaining in teaching. In this sense, the speech of these teachers allows the emersion of "signs of fissures in heteronormativity", confirming that, despite its hegemonic role as a reproductive and maintainer of gender and sexuality norms, the school is one of the possible spaces to the effectiveness of one's right to constitute him/herself as a human.

Resumo em Espanhol:

Redes de mujeres del centro sur de Chile han asumido el desafío de cuidar las semillas nativas frente a un régimen agroalimentario homogeneizador y depredador. Al hacerlo, se declaran a sí mismas reproductoras de la vida, y cuidadoras privilegiadas de la agrobiodiversidad, desde un lenguaje fuertemente esencialista. ¿Es realmente ésta una opción empoderadora? ¿Qué costos y qué posibilidades conlleva este esencialismo? Creemos que es posible afirmar que las construcciones esencialistas desarrolladas por las curadoras de semillas no solo son políticamente estratégicas, sino más aún, son contraesencialistas en sus resultados, contribuyendo significativamente a deconstruir roles sexuales tradicionales y las ideas dominantes del desarrollo

Resumo em Inglês:

Women's networks of central-south Chile have taken the challenge of caring for native seeds against the homogenizing and predator agri-food regime. To do so, they declare themselves as reproducers of life, and privileged keepers of agrobiodiversity, from a strongly essentialist language. Is it really an empowering choice? What costs and possibilities does this essentialism involve? We believe it is possible to state that the essentialism represented by the seed healers is not only politically strategic, but contraessentialist in its results, contributing significantly to deconstruct traditional sex roles and hegemonic developmentalism

Resumo em Português:

O texto se propõe a pensar as políticas públicas de saúde (mental) e seu mandato institucional de inclusão social como fazendo parte de um cenário mais amplo da biopolítica de face (neo)liberal, em que se governa a vida e as condutas humanas para o mercado. Nesse contexto, aqueles/as que falharam ou não se engajaram em fazer de seus corpos empresas figuram como novos doentes, anormais, infames. O escopo das práticas assistenciais oferecidas pelas políticas de saúde tende a ser, assim, o de inscrever tais vidas infames em pedagogias, em particular, de gênero e de sexualidade, incluindo-as na economia social de mercado. Procurando por ampliações do corpo e da vida, desenvolveu-se um olhar (de gênero) sobre modos de produção de cuidado em saúde, em particular, em álcool e outras drogas

Resumo em Inglês:

The text aims to think the (mental) public health policies and its institutional mandate of social inclusion as part of a wider picture of the (neo) liberal biopolitics face, where life and human behavior are directed towards the market. In this context, those that have failed or have not engaged in making their bodies listed companies, appear as new patients, abnormal or infamous. The scope of care practices offered by health policies tends, in this way, to inscribe such infamous lives in pedagogies, particularly of gender and sexuality, including them in the social market economy. Looking for extensions of the body and life, this work developed a look (of gender) on modes of production of health care, particularly in alcohol and other drugs

Resumo em Português:

Inspirado na ideia de textura mítica - trama persistente e flexível, capaz de se entrelaçar a outros fios ou tecidos narrativos -,este artigo propõe uma reflexão sobre o modo pelo qual o ideal de uma perfeita gemeidade, comum à tradição indo-europeia, vem sendo atualizado nas narrativas contemporâneas. Tendo como fio condutor desta reflexão o longa-metragem Gêmeos, mórbida semelhança (Dead Ringers/1989), de David Cronenberg - que apresenta gêmeos ginecologistas como personagens centrais -, analisa-se o discurso simbólico da trama, que entretece gemeidade, esterilidade e incesto. Em última instância, trata-se de destrinçar, no emaranhado de suas malhas, a coerência de um discurso simbólico sobre a gemeidade, em seus limites e utopia

Resumo em Inglês:

Starting from the idea of ​​mythical texture - this persistent and flexible plot able to intertwine with other narrative yarns or fabrics -, this article proposes a reflection on the way the ideal of a perfect twinning, common to Indo-European tradition, has been updated in contemporary narratives. Having as a guideline of this reflection David Cronenberg's feature film Dead Ringers (1989) - featuring gynecologist twins as main characters - the symbolic discourse of the plot that interweaves twinning, sterility and incest is analyzed. Ultimately it is about disentangling, in the tangle of its meshes, the coherence of a symbolic discourse about twinning, in its limits and utopia

Resumo em Português:

Após uma trajetória de décadas à sombra do judô masculino, as mulheres começaram a participar de competições internacionais com mais frequência, chegando, em 2012, à conquista do ouro olímpico. Os objetivos deste trabalho são identificar e interpretar as percepções da técnica da seleção brasileira de judô feminino, desde sua chegada à seleção brasileira, em 2000, até a conquista do ouro olímpico, em 2012. Utilizamos o método de história de vida que tem a técnica campeã como centro de interesse. As categorias analíticas são "dificuldades enfrentadas", "alternativas disponíveis" e "decisões tomadas". O estudo constata que Rosiclea Campos rompeu o "teto de vidro", que dificulta às mulheres galgar posições de comando no esporte

Resumo em Inglês:

After a trajectory of decades in the shadow of male judo, women began to participate in international competitions more often, coming in 2012 to conquer the Olympic gold medal. The objectives of this study are to identify and interpret the perceptions of the coach of the Brazilian national women's judo since her arrival in the national team in 2000 until the conquest of the Olympic gold medal. We use the method of life history that has the coach as the center of interest. The analytical categories are "difficulties", "alternatives options" and "decisions taken". The study finds that Rosiclea Campos broke the glass ceiling that hinders women to move up command positions in the sport

Resumo em Português:

O artigo discute as práticas e representações em torno do sagrado feminino, a partir de uma análise dos Círculos de Mulheres, espaços de comunhão onde se desenvolve uma sociabilidade feminina positiva, informada pela cosmovisão da religião Wicca, porém desprendida de uma religião em particular, já que a participação no círculo não é restrita a mulheres wiccanianas. A pesquisa se fundamenta em observação participante realizada junto aos rituais do Círculo de Mulheres Ísis-Afrodite em Belém, Pará. O artigo tem como objetivo descrever os significados atribuídos pelas participantes desse círculo aos aspectos relacionados ao feminino, como a menstruação, o cuidado e os trabalhos manuais

Resumo em Inglês:

The paper discusses practices and representations involving the sacred feminine through an analysis of the Women's Circles. The Circles are communities where a positive female sociability is developed, informed by the cosmovision of the Wicca religion, but detached from a particular religion, since the participation in the Circle is not restricted to Wiccan women. The research is based on participant observation conducted in rituals of the Isis-Aphrodite Women's Circle in Belém, Brazil. The article aims to describe the meanings ascribed by the Circle's participants to aspects concerning the feminine such as menstruation, care and handicrafts

Resumo em Espanhol:

Cada vez más autores destacan la necesaria incorporación de la infancia en el estudio de la violencia de género y, en concreto, de la violencia contra la mujer por parte del compañero íntimo (VCI). Tal incorporación puede facilitar no sólo una menor invisibilidad y desprotección de niños y niñas, sino también una mejor comprensión de la propia violencia, sus características y dinámicas. Partiendo de estas consideraciones, en este artículo se presentan los resultados de un análisis secundario de los datos obtenidos en la última macroencuesta sobre violencia contra las mujeres en España. La información disponible permite analizar: 1) la presencia de menores expuestos a VCI; 2) la posible relación entre esta presencia y la formulación de denuncias; y 3) la percepción que tienen las mujeres víctimas de VCI en torno al rol parental de los agresores

Resumo em Inglês:

A growing number of authors has been suggesting the necessary incorporation of children in the analysis of gender violence and, specifically, in the analysis of intimate partner violence against women (IPV). Such incorporation would be relevant not only for reducing children's invisibility and vulnerability, but also for achieving a better understanding of the characteristics and dynamics of IPV. Based on these considerations, in this article we present the results of a secondary analysis of the data obtained by the last Spanish macrosurvey on violence against women. The available information allows us to analyze: 1) the presence of children exposed to IPV, 2) the relationship between this presence and women's decision to report the violence, and 3) women's perception about the parental role of the aggressor

Resumo em Português:

Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para seu entendimento sociojurídico e a dimensionar sua eficácia. Nas comemorações destes 20 anos, vê-se maior precisão das compreensões e do desdobramento da Convenção, alcançados a partir das iniciativas tomadas pelos Estados signatários. Em um processo de retroalimentação, o refinamento de seus termos e princípios vem impactando legislações e medidas, adotados individualmente, dentro das soberanias nacionais. O presente artigo desenvolve uma reflexão sobre a Convenção e sua atual importância para o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil, indicando perspectivas futuras ao escopo da Lei Maria da Penha.

Resumo em Inglês:

In 2014, the Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women (Convention of Belém do Pará) completed two decades. The Convention is the basis of the Brazilian Law 11.340 (Maria da Penha's Law) and remains the central reference for understanding the social and legal dimensions of its effectiveness. In celebration of these 20 years, it is possible to see a more precise comprehension of the Convention and its deployments achieved by the initiatives of signatory States. The refinement of its terms and principles will influence laws and measures adopted within national sovereignty. Therefore, this paper develops a reflection on the Convention and its current importance to combating violence against women in Brazil, indicating the way forward to the scope of Maria da Penha's Law

Resumo em Português:

Este artigo analisa as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2012, no que tange à aplicação da Lei Maria da Penha. Após um ano e meio de trabalho, o relatório da CPMI apontou a fragilidade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e os obstáculos na implementação da Lei Maria da Penha, dentre os quais, destacam-se: a precariedade da rede de serviços e o reduzido número de juizados especializados em atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a aplicação da suspensão condicional do processo; a resistência de operadores/as do direito em entender a proposta da nova lei e romper com a lógica familista e o insuficiente orçamento para o desenvolvimento e a manutenção das políticas públicas de enfrentamento a essas situações de violência. A análise do relatório da CPMI permite concluir que os estados brasileiros investem muito pouco em políticas públicas específicas e que a implementação integral da Lei Maria da Penha depende de uma nova compreensão jurídica, da articulação entre os poderes públicos e de uma política orçamentária de gênero.

Resumo em Inglês:

This article aims to analyze the findings of the Joint Parliamentary Committee of Enquiry of Violence against Women created by the Brazilian National Congress in 2012 regarding the implementation of the Maria da Penha Law. After a year and a half of work, the report pointed the fragility of public policies to combat violence against women and the obstacles in the implementation of the Maria da Penha Law, among which: ) the fragile network of specialized services to women victims of violence; b) the small number of specialized courts for domestic and family violence against women; c) the failure of the decision of the Supreme Court to prohibit application of the conditional suspension of proceedings d) the resistance of jurists to understand the proposed new law and break with the family perspective; e) the insufficient budget for the development and maintenance of public policies to combat violence against women. The report concludes that the Brazilian states invest very little in specific public policy and that the full implementation of the Maria da Penha Law depends on a new legal understanding of the relationship between government and a budget policy of gender.

Resumo em Português:

Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a universalização do acesso aos direitos e à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Este artigo tem o propósito de contribuir com algumas reflexões sobre a importância do atendimento em rede para alcançar resultados mais satisfatórios na aplicação da Lei Maria da Penha. As reflexões sistematizadas utilizam resultados de pesquisas das quais participei entre 2008 e 2013 sobre implementação da Lei, bem como de outros estudos realizados no período.

Resumo em Inglês:

In 2014, the Maria da Penha Law completed eight years. Each year, the commemorative events bring the opportunity to make statements and reflections on progress, obstacles and challenges to its implementation and its impact on universal access to rights and justice for women victims. This article is intended to contribute some ideas on the importance of integrated network of specialized services to achieve better results in implementing the Maria da Penha Law.. Reflections use research results have attended between 2008 and 2013 on implementation of the law, as well as other studies conducted in the period.

Resumo em Português:

Este artigo discute os desafios para a aplicação da Lei Maria da Penha em Salvador, Bahia, a partir do depoimento de onze mulheres em situação de violência doméstica e familiar, cujas queixas e demandas sobre a rede de atendimento foram verbalizadas em uma Roda de Conversa, realizada no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CNDN) em 5 de junho de 2012, para subsidiar a elaboração de um dossiê a ser entregue à CPMI da Violência, durante suas diligências na Bahia. As mulheres consideram o atendimento insatisfatório, tanto nas DEAMs como na Vara, no Ministério Público, no IML e até no Disque 190, uma vez que suas demandas não são atendidas. Sentem-se desprotegidas, humilhadas, desrespeitadas e reféns das situações de violência que as levam a peregrinar por estas instituições.

Resumo em Inglês:

This article discusses the challenges to the application of Law Maria da Penha in Salvador, Bahia, from the testimony of eleven women in situations of domestic violence, whose complaints and demands on the network were verbalized in a Wheel Conversation, held at the Council for the Development of the Black Community - CNDN, on 05/06/2012, for the elaboration of a dossier to be submitted to CPMI Violence during his efforts in Bahia. Women considered unsatisfactory attendance, both in DEAMs as in Vara, the prosecutor in the IML and even in Disque 190, classified as "ugly", since their demands are not met, they feel unprotected, humiliated, disrespected and , hostage situations of violence that lead them to wander by these institutions.

Resumo em Português:

Este artigo expõe os resultados de pesquisa de campo, realizada entre dezembro de 2010 e julho de 2011 em uma cidade do Sul do Brasil, a respeito da instrumentalização do conceito de violências psicológicas, trazido pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a fim de construir uma leitura da lei a partir deste conceito. Os dados são referentes às/aos agentes que compõem o corpus da polícia, na Delegacia da Mulher e do Ministério Público do município, prioritariamente. Nesses locais, buscou-se compreender como o conceito de violências psicológicas é trabalhado pelas/os agentes e qual o significado teórico-prático que o subjaz. Enfim, coloca-se este dispositivo da lei em posição de questionar a sua própria implementação, de pensar as mudanças que se operam na condição de mulheres em situação de violências e de problematizar as relações entre local e global no campo estudado. A metodologia utilizada foi composta por pesquisa de inspiração etnográfica e levantamento bibliográfico nos campos do Direito, da Psicologia e da Antropologia.

Resumo em Inglês:

This article aims to show the results of field research conducted between December 2010 and July 2011 in a city in southern Brazil, about the exploitation of the concept of psychological violence, brought by Maria da Penha Law (Law 11.340/06), in order to read the law using this concept. Data are primarily related to agents working at a Women Police Station, and also prosecutors. At these locations, I sought to understand how the concept of psychological violence is worked by agents and its theoretical and practical meaning. Anyway, this concept is used to question the implementation of the law, to think the changes that are occurring in the condition of women in situations of violence and to problematize the relationship between local and global in the studied field position. The methodology consisted of ethnographic and bibliographic research in the fields of Law, Psychology and Anthropology.

Resumo em Português:

Este artigo examina as abordagens das/os agentes do Estado sobre violência doméstica e os fatores que condicionam a aplicação da Lei Maria da Penha no que se refere às diretivas para a constituição e expansão de serviços criminais e não criminais a serem integrados em uma "Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres". Com base em uma pesquisa de campo realizada na cidade de São Paulo entre 2012 e 2014, o artigo mostra que, além das delegacias da mulher criadas nos anos 1980 e 1990, surgiram, na última década, novos serviços não criminais nas periferias da cidade, contribuindo para a expansão da Rede. No entanto, há várias redes, não apenas uma, as quais ora se cruzam e se alinham numa mesma abordagem sobre violência, ora se acham em conflito, ora funcionam em paralelo. As/os agentes do Estado abraçam diversas abordagens sobre violência doméstica contra mulheres, que variam entre uma perspectiva familista e perspectivas de gênero, feminista e interseccional de gênero, raça e classe social. Esta diversidade ilustra a heterogeneidade da cultura jurídico-política do Estado em relação aos direitos das mulheres, um Estado que caracterizo como "bipolar", regulado, por um lado, pelo regime de gênero/mulher nas políticas para mulheres, e, por outro lado, pelo regime de família na assistência social e na segurança pública. Além do contexto político, três fatores contribuem para a heterogeneidade do Estado: o vínculo institucional dos serviços; o tipo de formação das/os agentes do Estado; a história dos serviços e suas relações com a comunidade local e com os movimentos sociais.

Resumo em Inglês:

This article examines State agents' approaches to domestic violence and the factors shaping the application of the Maria da Penha Law with respect to its provisions on the constitution and expansion of networked criminal and non-criminal services to cronfront violence against women, the so-called Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. Based on field research in the city of São Paulo between 2012 and 2014, the article shows that, in addition to the women's police stations established in the 1980s and 1990s, a number of non-criminal services have been created in the last decade in the periphery of the city, contributing to the expansion of the Rede. However, there are multiple redes (networks), not just one, and they run in line, in conflict, or in parallel with each other. State agents embrace diverse approaches to domestic violence against women, ranging from pro-family to gender-based, feminist, or intersectional (gender, race, and social class) perspectives. This diversity illustrates an heterogenous legal-political culture on women's rigths within the Brazilian State, which I dub a "bipolar" State, regulated, on one hand, by the gender/woman regime of the policies for women, and, on the other hand, by the family regime of the social assistance and public security sectors. In addition to the political context, three factors contribute to the heterogeneity of the State: the institutional base of the service; the type of professional training of State agents; the history of the service and its relationship with the local community and/or social movements.

Resumo em Português:

Esse artigo objetiva descrever as práticas da justiça criminal construídas a partir da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, por juízes e juízas encarregados/as da aplicação deste dispositivo legal em uma Vara Criminal e Juizado de Violência contra a Mulher, em Santa Catarina. Trata-se de um estudo de inspiração etnográfica, que utilizou como fonte de pesquisa entrevistas com operadoras/os do direito e diários de campo, construídos a partir de observação de audiências e análise documental de processos penais. A pesquisa mostrou que as práticas rotineiras das/os operadoras/es do direito, no tratamento jurídico de casos tipificados como de "violência doméstica e familiar contra a mulher", estavam orientadas pelos "estilos" pessoais de cada magistrado/a ao conduzir as audiências de ratificação, caracterizando formas de comunicação e interação de acordo com valores morais, marcados por diferentes concepções de gênero, família e justiça. A observação das práticas de equacionamento e julgamento evidenciou que os modos de produção de justiça estavam aliados à dimensão moral, de certa forma velada nos discursos dos/as operadores/as do direito, ao fazerem uso dos códigos legais. As posições políticas dessas/es profissionais, acerca do processo de criminalização da "violência doméstica e familiar contra a mulher", resultaram, muitas vezes, em práticas contrárias às expectativas dos movimentos feministas com a criação da Lei Maria da Penha, mostrando a importância do debate sobre a judicialização das relações sociais no campo dos estudos de gênero

Resumo em Inglês:

This article aims to describe the practices in the criminal justice that are constructed, based on law n. 11.340/2006 - known as Maria da Penha Law -, by male and female judges in charge of the execution of this legal provision in the Criminal Court and in the Gender Violence Court in the State of Santa Catarina. This is an ethnographic study based on interviews with law operators; field diaries constructed from observing trials; and documental analysis from legal processes. The research revealed that the usual practices of the law operators in the legal treatment of cases regarded as "domestic and family violence against the women" were conducted by the personal "styles" of each male/female judge when executing the ratification trials, typifying the means of communication and interactions based on moral values, characterized by different notions of gender, family and justice. The study of the practices of equalization and judgment highlighted that the modes of producing justice were linked to a moral dimension, veiled to a certain degree in the discourses of the law operators as they use the legal codes. The political positions of the law operators about the process of criminalization of the "domestic and family violence against women" resulted, many times, in practices that diverge from the expectations of the feminist movements regarding the sanctioning of Maria da Penha law, showing the importance of the debate of the judicialization of the social relations in the field of gender studies