“Não Me Tragam Problemas, Tragam-me Soluções!” Acreditem, elas podem estar nas micro e pequenas empresasResumo
Objetivo do Estudo: Evidenciar o papel central das micro e pequenas empresas (MPEs) para a superação da perversa desigualdade socioeconômica brasileira, destacando a necessidade de que recebam tratamento prioritário nas políticas públicas. Principais
resultados: Ressaltando a desconhecida e negligenciada realidade das MPEs, demonstra que a produtividade é o principal desafio, pois a maioria das MPEs apresenta baixíssimos níveis de produtividade, operando em um ambiente de informalidade/semiformalidade, agravando o dilema produtivo do país, limitando seu potencial de crescimento e as possibilidades de superação da desigualdade. Mostra, ainda, que, embora as MPEs formais e informais, representem a parcela mais significativa da economia em termos de PIB e ocupações, são tratadas marginalmente, não recebendo do Estado, da academia ou da mídia, atenção compatível com essa importância. Relevância/originalidade: Traz uma crítica original à visão que reduz o empreendedorismo à criação de novos negócios, tratando-o como panaceia para os problemas nacionais. Propõe, em reverso, a requalificação dos empreendedores já existentes e o apoio a inovações que aumentem o conteúdo técnico dos postos de trabalho (modernização de processos de produção e gestão), resultando no aumento da produtividade e da competitividade das MPEs.
Contribuições sociais/para a gestão: Sugere a formulação de políticas públicas que atribuam centralidade às MPEs o que resultaria em um processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Além disso, enfatiza a premência de mais estudos sobre MPE e informalidade, para se compreender adequadamente a realidade desse segmento vital da economia brasileira.
Palavras-chave:
Micro e pequenas empresas; Informalidade e semiformalidade; Empreendedorismo; Desenvolvimento socioeconômico; Políticas públicas.
Abstract
Objective of the Study: To highlight the central role of micro and small enterprises (MSEs) in overcoming Brazil’s severe socioeconomic inequality, emphasizing the need for them to receive priority treatment in public policies. Main Findings: By emphasizing the often unknown and neglected reality of MSEs, it demonstrates that productivity is the main challenge, as most MSEs operate with extremely low productivity levels in an environment of informality/semi-formality. This exacerbates the country's productivity dilemma, limiting its growth potential and the possibilities to overcome inequality. The study also shows that although both formal and informal MSEs represent the most significant portion of the economy in terms of GDP and employment, they are treated marginally, receiving little attention from the government, academia, and the media in proportion to their economic importance. Relevance/Originality: It provides an original critique of the common view that reduces entrepreneurship to the creation of new businesses, treating it as a panacea for national problems. Instead, it proposes the requalification of existing entrepreneurs and support for innovations that increase the technical content of workstations (modernization of production and management processes), leading to higher productivity and competitiveness for MSEs.
Social Contributions: It suggests the formulation of policies of public policies that place MSEs at the core of the agenda, which would foster an inclusive and sustainable development process. Furthermore, it emphasizes the urgent need for more studies on MSEs and informality to properly understand the reality of this vital segment of the Brazilian economy.
Keywords:
Micro and small enterprises; Informality and semi-formality; Entrepreneurship; Socioeconomic development; Public policies.
DO QUE PRETENDEMOS FALAR
Empreendedorismo e micro e pequenas empresas (MPEs) são temas frequentes na mídia, nos planos de governo, nas políticas públicas e nos debates acadêmicos no Brasil. Mas um olhar atento mostra que se trata apenas de “referências”, sem que lhes sejam atribuídas sua real importância. Raros currículos universitários abordam MPEs de maneira relevante; nos cursos de administração, enquanto o empreendedorismo é visto como solução para os problemas nacionais, formam-se administradores para grandes corporações. Em economia são abordadas tangencialmente. Igualmente nas engenharias, direito, contabilidade etc. Na pesquisa acadêmica, são escassos os estudos dedicados ao segmento. Embora sempre haja referências a MPEs em programas governamentais e plataformas eleitorais, raramente possuem relevância no conjunto. Apesar de "politicamente corretas", as menções às MPEs não têm centralidade na agenda do país. Nos três níveis federativos há inúmeros programas destinados ao apoio e desenvolvimento das MPEs, mas frequentemente ocupam posições marginais nas prioridades governamentais e carecem de coordenação, sendo por vezes até contraditórios. Apesar do discurso, as MPEs quase sempre se veem na condição de “brigar pelas migalhas que caem do prato”, jamais ocupando uma posição central nesse “prato”, como protagonistas no cenário econômico.
Isso não seria um problema caso esse segmento fosse - como muitos o consideram - marginal na economia. Ocorre que não o é. Também não se trata de simplesmente considerar que small is beautiful.
É nessa perspectiva que apresento as razões que levam as MPEs a merecerem mais que importância: a merecerem centralidade. E, no esforço de trazer o tema ao debate, apresento aos leitores este texto.
Há mais de dez anos me debruço, junto com alguns queridos colegas, sobre o tema da economia das MPEs, da informalidade e da precarização do trabalho. Essa trajetória não é fruto de uma predileção pessoal pelos “pequenos”, mas resultado de uma interpretação da realidade brasileira que me levou a considerá-los essenciais para que o Brasil supere sua histórica, perversa e imoral desigualdade socioeconômica. Busco, neste texto, realizar uma “síntese” dos principais trabalhos produzidos e das reflexões a que me conduziram.
E DE QUE SE TRATA?
O fator central das MPEs é a produtividade; no caso, a produtividade do trabalho.
Produtividade do trabalho é a grandeza econômica que representa a quantidade de riqueza produzida por uma unidade de trabalho (hora trabalhada, trabalhador individual, conjunto de trabalhadores etc.). Na literatura, o mais usual é a produtividade por trabalhador. Matematicamente se define como:
Produtividade do Trabalho = Valor Acionado (VA) ÷ Pessoal Ocupado (PO),
Onde:
VA = Valor Bruto da Produção - Consumo Intermediário
Sendo o VA, grosso modo, equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) gerado na unidade produtiva considerada.
Em termos práticos, o VA é o quantum produzido que remunerará os fatores de produção (salários, lucros, juros, aluguéis etc.) e o Estado (impostos, taxas etc.) e a Produtividade do Trabalho representa o quanto de PIB é gerado, em média, por cada posto de trabalho.
Como frequentemente citado, a produtividade média do Brasil é, em termos comparativos, muito baixa.
Traduzindo em números: em um ranking da produtividade do trabalho em 2015 para 164 países - quando o Brasil possuía o 9º maior PIB do mundo -, com produtividade média inferior a US$ 20.000, o país ocupava a 74a posição. Esse valor correspondia, por exemplo, a 1/11 da produtividade norte-americana, a 1/3 da de Malta, e à metade da turca, sendo ainda um pouco inferior à de Botswana. Ou seja, na média, um trabalhador brasileiro levava quase um ano para produzir o mesmo PIB que um norte-americano gerava em um mês.
Mário Henrique Simonsen dizia que “renda per capita é quando um sujeito come duas galinhas e o outro morre de fome”. Esse é o problema das médias. No Brasil, a baixa produtividade média resulta da existência de empresas com produtividade nos padrões das mais pujantes economias (muitas delas players globais) e um expressivo contingente de outras com baixíssima produtividade. Essa situação reproduz um conceito “cepalino” da década de 1970: a Heterogeneidade Estrutural (Pinto, 2000). Trata-se de um fenômeno dos países periféricos, nos quais, diferentemente de países desenvolvidos, coexistem setores da economia de elevados níveis de produtividade (normalmente exportadores) com setores de baixíssima produtividade, além de não se observar uma trajetória de convergência da produtividade entre setores ao longo do tempo.
Em Infante, Mussi e Nogueira (2015), livro em que revisitamos a teoria cepalina, constatamos que seus pressupostos, formulados na década de 1970, continuavam válidos para o Brasil do início do século XXI, a essa altura completamente diferente em todos os aspectos econômicos daquele de quatro décadas antes.
Em um texto sobre a heterogeneidade estrutural no Brasil, agrupamos as 48 atividades econômicas de caráter empresarial das Contas Nacionais em quartis de produtividade (Squeff & Nogueira, 2013, p. 18) (Tabela 1).
Razão entre a produtividade média do trabalho dos quartis de atividades e a produtividade média do trabalho do Brasil
Observe-se que a produtividade média do 1º quartil é 20 vezes maior que a do 4º. Vale dizer, um trabalhador em um posto de trabalho de uma firma do 4º quartil leva quase dois anos para gerar o mesmo PIB que um trabalhador do 1º. Identificamos, ainda, que em alguns segmentos a produtividade chegava a ser menor que um salário-mínimo (SM). Ou seja, a riqueza gerada no posto de trabalho é insuficiente até mesmo para remunerar seu trabalhador pelo SM. Isso explica em parte por que aproximadamente metade dos trabalhadores do país ganham menos de um SM.
Resta a questão: como superar estruturalmente - não por transferência de renda, cujas possibilidades têm limites -, a desigualdade socioeconômica brasileira, senão pelo aumento da produtividade do trabalho?
Mas é fundamental salientar que a baixa produtividade é atributo do posto de trabalho, consequência de seu baixo conteúdo técnico e da precariedade das práticas de gestão, não do trabalhador em si. Se um trabalhador de uma empresa de baixa produtividade for colocado em posição equivalente numa empresa de alta produtividade, sua produtividade individual será aquela do novo posto de trabalho. Isso significa que não é, como querem alguns, apenas com oferta de educação, sem que haja demanda por trabalhadores qualificados, que a questão será resolvida.
E ONDE MORA O PROBLEMA?
Uma vez entendido o desafio da produtividade no Brasil, falta compreender sua relação com as MPEs.
A estrutura produtiva brasileira evidencia que a massiva maioria das MPEs se concentra exatamente nas atividades de mais baixa produtividade. A Tabela 2 detalha as atividades que compõem o 1º e o 4º quartis representados na Tabela 1.
Atividades econômicas componentes do 1º e 4º quartis de produtividade média do Brasil (2009)
Observa-se que o 1º quartil é composto por atividades nas quais prevalecem poucos milhares de empresas de médio e grande porte, enquanto o 4º, é formado por milhões de MPEs, destacadamente no comércio e serviços de baixo conteúdo tecnológico e que não se integram às cadeias produtivas mais dinâmicas (Nogueira & Zucoloto, 2019).
Eis a primeira pista para identificar as raízes estruturais da heterogeneidade brasileira e a contribuição das MPEs para sua conformação. Porém, a heterogeneidade não se restringe à disparidade produtiva entre setores, como queria a teoria cepalina. Há também heterogeneidade “intrassetorial” (Nogueira & Oliveira, 2014). Dentro de uma mesma atividade econômica coexistem empresas de alta produtividade com outras nas quais esta é extremamente reduzida. E, mais uma vez, o fator porte das empresas aparece como determinante.
Seria esperado que a produtividade das maiores empresas, que auferem ganhos de escopo e escala por sua maior intensidade de capital e conhecimento, fosse maior que a de suas congêneres menores. Todavia, nos países periféricos - destacadamente no Brasil -, essa diferença assume dimensões muito superiores às observadas nos países desenvolvidos. A Figura 1 evidencia a magnitude do fenômeno.
Produtividade relativa em países selecionados da América Latina e OCDE (em %, produtividade das grandes empresas = 100%)
Em síntese, seja pelo aspecto intersetorial, seja pelo intrassetorial, a baixa produtividade se concentra nos pequenos negócios, no baixíssimo conteúdo técnico de seus postos de trabalho. As MPEs são, naturalmente, menos intensivas em capital. Mas, no caso brasileiro, isso se dá numa magnitude extrema: em 2018, as MPEs (que são mais de 98% das firmas) respondiam por apenas 6,3% do estoque de capital detido pela totalidade das empresas do país (Nogueira & Moreira, 2023).
Chamo a atenção para o fato de que os números, até aqui apresentados, referem-se exclusivamente à economia formal. A produtividade das atividades informais é, naturalmente, menor (Squeff, 2015; Hallak Neto et al., 2012), sendo basicamente constituídas por empreendimentos individuais (nanoempreendimentos) e pequenos negócios.
Assim, salta aos olhos que o tão propalado desafio de elevação da produtividade sistêmica de nossa economia é, na verdade, o grande desafio das MPEs brasileiras: superar o enorme hiato de sua produtividade em relação às grandes empresas. E essa é uma condição que, se não suficiente, é imprescindível para a redução da desigualdade socioeconômica brasileira.
E DO QUE (OU DE QUEM) ESTAMOS FALANDO?
Para começar a compreender o que as MPEs representam no tecido econômico nacional, é necessário primeiramente quantificar o segmento e seu peso na economia.
Comecemos por sua participação no PIB. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) (ASN Nacional, 2023), as MPEs formais contribuem com cerca de 30% para sua formação. Para a economia informal esse cálculo é bastante mais complexo. Dependendo da metodologia utilizada para sua estimação - via de regra, estimativas bastante imprecisas -, essa contribuição vai de 16,6% a 37,1% (Nogueira & Zucoloto, 2019). Tendo em vista que no setor informal predominam trabalhadores por conta própria e as microempresas, pode-se admitir que uma contribuição para o PIB pelas MPEs informais que supere os 20% seja um número razoável.
Assim, pode-se estimar que os pequenos negócios sejam responsáveis por mais da metade do PIB brasileiro.
Do ponto de vista das ocupações, cerca de 50% do pessoal formalmente ocupado no Brasil atua em MPEs. Já pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD Contínua/IBGE) (IBGE, 2024), em torno de 40% dos trabalhadores são informais, sendo em sua maioria, trabalhadores de nano ou microempresas. Portanto, o contingente de trabalhadores nos pequenos negócios beira 3/4 do pessoal ocupado no país. Acrescente-se que, em julho de 2024, havia 15,8 milhões de registros como Microempreendedor Individual (MEI): 15,5% de toda a força de trabalho.
Em resumo, pelo PIB ou pela força de trabalho, pequenos negócios representam a parcela mais expressiva do aparato produtivo brasileiro - o que tem me levado a afirmar que “falar de economia brasileira sem falar das MPEs é, na verdade, falar de qualquer outra coisa que não da economia brasileira”. Mais ainda, é tentar resolver o problema da produtividade da economia brasileira onde ele não está.
Ademais, questiono aqueles que, sob o manto da defesa do “livre mercado”, tratam a informalidade como crime. O conceito de “livre mercado” propugnado por Adam Smith (1985) pressupõe compradores e vendedores pulverizados, sem assimetria de informação ou regulação estatal, levando à “concorrência perfeita” pelo preço. Onde, nas economias atuais, encontramos essas condições senão nos mercados populares? Além disso, a que “mercado” se refere a grande mídia quando fala do “humor do mercado” ou da “reação do mercado”?
O QUE FAZ O PROBLEMA AINDA MAIOR?
Não se pode pensar no desenvolvimento econômico brasileiro sem atenção especial à informalidade. Trata-se de um segmento da economia que, por suas caraterísticas intrínsecas, apresenta sempre índices de produtividade muitíssimo baixos. Dentre essas, podemos destacar a precariedade de seus processos produtivos em função da baixa intensidade de capital e de conhecimento, a dificuldade de acesso a crédito, a precariedade laboral etc. Assim sendo, e dada sua dimensão na economia brasileira, “as informalidades / semiformalidades possíveis” (como analisadas adiante nesta seção) contribuem significativamente para a baixa produtividade sistêmica da economia brasileira.
São quase metade dos trabalhadores do país, gerando mais de 20% do PIB. Porém, os números que evidenciam sua dimensão - e, portanto, sua importância - revelam sua precariedade: sua produtividade corresponde a aproximadamente 1/4 da produtividade da outra metade dos postos de trabalho, agravante expressivo do dilema nacional da produtividade. Apresenta-se, portanto, o desafio: como tratar economicamente a informalidade brasileira? Para responder a essa questão é preciso, antes, tentar entender o que é, o que representa e como se constitui a informalidade.
Comecemos tipificando a informalidade, categoria socioeconômica multifacetada. Aprofundando uma categoria analítica proposta em Nogueira e Zucoloto (2019) - a semiformalidade -, em Nogueira e Carvalho (2021) argumentamos que a informalidade envolve não só a dimensão empresarial, mas também a laboral, e esta subdivide-se na formalidade contratual e na dignidade do trabalho. Essas três dimensões não são fenômenos discretos, mas um continuum. No âmbito empresarial, há diversas possibilidades entre as empresas totalmente formais e aquelas sem registro (CNPJ), incluindo práticas como “caixa 2” e compra de notas fiscais. Na esfera laboral, existem também “soluções intermediárias” entre o formal e o informal. Similarmente, a dignidade laboral apresenta um espectro, variando de condições análogas à escravidão ao trabalho absolutamente digno. Nesse trabalho, representamos o espaço econômico de forma tridimensional, ilustrando a complexidade do fenômeno da semiformalidade (Figura 2).
Exemplo de como o Brasil é caracterizado pela semiformalidade é um dos maiores produtos do turismo brasileiro: o desfile de escolas de samba do Rio de Janeiro. Sua produção envolve desde corporações transnacionais até o crime organizado. Dela participam: grandes patrocinadores; gigantes da mídia; o Estado (Prefeitura e Governo Estadual); trabalhadores voluntários, temporários, cooperativados, formais, informais; “estrelas” com remunerações milionárias; milhares de empresas de todos os portes; e assim por diante. Todos esses atores se integram, interagem, negociam, cooperam e se complementam para a concretização do espetáculo.
Por fim, é necessário compreender como a semiformalidade é social, cultural e historicamente construída. Neste artigo apresentarei resumidamente a análise desse processo desenvolvida em Nogueira e Zucoloto (2019).
A informalidade é, antes de um fenômeno econômico, um construto social. Talvez mais precisamente um construto socioeconômico. Trata-se, na maioria dos casos, não de um delito praticado por aqueles que querem elidir-se da tributação ou da regulação estatal, mas de uma alternativa - geralmente a única - para a obtenção de meios de subsistência em um sistema socioeconômico estruturalmente excludente. Assim, a informalidade emerge como resultado de um conjunto de processos (construtos) que produziram-na tal qual a observamos hoje, destacando-se:
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a. Histórico
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• Processo que remonta aos da colonização e que pode ser resumido pela ocupação, por parte daqueles que não faziam parte da estrutura primário-exportadora, das “brechas” da economia.
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b. Institucional
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• Um histórico distanciamento - que também remonta ao período colonial - entre o cidadão comum e o estado, que acaba por produzir uma aversão do primeiro em relação ao segundo.
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c. Simbólico
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• Simbologia culturalmente legitimada de um país híbrido, na qual se valoriza o “malandro” e o “jeitinho” como instrumentos fundamentais para que uma institucionalidade excludente seja contornada por aqueles para quem ela sempre se colocou como barreira.
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Esse universo engendra o chamado “dilema brasileiro”: a atualização do igualitarismo numa sociedade hierárquica, na qual coexistem em conflito cotidiano flagrantes dicotomias, preconceitos estruturais não explicitados, uma profunda desigualdade produtiva e socioeconômica e uma opção preferencial pelo “caminho do meio”, pelo “intermediário”. Uma sociedade na qual, como resultado de um modelo de desenvolvimento com inserção significativa, porém subalterna, no sistema capitalista global, a diversificação e modernização da economia não foram universalmente distribuídas.
Assim, a informalidade (e a semiformalidade) não são uma “doença” ou um “desvio” da economia em relação ao padrão de desenvolvimento capitalista ocidental, mas um elemento constitutivo de sua própria estrutura.
E O PROBLEMA TEM SOLUÇÃO?
A boa notícia é que sim! E, ao menos do ponto de vista estritamente técnico, ela é relativamente simples.
Entendidas a relevância das MPEs (e da semiformalidade) na conformação do tecido produtivo nacional, fica evidente a necessidade de serem tratadas como ponto focal no projeto de desenvolvimento nacional.
Ao abordarmos o desafio da produtividade na economia brasileira no livro “Um Pirilampo no Porão” (Nogueira & Zucoloto, 2019), identificamos duas trajetórias possíveis que conduziriam ao aumento da produtividade da economia. A primeira denominamos “trajetória estrutural”; a segunda, setorial. A estrutural seria pela mudança na estrutura econômica por meio do incremento na participação daquelas atividades de alta produtividade. A setorial seria resultado do aumento da produtividade intrassetorial, da melhora do desempenho das empresas dos segmentos de baixa produtividade.
Avaliando cada uma, consideramos que a trajetória estrutural não se apresenta como solução exequível no médio prazo. Uma mudança estrutural dessa natureza somente se daria sob duas condições:
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O crescimento do produto das firmas produtivas absorveria trabalhadores de setores de baixa produtividade. Entretanto, é algo improvável no médio prazo, pois aquelas precisariam aumentar significativamente suas vendas, o que depende de crescimento na demanda (interna e/ou externa). A interna está atrelada ao poder de compra da população, que é limitado pela própria baixa produtividade, criando um círculo vicioso difícil de romper. Já pelo mercado externo, as exportadoras operam nos limites de seu global share, sem expectativas de que possam expandi-lo substancialmente no curto prazo.
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Por meio da redução do produto daqueles setores de baixa produtividade, o que aumentaria o peso daqueles de alta. Porém, isso implicaria a pura e simples eliminação dos postos de trabalho daquelas empresas que os compõem, produzindo um contingente de milhões de desempregados.
Quanto à trajetória setorial - isto é, o aumento da produtividade das empresas de baixo dinamismo -, também existem duas possibilidades. Uma, pela redução do denominador da equação da produtividade do trabalho, ou seja, pela redução do pessoal ocupado sem uma redução correspondente do valor adicionado (o numerador). Nesse caso, estamos falando mais uma vez na produção de um contingente de milhões de trabalhadores desempregados (a onda da reengenharia evidenciou isso).
A segunda - que consideramos a única viável para o desenvolvimento socioeconômico do país e, consequentemente, para a superação da desigualdade que o assola -, seria pelo aumento do numerador sem aumento correspondente do denominador. Seria por intermédio da elevação do conteúdo técnico dos postos de trabalho das empresas menos dinâmicas, aquelas de menor produtividade. Essas são exatamente as MPEs.
Sintetizando, superar a heterogeneidade da economia brasileira pressupõe o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem investimentos em bens de capital e serviços empresariais para os pequenos negócios, aumentando o conteúdo técnico de seus postos de trabalho e modernizando seus processos. Formar-se-ia um “círculo virtuoso” no qual a elevação da produtividade aumentaria a renda dos trabalhadores, gerando maior demanda e novos investimentos. Em longo prazo, criar-se-iam as condições que viabilizariam mudanças estruturais na direção dos segmentos de maior produtividade e dinamismo.
É exatamente pela precariedade do conteúdo técnico dos processos produtivos e organizacionais, originados pela baixa produtividade, que investimentos de pequena monta tendem a produzir ganhos de produtividade expressivos; ou seja, os ganhos marginais de produtividade dos investimentos nas MPEs são superiores àqueles resultantes dos investimentos nas médias e grandes empresas, que já apresentam níveis de produtividade mais elevados.
E essas reflexões nos conduzem ao debate sobre inovação...
No Brasil, a palavra inovação se associa, para a maioria das pessoas, à ideia de produtos disruptivos. Imagina-se uma startup de garagem que um dia se transformará em uma corporação transnacional. E essa noção permeia muitas das políticas públicas de fomento à inovação.
É uma visão limitada do conceito de inovação. Tanto em Schumpeter (1982) quanto nos manuais internacionais de inovação (Oslo, Frascati e Bogotá), o conceito é muito mais amplo, considerando como inovação a implementação de um processo produtivo ou de gestão que, mesmo não sendo original, seja novidade para a empresa. Adquirir um palitador de batatas numa lanchonete, mudar o layout ou adotar uma planilha Excel para os controles de uma pequena indústria podem ser inovações de fato.
Schumpeter não valoriza a inovação per se; atribui centralidade a elas no desenvolvimento econômico por produzirem aumento da produtividade agregada quando de seu transbordamento pelo aparato produtivo. Contudo, isso requer um “meio ambiente” capaz de absorvê-las. No Brasil, a precariedade do tecido produtivo e da gestão da maioria das MPEs impede essa absorção. Como resultado, os benefícios do desenvolvimento tecnológico são limitados e, em grande parte, marginais para a economia do país como um todo.
Isso nos leva a defender que a inovação que o Brasil precisa, que deve ser prioritariamente apoiada pelo Estado, é aquela direcionada à elevação do conteúdo técnico dos postos de trabalho das MPEs. É na disseminação e no financiamento acessível para elas, na incorporação de tecnologias modernas de produção e de gestão que os programas e políticas de fomento à inovação devem se concentrar.
Preocupa que o imperativo do desenvolvimento sustentável e os novos paradigmas da produção mundial possam vir a aprofundar ainda mais o fosso produtivo. Conceitos como Indústria 4.0; environmental, social, and governance (ESG); Internet of Things (IoT); inteligência artificial; sustentabilidade etc. não fazem parte, para as MPEs, do que Pierre Bourdieu designou por habitus. Portanto, não têm como fazer parte das preocupações de milhões e milhões de pequenos empreendedores que se dedicam quase exclusivamente à luta pela sobrevivência diária.
REFLEXÕES
Iniciei a seção anterior afirmando que, do ponto de vista estritamente técnico, a solução dessas mazelas não é algo tão complexo quanto pode parecer. Qual seria a dificuldade, então? Essa é muito mais política. Trata-se de como fazer com que a nação reconheça a importância, a centralidade das MPEs em seu desenvolvimento, na elevação da produtividade da economia e, principalmente, na superação de uma das principais causas estruturais de sua desigualdade. Para isso, é preciso que se promova um debate que conduza ao reposicionamento de alguns atores estratégicos nesse processo. O que se observa hoje é que as grandes empresas e o capital financeiro “pautam” o Legislativo, o Executivo e a grande mídia, construindo uma narrativa que atribui às MPEs posição periférica.
Há uma canção que, sabiamente, afirma que “O Brazil não conhece o Brasil”. É preciso reformular o pensamento acadêmico. As MPEs precisam ter o merecido destaque nos currículos de administração, economia, ciências contábeis, direito etc. Também é urgente incrementar-se as pesquisas com MPEs e informalidade como objetos, para que melhor se compreenda sua realidade. O conceito de empreendedorismo precisa ser repensado, deixando-se de supor que a criação de novas firmas seja a solução para o país e mudando-se o foco para a requalificação dos milhões de empreendedores já existentes, de modo a tornar seus negócios mais produtivos, competitivos, sustentáveis e capazes de se integrarem a cadeias produtivas mais dinâmicas. Construir agendas de pesquisa que visem, antes de mais nada, quantificar de forma mais robusta as dimensões econômica das MPEs e da informalidade, proponham sistemas classificatórios que permitam discriminar a diversidade do universo das MPEs, busquem identificar relações causais explicativas da baixa produtividade, estabelecendo soluções mitigatórias para o conjunto de vicissitudes que atingem o segmento e permitam o desenvolvimento de políticas públicas adequadas, que dentre outros temas, precisam ser estabelecidas.
Há, ainda, a questão da “captura de corações e mentes”. Os pequenos empresários se percebem como capitalistas enquanto os militantes das causas sociais os demonizam como tal. Contudo, pequenos empresários não são capitalistas. Vivem da renda do seu trabalho, não da renda do capital, que é marginal em seu caso. Comumente, seus rendimentos seriam insuficientes para contratarem executivos que os substituíssem. Essa percepção equivocada tem graves implicações políticas. Esses empresários tendem a alinhar-se politicamente com o capital, favorecendo os lobbies do grande capital. Como resultado, a distribuição funcional da renda privilegia o capital em detrimento do trabalho, permitindo que a verdadeira classe capitalista se aproprie de maior parcela da renda nacional (pelos juros, aluguéis, impostos etc.), o que consome o lucro dos pequenos empresários e deprime seu mercado consumidor. Por outro lado, as políticas sociais frequentemente os excluem.
É necessário que se supere a ideia de que apoio às MPEs é política de “geração de emprego e renda”. Tal perspectiva transfere a questão para as áreas de assistência social do Estado. Há que se assumir sua dimensão econômica, sua importância na conformação do tecido produtivo e na produtividade média da economia e, assim, enxergá-las como agentes basilares para o desenvolvimento, atribuindo a elas condição de prioritárias nas agências e órgãos responsáveis pelos programas de fomento econômico do Estado.
Além disso, é preciso compreender que o Brasil não é um país "em desenvolvimento" ou "emergente", mas sim subordinado na divisão internacional do trabalho e do capital (Furtado, 1981). O atraso e a desigualdade são intrínsecos ao capitalismo global. Não reproduziremos a trajetória dos países cêntricos, sonhando um dia ser uma Dinamarca; precisamos trilhar uma trajetória autóctone.
São mudanças de paradigmas fundamentais para se construir uma nova institucionalidade no Brasil, superando a que ora vigora e que contrapõe Estado e cidadão - uma institucionalidade efetivamente “brasileira”, e não “pseudo-saxônica”.
Assim, poderá ser estabelecido um “projeto nacional” que tenha como meta o desenvolvimento econômico baseado em um processo inclusivo que atribua às MPEs sua real importância; um projeto de desenvolvimento que priorize a capacitação e acesso a crédito para financiar o investimento em inovação produtiva pelas MPEs (Nogueira, Nascimento et al., 2022).
Precisamos não é de uma “Política de desenvolvimento PARA as MPEs”, mas de um “Projeto de desenvolvimento nacional COM as MPEs”! Vale dizer, não uma política de desenvolvimento (ou política industrial) que aborde marginalmente as MPEs, mas que tenha esse segmento como elemento central e prioritário das ações e programas públicos decorrentes dessa política.
- Item relacionado (hasTranslation):
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Como citar:
Nogueira, M. O. (2025). “Não Me Tragam Problemas, Tragam-me Soluções!” Acreditem, elas podem estar nas micro e pequenas empresas. REGEPE Entrepreneurship and Small Business Journal, 14, e2599. https://doi.org/10.14211/regepe.esbj.e2599
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Artigo ID:
2599
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Classificação JEL:
J26, J24, O17
Endnotes:
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1
Apesar da Lei Geral das MPEs (Lei Complementar Nº 123, de 14/12/2006) determinar a formulação uma “política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte” (Nogueira, Reis et al., 2022), somente no início do presente ano isso finalmente aconteceu (Decreto Nº 11.993, de 10 de abril de 2024).
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2
Valores calculados a partir de dados da OCDE e da OIT.
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3
Os dados apresentados referem-se ao ano de 2009. Contudo, não houve mudanças significativas na realidade desde então; as variações eventualmente observadas foram marginais.
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4
Os valores aqui apresentados sofrem contínuas oscilações conjunturais. Contudo, estas têm variado em “ordens de grandeza” consideravelmente estáveis, sem apresentarem tendências evidentes de mudanças. Assim, considerando que tais ordens de grandeza representam o valor “estrutural” desses números, serão deles que faremos uso neste trabalho.
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5
Segundo definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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6
Dado o propósito e o caráter sintético deste artigo, não estão apontadas as referências bibliográficas relacionadas às considerações apresentadas neste texto. Estas podem ser encontradas no trabalho original de Nogueira e Zucoloto (2019). O mesmo vale para exemplos de categorias referidas no texto.
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7
“Querelas do Brasil”, de Aldir Blanc e Maurício Tapajós.
Ciência aberta: Disponibilidade de dados
Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
REFERÊNCIAS
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ASN Nacional - Agência Sebrae de Notícias. (2023). Pequenos Negócios Aceleram Emprego e PIB no País Brasília: Sebrae Nacional. https://is.gd/C4JvhC
» https://is.gd/C4JvhC - Brasil. (2024). Portal do Empreendedor. Brasília: Receita Federal Brasileira.
- Furtado, C. O Mito do Desenvolvimento Econômico. (1981). 5ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra.
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Editor Chefe:
Dr. Edmundo Inácio Júnior https://orcid.org/0000-0003-0137-0778Univ. Estadual de Campinas, UNICAMP
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Editor Associado Responsável:
Dr Cristiano Morini https://orcid.org/0000-0003-2868-3280Univ. Estadual de Campinas, UNICAMP
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Editor Assistente:
M. Eng. Patrícia Trindade de Araújo
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Revisão Ortográfica e Gramatical:
José Augusto Pereira da Silva
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
28 Abr 2025 -
Data do Fascículo
Jan-Dec 2025
Histórico
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Recebido
17 Out 2024 -
Aceito
15 Fev 2025 -
Publicado
25 Mar 2025
Nota: 
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