Em memória de Raúl Prebisch (1901-1986)^*

In memory of Raúl Prebisch (1901-1986)

RESUMO

A partir da trajetória pessoal e intelectual de Raúl Prebisch - de um jovem neoclássico a serviço da oligarquia argentina a um crítico do desenvolvimento latino-americano - este artigo fornece uma análise detalhada e uma avaliação crítica de sua contribuição final ao capitalismo periférico. Em conclusão, pretende-se afirmar que sua busca por uma abordagem alternativa ao capitalismo latino-americano não conseguiu quebrar as fronteiras da economia política burguesa.

PALAVRAS-CHAVE:
História do pensamento econômico; Prebisch

ABSTRACT

Starting from Raúl Prebisch’s personal and intellectual trajectory - from a young neoclassical at service of Argentinean oligarchy to a critical of Latin-American development - this paper provides a de tailed analysis and a critical appraisal of his ultimate contribution on peripherical capitalism. In conclusion, it is intended to claim that his search for an alternative approach to Latin-American capitalism has not succeeded in breaking up the boundaries of bourgeois political economy.

KEYWORDS:
History of economic thought; Prebisch

Com seus trabalhos econômico-científicos acerca da situação dos países em desenvolvimento, sobretudo na América Latina, sobre problemas do desenvolvimento e dos caminhos para sua superação, bem como com sua influente e larga atividade política no sistema da ONU, Raúl Prebisch tem influenciado como nenhum outro o pensamento econômico nos países em desenvolvimento, inclusive correntes alternativas da Development Economics em países desenvolvidos. Sua intensa criação o converteu no “mestre de três gerações de economistas latino-americanos¹, em “uma das grandes figuras intelectuais da América Latina deste século” (Pinto, 1986: 9) e em “uma alta estatura na história das Nações Unidas” (Pérez de Cuéllar). Já nos anos 60, Schmidt e Domdey (1968) editaram na República Democrática Alemã importantes escritos de R. Prebisch e, com isso, a obra desse economista burguês sobre o “rodeio de Berlim Oriental” encontrou “entrada na língua germana” (Von Gleich e Kratochwil, 1976: 46), apesar de serem cientistas da República Federal Alemã.

A vida e a obra de Prebisch se caracterizaram por uma relação extraordinariamente estreita entre a prática político-econômica e a criação teórico-econômica.

Ele foi o pai espiritual das concepções da primeira escola independente do pensamento teórico e político-econômico não-marxista nos países latino-americanos, designadas como “Teoria da Economia Periférica”, “Estruturalismo Latino-americano” ou “Teoria do Desenvolvimento Latino-americano” (“desenvolvimentismo”), cujo marco institucional foi a Comissão Econômica da ONU para a América Latina (CEPAL), co-fundada por Prebisch em 1948 e por ele dirigida entre 1949 e 1963.

Como primeiro secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), no período 1964-1969, ele chegou a ser uma das mais importantes autoridades dos países em desenvolvimento no terreno das relações econômicas internacionais e “porta-bandeira das demandas mais sustentadas do terceiro mundo”² na luta pela superação de seu lugar desigual na economia capitalista mundial.

Este trabalho procura realizar uma avaliação da última obra de Prebisch, delineando brevemente as etapas anteriores de sua vida e obra.

Prebisch nasceu em 17.4.1901 na cidade argentina de Tucumán, filho de um engenheiro alemão e uma argentina.³ Estudou Economia na Universidade de Buenos Aires. Sob a influência de seus mestres, como L. Roque Gondra, M. Nierenstein, entre outros, chegou a ser, como jovem economista e docente nos anos 20, “um fiel seguidor das teorias neoclássicas” (Prebisch, 1984: 175). Lecionou, de 1925 a 1948, na Universidade de Buenos Aires. Prematuramente, foram entregues ao jovem e promissor Prebisch importantes tarefas político-econômicas por parte da oligarquia agrária e comercial dominante da Argentina, permitindo-lhe fazer carreira rapidamente. No período 1925-27, Prebisch foi designado subdiretor, lançando as bases da Direção Nacional de Estatística (Love, 1980: 46-47). Nos anos 30, ele influenciou, inicialmente como subsecretário de Estado para Finanças (1930-32) e, posteriormente, até 1935, como conselheiro econômico, a política econômica dos governos conservadores-oligárquicos do país. De 1935 a 1943, organizou e dirigiu, como diretor geral, o Banco Central da Argentina, em cuja fundação teve participação destacada.

Participou de conferências econômicas da Liga das Nações em Genebra, de negociações econômicas argentino-britânicas e da Segunda Conferência Monetária Mundial em 1933, em Londres. Nesta última, travou contato, pela primeira vez, com as concepções econômicas de Keynes, acolhendo-as com grande entusiasmo. Nos anos seguintes, chegou a ser um decidido keynesiano (Love, 1980: 49-50). Foi ele quem pela primeira vez apresentou à opinião acadêmica latino-americana, de maneira sistemática, a obra de Keynes, ao publicar, em 1947, o livro Introdução à Keynes.

A ruptura decisiva no seu pensamento ocorreu com a grande crise econômica mundial de 1929-1933, com seus desastrosos impactos sobre os países atrasados da América Latina, altamente dependentes das exportações de matérias-primas. Tais impactos manifestaram a crise da via dependente e conservadora do desenvolvimento capitalista, baseada no latifúndio semifeudal, e das relações desiguais da América Latina com os países imperialistas, porquanto baseadas numa divisão capitalista internacional do trabalho de tipo colonial.

Premido pela crise econômica mundial e seus efeitos, Prebisch teve que ir eliminando paulatinamente as teorias neoclássicas (laissez faire, equilíbrio econômico, comércio livre). “Os ensinamentos dessa crise me fizeram refletir, mais tarde, sobre o desenvolvimento periférico, sua grande vulnerabilidade externa e suas relações com os centros” (Prebisch, 1981: 25).

Em muitos países latino-americanos foram adotadas várias medidas econômico-políticas anticíclicas, destinadas a combater os efeitos da crise e a ativar a vida econômica nacional. Dentre elas, podemos mencionar: suspensão do padrão-ouro; introdução de impostos mais altos sobre importações, limitação e proibição de importações; política cambial; desvalorizações; política financeira deficitária expansiva; criação de instituições creditícias e monetárias estatais centralizadas etc. Como conselheiro do ministro das Finanças, F. Pinedo (1933-35), e chefe do Banco Central, Prebisch contribuiu decisivamente para a concepção e implementação na Argentina de novos caminhos para a política econômica, relacionados a uma crescente participação do Estado na economia.

Essas tendências, fomentadas inicialmente pela Primeira e mais tarde pela Segunda Guerra Mundial, de uma política assentada na substituição de importações, deram um grande impulso à industrialização da América Latina nos anos 30 e 40. Nos países sul-americanos mais desenvolvidos e no México, as estruturas econômicas e sociais se encontravam em profunda transformação e o modo de produção capitalista estava por impor-se. Essas mudanças estruturais levaram, juntamente com enfrentamentos inter-imperialistas pela hegemonia sobre a América Latina e com acentuada instabilidade no capitalismo internacional, a um deslocamento na constelação das forças de classes em detrimento do imperialismo e de seus aliados tradicionais na região. À perda de poder por parte da oligarquia nativa corresponderam, por sua vez, um crescente peso e influência da burguesia nacional, um papel crescente dos estratos médios e o despertar dos movimentos campesinos e de um proletariado que se formava aceleradamente. Repercutindo os processos de crise do capitalismo mundial, incrementou-se na América Latina a luta por independência econômica e desenvolvimento, sob a direção das forças nacionalistas da burguesia (industrial) e da pequena burguesia. Nessa situação, a burguesia nacional necessitou de uma legitimação ideológica para seus interesses de classe, em particular para sua aspiração à hegemonia nacional, tanto diante do capital estrangeiro e da oligarquia tradicional, como das massas populares proletário-campesinas e pequeno-burguesas, que requeria, sobretudo, uma fundamentação teórico-econômica para a política de industrialização baseada na substituição de importações dirigida pelo Estado.

A ESCOLA CEPAL DE PREBISCH

Desde os anos 30 e 40 deste século já existiam na América Latina as condições e necessidades objetivas e subjetivas que tornaram possível e necessário o desenvolvimento de um autônomo pensamento teórico-econômico burguês. O mérito histórico de Raúl Prebisch, bem como do grupo de jovens economistas não-conformistas latino-americanos formado ao seu redor em sua época da CEPAL, reside em ter ele empreendido pela primeira vez essa tarefa na América Latina e em pertencer aos pioneiros da formação de um pensamento econômico alternativo dos países em desenvolvimento, emancipando-se ideológica e teoricamente do domínio das doutrinas econômicas dos centros imperialistas.

Os aportes teórico-econômicos e político-econômicos básicos da escola CEPAL de Prebisch, configuradores do núcleo de seu sistema teórico, são a concepção “centro-periferia”; a teoria da deterioração dos termos de intercâmbio, a concepção da industrialização substitutiva de importações, assim como diferentes derivações sobre políticas de desenvolvimento (política de industrialização, protecionismo, programação etc.), que foram elaboradas fundamentalmente nos documentos básicos da CEPAL, entre 1949 e 1953.⁴

Seu pensamento econômico na CEPAL (1949-63) se constitui, do ponto de vista teórico-histórico, numa corrente democrática das ciências econômicas burguesas que defende, em primeiro lugar, os interesses da burguesia industrial nacional (não-monopolista) na América Latina, atendendo ainda a determinados interesses de amplos setores da população.⁵

As teorias da CEPAL, sob a influência de Prebisch, constituíam o primeiro sistema relativamente independente e coerente de economia política na América Latina, não representando nenhuma recepção mecânica das doutrinas econômicas burguesas elaboradas para os países capitalistas desenvolvidos.⁶ Estas questionam a utilidade e a competência das teorias dos “centros”, mas não rompem, entretanto, com a economia política burguesa. Suas premissas, teoremas e categorias básicas permaneceram em seus marcos.⁷ No entanto, seu pensamento se baseava num exame crítico, em uma recepção eclético-fragmentária, em uma modificação ideológica e em uma acomodação pragmática de diferentes correntes da economia política burguesa de acordo com as necessidades de um desenvolvimento capitalista nacional autônomo na “periferia latino-americana.

O mérito e a originalidade da CEPAL de Prebisch residem precisamente no aporte ideológico por ela realizado à luta anti-imperialista dos povos. Com sua crítica - ainda que condicionada e socioeconomicamente limitada da divisão internacional do trabalho e das teorias de comércio internacional convencionais que a justificam, assim como com sua exigência de superação da “condição periférica” dos países em desenvolvimento na economia capitalista mundial, ela tornou tal aporte uma realidade. “O discurso cepalino”, disse acertadamente Cardoso de Mello, “está organizado em torno da ideia de independência econômica da nação” (1984: 20). Seu chamado à industrialização levou essencialmente à aceitação dessa exigência básica dos países em desenvolvimento por parte dos economistas burgueses. Ela refletia, sob a égide da industrialização e do “desenvolvimento”, importantes interesses e necessidades nacionais na luta pela superação do subdesenvolvimento e pela liberação econômica.

Tratava-se de criar uma indústria nacional, formar um forte setor estatal, limitar e controlar as atividades do capital estrangeiro, desenvolver a cooperação regional, a reforma agrária etc. Tudo isso foi incorporado à consciência social dos povos latino-americanos e dos países em desenvolvimento.

A teoria da deterioração dos termos de intercâmbio aclarou tendências básicas do desenvolvimento do comércio capitalista mundial - relacionadas à perda de recursos por parte dos países em desenvolvimento, produtores de matérias-primas, em razão da deterioração de suas relações de intercâmbio frente aos “centros” imperialistas industrialmente desenvolvidos - e o impedimento, daí resultante, do desenvolvimento econômico dos países periféricos. Mas em função: a) da falta de uma teoria do valor (teoria dos fatores de produção); b) da determinação do “recorte de preços” basicamente pelo valor de uso dos bens (argumento principal juntamente com a díspar elasticidade-renda da demanda de importações entre centro e periferia, a lei de Engels etc.) e c) da sua limitação à esfera das trocas ou da circulação, ela não possuía um poder suficiente de explicação científica para apreender os processos acumulativos da redistribuição de trabalho - responsável pela entrada de produtos nacionais no comércio capitalista mundial - e do desenvolvimento desigual dos países na economia capitalista mundial.⁸ A colocação em evidência, por parte de Prebisch, do nível desigual de salários entre a “periferia” e o “centro” como uma das causas para a deterioração das relações de intercâmbio dos países em desenvolvimento, chegou a ser o ponto de partida para teorias posteriores da “troca desigual”.

A escola CEPAL de Prebisch sem dúvida pôs em marcha - com seu pensa­men­to”mais de acordo com a realidade do subdesenvolvimento latino-americano” (Sahagun, 1980: 7), em comparação com as extremamente a-históricas, e distantes da realidade, teorias econômicas e de modernização convencionais - um processo qualitativamente superior da formação teórica e de consciência no pensamento não-marxista sobre os processos econômicos dos países em desenvolvimento (Parra Pena: 1983, p. 16), no qual se fundamentaram, criticamente, posteriores enfoques teóricos alternativos nos países em desenvolvimento. Os fundamentos teórico-metodológicos condicionados por sua natureza de classe, seu subjetivismo e sua base “estruturalista”, os quais, em última análise: a) determinam o desenvolvimento e a estrutura da economia de forma unilateral pela parte técnico-material das forças produtivas; b) não consideram devidamente as relações de produção e as leis econômicas que nelas atuam e c) levam a uma ilusória crença técnica no domínio dos problemas dos países em desenvolvimento, se mostram inadequadas para - como escreve o renomado economista uruguaio da CEPAL, O. Rodríguez - “... revelar a natureza do subdesenvolvimento e para desenhar uma estratégia verdadeiramente capaz de superá-lo”. (1977: 160).

A DERRADEIRA OBRA DE PREBISCH - CRÍTICA DO “CAPITALISMO PERIFÉRICO”

No contexto de rápidos processos de internacionalização do capitalismo, se vinham formando relações capitalistas monopolistas nos países latino-americanos mais desenvolvidos, vinculadas à crescente penetração dos monopólios internacionais, à criação de uma oligarquia financeira nativa estreitamente a eles aliada, assim como a um considerável desenvolvimento da classe trabalhadora e das camadas médias. A partir da metade dos anos 70, desenvolviam-se os processos de crise capitalista na América Latina, acentuados pela política hegemônica do imperialismo norte-americano e por uma política econômica neo-monetarista de índole anti-nacional, anti-democrática e extremamente anti-popular dos regimes militares no Cone Sul. Produziu-se, em novas dimensões, uma agudização das contradições e da polarização nas sociedades latino-americanas, com processos maciços de empobrecimento e ruína e com uma nova diferenciação social, política e ideológica entre as classes sociais. Entra numa nova fase de desenvolvimento a luta por autodeterminação, democracia e progresso social. Estes processos se refletiram, do ponto de vista teórico-histórico, em um avanço das teorias neoconservadoras da economia de mercado, sobretudo no Cone Sul do subcontinente, no auge de correntes críticas do capitalismo (teorias da dependência, keynesianismo de esquerda etc.), de caráter democrático-radical, e numa divulgação maior das ideias do marxismo. As teorias da CEPAL estavam em aberta crise teórica ou “em uma espécie de paralisia transitória” (Parra Pena, 1986: 18).

Era este o cenário ao qual Prebisch se remeteu, nos anos 70, para examinar autocriticamente suas concepções elaboradas até então e para buscar novas “respostas” teóricas para os problemas dos países latino-americanos.

Prebisch formulou essas ideias em uma série de artigos publicados no órgão teórico da CEPAL - Revista de la Cepal - fundado em 1976, do qual foi, até sua morte, primeiro e único diretor. A expressão mais completa de suas ideias encontra-se em sua derradeira obra Capitalismo Periférico - Crise e Transformação, publicada em 1981. Nela desenvolveu uma crítica radical-democrática do “capitalismo periférico” e de sua “sociedade privilegiada de consumo” e desenhou, com sua “teoria da transformação” e com a “visão da síntese entre certos elementos fundamentais do socialismo e do liberalismo econômico” (Prebisch, 1981: 292), os traços essenciais para uma proposição alternativa de uma “terceira via” para os países em desenvolvimento. Prebisch desejava prestar um auxílio teórico aos processos de democratização da economia e da sociedade dos países capitalistas da América Latina, especialmente dos países do Cone Sul, os quais forneceram o material para sua análise.

Sua última obra aponta novas características, importantes mudanças no objetivo de investigação, em seu aparato de categorias, na estrutura interna de seu sistema teórico, inclusive em sua posição ideológica, representando, segundo ele próprio, “outra fase no desenvolvimento do pensamento cepalino” (1981: 10).

A teoria do “capitalismo periférico” de Prebisch é - em relação à agudização da crise do desenvolvimento capitalista da América Latina e à situação de contradição com o imperialismo, acentuada em consequência de uma crescente sucção de recursos - uma expressão de novos processos de diferenciação no pensamento econômico burguês latino-americano, vinculada à ênfase, por parte de economistas reformistas da região, de pontos de vista anti-imperialistas, democráticos e anti-monopolistas. Eles representam um novo estado e uma nova direção no desenvolvimento de concepções alternativas no pensamento econômico não-marxista latino-americano, que surgiu em agudos enfrentamentos com as teorias neoclássicas da “economia de mercado”, especialmente com o neomonetarismo da escola de Chicago de Milton Friedman e seus adeptos latino-americanos, ocupando posições de resistência contra a política imperialista de confrontação e ingerência e em favor da defesa da soberania política e do fortalecimento da autonomia econômica dos países latino-americanos.

Sem abandonar o terreno da ordem burguesa, as concepções de Prebisch refletiam uma guinada em direção aos interesses de amplas classes e camadas não-monopolistas, dando prioridade aos interesses do capital produtivo. Isto compreende, inclusive, o antagonismo em relação aos agrupamentos politicamente reacionários, particularmente parasitários, da elite monopolista nativa. Distinguiam essas concepções os seguintes traços básicos: no “manifesto” de 1949 da CEPAL, ele estava cheio de autoconfiança e otimismo em relação às perspectivas de uma industrialização substitutiva de importações nos países latino-americanos e em relação à eficiência dos próprios conceitos teóricos enquanto bases de uma política de desenvolvimento voltada para a superação da condição periférica e para o estabelecimento de um próspero capitalismo latino-americano. Sua obra derradeira está impregnada de um profundo ceticismo com relação às perspectivas do capitalismo latino-americano. A análise do “capitalismo periférico” enveredou para uma “ acusação elo sistema” (Vuscovic, 1980: 98). A crise passou a ser uma categoria central em seu pensamento. Além disso, Prebisch convenceu-se de que a via capitalista atual de desenvolvimento na América Latina comprovou-se inapta para a superação do subdesenvolvimento, especialmente para a solução dos problemas sociais vitais das massas populares. A imitação do desenvolvimento capitalista dos “centros” revelou-se uma “pertinaz ilusão” e algo não necessariamente desejável (Prebisch, 1981: 211). Ele interpreta os processos de crise nos países latino-americanos e nos principais países capitalistas diferentemente dos teóricos neoconservadores, superando inclusive Keynes. Mas a explicação que dá para a crise não chega à essência dos processos de crise.

Os processos atuais de crise no capitalismo se resumem, a seu ver, em uma crise de regulação e distribuição e, consequentemente, em um desequilíbrio entre uma acumulação insuficiente e um consumo excessivo, que derivam das disputas distributivas irregulares sobre a base de “desequilíbrios” duradouros nas estruturas de poder nacionais e internacionais, de teorias inadequadas, tradicionais (monetarismo) e de falsas políticas econômicas (Prebisch, 1983: 38 e seguintes). Sob essas condições, o mecanismo de mercado - competição através dos preços - mostrou-se insuficiente como mecanismo de direção da economia.

Sem dúvida, sua ideia sobre uma regulação global da distribuição para superar os “desequilíbrios” e assegurar o princípio da. concorrência em todos os planos não toca nas profundas causas dos processos de crise, subjacentes à propriedade e ao lucro capitalistas, mas parte da reflexão correta de que uma democratização - ainda que limitada - da economia e da sociedade nos países periféricos e das relações econômicas internacionais é indispensável para a superação de tal crise. Ademais, sua visão anti-imperialista e anti-monopolista dos processos de crise lhe permitiu, em contraposição as receitas imperialistas e conservadoras de crise e de ajuste, delinear campos importantes para uma saída democrática alternativa da crise: a redução do consumo não-produtivo e parasitário da burguesia e do Estado e o fortalecimento da acumulação interna; a redução dos altos gastos armamentistas nos países desenvolvidos e em desenvolvimento; a limitação da transferência de recursos para os “centros” nos marcos de uma regulamentação global das relações econômicas internacionais calcada numa base justa e democrática, incluindo uma solução política para o problema da dívida; a redistribuição da renda nacional buscando fortalecer a demanda das classes trabalhadoras e’ ‘despossuídas”; política de emprego etc.

A tematização das contradições entre o imperialismo e os países em desenvolvimento permanece uma constante em Prebisch. Sua crítica, expressa na concepção “centro-periferia” e nas relações desiguais e exploradoras entre as metrópoles imperialistas e os países em desenvolvimento, chega a ser mais ampla (agregando ao comércio exterior a transferência de capital, tecnologia e informação), leva em conta o novo papel dos monopólios internacionais e cresce em abrangência social. O atual “sistema centro-periferia” se relaciona claramente com as contradições entre “centros capitalistas hegemônicos” e os monopólios internacionais, de um lado, e os países em desenvolvimento (“periferia”), de outro. Às doutrinas imperialistas que enaltecem o “livre jogo das forças” da economia capitalista mundial, ele aponta a dependência crescente dos países em desenvolvimento e “a crescente sucção de rendas periféricas” ao invés de afluxo de capital e “ajuda” por parte dos “centros”. Critica a contaminação e a exaustiva exploração capitalista dos recursos naturais, por ele vistos como elementos que ameaçam as bases gerais de existência (destruição do meio ambiente natural, biosfera e outros) dos países em desenvolvimento e da humanidade (Prebisch, 1981: 183 e seguintes). Prebisch submete em especial as empresas transnacionais (TNC) a uma clara crítica, condenando suas práticas realizadoras de lucros monopolistas, seu caráter danificador da soberania dos países em desenvolvimento e sua estreita união com os “grupos dominantes” da “sociedade privilegiada de consumo”. Rechaça categoricamente as doutrinas do “papel benéfico” das TCN e as demandas imperialistas de mandar e dispor ilimitadamente das TCN. Não as considera uma alternativa adequada e única para a solução dos problemas dos países em desenvolvimento e do mundo: “o desenvolvimento mundial”, segundo ele, “é um problema demasiadamente sério para que o deixemos apenas nas mãos dos executivos dessas empresas” (Prebisch, 1981: 327). Mas sugere controlá-las e dirigi-las efetivamente em nome do interesse nacional, com elas organizando um esquema de “cooperação para ele necessário, de acordo com novas regras de jogo”.

Sua comprometida tomada de posição pela causa dos povos em vias de desenvolvimento na luta contra o imperialismo e a reação interna o conduziram a consideráveis exames anti-imperialistas e conhecimentos teóricos. Contudo, não tocam na essência fundamental do imperialismo, do monopólio e dos processos de exploração e pilhagem da periferia pelo imperialismo, ficando no meio do caminho. A profundidade e os limites da orientação anti-imperialista e anti-monopolista de seu pensamento e seu potencial de aliança política na luta contra os círculos mais reacionários do capital monopolista nacional e internacional se manifestam no tratamento teórico que dá ao problema do monopólio e do imperialismo se determinam como uma relação política, econômica e tecnológica de poder, como uma posição de predomínio ou de primazia, excluindo e limitando - por fatores políticos, tecnológicos e sociais - a competição, visando à manipulação de preços e impedindo, assim, desenvolvimento econômico, social e político da “periferia” (Prebisch, 1981: 203). As “sociedades transnacionais” se fixam, especialmente, apoiando-se na doutrina das formas de mercado, em “suas claras características oligopólicas” (Prebisch, 1981: 19).

É certo que Prebisch reconhece um “processo de concentração do capital”, mas ele não lhe adjudica, no entanto, um caráter sujeito a leis. Ele nega, sobretudo, a base socioeconômica dessa relação de poder e acredita na possibilidade de frear, controlar, conter politicamente e superar as posições de poder do capital monopolista, não através da socialização dos meios de produção, mas através de uma difusão social do capital no processo de acumulação. Seu conceito é a crescente participação de capital por parte do pessoal em grandes empresas nacionais e, baseado nisso, uma “gestão autônoma” dessas grandes empresas através de empresários, executivos, trabalhadores e empregados (Prebisch, 1981: 295).

Em função dos processos de crise que se acentuam nos “centros” capitalistas desde meados dos anos 70 e da resistência dos “centros” a uma nova ordem econômica internacional, Prebisch recomenda: a) o desenvolvimento de uma nova política de industrialização substitutiva de importações e orientada para os interesses e necessidades nacionais; b) o apoio mais firme nos recursos internos e c) o desenvolvimento da colaboração econômica entre os países em desenvolvimento. A necessidade do desenvolvimento de uma divisão racional do trabalho industrial entre os países em desenvolvimento e o intercâmbio recíproco no âmbito regional e mundial da “periferia” não está relacionada com as concepções, para ele irreais, que apregoam a desvinculação dos “centros”, mas sim com o objetivo de “aproveitar melhor essa vinculação e esforçar-se para superar progressivamente as relações de dependência” (Prebisch, 1981: 243).

A sua insistência quanto à necessidade de relações de “interdependência” entre os “centros” e a “periferia” e quanto à democratização das relações econômicas internacionais, em vista da deterioração ameaçadora da situação dos países em desenvolvimento e da tendência a uma recíproca dependência dos estados da comunidade mundial, ela contém a exigência oportuna aos estados imperialistas para que tratem, de forma radicalmente diferente, os problemas dos países em desenvolvimento, substituindo práticas e políticas neocoloniais, mediante uma colaboração em igualdade de direitos.

Prebisch pertenceu aos círculos realistas dos economistas burgueses latino-americanos, economistas que consideram a manutenção da paz, a distenção, o desarmamento e a pacífica colaboração internacional em igualdade de direitos, como elementos básicos para a solução dos problemas econômicos e sociais dos povos latino-americanos. Consciente de sua responsabilidade político-moral e científica, ele tomou posição contra os crescentes gastos militares em todo o mundo, incluindo-se os países em desenvolvimento, os quais considerava um “desperdício improdutivo de recursos”. Demonstrando a influência negativa dos gastos militares no balanço de pagamentos e no potencial interno de acumulação dos países latino-americanos, ele colocou, em 1970, “ ... senão haveria chegado o momento de se pensar na necessidade de explorar a possibilidade de articulação de esquemas de limitação de armamentos compatíveis com as inevitáveis exigências de defesa” (Prebisch, 1970: 144). Mesmo sem determinar totalmente as causas do armamentismo e da guerra, ele estava consciente da relação entre o desarmamento e o asseguramento da paz e segurança a nível mundial e regional, bem como das “enormes possibilidades de liberação de recursos que o desarmamento mundial tornaria possível” (Prebisch, 1982: 344) para uma política alternativa destinada à satisfação das necessidades humanas elementares nos países em desenvolvimento e à superação de sua dependência e atraso econômico.

Sua análise do “capitalismo periférico” reflete o peso crescente de fatores socioeconômicos internos, conduzindo obrigatoriamente a modificações e ampliações em seu aparato de categoria e na estrutura de seu sistema teórico. A concepção “centro-periferia” perdeu sua exclusiva posição central, sendo superada, ou a ela se associando, pela concepção de “excedente econômico”. Com a síntese de elementos econômicos, sociais e políticos em sua análise, Prebisch imaginava acercar-se da realidade social. Esse complexo enfoque dos processos econômicos e sociais se distingue da “economia pura”, por ele considerada inadequada. Mas as forças sociais não eram determinadas com base nas relações sociais de produção e nas relações de propriedade. Eram determinadas segundo características de classe secundárias, derivadas do processo tecnológico ou da distribuição, como “camadas técnicas” ou “estratos sociais”, segundo a renda alcançada. Deste modo, seu sistema de categorias, enriquecido mediante modernas concepções sociais burguesas, com as categorias “estratos superiores”, “intermediários” e “inferiores”, ou “poder econômico”, “social”, “político” ou “sindical”, mostrou-se de insuficiente profundidade e precisão científicas para desenhar adequadamente as relações e contradições sociais básicas do “capitalismo periférico”.

No ponto de vista metódico-teórico, a categoria “excedente econômico” é básica para sua compreensão do “capitalismo periférico”, uma vez que busca proporcionar uma explicação, no tocante às particularidades do “capitalismo periférico”, de seu mecanismo de funcionamento e de sua deficiência interna, explicação esta que seria diferente tanto da teoria marginalista e neoclássica, como da doutrina marxista do valor-trabalho, embora permanecendo ligada à teoria dos fatores de produção ou à teoria da produtividade marginal. O “excedente” é “aquela parte do fruto da crescente produtividade que, na medida em que não foi compartilhada pela força de trabalho no jogo espontâneo do mercado, tende a ser apropriada pelos proprietários dos meios de produção, além da remuneração de seu trabalho empresarial” (Prebisch, 1981: 56). Segundo Prebisch, ele surge na distribuição, como resultado de uma “anomalia” das relações de distribuição do “capitalismo periférico”; dele se apropriam, ilicitamente, os capitalistas nacionais e estrangeiros, com base nas particularidades “estruturais” (modo de difusão da técnica, estruturas sociais, relações de poder, limitações de competição, excedente em força de trabalho etc.), e o esbanjam improdutivamente ou o subtraem da acumulação nacional.

O conceito de “excedente” de Prebisch, resultante de teorias de distribuição social ou de poder, oferece, sem dúvida, uma reflexão mais realista dos processos de distribuição nos países em desenvolvimento, comparativamente ao automatismo da distribuição neoclássica. Ele reflete a influência dos monopólios e da luta de classes nos movimentos salariais e na distribuição de renda. Entretanto, como o “excedente” a princípio representa uma categoria das relações de distribuição e a sua concepção de valor se baseia, em última análise, na teoria dos fatores de produção de Say, ela permanece no plano dos fenômenos superficiais. A permanente apropriação de uma parte do produto dos trabalhadores pelos detentores nacionais dos meios de produção e pelos monopólios internacionais sob a forma do “excedente” não é, para ele, o resultado da exploração capitalista, mas sim do roubo e da espoliação permanentes causados pelas relações de distribuição “arbitrárias” vigentes no “capitalismo periférico” (Caputo, 1982: 58 e seguintes). Ele enfatiza o particular e esquece o geral do “capitalismo periférico”. A concepção de “excedente” contém, recorrendo à teoria do trabalho produtivo de Smith, uma crítica às relações de distribuição existentes no “capitalismo periférico” e de seus usufrutuários principais, quais sejam, os setores especialmente parasitários, orientados mais para o consumo do que para a produção, da classe dominante (oligarquia financeira, burocracia estatal, camarilha militar, latifundiários) e do imperialismo. Uma vez que o “excedente” serve para uma “exagerada sucção de rendas pelos centros” (Prebisch, 1981: 15), ele apresenta a fundamentação teórica para a redução do consumo parasitário e, por conseguinte, possibilidades utilizáveis para a elevação do poder de acumulação. “O que se deve criticar”, objeta o renomado economista marxista chileno, O. Caputo, “não é a apropriação do excedente por parte dos capitalistas, mas as relações sociais de produção e as relações de propriedade que permitem aos capitalistas se apropriarem do excedente criado pelos produtores diretos” (1982: 63). Ao interpretar os processos de distribuição, Prebisch se defronta, com os limites classistas de sua capacidade de conhecimento ao postular “ a impossibilidade de determinar cientificamente a quais agentes corresponde o excedente” (1981: 333). Na medida em que separa produção e distribuição e faz das relações de distribuição um ponto crucial de sua análise, ele encontra o acesso e a fundamentação para sua política reformista de “transformação”. A propriedade privada não é considerada um obstáculo para o desenvolvimento das forças produtivas e para a obtenção da “justiça distributiva”. As grandes falhas do sistema não residem “na propriedade em si mesma, mas na apropriação privada do excedente e nas consequências nocivas da concentração dos meios de produção” (Prebisch, 1981: 47). Esse procedimento metódico-teórico permite-lhe considerar as alterações nas relações de distribuição e sua regulação global (“uso social do excedente”) como fundamentais para a superação do “capitalismo periférico” e a união da transformação da sociedade com a confirmação da propriedade privada dos meios de produção. Quanto aos problemas fundamentais (por exemplo, da propriedade, das relações da produção etc.) ele ficou em posições burguesas.

Aqui se apresentam claramente as barreiras de seu pensamento e de suas políticas reformistas. Os limites para uma distribuição democrática da renda nacional são estreitos.

Mas seu manejo do problema da propriedade refuta também a concentração monopolista do capital e da terra, do qual se deriva a exigência de estabelecer “formas democráticas de propriedade”. Estas são, para ele: a) as pequenas e médias empresas não-monopolistas; b) as chamadas empresas de “gestão autônoma”, geradoras, mediante a difusão social do capital nas empresas monopolistas nacionais, de uma progressiva participação da força de trabalho no capital social e de uma co-participação dos empregados nos problemas da direção empresarial e do destino dos lucros e c) o setor estatal nas grandes empresas de alto nível tecnológico das forças produtivas e de interesses estratégicos nacionais, nas quais os empregados devem ter a mesma forma de co-participação. As proposições de reformas, tais como desenvolvidas por ele na questão da propriedade, estão dirigidas, em primeiro lugar, contra o capital monopolista e o latifúndio nacionais, mas não excluem tampouco a transferência do capital estrangeiro para “mãos nacionais”. As experiências históricas de uma política radical de reformas (lei da comunidade industrial) dos militares nacionalistas peruanos, sob a presidência de Velasco Alvarado (1968-1975) e da luta do governo da Unidade Popular do Chile, sob Salvador Allende (1970-1973), pela realização de reformas democráticas e pela via chilena ao socialismo, repercutiram nos seus conceitos como elementos da “economia socialista de mercado” e do sistema de autogestão da Iugoslávia.

O tratamento do papel econômico do Estado experimenta certas diferenças de acentuação. Reconhecendo a limitação da regulação capitalista privada ou das “forças de mercado” e a necessidade da “racionalidade coletiva” para o manejo da economia, Prebisch defende uma ingerência ativa do Estado e a “planificação”. Mas sua argumentação não se pautou pela relativa imparcialidade pragmática dos tempos iniciais da CEPAL e pela confiança de então nas possibilidades da regulação capitalista de Estado nos países em desenvolvimento. O cenário agora observado era de aprofundamento do conteúdo social do movimento de liberação, da realidade contraditória de uma alternativa econômica estatizante nos países socialistas e da crise da atual prática econômica capitalista estatal na América Latina, assim como do espaço para uma saída praticável, restrito mediante determinadas premissas ideológicas a priori (“sua desconfiança frente a um aumento desmedido da propriedade pública e à supressão da propriedade privada”) (Pinto, 1986: 9).

Ele recomenda orientar a atividade reguladora do Estado preferencialmente para a esfera da distribuição, da circulação e do consumo. Campos principais da política econômica estatal para a redistribuição da renda nacional segundo o interesse das “camadas despossuídas” e para o fomento da acumulação interna devem ser uma política social e de emprego, uma política tecnológica, o comércio exterior e a proteção do meio ambiente. Como meios prioritários para uma regulação estatal, ele prioriza os impostos, as subvenções e os preços (Prebisch, 1981: 304 e seguintes).

Em geral, suas proposições político-econômicas alternativas permaneceram elementares e desordenadas. Suas propostas de solução nem sempre correspondem aos seus pontos de partida teóricos, uma vez serem política e teoricamente inconsequentes, dominadas por seu ponto de vista classista burguês, possuindo ainda traços utópico-ilusórios.

Prebisch reconhece o significado básico do problema do poder (“nó górdio”) para uma democratização da economia e da sociedade. Ele espera, mediante a formação política de uma “maioria democrática” ou de um “consenso majoritário” nos marcos de uma democracia parlamentarista burguesa, poder “abrandar o poder considerável dos estratos superiores” (Prebisch, 1981: 288), e repudia transformações revolucionárias.

O mesmo Prebisch avalia com um otimismo contido a viabilidade de suas proposições com relação à esperada resistência dos “centros”, especialmente dos Estados Unidos, das TCN e dos empresários nacionais. Ao mesmo tempo visualiza, sob a pressão da confrontação dos sistemas, dos problemas globais e dos processos de crise, ajustes obrigatórios objetivos para o capitalismo e para o desenvolvimento de novas linhas na consciência social do mundo capitalista que abririam vias para uma administração alternativa dos problemas dos países em desenvolvimento e da humanidade. Os trabalhos e as exigências políticas de Prebisch: a) pela democratização do “sistema político” (garantia dos direitos e liberdades individuais democráticos, direitos sindicais etc.); b) pela limitação do poder das “camadas superiores” e pela contenção da política hegemônica imperialista e dos monopólios internacionais; C) pela cooperação econômica dos países em desenvolvimento; d) por justiça social e políticas reformistas, sobretudo para a satisfação das necessidades humanas elementares; e) por uma política energética e de meio ambiente inteiramente consciente e, last but not least; f) pela redução dos gastos armamentistas, têm contribuído, em grande medida, para a criação de uma nova consciência quanto às tarefas importantes a serem realizadas historicamente pelos povos latino-americanos e pelos países em desenvolvimento. Os meios e as vias a empregar por ele propostos não são congruentes com relação aos objetivos. O seu pensamento, marcado por valores e princípios éticos e humanos em geral, e as exigências políticas dele surgidas entram objetivamente em agudas colisões com a forma de pensar e a política conservadora-reacionária ou imperialista. Representam, nos enfrentamentos ideológicos mundiais, um aporte de alto valor à moderação das forças mais agressivas do imperialismo e da reação interna dos países em desenvolvimento e à luta por paz, autonomia, democracia e progresso social.

O desenvolvimento teórico-ideológico, desde o jovem neoclássico a serviço da oligarquia argentina, desde o teórico influente da burguesia industrial nacional latino-americana até o crítico do “capitalismo periférico” - e de seus apologistas - e das doutrinas econômicas oficiais, sobretudo as neoclássicas, comprova exemplarmente para a América Latina o “processo de decomposição no seio da classe dominante, no seio de toda a velha sociedade”, fenômeno já esboçado por Marx e Engels no Manifesto do Partido Comunista (tomo 4, pp. 471-2). Crescendo rapidamente entre os teóricos burgueses, tal grupo comporta-se como uma “parte da classe dominante que dela se desliga”, pronunciando-se de forma crítica contra o sistema.

As concepções de Prebisch sobre o “capitalismo periférico” e da “transformação” aclararam novas tendências de desenvolvimento no pensamento econômico não-marxista dos países em desenvolvimento sob condições da existência de uma crise da civilização humana e da crise nas relações entre o imperialismo e os países em desenvolvimento. Elas tornam evidentes o crescimento de correntes e teorias no mundo em desenvolvimento que se concebem como críticas e alternativas às teorias econômicas neoclássicas ou “convencionais”,⁹ buscando “respostas” teórico-econômicas e político-econômicas autênticas aos problemas atuais urgentes e do desenvolvimento de seus países. Sendo uma característica constitutiva da crise atual da economia burguesa, ilustram a perda de influência das doutrinas imperialistas. “Eu”, disse Prebisch, “havia perdido a admiração reverencial que tive em minha juventude pelo que se pensava nos centros. Eram para mim o paradigma, a fonte pura de inspiração de nosso ideário econômico, ( ... ) terminei perdendo-a com o passar do tempo, sobretudo na crise presente do capitalismo avançado ... “ (Prebisch, 1981: 35).

Sua busca de uma alternativa não pôde, contudo, romper com os marcos da economia burguesa. Sua base teórica se destacou até o final por grande desunidade e forte ecleticismo pragmático, que alcançava desde Smith e Ricardo, passando por uma vizinhança não superada da escola neoclássica, Schumpeter, até um keynesianismo de esquerda. Nos últimos anos, ela estava sob a influência crescente de concepções social-reformistas (“socialismo democrático”, “terceira via”, “transformação”, “difusão da propriedade dos meios de produção”, “co-gestão” etc.).

O desenvolvimento do socialismo mundial e a divulgação alcançada pelo marxismo na América Latina motivaram Prebisch a ocupar-se da teoria marxista e tomar posições diante do “socialismo real”. Reconhecia “sua contribuição histórica em outras latitudes e em outras circunstâncias” (do “socialismo real” - S.F.) (Prebisch, 1981: 330), mas partia do ponto de vista de uma inexorabilidade histórica do desenvolvimento mundial até o socialismo. Tinha, no fundo, uma atitude aberta ao marxismo, sem reconhecer, no entanto, o significado revolucionário do trabalho científico de Marx e a universalidade de sua doutrina. Reduzia a relevância do marxismo para os países em desenvolvimento a questões metodológicas. Não era marxista, tampouco anti-comunista. Teóricos latino-americanos tendem a apontar sua teoria do “excedente” como um contragolpe à doutrina marxista do valor-trabalho.¹⁰ As limitações e os prejuízos, resultantes de seu ponto de vista classista, mas também profundas convicções democráticas, o obrigaram a intentos defensivos e delimitativos diante da economia política marxista e do “socialismo real”. Por conseguinte, ele fixou o lugar político-ideológico de sua “transformação” como uma terceira alternativa para todos aqueles que “não concordam nem com as teorias convencionais, nem com a ortodoxia socialista” (Prebisch, 1981: 328).

Sua crítica democrático-radical ao “capitalismo periférico” e a busca de uma saída humanista e democrática o aproximaram, sem dúvida de modo limitado, das ideias socialistas, fato atestado por sua ideia sócio-política central de uma síntese de elementos do socialismo e do “liberalismo econômico”, que têm contribuído para a difusão de uma nova estrutura de valores de seu pensamento que tange os limites do capitalismo, bem como para a sensibilização da consciência de tal sistema para as necessidades do proletariado e das massas populares, não podendo, portanto, ser ignoradas por muito mais tempo na América Latina.

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• 1
  Jornal El Dia, Montevidéu, edição de 30 de julho de 1986.
• 2
  Prensa Latina, “Síntese Latino-Americana”, A Havana, 6 de maio de 1986.
• 3
  Vide Munzinger Archiv. Internationales Biographisches Archiv (40/75-P .10697), 4.10.1975.
• 4
  Vide Gusman (1976, pp. 217 e seguintes), Rodriguez (1981, pp. 15 e seguintes) e Gurrieri (1982, tomo 1).
• 5
  Vide Obminski (1975, p. 119), Rodriguez (1981, pp. 259 e seguintes), Cardoso (1980, pp. 17 e seguintes) e Greebe (1979, pp. 65 e seguintes).
• 6
  Vide Bonisch (1986, p. 321).
• 7
  Vide Caputo e Pizarro (1970, p. 44).
• 8
  Vide Kohlmey (1962, pp. 67 e seguintes) e Szentes (1979, pp. 20 e seguintes).
• 9
  Sobre as concordâncias e discrepâncias de Prebisch com a Escola Neoclássica vide Córdovi (1985: 172-183).
• 10
  Vide Di Filippo (1980, pp. 81 e seguintes).
• *
  Traduzido por Gilberto Tadeu Lima.

• 12
  JEL Classification: B22; B31.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Nov 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 1991