A Nova Proposta de Reforma Tributária do Governo: Limites do Possível e Incertezas Envolvidas

WERNECK, ROGÉRIO L. F.

doi:10.1590/0101-31572000-1080

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Brazilian Journal of Political Economy

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Sumário

Articles • Brazil. J. Polit. Econ. 20 (1) • Jan-Mar 2000 • https://doi.org/10.1590/0101-31572000-1080 copiar

A Nova Proposta de Reforma Tributária do Governo: Limites do Possível e Incertezas Envolvidas

The New Government Tax Reform Proposal: Limits of the Possible and Uncertainties Involved

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

No final de 1997, o governo brasileiro anunciou a primeira versão de uma reforma tributária que contemplava uma revisão completa da tributação indireta no país. Os impostos sobre o faturamento deveriam ser eliminados e a perda de receita resultante compensada por um novo IVA de base ampla coordenado pelo governo federal, que substituiria os atuais IVAs estaduais incoerentes e o imposto sobre serviços em grande parte mal administrado imposto pelos governos locais. Neste artigo, modelos de simulação são usados para estudar a consistência da reforma proposta e algumas de suas possíveis consequências. Uma estrutura de análise de risco é usada para sublinhar as incertezas mais importantes envolvidas.

PALAVRAS-CHAVE:
Reforma tributária; tributação; incidência tributária; IVS; relações intergovernamentais

“Estados”	Definição
Estado1	Estados das regiões Norte e Nordeste
Estado2	Estados das regiões Sudeste (excl. São Paulo), Sul e Centro-Oeste
Estado3	SãoPaulo

		Arrecadação	Transferência da União a Estados e Minicípios	Transferências Estaduais aos Minicípios	Distribuição Final da Receita
União		43.5	-7.7		35.8
	IPI	16.8
	COFINS	19.1
	PIS/PASEP	7,6
	Estados	59.6	4.1	-14.9	48.8
	ICMS	59.6
	Norte-Nordeste	10.5	3.2	-2.6	11.1
	Sul-Sudeste (excl.SP) - C.Oeste	25.5	0.7	-6.4	19.9
	São Paulo	23.5	0.2	-5.9	17.8
Municípios		4.8	3.6	14.9	23.3
	ISS^*	4.8
	TOTAL	107.9			107.9

“Estado”	Parâmetros e Variáveis Exógenas
“Estado”	b_{lVA j}	α_j	t_j	m_j
Estado 1: Norte-Nordeste	0,20	0,4	0,05	0,3
Estado 2: Sudeste (excl. SP)+Sul+Centro-Oeste	0,45	0,6	0,06	0,3
Estado 3: SâoPaulo	0,35	0,7	0,06	0,3

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O autor agradece o apoio de Marina Figueira de Mello e Fernando Blanco, no esforço de pesquisa que deu lugar a este trabalho, e os comentários de Dionísio Carneiro a uma versão preliminar.