RESUMO
Embora exista um consenso sobre a centralidade do estado de direito tanto para o desenvolvimento econômico quanto para a consolidação democrática, a economia política da reforma legal e judicial permanece em grande parte sub-teorizada. O ensaio de revisão ressalta as tensões e trade-offs entre as diferentes estratégias e objetivos da reforma judicial na América Latina. Contrastando as experiências da Argentina e do Brasil, destaca o delicado equilíbrio entre independência e responsabilidade. Também avalia o papel das instituições doadoras, e em particular dos bancos multilaterais de desenvolvimento, na promoção da reforma judicial. Defende uma abordagem mais realista da governança judicial, concentrando-se em reformas viáveis.
PALAVRAS-CHAVE:
Estado de direito; reforma da justiça; instituições de accountability; América latina; Brasil; Banco Mundial; Banco Interamericano de Desenvolvimento
