Protocolo n.º 1 |
30.7.86 |
Bens de capital |
Integração da produção, comércio e desenvolvimento tecnológico de bens de capital de ambos os países |
União aduaneira limitada e crescente tendente à liberalização do intercâmbio de bens de capital |
Evolução do· intercâmbio: de 300 milhões de dólares em 1987 para 750 milhões de dólares em 1990 |
Protocolo n.º 2 |
30.7.86 |
Trigo |
Abastecimento da Argentina para o Brasil |
Cláusula de privilégio em matéria de compra e venda |
Vendas para o Brasil: 1 375 000 ton. 1987 2 000 000 ton. 1990 |
Protocolo n.º 3 |
30.7.86 |
Complementação do abastecimento alimentar |
Salvar os eventuais déficits de produção local de ambos os países |
Concessão de preferências recíprocas. Não aplicação de restrições dos produtos da lista |
Intercâmbio: varia segundo o produto |
Protocolo n.º 4 |
30.7.86 |
Expansão do comércio |
Acordar novas listas e normas para expandir o comércio entre os dois países |
Eliminação e incorporação de produtos nos a;ordos de alcance médio n.º 1 da ALADI |
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Protocolo n.º 5 |
30.7.86 |
Empresas binacionais |
Fortalecimento do capital nacional |
Estabelecer uma estrutura jurídica normativa para a criação e o funcionamento de empresas binacionais |
Protocolo n.º 6 |
30.7.86 |
Assuntos financeiros |
Facilitar o intercâmbio comercial entre os dois países e tornar mais eficiente o sistema de compensação de créditos recíprocos |
Criação de um crédito stand by de 200 milhões de dólares, que será revisado periodicamente para impedir que se interrompa o fluxo comercial. |
Protocolo n.º 7 |
30.7.87 |
Fundo de investimentos |
Promover o crescimento econômico, privilegiando o setor de bens de capital |
Cada parte contribuirá com 100 milhões de dólares para empréstimos de médio e longo prazos. Haverá fundos suplementares em caso de dificuldades deficitárias no comércio bilateral |
Protocolo n.º 8 |
30.7.87 |
Acordo de cooperação energética |
Abastecimento de gás para a Argentina e o Brasil. Participação conjunta na exploração de petróleo e o intercâmbio de produtos petroquímicos. Aproveitamento hidroelétrico de ambas as partes (Garabi, Pichi-PicunLeufu) |
Em análise |
Protocolo n.º 9 |
30.7.87 |
Biotecnologia |
Criação de pólos de desenvolvimento nos dois países para a organização e a administração de projetos conjuntos em matérias coordenadas em nível do Ministério das Relações Exteriores |
Estabelecimento de um fundo comum destinado à pesquisa aplicada à biotecnologia com o objetivo de alcançar maior independência tecnológica em áreas prioritárias: saúde, agropecuária, agroindústria, energia, etc. |
Protocolo n.º 10 |
30.7.87 |
Estudos econômicos |
Criação de um centro de altos estudos econômicos para observar o comportamento das estruturas econômicas de ambos os países |
Pesquisa sistemática da economia argentina (brasileira) por especialistas brasileiros (argentinos) em temas econômicos; publicações e divulgação dos trabalhos resultantes |
Protocolo n.º 11 |
30.7.86 |
Energia nuclear |
Cooperação para prevenir ou limitar os danos resultantes de acidentes nucleares ou emergências radiológicas |
Designação de organismos nacionais responsáveis por um sistema de informações imediatas em casos de emergências. Programas de controle conjunto. |
Protocolo n.º 12 |
30.7.86 |
Cooperação aeronáutica |
Complementação entre as indústrias aeronáuticas para atender a seus respectivos mercados e ó internacional |
Colaboração técnica, industrial e comercial |
Protocolo n.º 13 |
10.12.86 |
Siderurgia |
Expansão do intercâmbio bilateral de insumos e produtos siderúrgicos. Planejamento conjunto de investimentos |
Acordos entre empresas siderúrgicas de ambos os países. Programas de cooperação tecnológica |
Protocolo n.º 14 |
10.12.86 |
Transporte terrestre |
Racionalização do transporte terrestre bilateral. Utilização igualitária das frotas de ambos os países |
Adoção de medidas que facilitem o transporte terrestre entre os pontos terminais de carga. Simplificação dos mecanismos operacionais no intercâmbio de mercadorias (aduaneiros, seguro, infra-estrutura) |
Protocolo n.º 15 |
10.12.86 |
Transporte marítimo |
Incremento da eficiência do transporte marítimo bilateral, compatível com o crescente intercâmbio comercial entre os dois países |
Implementação de fórmulas tendentes a uma melhor coordenação entre os transportes de trigo e minério de ferro |
Protocolo n.º 16 |
10.12.87 |
Comunicações |
Cooperação na área de redes digitais, serviços telemáticos e sistemas de transmissão, extensiva a outros campos |
Programa de operação, regulação e desenvolvimento tecnológico dos sistemas de comunicações |
Protocolo n.º 17 |
10.12.86 |
Cooperação nuclear |
Ampliar a autonomia dos programas nucleares dos dois países, para usos totalmente pacíficos |
Colaboração em áreas específicas. Entidades responsáveis: Comissão Nacional de Energia Nuclear, pelo Brasil, e Comisión Nacional de Energía Atómica, pela Argentina. |