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O processo de elaboração e execução orçamentárias no Brasil: algumas de suas peculiaridades* * O autor agradece a inestimável colaboração, pelas sugestões recebidas e a revisão efetuada, da dra. Lytha Spíndola da Silva.

The budget elaboration and execution process in Brazil: some of its peculiarities

RESUMO

O artigo aborda a questão dos diversos custos da Administração Pública Federal brasileira - fiscal, monetária, das empresas públicas, e das instituições previdenciárias - o procedimento para elaboração, discussão, aprovação e - sobretudo - execução e respectiva avaliação. Procura mostrar claramente a dissociação entre custo e planejamento também com a falta de objetividade em estabelecer regras para a distribuição dos recursos. Em paralelo posiciona-se a fragilidade dos sistemas de acompanhamento e controle inviabilizando o cumprimento das finalidades, convencionalmente expressas na proposição, e não constitui para a reformulação dos princípios e métodos de trabalho até agora adotados.

PALAVRAS-CHAVE:
Orçamento; previsão orçamentária

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