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As experiências internacionais de regulação para as telecomunicações e a reestruturação dos serviços no Brasil* * Muitos dados e informações deste trabalho foram obtidos através de entrevistas com dirigentes da Embratel e das operadoras regionais, bem como de empresas privadas que atuam no setor. As ideias contidas neste artigo são de responsabilidade exclusiva das autoras.

International regulatory experiences for telecommunications and service restructuring in Brazil

RESUMO

Os serviços de telecomunicações foram submetidos a grandes mudanças tecnológicas e econômicas durante a última década, que deram origem a um novo padrão de demanda e introduziram novos parâmetros competitivos no mercado global dos fornecedores. A batalha competitiva na prestação de serviços de telecomunicações está obscurecendo as fronteiras entre o setor público e o privado. Nesse processo, as antigas estruturas institucionais não são mais adequadas para a prestação de novos serviços. Experiências em reestruturação de telecomunicações estão ocorrendo em muitos países diferentes, com fortes impactos em nível internacional. O presente trabalho tem como objetivo analisar essas mudanças e os desafios que o setor de telecomunicações brasileiro deve enfrentar, a fim de contribuir para o debate sobre uma nova política pública.

PALAVRAS-CHAVE:
Monopólio, regulação; liberalização; inovação; privatização

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