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A atuação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil (CREAI): 1937-1969

The performance of the Banco do Brasil’s Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI): 1937-1969

RESUMO

Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI), do Banco do Brasil, foi a mais importante instituição de fomento à produção do Brasil até a criação do BNDE, em 1952. Todavia, os trabalhos voltados a avaliar sua atuação ainda são escassos, mesmo diante de sua contribuição no período que vai de 1937 a 1969, marcado pelo Processo de Substituição de Importações e pelo desenvolvimentismo. A principal hipótese aponta que, a despeito de ter inovado por institucionalizar o crédito à produção pela primeira vez, o principal fator de limitação para a atuação da CREAI foi a sua estrutura de funding. As fontes primárias são os relatórios do Banco do Brasil apresentados nas Assembleias Gerais de Acionistas, sendo aqui utilizadas as estatísticas de financiamento das atividades econômicas e estrutura de recursos. Os resultados confirmam a hipótese, mas também destacam que o predomínio do setor agrícola não pode subestimar a importância da carteira ao financiamento da indústria, pela primeira vez de forma oficial.

PALAVRAS-CHAVE:
Desenvolvimentismo; financiamento do desenvolvimento; Banco do Brasil; Carteira de Crédito Agrícola e Industrial.

ABSTRACT

Banco do Brasil’s Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI) was the most important institution for financing production in Brazil until the creation of the BNDE in 1952. However, the work aimed at evaluating its performance is still scarce, even in the face of his contribution in the period from 1937 to 1969, marked by the Import-Substituting Industrialisation and developmentalism. The main hypothesis points out that, despite having innovated by institutionalizing credit for production for the first time, the main limiting factor for CREAI’s performance was its funding structure. The primary source is the Banco do Brasil reports presented at the General Shareholders’ Meetings, using here the statistics of financing of economic activities and resource structure. The results confirm the hypothesis but also highlight that the predominance of the agricultural sector cannot underestimate the importance of the portfolio to industry financing, for the first time in an official way.

KEYWORDS:
Developmentalism; financing for development; Banco do Brasil; Carteira de Crédito Agrícola e Industrial.

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é apresentar a atuação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, do Banco do Brasil, entre 1937 e 1969, período de sua existência. A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI) teve sua fundação deliberada na Assembleia Geral de Acionistas do Banco do Brasil em 14 de novembro de 1936, sendo a lei de criação de 9 de julho de 1937 (Lei nº 454); mas tendo iniciado suas operações apenas em 1938. Seu encerramento acontece em 1969, após um longo período de atuação, no qual foram criadas outras instituições, como o Banco de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952; o sistema financeiro nacional passado por mudanças, com a Lei da Reforma Bancária, de 1964; e o próprio modelo de financiamento da agricultura havia sido modificado, pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em 1965.

Algumas características da atuação da CREAI já são conhecidas, como a maior participação da agricultura no total de empréstimos realizados e a dependência de recursos monetários para o seu funding, oriundos da Carteira de Redescontos (CARED) do Banco do Brasil. Apesar destes fatos conhecidos, a literatura específica sobre a CREAI é pouco extensa. Beskow (1994Beskow, Paulo Roberto (1994) O Crédito Rural Público numa Economia em Transformação: Estudo Histórico e Avaliação Econômica das Atividades de Financiamento Agropecuário da CREAI/BB, de 1937 a 1965. Tese, Campinas: Universidade Estadual de Campinas., 2007Beskow, P. R. (2007). O Crédito Rural público numa economia em transformação: criação e início do funcionamento das atividades de financiamento agropecuário da carteira de crédito agrícola e industrial (CREAI), do Banco do Brasil (BB) - 1937 a 1945. Revista Eletrônica de História do Brasil, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 126-160.) explora a criação da carteira num contexto de mudança estrutural da economia brasileira, enfatizando o financiamento agropecuário o seu papel no processo. O período de análise de Beskow (1994Beskow, Paulo Roberto (1994) O Crédito Rural Público numa Economia em Transformação: Estudo Histórico e Avaliação Econômica das Atividades de Financiamento Agropecuário da CREAI/BB, de 1937 a 1965. Tese, Campinas: Universidade Estadual de Campinas.) vai de 1937 a 1965, ou seja, incorporando boa parte do tempo de existência da carteira. Já em Beskow (2007Beskow, P. R. (2007). O Crédito Rural público numa economia em transformação: criação e início do funcionamento das atividades de financiamento agropecuário da carteira de crédito agrícola e industrial (CREAI), do Banco do Brasil (BB) - 1937 a 1945. Revista Eletrônica de História do Brasil, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 126-160.) o período de análise se concentra entre 1937 e 1945, com ênfase aos primeiros anos da carteira.

Por sua vez, Araújo (2007Araújo, Victor Leonardo de (2007) “Revisitando o desenvolvimentismo brasileiro: o BNDE e o financiamento de longo prazo - 1952/1964”. Tese, Niterói: Universidade Federal Fluminense.) apresenta uma comparação da CREAI com o ­BNDE, sobretudo com relação aos setores atendidos pelas instituições e as fontes de recursos. Na discussão sobre as fontes de recursos, já adianta os debates acerca da relação entre inflação e a fonte de funding da CREAI, que aqui será mais bem explorada na próxima seção. O período de análise utilizado por Araújo (2007Araújo, Victor Leonardo de (2007) “Revisitando o desenvolvimentismo brasileiro: o BNDE e o financiamento de longo prazo - 1952/1964”. Tese, Niterói: Universidade Federal Fluminense.) varia, sendo que quando faz uma análise das fontes de recursos trabalha com o período 1950 a 1952 e quanto apresenta a distribuição dos empréstimos o faz para o período 1952 a 1967.

Dutra (2009Dutra, Leonardo (2009). CREAI (1937-1952) - o nascimento do fomento de longo prazo da estrutura produtiva brasileira. Panorama das Contas Públicas, Salvador, v. 1, p. 47-66.) apresenta a atuação da CREAI no período de 1937 a 1952; e 1945-1952 para as fontes de recursos. A análise enfatiza a mudança institucional da década de 1930 no sentido de uma mudança estrutural e o papel desempenhado pela carteira no fomento de longo prazo da economia brasileira. Silva (2007Silva, Mauro Santos (2007) “Política de mobilização de capitais para investimento privado: regulação bancária, e funding, operacionalização e desempenho da CREAI (1932-1945)”. Revista EconomiA 8 (4): 123-48.) aborda o período 1932-1945, por incluir a criação da Caixa de Mobilização Bancária (CAMOB) e a Carteira de Redescontos (CARED) e como ambas se relacionam com a CREAI. Enfatiza a adoção de políticas para a mobilização de capitais e sua relação com o investimento de longo prazo na economia brasileira. Redivo (2018Redivo, André da Silva (2018). A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI) e o modelo de financiamento do estado desenvolvimentista no Brasil entre 1937 e 1969. Tese, Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em: Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/187541 . Acesso em: 9 abr. 2021.
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) destaca que a atuação da CREAI guarda relação com a relação do Estado Desenvolvimentista e a criação de estruturas de financiamento que atendessem as necessidades de financiamento dos setores produtivos.

A principal hipótese deste trabalho é a de que a estrutura de atuação da carteira, com ênfase ao setor agrícola, mais especificamente ao custeio de curto prazo, de entressafra, tem forte ligação com a sua estrutura de funding da carteira. Logo, apesar de haver consciência expressa da necessidade de diversificação das culturas agrícolas e de um programa de industrialização, as fontes de recursos majoritárias adotadas pela CREAI possuíam limitações que dificultavam o financiamento de uma mudança estrutural mais significativa.

Este trabalho também contribui para uma melhor compreensão da atuação da CREAI por adotar como período de análise de suas atividades os anos compreendidos entre 1938 e 1968. A data inicial justifica-se por ser aquela quando se iniciaram as operações. Por sua vez, o ano de 1968 é usado como data-limite, devido a ser o último período com dados disponíveis nos mesmos termos dos anos anteriores, uma vez que ela encerra suas atividades em 1969. Sendo assim, este trabalho apresenta um avanço na discussão sobre a carteira ao apresentar seus resultados para todo o período da sua existência. Ainda, apresenta características novas dos créditos concedidos para a indústria, como o maior valor médio e o maior prazo de concessão. Por fim, contribui ao reforçar que sua política de crédito estava limitada às características de suas fontes de recursos, majoritariamente de curto prazo e associadas a emissão monetária.

O artigo teve como principais fontes os relatórios produzidos pelo Banco do Brasil para suas Assembleias Gerais de Acionistas. Estes relatórios foram explorados tanto quantitativamente quanto qualitativamente. No primeiro aspecto, o material contém um rico acervo de estatísticas econômicas, as quais incluem as atividades da carteira. Os dados foram convertidos em Cruzeiros Novos (NCr$) de 1969 e deflacionados pelo Deflator do PIB de 1969. Quando ao segundo aspecto dos relatórios, o qualitativo, o artigo busca apresentar qual a compreensão da carteira sobre a sua atuação e sobre o processo de financiamento do desenvolvimento na qual estava inserida.

O trabalho está dividido em cinco seções, incluindo esta introdução. A segunda seção busca contextualizar a relação entre desenvolvimento e o sistema bancário, além de apresentar uma breve discussão sobre o formato da carteira e seus regulamentos. Na terceira seção será apresentado como a CREAI comportou-se durante o processo de industrialização brasileiro perante outros indicadores econômicos e apresentar a atuação setorial da carteira. A estrutura de funding da carteira, assim como as suas limitações, são expostas na quarta seção. Por fim, na última seção, são tecidos alguns comentários finais.

UMA BREVE APRESENTAÇÃO DOS DEBATES SOBRE A CRIAÇÃO DA CREAI

No Brasil, a CREAI foi a primeira expressão da atuação do Estado por meio de uma instituição específica para o crédito especializado no período desenvolvimentista. Apesar de ter sido criada em 1937, a institucionalidade do crédito especializado foi alvo de discussões realizadas durante a década de 1930. Pacheco (1979Pacheco, Cláudio (1979) História do Banco do Brasil: História financeira do Brasil entre 1808 e 1951. Vol. IV. n.d: n.d.) lembra que a criação de uma instituição de crédito já era alvo de pedidos de agricultores. Observa-se, através de conferência realizada por Roberto Simonsen (1931Simonsen, Roberto (1931) “As finanças e a Indústria”. In.: São Paulo: São Paulo, Editora Limitada.), que os industriais também reclamavam pela criação de uma instituição que atendesse às suas necessidades de crédito. Tentativas anteriores foram realizadas, já no primeiro governo Vargas, em 1934, de criar bancos de crédito que atendessem aos setores industrial e rural. Assim ocorreu por meio dos Decretos nº 24.575, de 4/7/1934 (Brasil 1934b), e nº 24.641, de 10/7/1934 (Brasil 1934a), mas o Banco de Crédito Industrial e o Banco Nacional de Crédito Rural não entraram em funcionamento.

O formato institucional também foi debatido entre os formuladores de política econômica e políticos da época. Entraram nessa discussão Leonardo Truda (1937Truda, Leonardo (1937) “O Crédito Agrícola no Brasil”. In Conferência realizada na Sociedade Nacional de Agricultura, 18. Rio de Janeiro: n.d.), presidente do Banco do Brasil em 1937; Paulo Frederico Magalhães (1939Magalhães, Paulo Frederico (1939) “Aspectos do Problema do Crédito Agrícola no nosso País”. O Jornal, 3 de dezembro de 1939. http://memoria.bn.br/DocReader/110523_03/53981.
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), chefe do Departamento de Estudos Econômicos em 1937; e Mario de Andrade Ramos (1939Ramos, Mario de Andrade (1939) Banco do Brasil. Rio de Janeiro. http://memoria.bn.br/docreader/364568_12/61506.
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), deputado federal que compunha comissões de assuntos econômicos na Câmara dos Deputados entre 1933 e 1935. Os dois primeiros defenderam a criação de uma instituição de crédito especializado nos moldes da CREAI. Acreditavam que seria a melhor solução para que não houvesse o risco de se criar instituição que não contasse com a solidez apresentada pelo Banco do Brasil. Assim, haveria facilidade de captação de recursos, economia na formação da estrutura administrativa e a rápida entrada em funcionamento. Nota-se, nas argumentações, que ambos defendiam a existência de um sistema bancário com bancos mistos, que atuassem tanto no crédito especializado, quanto no crédito comercial.

Ramos (1939Ramos, Mario de Andrade (1939) Banco do Brasil. Rio de Janeiro. http://memoria.bn.br/docreader/364568_12/61506.
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), em entrevista ao Jornal do Commercio, defendia que a CREAI fosse transformada em banco especializado, uma vez que ela não teria a dimensão adequada para o financiamento do desenvolvimento. As propostas realizadas por ele tinham como premissa a ideia de que o sistema bancário deveria atuar por bancos especializados, segmentados por funções. Assim, o Banco do Brasil deveria ser mantido como banco comercial e o banco derivado da CREAI atuaria como banco de desenvolvimento. Ainda discordava do duplo mandato da carteira, ao atender tanto o setor industrial quanto o rural. Neste sentido, apresenta casos de países onde o crédito dá-se por meio segmentado. Apesar da discordância, nenhum dos citados discorda de que a instituição a ser criada deveria se dar por meio de bancos públicos.

No âmbito das discussões legislativas, Pacheco (1979Pacheco, Cláudio (1979) História do Banco do Brasil: História financeira do Brasil entre 1808 e 1951. Vol. IV. n.d: n.d.) aponta que nas Comissões de Indústria e Comércio e, também na de Finanças, da Câmara dos Deputados, as críticas eram direcionadas à forma de financiamento da carteira, à capilaridade do Banco do Brasil e ao insucesso da tentativa anterior de se criar uma Carteira de Crédito Agrícola no Banco do Brasil. Com relação ao financiamento, apontava-se que a estrutura do mercado de capitais brasileiro não permitiria a fácil colocação dos bônus a serem emitidos para a CREAI. Sobre a capilaridade do Banco, os deputados entendiam que ela não era suficiente para atender as regiões mais afastadas. Por fim, as críticas ao insucesso das tentativas anteriores eram reforçadas por discursos do Presidente Vargas, na década de 1930, anteriores à criação da carteira, que enfatizavam a necessidade da criação de um Banco Rural.

Como será visto adiante, as objeções a respeito da constituição das fontes de recursos se mostraram pertinentes, apesar de haver a discordância de Truda (1937Truda, Leonardo (1937) “O Crédito Agrícola no Brasil”. In Conferência realizada na Sociedade Nacional de Agricultura, 18. Rio de Janeiro: n.d.). Entretanto, as críticas sobre a capilaridade do Banco e sobre o insucesso na criação de uma fonte de financiamento ao setor produtivo não encontram sustentação empírica. Apesar dos problemas enfrentados pela carteira, principalmente relacionados às suas fontes de recursos, houve a criação, de fato, de uma nova estrutura institucional de financiamento, mesmo que atrelada a uma instituição já existente.

A experiência histórica permite observar que a introdução do crédito especializado foi facilitada por estar apoiada na existência de uma instituição já tradicional no setor bancário. Truda (1937Truda, Leonardo (1937) “O Crédito Agrícola no Brasil”. In Conferência realizada na Sociedade Nacional de Agricultura, 18. Rio de Janeiro: n.d.) aponta fatores que ajudam a entender esse processo, os quais aludem à necessidade do aprendizado no uso do crédito especializado, em adotar uma estratégia capaz de ser posta em prática e condizente com a realidade nacional. Ainda ressalta que as limitações da estrutura de capital inicial da nova instituição seriam atenuadas pela possibilidade de se contar com o caixa do Banco do Brasil como fonte de recursos.

Na Comissão de Agricultura, entretanto, as críticas centravam-se na natureza das operações da carteira e nas diferentes necessidades dos setores que seriam atendidos. Uma primeira distinção mencionada era entre o tipo de operação ao qual estava habituado o Banco do Brasil, de natureza comercial, e aquelas que passariam a ser realizadas. Também foi criticado o fato de o Banco atender ao setor industrial e rural, entendendo que o primeiro acabaria por absorver a maior parte dos créditos (Pacheco, 1979Pacheco, Cláudio (1979) História do Banco do Brasil: História financeira do Brasil entre 1808 e 1951. Vol. IV. n.d: n.d.). Esta última crítica parece ter maior relação com as experiências e anseios do setor rural quanto à necessidade de crédito, pois a história da atuação da CREAI, como será visto, prova que tal fato não se concretizou.

Durante o seu período de vigência, a CREAI contou com quatro regulamentos, editados em 1937, 1939, 1942 e 1952. A publicação do Banco do Brasil (1952Banco do Brasil (1952). Carteira de Crédito Agrícola e Industrial: leis e regulamentos. Rio de Janeiro: n.d.) apresenta todos os regulamentos adotado pela carteira. É importante observar que as alterações introduzidas nos sucessivos regulamentos incorporam mudanças importantes para a atuação da carteira. Tais alterações apontam mudanças nos prazos dos créditos concedidos, para uma diversificação da cobertura pelo crédito ofertado pela carteira e versam sobre as origens dos recursos que seriam utilizados por ela. Um maior detalhamento das alterações nos estatutos da carteira e suas implicações para o crédito ofertado podem ser vistas em Redivo (2018Redivo, André da Silva (2018). A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI) e o modelo de financiamento do estado desenvolvimentista no Brasil entre 1937 e 1969. Tese, Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em: Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/187541 . Acesso em: 9 abr. 2021.
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). De acordo com os objetivos deste artigo, o foco da análise dos regulamentos recairá sobre a cobertura setorial do crédito e das fontes dos recursos. Os detalhes destes pontos serão mais bem analisados nas próximas seções.

AS CARACTERÍSTICAS DA ATUAÇÃO SETORIAL DA CREAI ENTRE 1938 E 1968

A dimensão da participação da CREAI na economia brasileira, durante a sua existência, pode ser obtida ao comparar a relação dos empréstimos da CREAI com algumas variáveis macroeconômicas importantes, como os Empréstimos do Sistema Financeiro Nacional (ESFN), a Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF) e o Produto Interno Bruto (PIB). Esta relação é apresentada na Figura 1. Os resultados apontam para um forte crescimento das relações dos empréstimos com as variáveis selecionadas entre 1938 e 1945, período que corresponde ao Estado Novo. Também é importante salientar que o Banco do Brasil, através da sua carteira especializada, desempenhava um papel central no crédito direcionado, uma vez que instituições como o BNDE foram criadas apenas na década seguinte.

Além disso, a queda posterior está relacionada às políticas de restrição orçamentária adotadas no período. A mudança no tom dos relatórios também é interessante. Em 1946, quando o relatório para o ano de 1945 é publicado, o novo presidente do Banco do Brasil, já sob a presidência de Dutra, faz uma série de críticas às políticas monetárias adotadas anteriormente (Banco do Brasil, 1946). Entretanto, para o restante do período de sua existência, a CREAI mantém uma participação relativa importante quando comparada com os ESFN, FBKF e PIB. Com relação aos Empréstimos, mantém: em média, 10% do total realizado pelo SFN; entre 13,38% e 28,00% da FBKF; e 2,09% e 3,69% do PIB.

Figura 1:
Relação entre os empréstimos realizados pela CREAI e o total de empréstimos do Sistema Bancário Nacional, do Produto Interno Bruto (PIB) e da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), entre 1938 e 1968, em %

Na Figura 2 tem-se um quadro geral dos créditos concedidos pela CREAI, durante todo o período de análise. Uma das características já conhecidas da carteira fica evidenciada, ou seja, a predominância do setor agrícola nos empréstimos. Algumas variações importantes merecem ser destacadas. A primeira delas é a grande participação da pecuária no total de créditos concedidos entre 1938 e 1946. A queda do total de créditos concedidos para o setor é explicada nos relatórios do banco pela inadequação da expansão anterior, considerando, inclusive, que fora especulativa (BANCO DO BRASIL, 1947).

Outro movimento que merece destaque é o aumento da participação dos créditos concedidos para a indústria entre 1946 e 1952. É interessante perceber que após a criação do BNDE, em 1952, as concessões de crédito pela CREAI ao setor industrial passam a apresentar uma média que se mantém em torno de 20% do total. Outro ponto que merece destaque, na Figura 2, é que a partir de 1952 a participação dos três setores no total de créditos concedidos se mantém estável, até o fim das operações da CREAI.

Figura 2:
Participação da Agricultura, Pecuária e Indústria no valor total dos créditos concedidos pela CREAI, entre 1938 e 1968, em %

Uma característica do início das operações da carteira foi o de adotar uma política gradual de concessão de crédito. O Relatório de 1938 (Banco do Brasil, 1939b, p. 35) afirma que pedidos de crédito em desacordo com as linhas oferecidas pela carteira, “ou visando aventurosas expansões, não podiam fazer jus ao auxílio do crédito instituído para determinados fins, reconhecidamente produtivos, e proporcionado racionalmente”. Tal afirmação é condizente com os regulamentos da CREAI.

Os relatórios também apontam para a necessidade de se amparar as atividades agrícolas que mais atenderiam aos interesses nacionais. Neste sentido, o custeio da entressafra de produtos como cana-de-açúcar, arroz, milho, frutas, e a produção pecuária foram priorizadas inicialmente. Com relação à indústria, as operações realizadas no período de instalação da carteira tinham como foco a compra de matérias-primas e o aperfeiçoamento de aparelhagem. Foram priorizadas operações industriais voltadas à agricultura, como as usinas açucareiras instaladas no Nordeste. Estas características são explicitadas nos regulamentos de 1937 a 1942, onde se veda, com exceções, a concessão de crédito para implantação de novas indústrias (Banco do Brasil, 1952Banco do Brasil (1952). Carteira de Crédito Agrícola e Industrial: leis e regulamentos. Rio de Janeiro: n.d.)

Sabe-se que, dentro do debate econômico do período, existem interpretações que aludem a uma falta de consciência do Processo de Substituição de Importações, simbolizado pela mudança do centro dinâmico da economia brasileira para o seu mercado interno (Furtado, 1959 [1961]Furtado, Celso (1959 [1961]) Formação Econômica do Brasil. 4o ed. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura.). Entretanto, outras interpretações (Fonseca, 2003Fonseca, Pedro Cezar Dutra (2003) Sobre a intencionalidade da política industrializante do Brasil na década de 1930. Revista de Economia Política, v. 23, n. 1 (89) jan/mar, p. 133-148. ; Draibe, 1985 [2004]Draibe, S (1985 [2004]). Rumos e Metamorfoses: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil, 1930/1960. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004a. ) ressaltam as estratégias de criação de novas instituições a partir da década de 1930, o que denota, além de consciência da mudança econômica, também a sua intencionalidade. Os relatórios do Banco do Brasil (1939b, p. 11) revelam essa consciência, como se nota nessa passagem, que trata da expansão do crédito proporcionada pela CREAI:

Esse progresso representa uma fase do coroamento da ação dos poderes públicos do país no sentido não só de passarmos para o regime de poliexportação, com o desdobramento do quadro de nossos produtos exportáveis, mas também de realizarmos a maior autarquia possível no campo das mercadorias que podemos e devemos produzir presentemente, em maior escala, como o trigo, o carvão, os produtos da pequena e da média siderurgia. Essa política tem melhorado substancialmente as condições de resistência da economia nacional às violentas oscilações dos preços dos produtos primários nos mercados mundiais, mas não poderá anular, além de certos limites, a nossa “sensibilidade” a tais flutuações, que, por sua natureza, escapam, em grande parte, ao nosso controle. Não nos deveremos esquecer de que continuaremos sujeitos, como país de estrutura agrária, às crises cíclicas que atuam sobre os produtos de base nos mercados internacionais.

Em 1941, quando a CREAI fez suas primeiras operações de crédito para o setor siderúrgico, demonstra-se a intenção de mudança no padrão econômico:

A monocultura constituiria hoje regime obsoleto e, portanto, totalmente incompatível com a nossa posição dentro do próprio continente. Fizemos, pois, da policultura e da industrialização um programa de incessantes iniciativas com os resultados mais proveitosos. Foi uma segunda etapa, como prenúncio da terceira, que é a implantação da grande siderurgia. (Banco do Brasil, 1941, p. 22)

Apesar de se saber que o crédito concedido para o setor rural era superior ao concedido ao industrial - tanto em número de operações, quanto em valor total -, algumas características devem ser mencionadas. Como pode ser visto na Figura 3, o crédito médio fornecido ao setor industrial era superior ao concedido para o setor rural. Sobre os valores por empréstimos serem superiores: “[...] o empréstimo industrial é, individualmente, de valor bem superior, visto serem mais dispendiosas as instalações fabris do que as rurais” (Banco do Brasil, 1948, p. 78-79).

O período de 1941 a 1943 representa o ápice do valor médio dos créditos concedidos para a indústria. Este resultado aconteceu em função de empréstimos realizados pela carteira para a instalação inicial de uma usina metalúrgica de alumínio em Ouro Preto-MG e para a instalação de uma indústria de celulose no Paraná (Banco do Brasil, 1941). Nota-se que, apesar da limitação imposta pelos regulamentos iniciais da carteira, ela realizou empréstimos para instalação inicial de indústrias importantes em nome do interesse nacional. É importante destacar o potencial efeito substitutivo de importações destes empréstimos realizados. Após o período mencionado e sobretudo a partir de 1947, o valor médio das operações tanto para o setor rural quanto para o industrial são decrescentes, principalmente em função do aumento no número de operações de crédito.

Figura 3:
Valor médio dos créditos concedidos pela CREAI aos setores rural e industrial, entre 1938 e 1968, em NCr$ mil de 1968

Nota 1: Valor médio como a relação entre o valor total de crédito concedido e o número de operações de crédito.

Nota 2: Eixo da esquerda: valor médio dos créditos concedidos para atividades rurais; eixo da direita: valor médio dos créditos concedidos para atividades industriais.


Outra característica das operações de financiamento aos setores industrial e agrícola que merece ser destacada é a relação entre o estoque de empréstimos realizados e os créditos concedidos anualmente. A primeira variável representa o estoque de financiamentos realizados pela CREAI, sendo exposto nos balanços do Banco do Brasil; a segunda diz respeito ao fluxo anual dos financiamentos realizados pela carteira. Neste sentido a relação entre empréstimos e créditos concedidos é uma medida que representa a estrutura de prazos dos financiamentos aos setores. Ou seja, quanto maiores os estoques ante o fluxo anual, maiores os prazos em que estes créditos eram mantidos no balanço do Banco do Brasil.

Na Figura 4 é possível observar que os empréstimos industriais apresentam prazos maiores do que aqueles realizados para a agricultura. A título de exemplo, tem-se que, em 1945, a cada NCr$ 1,00 de crédito concedido havia um estoque de NCr$ 368 para a indústria, enquanto para a agricultura esta relação é de NCr$ 1,00 de crédito concedido para cada NCr$ 52 do estoque de empréstimos. Esta característica dos prazos das operações é condizente com o que ficou estabelecido nos regulamentos da CREAI, ao longo do tempo. Nos relatórios de 1937 a 1942, o crédito rural não ultrapassava cinco anos de prazo, sendo que os créditos para a indústria poderiam chegar a 10 anos, como estabelecido no regulamento de 1942. É só a partir de 1952, quando operações de investimento rural passam a ser atendidas pela CREAI, que os prazos das operações para o setor aumentam, podendo chegar a 15 anos. O mesmo acontece para os financiamentos industriais, que também passam a ter o prazo máximo de 15 anos em determinadas operações (Banco do Brasil, 1952Banco do Brasil (1952). Carteira de Crédito Agrícola e Industrial: leis e regulamentos. Rio de Janeiro: n.d.).

Figura 4:
Relação entre empréstimos e créditos concedidos pela CREAI à agricultura e à indústria, entre 1938 e 1968

Apesar do predomínio dos créditos concedidos para a agricultura, constam dos relatórios da instituição a preocupação com ambos os setores, industrial e agrícola. Sobre este, as preocupações iniciam-se com a necessidade de se diversificar a estrutura produtiva nacional. Em 1937 a estrutura agrária brasileira ainda apresentava um predomínio da agricultura de exportação. Ao longo dos anos, as preocupações evoluem no sentido de garantir uma maior produtividade do setor, ao incentivar a introdução de máquinas e de uso de fertilizantes na produção agrícola.

Na Figura 5, é possível observar a estrutura de créditos concedidos para a agricultura. Nela é possível observar que até o início da década de 1950 os financiamentos eram realizados majoritariamente para o custeio de entressafra, modalidade de crédito com menor prazo. Na categoria “Governo Federal” são apresentados os créditos concedidos para a política de preços mínimos, praticada através da CREAI desde 1946. É importante ressaltar que em tal política estavam inclusas culturas como a de algodão, cana-de-açúcar, entre outras. O financiamento para atividades extrativas vegetais sempre apresentou baixa participação no total. Já os financiamentos para investimentos - que incluem desde máquinas, bem como tratores e fertilizantes - começam a se elevar durante a década de 1950. É importante se destacar que a predominância de operações para o custeio de entressafra está relacionada com a estrutura de recursos, majoritariamente de curto prazo, como será visto na próxima seção.

Figura 5:
Créditos concedidos pela CREAI à agricultura, por tipo, entre 1938 e 1968, % sobre o total

É a partir de 1950 que se busca uma melhoria da produtividade agrícola, através de mudanças das condições de produção do setor. Autores como Delgado (2001Delgado, Guilherme C. (2001) “Expansão e modernização do setor agropecuário no pós-guerra: um estudo da reflexão agrária”. Estudos Avançados 15 (43): 157-72., 2002Delgado, Guilherme Costa (2002) “Capital e Política Agrária no Brasil: 1930-1980”. In História Econômica do Brasil Contemporâneo, organizado por Tamás Szmerecsányi e Wilson Suzigan. São Paulo: Hucitec.) e Szmerecsányi e Ramos (2002Szmerecsányi, Tamás; Ramos, Pedro (2002) “O papel das políticas governamentais na modernização da agricultura brasileira”. In História Econômica do Brasil Contemporâneo, organizado por Tamás Szmerecsányi eWilson Suzigan . São Paulo: Hucitec .) destacam o processo de modernização realizado pela agricultura no período do PSI e ressaltam que, a partir de 1965, após a tentativa de reestruturação da estrutura fundiária, passa-se para o que se chama de modernização conservadora. Nela, há uma ampliação do crédito para a agricultura com o objetivo de mecanizar e intensificar o uso de fertilizantes no setor. A atuação da CREAI guarda relação com a política de modernização da agricultura, como os dados referendam.

A necessidade de modernização do setor agrícola é recorrente nos relatórios do Banco do Brasil. Havia um entendimento de que a agricultura brasileira era atrasada o que tornava necessário a introdução de técnicas mais modernas, com inclusão do uso de novas tecnologias, como máquinas, equipamentos e insumos voltados a aumentar a produtividade agrícola. O relatório de 1950 explicita tal compreensão ao apontar que:

Como nos anos anteriores, foi de pequena intensidade, em 1950, o crescimento de nossa produção agrária, fenômeno, aliás, natural em um país que ainda pratica, em grande parte, uma agricultura de técnica rudimentar e que não dispõe de adequado aparelhamento de transporte e armazenamento. (Banco do Brasil, 1951, p. 19)

Um exemplo importante é a participação da CREAI no financiamento de tratores, mencionada pelos relatórios da instituição, e para a rápida expansão da produção deste tipo de máquina agrícola no Brasil. Se em 1960 a produção fora de 37 tratores no país (Banco do Brasil, 1963, p. 108), em 1968 o total produzido foi de 9.526 unidades (Banco do Brasil 1969, p. 87). Estes números mostram a rápida expansão do segmento, além de elevado percentual de nacionalização, que em 1962 já chegava a 71% do valor do produto (Banco do Brasil, 1963, p. 109). Quanto à participação da carteira no financiamento da compra de tratores pelos agricultores brasileiros:

A destacada atuação do Banco do Brasil, através de sua Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, na sustentação da indústria nacional de tratores, máquinas e implementos agrícolas, torna-se evidente quando se verifica que, para uma venda de 29.684 tratores nacionais no triênio 1963-65, o Banco apresenta 23.922 unidades financiadas. Mesmo descontando um número assaz reduzido de unidades importadas cuja venda foi financiada pela CREAI, é lícito afirmar que o Banco financiou mais de 75% da produção nacional de tratores no período. (Banco do Brasil 1966, p. 73)

O aumento no crédito concedido para a modernização da produção agrícola também tem respaldo na criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em 1965, através da Lei n º 4.829, de 5 de novembro de 1965. Esta mencionava, em seu Art. 7º, inciso II que o Banco do Brasil integra o SNCR através de suas carteiras especializadas. Neste sentido, a lei passa a incorporar como objetivo o incentivo à modernização do setor, como estímulos à industrialização de produtos e, também, a adoção de novos métodos de produção.

Por sua vez, os créditos concedidos para a indústria, apresentados na Figura 6, demonstram que os principais segmentos do setor a serem atendidos são o de têxteis e de produtos alimentares1 1 Uma ressalva sobre os dados apresentados nesta figura é necessária. Os relatórios do Banco do Brasil só passam a expor anualmente os créditos concedidos para o setor industrial a partir de 1946, sendo que os resultados para 1939 a 1945 são expostos na forma de somatório. . A participação dos produtos metalúrgicos é elevada em alguns períodos, com destaque para o de 1939-1945 e de 1950 a 1953. No primeiro dos dois períodos, a carteira contribuiu com a instalação inicial de metalúrgicas de alumínio no estado de Minas Gerais. Para o segundo período, é interessante observar que houve crescimento dos créditos concedidos justamente no período anterior à criação do BNDE, em 1952.

Figura 6:
Créditos concedidos pela CREAI à indústria, por segmento, entre 1938 e 1968, % sobre o total

Nota: Na categoria Outros incluem-se os segmentos de extração mineral, minerais não metálicos, material elétrico e de comunicação, construção e montagem do material de transporte, papel e papelão, construção civil e serviços industriais de utilidade pública, além de outros agrupados sob a denominação de diversos e não identificados nos relatórios.


Uma breve comparação com as operações do BNDE faz-se necessária. Segundo o BNDE (BNDE, 1968BNDE(1968) “Relatório de 1968: XVII Exposição sobre o Programa de Reaparelhamento Econômico”. Rio de Janeiro: BNDE.), em seu relatório sobre o Programa de Reaparelhamento Econômico, as principais atividades financiadas pela instituição foram a indústria de base e o setor de infraestrutura. Sendo assim, faz sentido, numa lógica de segmentação da atuação de financiamento da CREAI e do banco de desenvolvimento, que ambos financiassem setores e segmentos industriais distintos. Além disso, o mesmo relatório revela que os empréstimos realizados pelo BNDE eram majoritariamente direcionados ao setor público. Conforme Najberg (2002Najberg, Sheila (2002) “Transformação do BNDES em financiador do Setor Privado Nacional”. In BNDES um Banco de ideias: 50 anos refletindo o Brasil, organizado por Dulce Corrêa Monteiro-Filha e Rui Lyrio Modenesi, 345-55. Rio de Janeiro: BNDES.), esta característica perdura até o final da década de 1960, quando os empréstimos realizados passam a ser direcionados ao setor privado em sua maioria.

Também cabe ressaltar a complementaridade entre os setores agrícola e industrial, no que tange à distribuição dos recursos da CREAI. Percebe-se que em determinados momentos as atividades agrícolas que foram mais beneficiadas foram aquelas voltadas ao mercado externo, sendo, portanto, auxiliar no processo de geração de divisas. Já nos períodos com aumento da demanda por produtos alimentares, pela intensificação do PSI e a correspondente urbanização, aumentaram os créditos concedidos às culturas de mercado interno. Assim, mesmo tendo maior participação, é possível concluir que os créditos concedidos à agricultura também beneficiaram, mesmo que indiretamente, o Processo de Substituição de Importações. Tal característica também fica evidente quando se tratou do apoio à aquisição de tratores, como demonstrado acima.

Pacheco (1979Pacheco, Cláudio (1979) História do Banco do Brasil: História financeira do Brasil entre 1808 e 1951. Vol. IV. n.d: n.d.) que a demanda para a criação de uma instituição que atendesse ao crédito rural era antiga. Ainda, segundo Baer (1979Baer, Werner (1979). A industrialização e o Desenvolvimento Econômico do Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1979. ), as atividades rurais são predominantes na economia até pelo menos a década de 1950. Assim, parece razoável que o setor agropecuário concentrasse a maior parte dos créditos concedidos pela CREAI. Soma-se a isto a criação do BNDE, que passa a atender de forma mais expressiva ao setor industrial, a partir de 1952.

A COMPOSIÇÃO DO FUNDING DA CREAI E SUAS LIMITAÇÕES

O funding da CREAI foi institucionalizado através dos sucessivos regulamentos da carteira. Nestes, foram sendo estabelecidas as fontes de recursos, quais sejam: a emissão de bônus, os depósitos compulsórios de institutos de previdência, e os recursos do próprio Banco do Brasil e, também, da Carteira de Redescontos2 2 Criada pelo Decreto nº 14.635, de 21/1/1921, a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (CARED), foi instituída para realização de operações de redesconto de letras de câmbio e promissórias em moeda nacional. Em 1942, pelo Decreto-Lei nº 4.792, de 5/10/1942, as emissões monetárias ficam inteiramente a cargo da CARED e o Tesouro Nacional tem sua capacidade de emissão monetária limitada. A carteira demonstra a importância do Banco do Brasil como autoridade monetária no período. do Banco do Brasil. É importante acrescentar que tais fontes estavam relacionadas com diferentes prazos, uma vez que, por exemplo, recursos obtidos por meio do redesconto de contratos de crédito possuíam menor prazo, enquanto emissão de bônus e depósitos compulsórios resultava em recursos com maior prazo de maturação. Na Figura 7, apresenta-se a composição dos recursos da CREAI entre 1938 e 1967, período para o qual havia dados disponíveis. Os dados das fontes de recursos passaram a ser disponibilizados pelo banco, em seus relatórios, a partir de 1946. Assim, para compor o período 1938-1945, foram utilizados os balanços anuais do banco.

Na Figura 7, os recursos denominados de “próprios” são formados por bônus emitidos pela carteira, previstos originalmente para serem a principal fonte de recursos (Banco do Brasil, 1952Banco do Brasil (1952). Carteira de Crédito Agrícola e Industrial: leis e regulamentos. Rio de Janeiro: n.d.). Ressalta-se que, durante as discussões sobre o formato institucional da CREAI, usou-se como argumento para defender a forma adotada a facilidade para colocação dos bônus no mercado, uma vez que os compradores seriam influenciados pela credibilidade do Banco do Brasil. Os bônus foram planejados para serem lançados conforme as necessidades da carteira. Assim, esses só seriam emitidos quando aumentassem os empréstimos. O regulamento de 1937 estabeleceu que os bônus seriam de dois, três e cinco anos e os recursos obtidos com cada tipo seriam direcionados para empréstimos com prazo equivalente (Banco do Brasil, 1952Banco do Brasil (1952). Carteira de Crédito Agrícola e Industrial: leis e regulamentos. Rio de Janeiro: n.d.). Entretanto, percebe-se que tal fonte de recursos não foi representativa ao longo do período de existência da carteira.

Figura 7:
Fontes de recursos utilizadas pela CREAI entre 1938 e 1968, em % do total

Os recursos arrolados pelo Decreto Lei nº 3.077, de 1941, resultam do recolhimento compulsório realizado pelo Banco do Brasil junto a institutos de previdência. O regulamento de 1942 define que Institutos de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e as Caixas e Institutos de Aposentadorias e Pensões deveriam utilizar 15% dos seus fundos para compra dos bônus que fossem emitidos para composição dos recursos da carteira. Ainda, segundo o decreto, seriam depositados no Banco do Brasil recursos que dependeriam de autorização judicial para utilização e os depósitos realizados para garantia da execução de contratos firmados com empresas que fornecem serviços públicos.

No regulamento de 1942, introduziu-se aquela que seria uma das principais formas de captação de recursos da CREAI até 1965, quando os redescontos passaram a ser feitos pelo Banco Central e não mais pelo Banco do Brasil. Pela nova forma de captação, apresentada naquele regulamento, os contratos que tivessem no penhor rural a sua forma de garantia, poderiam ter suas cédulas redescontadas pela Carteira de Redescontos, com taxa inferior a 2%. Assim, o regulamento de 1942 implementou modificações na forma de composição do funding do Banco do Brasil que seriam marcantes durante toda a vigência da carteira. Mas além de criar uma fonte de recursos, a nova forma de captação também condicionou as atividades que seriam atendidas pela carteira ao longo de sua existência.

Por fim, há a categoria Banco do Brasil, onde constam os recursos próprios, não havendo descrição nos relatórios qual a fonte destes. Além de recursos obtidos dos exigíveis do Banco do Brasil, também fazem parte destes recursos aqueles obtidos por meio da Caixa de Mobilização Bancária (CAMOB)3 3 Criada em junho de 1932, através do Decreto n° 21.499, a Caixa de Mobilização Bancária (CAMOB), tinha como objetivo manter a liquidez do sistema bancário brasileiro. Assim como a CARED era mais uma das funções de Banco Central exercidas pelo Banco do Brasil. Para maiores detalhes da CARED e da CAMOB, ver Silva (2007). . Apesar de não haver detalhamento da composição destes recursos, entende-se que eles acabam se originando dos depósitos realizados no Banco do Brasil, sendo também uma fonte de recursos com prazo reduzido, quando comparado com aqueles obtidos com a emissão de bônus e depósitos compulsórios resultantes do Decreto-Lei nº 3.077.

Um fato relevante ocorreu na década de 1960, quando a CREAI também passa a contar com recursos obtidos no exterior. Com a mudança do sistema financeiro, introduzida pela Lei nº 4.595, de 31/12/1964, estes recursos tornaram-se importantes. Na Figura 7, tais fontes estão na categoria Banco do Brasil, que incluem repasses realizados por instituições estrangeiras4 4 Os relatórios do Banco do Brasil não apresentam a distribuição destes fundos ao longo do tempo ao descrever seus recursos no período 1963-1966. Somente para os anos de 1967 e 1968 é que tais recursos são apresentados separadamente nos relatórios. Para manter uma base de comparação para o período de análise do trabalho, 1937-1968, optou-se por mantê-los dentro do item “Banco do Brasil”, uma vez que eram repassados ao Banco para depois serem distribuídos nas operações de crédito da CREAI. Também não há, nos relatórios, maiores detalhes sobre as condições dos repasses (prazo, taxas de juro etc.). . No ano de 1963 (Banco do Brasil, 1964, p. 29), foi destacado no relatório o acordo realizado entre o Banco e a Agência Internacional de Desenvolvimento (AID) para o financiamento de “ampliação, renovação e instalação de indústrias por pequenos e médios empresários”. Neste sentido, esperava-se que o acordo:

[...] permitirá o atendimento de boa parte das exigências da atual conjuntura industrial brasileira na área de atuação da Carteira, mediante rápida melhoria de posição dos empréstimos para instalações fixas, sem maiores sacrifícios no campo dos financiamentos para matérias-primas. (Banco do Brasil, 1964, p. 29)

O repasse da AID à CREAI, por meio do Banco do Brasil, foi de US$ 25,5 milhões. Apesar desta nova fonte de recursos, os relatórios do Banco continuaram a enfatizar a escassez de recursos:

[...] encontra-se a Carteira praticamente desprovida de recursos específicos, vindo a operar quase que exclusivamente à base de suprimentos de outras origens [...]. Evidencia-se a necessidade inadiável de dotar a Carteira de meios próprios que lhe permitam prestar melhor assistência financeira às forças produtoras em expansão. (Banco do Brasil 1965, p. 23-24).

Os recursos obtidos via AID compuseram o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), que tinha como foco o financiamento de empresas de pequeno e médio porte. Tais recursos poderiam corresponder a um percentual que variava entre 60% e 80% do total dos investimentos realizados pelas empresas. A justificativa para o uso de capital próprio das empresas era a orientação para investimentos produtivos a ser dada aos lucros retidos (Banco do BrasilL, 1966). Os recursos da AID também compunham o chamado Fundo de Democratização do Capital das Empresas (­FUNDECE).

O FUNDECE era destinado a empresas que necessitassem de capital de giro para melhoria da produtividade, sendo necessário que elas constituíssem sociedade anônima ou, ainda, realizassem a abertura de capital; ou utilizassem os recursos para a produção de bens exportáveis; ou que realizassem investimentos em áreas nas quais houvesse baixa produção ou que atendessem a necessidades regionais. Os recursos distribuídos pela CREAI foram da ordem de Cr$ 26,5 bilhões, em 1965, Cr$ 30,5 bilhões em 1966, NCr$ 38,1 milhões em 1967 e NCr$ 31,47 milhões em 1968 (Banco do Brasil, 1966, p. 68; 1967, p. 51; e 1968, p. 78).

Também com recursos da AID foi criado o Fundo para Importação de Bens de Produção (FIBEP) (Banco do Brasil, 1969). Ademais, passaram a ser obtidos empréstimos no exterior para o FIBEP, regulados pela Resolução nº 63 do Banco Central. Os recursos do fundo atingiram, em 1967 e 1968, NCr$ 37,43 milhões e NCr$ 46,97 milhões, respectivamente. Os recursos obtidos via empréstimos no exterior foram da ordem de NCr$ 1,5 milhão em 1967; e NCr$ 165,65 milhões em 1968. Apesar de se ter obtido uma nova fonte de funding, em 1967 e 1968, o total de recursos obtidos no exterior participou com 5,2% e 10,1% respectivamente, do total dos recursos disponíveis pela carteira naqueles anos, .

A CREAI ainda obteve recursos do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), no total de 56 milhões de marcos (Cr$ 31,3 bilhões correntes), em 1966. Assim, criou-se o Fundo Alemão de Desenvolvimento (FAD), que tinha seus recursos destinados à instalação inicial, ampliação, reforma e modernização de empresas com faturamento anual inferior a Cr$ 12 bilhões. Os recursos só foram desembolsados em 1967 e 1968, sendo de NCr$ 3,2 e NCr$ 13,3 milhões, respectivamente (Banco do Brasil, 1966).

Como visto, existiram limitações impostas pela estrutura de recursos da carteira, que podem ser consideradas como sendo de duas ordens. A primeira delas, que não é consensual, é o fato de que as emissões realizadas pela CARED poderiam ser consideradas como impulsionadoras da inflação. Neste sentido, os relatórios do Banco do Brasil expressam que as emissões realizadas para a formação dos recursos da CREAI voltavam-se para atividades econômicas reais, como foi o caso do redesconto de títulos de operações rurais. Apesar disso, os relatórios do Banco sempre ressaltaram as dificuldades financeiras apresentadas pelo Governo Federal, fato que estimulava as emissões monetárias.

Outra limitação a ser mencionada é a condição colocada à estrutura de prazo, uma vez que os créditos concedidos com recursos obtidos via redescontos, uma importante fonte de recursos, possuíam prazo máximo de dois anos. Assim, é importante traçar um paralelo com a dimensão alcançada pelos créditos concedidos para a agricultura, sobretudo para o custeio de entressafra, pois eram operações que requeriam menor prazo. As operações de longo prazo dependiam da existência de funding com maior prazo de maturação, como aqueles que seriam obtidos caso as emissões de bônus fossem bem-sucedidas, ou se os depósitos compulsórios dos institutos de previdência alcançassem resultados superiores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo, apresentou-se a estrutura das operações da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil durante a sua existência. A ênfase recaiu sobre as operações aos setores econômicos, bem como sobre suas fontes de recursos ao longo do período de 1937 a 1969. Também foram apresentadas as argumentações relacionadas à discussão sobre o formato das operações e que viria a ser adotado pela CREAI posteriormente. Viu-se que, nas discussões, alguns problemas que a Carteira viria a enfrentar posteriormente, já haviam sido levantados.

Durante o período, diversos aspectos importantes para caracterizar a atuação da CREAI foram observados. O primeiro deles é o fato de a maior parte dos créditos concedidos ser direcionada para as atividades rurais. Apesar de ser superior ao financiamento industrial, este fato não descaracteriza a importância dos créditos da Carteira para o processo de industrialização. Viu-se que a CREAI atuou no financiamento dos setores que eram importantes para o desenvolvimento das atividades industriais. Entre 1937 e o final da década de 1950, foram financiadas em maior volume as culturas destinadas à exportação. Neste sentido, há uma contribuição para a formação de recursos cambiais necessários à importação de máquinas, equipamentos e matérias-primas industriais.

Na década de 1960, os financiamentos das culturas internas foram importantes no sentido de impulsionar atividades responsáveis pelo abastecimento do mercado interno. Observa-se, nos relatórios, uma maior intensificação dos financiamentos para investimentos que melhorariam as condições de produção agrícola, aumentando a sua produtividade. Além disso, viu-se que a CREAI financiava grande parte da compra de tratores nacionais, demonstrando uma inter-relação com as atividades industriais. Outro traço característico da atuação da carteira foi apresentado: a maior participação do setor rural nos créditos concedidos. Porém, da análise da relação entre o estoque de empréstimos e o fluxo de créditos concedidos, constatou-se que a estrutura de crédito para o setor industrial era de maior prazo.

Também se evidenciou que os financiamentos industriais foram realizados, em grande parte, para os segmentos têxtil e de produtos alimentares, setores ligados ao abastecimento do mercado interno. Apesar dessa constância ao longo do tempo, a CREAI financiou a instalação inicial de segmentos da metalurgia de alumínio, durante os anos iniciais das operações. O crédito para as atividades desempenhadas pelo Estado, sobretudo a infraestrutura e indústria de base, teve seu financiamento realizado pelo BNDE, que financiou principalmente o setor público até o final da década de 1960.

Um segundo traço importante da Carteira é a sua estrutura de funding. Apesar de serem realizadas iniciativas de se instituir fontes como a emissão de bônus, e o recebimento de depósitos compulsórios - mais bem-sucedidas que aquelas -, as formas predominantes de obtenção de recursos foram as emissões monetárias realizadas pela CARED e os recursos próprios do Banco do Brasil. A Carteira de Redesconto do Banco do Brasil passou a atuar, a partir de 1942, no redesconto de operações de crédito rural realizados pela CREAI. A partir da década de 1960, fontes externas foram utilizadas pela Carteira.

A mudança do sistema financeiro nacional, em 1964, interfere diretamente nas operações da Carteira. Com a extinção da Carteira de Redescontos, função típica de banco central desempenhada pelo Banco do Brasil, a CREAI perde a sua principal fonte de recursos. A partir de 1965, a principal fonte de recursos da Carteira passou a ser as próprias disponibilidades do Banco, onde se incluem recursos obtidos externamente. Percebe-se que a estrutura de funding da CREAI pode ser considerada uma limitação para as suas operações e uma influência para o fato de a maior parte dos créditos ser direcionada às atividades rurais. Sendo que parte importante dos recursos era obtida via CARED, através do redesconto dos contratos de dívidas dos empréstimos rurais, é razoável observar que a maior parte dos créditos concedidos tenha sido direcionada para operações de curto prazo da agricultura, como o custeio de entressafra.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  • Araújo, Victor Leonardo de (2007) “Revisitando o desenvolvimentismo brasileiro: o BNDE e o financiamento de longo prazo - 1952/1964”. Tese, Niterói: Universidade Federal Fluminense.
  • Baer, Werner (1979). A industrialização e o Desenvolvimento Econômico do Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1979.
  • Banco do Brasil (Vários Anos) Relatório do Banco do Brasil apresentado à Assembleia Geral dos Assionistas. Rio de Janeiro/Brasília: Jornal do Commercio/Banco do Brasil.
  • Banco do Brasil (1952). Carteira de Crédito Agrícola e Industrial: leis e regulamentos. Rio de Janeiro: n.d.
  • Beskow, Paulo Roberto (1994) O Crédito Rural Público numa Economia em Transformação: Estudo Histórico e Avaliação Econômica das Atividades de Financiamento Agropecuário da CREAI/BB, de 1937 a 1965. Tese, Campinas: Universidade Estadual de Campinas.
  • Beskow, P. R. (2007). O Crédito Rural público numa economia em transformação: criação e início do funcionamento das atividades de financiamento agropecuário da carteira de crédito agrícola e industrial (CREAI), do Banco do Brasil (BB) - 1937 a 1945. Revista Eletrônica de História do Brasil, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 126-160.
  • BNDE(1968) “Relatório de 1968: XVII Exposição sobre o Programa de Reaparelhamento Econômico”. Rio de Janeiro: BNDE.
  • Brasil(1965). 1506. Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
  • Cameron, Rondo, Olga Crisp, Hugh T. Patrick, e Richard Tilly (1967) Banking in the Early Stages of Industrialization. New York: Oxford University Press.
  • Cameron, Rondo (org) (1972) Banking and Economic Development. New York: Oxford University Press .
  • Chang, Ha-Joon (1999) “The economic theory of the developmental state”. In The Developmental State, organizado por Meredith Woo-Cumings. Cornell Studies in Political Economy. Ithaca, NY: Cornell University Press.
  • Delgado, Guilherme C. (2001) “Expansão e modernização do setor agropecuário no pós-guerra: um estudo da reflexão agrária”. Estudos Avançados 15 (43): 157-72.
  • Delgado, Guilherme Costa (2002) “Capital e Política Agrária no Brasil: 1930-1980”. In História Econômica do Brasil Contemporâneo, organizado por Tamás Szmerecsányi e Wilson Suzigan. São Paulo: Hucitec.
  • Draibe, S (1985 [2004]). Rumos e Metamorfoses: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil, 1930/1960. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004a.
  • Dutra, Leonardo (2009). CREAI (1937-1952) - o nascimento do fomento de longo prazo da estrutura produtiva brasileira. Panorama das Contas Públicas, Salvador, v. 1, p. 47-66.
  • Evans, Peter (1993) “O Estado como problema e solução”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, no 28-29 (abril): 107-57.
  • Evans, Peter (2004) Autonomia e Parceria: Estados e transformação industrial. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.
  • Fonseca, Pedro Cezar Dutra (2014) “Desenvolvimentismo: a construção do conceito”. In Presente e Futuro do desenvolvimento brasileiro, organizado por André B. Calixtre, André M. Biancarelli, e Marcos A. M. Cintra. Brasília: IPEA.
  • Fonseca, Pedro Cezar Dutra (2003) Sobre a intencionalidade da política industrializante do Brasil na década de 1930. Revista de Economia Política, v. 23, n. 1 (89) jan/mar, p. 133-148.
  • Furtado, Celso (1959 [1961]) Formação Econômica do Brasil. 4o ed. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura.
  • Gerschenkron, Alexander (1962 [2015]) “O atraso econômico em perspectiva histórica”. In O atraso econômico em perspectiva histórica e outros ensaios, organizado por César Benjamin, 404. Rio de Janeiro: Contraponto.
  • IBGE(2018) “Estatísticas do Século XX”. 2018. https://seculoxx.ibge.gov.br/economicas/tabelas-setoriais/agropecuaria.html
    » https://seculoxx.ibge.gov.br/economicas/tabelas-setoriais/agropecuaria.html
  • King, Robert G., e Ross Levine (1993) “Finance and Growth: Schumpeter Might Be Right”. The Quarterly Journal of Economics 108(3): 717-37.
  • Levine, Ross (1997) “Financial Development and Economic Growth: Views and Agenda”. Journal of Economic Literature 35(2): 688-726.
  • Magalhães, Paulo Frederico (1939) “Aspectos do Problema do Crédito Agrícola no nosso País”. O Jornal, 3 de dezembro de 1939. http://memoria.bn.br/DocReader/110523_03/53981
    » http://memoria.bn.br/DocReader/110523_03/53981
  • Najberg, Sheila (2002) “Transformação do BNDES em financiador do Setor Privado Nacional”. In BNDES um Banco de ideias: 50 anos refletindo o Brasil, organizado por Dulce Corrêa Monteiro-Filha e Rui Lyrio Modenesi, 345-55. Rio de Janeiro: BNDES.
  • Pacheco, Cláudio (1979) História do Banco do Brasil: História financeira do Brasil entre 1808 e 1951. Vol. IV. n.d: n.d.
  • Ramos, Mario de Andrade (1939) Banco do Brasil. Rio de Janeiro. http://memoria.bn.br/docreader/364568_12/61506
    » http://memoria.bn.br/docreader/364568_12/61506
  • Redivo, André da Silva (2018). A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI) e o modelo de financiamento do estado desenvolvimentista no Brasil entre 1937 e 1969. Tese, Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em: Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/187541 Acesso em: 9 abr. 2021.
    » https://lume.ufrgs.br/handle/10183/187541
  • Silva, Mauro Santos (2007) “Política de mobilização de capitais para investimento privado: regulação bancária, e funding, operacionalização e desempenho da CREAI (1932-1945)”. Revista EconomiA 8 (4): 123-48.
  • Simonsen, Roberto (1931) “As finanças e a Indústria”. In.: São Paulo: São Paulo, Editora Limitada.
  • Szmerecsányi, Tamás; Ramos, Pedro (2002) “O papel das políticas governamentais na modernização da agricultura brasileira”. In História Econômica do Brasil Contemporâneo, organizado por Tamás Szmerecsányi eWilson Suzigan . São Paulo: Hucitec .
  • Truda, Leonardo (1937) “O Crédito Agrícola no Brasil”. In Conferência realizada na Sociedade Nacional de Agricultura, 18. Rio de Janeiro: n.d.
  • Wade, Robert (1999) El mercado dirigido: la teoría económica y la función del gobierno en la industrialización del este de Asia. México: Fondo de Cultura Económica.
  • Zysman, John (1983) Governments, Markets, ad Growth: Financial Systens and the politics of industrial Change. London: Cornell University Press.
  • 1
    Uma ressalva sobre os dados apresentados nesta figura é necessária. Os relatórios do Banco do Brasil só passam a expor anualmente os créditos concedidos para o setor industrial a partir de 1946, sendo que os resultados para 1939 a 1945 são expostos na forma de somatório.
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    Criada pelo Decreto nº 14.635, de 21/1/1921, a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (CARED), foi instituída para realização de operações de redesconto de letras de câmbio e promissórias em moeda nacional. Em 1942, pelo Decreto-Lei nº 4.792, de 5/10/1942, as emissões monetárias ficam inteiramente a cargo da CARED e o Tesouro Nacional tem sua capacidade de emissão monetária limitada. A carteira demonstra a importância do Banco do Brasil como autoridade monetária no período.
  • 3
    Criada em junho de 1932, através do Decreto n° 21.499, a Caixa de Mobilização Bancária (CAMOB), tinha como objetivo manter a liquidez do sistema bancário brasileiro. Assim como a CARED era mais uma das funções de Banco Central exercidas pelo Banco do Brasil. Para maiores detalhes da CARED e da CAMOB, ver Silva (2007Silva, Mauro Santos (2007) “Política de mobilização de capitais para investimento privado: regulação bancária, e funding, operacionalização e desempenho da CREAI (1932-1945)”. Revista EconomiA 8 (4): 123-48.).
  • 4
    Os relatórios do Banco do Brasil não apresentam a distribuição destes fundos ao longo do tempo ao descrever seus recursos no período 1963-1966. Somente para os anos de 1967 e 1968 é que tais recursos são apresentados separadamente nos relatórios. Para manter uma base de comparação para o período de análise do trabalho, 1937-1968, optou-se por mantê-los dentro do item “Banco do Brasil”, uma vez que eram repassados ao Banco para depois serem distribuídos nas operações de crédito da CREAI. Também não há, nos relatórios, maiores detalhes sobre as condições dos repasses (prazo, taxas de juro etc.).
  • 5
    JEL Classification: G24, O23, O43.

APÊNDICE - TABELAS ESTATÍSTICAS

Tabela 1:
Fonte de recursos da CREAI, entre 1938 e 1967, em NCr$ mil de 1968.
Tabela 2:
Créditos concedidos pela CREAI para a agricultura por tipo, entre 1939 e 1968, em NCr$ mil de 1968
Tabela 3:
Créditos concedidos pela CREAI por segmento industrial, entre 1939 e 1968, em NCr$ mil de 1968

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    19 Dez 2022
  • Data do Fascículo
    Oct-Dec 2022

Histórico

  • Recebido
    06 Jul 2020
  • Aceito
    13 Abr 2021
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