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Institucionalismo e suas relações com o desenvolvimentismo: Passado, presente e futuro* * Os autores agradecem o incentivo ofertado pela CAPES e pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável - PPGDRS da UNIOESTE.

Institutionalism and its relations with developmentalism: past, present and future

RESUMO

Esta pesquisa analisa teoricamente o papel das instituições para o desenvolvimento organizacional baseado na teoria desenvolvimentista e institucional, emergindo questões relevantes, como: Quais foram os marcos conceituais do desenvolvimento institucional? Como as instituições participaram da evolução econômica? Como ocorre o desenvolvimento institucional na América Latina? Qual o modelo desenvolvimentista para o futuro? Entretanto, não pretende defender ideologias políticas, sociais e/ou econômicas, mas debater questões construtivas para o desenvolvimento sustentável. Neste aspecto, a pesquisa revela não bastar políticas passivas de funcionamento mercadológico e programas de investimentos públicos segmentados, mas uma atuação estratégica e cooperativa entre Indústria-Governo-Universidade em prol do desenvolvimento sustentável.

PALAVRAS-CHAVE:
Instituições; desenvolvimento; sustentabilidade

ABSTRACT

This research theoretically analyzes the role of institutions for organizational development based on developmental and institutional theory, emerging relevant questions, such as: What were the conceptual frameworks of institutional development? How did the institutions participate in the economic evolution? How does institutional development take place in Latin America? What is the developmental model for the future? However, it does not intend to defend political, social and/or economic ideologies, but to debate constructive issues for sustainable development. In this respect, the research reveals that passive policies of market operation and segmented public investment programs are not enough, but a strategic and cooperative action between Industry-Government-University in favor of sustainable development.

KEYWORDS:
Institutions; development; sustainability

INTRODUÇÃO

Este estudo classifica-se como um levantamento teórico e propõe uma análise técnica sobre os contextos científicos produzidos ao longo da história. A proposta central consiste em investigar os papéis das instituições e suas relações com o desenvolvimento. A partir de uma análise científica, de pesquisadores consagrados sociais e/ou econômicos e autores contemporâneos, pode-se formar interpretações do contexto evolutivo do desenvolvimento institucional. Destarte, o ensaio teórico é uma forma consciente e intencional de avaliar, criticar e propor condições ao entendimento, de natureza reflexiva e interpretativa, dos objetos ou fenômenos observados (Meneghetti, 2011MENEGHETTI, Francis Kanashiro. (2011) “O que é um ensaio-teórico?”, Revista Administração Contemporânea, 15 (2): 320-332. ). Por isso, utilizou-se neste texto obras cientificas de autores que permeiam as discussões sobre as temáticas abordadas. Ainda, optou-se por resgatar grandes obras dos pesquisadores sociais Karl Polanyi, Douglass North, Celso Furtado e Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Conforme se verifica na literatura, a definição de institucionalismo passou por um processo de evolução ao longo do tempo, perfazendo uma identidade heterogênea e reconstruída (Barbosa, 2020BARBOSA, Alexandre de Freitas. (2020) “O Brasil desenvolvimentista (1945-1964) como conceito: historicizando e (re)periodizando o desenvolvimento no Brasil”, Brazilian Journal of Political Economy 40 (2): 332-354.). Estudos sobre instituições têm sido objeto de várias frentes de discussões e perspectivas teóricas (Quintero Leguizamon, Baleta Lopez e Rodriguez Beltran, 2021QUINTERO LEGUIZAMON, Juan Felipe; BALETA LOPEZ, Estefan; RODRIGUEZ BELTRAN, Ramiro. (2021) “Perspectivas Institucionales sobre la democracia en América Latina en los tiempos actuales”, Tabula Rasa, 37: 217-233. ). Evidencia-se que as narrativas sobre o emprego do termo “instituições” parte do pensamento do campo sociológico (Chaerki, Ribeiro e Ferreira, 2019CHAERKI, Karine F.; RIBEIRO, Gutemberg; FERREIRA, Jane M. (2019) “Uma introdução à teoria institucional do ponto de vista sociológico”, Caderno de Administração, 27 (1): 62-79.).

Entretanto, fazendo um retrospecto, a partir de Melo (1996MELO, Marcus André B. C. de. (1996) “O neo-institucionalismo de volta à cena teórica”, Revista de Sociologia e Política, 6 (7): 213-215. ), os pressupostos do termo instituições invadem várias áreas do conhecimento, tais como: as ciências sociológicas; as ciências sociais aplicadas; as ciências políticas; as ciências econômicas.

Servindo de pano de fundo para este estudo, tem-se o estudo bibliométrico da Teoria Institucional, realizado em bases cientificas por Motke, Ravanello e Rodrigues (2016MOTKE, F. D.; RAVANELLO, F. S.; RODRIGUES, G. O. (2016) “Teoria Institucional: um Estudo Bibliométrico da Última Década na Web of Science”, Contextus - Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 14 (2): 63-86. ). Os autores afirmaram que as concepções da referida Teoria estão dimensionadas no relacionamento e interação de organismos institucionais. Os resultados identificados neste estudo revelaram que a Teoria Institucional tem hot topics que precisam ser explorados: as evoluções e as estratégias institucionais para o desenvolvimento (Motke, Ravanello e Rodrigues, 2016MOTKE, F. D.; RAVANELLO, F. S.; RODRIGUES, G. O. (2016) “Teoria Institucional: um Estudo Bibliométrico da Última Década na Web of Science”, Contextus - Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 14 (2): 63-86. ).

Estas problemáticas também são trazidas nas lentes de diferentes especialistas latino-americanos, com diferentes formações e perspectivas teóricas, objetivados por compreender os significados ao termo “desenvolvimento institucional” (Bresser-Pereira, 2009BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ; Motke, Ravanello e Rodrigues, 2016MOTKE, F. D.; RAVANELLO, F. S.; RODRIGUES, G. O. (2016) “Teoria Institucional: um Estudo Bibliométrico da Última Década na Web of Science”, Contextus - Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 14 (2): 63-86. ; Barbosa, 2020BARBOSA, Alexandre de Freitas. (2020) “O Brasil desenvolvimentista (1945-1964) como conceito: historicizando e (re)periodizando o desenvolvimento no Brasil”, Brazilian Journal of Political Economy 40 (2): 332-354.; Quintero Leguizamon, Baleta Lopez e Rodriguez Beltran, 2021QUINTERO LEGUIZAMON, Juan Felipe; BALETA LOPEZ, Estefan; RODRIGUEZ BELTRAN, Ramiro. (2021) “Perspectivas Institucionales sobre la democracia en América Latina en los tiempos actuales”, Tabula Rasa, 37: 217-233. ).

Diante dos diferentes olhares da comunidade cientifica para o hot topic, este estudo formulou os questionamentos: Quais foram os marcos conceituais do Desenvolvimento Institucional? Como as instituições participaram da evolução da economia? Como ocorre o desenvolvimento institucional na América Latina? E, qual será o modelo de desenvolvimento para o futuro?

Para responder estes questionamentos, estruturou-se este ensaio teórico em uma natureza reflexiva e histórica, sobre as evoluções das necessidades sociais e econômicas. Então, para discorrer, necessitou formatar o texto em três fundamentações teóricas: o contexto do desenvolvimento e seus diversos retratos; da economia institucional e suas perspectivas desenvolvimentistas; e do papéis institucionais e suas estratégias de desenvolvimento.

A primeira seção faz luz às perspectivas de desenvolvimento de Karl Polanyi que propiciou reflexões sobre as necessidades sociais e econômicas na relação Estadista. O cientista social defendia que o Estado deveria ser o pilar central para a reestruturação social e econômica da sociedade.

A segunda seção analisa as duas correntes institucionalistas: a Economia Institucional Original (EIO) ou Velho Institucionalismo, que tem em Thorstein Veblen o principal expoente; e a Nova Economia Institucional (NEI), referenciada por Douglass North. A primeira corrente revela que as instituições deveriam desempenhar sua função como um mecanismo de resolução de conflitos, baseado em regras e punições ao seu descumprimento. Já a segunda corrente destaca que as instituições têm o papel fundamental em oferecer aos indivíduos um horizonte previsível acerca dos seus modos de agir.

A terceira seção traz o desenvolvimento neoschumpeteriano, que assume o desenvolvimento econômico como sinônimo da configuração das instituições que lhe dão sustentabilidade, pois as inovações proveem de determinados arranjos institucionais. A segunda e a terceira parte foram englobadas no mesmo tópico para compreensão das correntes econômicas.

Ademais, este estudo ainda trouxe na quarta seção reflexões históricas e proposições de desenvolvimento da América Latina. O estudo resgatou as experiências da economia latino-americana e suas estratégias de coalizão com a conjuntura política, social e econômica das épocas. As compreensões históricas fizeram com que o estudo identificasse uma proposição estratégica de desenvolvimento sustentável. O texto não pretende alargar discussões sobre o desenvolvimento sustentável, e sim reflexionar as histórias científicas do desenvolvimentismo e das economias-institucionais.

Ressalta-se neste estudo que não se pretende defender ideologias políticas, sociais e/ou econômicas, mas o estudo procura debater meios para a construção de sinergias e estruturas institucionais para tecer o desenvolvimento sustentável.

AS INSTITUIÇÕES NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO DE KARL POLANYI

Para discorrer acerca das instituições na visão de Karl Polanyi, é necessário conhecer, - mesmo que de forma breve - quem é o homem por tráz das obras e da concepção que se pretende analisar. Karl Polanyi nasceu em Viena no ano de 1886, formou-se advogado, e no decorrer da sua vida tornou-se cientista social, comprometido com a liberdade em todas as suas esferas. Socialista, Polanyi acreditava na construção de uma teoria positivista para a exequibilidade da economia socialista, nessa visão, a abolição da propriedade privada e das classes, fazendo desse modo surgir uma responsabilidade social por parte dos cidadãos (Machado, 2012MACHADO, Nuno Miguel Cardoso. (2012) “Karl Polanyi e o Grande Debate entre substantivistas e formalistas na antropologia econômica”, Economia e Sociedade, 21 (1): 165-195.).

Como professor, na Universidade de Bennington, escreveu sua obra de maior impacto, A Grande Transformação, entre 1941 e 1943. Nesta obra expõe a economia de mercado do século XIX e as causas e consequências de seu declínio. No ano de 1947, Polanyi passa a lecionar História Econômica na Universidade Columbia, nos EUA, e neste período deu início à pesquisa sobre a origem das instituições econômicas (Machado, 2012MACHADO, Nuno Miguel Cardoso. (2012) “Karl Polanyi e o Grande Debate entre substantivistas e formalistas na antropologia econômica”, Economia e Sociedade, 21 (1): 165-195.).

Polanyi defendia que a civilização do século XIX estaria sustentada com base em quatro instituição matrizes. A primeira, definida como sistema de equilíbrio de poder, era fator que impediu a ocorrência de guerras prolongadas. A segunda, definida como o padrão internacional do ouro, era a representação da economia mundial. A terceira, tratava-se do mercado autorregulado, a qual fornecia o bem-estar material. E a quarta era o próprio estado liberal (Polanyi, 2000, p. 17POLANYI, Karl. (2000) “A grande transformação: as origens de nossa época” / tradução de Fanny Wrabel”, 2. ed.- Rio de Janeiro: Compus. ).

A pesquisa financiada pela Fundação Ford, desenvolvida por Polanyi, Conrad Arensberg e Harry Pearson, ficou conhecida como “O Projeto Interdisciplinar sobre os Aspectos Institucionais do Crescimento Econômico”, e no ano de 1957 suas conclusões foram publicadas na obra Trade and Market in the Early Empires (Machado, 2012MACHADO, Nuno Miguel Cardoso. (2012) “Karl Polanyi e o Grande Debate entre substantivistas e formalistas na antropologia econômica”, Economia e Sociedade, 21 (1): 165-195.).

A partir de tais obras, nasce a concepção de Polanyi que “a economia do homem se encontra, regra geral, submergida nas suas relações sociais” (Polanyi, 2000. p. 65POLANYI, Karl. (2000) “A grande transformação: as origens de nossa época” / tradução de Fanny Wrabel”, 2. ed.- Rio de Janeiro: Compus. ). Em suma, o mercado é encarado como a instituição da qual o comércio e o dinheiro são meras funções (Machado, 2012MACHADO, Nuno Miguel Cardoso. (2012) “Karl Polanyi e o Grande Debate entre substantivistas e formalistas na antropologia econômica”, Economia e Sociedade, 21 (1): 165-195.).

Polanyi constrói sua tese de que a produção e distribuição de bens estavam incrustadas socialmente em “embedded”, e que tais eram responsáveis pela geração do processo econômico de natureza não mercantil. Assim condenava o determinismo econômico, defendendo que as instituições sociais regulavam o próprio mercado (Polanyi, 2000, p. 13POLANYI, Karl. (2000) “A grande transformação: as origens de nossa época” / tradução de Fanny Wrabel”, 2. ed.- Rio de Janeiro: Compus. ).

Buscava desse modo a “reestruturação social”, de forma a colocar o mercado sob o controle social, tendo por base a vida social, por meio de instituições que permitiriam a liberdade dos indivíduos (Rodrigues e Santos, 2017RODRIGUES, Waldecy; SANTOS, Nayara Silva. (2017) “Karl Polanyi e o desenvolvimento econômico: um novo olhar sobre o regional/local?”, Revista de Desenvolvimento Econômico, 1 (36): 168-190., p. 177). Pois a crise da economia de mercado colocaria em risco a própria liberdade.

Besen et al. (2020BESEN, Fabíola Graciele; PLEIN, Clério; ANDRADE, Marcos; JUNIOR, Valdir Serafim. (2020) “Território, desenvolvimento e sustentabilidade - reflexões a partir da teoria de Karl Polanyi”, Revista Grifos, 29(49): 89-108.), a partir de Polanyi, discorreram que a ilusão da mercadoria subordinou o homem e a natureza às leis do mercado, o problema é que homem e natureza não são empiricamente mercadorias e permitir que essa ficção organize os mercados de trabalho e uso da terra é planejar a destruição do homem e da natureza.

Reflexos e novas interpretações sob luz do pensamento de Polanyi

A ideia de desenvolvimento remonta desde a origem do ser humano, quando analisado sob a perspectiva social. Bottomore (1975BOTTOMORE, Tom B. (1975) “Introdução à sociologia”. 6ª ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975. Pág. 1-318., p. 138) dizia que a palavra “desenvolvimento” necessitava “evolução” em sua aplicação aos fenômenos sociais. No uso comum, desenvolvimento significa um “desdobramento gradual”; uma elaboração mais dos detalhes de qualquer coisa; o “crescimento do que está no germe” (Bottomore, 1975BOTTOMORE, Tom B. (1975) “Introdução à sociologia”. 6ª ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975. Pág. 1-318.).

Na linha do crescimento como meta ao desenvolvimento, Rostow (1961ROSTOW, Walt Whitman. (1961) “Etapas do desenvolvimento econômico: um manifesto não comunista”, 4ª edição. Rio de Janeiro: Zahar. ) em sua obra The Stages of Economic Growth: A Non-Communist publicada em 1960, estabeleceu que a sociedade deveria passar por cinco etapas para chegar ao desenvolvimento, sendo elas: a sociedade tradicional, as preconizações para o arranco, o arranco, a marcha para maturidade, e a era do consumo em massa.

Assim, entendia que seguindo tais etapas, o desenvolvimento aconteceria de forma natural. Diante deste cenário, percebe-se que o termo “desenvolvimento” por muitas vezes se confundia com crescimento (Rostow, 1961ROSTOW, Walt Whitman. (1961) “Etapas do desenvolvimento econômico: um manifesto não comunista”, 4ª edição. Rio de Janeiro: Zahar. ).

Dentro de uma perspectiva mais crítica, destaca-se o novo institucionalismo, que surgiu dentro das academias norte-americanas, o qual na visão de Nascimento (2009NASCIMENTO, Emerson. O. DO. Os novos institucionalismos na ciência política contemporânea e o problema da integração teórica. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 1993, p. 95-121, 2009.) “caminha em direção à ideia de que as instituições representam uma força autônoma dentro da política, e que seu peso pode ser sentido tanto sobre a ação quanto sobre os resultados”.

Entre seus percursores destacam-se North, que é seguido por Coase e por William­son, adotando a visão de racionalidade limitada, no âmbito das modificações na matriz institucional e do Estado.

Para North (1991NORTH, Douglass C. (1991) “Institutions”, The Journal of Economic Perspectives, 5 (1): 97-112., p. 97) as “instituições são restrições humanamente concebidas que estruturam as interações políticas, econômicas e sociais. Elas consistem tanto em restrições informais (sanções, tabus, costumes, tradições, e códigos de conduta), quanto em restrições formais (constituições, leis, direitos de propriedade)”.

Deste modo, caso abordasse as instituições na perspectiva da sociologia interpretativa, reconhecendo os limites de seu alcance teórico, posto não ser viável mudar as instituições sem ao mesmo tempo mudar toda a sociedade, estaria mais próximo da realidade social vigente.

Em outra perspectiva, no âmbito da conjuntura social, Amartya Sen, em sua obra ganhadora do prêmio Nobel “Desenvolvimento como liberdade”, passa a analisar o fator social como vetor do desenvolvimento, no qual aponta “o desenvolvimento requer” que removam as principais fontes de privações de liberdade: a pobreza e a tirania, carência de oportunidade econômica e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos (Sen, 2017, p. 18SEN, Amartya. (2017) “Desenvolvimento como liberdade”. 6ª. ed. São Paulo: Companhia de Bolso.).

No âmbito das contribuições da Sociologia Econômica, retoma a obra de Karl Polanyi (1977, apud Schneider e Scher, 2011SCHNEIDER, Sergio; SCHER, Fabiano. (2011) “A contribuição de Karl Polanyi para a sociologia do desenvolvimento rural”, Sociologias, 13 (27): 180-219. ), que destaca que o “capitalismo liberal foi com efeito a resposta inicial do homem ao desafio da Revolução Industrial”, e dele vieram as grandes dificuldades e novos enfrentamentos, entre as esferas política e econômica.

Por esta razão, Schneider e Scher (2011SCHNEIDER, Sergio; SCHER, Fabiano. (2011) “A contribuição de Karl Polanyi para a sociologia do desenvolvimento rural”, Sociologias, 13 (27): 180-219. ) asseveram que a contemporaneidade das visões de Polanyi, oportunas e pertinentes à discussão acerca do desenvolvimento. A importância central da regulação social sobre a economia e do papel das instituições, enquanto instâncias mediadoras entre as estruturas socioeconômicas e os indivíduos, como atores sociais.

Ainda, os autores discorrem que as empresas transnacionais e suas articulações de expansão constituem a força hegemônica no controle dos sistemas agroalimentares e representam o equivalente ao “moinho satânico” do capitalismo “autorregulado” e destrutivo, operam como verdadeiros “Impérios Alimentares” sobre o desenvolvimento (Schneider e Scher, 2011SCHNEIDER, Sergio; SCHER, Fabiano. (2011) “A contribuição de Karl Polanyi para a sociologia do desenvolvimento rural”, Sociologias, 13 (27): 180-219. ).

O estudo do desenvolvimento em conjunto com a ideia de impérios alimentares, se originou da percepção dos ambientes acelerados pelo pós-guerra na década de 70 (Ploeg, 2008PLOEG, Jan Douwe van der. (2008) “Camponeses e impérios alimentares: luta por autonomia e sustentabilidade na era da globalização”, Porto Alegre: Editora UFRGS. ; Schneider e Scher, 2011SCHNEIDER, Sergio; SCHER, Fabiano. (2011) “A contribuição de Karl Polanyi para a sociologia do desenvolvimento rural”, Sociologias, 13 (27): 180-219. ). Na década de 1970, o termo “desenvolvimento” afasta-se um pouco da visão de crescimento, tecnologia e produção, e passa a ser analisado de forma a incluir a preocupação com os recursos não renováveis, tendo como ponto a obra O mito de Furtado (1981FURTADO, Celso. (1981) “O mito do desenvolvimento econômico”. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.), o qual afirmava que em se concebendo a ideia originária de desenvolvimento, os “recursos não renováveis” da terra se esgotariam, culminando em um colapso social e ambiental (Furtado, 1981, p. 17FURTADO, Celso. (1981) “O mito do desenvolvimento econômico”. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.).

Percebe-se deste modo que as definições ou percepções acerca do desenvolvimento foram personificadas e influenciadas pelo contexto institucionais de suas respectivas épocas. No próximo tópico, há uma larga discussão sobre as correntes de pensamento sobre as realidades sociológicas, políticas e econômicas dos períodos institucionalistas da sociedade.

EVOLUÇÃO DA ABORDAGEM INSTITUCIONALISTA E NEOSCHUMPETERIANA

Com base em aspectos históricos, observa-se que as abordagens institucionalista e neoschumpeteriana são as principais correntes de pensamento que consideram o papel das instituições e da inovação tecnológica no processo de desenvolvimento econômico. A corrente institucionalista divide-se em duas: Economia Institucional Original ou Velho Institucionalismo e Nova Economia Institucional. A corrente neoschumpeteriana enfatiza o processo inovativo e incorpora a análise das instituições em um arcabouço evolucionista.

Para Conceição (2008CONCEIÇÃO, Octavio A. C. (2008) “Além da transação: uma comparação do pensamento dos institucionalistas com os evolucionários e pós-Keynesianos”, Fundação de Economia e Estatística, 24 (1): 1-19., p. 6), o pensamento institucionalista subdivide-se em três correntes: o Antigo Institucionalismo de Veblen, Commons e Mitchell; a Nova Economia Institucional de Coase, Williamson e North; e a corrente Neoinstitucionalista, sob a influência de autores como Galbraith, Gruchy, seguidos de Hodgson, Ramstad, Rutherford, Samuels, Mark Tool, Stanfield e outros.

A Velha Economia Institucional

Com origens na tradição institucionalista americana, predominou no final do século XVIII e início século XIX, tendo como principais referências Thorstein Veblen, John Commons e Wesley Mitchell (Burns, 2000BURNS, John. (2000) “The dynamics of accounting change. Interplay between new practices, routines, institutions, power and politics”, Accounting, Auditing & Accountability Journal, 13 (5): 566-596.; Hodgson, 1998HODGSON, Geoffrey M. (1998) “The approach of Institutional Economics”, Journal of Economic Literature, 36 (1): 166-192. ; Scapens, 2006SCAPENS, Robert W. (2006) “Understanding management accounting practices: a personal Journey”, The British Accounting Review, 38: 1-30.; Moll, Burns e Major, 2006MOLL, J.; BURNS, J.; MAJOR, M. (2006) “Institutional theory”. In: Hoque, Z. (Ed.), Methodological Issues in Accounting Research: theories and methods. Spiramus, pág. 183-205. ). Teve uma abordagem dominante nos departamentos de economia das universidades norte-americanas até pouco depois da Segunda Guerra Mundial e desenvolvida pela comunidade acadêmica entre os anos de 1920 e 1930 (Hodgson, 1998HODGSON, Geoffrey M. (1998) “The approach of Institutional Economics”, Journal of Economic Literature, 36 (1): 166-192. ; Conceição, 2008CONCEIÇÃO, Octavio A. C. (2008) “Além da transação: uma comparação do pensamento dos institucionalistas com os evolucionários e pós-Keynesianos”, Fundação de Economia e Estatística, 24 (1): 1-19.). Após este período, o velho institucionalismo entrou em declínio.

Nas palavras de Hodgson (1998HODGSON, Geoffrey M. (1998) “The approach of Institutional Economics”, Journal of Economic Literature, 36 (1): 166-192. ), a literatura aponta este declínio em razão da falta de sistematização e viabilização dos contributos desta corrente para a teoria econômica, bem como o fato de ser essencialmente descritiva e ausente de uma teorização. Porém, Hodgson avalia que as verdadeiras razões decorrem das profundas mudanças ocorridas nas ciências sociais entre 1910 e 1940 e a ascensão das teorias econômicas neoclássicas. O desenvolvimento e uso de técnicas formais e das matemáticas econômicas levaram ao entendimento de que o institucionalismo fosse considerado menos rigoroso e inferior às alternativas proeminentes no período (Simões e Rodrigues, 2012SIMÕES, Ana Maria Dias; RODRIGUES, José Azevedo. (2012) “A abordagem da velha economia institucional na investigação em contabilidade e controlo de gestão: contributos teóricos”, Revista Iberoamericana de Contabilidad de Gestión, 10 (19): 1-24. ).

Apesar das dificuldades de se delimitar as principais propostas teóricas capazes de definir o velho institucionalismo, Conceição (2002CONCEIÇÃO, Octavio A. C. (2002) “O conceito de instituição nas modernas abordagens institucionalistas”, Economia Contemporânea, 6 (2): 119-146. ) elenca quatro elementos comumente destacados: a) ênfase nas relações de poder das economias de mercado, em que as interações entre os indivíduos são marcadas por correlações de forças, conflitos de interesses e mecanismos de coerção; b) abandono da imagem da sociedade e da economia como um sistema autorregulado; c) ênfase da análise no processo histórico de mudança organizacional e institucional; e d) holismo, no sentido de compreender a economia como parte de um todo em evolução. Nesse aspecto, tanto o indivíduo como a sua racionalidade apresentam-se institucionalizados, pois estão inseridos em um meio cultural e condicionados por este (Pondé, 1997PONDÉ, J. L. S. P. de S. (1997) “Concorrência e mudança institucional em um enfoque evolucionista” Texto para Discussão. IE/UFRJ., p. 7-8).

Segundo o Institucionalismo Evolucionário, influenciado por Veblen, as instituições são constituídas por um conjunto de hábitos, práticas, rotinas e formas organizacionais adotadas em um determinado contexto, que afetam o comportamento dos indivíduos; quando estes interagem dentro das instituições, acabam por produzir uma rota de transformação permanente, em um processo de causalidade cumulativa (Pereira e Lopes, 2018PEREIRA, Adriano José; LOPES, Herton Castiglioni. (2018) “The market for the old and the new institutional economics”, Revista Brasileira de Economia Política , 38 (3): 450-468.).

Sob a ótica de Commons (1931COMMONS, John R. (1931) “Institutional economics”, American Economic Review, 21 (1): 648-657.), as instituições são mecanismos através dos quais o controle coletivo é exercido. As instituições devem desempenhar sua função como um mecanismo de resolução de conflitos, baseado em regras e punições ao seu descumprimento. O controle coletivo pode ser proveniente de costumes desorganizados ou da ação organizada, que compreende o Estado, a família, a Igreja, as corporações, os sindicatos etc.

Segundo Atkinson e Oleson (1996, p. 711): “Uma vez que as instituições não são produto de geração espontânea, mas sim acumulação de história, devemos examinar sua evolução e compreender o fato de que estão em processo”. Deve-se notar que as transformações ou mudanças não são necessariamente para melhor; pelo contrário, pois para Veblen (1992VEBLEN, Thorstein B. (1992) “A teoria da classe ociosa: um estudo econômico das instituições”, New Brunswick (EUA); Londres (Reino Unido): Editores de transações. ) até mesmo instituições ineficientes podem ser tão importantes e duradouras (inércia) quanto as outras.

A Nova Economia Institucional (NEI): o modelo de Douglass North

Tal como o velho institucionalismo, a NEI se interessa pelas instituições sociais, econômicas e políticas que regem a vida cotidiana, porém, evita o holismo da velha escola. Ela surgiu a partir dos trabalhos de Coase, em 1937, com referencial analítico baseado nos estudos de políticas públicas desenvolvidas por um grupo de estudiosos de diferentes áreas do conhecimento, como economia, direito e administração que, no início do século XX, pretendiam explicar as diferentes formas organizacionais existentes no mercado.

Na abordagem da NEI, as instituições definem as regras que estruturam as interações sociais, econômicas e políticas e, assim, as operações e a eficiência de um sistema econômico são limitadas pelo conjunto de instituições que o regem. O segredo do desenvolvimento (ou de sua ausência), para North, reside justamente na presença de instituições e na forma como estas coordenam a ação dos indivíduos e grupos sociais.

Neste aspecto, a NEI destaca que o papel fundamental das instituições consiste em oferecer aos indivíduos um horizonte previsível acerca dos seus modos de agir, pois “a incapacidade de desenvolver mecanismos de cumprimento de contrato a um custo baixo é a mais importante fonte de estagnação histórica e de subdesenvolvimento no Terceiro Mundo” (North, 1990NORTH, Douglass C. (1990) “Economic performance through time”, In: ALSTON, L. et al. (Ed.). Empiric Studies in Institutional Change Cambridge: Cambridge University Press. , p. 54). Assim, as organizações mais eficientes serão aquelas que tiverem menores custos de transação, ao considerar que existem outros custos, além dos custos de produção, principalmente, aqueles associados às transações e ao funcionamento dos mercados.

Para Coase, ao se analisar a transação e a economia, os custos de transação não poderiam ser desprezados. Alguns elementos, que antes eram considerados exógenos à análise econômica, deixam de ser, como o direito de propriedade, assimetria de informação, estrutura organizacional, mecanismo de governança das transações e ambiente institucional. A firma passa a ser considerada como um complexo de contratos comandando as transações internas e externas. Para além desses fundamentos, a economia dos custos de transação se baseia na ideia de racionalidade limitada dos agentes, na incerteza sob o processo decisório e na existência de comportamentos oportunistas, em parte oriundos da presença de ativos específicos.

A racionalidade limitada tem seu conceito definido no sentido de que os agentes econômicos procuram atender seus interesses sem conhecer integralmente as circunstâncias gerais do mercado, o agente se empenha em obter aquilo que considera melhor para si, entretanto, a obtenção das informações necessárias e/ou a capacidade de processamento e de articulação das informações disponíveis são limitadas (Azevedo, 2000AZEVEDO, Paulo Furquim. (2000) “Nova Economia Institucional: referencial geral e aplicações para a agricultura”, Agric. São Paulo, SP, 47 (1): 33-52.).

Com relação ao oportunismo, este decorre do fato de que, no processo de transação, nem sempre as informações são disponibilizadas de forma eficiente, podendo haver uma incompletude nos fluxos de informações. Para Williamson (1985WILLIAMSON, O. E. (1985) “The economic institutions of capitalism”. New York: Free Press, 450 p.), o oportunismo se manifesta pela busca excessiva do autointeresse, em que uma das partes envolvidas se utiliza de má-fé para tirar proveito da transação, sem se preocupar com possíveis prejuízos aos demais agentes.

North (1990NORTH, Douglass C. (1990) “Economic performance through time”, In: ALSTON, L. et al. (Ed.). Empiric Studies in Institutional Change Cambridge: Cambridge University Press. ) argumenta que as instituições representam a manutenção da ordem e a redução das incertezas nas sociedades, pois definem o conjunto de alternativas e de oportunidades a que os agentes econômicos se sujeitam, favorecendo, ou não, a elevação dos custos de transação, a transformação e a lucratividade existentes no sistema econômico. São elas que desenvolvem as “regras do jogo” e orientam as direções a serem tomadas para que os problemas relacionados às interações entre os agentes sejam resolvidos, e os acordos de troca sejam estabelecidos e cumpridos (NORTH, 1991NORTH, Douglass C. (1991) “Institutions”, The Journal of Economic Perspectives, 5 (1): 97-112.).

As correntes institucionalistas e a abordagem Neoschumpeteriana

Uma análise institucionalista de determinada realidade deve ser fundamentada na relação do país, região ou local com o paradigma tecnológico em vigor ou em formação; deve conter alguma reflexão sobre o padrão organizacional das firmas existentes (hierarquizado ou não); deve conter elementos que descrevam os custos de transação vigentes (que influenciam na estrutura de governança das firmas); e deve contemplar alguma descrição das formas institucionais vigentes. Assim, numa visão institucionalista e neoschumpeteriana, deve-se considerar os aspectos históricos, políticos, sociais e econômicos num processo evolucionário.

A corrente neoschumpeteriana entende que, diferente da visão do velho institucionalismo, as escolhas tecnológicas são mais orientadas pelo poder e menos pela eficiência. A tecnologia rotineiramente serve ao progresso social, à melhoria das condições materiais de reprodução das sociedades. Por outro lado, as instituições tendem a ser um fator de inércia, quase sempre impedindo mudanças tecnológicas ou freando-as de modo que seus resultados não possam ser plenamente aproveitados, atrapalhando assim o progresso social (Arend et al., 2012AREND, Marcelo; CARIO, Sílvio A. F.; ENDERLE, Rogério A. (2012) “Instituições, inovações e desenvolvimento econômico”, Pesquisa & Debate, 23 (1) (41): 110-133. ).

Desta forma, uma mudança técnica requer uma mudança institucional, sendo que a inovação só se origina num específico arranjo institucional. É por isso que Veblen dava atenção especial à questão da colaboração humana. Existindo colaboração em um arranjo institucional, certamente as relações de poder não se sobreporiam à inovação, e o consequente desenvolvimento ocorreria. Desse modo, instituições geram inovações, e inovações acarretam mudança institucional.

Pressupostos semelhantes podem ser extraídos da “nova escola institucionalista”. Para esta, o subdesenvolvimento consiste, antes de tudo, num ambiente social em que a cooperação humana inibe a inovação, apoia-se em vínculos hierárquicos localizados e bloqueia a ampliação do círculo de relações sociais em que se movem as pessoas. O desenvolvimento não reside em dons naturais, na acumulação de riquezas, nem mesmo nas capacidades humanas, mas nas instituições, nas formas de coordenar a ação dos indivíduos e dos grupos sociais. Nações onde o valor do conhecimento transmitiu-se ao conjunto da sociedade formaram culturas de valorização do trabalho e da inovação, ao contrário daquelas de tradição escravista, que se apoiam francamente na separação entre trabalho e conhecimento (Abramovay, 2001ABRAMOVAY, Ricardo. (2001) “Conselhos além dos limites”, Estudos Avançados, 15 (43): 121-140. ).

Por isso é que os diferenciais de desempenho econômico de distintos locais, regiões ou países devem ser entendidos como um processo com profundas raízes históricas (path dependence), sendo essencial para análises o papel das instituições, por estas serem decisivas à formação de trajetórias históricas de crescimento. Assim, para que se entenda por que alguns arranjos institucionais particulares se desenvolveram economicamente, enquanto outros não, é necessário confiar em informação comparativa e histórica.

REFLEXOS DAS ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA

Antes de adentrar nos contextos do desenvolvimentistas institucionais, se faz importante resgatar a trajetória econômica e os desdobramentos das raízes históricas na América Latina. Posto isso, o estudo inicia nos anos 1930 a 1970, quando os países latino-americanos (Argentina, Brasil, Colômbia, Uruguai, entre outros) tiveram importantes crescimentos, dado o emprego de suas Estratégias Nacionais.

No período entre 1930 e 1960, muitos países latino-americanos (já mencionados) estavam configurados como países nacionalistas, onde os Estados autorregulavam sua natureza produtiva e competiam de forma independente no comércio internacional (Bresser-Pereira e Gala, 2010BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GALA, Paulo. (2010) “Macroeconomia estruturalista do desenvolvimento”, Revista Brasileira de Economia Política, 30 (4): 663-686.).

Logo, apareceram os consideráveis economistas latino-americanos da época, que formularam estratégias desenvolvimentistas (Quadro 1), como Furtado, Prebisch e Rangel. Estes eram keynesianos e defendiam a intervenção do Estado na organização econômica para promoção do desenvolvimento nacional (Fiori, 2020FIORI, José Luís. (2020) “Estado e desenvolvimento na América Latina”, Revista de Economia Contemporânea , 24 (1): 1-23.).

Em consequência, os países latino-americanos, a partir dos anos 1980, em face da grande crise da dívida externa geraram dependência massiva das nações ricas (países centrais). Esses economistas redefiniram orientações para o equilíbrio fiscal nos países em desenvolvimento (Barbosa, 2020BARBOSA, Alexandre de Freitas. (2020) “O Brasil desenvolvimentista (1945-1964) como conceito: historicizando e (re)periodizando o desenvolvimento no Brasil”, Brazilian Journal of Political Economy 40 (2): 332-354.).

Quadro 1:
Desenvolvimento institucional no contexto histórico brasileiro

Nesse interim, em 1990, os países latino-americanos aceitaram a proposta de crescimento com poupança externa, acordo realizado em Washington, e perderam controle das taxas de crescimento financeiras (Villalobos-Ruminott, 2020VILLALOBOS-RUMINOTT, Sergio. (2020) “Hacia un Institucionalismo Salvaje”, Universum, 35 (1): 198-228. ).

Nesse período crítico para os países latino-americanos, ditos países periféricos, houve dependência econômica severa entre nações, ou seja, a submissão aos países centrais (Estados Unidos, países da Europa, entre outros), que estavam interessados apenas no autodesenvolvimento (Bresser-Pereira, 2020BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2020) “Princípios do Novo Desenvolvimentismo”, Revista Brasileira de Economia Política, 40 (2): 189-192.; Lopes E Camargo Conceição, 2020LOPES, Herton Castiglioni; CAMARGO CONCEIÇÃO, Octávio Augusto. (2020) “Organicismo e Institucionalismo: As decisões humanas a partir de uma proposta de conexão entre as Teorias de Keynes e Veblen”, Cuadernos de Economía, 40 (82): 339-360.; Vergara Varela, 2020VERGARA VARELA, Rafael. (2020) “Path dependence en el desarrollo histórico-institucional, políticoadministrativo y setorial en Colombia (1960-2020)”, Justicia, 25 (37): 85-98. ).

Contudo, Raúl Prebisch, economista cepalino argentino, defendia que a América Latina deveria suscitar aumentos da produtividade do trabalho e reter suficientemente a renda por ele gerada (Aguilar Filho e Silva Filho, 2010AGUILAR FILHO, Hélio Afonso de; SILVA FILHO, Edison Benedito da. (2010) “A crítica novo-institucionalista ao pensamento da Cepal: a dimensão institucional e o papel da ideologia no desenvolvimento econômico”, Rev. Economia e Sociologia, 19 (2): 2011-232. ). Já Celso Furtado, economista cepalino brasileiro, considerava os países latino-americanos como subdesenvolvidos, sob a ótica de uma forma de organização social do interior do sistema capitalista (Barbosa, 2020BARBOSA, Alexandre de Freitas. (2020) “O Brasil desenvolvimentista (1945-1964) como conceito: historicizando e (re)periodizando o desenvolvimento no Brasil”, Brazilian Journal of Political Economy 40 (2): 332-354.; Bresser-Pereira, 2020BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2020) “Princípios do Novo Desenvolvimentismo”, Revista Brasileira de Economia Política, 40 (2): 189-192.). Ambos, economistas cepalinos, defendiam que o número das importações poderia ser substituído pela “industrialização” nacional (Bresser-Pereira, 1972, p. 52BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (1972) “Desenvolvimento e crise no Brasil 1930-1983”, 3 edição atualizada. Editora Brasiliense.). Neste cenário, havia a necessidade de reestruturação das Estratégias Nacionais.

“Mas o que é uma Estratégia Nacional de desenvolvimento?” (BRESSER-PEREIRA, 2009BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ). É um conjunto de instituições e planos orientados para o desenvolvimento estratégico econômico (BRESSER-PEREIRA, 2009, p. 52BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ). A Estratégia pode ser considerada como um plano de ação projetado para atingir um objetivo específico, e as Instituições, segundo Douglass North (1991NORTH, Douglass C. (1991) “Institutions”, The Journal of Economic Perspectives, 5 (1): 97-112.) (ver seção 3), são as restrições humanamente concebidas que estruturam a política, interação econômica e social. Eles consistem nas restrições informais (sanções, tabus, costumes, tradições e códigos de conduta) e nas formais regras (constituições, leis, direitos de propriedade). Juntas (Estratégia + Instituições) formam os métodos de sobrevivência em uma sociedade.

Bresser-Pereira (2009BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ), em seu livro Globalização e Competição, discorreu que a Estratégia Nacional de desenvolvimento implica em um conjunto de variáveis reais e institucionais fundamentais para o desenvolvimento econômico.

“O aumento da capacidade de poupança e de investimento da nação; os meios pelos quais ela incorpora os avanços técnicos na produção; o desenvolvimento do capital humano; o aumento da coesão social nacional, resultando em capital social ou em uma sociedade civil mais forte, mais democrática; uma política macroeconômica capaz de garantir a saúde financeira da organização do Estado e do estado-nação ou país, levando a índices de endividamento externo e interno conservadores” (Bresser-Pereira, 2009, p. 90BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ).

Entretanto, a Estratégia Nacional de desenvolvimento não deve ser confundida com planejamento econômico, mas no conjunto de políticas que atendam às necessidades da sociedade, os fatores ambientais e produtivos em nível estruturalista (Lopes, 2016LOPES, Herton Castiglioni. (2016) “O novo desenvolvimentismo: uma contribuição institucionalista”, Revista Brasileira de Economia Política , 36 (4): 807-826. ; Quintero Leguizamon, Baleta Lopez e Rodriguez Beltran, 2021QUINTERO LEGUIZAMON, Juan Felipe; BALETA LOPEZ, Estefan; RODRIGUEZ BELTRAN, Ramiro. (2021) “Perspectivas Institucionales sobre la democracia en América Latina en los tiempos actuales”, Tabula Rasa, 37: 217-233. ).

As ideologias desenvolvimentistas na América Latina

Desde a segunda metade do século XX, a ortodoxia liberal1 1 “Ortodoxia convencional” foi o termo utilizado por Bresser-Pereira (2009), para caracterizar o resultado do acordo em Washington na década de 1990. E a ideologia neoliberal dirigida aos países que se tornaram hegemônicos. tem sido uma versão da ideologia do “laissez-faire” (Figura 1) que prevaleceu nos anos 1930-1980 (Bresser-Pereira, 2009BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ; Etzkowitz e Leydesdorff, 1997ETZKOWITZ, Henry; LEYDESDORFF, Loet. (1997) “Universities and the Global Knowledge Economy: A Triple Helix of University-Industry Relations”, SSRN Electronic Journal. 256 p. Londres: Pinter.). No modelo estadista, até 1930, a liderança cabia ao governo e aos elementos mais ativos da sociedade civil. Seu instrumento fundamental é o próprio Estado: suas normas, políticas e organização (Etzkowitz e Champenois, 2018ETZKOWITZ, H; CHAMPENOIS, C. (2018) “From Boundary Line to Boundary Space: The Creation of Hybrid Organizations as a Triple Helix Micro-Foundation”, Technovation, 76-77 (1): 28-39).

Figura 1:
Evolução das Estratégias Institucionais de Desenvolvimento

O novo desenvolvimentismo rejeita a tese neoliberal de que “o Estado não tem mais recursos”, pois os gerenciadores dos recursos necessitam administrar com efetividade as finanças públicas (Bresser-Pereira, 2009BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ). O novo desenvolvimentismo (apresentado na Figura 2) compreende que, em todos os setores em que exista uma razoável competição, o Estado não deve ser um investidor, mas deve defender e garantir a concorrência de mercado (Bresser-Pereira e Gala, 2010BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GALA, Paulo. (2010) “Macroeconomia estruturalista do desenvolvimento”, Revista Brasileira de Economia Política, 30 (4): 663-686.).

Figura 2:
Esquema do Novo Desenvolvimentismo

A diferença final entre o desenvolvimentismo da década de 1950 e o novo desenvolvimentismo está no papel do Estado na promoção da poupança forçada e nos investimentos em infraestrutura econômica (Quadro 2). Ambas as formas de desenvolvimentismo atribuem ao Estado um papel central em garantir a operação adequada do mercado e em prover as condições gerais para a acumulação de capital, como educação, saúde, transporte, comunicações e infraestrutura energética (QUINTERO LEGUIZAMON, BALETA LOPEZ e RODRIGUEZ BELTRAN, 2021QUINTERO LEGUIZAMON, Juan Felipe; BALETA LOPEZ, Estefan; RODRIGUEZ BELTRAN, Ramiro. (2021) “Perspectivas Institucionales sobre la democracia en América Latina en los tiempos actuales”, Tabula Rasa, 37: 217-233. ).

Quadro 2:
Usos do Desenvolvimentismo no Brasil - Uma Perspectiva Histórica

A diferença central entre as ideologias está no fato de que uma é fundamentada no mercado, acreditando que o mercado é uma instituição que coordena tudo de maneira ideal se ficar livre de interferências, enquanto o novo desenvolvimentismo vê o mercado como uma instituição eficiente na coordenação de sistemas econômicos, mas é incapaz de coordenar os setores monopolistas da economia e os grandes bancos “too big to fail” (Bresser-Pereira, 2009BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ; Saavedra Echeverry, 2016SAAVEDRA ECHEVERRY, Saúl. (2016) “Análisis del desarrollo institucional desde el enfoque histórico institucional”, Rev. Papel Político, 21 (1): 81-100. ; Pereira e Lopes, 2018PEREIRA, Adriano José; LOPES, Herton Castiglioni. (2018) “The market for the old and the new institutional economics”, Revista Brasileira de Economia Política , 38 (3): 450-468.).

Assim, entende-se que o desenvolvimento não pode ser analisado de forma isolada, utilizando somente a teoria desenvolvimentista, a Sociologia Econômica, a lógica da mercantilização ou os padrões da acumulação de capital, nem mesmo levando em conta somente a liberdade e direito dos indivíduos, posto que o desenvolvimento engloba todos os resultados destes processos.

O modelo institucional para o “futuro” brasileiro e quiçá latino-americano

As políticas econômicas, as instituições e os cidadãos devem ser os atores e os critérios para a formulação das Estratégias Nacionais de desenvolvimento. Reconhece neste estudo, que o pilar que impulsiona o comportamento individual não é apenas o interesse pessoal, mas o interesse pujante de solucionar problemas ao desenvolvimento sustentável (Rocha e Avila, 2015ROCHA, Angela da; AVILA, Henrique de Azevedo. (2015) “Teoria Institucional e modos de entrada de multinacionais de Países Emergentes”, Revista de Administração de Empresas, 55 (3): 246-257.; Pereira e Lopes, 2018PEREIRA, Adriano José; LOPES, Herton Castiglioni. (2018) “The market for the old and the new institutional economics”, Revista Brasileira de Economia Política , 38 (3): 450-468.).

“Se as pessoas são capazes de construir instituições para regular as ações humanas, inclusive o próprio mercado, não há razão para que não possam ser capazes de fortalecer a organização ou o aparelho do Estado - tornando sua administração mais legítima, suas finanças mais sólidas e sua gestão mais eficiente - ou de fortalecer o Estado constitucional ou o sistema legal, tornando suas instituições cada vez mais adaptadas às necessidades sociais” (Bresser-Pereira, 2009, p. 97BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ).

As necessidades sociais e as ações coletivas são indicadores que buscam, de forma consistente, os objetivos políticos de crescimento econômico, a justiça social e a liberdade em um cenário internacional de competição, mas também de paz e colaboração entre as nações (Paiva-Silva, 2020PAIVA-SILVA, João (2020) “O pragmatismo como pilar do Novo Desenvolvimentismo”, Revista Brasileira de Economia Política , 40 (2): 376-397.; Vergara Varela, 2020VERGARA VARELA, Rafael. (2020) “Path dependence en el desarrollo histórico-institucional, políticoadministrativo y setorial en Colombia (1960-2020)”, Justicia, 25 (37): 85-98. ).

Neste contexto, instigou-se discussões sobre uma proposição de modelo institucional para o desenvolvimento das gerações futuras. Não se pretende chegar à uma conclusão epistemológica ou ideológica ou definir uma estratégia única, mas provocar reflexões do cenário estratégico brasileiro. Na tentativa de revisar e aproximar a concepção do Novo Desenvolvimentismo (Bresser-Pereira, 2009BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ) à Teoria do Institucional (North, 1991NORTH, Douglass C. (1991) “Institutions”, The Journal of Economic Perspectives, 5 (1): 97-112.), relaciona-se com a Teoria Tríplice Hélice (Etzkowitz e Leydesdorff, 1995ETZKOWITZ, Henry; LEYDESDORFF, Loet (1995). The Triple Helix---University-Industry-Government Relations: A Laboratory for Knowledge-Based Economic Development. EASST Review 14, 14-19.). Esta teoria, oriunda do processo de inovação tecnológica, social e ambiental, permite relacionar instituições (interações Governo-Universidade-Empresa) para alcançar o desenvolvimento sinérgico (Figura 3).

Figura 3:
O modelo Tríplice Hélice

Este modelo permite o meio pelo qual empresários, funcionários governamentais, trabalhadores e intelectuais podem se constituir como um sistema interativo de instituições para promover o desenvolvimento econômico (Etzkowitz e Leydesdorff, 1997ETZKOWITZ, Henry; LEYDESDORFF, Loet. (1997) “Universities and the Global Knowledge Economy: A Triple Helix of University-Industry Relations”, SSRN Electronic Journal. 256 p. Londres: Pinter.).

Admite-se que um conjunto de instituições pode desenvolver e formar uma Estratégia Nacional (Paiva-Silva, 2020PAIVA-SILVA, João (2020) “O pragmatismo como pilar do Novo Desenvolvimentismo”, Revista Brasileira de Economia Política , 40 (2): 376-397.). E o novo institucionalismo pode influir as instituições, para construção de direitos de propriedade e contratos para o funcionamento eficiente dos mercados (Fiori, 2020FIORI, José Luís. (2020) “Estado e desenvolvimento na América Latina”, Revista de Economia Contemporânea , 24 (1): 1-23.; Rocha e Avila, 2015ROCHA, Angela da; AVILA, Henrique de Azevedo. (2015) “Teoria Institucional e modos de entrada de multinacionais de Países Emergentes”, Revista de Administração de Empresas, 55 (3): 246-257.; Quintero Leguizamon, Baleta Lopez e Rodriguez Beltran, 2021QUINTERO LEGUIZAMON, Juan Felipe; BALETA LOPEZ, Estefan; RODRIGUEZ BELTRAN, Ramiro. (2021) “Perspectivas Institucionales sobre la democracia en América Latina en los tiempos actuales”, Tabula Rasa, 37: 217-233. ).

Então, pensando nos cenários do Novo Desenvolvimentismo - que permite uma economia aberta e uma autorreflexão de sua natureza produtiva e de suas necessidades sociais; e do Novo Institucionalismo (Neoinstitucionalismo) - que permite encarar os tempos atuais como globalistas, ou seja, o acirramento da procura por vantagens competitivas no mercado nacional e internacional; ambos, podem provisionar os recursos reais para a competitividade, determinando os pilares para o desenvolvimento nacional (Bresser-Pereira, 2020BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2020) “Princípios do Novo Desenvolvimentismo”, Revista Brasileira de Economia Política, 40 (2): 189-192.; Paiva-Silva, 2020PAIVA-SILVA, João (2020) “O pragmatismo como pilar do Novo Desenvolvimentismo”, Revista Brasileira de Economia Política , 40 (2): 376-397.).

A busca por soluções sinérgicas e as capacidades de construção de ações coletivas permitirão o rompimento de paradigmas de trabalhos compartimentados. Pois, entende-se que as Estratégias Nacionais de Desenvolvimento da América Latina devem atender à globalização, mas com consciência de mercados livres e de autonomia para classificar suas necessidades (Fiori, 2020FIORI, José Luís. (2020) “Estado e desenvolvimento na América Latina”, Revista de Economia Contemporânea , 24 (1): 1-23.; Saavedra Echeverry, 2016SAAVEDRA ECHEVERRY, Saúl. (2016) “Análisis del desarrollo institucional desde el enfoque histórico institucional”, Rev. Papel Político, 21 (1): 81-100. ).

Em resumo, pode-se assumir que o conjunto de estratégias devem ser multidimensionais, que incluem não só os objetivos econômicos, mas também os aspectos ambientais e sociais (Dzisah e Etzkowitz, 2008DZISAH, James; ETZKOWITZ, Henry. (2008) “Triple helix circulation: the heart of innovation and development”, International Journal of Technology Management & Sustainable Development, 7 (2): 101-115.). A preocupação com o desenvolvimento implica no Crescimento Inclusivo2 2 O crescimento inclusivo se refere a um crescimento com igualdade de oportunidades. Portanto, o crescimento inclusivo tem enfoque tanto em criar oportunidades como colocar ao alcance de todos. O crescimento é inclusivo quando se permite a todos os membros de uma sociedade contribuir e participar no processo de igualdade de condições, independentemente de suas circunstâncias individuais (Dutrénit e Sutz, 2014). e na transformação de Sistemas de Inovação3 3 Medidas para as transformações necessárias para alcançar os objetivos multidimensionais ao desenvolvimento sustentável, surgindo uma conexão clara entre inovação e o Crescimento Inclusivo (Orozco, 2014). , com a finalidade de aumentar as competências dos diferentes atores para melhorar seu desempenho e a qualidade de vida populacional (Orozco, 2014OROZCO, Jeffrey (2014) “Innovación institucional y crecimiento inclusivo: Lecciones del sector cafetalero y del sector de aceite de palma em Costa Rica”. In: DUTRÉNIT, Gabriela; SUTZ, Judith (2014) “Sistemas de Innovación para um Desarrollo Inclusivo: La experiencia latino-americana”, Foro Consultivo Científico y Tecnológico, AC. Editora LALICS.).

A reflexão do futuro para efetivas Estratégias Institucionais ao desenvolvimento está debruçada nos papéis das instituições e suas necessidades socioeconômicas. A essas estratégias traz-se as experiências recentes da América Latina (Quadro 3).

Quadro 3:
Experiências de desenvolvimento institucional latino-americanas

As realidades dos países da América Latina revelam que o papel das instituições necessita da adoção de Estratégias de Desenvolvimento, tomando formas as tecnologias do conhecimento, transferências de tecnologias e tecendo estruturas econômicas, como também o desempenho social e ambiental das atividades produtivas e industriais (Figura 4). Também é importante considerar que a oportunidade e os meios para implementar os processos de inovação dependem de uma grande capacidade de relações interinstitucionais (Dzisah e Etzkowitz, 2008DZISAH, James; ETZKOWITZ, Henry. (2008) “Triple helix circulation: the heart of innovation and development”, International Journal of Technology Management & Sustainable Development, 7 (2): 101-115.).

Figura 4:
Adição: Tríplice Hélice, Desenvolvimentismo e a Institucional

A figura acima apresenta o enfoque da Tríplice Hélice nos vínculos institucionais, desempenhando um papel-chave no acesso ao conhecimento e a tecnologia, para melhorar a inovação e a aprendizagem organizacional (Etzkowitz e Leydesdorff, 1997ETZKOWITZ, Henry; LEYDESDORFF, Loet. (1997) “Universities and the Global Knowledge Economy: A Triple Helix of University-Industry Relations”, SSRN Electronic Journal. 256 p. Londres: Pinter.; Etzkowitz e Champenois, 2018ETZKOWITZ, H; CHAMPENOIS, C. (2018) “From Boundary Line to Boundary Space: The Creation of Hybrid Organizations as a Triple Helix Micro-Foundation”, Technovation, 76-77 (1): 28-39). Ainda, na análise da obra de Dutrénit e Sutz (2014DUTRÉNIT, Gabriela; SUTZ, Judith. (2014) “Sistemas de Innovación para um Desarrollo Inclusivo: La experiencia latino-americana”, Foro Consultivo Científico y Tecnológico, AC. Editora LALICS. ), que tiveram o enfoque nos Sistemas e Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação nos países latino-americanos, dissertaram os benefícios de uma estrutura consolidada de atores e vínculos para a inovação, quanto às estratégias sinérgicas e estruturadas.

Observa-se que o desenvolvimento sustentável obedece ao duplo imperativo ético da solidariedade com as gerações presentes e futuras, e exige a explicitação de critérios de desempenho social e ambiental e de viabilidade econômica (Navarro, 2001NAVARRO, Zander. (2001) “Desenvolvimento rural no Brasil: os limites do passado e os caminhos do futuro, Estudos Avançados, 15 (43): 83-100.). O modelo-padrão de desenvolvimento sustentável, descrito no tripé chamado de Triple Botton Line (a linha das três pilastras), deve garantir a sustentabilidade. “Para ser sustentável, o desenvolvimento deve ser economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto” (Boff, 2015BOFF, Leonardo. (2015) “Sustentabilidade: O que é - O que não é?”, 4ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2015., p. 43). Aqui o estudo adiciona as perspectivas do novo desenvolvimento e da teoria institucional, resultando no desenvolvimento institucional sustentável.

Nessa ideia, pensa-se que o desenvolvimento institucional sustentável implica a expiação e a reparação de desigualdades passadas, criando conexões capazes de preencher o abismo civilizatório entre as minorias ricas modernizadas e a maioria ainda atrasada e exausta (Sachs, 2004SACHS, Ignacy. (2004) “Caminhos para o desenvolvimento sustentável”, Rio de Janeiro: Garamond. ; 2008SACHS, Ignacy. (2008) “Desenvolvimento includente, sustentável sustentado”, 1ª ed. Rio de Janeiro: Garamond .). O mundo está transformando novos paradigmas de desenvolvimento sustentável e as relações tripartite - agentes da Tríplice Hélice - devem apoiar tomadas de decisões democráticas, atendendo aos objetivos neoevolucionários de cada instituição.

Por fim, o estudo faz reflexão à visão de Leonardo Boff (2015BOFF, Leonardo. (2015) “Sustentabilidade: O que é - O que não é?”, 4ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2015., p. 57), que “a sustentabilidade de uma sociedade se mede por sua capacidade de incluir a todos e garantir-lhes os meios de vida suficiente e decente”. Ou seja, além da proteção ao ambiente natural, a sustentabilidade envolve a sensação de bem-estar e de felicidade individual e coletiva. Tal sensação, no entanto, não se dá no abstrato, mas nas possibilidades reais de atendimento das necessidades, materiais e não materiais, sentidas pelos membros da coletividade.

CONCLUSÕES E FUTUROS DEBATES!

A temática contempla várias áreas do conhecimento e induz uma visão interdisciplinar. Pois, “a interdisciplinaridade nos permite a abertura de um novo nível de comunicação e abandonar os velhos caminhos da racionalidade tradicional” (Japiassu, 1994JAPIASSU, Hilton. (1994) “A questão da interdisciplinaridade”. Texto base da palestra proferida no Seminário Internacional sobre Reestruturação Curricular, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre. , p. 5).

Neste contexto, as inquietações dos autores, com formações distintas de graduação: Administração, Agronomia, Direito e Engenharia de Produção, baseando-se na história e nos paradigmas da economia e o desenvolvimento, foram formadas para explorar as implicações dos ambientes institucionais.

Da mesma forma que a definição de institucionalismo, passou por um processo de evolução ao longo do tempo, perfazendo uma identidade homogênea e reconstruída, tendo suas concepções dimensionadas no relacionamento e interação de organismos institucionais. O desenvolvimento também necessitou de transformações no decorrer da história.

Da visão de desenvolvimento de Karl Polanyi que defendia que o Estado deveria ser o pilar central para a reestruturação social e econômica da sociedade, a Economia Institucional Original (EIO) ou Velho Institucionalismo, que tem em Thorstein Veblen o principal expoente; passando ainda pela Nova Economia Institucional (NEI), referenciada por Douglass North, o desenvolvimento seguiu se relacionado com as instituições de forma autopoiética.

Na América Latina, o novo desenvolvimentismo, liderado por Bresser-Pereira (2009BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier. ) foi construído de modo a rejeitar a tese neoliberal de que “o Estado não tem mais recursos”, afastando a intervenção do Estado como investidor, atribuindo ao Estado um papel de garantidor do funcionamento das instituições, por meio da livre concorrência.

Com base nas teorias de desenvolvimento e das instituições sob várias perspectivas, bem como suas intersecções, entende-se que o desenvolvimento não pode ser analisado de forma isolada, utilizando somente a teoria desenvolvimentista, a Sociologia Econômica, a lógica da mercantilização ou os padrões da acumulação de capital, nem mesmo levando em conta somente a liberdade e direito dos indivíduos, pois entende-se neste estudo que o desenvolvimento engloba todos os resultados destes processos.

Após as considerações apontadas, verificou-se que para promover o desenvolvimento não basta uma política passiva de funcionamento dos mercados, ou programas de investimentos públicos em alguns segmentos da economia. Em uma análise profunda acerca das instituições e do seu papel para o desenvolvimento econômico, considera-se como ferramental a análise das lições teóricas destas importantes escolas evolucionárias, por suas fundamentais relevâncias e trajetórias. Porém, para que o alcance dessas contribuições não fique limitado, as instituições precisam ser compreendidas como algo que vai além dos aspectos de regulamentação das interações e do comportamento planejado entre os indivíduos em sociedade, devendo incorporar também a importância do capital intelectual nas estruturas cognitivas e sua interferência nas transformações econômicas e no comportamento planejado dos indivíduos.

Assim, resgata-se que as considerações “sucintas” de Fiani (2013FIANI, Ronaldo. (2013) “Arranjos institucionais e desenvolvimento: O papel da coordenação em estruturas híbridas”, Texto para discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília - Rio de Janeiro: IPEA. TD 1815. , p. 8), “as instituições são importantes na discussão do desenvolvimento” (op. cit., p. 50-51). Essa afirmação nos faz considerar, que nossas inquietudes estão no caminho correto. Fiani (2013FIANI, Ronaldo. (2013) “Arranjos institucionais e desenvolvimento: O papel da coordenação em estruturas híbridas”, Texto para discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília - Rio de Janeiro: IPEA. TD 1815. ) discursava sobre a necessidades das relações entre os arranjos institucionais e o desenvolvimento. Alimentando-nos de informações em 2013, que para a obtenção do desenvolvimento econômico, o Estado deveria assumir o papel de centro estratégico e atuar em um sistema público-privado, e essas interações pudessem formar organizações híbridas.

Entretanto, para os anos 2021 (com o advento da revolução digital 4.0), este estudo propôs analisar o desenvolvimento institucional brasileiro a partir do modelo Tríplice Hélice. Esse modelo (relações e sinergias entre Indústria-Governo-Universidade para objetivos comuns) apoiado nos desempenhos ambientais, econômicos e sociais da sociedade, e as evoluções do desenvolvimentismo e do institucionalismo, que podem favorecer ou contribuir no cumprimento das agendas do novo milênio (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). Evidencia-se que as instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação passam a ocupar papel importante na elaboração de estratégias ao desenvolvimento institucional, tornando as decisões democráticas e interorganizacionais.

Então, nota-se que discussões nos âmbitos Tríplice Hélice devem ser mais debatidas e contínuas sobre o vínculo entre o conhecimento, as estratégias de desenvolvimento e os papéis das instituições no contexto latino-americano, especialmente no contexto brasileiro. Ainda, cabendo uma concepção dos autores sobre o desenvolvimento, é que deve ir muito além da acumulação de riqueza e do crescimento das nações, deve estar relacionado, sobretudo, com a melhoria da vida dos povos e a promoção das liberdades sustentáveis globais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  • ABRAMOVAY, Ricardo. (2001) “Conselhos além dos limites”, Estudos Avançados, 15 (43): 121-140.
  • AGUILAR FILHO, Hélio Afonso de; SILVA FILHO, Edison Benedito da. (2010) “A crítica novo-institucionalista ao pensamento da Cepal: a dimensão institucional e o papel da ideologia no desenvolvimento econômico”, Rev. Economia e Sociologia, 19 (2): 2011-232.
  • AREND, Marcelo; CARIO, Sílvio A. F.; ENDERLE, Rogério A. (2012) “Instituições, inovações e desenvolvimento econômico”, Pesquisa & Debate, 23 (1) (41): 110-133.
  • ATKISON, Glen W; OLESON, Ted. (1996) “Institutional Inquiry: The search for Similarities and Differences”. Journal of Economic Issues, 30 (3): 701-718.
  • AZEVEDO, Paulo Furquim. (2000) “Nova Economia Institucional: referencial geral e aplicações para a agricultura”, Agric São Paulo, SP, 47 (1): 33-52.
  • BARBOSA, Alexandre de Freitas. (2020) “O Brasil desenvolvimentista (1945-1964) como conceito: historicizando e (re)periodizando o desenvolvimento no Brasil”, Brazilian Journal of Political Economy 40 (2): 332-354.
  • BESEN, Fabíola Graciele; PLEIN, Clério; ANDRADE, Marcos; JUNIOR, Valdir Serafim. (2020) “Território, desenvolvimento e sustentabilidade - reflexões a partir da teoria de Karl Polanyi”, Revista Grifos, 29(49): 89-108.
  • BOFF, Leonardo. (2015) “Sustentabilidade: O que é - O que não é?”, 4ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2015.
  • BOTTOMORE, Tom B. (1975) “Introdução à sociologia”. 6ª ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975. Pág. 1-318.
  • BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (1972) “Desenvolvimento e crise no Brasil 1930-1983”, 3 edição atualizada. Editora Brasiliense.
  • BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2009) “Globalização e Competição”, Rio de Janeiro: Elsevier.
  • BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2020) “Princípios do Novo Desenvolvimentismo”, Revista Brasileira de Economia Política, 40 (2): 189-192.
  • BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GALA, Paulo. (2010) “Macroeconomia estruturalista do desenvolvimento”, Revista Brasileira de Economia Política, 30 (4): 663-686.
  • BURNS, John. (2000) “The dynamics of accounting change. Interplay between new practices, routines, institutions, power and politics”, Accounting, Auditing & Accountability Journal, 13 (5): 566-596.
  • CHAERKI, Karine F.; RIBEIRO, Gutemberg; FERREIRA, Jane M. (2019) “Uma introdução à teoria institucional do ponto de vista sociológico”, Caderno de Administração, 27 (1): 62-79.
  • COMMONS, John R. (1931) “Institutional economics”, American Economic Review, 21 (1): 648-657.
  • CONCEIÇÃO, Octavio A. C. (2002) “O conceito de instituição nas modernas abordagens institucionalistas”, Economia Contemporânea, 6 (2): 119-146.
  • CONCEIÇÃO, Octavio A. C. (2008) “Além da transação: uma comparação do pensamento dos institucionalistas com os evolucionários e pós-Keynesianos”, Fundação de Economia e Estatística, 24 (1): 1-19.
  • DUTRÉNIT, Gabriela; SUTZ, Judith. (2014) “Sistemas de Innovación para um Desarrollo Inclusivo: La experiencia latino-americana”, Foro Consultivo Científico y Tecnológico, AC. Editora LALICS.
  • DZISAH, James; ETZKOWITZ, Henry. (2008) “Triple helix circulation: the heart of innovation and development”, International Journal of Technology Management & Sustainable Development, 7 (2): 101-115.
  • ETZKOWITZ, H; CHAMPENOIS, C. (2018) “From Boundary Line to Boundary Space: The Creation of Hybrid Organizations as a Triple Helix Micro-Foundation”, Technovation, 76-77 (1): 28-39
  • ETZKOWITZ, Henry; LEYDESDORFF, Loet (1995). The Triple Helix---University-Industry-Government Relations: A Laboratory for Knowledge-Based Economic Development. EASST Review 14, 14-19.
  • ETZKOWITZ, Henry; LEYDESDORFF, Loet. (1997) “Universities and the Global Knowledge Economy: A Triple Helix of University-Industry Relations”, SSRN Electronic Journal 256 p. Londres: Pinter.
  • FIANI, Ronaldo. (2013) “Arranjos institucionais e desenvolvimento: O papel da coordenação em estruturas híbridas”, Texto para discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília - Rio de Janeiro: IPEA. TD 1815.
  • FIORI, José Luís. (2020) “Estado e desenvolvimento na América Latina”, Revista de Economia Contemporânea , 24 (1): 1-23.
  • FURTADO, Celso. (1981) “O mito do desenvolvimento econômico”. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
  • HODGSON, Geoffrey M. (1998) “The approach of Institutional Economics”, Journal of Economic Literature, 36 (1): 166-192.
  • JAPIASSU, Hilton. (1994) “A questão da interdisciplinaridade”. Texto base da palestra proferida no Seminário Internacional sobre Reestruturação Curricular, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre.
  • LOPES, Herton Castiglioni. (2016) “O novo desenvolvimentismo: uma contribuição institucionalista”, Revista Brasileira de Economia Política , 36 (4): 807-826.
  • LOPES, Herton Castiglioni; CAMARGO CONCEIÇÃO, Octávio Augusto. (2020) “Organicismo e Institucionalismo: As decisões humanas a partir de uma proposta de conexão entre as Teorias de Keynes e Veblen”, Cuadernos de Economía, 40 (82): 339-360.
  • MACHADO, Nuno Miguel Cardoso. (2012) “Karl Polanyi e o Grande Debate entre substantivistas e formalistas na antropologia econômica”, Economia e Sociedade, 21 (1): 165-195.
  • MELO, Marcus André B. C. de. (1996) “O neo-institucionalismo de volta à cena teórica”, Revista de Sociologia e Política, 6 (7): 213-215.
  • MENEGHETTI, Francis Kanashiro. (2011) “O que é um ensaio-teórico?”, Revista Administração Contemporânea, 15 (2): 320-332.
  • MOLL, J.; BURNS, J.; MAJOR, M. (2006) “Institutional theory”. In: Hoque, Z. (Ed.), Methodological Issues in Accounting Research: theories and methods. Spiramus, pág. 183-205.
  • MOTKE, F. D.; RAVANELLO, F. S.; RODRIGUES, G. O. (2016) “Teoria Institucional: um Estudo Bibliométrico da Última Década na Web of Science”, Contextus - Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 14 (2): 63-86.
  • NAVARRO, Zander. (2001) “Desenvolvimento rural no Brasil: os limites do passado e os caminhos do futuro, Estudos Avançados, 15 (43): 83-100.
  • NASCIMENTO, Emerson. O. DO. Os novos institucionalismos na ciência política contemporânea e o problema da integração teórica. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 1993, p. 95-121, 2009.
  • NORTH, Douglass C. (1990) “Economic performance through time”, In: ALSTON, L. et al (Ed.). Empiric Studies in Institutional Change Cambridge: Cambridge University Press.
  • NORTH, Douglass C. (1991) “Institutions”, The Journal of Economic Perspectives, 5 (1): 97-112.
  • OROZCO, Jeffrey (2014) “Innovación institucional y crecimiento inclusivo: Lecciones del sector cafetalero y del sector de aceite de palma em Costa Rica”. In: DUTRÉNIT, Gabriela; SUTZ, Judith (2014) “Sistemas de Innovación para um Desarrollo Inclusivo: La experiencia latino-americana”, Foro Consultivo Científico y Tecnológico, AC. Editora LALICS.
  • PAIVA-SILVA, João (2020) “O pragmatismo como pilar do Novo Desenvolvimentismo”, Revista Brasileira de Economia Política , 40 (2): 376-397.
  • PEREIRA, Adriano José; LOPES, Herton Castiglioni. (2018) “The market for the old and the new institutional economics”, Revista Brasileira de Economia Política , 38 (3): 450-468.
  • PLOEG, Jan Douwe van der. (2008) “Camponeses e impérios alimentares: luta por autonomia e sustentabilidade na era da globalização”, Porto Alegre: Editora UFRGS.
  • POLANYI, Karl. (2000) “A grande transformação: as origens de nossa época” / tradução de Fanny Wrabel”, 2. ed.- Rio de Janeiro: Compus.
  • PONDÉ, J. L. S. P. de S. (1997) “Concorrência e mudança institucional em um enfoque evolucionista” Texto para Discussão IE/UFRJ.
  • QUINTERO LEGUIZAMON, Juan Felipe; BALETA LOPEZ, Estefan; RODRIGUEZ BELTRAN, Ramiro. (2021) “Perspectivas Institucionales sobre la democracia en América Latina en los tiempos actuales”, Tabula Rasa, 37: 217-233.
  • ROCHA, Angela da; AVILA, Henrique de Azevedo. (2015) “Teoria Institucional e modos de entrada de multinacionais de Países Emergentes”, Revista de Administração de Empresas, 55 (3): 246-257.
  • RODRIGUES, Waldecy; SANTOS, Nayara Silva. (2017) “Karl Polanyi e o desenvolvimento econômico: um novo olhar sobre o regional/local?”, Revista de Desenvolvimento Econômico, 1 (36): 168-190.
  • ROSTOW, Walt Whitman. (1961) “Etapas do desenvolvimento econômico: um manifesto não comunista”, 4ª edição. Rio de Janeiro: Zahar.
  • SAAVEDRA ECHEVERRY, Saúl. (2016) “Análisis del desarrollo institucional desde el enfoque histórico institucional”, Rev. Papel Político, 21 (1): 81-100.
  • SACHS, Ignacy. (2004) “Caminhos para o desenvolvimento sustentável”, Rio de Janeiro: Garamond.
  • SACHS, Ignacy. (2008) “Desenvolvimento includente, sustentável sustentado”, 1ª ed. Rio de Janeiro: Garamond .
  • SCAPENS, Robert W. (2006) “Understanding management accounting practices: a personal Journey”, The British Accounting Review, 38: 1-30.
  • SCHNEIDER, Sergio; SCHER, Fabiano. (2011) “A contribuição de Karl Polanyi para a sociologia do desenvolvimento rural”, Sociologias, 13 (27): 180-219.
  • SEN, Amartya. (2017) “Desenvolvimento como liberdade”. 6ª. ed. São Paulo: Companhia de Bolso.
  • SIMÕES, Ana Maria Dias; RODRIGUES, José Azevedo. (2012) “A abordagem da velha economia institucional na investigação em contabilidade e controlo de gestão: contributos teóricos”, Revista Iberoamericana de Contabilidad de Gestión, 10 (19): 1-24.
  • VEBLEN, Thorstein B. (1992) “A teoria da classe ociosa: um estudo econômico das instituições”, New Brunswick (EUA); Londres (Reino Unido): Editores de transações.
  • VERGARA VARELA, Rafael. (2020) “Path dependence en el desarrollo histórico-institucional, políticoadministrativo y setorial en Colombia (1960-2020)”, Justicia, 25 (37): 85-98.
  • VILLALOBOS-RUMINOTT, Sergio. (2020) “Hacia un Institucionalismo Salvaje”, Universum, 35 (1): 198-228.
  • WILLIAMSON, O. E. (1985) “The economic institutions of capitalism”. New York: Free Press, 450 p.
  • 1
    “Ortodoxia convencional” foi o termo utilizado por Bresser-Pereira (2009), para caracterizar o resultado do acordo em Washington na década de 1990. E a ideologia neoliberal dirigida aos países que se tornaram hegemônicos.
  • 2
    O crescimento inclusivo se refere a um crescimento com igualdade de oportunidades. Portanto, o crescimento inclusivo tem enfoque tanto em criar oportunidades como colocar ao alcance de todos. O crescimento é inclusivo quando se permite a todos os membros de uma sociedade contribuir e participar no processo de igualdade de condições, independentemente de suas circunstâncias individuais (Dutrénit e Sutz, 2014DUTRÉNIT, Gabriela; SUTZ, Judith. (2014) “Sistemas de Innovación para um Desarrollo Inclusivo: La experiencia latino-americana”, Foro Consultivo Científico y Tecnológico, AC. Editora LALICS. ).
  • 3
    Medidas para as transformações necessárias para alcançar os objetivos multidimensionais ao desenvolvimento sustentável, surgindo uma conexão clara entre inovação e o Crescimento Inclusivo (Orozco, 2014OROZCO, Jeffrey (2014) “Innovación institucional y crecimiento inclusivo: Lecciones del sector cafetalero y del sector de aceite de palma em Costa Rica”. In: DUTRÉNIT, Gabriela; SUTZ, Judith (2014) “Sistemas de Innovación para um Desarrollo Inclusivo: La experiencia latino-americana”, Foro Consultivo Científico y Tecnológico, AC. Editora LALICS.).
  • *
    Os autores agradecem o incentivo ofertado pela CAPES e pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável - PPGDRS da UNIOESTE.
  • JEL Classification: D02; D23; O21; R58.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    05 Maio 2023
  • Data do Fascículo
    Apr-Jun 2023

Histórico

  • Recebido
    24 Maio 2021
  • Aceito
    05 Abr 2022
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