Por que o governo Dilma não pode ser classificado como novo-desenvolvimentista?

Why Dilma’s government cannot be classified as new developmentalist?

RESUMO

Este artigo examina o papel da agenda novo-desenvolvimentista para as ações na área econômica do governo Dilma Rousseff. O artigo pretende contribuir para a área de pesquisa que examina a relevância de escolas do pensamento econômico para a política econômica no Brasil. A conclusão central é que - a despeito da elevação da intervenção do Estado na economia - nós não podemos argumentar que a agenda novo-desenvolvimentista jogou um papel importante no governo Dilma Rousseff. A ausência de uma “estratégia nacional de desenvolvimento” e de elementos essenciais da política macroeconômica novo-desenvolvimentista suportam esta conclusão.

PALAVRAS-CHAVE:
Novo Desenvolvimentismo; Governo Dilma; Política Econômica

ABSTRACT

This paper examines the role of new developmentalist agenda for actions in the economic area of Dilma Rousseff’s government. The paper aims to contribute to the research area that examines the relevance of schools of economic thought to economic policy in Brazil. The central conclusion is that - despite the increase in the state intervention in the economy - we cannot argue that the new developmentalist agenda played an important role in Dilma Rousseff’s government. The absence of a “national development strategy” and essential elements of the new developmentalist macroeconomic policy support this conclusion.

KEYWORDS:
New developmentalist; Dilma’s government; Economic Policy

INTRODUÇÃO

Tornou-se bastante comum, quase corriqueiro, analistas econômicos atribuírem à uma agenda “desenvolvimentista” ou “novo-desenvolvimentista” os fracassos da política econômica do governo Dilma. A análise foi reforçada por declarações da equipe econômica. Em novembro de 2014, em entrevista concedida à BBC Brasil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou: “A nossa estratégia não é ortodoxa, é uma estratégia desenvolvimentista. É uma estratégia que visa a criar mais empregos, que visa a diminuir as disparidades sociais e de renda - e isso vai continuar”¹.

Até que ponto a agenda econômica implantada entre 2011 e 2014 pode ser classificada como “desenvolvimentista” ou “novo-desenvolvimentista”? Esta é a pergunta que esse artigo pretende responder. Em outras palavras, objetivo do artigo é discutir o grau de aderência entre a condução da economia no governo Dilma e o conjunto de propostas de política econômica que compõe a agenda novo-desenvolvimentista. O texto inclui-se na área de pesquisa dedicada ao estudo da influência de correntes do pensamento econômico sobre governos. (Barbosa e Souza 2010) e (Morais e Saad-Filho 2011) são exemplos de trabalhos dedicados a esta análise para os dois mandatos do governo Lula.

(Morais e Saad-Filho 2011) argumentam que, especialmente após 2006, o governo Lula combinou elementos da agenda novo-desenvolvimentista com uma política macroeconômica “neoliberal”. Ainda de acordo com os autores, a ampliação do ativismo do Estado no domínio econômico foi o principal elemento de adesão do governo Lula à agenda novo-desenvolvimentista, especialmente “(a) no fomento à produção via financiamento de capital e investimentos públicos em infraestrutura; (b) na expansão do mercado de consumo de massa via programas de transferência de renda, elevação do salário mínimo e do crédito ao consumo e (c) no apoio à formação de grandes empresas brasileiras, transformando-as em agentes competitivos em frente às multinacionais tanto no mercado interno com no mercado internacional” (Morais e Saad-Filho, 2011, p. 520).

Apesar deste maior ativismo do Estado, a manutenção do modelo de gestão da política econômica baseado no tripé do regime de metas de inflação com flexibilidade de câmbio (dirty floating) e equilíbrio fiscal com ênfase na obtenção de superávits primários - herdada da segunda gestão do governo FHC - limitou, de acordo com os autores, o papel da agenda novo-desenvolvimentista no governo Lula, o que leva à conclusão de “que a inflexão da política econômica no segundo governo Lula não permite considerá-lo como uma política novo-desenvolvimentista inteiramente coerente”. Por combinar elementos da agenda desenvolvimentista com uma política macroeconômica ortodoxa o governo é classificado como híbrido do ponto de vista da construção de sua agenda de política econômica.

(Barbosa e Souza 2010) também defendem que ocorreu uma inflexão na condução da política econômica no governo Lula, especialmente em seu segundo mandato, com base em três linhas essenciais: [1] adoção de medidas temporárias de estímulo fiscal e monetário para acelerar o crescimento e elevar o potencial produtivo da economia; [2] a aceleração do desenvolvimento social por intermédio do aumento nas transferências de renda e elevação do salário mínimo; e [3] o aumento do investimento público e a recuperação do papel do Estado no planejamento de longo prazo, no qual se incluem as políticas industriais, tecnológicas e de comércio exterior. Os autores sustentam, no entanto, que esta inflexão na política resultou de uma “postura mais pragmática”, ainda que reconheçam a existência de divergências teóricas entre membros do governo em posições “neoliberais” e “novo-desenvolvimentistas”.

Para responder à questão indicada e contribuir para o debate na área o artigo encontra-se organizado da seguinte forma. Após esta breve introdução, investiga-se o significado da agenda econômica do chamado novo desenvolvimentismo. A definição de novo desenvolvimentismo utilizada neste artigo é uma síntese das contribuições elaboradas sobre o tema, entre outros, por (Bresser-Pereira 2006, 2010), (Morais e Saad-Filho 2011), (Bresser e Gala 2012) e (Mollo e Fonseca 2013). A terceira seção é dedicada à análise específica da política econômica do período. Para facilitar a análise são separadas as discussões típicas da política macroeconômica (fiscal, monetária e cambial) dos demais elementos que caracterizam a gestão econômica do governo. Destaque especial, tendo em vista os objetivos do trabalho, é dedicado ao tema do papel do Estado no domínio econômico. Finalmente, a quarta seção apresenta as considerações finais do artigo.

NOVO DESENVOLVIMENTISMO: UMA SÍNTESE

Há vasta literatura sobre o processo de formação e consolidação do desenvolvimentismo original no Brasil. Mantega (1984), (Bielschowsky 1988), (Bresser-Pereira 2006, 2010) e (Fonseca 2000, 2004, 2013) são algumas referências essenciais no tratamento do tema. A discussão, no entanto, não se restringe ao cenário nacional. (Evans 1992) e (Amsden 2001), entre outros, discutem o significado do desenvolvimentismo no plano internacional.

O ponto de partida do desenvolvimentismo - tanto no plano local quanto nas experiências internacionais - é a negação de que as forças de mercado são capazes isoladamente de promover o pleno desenvolvimento econômico de uma nação. Dentro de uma concepção ortodoxa - que tem suas raízes no pensamento liberal clássico inglês dos séculos XVIII e XIX - a intervenção do Estado na economia deve ser limitada à presença de falhas de mercado². A crítica a esta visão é o ponto de partida da análise desenvolvimentista original.

A existência de uma vasta literatura sobre o significado do desenvolvimentismo original e o foco deste trabalho na análise da influência específica do pensamento novo-desenvolvimentista sobre o governo Dilma tornam desnecessária a reconstrução do conceito de desenvolvimentismo. As definições de Bielschowsky (1988) e (Fonseca 2013) sobre o tema são apresentadas como sínteses destas discussões.

Bielschowsky (1988) propõe que o desenvolvimentismo original deve ser compreendido como “projeto de superação do subdesenvolvimento através da industrialização integral, por meio do planejamento e da intervenção direta do Estado na atividade econômica”. Para o autor, o projeto econômico desenvolvimentista era composto pelos seguintes pontos fundamentais: “a) a industrialização integral é a via de superação da pobreza e do subdesenvolvimento; b) não há meios de alcançar a industrialização eficiente e racional no Brasil através das forças espontâneas de mercado; por isso, é necessário que o Estado planeje; c) o planejamento deve definir a expansão desejada dos setores econômicos e os instrumentos de promoção dessa expansão; e d) o Estado deve ordenar também a execução da expansão, captando e orientando recursos financeiros, e promovendo investimentos diretos naqueles setores em que a iniciativa privada seja ineficiente” (Bielschowsky, 1988, p. 7)

(Fonseca 2013) revisa a literatura econômica contemporânea dedicada ao ­estudo do significado do desenvolvimentismo original. Após apreciação das contribuições, sustenta que o desenvolvimentismo deve ser entendido como “a política econômica formulada e/ou executada, de forma deliberada, por governos (nacionais ou subnacionais) para, através do crescimento da produção e da produtividade, sob a liderança do setor industrial, transformar a sociedade com vistas a alcançar fins desejáveis, destacadamente a superação de seus problemas econômicos e sociais, dentro dos marcos institucionais do sistema capitalista” (Fonseca, 2013, p. 28).

Em síntese, a agenda econômica do desenvolvimentismo original é composta por um projeto nacional de desenvolvimento, promovido através da intervenção do Estado, com objetivo explícito de promoção das atividades industriais para melhoria da situação econômica e social de uma nação. É importante estabelecer desde já que não se pode confundir desenvolvimentismo com mero intervencionismo. Diversas correntes do pensamento econômico propuseram a intervenção do Estado na economia pelas mais diversas razões. No keynesianismo do pós-guerra, por exemplo, a intervenção do Estado era justificada para conter os momentos de desaceleração do ciclo econômico. Desde seus primórdios, tal como demonstrado por (Fonseca 2004), o desenvolvimentismo é identificado como o projeto de intervenção estatal dedicado à promoção do processo de industrialização. Assim, deve-se compreender que no desenvolvimentismo original o intervencionismo tinha uma finalidade específica, qual seja, a promoção da industrialização enquanto condição fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população.

O desenvolvimentismo original influenciou de forma decisiva a evolução das políticas econômicas dos governos brasileiros, especialmente no período contido entre 1930 e 1964, de acordo com Bielschowsky (1988). Ainda que presente, a influência do ideário desenvolvimentista e sua relevância na definição dos rumos da política econômica oscilaram consideravelmente ao longo do tempo. O governo de Dutra e a gestão de Café Filho (1954-55) são exemplos de períodos nos quais a influência da agenda desenvolvimentista na definição dos rumos da política econômica foi reduzida, quando não inexpressiva³. Por outro lado, em outros momentos históricos o ideário desenvolvimentista exerceu influência decisiva na agenda econômica. Vargas (1930-45) e Kubitschek são exemplos de períodos de predominância desta agenda, segundo Fonseca 2013).

A crise da década de 1980 colocou em xeque o desenvolvimentismo no Brasil. A retração da atividade no início da década e a aceleração do processo inflacionário levaram ao abandono desta agenda e promoveram o deslocamento da pesquisa acadêmica e das ações de política econômica para a temática do controle inflacionário. É neste contexto de crise e de exaustão da agenda industrializante que o Brasil assistiu, com relativo atraso em relação aos EUA e Inglaterra, o ressurgimento do liberalismo econômico.

A chegada de Lula à presidência em 2003 marcou uma reversão neste processo, abrindo espaço para uma retomada das discussões sobre o modelo de desenvolvimento da economia brasileira. A definição de novo desenvolvimentismo utilizada neste artigo é uma síntese das contribuições sobre o tema apresentadas por (Bresser-Pereira 2006, 2010), (Morais e Saad-Filho 2011), (Bresser e Gala 2012) e (Mollo e Fonseca 2013). A incapacidade das livres forças de mercado conduzirem de forma exclusiva o desenvolvimento de uma nação é o ponto de partida desta corrente de pensamento. Para o novo desenvolvimentismo, Estado e mercado devem ser parceiros na construção de um projeto de desenvolvimento para a nação. A ênfase no termo nação não é figurativa; pelo contrário, este é um elemento-chave para a análise, já que o processo de desenvolvimento será o resultado da construção de uma “estratégia nacional de desenvolvimento”, definida como:

More than a simple ideology developed abroad, like conventional orthodoxy, it is a set of economic development-oriented institutions and policies. It is less than a national development plan because it is not formal [...] and it is more than a national development plan because it informally embraces the whole of society, or a large share thereof. It is more flexible than a project, and it always considers the actions of opponents or competitors. It recognizes that the factor that drives individual behavior is not just personal interest, but competition with other nations. A national development strategy reflects all this” (Bresser-Pereira, 2010, p. 94).

A “estratégia nacional de desenvolvimento” encontra-se fundamentada na construção de um conjunto de instituições e políticas orientadas para promoção do desenvolvimento. Não se trata, portanto, de um plano isolado ou de políticas econômicas pontuais. A ideia de “estratégia nacional de desenvolvimento” é mais ampla, supõe a construção de instituições e a coordenação de um conjunto de políticas econômicas que busquem, com apoio da sociedade, o objetivo comum de desenvolvimento. Neste contexto, cabe ao Estado um papel “moderado” na realização de investimentos e na definição dos elementos de uma política industrial.

Este é um ponto de divergência entre velhos e novos-desenvolvimentistas, tal como apontado por (Bresser-Pereira 2006, 2010). Vale lembrar que os primeiros atribuíam ao Estado papel de liderança no processo de industrialização, tanto em termos de esforço de planejamento, quanto da realização direta de investimentos. Novos-desenvolvimentistas são contrários à liderança do Estado neste processo.

Em síntese, a construção de uma “estratégia nacional de desenvolvimento” elaborada e executada através da coordenação entre Estado e mercado é o ponto de partida da agenda novo-desenvolvimentista. O detalhamento desta agenda passa pela análise de outro aspecto definidor do “novo desenvolvimentismo” e que pode ser resumido numa assertiva: “a estrutura produtiva importa para o desenvolvimento”. Mais especificamente, há nos novos-desenvolvimentistas uma recuperação do argumento - originalmente elaborado por (Prebisch 1949) e (Kaldor 1966) - que as atividades industriais têm um papel essencial para o desenvolvimento. O “projeto nacional de desenvolvimento” é, em sua essência, um projeto que tem como objetivo específico o desenvolvimento de uma estrutura produtiva industrial. (Oreiro e Feijó 2010) sintetizam as vantagens que tornam a indústria especial na perspectiva heterodoxa contemporânea:

“Em suma, a indústria é vista como “especial” [...] pois ela é a fonte de retornos crescentes de escala (indispensável para a sustentação do crescimento no longo prazo), é a fonte e/ou a principal difusora do progresso tecnológico e permite o relaxamento da restrição externa ao crescimento de longo prazo [...] Nesse contexto, a desindustrialização é um fenômeno que tem impacto negativo sobre o potencial de crescimento de longo prazo, pois reduz a geração de retornos crescentes, diminui o ritmo de progresso técnico e aumenta a restrição externa ao crescimento (Oreiro e Feijó, 2010, p. 231).

Outra diferença substantiva entre o velho e o novo desenvolvimentismo, de acordo com (Bresser-Pereira 2006, 2010), encontra-se na forma de promoção do processo de industrialização. Enquanto o velho desenvolvimentismo, dado o grau de desenvolvimento incipiente da indústria, advogou e promoveu a industrialização via substituição de importações, o novo desenvolvimentismo pretende promover a atividade industrial através da promoção de exportações. É também importante enfatizar que a estratégia novo-desenvolvimentista não supõe o uso do protecionismo como mecanismo de promoção da indústria, tal como observado no padrão de desenvolvimento industrial vigente na América Latina entre 1945 e 1980.

A inserção da indústria num cenário global de competição pode contar com o apoio de políticas industriais. Há espaço para a promoção dessas políticas na agenda novo-desenvolvimentista, desde que sejam “limitadas e estratégicas” (Bresser-Pereira e Gala, 2012, p. 53). Esta é mais uma diferença entre velhos novos-desenvolvimentistas. Para os últimos a política industrial definida e executada sob a liderança do Estado desempenhava papel central na estratégia de desenvolvimento. Enquanto isso, para os novos-desenvolvimentistas a política industrial, elaborada em pareceria com o mercado, deve cumprir um papel “subsidiário” e limitado” para estratégia de desenvolvimento.

Além da política industrial, de acordo com (Bresser-Pereira e Gala 2012), cabe ao Estado um papel ativo na promoção de políticas de distribuição de renda e na definição de uma política de salário mínimo e de rendas que contribuam para que os salários cresçam com a produtividade. Este processo de crescimento equilibrado entre salários e produtividade é, além de relevante da perspectiva distributiva, importante para uma trajetória estável da dinâmica de preços dos bens e serviços. Finalmente, no que tange às estratégias de crescimento, cabe destacar que a análise novo-desenvolvimentista defende que o crescimento deve basear-se na poupança interna, evitando-se o uso de déficits em transações correntes do balanço de pagamentos (poupança externa) como mecanismo de financiamento, tal como argumentado por (Bresser-Pereira e Nakano 2003) e (Bresser-Pereira e Gala 2007).

Para que a inserção competitiva da indústria no cenário internacional ocorra é essencial, de acordo com os novos-desenvolvimentistas, que os fundamentos macroeconômicos do país forneçam condições adequadas de competitividade para a indústria. A política macroeconômica proposta pelos novos-desenvolvimentistas deve, sem deixar de considerar a estabilidade de preços, fornecer essas condições para competição externa. A combinação de taxas de juros elevadas e câmbio valorizado, recorrentemente verificada na conjuntura econômica brasileira, é uma das raízes para as dificuldades competitivas da indústria e para o baixo crescimento econômico do país. A política macroeconômica é parte integrante e essencial da estratégia de nacional desenvolvimento, fornecendo, além da estabilidade de preços, taxas de juros e de câmbio competitivas.

O novo desenvolvimentismo apresenta-se, portanto, como uma alternativa à ortodoxia macroeconômica. Seu objetivo final é a promoção de uma “estabilidade macroeconômica” que, além da estabilidade de preços, estabeleça uma trajetória sustentável de crescimento. É necessário enfatizar que a estabilidade macroeconômica é “um conceito mais amplo do que o de mera estabilidade de preços, ou seja, deve procurar também reduzir as incertezas relativas à demanda futura, inerentes que são aos negócios na economia” (Oreiro e de Paula, 2012, pp. 59). Estes objetivos devem ser alcançados através do manejo adequado das políticas fiscal, monetária e cambial.

Para os novos desenvolvimentistas, o equilíbrio fiscal é essencial para uma trajetória de crescimento equilibrado de longo prazo. Neste caso, a crítica à ortodoxia refere-se à ênfase concedida para a obtenção de superávits primários. Para os novos desenvolvimentistas “o ajuste fiscal não visa a um mero superávit primário, mas a uma poupança pública positiva. Implica não apenas a redução das despesas correntes, mas também da taxa de juros” (Bresser e Gala, 2012, p. 54). A diferença existente no campo fiscal em relação ao “velho” desenvolvimentismo é também tema recorrente da análise novo-desenvolvimentista. (Bresser-Pereira 2006, 2010) argumenta que os velhos desenvolvimentistas apresentavam-se relativamente lenientes em relação ao comportamento fiscal, assim como em relação a estabilidade de preços⁴.

No campo monetário o argumento novo-desenvolvimentista enfatiza o triplo mandato do Banco Central: a política monetária deve contribuir para gerar simultaneamente um nível adequado de inflação, emprego e uma taxa de câmbio adequada para a competitividade externa da indústria nacional. Dada a “impossibilidade da santíssima trindade”, a proposta de controle simultâneo de juros e câmbio supõe a implantação de regimes de controles sobre os fluxos de capital, assim como a utilização de instrumentos de política cambial ativa, como, por exemplo, a compra de reservas.

(Ferrari Filho e Paula 2012), por exemplo, ao discutir uma proposta de política cambial adequada para a agenda novo-desenvolvimentista defendem claramente a adoção de mecanismos de controle de capitais e a criação de mecanismos que atenuassem as flutuações da taxa de câmbio. Os autores propõem a criação de um Fundo de Estabilização Cambial para atuar como um market maker no mercado de câmbio. (Bresser-Pereira 2010) argumenta que o sucesso econômico de alguns emergentes, especialmente as experiências do Sudeste Asiático, foi fruto da opção por administrar o sistema cambial e não permitir a valorização de suas moedas. Da mesma forma, as nações emergentes que não foram capazes de controlar adequadamente a evolução da taxa de câmbio real fracassaram na promoção do crescimento.

Em síntese, taxas de juros e de câmbio ocupam um papel central na análise macroeconômica novo-desenvolvimentista. Taxas de juros reais elevadas promovem a entrada de capital de curto prazo contribuindo para a valorização da moeda e a redução da competitividade externa. O cenário é ainda mais grave quando combinado com elevação nos preços das commodities, tal como observado entre 2001 e 2011. Não é exagero afirmar que para os novos-desenvolvimentistas as elevadas taxas de juros e o câmbio valorizado constituíram-se nos principais obstáculos da política macroeconômica para o desenvolvimento brasileiro, tal como argumentado, entre outros, por (Oreiro e Paula 2012).

A descrição da agenda novo-desenvolvimentista realizada até o momento é sintetizada no Quadro 1. Este quadro é obtido a partir dos Quadros 3 e 4 elaborados por (Bresser e Gala 2012). O quadro apresenta não apenas uma síntese da agenda novo-desenvolvimentista, mas também a visão dos autores sobre a ortodoxia convencional.

Quadro
Ortodoxia Convencional x Novo Desenvolvimentismo

Ortodoxia Convencional	Novo Desenvolvimentismo
Agenda de Crescimento	Agenda de Crescimento
1. Não tem papel para a nação	1. A nação é o agente responsável pela definição de uma estratégia nacional de desenvolvimento
2. As instituições fundamentais para o crescimento são a garantia dos direitos de propriedade e dos contratos	2. A instituição-chave para o crescimento é uma estratégia nacional de desenvolvimento
3. Reformas devem reduzir o tamanho do Estado e desregular os mercados	3. Reformas devem fortalecer o Estado os mercados - esses devem ser bem regulados
4. O Estado não deve realizar política industrial, nem política de redistribuição	4. A política industrial deve ser limitada e e estratégica. Grande papel na distribuição de renda
5. Não existem tendências estruturais a neutralizar	5. Crescimento deve basear-se em poupança interna
6. O crescimento deve ser financiado em boa medida por poupanças externas	6. Neutralizar a tendência à sobreapreciação da moeda e a salários crescerem menos que produtividade
Políticas Macroeconômicas	Políticas Macroeconômicas
7. O Banco Central tem um único mandato: a inflação. Outros objetivos devem ser buscados pelo restante do governo	7. O governo e o Banco Central tem três mandatos: a inflação, a taxa de câmbio e o emprego - os três essenciais para o desenvolvimento
8. O padrão fiscal deve ser definido em termos de superávit primário	8. O padrão fiscal deve ser definido de forma mais rigorosa e em termos de déficit público e de poupança pública
9. A taxa de câmbio deve ser flutuante: não deve haver nem meta, nem política para a taxa de câmbio	9. A taxa de câmbio deve ser flutuante, mas administrada. O objetivo é a taxa de câmbio de equilíbrio industrial
10. O Banco Central e o governo dispõem de um único mandato, cada um: respectivamente, a taxa de juros de curto prazo e a política fiscal	10. O Banco Central e o governo podem, adicionalmente, comprar reservas, impor controles de capital etc.
11. A política de rendas não é necessária ou desejável	11. A política de salário mínimo e de rendas deve contribuir para que os salários cresçam com a produtividade

• Fonte: (Bresser-Pereira e Gala 2012), adaptado dos Quadros 3 e 4

DILMA E O NOVO DESENVOLVIMENTISMO

Esta seção tem como objetivo discutir o grau de aderência das ações econômicas do governo Dilma em relação à agenda novo-desenvolvimentista. O ponto de partida para uma agenda de crescimento sustentável de longo prazo do novo desenvolvimentismo é a elaboração de uma “estratégia nacional de desenvolvimento”. Esta estratégia, conforme discutido, deve ser construída através da cooperação entre Estado e mercado. Ainda que não seja tarefa exclusiva do Estado, cabe a este um papel relevante na construção dessa estratégia. No período analisado, os avanços neste sentido foram reduzidos. As políticas promovidas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão do governo que tem como missão o desenho de políticas de longo prazo, foram incapazes de compor e colocar em ação uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo. As políticas empreendidas pelo Estado continuaram concentrando seus esforços no campo social, em que se destaca a ampliação do Programa Bolsa Família, e na política industrial, formulada no Plano Brasil Maior (PBM). Estes esforços, ainda que relevantes, não devem ser entendidos como definidores de uma “estratégia nacional de desenvolvimento” no sentido atribuído por (Bresser-Pereira e Gala 2012).

Em suma, a definição de uma estratégia nacional de desenvolvimento - instituição-chave para o crescimento de acordo com os novos-desenvolvimentistas - não avançou de modo substantivo durante o primeiro governo Dilma. No mesmo sentido, é possível afirmar que a agenda de reformas para fortalecimento do Estado e para construção da adequada regulação dos mercados pouco avançou durante esse período.

Como já apresentado, durante o governo Dilma assistiu-se, no que tange ao papel do Estado, uma continuidade (com alterações marginais) das políticas social (especialmente com ênfase na questão distributiva e no combate à miséria) e industrial herdadas do governo anterior. No que tange especificamente a esta última é possível afirmar que Dilma deu continuidade à política instituída pelo governo Lula em 2004 com a implantação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), cujo objetivo inicial encontrava-se no fortalecimento da base industrial, através da ampliação da capacidade de inovação das empresas brasileiras. No governo Dilma estas políticas foram definidas no Plano Brasil Maior (PBM) que tinha como objetivo central, tal como a PITCE, o incentivo às atividades de inovação, incremento de produtividade e ampliação da competitividade externa da indústria nacional.

Em linhas gerais, o desenho da política industrial e sua ênfase na elevação da competitividade são compatíveis com a proposta novo-desenvolvimentista. Este é um exemplo, no entanto, de uma ação que, apesar de compatível, não pode ser entendida como resultado dos debates promovidos pelos novos-desenvolvimentistas. Vale lembrar que as linhas mestras da política industrial conduzida ao longo dos governos Lula e Dilma foram definidas em março de 2004, antecedendo, portanto, o surgimento e a expansão do ideário novo-desenvolvimentista.

Finalmente, dos itens que compõe a agenda novo-desenvolvimentista para o crescimento, resta analisar a proposta de crescimento baseado na elevação da poupança interna. Ao longo do governo Dilma foram praticamente inexistentes políticas para ampliação da poupança doméstica. Os resultados são claros em demonstrar a falta de aderência neste ponto. Ao longo do governo, a taxa de poupança da economia declinou e ocorreu a elevação da poupança externa (déficit em transações correntes do balanço de pagamentos⁵) como fonte de financiamento do crescimento.

As discussões promovidas até o momento não significam que no governo Dilma ocorreu uma redução do papel do Estado na economia. Pelo contrário, este papel foi ampliado. No entanto, o sentido do intervencionismo decorrente das ações do governo tem pouca aderência à agenda de propostas dos novos-desenvolvimentistas.

O governo Dilma deu continuidade à tendência de ampliação da presença do Estado na economia. Especialmente importante foi o papel dos bancos públicos como instrumento de ampliação do crédito e para redução das taxas de juros praticadas no mercado. Em 2013, pela primeira vez na história recente, a oferta de crédito dos bancos públicos superou o montante ofertado pelo sistema privado nacional e estrangeiro. Neste ano os bancos públicos responderam por 51,2% de todo o crédito ofertado no mercado nacional⁶. O crescimento do papel do BNDES e sua política de “escolha dos vencedores” são elementos marcantes neste contexto de ampliação da intervenção econômica do Estado no período.

Outros aspecto marcante da ampliação da intervenção do Estado no campo econômico encontra-se na política relativa aos preços administrados. As evidências sugerem que o governo utilizou, dada a necessidade de controlar a inflação, de uma política de controle excessivo dos preços administrados. Em 2012, os preços livres acumularam uma alta de 6,37%, enquanto os administrados acumularam 3,59%. Em 2013, a política foi ainda mais evidente. Preços livres acumularam alta de 7,06%, enquanto os preços administrados aumentaram apenas 1,54%.⁷ Em síntese, não é exagero afirmar que o controle da inflação no governo Dilma contou com apoio decisivo de uma deliberada política de contenção dos preços administrados.

Um primeiro aspecto que deve ser destacado é que o controle de preços administrados não figura explicitamente no rol de proposições dos novos-desenvolvimentistas de controle da inflação, tal como proposto por (Bresser-Pereira 2006, 2010) e (Bresser-Pereira e Gala 2012). Outro aspecto que deve ser analisado é a forma como o controle de preços foi realizado no período discutido. O governo promoveu um controle artificial, excessivo e descoordenado dos preços administrados que não encontra respaldo na proposta novo-desenvolvimentista de controle da inflação.

Em síntese, associar este tipo de intervenção, especialmente da forma como foi conduzido durante o governo Dilma, com as propostas novo-desenvolvimentistas é um equívoco⁸. O mesmo pode ser afirmado para a concepção ortodoxa de controle do processo inflacionário.

Esgotada a discussão sobre a agenda novo-desenvolvimentista de crescimento e seus fundamentos passamos à discussão relativa à agenda macroeconômica. A política monetária não seguiu uma trajetória bem definida ao longo do tempo. Dois momentos são claramente identificados na trajetória da taxa de juros. O início de governo foi marcado pela elevação da taxa Selic num cenário de redução das expectativas de inflação. A política foi alterada a partir da 161ª reunião do Copom que determinou a redução da taxa Selic de 12,5%aa para 12,0%aa. A partir de então deu-se um processo de sistemática redução da taxa. Na reunião de 10/10/2012 a taxa alcançou seu piso, registrando 7,25%aa; processo revertido apenas a partir da reunião de abril de 2013, quando a taxa foi definida em 7,5%aa. Este processo de redução da taxa Selic ocorreu num contexto de manutenção das expectativa de inflação acima da meta definida pelo CMN⁹. No entanto, o aspecto que deve ser ressaltado, tendo em vista os objetivos deste trabalho, é que a partir de abril de 2013 a política monetária foi marcada pelo retorno das elevações nas taxas de juros nominais e reais. Em outros termos, a política monetária foi marcada por seu caráter oscilatório, o que inviabiliza a definição de uma estratégia para o período como um todo. O Gráfico 1 ilustra este tema.

Gráfico 1
Taxa Selic Copom e Expectativa de Inflação* no Governo Dilma

A questão fiscal é um tema crucial para a análise. Debates teoricamente menos precisos, especialmente aqueles conduzidos na mídia, costumeiramente associam o termo desenvolvimentismo com complacência em relação aos desequilíbrios fiscais. Tal como apontado no Quadro 1, para os novos-desenvolvimentistas o equilíbrio fiscal é um elemento central para obtenção do “equilíbrio macroeconômico”. A crítica novo-desenvolvimentista à ortodoxia encontra-se na centralidade desta última na análise dos resultados primários. Para os novo-desenvolvimentistas, “o ajuste fiscal não visa a um mero superávit primário, mas a uma poupança pública positiva” (Bresser-Pereira e Gala, 2012, p. 54).

Num cenário de redução no ritmo de crescimento econômico, com estabilidade na receita total, assistiu-se sistematicamente à ampliação das despesas do governo central (de 16,7% do PIB em 2011 para 18,3% do PIB em 2014). O efeito desta política foi reduzir o superávit primário de 2,3% do PIB em 2011 para 1,6% em 2013¹⁰. O déficit primário de R$ 17 bilhões ou 0,6% do PIB registrado em 2014 é o ápice deste processo de fragilização da situação fiscal¹¹. Mais relevante, do ponto de vista novo-desenvolvimentista, foi o comportamento do resultado nominal. Em 2014, o setor público não financeiro registrou déficit de 6,71% do PIB, fruto da ampliação nos gastos em ritmo superior ao crescimento das receitas e da elevação dos gastos com pagamento de juros da dívida pública. O ponto mais relevante, no entanto, é destacar que estes resultados não correspondem à proposta de equilíbrio fiscal novo-desenvolvimentista.

Ao longo do governo Dilma observou-se uma tendência de desvalorização da taxa de câmbio. Não se deve, no entanto, concluir que a evolução do câmbio decorreu de uma política deliberada ou intencional de desvalorização para promoção da competitividade. A política cambial continuou sendo guiada, dentro de um regime de flutuação suja, pelas oscilações do mercado de câmbio. É importante assinalar que os preços das commodities sofreram importante redução entre 2012 e 2014, elemento que contribuiu para a desvalorização da moeda.

Assim, a desvalorização da taxa de câmbio nominal ocorrida ao longo do período não pode ser creditada a uma política deliberada de promoção da competitividade externa da indústria nacional, elemento essencial da agenda novo-desenvolvimentista. Os resultados verificados pela taxa de câmbio no período refletiram as condições vigentes no mercado, marcado pela desvalorização das moedas dos países periféricos exportadores de commodities.

Há um claro afastamento da gestão da política macroeconômica de curto prazo de Dilma em relação às indicações da ortodoxia. A política fiscal sistematicamente expansionista (com geração de déficit primário em 2014) e a tentativa de redução da taxa de juros num contexto de manutenção de expectativas de inflação acima da meta afastam a gestão de Dilma de uma política ortodoxa. Este afastamento da ortodoxia não significa, no entanto, necessariamente a adoção da agenda novo-desenvolvimentista no campo da política macroeconômica. Diversos aspectos da política macroeconômica deste período apontam em sentido oposto às propostas dos novos-desenvolvimentistas. Entre os principais destacam-se:

1. A política fiscal executada ao longo do governo Dilma levou a uma deterioração das contas públicas. Vale lembrar que para os novos-desenvolvimentistas o governo deve buscar atingir o equilíbrio fiscal, ampliando a poupança pública;

2. A política monetária oscilou consideravelmente no tempo. A queda da taxa de juros no início do governo foi revertida. Este tipo de oscilação na política monetária é incompatível com a proposição novo-desenvolvimentista. Uma política monetária articulada com um plano nacional de desenvolvimento não poderia aprsentar alterações abruptas;

3. Não ocorreu ao longo do primeiro mandato uma alteração intencional no tratamento da taxa de câmbio, variável fundamental para a competitividade externa da indústria nacional. A busca de uma taxa de câmbio competitiva através de um “regime de câmbio flutuante controlado”(Oreiro e Paula, 2012) é um dos principais elementos da agenda novo-desenvolvimentista que visa, de modo intencional, promover a elevação da competitividade externa da economia.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A conclusão final deste trabalho é que há um baixo grau de aderência entre as propostas dos novos-desenvolvimentistas e as ações concretas do governo Dilma. É fato que o governo ampliou o grau de intervenção no sistema econômico, porém este aspecto em si não permite classificar o governo como novo-desenvolvimentista. Como discutido ao longo do texto, a associação entre o novo desenvolvimentismo e qualquer tipo de intervenção estatal é um equívoco. Elementos centrais da estratégia novo-desenvolvimentista não se encontram presentes nas ações econômicas no governo Dilma. Vale destacar a inexistência de uma “estratégia nacional de desenvolvimento” elaborada em conjunto por Estado e mercado. Para os novos-desenvolvimentistas esta “estratégia” é “a instituição-chave para o crescimento”. Não ocorreram também avanços significativos na regulação dos mercados ou ainda na instituição de políticas para estímulo da poupança interna.

No campo das políticas macroeconômicas, tal como exposto, há também um baixo grau de aderência entre as ações do governo e a agenda novo-desenvolvimentista. O desequilíbrio fiscal gerado durante o governo e a flutuação observada na taxa de câmbio são apenas alguns exemplos de políticas adotadas pelo governo e não condizentes com a agenda de propostas dos novos-desenvolvimentistas. A discussão sobre a política monetária pode ser mais polêmica tendo em vista a redução promovida nas taxas de juros até abril de 2013. No entanto, o aspecto que cabe ressaltar, tal como apresentado na seção terceira, é que esta política foi alterada na segunda metade do mandato de Dilma, não se constituindo, portanto, numa estratégia de longo prazo.

O equívoco de associar o desenvolvimentismo ou novo desenvolvimentismo com o governo Dilma é fruto de três aspectos. O primeiro é a imprecisão na utilização dos conceitos. O cuidado encontrado nas definições de especialistas na área - como Bielschowsky (1998) e (Fonseca 2013) para o conceito de desenvolvimentismo, e (Bresser-Pereira 2006, 2010) e (Bresser e Gala 2012) para o novo desenvolvimentismo - não é levado em consideração por boa parte das análises lato sensu.

O segundo aspecto diz respeito, tal como apresentado na introdução deste trabalho, às declarações para a mídia dos gestores da época. Ao classificar como desenvolvimentista suas ações, o ministro da Fazenda contribuiu de forma decisiva neste processo. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda também contribuiu ao batizar, em entrevista concedida ao Valor Econômico, de “Nova Matriz Econômica” (NME) a agenda de política implementada pelo governo. Vale lembrar que a NME era constituída por um tripé, de acordo com Holland. “A primeira perna é a taxa de juros, que caiu 5,25 pontos percentuais no intervalo de doze meses.” “A segunda perna do tripé da nova matriz é uma taxa de câmbio mais competitiva, algo fundamental. Grandes economistas já descreveram a importância do câmbio para o investimento, a produção, o emprego e o crescimento.” Finalmente, “o terceiro aspecto da matriz é o que, internacionalmente, se chama de consolidação fiscal amigável ao investimento e ao crescimento”. Esta última é definida como “as políticas fiscais anticíclicas [...] com redução da relação dívida-PIB de forma consistente e alongamento dos prazos de vencimento da dívida pública”.

A queda na taxa de juros e a promoção de uma taxa de câmbio competitiva são elementos que fazem parte de uma agenda macroeconômica novo-desenvolvimentista. No entanto, apesar dos elementos expostos na entrevista, durante o governo Dilma não se verificou a construção de políticas econômicas efetivas para verificação do ajuste no binômio juros-câmbio, tal como proposto pelos novos-desenvolvimentistas. No campo cambial os movimentos na taxa de câmbio repercutiram as tendências de mercado, especialmente a queda nos preços das commodities no mercado internacional. Aumento no controle dos mercado de câmbio ou ainda propostas como a criação de um Fundo de Estabilização cambial não foram sequer discutidas pelo governo Dilma. A política monetária, tal como argumentado, foi marcada pela oscilação entre a busca de taxas de juros mais baixas (até abril de 2013) e a retomada de uma trajetória ascendente da taxa de juros, evidenciando a ausência de uma estratégia de longo prazo.

O terceiro aspecto é que há uma tendência histórica de leituras ortodoxas sobre o tema de associar intervencionismo com o desenvolvimentismo. Uma análise mais acurada, no entanto, revela que esta associação direta é um equívoco. O novo desenvolvimentismo não propõe o simples aumento da intervenção do Estado. (Bresser-Pereira 2006, 2010) e (Bresser-Pereira e Gala 2012) deixam claro que - diferentemente do velho desenvolvimentismo - no novo desenvolvimentismo não cabe ao Estado um papel predominante na condução da economia. Destaca-se também que não é qualquer intervenção do Estado que faz parte de uma agenda novo-desenvolvimentista. O controle de preços administrados é um bom exemplo de intervenção estatal que não figura entre os elementos explicitamente propostos pelo novo desenvolvimentismo.

O afastamento da política econômica em relação ao receituário ortodoxo e a não implantação da agenda novo-desenvolvimentista levam à conclusão de que, para a tomada de decisões no campo econômico, estes debates acadêmicos desempenharam um papel menos importante. Repete-se neste sentido o argumento apresentado por (Barbosa e Souza 2010) na discussão sobre o governo Lula. O governo Dilma, tal como seu antecessor, adotou uma “agenda pragmática”. No contexto de retração do crescimento o governo manteve as políticas anticíclicas de ampliação da demanda agregada adotadas após a crise de 2008. A elevação dos gastos públicos e o estímulo ao consumo deveriam, de acordo com os gestores da política econômica, induzir à expansão dos investimentos, o que efetivamente não ocorreu.

A utilização desta estratégia, no entanto, está longe de poder ser considerada como definidora de um governo novo-desenvolvimentista. A utilização de políticas anticíclicas em momentos de redução de demanda é prevista em manuais de macroeconomia de graduação. Sustentar que o governo Dilma foi novo-desenvolvimentista é não compreender a complexidade desta agenda.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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• 12
  JEL Classification: N16; O11; O54.

• 1
  A entrevista está disponível no site de notícias G1 em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/11/mantega-governo-continua-sendo-desenvolvimentista.html.

• 2
  Num contexto mais recente e com foco no Brasil, esta concepção ortodoxa é explícita, por exemplo, por (Cânedo-Pinheiro et al. 2007).

• 3
  No primeiro caso, tal como argumentado por Vianna (2010), a política cambial adotada, apesar de indiretamente favorecer a industrialização, foi concebida essencialmente em função dos desequilíbrios do balanço de pagamentos.

• 4
  A visão da literatura sobre este ponto, no entanto, está longe de ser unânime. (Mollo e Fonseca 2014), por exemplo, apresentam evidências de que mesmo no desenvolvimentismo original a preocupação com o equilíbrio fiscal e a estabilidade de preços não pode ser desprezada.

• 5
  Em 2014, de acordo com o Banco Central do Brasil, o déficit em transações correntes atingiu US$ 90,95 bilhões.

• 6
  Para uma análise detalhada sobre o mercado de crédito no Brasil sugere-se a leitura de (Moura 2014).

• 7
  Entre janeiro de 2008 e março de 2014 os preços livres acumularam uma alta de 49,3%, enquanto os preços administrados no mesmo período registraram uma variação acumulada de 25,6%. Energia elétrica e derivados de petróleo tornaram-se símbolos da política de contenção dos preços administrados. No mesmo período, os preços da energia sofreram uma deflação de 2,0%, enquanto o preços da gasolina, 19%. Dados do relatório de inflação de março de 2014 do Banco Central do Brasil.

• 8
  Não se pretende com esta discussão afirmar que os novos-desenvolvimentistas são absolutamente contrários às políticas de administração de preços. O que se destaca é que a forma como foi feita a administração de preços no governo Dilma não encontra respaldo na agenda novo-desenvolvimentista.

• 9
  No período de redução da taxa Selic a taxa média de inflação esperada foi de 5,51%, ou seja, um ponto acima da taxa definida pelo COPOM.

• 10
  Em 2011, o governo central gerou um superávit primário de R$ 93.5 bilhões, em 2012, de R$ 88,3 bilhões, e em 2013, de R$ 76,9 bilhões.

• 11
  Dados da Secretaria do Tesouro Nacional, anexos RTN. Disponível em: www.tesouro.fazenda.gov.br.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Mar 2017

Histórico

• Recebido
  14 Ago 2015
• Aceito
  14 Jun 2016