Brazilian Journal of Political Economy, Volume: 35, Issue: 3, Published: 2015
  • Globalization and democracy Articles

    NAYYAR, DEEPAK

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO O impulso da globalização na economia mundial coincidiu com o aumento da democracia política entre os países. A economia tornou-se global, mas a política continua a ser nacional. Este ensaio explora a relação entre globalização e democracia, que não é nem linear e nem caracterizada pela rigidez estrutural. Pretende-se analisar como a globalização pode restringir os graus de liberdade dos Estados-nação e o espaço para a política democrática, e como a democracia política dentro de cada país pode exercer alguns controles e equilíbrios dos mercados e da globalização. O argumento essencial é que a relação entre globalização e democracia é dialética e não se adapta à caricaturas ideológicas.

    Abstract in English:

    ABSTRACT The gathering momentum of globalization in the world economy has coincided with the spread of political democracy across countries. Economies have become global. But politics remains national. This essay explores the relationship between globalization and democracy, which is neither linear nor characterized by structural rigidities. It seeks to analyze how globalization might constrain degrees of freedom for nation states and space for democratic politics, and how political democracy within countries might exercise some checks and balances on markets and globalization. The essential argument is that the relationship between globalization and democracy is dialectical and does not conform to ideological caricatures.
  • O desafio macroeconômico de 2015-2018 Articles

    BARBOSA FILHO, NELSON

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Este artigo apresenta uma perspectiva macroeconômica do Brasil no final de 2014 e uma análise dos principais desafios à sua política macroeconômica nos anos subsequentes. De um lado, a análise é focada na relação entre as taxas de juros, o crescimento e a taxa de câmbio real. Por outro lado, o documento também analisa os múltiplos aspectos e proble­mas da política fiscal no Brasil.

    Abstract in English:

    ABSTRACT The macroeconomic challenge for 2015-2018. This paper presents a macroeconomic outlook of Brazil at the end of 2014 and an analysis of the main challenges to its macroeconomic policy in the subsequent years. On one side, the analysis is focused on the relationship between interest rates, growth and the real exchange rate. On the other, the paper also analyzes the multiples aspects and problems of fiscal policy in Brazil.
  • As armadilhas do tripé da política macroeconômica brasileira Articles

    NASSIF, ANDRÉ

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Este artigo analisa o chamado tripé da política macroeconômica brasileira, que desde 1999 tem combinado um regime de metas de inflação, um regime de taxa de câmbio flutuante e metas de superávit fiscal primário. A menos que o seu modus operandi seja alterado, o tripé não será capaz de libertar a economia brasileira de outra "possível trindade": altas taxas de juros reais, a apreciação da taxa de câmbio real e crescimento econômico muito baixo. Depois de analisar brevemente a base teórica sob o tripé macroeconômico, o artigo mostra por que este regime de política macroeconômica, se avaliado numa perspectiva de longo ou médio prazo, não tem sido capaz de garantir a estabilidade dos preços nem o crescimento econômico. Além da sugestão de romper com a estratégia brasileira de crescer com poupança externa, o documento também sugere três principais formas de mudar o modus operandi do tripé brasileiro: i) aumentar o horizonte de tempo para atingir a meta de inflação, como tem sido o experiência da maioria dos países que adotam esse regime de política monetária; ii) restaurar o papel anticíclico da política fiscal brasileira; e iii) adotar uma combinação de mecanismos que visem prevenir que a moeda brasileira entre em uma nova tendência cíclica da apreciação em termos reais.

    Abstract in English:

    ABSTRACT The traps of the tripad of the Brazilian macroeconomic policy. This paper analyses the so-called tripod of the Brazilian macroeconomic policy, which since 1999 has been combining an inflation target regime, a floating exchange rate regime and targets for primary fiscal surplus. I argue that, unless its modus operandi is changed, the tripod will not be able to free the Brazilian economy from another "possible trinity": high real interest rates, real exchange rate appreciation and very low economic growth. After briefly analysing the theoretical base under the macroeconomic tripod, I will show why this macroeconomic policy regime, if it is evaluated in a medium or long-term perspective, has not been able to assure neither price stability nor economic growth. In addition to the suggestion of breaking with the Brazilian strategy of growing with foreign savings, the paper also suggests three main ways of changing the modus operandi of the Brazilian tripod: i) increase the time horizon for reaching the inflation target, as has been the experience of most countries that adopt this monetary policy regime; ii) restore the countercyclical role of the Brazilian fiscal policy; and iii) adopt a mix of instruments aiming at preventing the Brazilian currency from entering into a new cyclical trend of appreciation in real terms.
  • Crise e industrialização no Brasil entre 1929 e 1954: a reconstrução do Estado Nacionale a política nacional de desenvolvimento Articles

    CANO, WILSON

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO O texto analisa os principais efeitos decorrentes da política econômica de defesa do café e do extraordinário esforço de industrialização desencadeado pelo Estado Nacional entre 1929 e 1954. Distingue o desenvolvimentismo do I e II governo Vargas (30-45 e 51-54), contrapondo-o à frustrada tentativa de retorno liberal de Dutra (46-50). Destaca o importante esforço de reconstrução do Estado e da introdução de instrumentos de controle da política econômica nacional, materializados pelo extraordinário trabalho da Assessoria Econômica da Presidência (51-54), criada por Vargas, onde pontificaram nomes de grandes brasileiros como Rômulo de Almeida, Ignácio Angel, Jesus Soares Pereira, Cleanto Paiva Leite e Tomás P. Acioli Borges, verdadeiros artífices de nossos principais projetos e planos de desenvolvimento de então.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Crisis and industrialization in Brazil between 1929 and 1954. This paper focuses on the main effects brought about by the economic policy of coffee crisis and industrialization efforts led by the National State. It distinguishes Vargas' developmentalism mandates I and II (30-45 and 51-54), comparing it to Dutra's unsuccessful attempt to restore liberalism (46-50). It highlights the important reconstruction effort of the state and the introduction of national control instruments of economic policy, embodied the extraordinary work of the Vargas' Presidency Economic Advisory (51-54), where great Brazilian names were enshrined, such as Rômulo de Almeida, Ignácio Rangel, Jesus Soares Pereira, Cleanto Paiva Leite and Tomás P. Acioli Borges, true builders of the major projects and development plans at that time.
  • O enigma da política industrial no Brasil Articles

    ARAÚJO JR., JOSÉ TAVARES DE

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Ao longo dos últimos 10 anos, o governo brasileiro lançou vários planos para promover a inovação da indústria e reforçar sua competitividade a nível nacional. No entanto, os resultados têm se mostrado pobres devido às distorções criadas por alguns instrumentos herdados da época da substituição de importações, tais como altas tarifas sobre bens intermediários e de máquinas, regras de conteúdo local e proteção antidumping. Este artigo destaca o papel desempenhado por esses instrumentos usando dois exemplos: investigações antidumping e uma regra de conteúdo local peculiar que só existe no Brasil, o chamado Processo Produtivo Básico (PPB).

    Abstract in English:

    ABSTRACT The puzzle of the industrial policy in Brazil. Over the last 10 years, the Brazilian government has launched several industrial plans to promote innovation and strengthen the competitiveness of the domestic industry. However, the results have been poor due to the distortions created by some instruments inherited from the import substitution age, such as high tariffs on intermediate goods and machinery, local content rules and antidumping protection. This paper highlights the role played by those instruments using two examples: antidumping investigations and a peculiar local content rule that exists only in Brazil, the so-called Basic Productive Process (PPB).
  • A formação distorcida de preços administrados na experiência brasileira recente Articles

    BARRIONUEVO, ARTHUR

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Este artigo discute a necessidade de ajuste do preço microeconômico no Brasil no final do primeiro governo Dilma Rousseff (2011-14). O controle de preço é feito por diferentes meios, pelos três níveis de governo, federal, estadual e municipal. Ele inclui serviços regulados por agências nos setores de infraestrutura, como energia elétrica, telefonia fixa e estradas pedagiadas, o controle direto dos preços de empresas estatais, como produtos de petróleo, ou através de legislação específica, como nos serviços de saúde. No entanto, os diferentes níveis de governo, eventualmente, distorcem os preços através de medidas arbitrárias, por objetivos políticos de curto prazo, desconsiderando as instituições destinadas a defini-los. A ênfase do trabalho é avaliar a evolução destes preços durante o último mandato presidencial e a dificuldade de manter os reais preços administrados em tal contexto.

    Abstract in English:

    ABSTRACT The distorted formation of administered prices in recent Brazilian experience. This article discusses the necessity for microeconomic price adjustment in Brazil at the end of the first government Dilma Rousseff (2011-2014). The price control in Brazil is done by different means, by the three levels of government, federal, state and municipal. It includes services regulated by agencies in infrastructure sectors such as electricity, fixed telephony and road tolls; the direct control of state enterprises prices, as in the case of petroleum products, or through specific legislation as in health services. However, the different levels of government eventually distort prices through arbitrary measures, given short-term political objectives, disregarding the institutions designed to define them. The emphasis of the paper is to evaluate the evolution of these prices during the last presidential term and the difficulty of maintaining realistic administered prices in such a context.
  • The geographic dynamics of industry employment in Brazilian metropolitan areas: lessons for São Paulo Articles

    BIDERMAN, CIRO; LOPES, MARCOS

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Este artigo discute as tendências históricas em grandes áreas metropolitanas brasileiras mostrando que a produção diminuiu sua participação no país, mas o movimento foi, em geral, mais intenso nas grandes áreas metropolitanas e, particularmente, na Área Metropolitana de São Paulo (AMSP). Esse movimento foi mais intenso na década de 1980 e na primeira metade da década de 1990. A partir de meados de 1990 até ao final da década de 2000, a tendência da participação na fabricação ficou desgastada. O primeiro período reflete o esgotamento do processo de substituição de importações que ocorreu nas três décadas anteriores (1950-1980). O segundo período, de 1993 a 2009, representa um novo modelo de crescimento e a evidencia do esgotamento do sector manufatureiro reforça a ideia de um novo período, em termos de emprego industrial. Enquanto de 1996 a 2005 a concentração aumentou, ela diminuiu novamente na segunda metade da primeira década dos anos 2000. A AMSP reinventou-se muito rapidamente a partir de final de 1970 até meados da década de 2000.

    Abstract in English:

    ABSTRACT We discuss historic trends in large metropolitan areas in Brazil showing that manufacturing has decreased its share in the country but the movement was, in general, more intense in large metropolitan areas and particularly in the São Paulo Metropolitan Area (SPMA). This movement was more intense in the 1980s and in the first half of the 1990s. From mid 1990s up to the end of the 2000s, the manufacturing share trend became flat. We speculate that the first period reflects the exhaustion of the process of import substitution that took place in the previous three decades (1950 to 1980). The second period, from 1993 to 2009, is representative of a new model of growth and the evidence that manufacturing share became flat is reinforcing the idea of a new period in terms of manufacturing employment. While concentration has risen from 1996 to 2005, it decreased again in the second half of the first decade of the 2000s. The SPMA reinvented itself very quickly from late 1970s to mid-2000s.
  • Preços administrados e discricionariedade do Executivo Articles

    AZEVEDO, PAULO FURQUIM DE; SERIGATI, FELIPPE C.

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Durante o primeiro mandato da presidente Dilma, os preços administrados foram utilizados como um instrumento para cumprir a meta de inflação, de modo a subordinar as políticas industriais para finalidades macroeconômicas de curto prazo. Esta estratégia foi ineficaz para controlar a inflação e distorceu decisões de investimento e consumo. O artigo mostra que os preços tendem a desviar-se mais, quanto maior for seu peso no índice de preços, e tendem a variar de forma consistente com os ciclos políticos. O artigo conclui com sugestões de políticas para controlar o efeito negativo de desvios de critério do governo para determinar os preços administrados.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Administered prices and government discretion. Administered prices during the first term of President Dilma were used as an instrument to meet inflation target, so as to subordinate industrial policies to short run macroeconomic aims. This strategy was ineffective to control inflation and distorted investment and consumption decisions. The article shows that prices tend to deviate more the larger their weight in the price index, and tend to vary consistently with the political cycles. The article concludes with policy suggestions to control the negative effect of deviations of government discretion to determine administered prices.
  • Impactos da contenção dos preços de combustíveis no Brasil e opções de mecanismos de precificação Articles

    ALMEIDA, EDMAR LUIS FAGUNDES DE; OLIVEIRA, PATRICIA VARGAS DE; LOSEKANN, LUCIANO

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO A Petrobrás foi severamente afetada pela política de preços de combustível do governo. Ao atender a crescente demanda de GLP, diesel e gasolina, cujos preços estavam abaixo de referência internacional, a empresa perdeu R 98.000 milhões dólares em renda, de 2011 a 2014. Em um período de altos investimentos devido a exploração do pré-sal, este perda aumentou a dívida da Petrobrás e deteriorou sua situação financeira. Se o alinhamento com o preço internacional não é politicamente viável, a experiência internacional sugere que se adote um fundo de estabilização como mecanismo de preços. Interferências políticas em sua gestão, no entanto, devem ser evitadas.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Impact of fuel prices containment in Brazil and pricing mechanisms options. Petrobras was severely affected by the government's fuel pricing policy. By meeting the increasing demand of LPG, diesel and gasoline, whose prices were below international reference, the company has lost R$ 98 billion in income from 2011 to 2014. In a period of high investments due the exploration of the pre-salt, this loss raised Petrobras debt and deteriorated its financial situation. Should full alignment with the international price be not politically feasible, the international experience suggests adopting stabilization fund as proper pricing mechanism. Political interferences in its management, however, should be prevented.
  • Rethinking "energy nationalism": a study of the relationship between nation states and companies in the oil industry Articles

    PEIGO, NOELE DE FREITAS; RUAS, JOSÉ AUGUSTO GASPAR

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO O termo "nacionalismo energético" é frequentemente utilizado pela literatura e mídia acadêmicas, mas geralmente sem precisão conceitual adequada. Apesar disso, um conjunto de artigos aprofunda a discussão sobre a relação entre estados nacionais e a indústria energética, especialmente o setor de petróleo. Estes artigos permitem identificar elementos fundamentais para entender o nacionalismo energético, seja complementar ou divergente entre si. Este estudo tem por objetivo apresentar uma interpretação do conceito que preenche as lacunas deixadas pela literatura acima indicada com base numa análise global da estrutura da indústria do petróleo e da sua evolução histórica desde meados do século 19.

    Abstract in English:

    ABSTRACT The term "energy nationalism" is frequently used by academic literature and media, but usually without adequate conceptual accuracy. Despite this, a set of papers deepens the discussion on the relationship between nation states and the energy industry, especially the oil sector. These papers allow identifying fundamental elements to understand the energy nationalism, either complementary or divergent between each other. Thus, this study aims at presenting an interpretation of the concept that fills the gaps left by the above mentioned literature based on a global analysis of the oil industry structure and its historical evolution since the mid-19thcentury.
  • Desindustrialização e o investimento em infraestrutura como instrumento conciliador de uma política industrial base no Brasil Articles

    DÁVILA-FERNÁNDEZ, MARWIL JHONATAN

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO O fraco desempenho da indústria brasileira no período pós-crise de 2008 retomou o debate em torno da necessidade de um esboço de política industrial. Por conseguinte, e dadas as suas características, o investimento em infraestrutura se apresenta como uma alternativa conciliadora e eficiente na tarefa de devolver a competitividade a este setor. Este trabalho tem como objetivo aprofundar o debate sobre a questão da desindustrialização da economia brasileira e contribuir para a discussão sobre a funcionalidade do investimento em infraestrutura como instrumento de política industrial, enfatizando seu caráter conciliador no que chamamos aqui de uma política industrial base.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Deindustrialization and investment in infrastructure as a conciliatory alternative for the Brazilian industrial policy. The poor performance of the Brazilian industry in the post-crisis 2008, resumed the debate surrounding the need of an industrial policy outline. Accordingly, and given its characteristics, the investment in infrastructure figures a conciliatory and efficient alternative in the task of returning competitiveness to this sector. Thus, this paper aims to deepen the debate on the issue of deindustrialization of the Brazilian economy and contribute to the discussion on the functionality of infrastructure investment as an instrument of industrial policy, emphasizing its conciliator character in what we call here a base industrial policy.
  • Why budget accountability fails? The elusive links between parliaments and audit agencies in the oversight of the budget Articles

    SANTISO, CARLOS

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Os parlamentos e as agências de auditoria têm papéis fundamentais e complementares na fiscalização do orçamento e na execução de responsabilização do governo. No entanto, a relação entre os parlamentos e agências de auditoria é um dos elos mais fracos da cadeia de responsabilidades, gerando uma lacuna de responsabilização no processo orçamental. Este artigo analisa as interações entre os parlamentos e agências de auditoria na supervisão das finanças públicas durante os últimos estágios do processo orçamentário. Usando proxies para avaliar a qualidade desses vínculos, tais como o acompanhamento às constatações da auditoria e a descarga de governo, ele mostra disfunções importantes nas interações entre os parlamentos e os organismos de controle devido a uma combinação de limitações de capacidade técnica e desincentivos de economia política. Ele sugere que o funcionamento eficaz do sistema de freios e contrapesos no orçamento público depende criticamente da agilidade das ligações entre as instituições de prestação de contas. Como tal, a falta de prestação de contas do orçamento é devida a disfunções sistêmicas no sistema, mais do que ao fracasso de uma instituição agindo isoladamente. Além disso, a eficácia da arquitetura de accountability horizontal depende dos incentivos de economia política que moldam o processo de orçamento, que são geradps pelas interações entre a escolha de regras de projeto e orçamento institucional, com o grau de competição política e regras eleitorais.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Parliaments and audit agencies have critical and complementary roles in the oversight of the budget and the enforcement of government accountability. Yet, the nexus between parliaments and audit agencies is one of the weakest links in the accountability chain, generating an accountability gap in the budget process. This articles analyses the interactions between parliaments and audit agencies in the oversight of government finances during the latter stages of the budget process. Using proxies to evaluate the quality of those linkages, such as the follow-up to audit findings and the discharge of government, it shows important dysfunctions in the interactions between parliaments and audit agencies due to a combination of technical capacity constraints and political economy disincentives. It suggests that the effective functioning of the system of checks and balances in public budgeting critically hinges on the agility of the linkages between accountability institutions. As such, the failure of budget accountability is due to systemic dysfunctions in the systems of accountability, rather than the failure of an individual accountability institution acting in isolation. In addition, the effectiveness of the horizontal accountability architecture depends on the political economy incentives shaping the budget process, which are generated by the interactions between the choice of institutional design and budget rules, with the degree of political competition and electoral rules.
  • Desempenho e fragmentação da indústria de alta tecnologia do Mercosul Articles

    HERMIDA, CAMILA DO CARMO; AVELLAR, ANA PAULA MACEDO DE; XAVIER, CLÉSIO LOURENÇO; BOTELHO, MARISA DOS REIS AZEVEDO

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO O objetivo deste artigo é avaliar a real inserção do Mercosul no comércio internacional de manufaturas de alta tecnologia e o grau de evolução ao longo da cadeia tecnológica. A principal contribuição deste artigo é a construção de um indicador de valor adicionado, resultado da diferença entre as exportações de bens finais e as importações de partes e componentes. Tal indicador permite uma análise mais adequada, em termos de saldo comercial, de setores cada vez mais inseridos em processos de fragmentação produtiva. A principal conclusão é de que não há evidências fortes de que tais países estejam avançando para etapas mais a jusante das cadeias de valor nos setores de alta tecnologia, com exceção do setor de aeronaves (especialmente do Brasil).

    Abstract in English:

    ABSTRACT Performance and fragmentation of Mercosur high-tech industry. The objective of this paper is to evaluate the actual insertion of the Mercosur in the international trade of goods with high technology and the degree of progress along the technological chain. The main contribution of this paper is to construct an indicator of value added, results from the difference between exports of final goods and imports of parts and components. This indicator allows a more appropriate analysis in terms of trade balance, of sectors increasingly embedded in processes of production fragmentation. The main conclusion is that there is no strong evidence that such countries are moving towards more downstream stages of the value chains in high technology sectors, except for the aircraft industry (especially Brazil).
  • A reação da elite política incumbente na abertura democrática brasileira Articles

    BRUCE, RAPHAEL; ROCHA, RUDI

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Este artigo analisa um dos possíveis canais através dos quais as elites incumbentes alinhadas com a ditadura brasileira foram capazes de reter o seu poder político durante a democratização na década de 1980. Com base em dados do PNAD e resultados de eleições legislativas, verificamos primeiro que os eleitores analfabetos que viviam nos estados que foram dominados pelo partido de elite durante a ditadura tinham uma probabilidade maior de se registar para votar do que aqueles que viviam em outros estados. Investigamos então se esta correlação positiva representa uma reação das elites incumbentes a fim de manter o seu poder político através da manipulação do eleitor ou se representa uma reação destes eleitores, a fim de tirar o poder das oligarquias. Constatamos que, em estados dominados pelo partido de elite, os analfabetos apresentaram maior probabilidade de estarem politicamente desinteressados e desinformados. Nossos resultados sugerem que uma reação politicamente motivada a partir desta população é implausível.

    Abstract in English:

    ABSTRACT The reaction of the political incumbent elites in the Brazilian democratic opening. This paper examines one of the possible channels through which incumbent elites aligned with the Brazilian dictatorship were able to withhold their political power during the democratization in the 1980s. Based on national household survey data and results from legislative elections, we first find that recently franchised illiterate voters who lived in states that were dominated by the elite party during the dictatorship had a higher probability to register to vote than those who lived in other states. We then investigate whether this positive correlation represents a reaction from the incumbent elites in order to keep their political power through voter manipulation or a reaction from these voters in order to remove the power from the oligarchies. We find that, in states dominated by the elite party, illiterates had higher probability of being politically uninterested and uninformed. Our results suggest that a politically motivated reaction from this population is implausible
  • David Hume e as finanças de James I Articles

    ARTHMAR, ROGERIO

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Este artigo examina a análise de David Hume realizada em seu livro História da Inglaterra, da luta entre o parlamento e o rei James I sobre as finanças da coroa durante o primeiro trimestre do século XVII. Inicialmente, são apresentados os principais elementos políticos por trás da briga no coração do poder político da Inglaterra, seguidos por comentários do escritor escocês sobre as finanças reais, com ênfase nos seus pontos de vista sobre as receitas e despesas da Coroa durante o reinado de James I. No final são recuperados os fatores de longo prazo elencados como determinantes da nova postura parlamentar.

    Abstract in English:

    ABSTRACT David Hume and the finances of James I. This paper examines David Hume's analysis, conducted i,n his book History of England, of the struggle between parliament and King James I over the Crown finances during the first quarter of the 17th century. Initially, it presents the main political elements behind the quarrel played out in the heart of England's political power, followed by the Scottish writer's comments on the royal finances, with emphasis on his views about the Crown receipts and expenditures during James's I reign. In the end, the long run determinants of the parliamentary resistance to regal power identified by Hume are retrieved.
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