Agricultura familiar e cooperativismo no Brasil: uma caracterização a partir do Censo Agropecuário de 2017

Family agriculture and cooperativism in Brazil: a characterization from the 2017 Agricultural Census

Roberto Marinho Alves da Silva Emanoel Márcio Nunes Sobre os autores

Resumo:

Este artigo apresenta resultados de um estudo sobre as características de estabelecimentos classificados como de agricultura familiar, cujos produtores são associados em cooperativas, com o objetivo de identificar tendências da cooperação agrícola nas atividades produtivas e reprodutivas desse segmento. A partir da sistematização e análise do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verifica-se o baixo percentual de associação em cooperativas entre produtores responsáveis por estabelecimentos agropecuários no Brasil. A participação dos estabelecimentos de agricultura familiar é ainda menor nas regiões Norte e Nordeste do país, bem como entre produtores que têm menor renda. Foram identificados fatores relacionados à baixa participação desse segmento em cooperativas, entre os quais o tamanho da propriedade, a faixa da renda e a escolaridade. Também foram analisadas tendências da cooperação agropecuária, destacando-se os aportes do cooperativismo na viabilização da comercialização da produção, na ampliação da renda obtida no estabelecimento e no acesso a serviços de assistência técnica e extensão rural. A baixa participação em cooperativas é também expressão de carências estruturais históricas de negação de acesso adequado aos meios de produção e de condições de vida para promoção de um desenvolvimento rural sustentável.

Palavras-chave:
agricultura familiar; cooperativas agropecuárias; desenvolvimento rural sustentável

Abstract

This article presents results of a study on characteristics of establishments classified as family farming that are associated in cooperatives, aiming to understand trends of cooperation in the productive and reproductive activities of this segment. Based on the systematization and analysis from the 2017 Agricultural Census carried out by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the low percentage of association in cooperatives among producers responsible for agricultural establishments in Brazil can be seen. In the case of family farming establishments, the participation is even lower in the North and Northeast regions of the Country, as well as among producers with lower income. Factors related to the low participation of this segment in cooperatives were identified, including the size of the property, the income range and education. Some trends in agricultural cooperation were analyzed, highlighting the contributions of cooperativism in making the marketing of production viable, in expanding the income obtained from the establishment and in accessing rural extension services. The study provides evidence that the low participation in cooperative expresses historical structural deficiencies denying adequate access to the means of production and living conditions that limit the expansion of family farming potential in Brazil to promote sustainable rural development.

Keywords:
family farming; agricultural cooperatives; sustainable rural development


1. Introdução

Nas últimas décadas, a agricultura de base familiar, enquanto modo de vida e de produção no meio rural, vem conquistando o reconhecimento de sua importância e potencial para a promoção de um desenvolvimento rural dinâmico orientado para a sustentabilidade. Ao proclamar a Década da Agricultura Familiar (2019-2028)1 1 A ONU já havia proclamado 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, considerando que as unidades agrícolas familiares eram responsáveis por mais de 70% da produção mundial de alimentos. A Década da Agricultura Familiar (2019-2018) foi proclamada na Resolução 72/239, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de dezembro de 2017 (United Nations, 2017). , a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o destacado papel desse segmento para a segurança alimentar global, no enfrentamento às desigualdades sociais e da pobreza, na conservação da biodiversidade e no enfrentamento de problemas migratórios.

Ao mesmo tempo, verifica-se a permanência de barreiras históricas e estruturais que limitam o potencial e ameaçam as condições de reprodução desse segmento que se caracteriza pela relação direta entre a família rural e as atividades agropecuárias e artesanais (inclusive não agrícolas), constituindo uma mesma unidade social e econômica. É exatamente o impedimento de acesso às condições adequadas para satisfação das necessidades vitais e produtivas que limita a expansão da agricultura familiar no Brasil. Tais barreiras, em grande parte, resultam das heranças estruturais de concentração da terra e da limitação do acesso a outros ativos necessários à produção (conhecimentos, tecnologias, financiamento, infraestrutura produtiva e logística, entre outros), com implicações diretas nas precárias condições de vida das famílias mais pobres no meio rural que acumulam déficits sociais. Além desses fatores, verifica-se que a atomização também fragiliza e ameaça esse modelo de produção rural em um contexto de preponderância das grandes corporações no mercado, orientadas por uma racionalidade da eficiência e da competitividade.

De um lado, o individualismo empreendedor propagado na ideologia neoliberal induz a formas de “integração subordinada” (Parreiras, 2007Parreiras, L. E. (2007). Negócios solidários em cadeias produtivas: protagonismo coletivo e desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: IPEA, ANPEC, FBB.) da agricultura familiar que, em razão da pressão para produzir mais com menor custo, visando atender às exigências da agroindústria, “levaram numerosos pequenos produtores à falência e ao êxodo rural” (Sabourin, 2017Sabourin, E. (2017). Origens, evolução e institucionalização da política de agricultura familiar no Brasil. In G. C. Delgado & S. M. P. Bergamasco (Eds.), Agricultura familiar brasileira: desafios e perspectivas de futuro. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário., p. 268). Por outro lado, as estratégias de cooperação são destacadas como adequadas à promoção de uma agricultura familiar resiliente, de modo que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu os impactos positivos da cooperação agrícola para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): “[...] farmer-to-farmer cooperation as essential to the creation of environments conducive to supporting the exchange of experience and knowledge to scale up relevant, cost-effective, traditional and innovative solutions towards achieving the Sustainable Development Goals” (United Nations, 2017United Nations – UN. (2017). United Nations decade of family farming (2019-2028). Recuperado em 3 de março de 2020, de https://undocs.org/en/A/RES/72/239
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, p. 3).

Estudos de antropologia econômica identificaram processos organizativos e de integração social nos modos de produção e de reprodução das condições de vida de povos originários, que ainda permanecem em comunidades tradicionais remanescentes, que praticam uma economia cujos meios de produção são propriedades comuns, as atividades produtivas são organizadas e realizadas coletivamente e os resultados do trabalho são compartilhados por todos, com base em relações de reciprocidade (Sabourin, 2011Sabourin, E. (2011). Teoria da reciprocidade e sócio-antropologia do desenvolvimento. Sociologias, 13(27), 24-51.). No Brasil, os mutirões, ajuntamentos, caixas rurais e outras formas de solidariedade e cooperação foram sendo experimentadas e disseminadas pelos pequenos lavradores, colonos e posseiros ao longo da formação social brasileira (Christoffoli, 2019Christoffoli, P. I. (2019). Elementos introdutórios para uma história do cooperativismo e associativismo rurais no Brasil. In H. Novaes, A. Diogo Mazin & L. Santos (Eds.), Questão agrária, cooperação e agroecologia (pp. 155-171). Marília: Lutas Anticapital.). As diversas formas associativas e os movimentos sociais que produziram lutas históricas de resistência e de alteração da questão agrária e agrícola mostram a capacidade organizativa dos trabalhadores rurais.

No caso das cooperativas agrícolas, as primeiras iniciativas foram formadas por colonos e lavradores no início do Século XX, buscando viabilizar a pequena produção, recebendo influências da emigração europeia, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste. A partir dos anos 1960, esse ramo do cooperativismo foi fomentado pelo Estado brasileiro como instrumento de modernização agrícola, o que favoreceu o surgimento de grandes cooperativas no ramo empresarial agropecuário (Loureiro, 1981Loureiro, M. R. (1981). Cooperativas agrícolas e capitalismo no Brasil. São Paulo: Cortez.; Rech, 2000Rech, D. (2000). Cooperativas: alternativa de organização popular. Rio de Janeiro: FASE.; Christoffoli, 2019Christoffoli, P. I. (2019). Elementos introdutórios para uma história do cooperativismo e associativismo rurais no Brasil. In H. Novaes, A. Diogo Mazin & L. Santos (Eds.), Questão agrária, cooperação e agroecologia (pp. 155-171). Marília: Lutas Anticapital.).

Porém, em comparação com outras formas organizativas no meio rural brasileiro, como os sindicatos e as associações, as cooperativas ainda não conseguem a adesão e a agregação de uma parcela significativa de agricultores familiares, considerando que apenas 11,4% do total de produtores responsáveis pelos estabelecimentos agropecuários no Brasil se encontravam associados em cooperativas no ano de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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).

Tendo por base essas constatações, foi realizado um estudo para identificação das características dos estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar cujos responsáveis são associados em cooperativas, com o objetivo de compreender as tendências da cooperação agrícola nas atividades produtivas e reprodutivas desse segmento, tendo por referência os resultados do Censo Agropecuário de 2017.

Os resultados do estudo foram sistematizados no presente artigo em cinco partes, considerando essa introdução. Na segunda parte, busca-se apresentar a síntese da base teórica e conceitual do estudo com a revisão da literatura pertinente à questão temática. Em seguida, faz-se a apresentação da metodologia adotada para a coleta e análise das informações. A quarta sessão apresenta os principais resultados do estudo com as características gerais dos estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar cooperados, enfatizando o perfil dos produtores e suas atividades de produção, além dos acessos a serviços de assistência técnica e ao crédito. Nas considerações finais, busca-se oferecer subsídios aos debates e identificar futuras análises sobre as contribuições do cooperativismo para fortalecimento das capacidades de resistência da agricultura familiar e para o desenvolvimento rural sustentável.

2. Fundamentação teórica: abordagens sobre a cooperação na agricultura familiar

Diversos estudos (Lauschner, 1994Lauschner, R. (1994). Cooperativismo e agricultura familiar. São Leopoldo: Unisinos.; Rech, 2000Rech, D. (2000). Cooperativas: alternativa de organização popular. Rio de Janeiro: FASE.; Gómez López, 2004Gómez López, J. D. (2004). Las cooperativas agrarias: instrumento de desarrollo rural. Alicante, España: Publicaciones Universidad de Alicante.; Silva & Schultz, 2017Silva, C., & Schultz, G. (2017). Acesso a mercados e gestão de cooperativas da agricultura familiar no Brasil. Espacios, 38(44), 23-39.; van der Ploeg, 2018van der Ploeg, J. D. (2018). The new pensantries: rural development in times of globalization (2nd ed.). London: Earthscan., entre outros) chamam a atenção para as virtudes e os limites das estratégias de cooperação agrícola que visam o fortalecimento da agricultura familiar, possibilitando canais de mediação com os mercados e para o acesso às políticas públicas de crédito, comercialização e assistência técnica, com repercussões na dinâmica de desenvolvimento rural no Brasil. Essa questão é ainda mais relevante quando são considerados os atuais desafios que se colocam para a viabilidade da agricultura de base familiar diante do processo excludente de modernização capitalista no campo.

Abramovay (1998aAbramovay, R. (1998a). Paradigmas do capitalismo agrário em questão. São Paulo: Hucitec., 1998bAbramovay, R. (1998b). O admirável mundo novo de Alexander Chayanov. Estudos Avançados, 12(32), 69-74.) e Wilkinson (2008)Wilkinson, J. (2008). O estado, a agricultura e a pequena produção. Rio de Janeiro: Centro Edelstein. dissertam sobre o clássico debate a respeito do futuro do campesinato europeu, diante da expansão capitalista no campo, na passagem entre os séculos XIX e XX, considerando os posicionamentos de Lênin2 2 Refere-se à obra publicada em 1899 sobre “O desenvolvimento do capitalismo na Rússia”. , Kautsky3 3 Principal obra também publicada em 1899 sobre “A questão agrária”. e Chayanov4 4 Refere-se à obra publicada em 1925 sobre “A organização da unidade econômica camponesa”. . Se, de um lado, havia a afirmação da tendência de dissolução dos modos de vida e de trabalho do campesinato, negando sua capacidade de resistência diante da superioridade técnica e da eficácia da grande propriedade agrícola, o que conduziria necessariamente à sua dissolução em uma das duas classes fundamentais capitalista no campo (patrões e assalariados agrícolas); de outro lado, havia a teorização de Chayanov sobre a lógica não capitalista que predominava e orientava o modo de vida e de produção familiar, apontando para possibilidades de resistência, com base na cooperação camponesa.

Mais do que um teórico da economia camponesa, Chayanov elaborou uma teoria do funcionamento das unidades produtivas baseadas fundamentalmente no trabalho da família. Enquanto a renda dependesse fundamentalmente do trabalho familiar haveria um balanço entre a penosidade deste trabalho e as necessidades de consumo da família: uma vez preenchidas as necessidades, cada unidade adicional de trabalho passaria a ter, para a família, valor decrescente. Esta é a base teórica que permitia a Chayanov contestar a validade da lei da diferenciação social dos produtores, propondo em seu lugar uma espécie de diferenciação demográfica. (Abramovay, 1998bAbramovay, R. (1998b). O admirável mundo novo de Alexander Chayanov. Estudos Avançados, 12(32), 69-74., p. 72).

Esse debate clássico influenciou as discussões subsequentes sobre o futuro da exploração familiar nas unidades agrícolas no Brasil. No final do século XX, foi sendo afirmada uma perspectiva, segundo Picolotto (2014)Picolotto, E. L. (2014). Os atores da construção da categoria agricultura familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(Supl. 1), 63-84., de que a agricultura familiar é um modelo viável para promoção do desenvolvimento rural, com potencial para dotá-lo de qualidades relativas à sustentabilidade ambiental e à equidade social e econômica, que não estão na perspectiva da agricultura empresarial capitalista. Essa posição tem sido fundamentada a partir de diferentes perspectivas.

Um argumento sobre o papel da agricultura familiar na sociedade atual é a capacidade de produção de alimentos saudáveis que são fundamentais para o abastecimento das populações urbanas. Para Picolotto (2014)Picolotto, E. L. (2014). Os atores da construção da categoria agricultura familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(Supl. 1), 63-84., essa valorização deriva de um processo que foi conduzido pelo movimento sindical e outras forças progressistas, desde meados do século XX, que passaram a enfatizar a agricultura familiar como moderna, eficiente, sustentável, solidária e responsável pela produção da maior parte dos alimentos para o abastecimento interno, sobretudo, aqueles de consumo popular. Nessa perspectiva, a adoção de novos modelos de gestão empreendedora e de tecnificação da produção agrícola intensiva também têm sido enfatizados como condições de integração da agricultura familiar ao processo de modernização no campo.

Os critérios de integração aos mercados, intensificação da dinâmica produtiva, agregação de valor à produção e aumento da renda obtida nos estabelecimentos agropecuários, entre outros, proporcionaram a elaboração de tipologias dos estabelecimentos de agricultura familiar. Cardim & Guanziroli (2000)Cardim, S. K., & Guanziroli, C. H. (2000). Novo retrato da agricultura familiar: o Brasil redescoberto. Recuperado em 20 de janeiro de 2020, de http://www.uenf.br/Uenf/Downloads/ AGRONOMIA_1271_1095426409.pdf
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apontaram a existência de “várias agriculturas familiares”, desde os tipos considerados integrados ou consolidados, até a permanência e certa invisibilidade da grande maioria do segmento de agricultura familiar, com baixíssima produtividade e renda familiar, a exemplo da recente análise realizada por Aquino et al. (2014)Aquino, J. R., Radomsky, G. F. W., Spohr, G., Peñafiel, A. P. P., & Radomsky, C. W. (2014). Dimensão e características do público potencial do Grupo B do PRONAF na região Nordeste e no estado de Minas Gerais. In S. Schneider, B. Ferreira & F. Alves (Eds.), Aspectos multidimensionais da agricultura brasileira: diferentes visões do censo agropecuário 2006. (pp. 77-105). Brasília: IPEA..

Os estudos de José Graziano da Silva (1999)Silva, J. G. (1999). O novo rural brasileiro (2ª ed.). Campinas: Unicamp. sobre os contornos e características do “novo rural”, apontam que a diversidade de atividades no meio rural, como espaço de múltiplas dimensões, não restrito às atividades agropecuárias, abriram espaços para o debate sobre a multifuncionalidade e a pluriatividade na agricultura familiar (Schneider, 2009Schneider, S. (2009). A pluriatividade na agricultura familiar (2ª ed.). Porto Alegre: UFRGS.). Esses estudos enfatizam a capacidade de adaptação e de diversificação das atividades como estratégias de reprodução social dessa economia de base familiar.

Outros estudos, como o de Wanderley (2014)Wanderley, M. N. B. (2014). O Campesinato Brasileiro: uma história de resistência. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(Supl. 1), 25-44., enfatizam que a crítica dos movimentos sociais aos processos de modernização conservadora no campo e a valorização das práticas agroecológicas estão na base do processo de valorização da produção familiar camponesa no Brasil. Para van der Ploeg (2006)van der Ploeg, J. D. (2006). O modo de produção camponês revisitado. In S. Schneider (Ed.), A diversidade da agricultura familiar (pp. 13-54) Porto Alegre: UFRGS., não se trata apenas de resistência, mas de um processo de “recampesinização”, de modo que a agricultura de base familiar não pode ser vista como intrinsecamente atrasada, não se constituindo como obstáculo ao desenvolvimento rural, mas, ao contrário, como um importante ponto de partida para o mesmo. Segundo o autor,

muitos estabelecimentos familiares estão se fortalecendo e incrementando sua renda com o emprego de princípios agroecológicos, com a participação em novas atividades econômicas ou com a produção de novos produtos e a prestação de novos serviços que são em geral distribuídos e oferecidos através de novos mercados, socialmente construídos. Analiticamente, essas novas estratégias se definem como formas de recampesinização, que buscam restaurar a natureza camponesa da agricultura ao fortalecer o estabelecimento familiar (van der Ploeg, 2014van der Ploeg, J. D. (2014). Dez qualidades da agricultura familiar. Revista Agriculturas, (1). Recuperado em 15 de junho de 2018, de http://aspta.org.br/files/2014/02/Agriculturas_Caderno_Debate-N01_Baixa.pdf
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, p. 14-15).

Em todas essas abordagens, desde a que enfatiza a lógica de “inclusão nos processos de modernização”, passando pelo reconhecimento da capacidade de “adaptação pela pluriatividade”, até a que destaca a capacidade de “resistência do modo de vida e produção camponesa”, a cooperação entre agricultores familiares integrados a agroindústrias tem posição estratégica quando se trata da viabilidade da agricultura familiar (Nunes et al, 2015Nunes, E. M., Tôrres, F. L., Silva, M. R. F., Sá, V. C., & Godeiro-Nunes, K. F. (2015). Dinamização econômica e agricultura familiar: limites e desafios do apoio a projetos de infraestrutura (PROINF) em territórios rurais do Nordeste. Revista de Economia e Sociologia Rural, 53(3), 529-554.). O principal argumento, ou justificativa comum, é a imperiosa necessidade de superação do isolamento para enfrentar condições adversas de absoluta subordinação e subalternidade às quais esse segmento está submetido nas cadeias produtivas, conforme Parreiras (2007)Parreiras, L. E. (2007). Negócios solidários em cadeias produtivas: protagonismo coletivo e desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: IPEA, ANPEC, FBB. 5 5 Parreiras (2007) considera que a subalternidade reflete a baixa participação dos produtores familiares no volume das vendas realizadas e nos resultados econômicos alcançados e a subordinação expressa a dependência política, tecnológica e econômica desses produtores em relação às decisões, sobretudo de mercados monopolistas, que são tomadas em outros espaços e por outros atores. . Da mesma forma, Nunes et al. (2015)Nunes, E. M., Tôrres, F. L., Silva, M. R. F., Sá, V. C., & Godeiro-Nunes, K. F. (2015). Dinamização econômica e agricultura familiar: limites e desafios do apoio a projetos de infraestrutura (PROINF) em territórios rurais do Nordeste. Revista de Economia e Sociologia Rural, 53(3), 529-554. consideram que através de suas organizações coletivas os agricultores familiares associados podem melhorar suas atividades produtivas com agregação de valor, por meio de suas agroindústrias de pequeno porte e, especialmente, na diversificação das formas de inserção nos mercados.

Assim, a cooperação agrícola tem sido incentivada e adotada como alternativa para melhorar as condições produtivas e comerciais, envolvendo a compra de insumos, o acesso à infraestrutura e melhores condições de venda da produção, possibilitando reduzir a subordinação nas relações que estabelece nos mercados, repercutindo no aumento da produtividade e da renda obtida nos estabelecimentos de agricultura familiar.

Ela surge como reação dos agricultores familiares à exploração que eles sofriam por parte dos atacadistas e industriais que lhes compravam a produção e, mais recentemente, também por parte dos industriais que lhes vendem sementes, fertilizantes, inseticidas, equipamentos mecânicos etc. Esmagados por oligopólios a jusante (oligopsônio) e a montante (oligopólios), a saída lógica foi organizar os pequenos agricultores em empresas solidárias que realizassem em nome deles as compras e as vendas, proporcionando-lhes com isso o que os economistas chamam de poder de mercado, ou seja, poder de barganha, além de ganhos de escala (Singer, 2001Singer, P. (2001). Economia solidária versus economia capitalista. Sociedade e Estado, 16(1-2), 100-112., p. 106).

O cooperativismo é a mediação que fora proposta por Chayanov (2017)Chayanov, A. (2017). A teoria das cooperativas camponesas (R. Vargas, rev. trad.). Porto Alegre: Editora da UFRGS. na polêmica entre o assalariamento do campesinato como tendência de expansão capitalista no campo e a coletivização nas grandes unidades produtivas agrícolas, nos debates sobre a transição para o socialismo, sobretudo, a partir da Revolução Russa de 1917. O autor destacou os benefícios que as cooperativas poderiam trazer às unidades produtivas camponesas, possibilitando que as mesmas tivessem mais controle sobre as etapas de produção, processamento e comercialização de seus produtos agrícolas. Segundo Abramovay (1998bAbramovay, R. (1998b). O admirável mundo novo de Alexander Chayanov. Estudos Avançados, 12(32), 69-74., p. 73), esse posicionamento de Chayanov, de valorização da cooperação combinada com o trabalho familiar, poderia “compatibilizar o progresso técnico com o aproveitamento da energia e da iniciativa social que repousa nos indivíduos e nas famílias?”. Para tanto, as organizações cooperativas precisariam ser geridas pelos próprios camponeses (princípio da autogestão) e proporcionar aos seus associados a solução de problemas relativos à organização da produção agrícola, dotando-a de infraestrutura de armazenagem, beneficiamento, distribuição e comercialização, com o fornecimento de insumos e a definição de estratégias coletivas de comercialização de seus produtos para que “o camponês possa receber o preço mais alto possível pela produção resultante de seu trabalho e comprar pelos preços mais baixos possíveis e com boa qualidade os produtos que necessitar” (Chayanov, 2017Chayanov, A. (2017). A teoria das cooperativas camponesas (R. Vargas, rev. trad.). Porto Alegre: Editora da UFRGS., p. 155).

Porém, é preciso considerar a existência de barreiras sociais, econômicas, institucionais e culturais que limitam o processo da cooperação na agricultura familiar. Do ponto de vista institucional, por exemplo, não são poucas as dificuldades para constituir e manter ativa uma organização cooperativa, diante das exigências legais de registro, da complexidade de gestão e dos custos de manutenção. Os desafios cotidianos da coesão entre os associados e a gestão da viabilidade das atividades econômicas e sociais são desafios destacados por Lauschner (1994)Lauschner, R. (1994). Cooperativismo e agricultura familiar. São Leopoldo: Unisinos., Singer (2001)Singer, P. (2001). Economia solidária versus economia capitalista. Sociedade e Estado, 16(1-2), 100-112. e Silva & Schultz (2017)Silva, C., & Schultz, G. (2017). Acesso a mercados e gestão de cooperativas da agricultura familiar no Brasil. Espacios, 38(44), 23-39., dentre outros.

Considerando a importância desses desafios da cooperação agrícola no Brasil, o presente artigo pretende contribuir para esse debate, aportando conhecimentos sobre os fatores que podem incidir na adesão da agricultura familiar às cooperativas agropecuárias.

3. Metodologia

Um dos importantes desafios para pesquisadores no âmbito dos estudos do meio rural, especialmente, os que investigam o segmento da agricultura familiar, é estabelecer uma metodologia com o alcance de mensurar, com a maior aproximação possível, os níveis de organização coletiva e o que define a cooperação nas atividades agropecuárias. Nesse sentido, cabe considerar a existência de tipos de organização coletiva no meio rural, especificamente, as que apresentam caráter jurídico de representação (como os sindicatos), que atuam na defesa de direitos de trabalhadores rurais e as de caráter econômico e social (como as cooperativas), que se baseiam na livre união de agricultores familiares que, através da cooperação, buscam alcançar escala na produção, agregar valor aos produtos e se afirmar diante das hostilidades dos mercados.

Assim, para uma melhor compreensão da realidade e das características da participação de agricultores familiares em cooperativas no meio rural, fez-se um estudo exploratório com abordagem quantitativa e qualitativa, tendo por base as informações sistematizadas dos estabelecimentos agropecuários cadastrados no Censo Agropecuário de 2017, disponibilizadas no Sistema IBGE de Recuperação Automática (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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).

O Censo de 2017 identificou um total de 5.073.324 estabelecimentos agropecuários6 6 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2017) considera os estabelecimentos agropecuários como unidades de produção ou exploração de atividades agropecuárias, florestais e aquícolas. no Brasil, sendo 3.897.408 (76,8% do total) classificados como agricultura familiar, considerando os seguintes critérios previstos na Lei nº 11.326, de 2006 e no Decreto nº 9.064, de 2017: o limite do tamanho da área do estabelecimento agropecuário, medido em módulos fiscais; a predominância da força de trabalho familiar no processo produtivo e da geração da renda; a fonte da renda familiar oriunda das atividades econômicas realizadas no estabelecimento ou empreendimento; e a gestão do estabelecimento ser de responsabilidade estritamente familiar7 7 Para uma análise detalhada dos critérios adotados para a classificação dos estabelecimentos no Censo Agropecuário de 2017, ver Delgrossi (2019). .

Na base de dados do Censo Agropecuário de 2017 encontram-se cadastrados 1.090 estabelecimentos agropecuários registrados com a condição legal de cooperativa8 8 No caso dos 1.090 estabelecimentos agropecuários com a condição legal de cooperativa, 35% estão localizados na região Sul, seguido da região Nordeste com 26% e da região Sudeste com 21% (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019). e, em 579.438 estabelecimentos agropecuários, os produtores responsáveis estão associados a cooperativas. Além dessas informações, o Censo traz dados sobre as cooperativas como agentes de orientação técnica e como fontes de crédito acessadas por estabelecimentos agropecuários.

O presente estudo tem foco nos 412,3 mil casos de estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar cujos produtores estão associados em cooperativas, o que representa 71,1% do total de cooperados. Foram identificadas e sistematizadas algumas das características e tendências desses estabelecimentos, possibilitando estabelecer comparações com os que não são associados em cooperativas, bem como, em alguns casos, com os estabelecimentos agropecuários que não são de agricultura familiar.

As tabelas de dados foram extraídas no Sistema IBGE de Recuperação Automática (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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), tendo por base a seguinte tipologia:

Quadro 1
– Tipologias de Estabelecimentos Agropecuários com as siglas e descrições

Em seguida, procedeu-se a seleção das variáveis para caracterização dos estabelecimentos agropecuários e para verificação de alguns fatores de produção, de nível de renda e de acesso a serviços que pudessem indicar tendências da associação a cooperativas agropecuárias, conforme o quadro 2:

Quadro 2
– Variáveis selecionadas para caracterização dos estabelecimentos agropecuários com associação de produtores a cooperativas no Brasil e nas grandes regiões

No processo de análise, as tipologias de EAP foram classificadas considerando a abrangência nacional e as grandes regiões brasileiras e foram relacionadas com as variáveis selecionadas e seus indicadores, porém sem a aplicação de testes estatísticos de significância, tendo em vista que o presente estudo não tem a pretensão de analisar relações de causalidade direta entre a condição de associação a cooperativa e o desempenho socioeconômico do estabelecimento. Conforme já indicado, a intenção é identificar características e tendências dos estabelecimentos agropecuários de base familiar que são cooperados, conforme os resultados apresentados a seguir.

4. Resultados e discussão

4.1 Panorama de associação dos EAP-AF às cooperativas

O Censo de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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) revelou que em 40,0% dos EAP-AF, o produtor responsável participa em organizações coletivas, predominando a participação em entidade de classe/sindicato (22,0%), associações de produtores e de moradores (16,3%) e cooperativas (10,6%) cujas distribuições geográficas e por tipologias estão expressas na Tabela 1.

Tabela 1
– Estabelecimentos agropecuários por grande região, tipologia e associação do produtor à cooperativa agropecuária – 2017

A participação nessas organizações tem motivação específica, seja a representação política da categoria (sindical), de organização comunitária, até as que se referem às atividades produtivas (associações e cooperativas). No entanto, apesar das associações terem vantagens quanto à facilidade de constituição e de manutenção, podendo ser um primeiro passo ou estágio no processo organizativo de pequenos produtores, existem limitações por se tratar, conforme o art. 53 do Código Civil, de “união de pessoas que se organizem para fins não econômicos” (Brasil, 2002Brasil. (2002). Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília.). Do ponto de vista legal, a organização cooperativa possibilita a intermediação econômica entre os seus associados e destes com agentes econômicos externos. Mesmo assim, a participação em cooperativas é baixa no total de EAP (11,4%) bem como quando se considera o total de EAP - AF (10,6%).

Quando se considera a frequência e a variação percentual por grande região, as diferenças são explícitas, com 82,7% dos EAP cooperados localizados nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Apesar da compreensão corrente de que o cooperativismo teve maior expansão no centro sul do país, em decorrência dos processos de colonização com a participação de imigrantes italianos e alemães que já conheciam e difundiam o cooperativismo, é preciso considerar, nessa e nas demais regiões, as particularidades dos processos de formação do espaço geográfico e a ocorrência de barreiras sociais, econômicas, políticas e culturais que restringiram a adesão e a participação de agricultores familiares nessas organizações.

No caso do Nordeste, com apenas 1,3% do total de EAP-AF cujos produtores estão associados em cooperativas, é preciso considerar os déficits históricos acumulados nos processos de máxima exploração da terra e do longo período de escravidão e de servidão para atender aos interesses econômicos e políticos da empresa colonial e, posteriormente, das oligarquias rurais locais. Mesmo na fase de mais forte incidência da modernização conservadora no campo, na década de 1970, quando o regime ditatorial militar incentivou o cooperativismo rural vinculado aos projetos de colonização agrícola e nos perímetros irrigados, o processo foi marcado pelo autoritarismo e pela exclusão dos segmentos agropecuários mais empobrecidos (Bursztyn, 1985Bursztyn, M. (1985). O poder dos donos: planejamento e clientelismo no Nordeste. Petrópolis: Vozes.).

A tutela do Estado em relação às cooperativas rompia com os princípios fundamentais da autogestão cooperativista, pois, burocratas ligados ao regime “definiam todo o processo de produção em nome dos cooperados, desde a escolha dos produtos, a área a ser cultivada e a tecnologia adotada, até a forma de comercialização da produção” (Silva, 2010Silva, R. M. A. Entre o combate à seca e a convivência com o Semiárido: transições paradigmáticas e sustentabilidade do desenvolvimento. Fortaleza: BNB, 2010., p. 62). Esse e outros aspectos, certamente, deixam os pequenos agricultores desconfiados da autenticidade e da viabilidade daquelas organizações e limitam a participação, sobretudo nas cooperativas, “vistas como adequadas aos padrões de médios e grandes produtores rurais, enquanto que as associações atendiam às demandas da pequena produção rural” (Silva et al., 2020Silva, R. M. A., Aquino, J. R., Costa, F. B., & Nunes, E. M. (2020). Características produtivas e socioambientais da agricultura familiar no Semiárido brasileiro: evidências a partir do Censo Agropecuário de 2017. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 55, 314-338., p. 322).

O Censo Agropecuário de 2017 mostrou que a participação em cooperativas também tem diferenciações quando são considerados os seguintes critérios: o sexo e o grau de instrução da pessoa responsável pelo EAP-AF, a faixa de renda bruta anual familiar e o tamanho ou o porte da área do estabelecimento.

Em relação ao primeiro critério, verifica-se que, no caso das mulheres que são responsáveis por 19,7% dos EAP-AF, apenas 4,8% são associadas a cooperativas, o que pode expressar uma tendência tradicional de masculinização dos espaços nas organizações no campo (Camarano & Abramovay, 1998Camarano, A. A., & Abramovay, R. (1998). Êxodo rural, envelhecimento e masculinização no Brasil: panorama dos últimos cinquenta anos. Revista Brasileira de Estudos de Populacao, 5(2), 45-65. Recuperado em 20 de janeiro de 2020, de www.rebep.org.br/index.php/revista/article/download/404/pdf_380).

No quesito educacional, os dados do Censo Agropecuário de 2017 revelaram que, em pleno século XXI, mais de dois terços (67,6%) dos produtores nos EAP-AF no Brasil possuem até o Ensino Fundamental I, o que é uma demonstração da herança de exploração e negação de direitos de cidadania da população do campo. O fator da escolaridade incide também na associação a cooperativas, conforme demonstrado na Figura 1.

Figura 1
– Percentual de estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar, associação do produtor à cooperativa agropecuária e escolaridade do produtor responsável - 2017. Fonte: Censo Agropecuário 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
https://sidra.ibge. ...
). Elaboração própria. Obs.: os percentuais se referem a cada uma das faixas de escolaridade.

Considerando os percentuais de EAP-AF Cooperados, dentro de cada uma das faixas de escolaridade, verifica-se a ínfima participação dos que não sabem ler e escrever e dos que são alfabetizados. Essa situação melhora no caso de produtores com Ensino Fundamental I e, sobretudo, nas faixas de maior escolaridade, do ensino médio e superior. Fica claro que a baixa escolaridade é, de fato, uma das principais carências da agricultura familiar no Brasil, se constituindo em uma barreira e impedimento não apenas para melhorar as condições de vida e de produção, mas também de organização social e econômica.

Quanto ao critério da renda bruta anual familiar dos EAP-AF, os dados do Censo de 2017 possibilitam a constatação das diferenças internas ao próprio segmento familiar (Aquino et al., 2014Aquino, J. R., Radomsky, G. F. W., Spohr, G., Peñafiel, A. P. P., & Radomsky, C. W. (2014). Dimensão e características do público potencial do Grupo B do PRONAF na região Nordeste e no estado de Minas Gerais. In S. Schneider, B. Ferreira & F. Alves (Eds.), Aspectos multidimensionais da agricultura brasileira: diferentes visões do censo agropecuário 2006. (pp. 77-105). Brasília: IPEA.), considerando a estratificação dos estabelecimentos, segundo as regras de acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Verifica-se que os EAP-AF classificados no Grupo B do Pronaf9 9 Segundo as regras do Plano Safra 2017-2018, o Grupo B do PRONAF era formado pelos agricultores familiares com renda bruta anual familiar de até R$ 20 mil. , os mais empobrecidos do segmento da agricultura familiar, correspondiam a 70,1% do total de EAP-AF no Brasil, ocupavam 6,7 milhões de pessoas (66% do total de pessoal ocupado nos EAP-AF), acessavam apenas 11% da área agrícola total ocupada pelos estabelecimentos agropecuários no Brasil e representavam apenas 3,8% do total de EAP-AF Cooperados.

Na faixa intermediária de renda bruta anual familiar, correspondente ao Grupo V do Pronaf, encontram-se 29,2% do total do segmento da agricultura familiar, sendo que mais de um quarto é associado à cooperativa (25,9%). Essa situação é ainda mais favorável na faixa mais alta de renda no segmento da agricultura familiar no Brasil, classificada na base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019)Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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como Não-Pronafianos, representam apenas 0,7% do total (25,7 mil EAP-AF), mas com 51,9% dos mesmos associados em cooperativas. Importante registrar que nesses dois últimos grupos, os maiores percentuais estão nas regiões Sul e Sudeste e os menores na região Nordeste.

Aqui se coloca uma dupla questão: por serem cooperados, os EAP-AF desses dois últimos grupos conseguem obter melhores desempenhos nas suas atividades produtivas e assim terem renda mais elevada? Ou, os que são muito pobres (EAP-AF Pronaf B) não têm estímulo, orientação ou motivação para aderir à cooperação e, por isso, mantendo pífio desempenho produtivo, permanecem na pobreza? Não há resposta para essas questões no Censo Agropecuário, o que requer incrementar estudos e pesquisas aprofundadas que possam contribuir para desvendar essas questões.

O terceiro critério selecionado para identificar tendências de diferenciação quanto à participação de EAP-AF em cooperativas, considera o tamanho ou porte da área do estabelecimento agropecuário, conforme a Tabela 2.

Tabela 2
– Percentuais de estabelecimentos agropecuários por tipologia, associação do produtor à cooperativa agropecuária e grupos de área total – 2017

Verifica-se que 57,6% do total de EAP-AF Cooperados possuem áreas que variam de mais de 10 até 50 ha. Os EAP-AF com até 10 ha correspondem a 52,6% do total daqueles estabelecimentos, mas representam apenas 28,7% dos que são associados a cooperativas. Quando se considera o percentual de participação em cooperativas dentro de cada um dos grupos de área, mantém-se a tendência de maiores percentuais de cooperação de estabelecimentos com áreas superiores a 10ha.

Um estudo realizado por Daniel et al. (2020)Daniel, L. P., Ferreira, M. D. P., Neves, M. C. R., & Oliveira, G. R. (2020). Cooperativismo, renda e emprego na agricultura familiar em Goiás. In Anais do 58º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (pp. 1-16). Brasília: SOBER., com base em outras fontes de dados para o Estado de Goiás, identificou que a área da propriedade é uma variável importante que pode estar influenciando na relação entre a participação em cooperativas e melhor desempenho nas atividades agropecuárias: “em média, os não cooperados tem propriedades cerca de 3,5 hectares menor que os cooperados. Dados que têm propriedades maiores, os cooperados teriam uma renda agrícola e número de empregos maiores, dada a maior escala de produção” (sic.) (Daniel et al., 2020Daniel, L. P., Ferreira, M. D. P., Neves, M. C. R., & Oliveira, G. R. (2020). Cooperativismo, renda e emprego na agricultura familiar em Goiás. In Anais do 58º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (pp. 1-16). Brasília: SOBER., p. 10).

Dessa forma, prossegue-se a apresentação dos resultados do estudo, buscando identificar as tendências de associação a cooperativas para melhoria das condições de produção e reprodução dos estabelecimentos de agricultura familiar.

4.2 A cooperação como fator de produção e obtenção de renda nos EAP-AF

Quando se considera alguns dos fatores que refletem o desempenho econômico dos estabelecimentos de agricultura familiar no Brasil, temos que considerar a diversidade que caracteriza esse segmento, inclusive quanto à finalidade principal da produção, conforme a Figura 2. A intenção é verificar se a associação à cooperativa está relacionada à finalidade de produção para comercialização como uma das principais motivações ou justificativas para cooperação.

Figura 2
– Percentual de estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar (EAP-AF), associação do produtor à cooperativa agropecuária e finalidade principal da produção – 2017. Fonte: Censo Agropecuário 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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). Elaboração própria.

Os dados do Censo Agropecuário de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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) explicitam que 42,1% dos EAP-AF têm como finalidade principal da produção o consumo pelo produtor e de pessoas com as quais possui laços de parentesco. Nesses casos, a associação em cooperativas é realmente baixa, com apenas 10,2% do total de EAP-AF Cooperados. Já para os 57,9% do total de estabelecimentos do segmento de agricultura familiar que visam a comercialização dos seus produtos como finalidade principal, a cooperação aparece como uma opção.

Nesse quesito também é possível identificar a diversidade regional. As Regiões Sul e Sudeste do Brasil têm os maiores percentuais de EAP-AF cuja finalidade principal da produção é comercialização (80,7% e 76,2%) e a Região Nordeste tem o maior percentual de EAP-AF para os quais a finalidade principal da produção é o consumo próprio e de pessoas com laços de parentescos (62,5%). Porém, quando o EAP-AF do Nordeste é cooperado, 59,2% tem por finalidade principal a comercialização da produção do estabelecimento.

De modo geral, em todas as regiões brasileiras, o percentual de EAP-AF cooperado com finalidade principal de comercialização é sempre superior à média dos EAP-AF não cooperados. Os dados analisados indicam uma tendência de que participar de cooperativa está fortemente vinculado aos desafios da comercialização dos produtos da agricultura familiar, inclusive como incentivo ou motivação para que os EAP-AF orientados, principalmente, para o “consumo”, também incrementem a dimensão comercial.

Uma questão importante nesta análise é sobre os produtos que podem ser direcionados à comercialização. Lembramos que o potencial e a realidade efetiva de produção de alimentos pela agricultura familiar para o abastecimento interno é um dos fatores de recente valorização desse modelo de produção agrícola e pecuária no Brasil. Por isso, optou-se aqui por realizar algumas comparações entre os EAP-AF, destacando os que são cooperados, com os EAP que não são classificados como agricultura familiar, conforme as Figuras 3 e 4.

Figura 3
– Percentual de produção vegetal de estabelecimentos agropecuários por tipologia e associação do produtor à cooperativa agropecuária – 2017. Fonte: Censo Agropecuário 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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). Produtos selecionados considerando a relevância para a agricultura familiar em âmbito nacional.
Figura 4
– Percentual de produção pecuária de estabelecimentos agropecuários por tipologia e associação do produtor à cooperativa agropecuária – 2017. Fonte: Censo Agropecuário 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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). Produtos selecionados considerando a relevância para a agricultura familiar em âmbito nacional.

Em relação à produção vegetal, verifica-se que as quantidades produzidas pelos EAP-AF cooperados têm relevância no total da produção de milho e laranja, na qual a participação da agricultura familiar não é significativa quando comparada com a produção obtida nos EAP-ÑAF. A esta situação agregamos também a produção de feijão preto em que há um percentual significativo do total produzido pelos EAP-AF Cooperados em relação ao próprio segmento (EAP-AF). Quando a situação é inversa, com predominância da produção pelos EAP-AF em relação à obtida pelos EAP-ÑAF, verifica-se a baixa participação do total produzido pelos EAP-AF Cooperados, conforme explicitado nos casos da produção da mandioca, da amêndoa de cacau e do feijão verde.

Quanto à produção pecuária e seus derivados, verifica-se a maior participação da agricultura familiar na produção de leite bovino, leite de cabra e na criação de alguns animais de pequeno porte (suínos, ovinos e caprinos), além de forte presença na produção avícola (galinhas). A produção de EAP-AF cooperados tem relevância na produção de leite bovino, na criação de suínos e na avicultura, além da produção de ovos de galinha, sendo todos esses produtos relevantes na dieta alimentar nacional, o que poderia exigir um maior grau de organização para acessar o mercado agroalimentar interno. Porém, o mesmo não ocorre nas atividades de criação de ovinos e caprinos e da produção de leite de cabra, nos quais o percentual de participação dos EAP-AF Cooperados é ínfima em relação ao total produzido pela agricultura familiar10 10 Essas dinâmicas diferenciadas de comercialização da agricultura familiar e suas organizações associativas são enfatizadas por Schneider et al. (2016). .

Os dados analisados mostram que podemos estar diante de uma tendência de que em áreas de maior subordinação e subalternidade (caso de algumas commodities) parece haver um maior apelo para associação dos EAP-AF em cooperativas, enquanto que nas áreas em que estes estabelecimentos agropecuários têm maior domínio na produção de determinados produtos, menor participação em organizações cooperativas. Mas, esta é uma hipótese ainda frágil que tem maior aderência aos dados relatados na produção pecuária do que em alguns produtos agrícolas. Para avançar na compreensão desses aspectos, faz-se necessário considerar as especificidades de cada uma dessas produções agrícolas com suas regionalidades, considerando inclusive casos que parecem contradizer essa lógica, como o da banana e da amêndoa de cacau, os dois com forte presença no mercado global.

Para avançar na análise é preciso considerar as tendências da cooperação relativas às receitas dos estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar. A produção com a finalidade para o consumo e para a comercialização compõe o Valor Total da Produção (VTP) que é obtido nos estabelecimentos agropecuários, compreendendo todas as atividades agrícolas, pecuárias, extrativistas e o valor agregado da agroindústria (valor total da produção menos o valor da matéria-prima utilizada). Quanto à receita do estabelecimento, além da produção e serviços do estabelecimento que são destinados à venda, inclui também outras fontes externas, a exemplo da seguridade social.

Os dados do Censo Agropecuário de 2017 disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019)Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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permitem identificar os estabelecimentos de agricultura familiar com e sem receitas, o que possibilita verificar se aqueles EAP-AF cujos produtores são associados em cooperativas têm algum diferencial positivo na obtenção de receita. Esta tendência está demonstrada na Tabela 3, na qual os EAP-AF Cooperados com receita chegam a 93% do total, 16 pontos percentuais acima da média dos EAP-AF, sendo inclusive um percentual mais elevado do que o obtido no conjunto dos estabelecimentos agropecuários brasileiros pesquisados pelo IBGE.

Tabela 3
– Número e percentual de estabelecimentos agropecuários com receita por tipologia e associação do produtor à cooperativa agropecuária - 2017

Os dados que constam na Tabela 3 também apontam para uma tendência de melhora no percentual dos EAP-AF do Grupo B do Pronaf que registraram receita do estabelecimento em 2017, passando de 68,2% para 77,4% quando o mesmo é cooperado, ou seja, a associação a cooperativa representa um aumento de quase 10 pontos percentuais nesse quesito. Resta saber se esta ampliação decorre parcial ou integralmente da ampliação das receitas obtidas com a produção interna ao estabelecimento, o que seria condizente com o incremento das atividades produtivas e a melhoria da comercialização proporcionada pela cooperação entre agricultores familiares. Essa informação, entretanto, não está disponível para análise nos dados do Censo Agropecuário de 2017, o que requer estudos com maior grau de profundidade.

Porém, uma informação importante que pode ser obtida nos dados do Censo de 2017 é o valor da produção animal e vegetal obtido nos EAP (R$ 465 bilhões). Naquele ano, os EAP-AF eram responsáveis por 22,9% do valor total apurado e os EAP-ÑAF por 77,1%, como era de se esperar, tendo em vistas que este último segmento tem maior acesso a terras, capital, poder político e outras condições favoráveis à sua reprodução. No caso do valor específico, gerado apenas nos estabelecimentos de agricultura familiar (R$ 106 bilhões), 41,1% era oriundo de EAP-AF Cooperados, ou seja, por 10,6% dos quase 3,9 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar no Brasil. Este último dado permite considerar como tendência a ser melhor investigada que a participação dos produtores em cooperativas pode ser um fator multiplicador (em pelo menos quatro vezes) do valor total gerado na produção vegetal e animal.

Porém, como já anunciado, as receitas obtidas pelo EAP não se restringem apenas às atividades geradas dentro do próprio estabelecimento. Daí a importância de uma visão geral sobre os tipos e fontes de receitas dos estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar (Tabela 4). Verifica-se que os estabelecimentos de agricultura familiar têm significativa resistência diante dos déficits históricos e das carências materiais e institucionais, tais como os limites de acesso à terra, aos conhecimentos e outros ativos necessários ao seu pleno desenvolvimento. Menos de um terço da receita desse segmento é obtida em outras fontes externas ao próprio estabelecimento. Na composição dos 72,7% da receita interna, a produção agropecuária é relevante. Quando se considera os casos dos EAP-AF Cooperados, o percentual da receita obtida no estabelecimento tem um acréscimo de mais de 15 pontos percentuais, chegando a 88%, confirmando uma tendência de que a cooperação agrícola contribui para fortalecer as atividades produtivas da agricultura familiar.

Tabela 4
– Percentual dos tipos e fontes de receitas de estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar por tipologia e associação do produtor à cooperativa agropecuária – 2017

Essa realidade, porém, sofre variações, tanto quando se considera as subdivisões internas da agricultura familiar, como é o caso demonstrado na Tabela 4 dos EAP-AF do Grupo B do Pronaf, quanto às variações regionais no Brasil, quando os dados são analisados por grandes regiões e nestas as Unidades da Federação e outras territorialidades com grande concentração de EAP-AF.

No caso dos estabelecimentos mais empobrecidos de agricultura familiar (EAP - AF Pronaf B), há uma inversão na composição da receita, prevalecendo fontes externas (68,3%), sobretudo, as que são oriundas de transferência de renda previdenciária ou assistencial. Mesmo assim, quando os produtores responsáveis por esses estabelecimentos são associados em cooperativas, há um aumento do percentual da receita obtida no estabelecimento agropecuário de nove pontos percentuais, passando de 31,7 para 41,7%. Embora não esteja explícito na Tabela 4, verificou-se que este mesmo fenômeno ocorre com os EAP-AF Cooperados da Região Nordeste em que há uma melhora no percentual da receita obtida no estabelecimento, embora esta continue menor que as outras fontes de receitas do produtor e familiares, obtidas fora do estabelecimento11 11 Para uma análise atualizada da agricultura familiar no Nordeste, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 2017, recomenda-se o Suplemento Especial da Revista Econômica do Nordeste, v. 51, de agosto de 2020. .

Apesar das tendências aqui identificadas, consideramos que a cooperação na agricultura familiar é importante e necessária, mas não é suficiente para enfrentar as barreiras e limites que lhes são historicamente impostos. É preciso que a agricultura familiar, assim como já dispõe a agricultura empresarial, tenha acesso aos ativos necessários ao desenvolvimento de suas atividades, a exemplo do crédito e de conhecimentos, inclusive tecnológicos, entre outros fatores.

4.3 Cooperação agrícola, assistência técnica e crédito

A face bem-sucedida das dinâmicas de desenvolvimento rural engendradas pela agricultura familiar é possibilitada, conforme Nunes et al. (2020)Nunes, E. M., Cruz, M. S., & Silva, V. M. (2020). Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Território Rural Sertão Central Cabugi e Litoral Norte (RN): o desafio da adequação sócio-técnica. Revista Extensão Rural, 27(3), 40-64., pela eficiente interface entre o tripé: organização coletiva, acesso ao crédito e contínuos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A organização coletiva, especialmente por meio das cooperativas, pode se apresentar como uma estratégia adequada à construção da infraestrutura de produção econômica no âmbito da agricultura familiar. O crédito, especialmente na modalidade custeio, é insumo indispensável para fazer funcionar a infraestrutura de produção existente e, a partir dessa associação, gerar cada vez mais riqueza nova. E, segundo Nunes et al. (2020)Nunes, E. M., Cruz, M. S., & Silva, V. M. (2020). Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Território Rural Sertão Central Cabugi e Litoral Norte (RN): o desafio da adequação sócio-técnica. Revista Extensão Rural, 27(3), 40-64., os serviços de ATER tendem a funcionar com cada vez maior eficiência e desempenho, quando encontram o ambiente favorável proporcionado pela existência de boa infraestrutura de produção e disponibilidade suficiente de crédito.

Porém, os dados do Censo Agropecuário de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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) revelam que, de modo geral, o acesso à orientação técnica é restrito a um quinto do total de estabelecimentos agropecuários no Brasil e, no caso dos EAP-AF, apenas 18,2% têm acesso a esses serviços (Figura 5).

Figura 5
– Percentual de acesso a orientação técnica pelos estabelecimentos agropecuários por tipologia e associação do produtor à cooperativa agropecuária - 2017. Fonte: Censo Agropecuário 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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). Elaboração própria.

No caso dos EAP-AF Pronaf B, é dramática a situação, com menos de 10% do total recebendo orientação técnica, exatamente os que mais precisariam desses serviços. Porém, essa situação muda significativamente no caso dos EAP-AF (no total e para o grupo do Pronaf B) que são cooperados, triplicando o percentual de acesso a ATER. Essa elevação dos EAP-AF cooperados que recebem orientação técnica é verificada em todas as regiões brasileiras, porém, a situação mais favorável é na Região Sul, seguida do Sudeste, enquanto que as situações menos favoráveis estão nas regiões Nordeste e Norte.

De fato, Nunes et al. (2020)Nunes, E. M., Cruz, M. S., & Silva, V. M. (2020). Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Território Rural Sertão Central Cabugi e Litoral Norte (RN): o desafio da adequação sócio-técnica. Revista Extensão Rural, 27(3), 40-64. destacam que a realização dos serviços de ATER, geralmente, é favorecida onde já existe uma infraestrutura de produção mais consolidada, onde cooperativas coordenam atividades compartilhadas por agricultores familiares vinculados às agroindústrias e inseridos em mercados, a exemplo do meio rural das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Já em situações menos favoráveis, os serviços de ATER se deparam com ausência e/ou infraestrutura de produção deficiente, com agricultores familiares desorganizados coletivamente e praticando atividades precárias, a exemplo das que predominam nas regiões Nordeste e Norte do Brasil. No entanto, é nessas regiões que elaboradores de políticas públicas precisam desenvolver estratégias, possibilitando que uma dinâmica promissora de desenvolvimento rural possa surgir e se desenvolver, aportando inovações nas atividades desenvolvidas pela agricultura familiar: “Os serviços de ATER têm a capacidade, ainda, de internalizar inovações (innovation production) e incentivar o surgimento de novidades (novelty production) e de formas de organização coletiva, a exemplo das cooperativas, associações e redes de comercialização” (Nunes et al., 2018Nunes, E. M., França, A. R. M., Lima, J. S. S., & Medeiros, L. S. (2018). Novidades (Novelty) na Agricultura Familiar e sua associação com a agroecologia na produção de hortifrutigranjeiros no Território Sertão do Apodi (RN). Revista Redes, 23(1), 213-236., p. 217).

Para tanto, é fundamental que a orientação e os serviços de ATER venham a ser prestados por equipes técnicas com profissionais habilitados em cooperativismo, possibilitando que o agricultor familiar possa aderir livremente e participe ativamente dos processos de organização e melhoria da produção, da agroindústria de pequeno porte e associativa e das estratégias coletivas de comercialização de insumos e de seus produtos e serviços. Dessa forma, é possível avançar no sentido que esse segmento agrícola possa se inserir em mercados com melhores condições e maior autonomia. Trata-se de uma alternativa à integração subordinada (Parreiras, 2007Parreiras, L. E. (2007). Negócios solidários em cadeias produtivas: protagonismo coletivo e desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: IPEA, ANPEC, FBB.; Sabourin, 2017Sabourin, E. (2017). Origens, evolução e institucionalização da política de agricultura familiar no Brasil. In G. C. Delgado & S. M. P. Bergamasco (Eds.), Agricultura familiar brasileira: desafios e perspectivas de futuro. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário.) que impõem modelos de produção com orientação técnica e gerencial fornecida pelas empresas contratantes, determinando também os preços dos insumos e dos produtos.

Quanto à origem da orientação técnica para os EAP-AF, o Censo de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
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) revelou que 43,4% dos serviços são ofertados diretamente por órgãos governamentais. Porém, conforme a Figura 5, no caso dos EAP-AF Cooperados, 58,2% do total dos serviços de orientação técnica eram prestados por cooperativas, sejam elas especializadas (formadas por equipes multiprofissionais de ATER, geralmente, contratadas para execução de programas governamentais), sejam serviços internos oferecidos pela própria cooperativa agropecuária, quando a mesma tem condições de contratação de uma equipe técnica. Este percentual também é significativo no caso dos EAP-AF Pronaf B Cooperados.

Tal realidade mostra a importância da orientação técnica para os EAP-AF, sobretudo, quando são realizados de forma coordenada com os programas de financiamento rural, considerando a real necessidade e capacidade de obtenção de crédito: “Fatores como custos elevados de produção e problemas na etapa de processamento são pontos que influenciam diretamente na produtividade. E a falta de acompanhamento técnico (ATER) se evidencia como um ponto a ser revertido para uma melhor estruturação e dinamismo das cooperativas da agricultura familiar do Rio Grande do Norte” (Lima et al., 2020Lima, K. R. L., Nunes, E. M., Mendonça, J. D. R., & Escobar, C. (2020). A gestão das Cooperativas da Agricultura Familiar e os mercados institucionais do Rio Grande do Norte. In Anais do 58º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (pp. 1-16). Brasília: SOBER., p. 14).

Quanto ao acesso ao crédito, considerado fator fundamental para o desenvolvimento das atividades dos estabelecimentos agropecuários, os dados do Censo Agropecuário de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
https://sidra.ibge. ...
) revelam que esse acesso é restrito a apenas 15,5% do total de EAP-AF no Brasil e no caso dos EAP-AF do grupo do Pronaf B, pouco mais de um décimo tem acesso ao crédito. Verifica-se também que, quanto maior a área do EAP, maior o percentual dos que têm acesso ao crédito no Brasil. Os dados do Censo de 2017 mostram uma tendência de que os EAP-AF cujos produtores participam de organizações associativas (cooperativas e outras) têm um percentual (22,9%) um pouco mais elevado de acesso ao crédito.

Conforme expresso na Tabela 5, para 13,2% dos EAP-AF que tiveram acesso a financiamento, as cooperativas de crédito são os agentes responsáveis pelo fornecimento dos recursos, com esse percentual chegando a 32,2% na região Sul do Brasil, onde o cooperativismo de crédito vinculado à agricultura familiar está mais disseminado, sendo esta situação bem diferente da identificada no Nordeste brasileiro.

Tabela 5
– Percentual das fontes de crédito acessadas por estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar – 2017

Os dados expressam a importância do cooperativismo de crédito para os EAP-AF, considerando que têm forte presença como agente financeiro nos estabelecimentos agropecuários com áreas de 10 a 50 ha, embora tenha participação bem menor que os bancos nos estabelecimentos com até 5,0 ha. Também foi possível verificar que, mesmo no caso dos EAP-AF que tiveram acesso ao financiamento por intermédio de cooperativas de crédito, os recursos são provenientes de fundos públicos, sendo 90,7% do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o que mostra a importância do mesmo para uma política de desenvolvimento rural sustentável.

5. Considerações finais

Em vários estudos citados no presente artigo, a cooperação é reconhecida como um fator fundamental para a expansão do potencial da agricultura familiar, contribuindo para superar o isolamento e as deficiências produtivas e organizativas que são relacionadas às condições de subordinação econômica e de subalternidade política. Com esta motivação realizou-se o presente estudo, buscando identificar as características e compreender as tendências da cooperação agrícola nas atividades produtivas e reprodutivas da agricultura familiar.

Os dados do Censo Agropecuário de 2017, a princípio, não são muito encorajadores, revelando a baixa adesão ao cooperativismo por parte dos estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar no Brasil, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. Foram identificados alguns fatores relacionados aos baixos percentuais de associação a cooperativas, entre os quais o tamanho da propriedade, a faixa da renda e a escolaridade. Pode-se afirmar que agricultores familiares mais pobres, com áreas de terras diminutas e baixa escolaridade apresentam maiores carências organizativas. Além dessas barreiras estruturais, existem fatores culturais e institucionais que precisam ser considerados e aprofundados em futuros estudos, a exemplo das carências da base legislativa para a expansão e o adequado tratamento do cooperativismo, enquanto instrumento estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.

O isolamento está relacionado à reprodução das condições de empobrecimento da agricultura familiar, com a manutenção de estruturas precárias de produção e baixa produtividade, além das enormes dificuldades de comercialização de seus produtos. Sobre esses aspectos, a análise identificou algumas tendências da cooperação agrícola. A associação de agricultores familiares em cooperativas aparece como fator vantajoso para viabilizar a comercialização dos produtos da agricultura familiar, com tendência no aumento da renda do estabelecimento. Da mesma forma, há uma tendência positiva de ampliação do acesso a serviços de assistência técnica e extensão rural para os EAP-AF cooperados. Da mesma forma, verifica-se que os estabelecimentos agropecuários cujos produtores participam de organizações associativas têm percentual mais elevado de acesso a financiamento, além da importância do cooperativismo de crédito para viabilizar esse acesso, a exemplo do que ocorre na região Sul do Brasil.

De modo geral, a análise mostrou que a associação à cooperativa é uma importante estratégia para melhoria das condições de produção e de reprodução da agricultura de base familiar, sobretudo, quando são considerados os grandes desafios desse segmento em relação à organização da produção, de agregação de valor aos produtos e para comercialização com regularidade e em maior escala.

Dessa forma, as políticas públicas de desenvolvimento rural que visem a expansão do potencial da agricultura familiar devem dispor de mecanismos e recursos para incentivar e fortalecer as diversas formas de organização coletiva desse segmento, desde o associativismo produtivo e comunitário para fortalecer as bases de coesão local, com o fomento ao cooperativismo e as redes de intercooperação que viabilizam as estratégias de produção, comercialização e consumo. Esses processos devem ser orientados por princípios que expressem uma dimensão emancipatória, sendo articulados aos movimentos sociais que buscam promover mudanças mais profundas nas relações sociais de produção no campo, na direção de um desenvolvimento rural sustentável e solidário.

  • 1
    A ONU já havia proclamado 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, considerando que as unidades agrícolas familiares eram responsáveis por mais de 70% da produção mundial de alimentos. A Década da Agricultura Familiar (2019-2018) foi proclamada na Resolução 72/239, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de dezembro de 2017 (United Nations, 2017United Nations – UN. (2017). United Nations decade of family farming (2019-2028). Recuperado em 3 de março de 2020, de https://undocs.org/en/A/RES/72/239
    https://undocs.org/en/A/RES/72/239...
    ).
  • 2
    Refere-se à obra publicada em 1899 sobre “O desenvolvimento do capitalismo na Rússia”.
  • 3
    Principal obra também publicada em 1899 sobre “A questão agrária”.
  • 4
    Refere-se à obra publicada em 1925 sobre “A organização da unidade econômica camponesa”.
  • 5
    Parreiras (2007) Parreiras, L. E. (2007). Negócios solidários em cadeias produtivas: protagonismo coletivo e desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: IPEA, ANPEC, FBB.considera que a subalternidade reflete a baixa participação dos produtores familiares no volume das vendas realizadas e nos resultados econômicos alcançados e a subordinação expressa a dependência política, tecnológica e econômica desses produtores em relação às decisões, sobretudo de mercados monopolistas, que são tomadas em outros espaços e por outros atores.
  • 6
    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2017Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2017). Manual do recenseador - censo agro 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 20 de janeiro de 2020, de https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc5537.pdf
    https://biblioteca.ibge.gov.br/visualiza...
    ) considera os estabelecimentos agropecuários como unidades de produção ou exploração de atividades agropecuárias, florestais e aquícolas.
  • 7
    Para uma análise detalhada dos critérios adotados para a classificação dos estabelecimentos no Censo Agropecuário de 2017, ver Delgrossi (2019)Delgrossi, M. E. (2019). Algoritmo para delimitação da agricultura familiar no censo agropecuário 2017, visando a inclusão de variável no banco de dados do censo, disponível para ampla consulta. Recuperado em 20 de janeiro de 2020, de https://sidra.ibge.gov.br/Content/ Documentos/CA/Metodologia%20Agricultura%20familiar%20(IBGE)%20DelGrossi%20final%205jun2019.pdf
    https://sidra.ibge.gov.br/Content/ ...
    .
  • 8
    No caso dos 1.090 estabelecimentos agropecuários com a condição legal de cooperativa, 35% estão localizados na região Sul, seguido da região Nordeste com 26% e da região Sudeste com 21% (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. (2019). Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em 12 de dezembro de 2019, de https://sidra.ibge. gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017
    https://sidra.ibge. ...
    ).
  • 9
    Segundo as regras do Plano Safra 2017-2018, o Grupo B do PRONAF era formado pelos agricultores familiares com renda bruta anual familiar de até R$ 20 mil.
  • 10
    Essas dinâmicas diferenciadas de comercialização da agricultura familiar e suas organizações associativas são enfatizadas por Schneider et al. (2016)Schneider, S., Marques, F. C., & Conterato, M. (2016). Introdução. In F. C. Marques, M. Conterato & S. Schneider (Eds.), Construção de mercados e agricultura familiar: desafios para o desenvolvimento rural. Porto Alegre: UFRGS..
  • 11
    Para uma análise atualizada da agricultura familiar no Nordeste, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 2017, recomenda-se o Suplemento Especial da Revista Econômica do Nordeste, v. 51, de agosto de 2020.
  • Como citar: Silva, R. M. A., & Nunes, E. M. (2023). Agricultura familiar e cooperativismo no Brasil: uma caracterização a partir do Censo Agropecuário de 2017. Revista de Economia e Sociologia Rural, 61(2), e252661. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2021.252661
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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    20 Abr 2022
  • Data do Fascículo
    2023

Histórico

  • Recebido
    27 Maio 2021
  • Aceito
    08 Fev 2022
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