“Cooperativas na vitrine, empresas no lucro”: os bastidores da sociobioeconomia em comunidades amazônicas invisibilizadas

Resumo

Resumo  Este estudo analisa criticamente os efeitos dos contratos de fornecimento de matéria-prima e acordos de repartição de benefícios pelo acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, firmados entre empresas e cooperativas agroextrativistas da Amazônia, questionando sua eficácia na promoção da justiça socioambiental. Utilizando metodologia qualiquantitativa que integra questionários semiestruturados e análise textual, foram analisados dados coletados em entrevistas com 107 cooperados em dez comunidades rurais do estado do Pará. Os resultados indicam um cenário de falta de transparência contratual e fragilidades na governança cooperativa, com impactos diretos sobre as comunidades envolvidas. A maioria dos cooperados desconhece os termos dos acordos de repartição de benefícios e a legislação vigente (Lei n.º 13.123/2015), enquanto os benefícios percebidos são pontuais e limitados. A análise aponta que, longe de promover autonomia, a sociobioeconomia tem sido capturada por lógicas mercantis que reforçam a subordinação das comunidades. Assim, o artigo contribui para aprofundar os debates críticos sobre a bioeconomia na Amazônia ao revelar como dispositivos jurídicos e institucionais legitimam relações assimétricas sob os discursos de inclusão social e sustentabilidade.

Palavras-chave:
agroextrativismo; conhecimento tradicional; repartição de benefícios; governança cooperativa; assimetrias de poder

Abstract

Abstract  This study critically analyzed the effects of raw material supply contracts and benefit-sharing agreements for access to traditional knowledge associated with genetic resources, signed between companies and agro-extractive cooperatives in the Amazon, questioning their effectiveness in promoting socio-environmental justice. Semistructured questionnaires and textual analysis were integrated using qualitative and quantitative methodologies. Data collected during interviews with 107 cooperative members from ten communities in the state of Pará, Brazil, were analyzed. Results indicated a lack of contractual transparency and weaknesses in cooperative governance, which directly affect the communities involved. Most cooperative members are unaware of the terms of the benefit-sharing agreements and the current legislation (Law no. 13.123/2015), while the benefits are specific and limited. Our analysis suggested that, rather than promoting autonomy, the sociobioeconomy has been captured by the market logic that reinforces the subordination of communities. Thus, this study contributed to deepening critical debates on the bioeconomy in the Amazon by showing how legal and institutional mechanisms legitimize asymmetrical relations under the discourses of social inclusion and sustainability.

Keywords:
agro-extractivism; traditional knowledge; benefit-sharing; cooperative governance; power asymmetries

1 Introdução

A bioeconomia¹ tem sido apresentada como resposta à crise socioambiental², combinando conservação ambiental, inclusão social e crescimento econômico em nível global (Ollinaho & Kröger, 2023; Ciervo, 2025; Fattori & Souza, 2025). Na Amazônia, contudo, sua aplicação revela contradições: a narrativa da sustentabilidade convive com práticas que reforçam desigualdades e comprometem a centralidade dos saberes tradicionais (Santilli, 2005; Araujo & Araujo, 2024). Quando a bioeconomia é assumida como modelo único, desconsidera-se a pluralidade de modos de vida e economias locais existentes na Amazônia. Nesse contexto, ela passa a operar como dispositivo de homogeneização, reduzindo a complexidade amazônica a um arranjo produtivista. Como consequência, invisibilizam-se formas de existência e resistência que não se enquadram na lógica mercantil (Bastos Lima & Palme, 2021; Garrett et al., 2023; Vieira et al., 2024).

A sociobioeconomia, vertente da bioeconomia que valoriza os saberes tradicionais, prioriza o protagonismo dos povos da floresta e promove inclusão social, equidade e conservação com base na sociobiodiversidade (Garrett et al., 2023; Ferreira et al., 2024; Brasil, 2015). Conforme destacam Garrett et al. (2023), a sociobioeconomia amazônica somente pode ser considerada sustentável quando associada à valorização das florestas em pé, à manutenção dos rios fluindo e ao fortalecimento das economias territoriais das populações locais. Nesse sentido, modelos bioeconômicos orientados exclusivamente pela lógica de mercado tendem a reproduzir desigualdades históricas e limitar a autonomia comunitária.

Além disso, a sociobioeconomia tem como um de seus pilares promover a repartição justa de benefícios advindos do acesso ao patrimônio genético (PG) e conhecimento tradicional associado (CTA) (Brasil, 2025a; Ferreira et al., 2024). Embora instrumentos legais brasileiros como a Lei da Biodiversidade (Lei n.º 13.123/2015) e os acordos de repartição de benefícios (ARB)³ tenham sido criados com esse objetivo, ainda persistem desafios significativos para sua implementação efetiva, especialmente, no que se refere ao acesso de comunidades tradicionais aos benefícios provenientes desses instrumentos e, sobretudo, à redistribuição justa dos ganhos auferidos com produtos desenvolvidos a partir do referido acesso (Dias, 2018; Sousa et al., 2018; Folhes & Folhes, 2023; Shiraishi Neto & Porro, 2024).

As cooperativas agroextrativistas desempenham papel relevante na mediação das relações entre empresas e comunidades fornecedoras de produtos da sociobiodiversidade. Embora sejam frequentemente apresentadas como espaços de governança participativa e democracia econômica, tais organizações podem enfrentar fragilidades institucionais, concentração de poder e limitações decorrentes de modelos organizacionais que priorizam linhas específicas de produção (Witkoski et al., 2020; Rocha et al., 2024). Essas dinâmicas podem comprometer a autonomia comunitária e contribuir para processos de alienação do trabalho, nos quais o esforço produtivo se dissocia do valor gerado, conforme discutido por Marx (2023).

Na Amazônia, as cooperativas agroextrativistas variam quanto à relação com empresas do setor de cosméticos e à adoção de acordos de repartição de benefícios. Essa variação envolve diferentes formas de relação entre cooperativas e empresas. Em alguns casos, a interação comercial limita-se ao fornecimento de produtos, sem acordos de repartição de benefícios. Em outros, existem mecanismos formais de repasse monetário às famílias cooperadas no âmbito dos ARB. Outras situações incluem cooperativas que recebem pagamentos em dinheiro no âmbito dos ARB, mas não os repassam a seus cooperados, e aquelas cujos ARB não envolvem pagamentos em espécie, mas sim em serviços ou bens materiais. Essa heterogeneidade reflete diferentes níveis de inclusão econômica, governança e impacto socioambiental, afetando diretamente a autonomia e as condições de vida das comunidades (Dias, 2018; Araujo & Araujo, 2024).

Interrogar se as relações comerciais entre empresas, cooperativas e comunidades atendem aos pressupostos da sociobioeconomia é fundamental para expor a distância entre discurso e prática. Sendo assim, este estudo, conduzido em dez comunidades agroextrativistas no estado do Pará, analisou criticamente os impactos dos contratos de fornecimento de matéria-prima e os acordos de repartição de benefícios firmados entre empresas do setor de cosméticos e cooperativas agroextrativistas na Amazônia. Buscou-se compreender especificamente como estes acordos influenciam, efetivamente, o modo de vida das comunidades cooperadas, considerando os efeitos socioeconômicos, ambientais e os desafios de governança e equidade no acesso aos recursos da sociobiodiversidade, à luz da Lei da Biodiversidade (n.º 13.123/2015).

O presente estudo parte da hipótese de que, devido à combinação entre assimetrias de poder nas negociações, insuficiente governança nas cooperativas e desconhecimento da legislação pela maioria dos cooperados/as, os acordos de repartição de benefícios firmados entre empresas e cooperativas agroextrativistas na Amazônia não têm promovido, de forma efetiva e equitativa, melhorias estruturais nas condições de vida das comunidades e famílias cooperadas.

Além da contribuição teórica ao debate crítico sobre sociobioeconomia, o estudo busca oferecer subsídios para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas à governança cooperativa, à repartição de benefícios e à proteção dos direitos de comunidades agroextrativistas na Amazônia.

2 Fundamentação Teórica

2.1 Crítica marxista à bioeconomia homogênea: a ilusão do modelo único para as diversas “Amazônias”

Enquanto Marx, em sua crítica à economia política, argumenta que a lógica do capital tende a centralizar processos produtivos, extrair valor dos recursos naturais e do trabalho, e reproduzir desigualdades estruturais, Max Weber considera que a racionalização econômica moderna, ao moldar práticas sociais, impõe padrões uniformes e disciplinares sobre diferentes contextos. Tal crítica revela como a expansão da lógica instrumental do mercado e da burocracia impõe padrões universais que desconsideram contextos socioculturais específicos.

Para Weber, a modernidade capitalista opera pela padronização de normas e procedimentos que transformam relações sociais em processos técnicos e impessoais, fenômeno que ele associou ao “desencantamento do mundo”. Na Amazônia contemporânea, tal racionalidade se manifesta na institucionalização de protocolos produtivos, certificações e treinamentos que buscam alinhar comunidades agroextrativistas a exigências do mercado global, convertendo saberes tradicionais em rotinas administradas. Essa dinâmica contribui para a burocratização do cotidiano das cooperativas, restringindo a autonomia local e substituindo decisões coletivas por regras externas orientadas à eficiência econômica.

Ao articular Weber (2013) a Marx (2023) na análise da relação entre cooperativas agroextrativistas e empresas do setor de cosméticos, observa-se que a racionalização burocrática reforça a alienação do trabalho, pois além de separar os cooperados do valor gerado pelo seu esforço produtivo, também os distancia do sentido cultural e simbólico de suas práticas extrativistas, reduzindo-as a meras operações técnicas. Essa conexão é empregada na análise de Almeida & Tourinho (2022), que mostram como a bioeconomia na Amazônia, especialmente no setor de cosméticos, apropria-se dos saberes e da estética da floresta enquanto subordina os coletivos agroextrativistas a padrões industriais e mercantis, transformando-os em executores de cadeias globais de valor sem garantir reconhecimento cultural ou benefícios proporcionais. Essa clivagem econômica e cultural evidencia que a bioeconomia homogênea⁴, ao se apoiar em lógicas disciplinares e uniformizantes, tende a subordinar práticas comunitárias a dispositivos mercantis e burocráticos, limitando sua capacidade de autodeterminação.

Nesse sentido, a bioeconomia, enquanto conceito em disputa, não pode ser compreendida de forma homogênea (Bastos Lima & Palme, 2021; Vieira et al., 2024). Pimenta & Azevedo (2020) demonstram que sua redução a um modelo único invisibiliza realidades sociais diversas e desconsidera desigualdades estruturais que marcam o contexto brasileiro. Na Amazônia, a apropriação dos recursos naturais e dos saberes tradicionais por uma lógica de mercado nem sempre resulta em benefícios diretos para as comunidades locais (Bergamo et al., 2022; Lopes & Chiavari, 2022). Sob uma perspectiva institucional, Coase (1937) argumenta que as organizações emergem como mecanismos de coordenação econômica voltados à redução de custos de transação existentes nas relações de mercado. No contexto das cooperativas agroextrativistas amazônicas, tais estruturas assumem papel relevante na mediação entre comunidades tradicionais e empresas privadas, embora nem sempre consigam reduzir assimetrias informacionais e desigualdades de poder presentes nessas relações.

A categoria de bioeconomia inclusiva, proposta por Pimenta & Azevedo (2020), busca articular a conservação ambiental com a inclusão social e o protagonismo das comunidades detentoras de saberes tradicionais. De forma complementar, Lopes & Chiavari (2022) destacam que a bioeconomia amazônica permanece marcada por ambiguidades conceituais e institucionais, envolvendo diferentes interpretações sobre desenvolvimento sustentável, conservação ambiental e uso econômico da biodiversidade. Segundo as autoras, a ausência de maior coordenação regulatória e de mecanismos institucionais voltados à inclusão comunitária tende a ampliar assimetrias entre empresas, cooperativas e populações tradicionais.

Conforme argumentam Paula Filho & Meirelles (2026), os modelos organizacionais são estruturados a partir de processos dinâmicos de criação, configuração e apropriação de valor, envolvendo a articulação de recursos, capacidades, mecanismos de governança e coordenação das atividades ao longo das cadeias produtivas. No contexto amazônico, tais dimensões tornam-se particularmente relevantes diante das disputas em torno da sociobiodiversidade, da organização territorial e da distribuição dos benefícios econômicos derivados do uso da biodiversidade. Segundo Domingues & Rover (2026), o acesso a serviços técnicos e organizacionais no meio rural brasileiro permanece fortemente condicionado por fatores econômicos, territoriais e institucionais, favorecendo cadeias produtivas mais integradas ao mercado e territórios com maior dinamismo econômico.

Em perspectiva internacional, Levidow et al. (2013) argumentam que a bioeconomia baseada no conhecimento (Knowledge-Based Bioeconomy – KBBE), promovida na Europa, consolidou-se como uma agenda fortemente orientada pela inovação tecnológica e competitividade econômica, frequentemente subordinando preocupações sociais e ecológicas às demandas de mercado. Os autores demonstram que diferentes paradigmas de bioeconomia coexistem em disputa, evidenciando que modelos centrados exclusivamente em eficiência produtiva tendem a reproduzir assimetrias e marginalizar formas locais de conhecimento e organização social. Essa crítica dialoga diretamente com o contexto amazônico analisado neste estudo, no qual a sociobioeconomia pode operar como mecanismo de mercantilização da sociobiodiversidade sob discursos de sustentabilidade e inclusão.

As relações estabelecidas entre cooperativas agroextrativistas e empresas privadas também podem ser compreendidas a partir da perspectiva institucional de Coase (1937) e Williamson (1985), segundo os quais as organizações e contratos econômicos operam como mecanismos de coordenação destinados à redução dos custos de transação e à administração de conflitos. Contudo, em contextos caracterizados por profundas desigualdades sociais e informacionais, tais estruturas podem reproduzir assimetrias de poder e limitar a autonomia decisória dos atores locais.

2.2 “Roupagem legal, velhas assimetrias”: quem se beneficia com a repartição de benefícios no Brasil?

Conceitualmente, a distribuição de benefícios refere-se ao compartilhamento de ganhos econômicos e financeiros ao longo da cadeia de valor, refletindo relações de poder e dinâmicas de mercado (Bastos Lima & Palme, 2021; Bergamo et al., 2022). Em contraste, a repartição de benefícios, ligada ao acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados (CTA), concentra-se na obrigação legal e ética de compartilhar de forma justa os ganhos derivados de produtos acabados que utilizam PG e CTA com as comunidades detentoras desses recursos, conforme a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Lei n.º 13.123/2015 (Brasil, 2015).

A repartição de benefícios é uma dimensão central e politicamente sensível das relações entre empresas e comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais, refletindo disputas por reconhecimento, poder e justiça na bioeconomia. Com a Medida Provisória 2.186-16/2001, alinhada à Convenção sobre Diversidade Biológica, o Brasil pioneiramente normatizou o acesso a esse conhecimento (Brasil, 2001), mas a implementação prática permaneceu falha (Araujo & Araujo, 2024).

A Lei n.º 13.123/2015 reformulou a lógica da repartição de benefícios ao vincular sua destinação ao tipo de acesso realizado: patrimônio genético (PG) ou conhecimento tradicional associado (CTA). Quando o acesso envolve apenas o PG, a União é reconhecida como beneficiária, centralizando o recebimento dos recursos, a serem aplicados pelas agências governamentais. Nos casos que envolvem CTA, os direitos se estendem, ao menos formalmente, aos agricultores familiares, povos indígenas, extrativistas e comunidades tradicionais (Brasil, 2015). Essa distinção, porém, revela um paradoxo: ao ignorar a inseparabilidade entre PG e CTA na prática dos territórios, a Lei enfraquece direitos coletivos e a autonomia local na gestão de recursos da repartição de benefícios.

A repartição de benefícios pode ocorrer nas modalidades monetária e não monetária, ambas vinculadas ao Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB)⁵, conforme exposto na Tabela 1. No acesso a PG ou CTA de origem não identificável, o usuário deve depositar 1% da receita líquida anual proveniente da venda de determinado produto acabado ou material reprodutivo (ou até 0,1% via acordo setorial) no FNRB (Brasil, 2015).

Tabela 1
Modalidade, destino e montante da repartição de benefícios conforme objeto do acesso, de acordo com a Lei n.º 13.123, de 20 de maio de 2015.

Objeto do acesso	Modalidade da repartição de benefícios	Destino e montante da RB
PG	RB monetária	FNRB: 1% da receita líquida anual (ou até 0,1% por acordo setorial) da venda do produto acabado ou material reprodutivo
	RB não monetária (NM)	RB-NM com União (entre 0,75% e 1% da receita líquida)
CTA de origem não identificável	RB monetária	FNRB: 1% da receita líquida anual (ou até 0,1% por acordo setorial) da venda do produto acabado ou material reprodutivo
CTA de origem identificável	Monetária ou não monetária com o provedor + Parcela monetária ao FNRB	ARB com provedor + 0,5% da receita líquida anual ao FNRB

• Fonte:Brasil (2015); Porro & Porro (2023).

No caso de CTA de origem identificável, a repartição deve combinar um acordo direto com a comunidade detentora e o repasse de 0,5% da receita ao FNRB (Tabela 1), garantindo a partilha com possíveis codetentores (§3º do artigo 47 do Decreto n.º 8.772/2016). Na prática, esse modelo revela a complexidade e as ambiguidades entre legalidade, justiça distributiva e efetiva inclusão das comunidades.

A repartição de benefícios na modalidade não monetária, aplicada ao acesso a CTA de origem identificável, está prevista no §3º do artigo 47 e no artigo 50 do Decreto n.º 8.772/2016. Essa modalidade deve ocorrer por meio de acordos diretos com povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, estabelecendo contribuições previstas no inciso II do artigo 19 da Lei n.º 13.123/2015 (Brasil, 2015, 2016). Embora prevista em lei, essa repartição é pouco aplicada e, frequentemente, marcada por assimetrias de poder e ausência de deliberação coletiva (Dias, 2018; Witkoski et al., 2020).

A repartição de benefícios não monetária, apesar do nome, pode incluir pagamentos monetários das empresas aos provedores. De forma mais frequente, contudo, abrange ações como capacitação em conservação florestal, acesso público a produtos sem propriedade intelectual, doações a programas sociais, licenciamento gratuito, transferência de tecnologias e projetos de preservação da biodiversidade e dos saberes tradicionais, preferencialmente, implementados nos territórios de origem (Sousa et al., 2018; Brasil, 2015, 2016; Araujo & Araujo, 2024). Contudo, essas iniciativas tendem a ser ineficazes e assistencialistas, limitando a autonomia comunitária (Dias, 2018; Witkoski et al., 2020). Nesse contexto, avaliar criticamente os impactos da Lei da Biodiversidade é essencial para criar salvaguardas visando assegurar uma bioeconomia justa que evite legitimar assimetrias.

3 Metodologia

A realização de pesquisa de campo visou compreender de forma direta como contratos de fornecimento de matéria-prima e acordos de repartição de benefícios (ARB) incidem sobre práticas produtivas, governança cooperativa e modos de vida locais. A inserção em campo evidenciou contradições entre as intenções desses instrumentos e seus efeitos concretos sobre autonomia, distribuição de poder e estratégias socioeconômicas e ambientais das comunidades.

Os procedimentos metodológicos basearam-se em abordagem qualiquantitativa. A pesquisa concentrou-se na percepção dos cooperados sobre dinâmicas socioeconômicas, ambientais e político-institucionais presentes nas realidades locais. Analisou-se especificamente as transformações nos sistemas produtivos, as motivações para a participação nas cooperativas e as implicações decorrentes da repartição de benefícios pelo acesso ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA). O processo investigativo permitiu identificar contradições, tensões e assimetrias existentes entre os arranjos formais de mercado e as práticas tradicionais da sociobiodiversidade amazônica.

A pesquisa de campo foi conduzida em dez comunidades agroextrativistas localizadas no estado do Pará, localizadas nos municípios de Bragança, Santo Antônio do Tauá, Cametá, Abaetetuba, Breves, Capanema, Irituia, São Miguel do Guamá, Igarapé-Miri e Santa Luzia do Pará (Figura 1).

Figura 1
Mapa de localização das comunidades visitadas no estado do Pará, 2025.

Das dez comunidades analisadas, cinco estão vinculadas a cooperativas que firmaram acordos de repartição de benefícios, enquanto as demais integram cooperativas que não possuem esse tipo de instrumento jurídico. Para preservar a confidencialidade das informações, os nomes das comunidades, cooperativas e empresas de cosméticos envolvidas foram codificados.

O estudo⁶ utilizou questionário semiestruturado para a caracterização das comunidades agroextrativistas e a análise da percepção e limitações dos cooperados, tanto quanto à participação nas cooperativas e aos acordos de repartição de benefícios, quanto em relação à compreensão dos desafios vigentes. A amostragem intencional (Marconi & Lakatos, 2017) identificou cooperados das dez comunidades selecionadas que integram diferentes cooperativas agroextrativistas que possuem contratos de fornecimento de matéria-prima e que podem possuir (ou não) acordos de repartição de benefícios com empresas. O questionário continha perguntas objetivas e subjetivas. A aplicação ocorreu entre fevereiro e maio de 2025, envolvendo 107 cooperados. Esse quantitativo corresponde a 75,3% do universo de 142 cooperados distribuídos entre as dez comunidades investigadas, garantindo ampla cobertura da população analisada e maior robustez analítica. Entre os participantes, 59 (55,1%) eram do gênero masculino e 48 (44,9%) do feminino, com idade média de 47,3 anos.

Embora a amostragem intencional tenha possibilitado o acesso a cooperados diretamente envolvidos nas dinâmicas analisadas, reconhece-se que esse procedimento pode introduzir vieses de seleção, uma vez que os participantes foram escolhidos com base em critérios de pertencimento às cooperativas e disponibilidade para participação na pesquisa. Assim, os resultados não possuem pretensão de representatividade estatística universal para todas as cooperativas agroextrativistas amazônicas, mas sim caráter analítico e interpretativo voltado à compreensão aprofundada das realidades investigadas. Ainda assim, a ampla cobertura do universo pesquisado (75,3% dos cooperados das comunidades selecionadas) contribui para reduzir limitações associadas à amostragem e ampliar a consistência analítica dos achados.

Adicionalmente, reconhece-se a possibilidade de vieses relacionados às percepções dos entrevistados, especialmente em temas que envolvem relações institucionais, conflitos de governança e avaliação das cooperativas e empresas. Para minimizar tais limitações, foram adotados procedimentos de triangulação entre questões objetivas e subjetivas, além da comparação entre comunidades com e sem acordos de repartição de benefícios, permitindo maior consistência interpretativa dos resultados.

O instrumento de coleta de dados foi elaborado com base na literatura especializada sobre governança cooperativa, sociobioeconomia e repartição de benefícios, sendo previamente submetido à avaliação técnica de pesquisadores vinculados à área de ciências ambientais e desenvolvimento rural. Antes da aplicação definitiva, realizou-se pré-teste do questionário com cooperados de comunidade não incluída na amostra final, permitindo ajustes de linguagem, clareza e adequação das perguntas ao contexto sociocultural local.

O questionário foi estruturado em dois conjuntos principais de variáveis voltados à análise da percepção dos cooperados. O primeiro refere-se à caracterização dos respondentes: estrutura da organização social, governança democrática das cooperativas, participação dos cooperados e percepção sobre os processos decisórios, além do conhecimento e da avaliação dos acordos de repartição de benefícios. Esses dados quantitativos foram sistematizados em planilhas eletrônicas e analisados por meio de estatística descritiva. O erro amostral estimado é de ±4,7 pontos percentuais, a um nível de confiança de 95% (p = 0,5), parâmetro que assegura a validade estatística dos resultados.

O segundo conjunto de variáveis abrange respostas às cinco questões subjetivas do questionário que melhor captaram a percepção dos cooperados das comunidades com e sem acordos de repartição de benefícios, em relação aos impactos socioeconômicos e ambientais dos contratos de fornecimento de matéria-prima e dos ARB firmados entre cooperativas e empresas. Tais questões foram: 1) Na sua opinião, as atuais relações comerciais de sua cooperativa com empresas contribuem de que forma para a comunidade e sua família?; 2) O que mudou na comunidade a partir do momento em que a cooperativa passou a vender a produção para empresas?; 3) A produção agroextrativista dos cooperados foi afetada depois da cooperativa ter firmado acordos de repartição de benefícios com empresas?; 4) Na sua opinião, as atividades de coleta e manejo realizadas pela comunidade após a atuação da cooperativa e das empresas têm impactado o meio ambiente? De que forma?; e 5) Você percebe que os contratos de fornecimento de matéria-prima e/ou os acordos de repartição de benefícios com empresas influenciaram as práticas ambientais da comunidade (como conservação da floresta, cuidado com os recursos naturais ou mudanças no extrativismo)?

Respostas a essas perguntas permitiram analisar criticamente como as parcerias comerciais afetam aspectos da autonomia, sustentabilidade e das condições de vida nas comunidades agroextrativistas. As respostas foram organizadas e analisadas qualitativamente em conjunto por meio do software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRaMuTeQ), versão 0.8-alpha-7. Essa abordagem integra procedimentos estatísticos multivariados à análise interpretativa das ciências sociais e ambientais para reduzir a complexidade dos dados textuais e evidenciar padrões e relações significativas. A análise utilizou a classificação hierárquica descendente (CHD), que agrupa palavras recorrentes em classes temáticas com base na similaridade entre os segmentos de texto (STs), conforme observado por Winters et al. (2022). Cada ST foi definido como um bloco contendo até 40 palavras, seguindo a orientação metodológica do software (Camargo & Justo, 2013). Essa segmentação permite que cada ST funcione como unidade de análise na CHD, garantindo que os padrões de coocorrência lexical sejam identificados de forma consistente.

Cada classe temática resultante da CHD é caracterizada pelo cálculo do Qui-Quadrado (χ²), que indica a força da associação entre os termos e a classe correspondente. Os núcleos temáticos identificados a partir da CHD refletiram aspectos socioeconômicos e ambientais, permitindo associar os conteúdos diretamente às perguntas do questionário. Esse procedimento fornece uma visão intermediária entre os resultados brutos, que apresentam as respostas de forma direta, e a análise de discurso mais detalhada, que interpreta padrões de sentido e relações entre as classes temáticas. Dessa forma, o método utilizado não apenas organizou e quantificou as respostas, mas também subsidiou a compreensão das implicações dos contratos de fornecimento e acordos de repartição de benefícios sobre a vida econômica, social e ambiental das comunidades agroextrativistas.

4 Resultados e Discussão

4.1 A reconfiguração do vínculo comunitário: em que medida as cooperativas agroextrativistas desnaturalizam as raízes coletivas?

No que se refere à organização social e aos arranjos de governança, observa-se que tanto nas comunidades com acordos de repartição de benefícios (ARB) quanto naquelas sem acordos, há elevada adesão formal às instâncias institucionais das cooperativas. Entre os cooperados vinculados a comunidades com ARB, observa-se ampla participação em reuniões e assembleias, quadro semelhante ao verificado entre cooperados de comunidades sem essa modalidade de acordo. Contudo, em ambos os contextos, a qualidade dessa participação permanece um ponto crítico, uma vez que apenas uma parcela reduzida dos cooperados (independentemente da presença de repartição de benefícios) percebe-se com voz ativa nos processos decisórios (Tabela 2).

Tabela 2
Participação, percepção de voz ativa e avaliação da governança entre os cooperados, 2025.

Variável	ARB sim(1) (n = 57)	ARB não(2) (n = 50)
Participação em reuniões e assembleias	91,2%	94,0%
Percepção de voz ativa nos processos decisórios	17,5%	18,0%
Reconhecimento de que a governança não é democrática/compartilhada	94,7%	92,0%

• ⁽¹⁾
  ARB sim: refere-se a entrevistados de cooperativas com repartição de benefícios; ⁽²⁾ ARB não: refere-se a entrevistados de cooperativas sem repartição de benefícios. Fonte: elaborado pelos autores a partir de dados obtidos em pesquisa de campo, 2025.

Esse quadro é reforçado pela ampla percepção, entre cooperados de comunidades com e sem ARB, de que a governança não se organiza de forma democrática ou compartilhada. As narrativas apontam problemas recorrentes de gestão, como a concentração de poder em determinadas lideranças e a falta de transparência na condução de decisões estratégicas (Tabela 2).

Por fim, apesar de 54,2% dos cooperados declararem-se “totalmente satisfeitos” com os contratos e acordos em vigor entre as cooperativas e empresas, os relatos apontam para uma satisfação condicionada pela ausência de outras alternativas de mercado e pela expectativa de continuidade da relação comercial, embora ocorra um padrão de assimetria no poder de negociação. Além disso, há recorrente desconhecimento sobre os termos dos contratos e acordos firmados com as empresas: 95,3% dos cooperados afirmaram não os compreender integralmente, sobretudo no que diz respeito aos mecanismos dos contratos de fornecimento de matéria-prima e/ou dos acordos de repartição de benefícios.

Apesar da elevada participação formal dos cooperados em reuniões e assembleias, a efetividade dessa presença é reduzida, dado que apenas 17,5% e 18,0% dos entrevistados, respectivamente, percebem possuir voz ativa nos processos decisórios. Portanto, os resultados evidenciam que, independentemente da existência de acordos de repartição de benefícios (ARB), as estruturas de governança das cooperativas revelam um padrão representativo-centralizado, com reduzida incidência de deliberação coletiva em pautas estratégicas, notadamente nos processos de negociação com empresas.

Conforme Williamson (1985), as estruturas de governança econômica são organizadas para administrar custos de transação, conflitos contratuais e riscos de oportunismo entre os atores envolvidos. Entretanto, em contextos marcados por assimetrias institucionais e informacionais, tais mecanismos podem concentrar poder decisório e limitar a participação efetiva dos grupos socialmente mais vulneráveis.

Essa configuração converge com a análise de Jacaúna (2020), segundo a qual a governança ambiental amazônica frequentemente se estrutura por meio de redes assimétricas de poder, nas quais determinados atores concentram capacidade decisória e controle sobre informações estratégicas. Nessas condições, mecanismos formalmente participativos podem operar com baixa efetividade deliberativa, limitando a autonomia das comunidades locais.

Os resultados demonstram que 94,7% dos cooperados em comunidades com ARB e 92,0% em comunidades sem essa modalidade de acordo reconhecem que a governança não se organiza de maneira democrática nem compartilhada, o que confirma a persistência de práticas de concentração de poder e de falta de transparência em decisões estratégicas. Assim, a comparação entre os dois contextos sugere que a existência de acordos de repartição de benefícios não altera substancialmente os padrões de governança, que permanecem em contradição com os princípios de democracia econômica e autogestão (McGinnis & Ostrom, 2014; Jacaúna, 2020), contribuindo para fragilizar os vínculos de confiança e solidariedade comunitária.

Assim, o processo de desnaturalização⁷ das coletividades manifesta-se na medida em que a inserção das comunidades em circuitos formais de mercado introduz novas racionalidades organizacionais, frequentemente orientadas por critérios de produtividade e eficiência. Embora esse movimento possa gerar benefícios específicos, como oferta de treinamentos, aquisição de equipamentos e melhorias em infraestrutura, ele também implica ajustes nos modos de organização social e nas formas de condução das atividades produtivas, produzindo mudanças graduais nas práticas comunitárias e nos referenciais culturais tradicionais.

A busca por modelos de governança mais participativos surge, assim, como estratégia fundamental para reduzir assimetrias internas e fortalecer os elementos de solidariedade e autonomia que historicamente caracterizam as comunidades agroextrativistas da Amazônia (Rocha et al., 2024). Nesse processo, é essencial reconhecer o papel das atividades informais, que já contribuem de maneira significativa para os meios de vida locais, sem pressupor sua incorporação ao âmbito cooperativo, uma vez que sua permanência fora da estrutura formal pode representar justamente uma fonte de flexibilidade, diversidade produtiva e autonomia comunitária.

4.2 “Bioeconomia de vitrine, comunidades apagadas”: quem dita as regras da governança socioambiental amazônica?

O dendrograma apresentado na Figura 2, gerado a partir da Classificação Hierárquica Descendente (CHD), evidencia dois núcleos temáticos principais a partir da percepção dos cooperados em suas comunidades agroextrativistas que participam de cooperativas com e sem acordos de repartição de benefícios (ARB): implicações socioeconômicas (classe 1), derivadas das respostas às questões 1, 2 e 3, e implicações ambientais (classe 2), associadas às respostas às questões 4 e 5. Essas classes concentram, respectivamente, 97,1% e 95,7% de associação das unidades de texto à sua classe (ST), denotando elevada coerência interna e robustez estatística dos agrupamentos, com significância expressiva (p < 0,0001).

Figura 2
Dendrograma resultante da Classificação Hierárquica Descendente das principais implicações socioeconômicas e ambientais entre comunidades participantes de cooperativas com e sem acordos de repartição de benefícios (ARB), a partir da implementação de contratos e acordos com empresas, 2025.

A classe 1, com 795 ST, está fortemente associada a termos que revelam os impactos econômicos e sociais gerados pelas parcerias com empresas. Palavras como “recurso” (χ² = 23.5), “vantagem” (χ² = 21.1), “renda” (χ² = 21.7), e “lucro” (χ² = 20.5) revelam que, em comunidades com e sem acordos de repartição de benefícios, as percepções dos cooperados tendem a se orientar por parâmetros mercadológicos, característica recorrente no funcionamento das cooperativas. A presença de termos como “sobrevivência” (χ² = 20.7), “vida” (χ² = 19.5), “sustento” (χ² = 18.5), “parceria” (χ² = 15.4), “família” (χ² = 15.1), “ajuda” (χ² = 20.5) e “oportunidade” (χ² = 15.4) também evidencia que essas implicações extrapolam o econômico, afetando dimensões ligadas às melhorias no modo de vida e ao bem-estar das famílias cooperadas.

A classe 2, com 792 ST, concentra termos ligados às questões ambientais, evidenciando preocupações quanto à sustentabilidade dos sistemas produtivos. A predominância de palavras como “equilíbrio” (χ² = 87.5), “natureza” (χ² = 75.4), “conservação” (χ² = 72.0), “ambiental” (χ² = 85.3), “sustentável” (χ² = 81.7) e “cuidado” (χ² = 78.5) sugere que os entrevistados, tanto das comunidades com repartição de benefícios quanto daquelas sem essa modalidade de acordo, reconhecem uma relação direta entre os contratos e acordos estabelecidos com empresas e a necessidade de conservar os recursos naturais. Além disso, termos como “extrativismo” (χ² = 28.3), “manutenção” (χ² = 21.4), “proteção” (χ² = 42.1), “harmonia” (χ² = 30.3) e “coleta” (χ² = 25.7) apontam para um reconhecimento da importância de práticas tradicionais no equilíbrio entre exploração econômica e conservação ambiental.

Além disso, na classe 2, a elevada associação de termos como “capacitação” (χ² = 43.1), “conhecimento” (χ² = 75.7) e “conscientização” (χ² = 25.7) aponta para uma demanda crescente de fortalecimento técnico e político das comunidades frente aos desafios da governança socioambiental.

Ainda, a análise do dendrograma evidencia diferenças substantivas entre os repertórios discursivos mobilizados por cooperados de comunidades vinculadas a cooperativas com e sem acordos de repartição de benefícios. Nota-se que as associações lexicais que estruturam os dois núcleos temáticos são praticamente distintas quando se comparam os dois grupos, tanto na dimensão socioeconômica quanto na ambiental.

Cabe ressaltar que os achados relativos à dimensão ambiental não constituem evidência ecológica direta sobre impactos biofísicos nos ecossistemas, mas expressam representações sociais da conservação elaboradas pelos cooperados a partir de sua experiência cotidiana nas relações com cooperativas e empresas. A recorrência de termos como “equilíbrio”, “conservação”, “sustentável” e “cuidado” na análise lexical indica a internalização de um repertório discursivo ambiental que associa a inserção mercantil do agroextrativismo à proteção da floresta, refletindo percepções, valores e narrativas mobilizadas no contexto das parcerias institucionais. Assim, a dimensão ambiental captada neste estudo deve ser compreendida como construção simbólica e cognitiva situada, mediada por discursos técnicos, exigências contratuais e práticas de capacitação, e não como mensuração objetiva de mudanças ecológicas, o que demandaria abordagens biofísicas específicas e metodologicamente distintas.

O cruzamento dos dois blocos temáticos, ao considerar a presença ou ausência de acordos de repartição de benefícios (ARB), evidencia a formação de uma harmonia estrutural no plano discursivo, na qual ganhos econômicos e conservação ambiental são integrados como partes de uma mesma racionalidade, contribuindo para naturalizar a ideia de que a inserção mercantil do agroextrativismo é compatível e frequentemente apresentada como indutora da proteção da floresta.

No entanto, a análise do dendrograma revela que, embora haja ganhos materiais perceptíveis entre os entrevistados, tanto em comunidades com repartição de benefícios quanto naquelas sem essa modalidade de acordo, tais avanços se ancoram em um modelo que ainda exige cautela quanto à sua sustentabilidade no longo prazo. Os dados indicam que o aumento da renda e da produtividade tem sido percebido como um efeito direto da inserção no mercado formal, mediada pelas cooperativas. Isso sugere que os cooperados percebem os contratos e acordos com empresas como mecanismos diretamente relacionados à geração de recursos financeiros e à manutenção de suas condições de vida.

A recorrência da palavra “contrato” em ambas as classes analíticas, especificamente na categoria de comunidades sem ARB, evidencia que os contratos ampliam o acesso a mercados e elevam a renda, associando-se a pressões sobre os recursos naturais e a condicionamentos da autonomia local vinculados a exigências externas (Sousa et al., 2018). Esse tensionamento entre benefícios econômicos e imposições contratuais insere-se em uma estrutura de governança que, como destaca Jacaúna (2020) frequentemente opera com assimetrias de poder, limitando a justiça ambiental e a autodeterminação das comunidades amazônicas. Logo, existe a urgência de modelos de governança que conciliem justiça econômica e ambiental de forma equilibrada e sensível às realidades socioterritoriais. Nesse sentido, a tensão entre os ganhos econômicos imediatos e os riscos socioambientais pode comprometer a sustentabilidade das cooperativas, caso não haja uma reestruturação das práticas de negociação e maior equidade nas relações com as empresas.

Essa problemática não se restringe à Amazônia. Em estudo sobre governança adaptativa e desenvolvimento comunitário em regiões mineradoras dos Apalaches, Swick (2015) demonstra que modelos de gestão de recursos naturais frequentemente reproduzem estruturas concentradoras de poder, limitando a capacidade deliberativa das comunidades locais sobre seus próprios territórios. O autor ressalta que políticas adaptativas e formas participativas de governança somente produzem resultados efetivos quando acompanhadas de autonomia decisória, transparência institucional e controle comunitário sobre os benefícios econômicos derivados da exploração dos recursos naturais. Tal perspectiva reforça a necessidade de repensar os mecanismos de governança das cooperativas agroextrativistas amazônicas para além da inclusão meramente formal.

A classe 1 (socioeconômica) da análise de discurso indica que, apesar das melhorias percebidas em termos de renda e produtividade em comunidades com e sem acordos de repartição de benefícios, há uma centralização na lógica de mercado, o que pode levar a um enfraquecimento das práticas tradicionais e comunitárias, que, muitas vezes, são mais orientadas à subsistência e à sustentabilidade do que ao lucro imediato. Por outro lado, a classe 2 (ambiental) reflete uma preocupação com a sustentabilidade, associando os contratos e acordos empresariais à necessidade de conservação dos recursos naturais.

No entanto, conforme aponta a análise de Dias (2018), essa percepção de equilíbrio entre exploração econômica e preservação ambiental entra em tensão com a realidade das práticas de negociação, que são marcadas pela assimetria de poder entre comunidades e empresas. De forma complementar, Carvalho (2025) problematiza a bioeconomia como solução corporativa, destacando que estratégias empresariais podem estruturar discursos e práticas ambientais de forma instrumental, priorizando objetivos de mercado em detrimento da autonomia e das demandas das comunidades locais.

Por fim, a análise lexical evidenciou diferenças significativas na distribuição das palavras entre comunidades vinculadas a cooperativas com acordos de repartição de benefícios e aquelas sem tais instrumentos jurídicos, revelando que esses arranjos institucionais não são neutros na conformação das percepções locais. Ao contrário do que sugeriria uma leitura homogênea da sociobioeconomia, os dois grupos mobilizam repertórios discursivos distintos, expressos tanto na escolha dos termos quanto na intensidade de suas associações estatísticas. Ainda que formalmente concebidas como instâncias participativas, as cooperativas analisadas apresentam limites na deliberação substantiva dos cooperados, especialmente no que se refere à definição das regras contratuais e ambientais que orientam a relação com as empresas.

Nas comunidades com repartição de benefícios, a análise lexical indica que o discurso socioeconômico se estrutura em torno de termos como “sobrevivência”, “vida”, “sustento” e “família”, revelando uma compreensão da atividade extrativa vinculada à reprodução social, à segurança doméstica e ao cuidado coletivo. Tal resultado reforça discussões recentes sobre assistência técnica e extensão rural que destacam a importância do fortalecimento organizacional, da circulação de informações e da capacitação territorializada como elementos centrais para ampliar a autonomia de comunidades rurais e sua capacidade de participação institucional (Domingues & Rover, 2026).

Por outro lado, nas comunidades sem ARB, emergem com maior frequência palavras associadas à lógica mercantil imediata, como “renda”, “lucro”, “produção” e “comercial”, sinalizando uma orientação discursiva centrada na performance econômica e na transação de mercado. Essas distinções sugerem que a presença ou ausência de acordos de repartição de benefícios não apenas afeta a circulação de recursos, mas também modula as racionalidades socioeconômicas que organizam o modo como cada grupo interpreta o extrativismo, a cooperativa e seu lugar na cadeia produtiva, produzindo enquadramentos semânticos diferenciados entre os dois contextos.

Essas diferenciações não são meramente lexicais: elas revelam modos distintos de interpretar a relação com empresas, o papel das cooperativas e a própria compreensão sobre sustentabilidade. Assim, a presença ou ausência de repartição de benefícios não apenas influencia as práticas produtivas, mas também molda os quadros cognitivos que orientam a leitura do território, da floresta e das instituições. As variações no repertório discursivo evidenciam, portanto, uma heterogeneidade temática substantiva entre os grupos, indicando que os ARB introduzem novas racionalidades, expectativas e tensões no cotidiano comunitário. Tal dinâmica evidencia que processos de capacitação, circulação de informações e fortalecimento institucional influenciam diretamente a forma como comunidades constroem suas percepções sobre sustentabilidade, participação e autonomia territorial (Domingues & Rover, 2026).

Em síntese, os resultados mostram que os acordos de repartição de benefícios produzem efeitos simbólicos e discursivos que desestabilizam a ideia de uma sociobioeconomia uniforme, revelando que as comunidades elaboram suas experiências a partir de referenciais distintos, situados e politicamente marcados. Nesse contexto, a governança socioambiental amazônica não tende a ser definida prioritariamente pelas comunidades, mas a se estruturar a partir de dispositivos contratuais, marcos legais e exigências mercadológicas formuladas por empresas e mediadas por cooperativas que operam com capacidade deliberativa limitada (Dias, 2018; Porro & Porro, 2023), especialmente em contextos marcados por baixa disponibilidade de assistência técnica continuada e fragilidade institucional nos territórios rurais (Domingues & Rover, 2026).

Assim, ainda que o discurso da sustentabilidade sugira participação e inclusão, as regras que orientam o uso dos recursos, os ritmos produtivos e os critérios de conservação permanecem sendo ditadas fora dos territórios, reproduzindo assimetrias históricas de poder associadas à mercantilização da sociobiodiversidade (Santilli, 2005; Carvalho, 2025). Desse modo, consolida-se uma forma de governança que opera mais como vitrine simbólica de sustentabilidade do que como espaço efetivo de deliberação comunitária, na qual as comunidades figuram como agentes formalmente incluídos, mas politicamente secundarizados. O resultado é um processo de apagamento que não se expressa pela exclusão explícita, mas pela neutralização da capacidade decisória local, convertendo a participação em instrumento de legitimação de arranjos definidos externamente e reafirmando quem, de fato, dita as regras da governança socioambiental amazônica.

4.3 O dilema da repartição de benefícios: “quando a floresta dá, quem ganha com o fruto?”

Dos 107 entrevistados, 57 cooperados (53,3%) participam de cooperativas que possuem acordos de repartição de benefícios (ARB), envolvendo três empresas do setor de cosméticos que desenvolveram produtos acabados a partir de espécies extrativistas amazônicas: bacuri (Platonia insignis Mart.), tucumã (Astrocaryum vulgare Mart.), patauá (Oenocarpus bataua Mart.), murumuru (Astrocaryum murumuru Mart.), açaí (Euterpe oleracea Mart.), ucuúba (Virola surinamensis (Rol. ex Rottb.) Warb.) e pracaxi (Pentaclethra macroloba (Willd.) Kuntze) (Tabela 3).

Tabela 3
Comunidades, cooperativas, empresas e produtos envolvidos em acordos de repartição de benefícios, 2025.

Comunidades	Cooperativas	Empresas	Produtos
C1	C01	E01	Bacuri
C2	C02	E02	Tucumã
C3	C03	E02	Patauá
C4	C04	E02	Murumuru
			Açaí e Ucuúba
C5	C05	E03	Murumuru e Pracaxi

• Fonte: elaborado pelos autores a partir de dados obtidos em pesquisa de campo, 2025.

A percepção dos entrevistados em relação aos efeitos concretos da repartição de benefícios é crítica: entre os 57 cooperados de cooperativas envolvidas nessa modalidade de acordo, apenas 17,5% identificaram melhorias tangíveis em suas comunidades decorrentes da repartição de benefícios firmada com empresas. Entre os benefícios mencionados, destacam-se, pontualmente, a aquisição de equipamentos produtivos (8,7%), a realização de treinamentos, palestras e oficinas de capacitação (5,3%) e as reformas em infraestrutura comunitária (3,5%). Mesmo diante dos poucos benefícios relatados, observou-se que persistem incertezas entre os cooperados sobre se, de fato, essas melhorias são decorrentes do acordo de repartição.

Todavia, os demais entrevistados (82,5%) declararam desconhecer os termos dos acordos de repartição de benefícios, os valores envolvidos, os critérios de redistribuição dos recursos e, consequentemente, como esses recursos foram utilizados, ou ainda afirmaram não ter percebido qualquer tipo de benefício coletivo ou individual. Segundo o relato de um cooperado da comunidade C2: “Dizem que tem esse acordo aí, mas pra nós é só conversa. Benefício mesmo, nunca vi, nem sei quem tá ganhando com isso”.

Os resultados revelam que a maioria dos cooperados, apesar de estarem inseridos no contexto de acordos relacionados à repartição de benefícios, demonstram um desconhecimento significativo sobre a Lei da Biodiversidade (n.º 13.123/2015), que regulamenta a utilização e compartilhamento dos recursos da biodiversidade brasileira. Entre os 57 cooperados, 94,7% declararam não ter conhecimento da existência dessa lei, o que evidencia uma lacuna crítica na disseminação de informações e no acesso a conteúdos educacionais sobre a legislação.

A análise da percepção dos cooperados revela um desconhecimento generalizado em relação aos acordos de repartição de benefícios (ARB), que pode ser explicado pela ausência de programas de formação e sensibilização que abordem, de forma ampla e acessível, os direitos e deveres dos cooperados no âmbito da Lei n.º 13.123/2015, prejudicando a efetiva participação das comunidades nas discussões e processos relacionados à gestão da biodiversidade.

Ainda, ocorre uma profunda desconexão entre as promessas contidas nos acordos firmados e as transformações concretas percebidas no cotidiano das comunidades. Dos 57 cooperados vinculados a cooperativas com acordos de repartição de benefícios, a constatação de que apenas 17,5% identificaram melhorias tangíveis evidencia uma discrepância entre os discursos institucionais e os efeitos reais dessas iniciativas, como já advertido por Dias (2018), ao destacar que a retórica da repartição, muitas vezes, se sustenta mais em expectativas do que em resultados verificáveis.

Além disso, entre os 57 entrevistados, o fato de que a maioria (82,5%) não percebeu benefícios concretos sugere uma falha sistêmica de comunicação e monitoramento, conforme também analisado por Sousa et al. (2018), que identificaram o desconhecimento generalizado, por parte dos cooperados, sobre os próprios termos dos acordos firmados com empresas.

A linguagem técnica dos contratos e acordos, somada à ausência de assistência jurídica às cooperativas, aprofunda o cenário de falta de transparência contratual. A baixa compreensão dos termos contratuais pelos cooperados, especialmente no que se refere à repartição de benefícios, é uma evidência clara da fragilidade na governança e da falta de capacitação jurídica e política das comunidades. Essa opacidade, somada à fragilidade dos mecanismos de acompanhamento, reforça o alerta de Folhes & Folhes (2023) sobre a necessidade urgente de rever os modelos de operacionalização da repartição, de modo a garantir rastreabilidade, justiça e efetividade nas relações com as comunidades tradicionais.

Benefícios pontuais, como aquisição de equipamentos, treinamentos e melhorias de infraestrutura, embora relevantes, têm alcance limitado e não traduzem uma transformação estrutural que promova uma mudança duradoura e abrangente nas condições de vida dos cooperados. A disponibilização de equipamentos produtivos constitui uma melhoria técnica, mas só promove aumento de renda ou qualidade de vida se articulada à capacitação efetiva, acesso a mercados e políticas de incentivo que viabilizem o escoamento da produção.

Avanços consistentes exigem fortalecer a governança cooperativa, com maior participação e transparência, ampliar a capacitação técnica, jurídica e financeira, diversificar as fontes de renda com agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade, investir em infraestrutura comunitária que amplie a autonomia produtiva e integrar atividades tradicionais às estratégias de segurança alimentar e conservação ambiental. Tais medidas, apoiadas por políticas públicas territorializadas e mecanismos de monitoramento participativo, são fundamentais para reduzir assimetrias e ampliar a autonomia e a capacidade de negociação das comunidades frente ao mercado.

A incerteza, mesmo entre uma pequena parcela de cooperados, quanto à origem dos poucos benefícios recebidos, evidencia a opacidade dos acordos de repartição e a centralização das decisões (Dias, 2018). Esse cenário também destaca a possível desuniformidade no alcance desses resultados, sugerindo que tais melhorias, quando ocorreram, não foram amplamente distribuídas entre as comunidades ou não geraram impactos de longo prazo.

Ainda, o fato de apenas uma minoria perceber benefícios coletivos ou individuais traz à tona uma questão crítica: a eficácia dos mecanismos de monitoramento e a aplicação dos recursos oriundos desses acordos. A falta de clareza sobre a destinação dos recursos gerados pela repartição de benefícios demonstra uma falha na implementação dos acordos, o que, por sua vez, pode gerar desconfiança nas comunidades e enfraquecer o engajamento das mesmas com as cooperativas e as empresas (Dias, 2018; Sousa et al., 2018; Folhes & Folhes, 2023). Essa ausência de transparência pode também comprometer a sustentabilidade das parcerias a longo prazo, pois gera um sentimento de frustração e desinteresse, afetando diretamente a capacidade das cooperativas de articular novos acordos que sejam realmente benéficos para seus cooperados.

O fato de apenas 3 dos 57 cooperados relatarem conhecer a legislação evidencia a falta de políticas públicas eficazes de educação ambiental e jurídica, que são fundamentais para garantir a participação ativa e informada das comunidades. Esse cenário reflete um padrão de exclusão, onde as populações locais, detentoras de saberes tradicionais essenciais à preservação, são distantes das discussões legais e políticas sobre a utilização sustentável dos recursos naturais (Santilli, 2005; Sousa et al., 2018; Folhes & Folhes, 2023). Logo, é urgente a implementação de iniciativas que promovam a conscientização e capacitação das comunidades, para que possam não apenas entender, mas também reivindicar seus direitos dentro do sistema de governança da biodiversidade.

Verifica-se que as empresas são as principais fontes de informação sobre a legislação para as cooperativas e comunidades, especialmente, no que diz respeito aos acordos de repartição de benefícios, refletindo uma assimetria significativa na distribuição do conhecimento. A predominância de informações provenientes das empresas na orientação das cooperativas e comunidades pode gerar interpretações imprecisas ou incompletas acerca dos direitos legais dos cooperados, particularmente, no que tange aos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade. A ausência de uma mediação eficaz por parte de instituições públicas enfraquece a capacidade das comunidades em questionar ou renegociar condições desvantajosas, perpetuando uma dinâmica de assimetria.

Além disso, essa falta de fontes alternativas de informação contribui para a invisibilidade das especificidades da legislação que distingue os detentores de conhecimento tradicional associado de simples fornecedores de matéria-prima (Santilli, 2005; Sousa et al., 2018). A compreensão limitada dos direitos assegurados no marco legal impede que as cooperativas e comunidades exerçam uma participação ativa e informada nas negociações, resultando em uma situação em que as empresas mantêm um controle substancial sobre o processo de repartição de benefícios.

A ausência de interpretações jurídicas independentes e críticas fragiliza a gestão de recursos naturais e a repartição de benefícios. Sob a ótica da economia institucional, Williamson (1985) destaca que relações contratuais estabelecidas em ambientes marcados por assimetrias de informação e capacidades organizacionais desiguais tendem a ampliar riscos de dependência e oportunismo econômico. Tal dinâmica torna-se particularmente relevante nos acordos de repartição de benefícios envolvendo cooperativas agroextrativistas e empresas privadas.

Superar essa lacuna requer colaboração entre cooperativas, órgãos públicos e entidades do cooperativismo, com informações claras e autonomia comunitária. A repartição de benefícios demanda governança sólida, participação dos cooperados e transparência para promover inclusão social e reduzir desigualdades (Dias, 2018; Araujo & Araujo, 2024). A sociobioeconomia pressupõe inclusão social e fortalecimento econômico local (Garrett et al., 2023; Ferreira et al., 2024). Contudo, em nível local, a falta de transparência sobre a aplicação dos recursos da repartição de benefícios enfraquece o modelo, que depende de governança participativa para gerar benefícios econômicos e ambientais duradouros às comunidades.

Os resultados deste estudo evidenciam implicações relevantes para a formulação de políticas públicas voltadas à sociobioeconomia amazônica. Entre elas, destaca-se a necessidade de fortalecimento de mecanismos públicos de assistência técnica, jurídica e organizacional destinados às cooperativas agroextrativistas, especialmente no que se refere à compreensão dos contratos de fornecimento de matéria-prima e acordos de repartição de benefícios. Também se mostra necessária a ampliação de políticas de educação jurídica e ambiental territorializadas, capazes de assegurar que comunidades tradicionais compreendam seus direitos e participem de forma efetiva dos processos decisórios relacionados ao uso da sociobiodiversidade.

Além disso, os resultados indicam a importância da criação de instrumentos institucionais de monitoramento e transparência dos acordos firmados entre empresas e cooperativas, incluindo mecanismos participativos de prestação de contas e fiscalização social. Tais medidas podem contribuir para reduzir assimetrias de informação, fortalecer a governança comunitária e ampliar a efetividade distributiva dos benefícios derivados da exploração econômica da biodiversidade amazônica.

5 Conclusões

O estudo evidencia um panorama complexo e paradoxal sobre as dinâmicas de cooperativas e comunidades agroextrativistas na Amazônia, especialmente, quanto à relação com empresas do setor de cosméticos por meio de contratos de fornecimento de matéria-prima e acordos de repartição de benefícios (ARB). A pesquisa indica que, tanto nas comunidades com repartição de benefícios quanto naquelas sem essa modalidade de acordo, as cooperativas desempenham um papel estruturante na organização das atividades produtivas e na inserção dos agricultores em mercados formais. Essa função organizadora, embora contribua para certa estabilidade na comercialização, evidencia limites estruturais para promover transformações sociais, econômicas e ambientais de maior alcance.

A análise discursiva revela que os acordos de repartição de benefícios produzem sobretudo efeitos simbólicos, ao moldar diferentes racionalidades entre comunidades com e sem ARB, sem gerar melhorias concretas para a maioria dos cooperados. Enquanto os termos associados à reprodução social (“sobrevivência”, “vida” e “família”) predominam nos discursos das comunidades com ARB, aquelas sem esses instrumentos acionam vocabulários voltados ao desempenho econômico (“renda”, “lucro” e “produção”), indicando que tais acordos reorganizam percepções, mas não transformam materialmente as condições de vida.

Do ponto de vista socioeconômico, os contratos e acordos com empresas têm proporcionado um aumento na renda e na produtividade dos cooperados, mas, ao mesmo tempo, revelam sérias limitações no impacto positivo às comunidades como um todo. A maior parte dos cooperados não percebe melhorias tangíveis decorrentes dos acordos de repartição de benefícios, que muitas vezes se limitam à promessa de capacitação e desenvolvimento de infraestrutura comunitária. A falta de conhecimento sobre a Lei da Biodiversidade (n.º 13.123/2015), somada à ausência de transparência e de governança democrática, restringe o empoderamento comunitário, concentra poder nas cooperativas e reduz a confiança dos cooperados.

Sob a perspectiva ambiental, a análise evidencia que o discurso de sustentabilidade convive com pressões de mercado que direcionam as práticas produtivas. Além disso, a ausência de transparência na gestão dos recursos naturais constitui um desafio à conservação da biodiversidade e à manutenção dos modos de vida tradicionais.

Portanto, o estudo evidencia que a sociobioeconomia amazônica tem sido projetada como narrativa de solução sustentável, mas seus bastidores, no caso específico da relação entre cooperativas e empresas em acordos de repartição de benefícios, revelam uma engrenagem assimétrica: cooperativas são exibidas na “vitrine da sustentabilidade” como símbolo de inclusão, enquanto empresas concentram a maior parte do lucro. As comunidades, embora fundamentais, seguem à margem, invisibilizadas nos contratos e, sobretudo, nos acordos de repartição de benefícios. Predomina, assim, uma lógica de exploração travestida de parceria, em que o “discurso verde” legitima práticas desiguais.

Os resultados também demonstram que o fortalecimento da sociobioeconomia amazônica depende da consolidação de políticas públicas orientadas à transparência contratual, à democratização da governança cooperativa e à ampliação da capacidade técnica e jurídica das comunidades agroextrativistas. Nesse contexto, políticas de assistência continuada, formação territorializada e monitoramento participativo tornam-se fundamentais para evitar que os acordos de repartição de benefícios operem apenas como instrumentos formais de legitimação mercadológica, sem efetiva redistribuição de ganhos econômicos e fortalecimento comunitário.

Por fim, futuros estudos devem explorar modelos de governança cooperativa mais inclusivos. Além disso, é relevante investigar a eficácia dos mecanismos de monitoramento e transparência da repartição de benefícios, bem como avaliar quais arranjos de capacitação técnica e educação jurídica podem fortalecer o conhecimento dos cooperados sobre seus direitos e ampliar sua capacidade de negociação, contribuindo para uma sociobioeconomia mais justa e participativa.

Disponibilidade de dados:

Os dados da pesquisa estão disponíveis sob consulta, respeitados os critérios éticos e de confidencialidade.

Agradecimentos

Ao projeto de pesquisa intitulado “Contribuições de cooperativas agroextrativistas para a implementação da Lei da Biodiversidade: estudo de desafios e oportunidades”, coordenado pelo pesquisador e professor Dr. Roberto Porro e financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no âmbito da Chamada CNPq/SESCOOP nº 11/2022 (Pesquisa em Cooperativismo), cujo apoio financeiro viabilizou a realização da pesquisa de campo deste estudo; ao Centro Avançado em Pesquisas Socioecológicas para a Recuperação Ambiental da Amazônia (CAPOEIRA), coordenado pela pesquisadora e professora Dra. Joice Ferreira, pelo suporte financeiro concedido para possibilitar a divulgação desta publicação; à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pela concessão da bolsa de estudos; ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Pará (PPGCA/UFPA), pela oportunidade de desenvolvimento desta pesquisa; a dois pareceristas anônimos que contribuíram para o aperfeiçoamento desta publicação; e, de modo especial, aos cooperados das comunidades agroextrativistas que dedicaram seu tempo às entrevistas e visitas realizadas no âmbito deste estudo.

• 1
  Modelo de desenvolvimento baseado no uso de recursos biológicos e inovações científicas para produção sustentável. Busca integrar dimensões sociais, econômicas e ambientais. Todavia, é um conceito em disputa entre a valorização da sociobiodiversidade e a mercantilização da natureza (Bastos Lima & Palme, 2021).
• 2
  Processo histórico-estrutural caracterizado pela intensificação de conflitos, vulnerabilidades e colapsos nas relações entre sociedade e natureza (Marx, 2023; Ollinaho & Kröger, 2023; McGinnis & Ostrom, 2014).
• 3
  A Lei n.º 13.123/2015 define a repartição de benefícios como a divisão dos ganhos da exploração de patrimônio genético ou conhecimento tradicional de povos e comunidades ligados ao uso desses recursos (Brasil, 2015; Araujo & Araujo, 2024).
• 4
  Modelo padronizado de exploração de recursos naturais que ignora saberes tradicionais e diversidades culturais, sociais e ambientais, priorizando eficiência de mercado em detrimento da conservação e inclusão das comunidades amazônicas (Uma Concertação pela Amazônia, 2023; Ollinaho & Kröger, 2023; Ferreira et al., 2024; Vieira et al., 2024).
• 5
  Em 20 de maio de 2025, o Ministério do Meio Ambiente e o Banco do Brasil formalizaram o contrato de gestão do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB), iniciando sua operacionalização com um montante de R$ 11 milhões (Brasil, 2025b).
• 6
  Esta pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Pará, com Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE): 74659323.6.0000.0018.
• 7
  Consiste na imposição de lógicas de mercado e normas externas que desarticulam práticas tradicionais, conhecimentos locais e relações comunitárias, subordinando-as a critérios econômicos e institucionais externos (Witkoski et al., 2020; Rocha et al., 2024).
• Como citar: Botelho, M. G. L., Ferreira, J., & Porro, R. (2026). “Cooperativas na vitrine, empresas no lucro”: os bastidores da sociobioeconomia em comunidades amazônicas invisibilizadas. Revista de Economia e Sociologia Rural, 64, e305811. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2026.305811pt
• Suporte financeiro:
  O projeto de pesquisa intitulado “Contribuições de cooperativas agroextrativistas para a implementação da Lei da Biodiversidade: estudo de desafios e oportunidades”, coordenado pelo pesquisador e professor Dr. Roberto Porro e financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no âmbito da Chamada CNPq/SESCOOP nº 11/2022 (Pesquisa em Cooperativismo), cujo apoio financeiro viabilizou a realização da pesquisa de campo deste estudo. O Centro Avançado em Pesquisas Socioecológicas para a Recuperação Ambiental da Amazônia (CAPOEIRA), coordenado pela pesquisadora e professora Dra. Joice Ferreira, pelo suporte financeiro concedido para possibilitar a divulgação desta publicação.
• Aprovação do conselho de ética:
  Esta pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Pará, com Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE): 74659323.6.0000.0018.
• JEL Classification:
  Q13

6 Referências

• Almeida, R. H. C., & Tourinho, M. M. (2022). Amazônia e Mercado da Beleza na Era da Bioeconomia. Curitiba: Appris.
• Araujo, T. L. R., & Araujo, L. E. B. (2024). Sistema de repartição de benefícios e o marco da biodiversidade: a questão da propriedade intelectual e a justiça ambiental. Revista Direitos Humanos e Democracia, 12(24), 1-27. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16215
  » https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16215
• Bastos Lima, M., & Palme, U. (2021). The bioeconomy-biodiversity nexus: enhancing or undermining nature’s contributions to people? Conservation, 2(1), 7-25. https://doi.org/10.3390/conservation2010002
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Editado por

• Editor de seção:
  Flaviana Cavalcanti Silva

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Ago 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  23 Fev 2026
• Aceito
  29 Maio 2026