Educação e Mercosul: desafios e perspectivas

Educação e Mercosul: desafios e perspectivas

Ernani Lampert^*

Resumo

Dentro do atual contexto político, a formação de blocos econômicos é uma premissa para que as nações se desenvolvam e possam enfrentar o cotidiano. Este artigo analisa a educação no Mercosul sob o olhar econômico, científico/tecnológico, cultural e do meio ambiente. São apresentadas algumas considerações finais para que o leitor reflita sobre a conjuntura atual do binômio educação/globalização e sua complexidade.

Palavras-chave: mercosul; educação; cidadania; meio ambiente; cultura; ciência e tecnologia .

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A história dos países da América do Sul é marcada e influenciada por uma variada gama de crises, conflitos, contradições, desajustes e períodos de transição, que transformaram a estrutura econômica, social, os regimes políticos, a relação Estado-sociedade e a dinâmica educacional. A colonização, a exploração, o capital nacional/internacional, a dependência econômica e cultural, as ditaduras militares, a pobreza e miserabilidade, a deterioração do meio ambiente, o tráfico de drogas, a corrupção política, a dívida externa são algumas convergências que caracterizam os países sul-americanos. Em contrapartida, as divergências culturais, o espaço geográfico, as riquezas e recursos naturais, os modos de enfrentar a ditadura militar, a negociação de abertura política, os enfrentamentos e embates políticos, as tentativas de superar as crises e a própria democracia variam de país a país.

A história da América não se iniciou com a vinda de Colombo em 1492, mas é fruto do trabalho árduo, cooperativo, humano de nossos índios, mestiços, das civilizações maias, incas e astecas, que, há milhares de anos, foram capazes de arquitetar, construir, produzir e viver harmonicamente com a natureza e certamente em condições mais dignas que as de alguns cidadãos nos dias atuais. Com a soberania dos Estados Unidos, depois da II Guerra Mundial, a influência e o mando norte-americano é visível e gerou uma dependência econômica/cultural e o empobrecimento dos países da América do Sul. Os golpes militares, apoiados pelo capital internacional, transformaram-se em ditaduras. A suposta democracia no Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai, países componentes do Mercosul, foi golpeada e nocauteada, o que afetou e atrasou a universidade, a ciência e a tecnologia, a educação, a imprensa, a vida dos intelectuais, dos políticos, a vida da população como um todo. Torturas, prisões, mortes assolaram e amedrontaram o dia-a-dia do cidadão sul-americano. E a cidadania? Os direitos civis, sociais e políticos? Esse período se estendeu por aproximadamente duas décadas até que o estado de direito foi instalado. Convém frisar que o período ditatorial variou nos países do atual Mercosul. Desde a década de 80, com a reabertura política e a redemocratização, países da América formam blocos para poder enfrentar os megaconglomerados, o capital estrangeiro, a dívida externa e para se enquadrarem na nova ordem mundial. O esfacelamento do bloco socialista e o fim da guerra fria deixaram de lado o mundo bipolar em direção a outro modelo, no qual o capital é hegemônico.

A partir de 1o de janeiro de 1995, após acertos entre os governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Mercosul tornou-se uma realidade internacional. O Mercosul é uma tentativa de países da América do Sul de se organizarem, após os longos anos de ditadura militar, para enfrentar conjuntamente as constantes crises políticas, econômicas e sociais que afetam a vida do cidadão sul-americano. Sabe-se de antemão que esse projeto da moderna burguesia nacional e internacional tem como centro o capital e não inclui os marginalizados e trabalhadores, a grande maioria da população desses países. As discussões e decisões ocorrem em esferas nas quais o povo não participa nem emite opiniões. Tem simplesmente a incumbência de cumprir as tarefas estabelecidas.

Analisando-se a integração sob o prisma da participação do povo, fica claro que o processo de implantação é autoritário, vertical e atende a política internacional e interesses mercantilistas. Todo desencadeamento que ignora os diferentes segmentos sociais perde legitimidade, confiabilidade e credibilidade popular, porém a integração entre os povos, sem perder a sua identidade cultural, é condição e realidade na sociedade hodierna. "A integração permite fortalecer suas presenças no cenário mundial, pois, no atual contexto econômico mundial, nenhuma nação consegue avançar sozinha" (Brum, 1995, p. 7). De acordo com Muñoz, "a integração é uma esperança frustrada dos países da América Latina, mas continua sendo um instrumento essencial para assegurar o crescimento das economias latino-americanas e o bem-estar dos cidadãos. A integração é, sem dúvida, um processo de construção paciente, um caminho longo que, agora, nos novos tempos, torna-se mais possível do que nunca na história moderna das Américas" (1996, p. 121). O autor salienta que entre todos os esforços de integração da América Latina, o Mercosul se destaca de maneira especial, porque busca constituir um mercado comum, com a livre circulação de bens, serviços, capitais e mão-de-obra. O Mercosul representa o esquema de integração de maior potencial na América do Sul, o que leva a uma aproximação progressiva entre o Chile e o Mercosul.

Considerando que o Mercosul é uma realidade desafiante, cujos aspectos favoráveis e desfavoráveis estão implícita e explicitamente presentes, e que há necessidade de rever, construir e/ou reconstruir caminhos, cabe às universidades públicas, comumente engajadas nos problemas políticos, econômicos, sociais e culturais, participar dessa integração, pois, conforme Silva:

a universidade pública já provou historicamente que desenvolveu a sensibilidade de ler a realidade do homem, além, muito além, do discurso oral e escrito, fazendo incursões profundas procurando decifrar e medir a capacidade de assimilação com o acervo teórico acumulado a partir da leitura de diferentes alternativas metodológicas, as regiões fronteiriças deverão ser consideradas efetivamente laboratórios vivos e abertos. No papel de aprendiz o estudante será também o informante de seu processo educativo, isto é, formativo (Silva, 1998, p. 212-216).

No parecer de Franco (1993), a emergência do Mercosul como uma realidade histórica significativa requer um debate sobre a universidade e sua participação nessa integração, fundando um desafio para docentes, pesquisadores e discentes. Todavia, a proposta geral necessita ser traduzida para as vivências do cotidiano, em que se objetivam as condições de existência. Na trajetória viável, é pela via do conhecimento que a universidade se insere no processo de integração. É por esta via que se justifica a realização de seminários, que remetem para a produção e a disseminação do conhecimento, isto é, para a pesquisa, o ensino e as ações que os estendam à comunidade. Morosini, referindo-se à internacionalização dos sistemas universitários do Mercosul, é de parecer que:

faz-se mister o desenvolvimento de uma cultura de integração com a consolidação da concepção de que a integração não é pasteurização e não implica em colonialismo interpaíses. Implica no respeito às características das nações-partes e na rearticulação das relações existentes. Começa-se a formar uma consciência de companheiros/irmãos entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai. Esta cultura da integração é primordial para o sucesso da integração (1996, p. 111).

Discutir Mercosul é candente polêmica, porque a abrangência do tema extrapola a esfera da educação. Assim, o presente trabalho enfoca cinco áreas, que, relacionadas com educação, permitem perspectivas de análise de diferentes áreas do conhecimento humano, o que favorece sem dúvida a ampliação do horizonte de discussão, informação, análise e avaliação. Posto isso, educação e globalização, educação para a cidadania, educação ambiental, educação científica e tecnológica e cultura e educação foram contempladas. Sobre esses temas, em forma de sinopse, discutir-se-ão algumas ponderações, uma vez que a complexidade dos temas é vasta e suas interfaces são visíveis.

2. EDUCAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO

A globalização econômica e financeira é uma realidade concreta nos países componentes do Mercosul. Esse desencadeamento é decorrente do neoliberalismo, que visa, além da globalização, a privatização das empresas estatais, a redução da inflação e a liberdade de penetração do capital estrangeiro na América do Sul. A globalização, que objetiva a substituição da mão-de-obra e de recursos naturais pelos insumos do conhecimento, gera tanto para países industrializados quanto para os países em vias de desenvolvimento grandes oportunidades/riscos, tensões/conflitos entre o antigo e o novo, as tradições e a modernidade, a regionalização e a internacionalização.

Rattner caracteriza a globalização como

o resultado de um processo histórico cujos fatores dinâmicos são a concentração-centralização do capital, o desenvolvimento dos meios de comunicação e o despertar da consciência sobre o destino comum da humanidade. Essa tendência manifesta-se, também, na difusão de padrões de organização econômica e social, de consumo, de formas de lazer e de expressão cultural-artística, enfim, um estilo de vida decorrrente das pressões competitivas do mercado, que aproximam culturas, políticas e práticas administrativas e difundem e generalizam os mesmos problemas e conflitos ambientais (1995, p. 22).

Para Rodríguez Gómez (1995), o termo globalização descreve uma gama de transformações que se têm registrado no âmbito econômico, político, tecnológico e cultural e que têm em comum sua difusão e mútua relação em nível de sistema mundial. No plano econômico, o perfil preponderante é a conformação de um mercado de recursos, produtos e serviços de alcance mundial; na área política, o termo se justifica pela intensificação de tomada de decisões em um marco mundial e pela internacionalização de conflitos locais e regionais; no plano tecnológico, principalmente pelo desenvolvimento de fases do processo que implicam a desintegração do processo de produção e a deslocalização; no plano cultural, o fenômeno se refere em essência à integração de formas de comunicação e difusão de informações de alcance mundial, assim como aos efeitos culturais desse processo. É um marco histórico que se caracteriza pela sua complexidade, cuja descrição obriga a simplificar um grande número de processos e eventos em uma limitada enumeração de aspectos paradigmáticos. Quanto aos países do terceiro mundo, estes estão inseridos nesse contexto a mando do grande capital e sem perspectivas de melhoria a curto e médio prazo. Afastados da modernização, empobrecidos, endividados e sem recursos para investir em áreas prioritárias, esses países estão com as mãos atadas, seguindo as determinações do Fundo Monetário Internacional. Cabe registrar que as mudanças neoliberais se intensificaram a partir das reformas de Gorbachev na União Soviética, em 1985, e praticamente culminaram com o esfacelamento da unidade do Leste Europeu. "En los últimos años de la década de lo ochenta y en los primeros noventa, el factor de mayor peso en la coyuntura internacional se conformó por la crisis económica, seguida del desplome político de los regímenes socialistas en la ex-Unión Soviética y en Europa Oriental" (p. 146).

A educação, como um dos aparelhos reprodutores do Estado, assume papel decisivo na globalização da economia, porém necessariamente terá que ser redimensionada de acordo com o olhar dos neoliberais para que o projeto global de lucratividade e de exclusão social não sofra muitas resistências. Retrocedendo-se à história, evidencia-se que após a Segunda Guerra Mundial, objetivando apoiar a modernização econômica e social da época e a necessidade imperiosa de formar recursos humanos para inserção no mercado de trabalho, diversas reformas educacionais foram realizadas em diferentes países. A década de 60 foi um marco histórico nessas reformas. A partir da década de 80, países industrializados (Estados Unidos e países da Europa) procederam a um movimento reformista internacional. O conhecimento produtivo assumiu o eixo central das reformas educacionais. Por sua vez, os países da América do Sul estavam em desvantagem pela elevada dívida externa, crise de políticas de ajuste estrutural, pobreza e necessidade de investimentos em todas as áreas. Opinando sobre esse período, Miranda diz que "... os países da América Latina vivem um período caracterizado pela crise do modelo de industrialização, numa conjuntura demarcada pelo processo global de reforma do Estado, cuja finalidade é instaurar o mercado mundial como principal mecanismo de obtenção de recursos" (1997, p. 38).

Os países do Mercosul, para não ficarem mais marginalizados, e no imperativo de conseguir recursos para sanar problemas sociais, a partir da década de 90, sob orientação do capital internacional, são obrigados a atender as solicitações dos grandes conglomerados e proceder a suas reformas educacionais, ou seja, o que o Banco Mundial estabelece como viável para os países pobres . busca da redução de custos, aumento da competitividade e necessidade de eqüidade. Sob esses pilares . encarando a educação sob o ângulo economicista e sem a preocupação com a cidadania . , as reformas educacionais são realizadas nos países do Mercosul. Miranda, abordando o novo paradigma de conhecimento e políticas educacionais na América Latina, assinala que:

a centralidade do conhecimento (da informação, da produção do conhecimento e de sua difusão) e a implícita mudança da concepção de conhecimento parecem ser uma idéia para a qual convergem todos os discursos, todas as propostas, todos os chamados atores sociais. Afinal, não se pode negar que o impacto da globalização, associado à revolução tecnológica, impõe um novo padrão de conhecimento: menos discursivo, mais operativo; menos particularizado, mais interativo, comunicativo; menos intelectivo, mais pragmático; menos setorizado, mais global; não apenas fortemente cognitivo, mas também valorativo. Não haverá necessidade de acumular muitos conhecimentos, porque estes podem ser buscados a qualquer momento, graças aos novos recursos tecnológicos. É requerido, no entanto, que se saiba como buscá-los corretamente como informação que, para ser acessada, necessita ser permanentemente produzida. Assim, a pesquisa e a produção do conhecimento de modo geral assumem um papel fundamental, como também os processos de organização e distribuição de informação (1997, p. 41).

Sabe-se que o Banco Mundial e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) têm grande influência nas políticas e reformas educacionais para os países mais pobres. Lauglo (1995), referindo-se à influência do Banco Mundial, assinala que, nos países de renda média/baixa, somente 2,2% de todos os gastos em educação são cobertos por financiamentos externos, sendo que o Banco é a maior fonte unitária desse financiamento. Sua participação subiu de 10%, em 1980, para 62%. É sabido que a instituição, como qualquer agência financeira, tem reputação de impor severas condições, que os países receptores dos empréstimos são obrigados a aceitar e honrar. O Banco Mundial, por meio do Fundo Monetário Internacional (FMI), exerce grande gerenciamento na política macroeconômica. Dessa forma, seguindo suas orientações, os serviços públicos devem ser gerenciados mais em consonância com os princípios da iniciativa privada. O Banco Mundial estabeleceu, entre outras, as seguintes prioridades para a educação dos países menos desenvolvidos: a educação básica gratuita, mas a secundária e superior sujeitas ao pagamento de taxas; o descarte e a inconsistência ao ensino profissional; planejamento curricular em moldes tecnicistas, como especificidade dos objetivos de aprendizagem em termos observáveis; descentralização da autoridade e flexibilização. No que tange a essa problemática, Davini (1997), analisando as novas tecnologias de regulamentação social na reforma educacional da Argentina, tomando como eixo a formação, a capacitação, as práticas e o trabalho docente, destaca que no campo pedagógico foram recuperados os núcleos do pensamento tecnocrático no que diz respeito ao discurso da competência, aos objetivos, à reificação e neutralização dos conteúdos, obscurecendo tanto os interesses sociais que representam quanto a centralização e os sujeitos específicos.

Em face do que foi comentado, cabe registrar a dualidade dos governos neoliberais em relação à educação. Se, sob um prisma, focam no poder central as decisões e políticas públicas e deixam, através dos discursos, transparecer a importância da escolaridade para o desenvolvimento dos países, contrariamente, nas ações concretas, descentralizam e transferem à comunidade escolar as obrigações de manutenção, infra-estrutura e investimentos educacionais. Há a premissa por parte dos países do Mercosul de lutar por uma educação de qualidade e eqüidade em todos os níveis de ensino, capaz de formar profissionais críticos que, além de exercer a cidadania, produzam conhecimentos para aumentar a capacidade produtiva/organizacional e responder com solidez e de forma mais ética aos desafios que a competitividade econômica impõe à sociedade hodierna. Cabe à educação preparar os indivíduos das classes marginalizadas para inserção ativa na sociedade, de maneira a transformá-la e adequá-la em consonância com os interesses e necessidades do cidadão. A universidade deverá desenvolver projetos e alternativas tecnológicas, a fim de fortalecer empresas nacionais para garantir a propriedade da economia interna e um equilíbrio na concorrência econômica do Mercosul; direcionar pesquisas para resolver questões relativas a saneamento básico; privilegiar a ecologia, saúde e educação; reforçar a identidade cultural dos países latino-americanos, levando-os a se assumirem sem criar dependências ideológicas em relação aos países do primeiro mundo; colaborar para a criação de novos campos e frentes de trabalho através da formação coerente de profissionais para o mercado. A participação em campanhas de conscientização na sociedade relativas a diferentes áreas é alternativa da universidade para equacionar as principais questões que afetam a sociedade dos países componentes do Mercosul.

3. EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

A falta de investimentos em ciência e tecnologia na América do Sul foi e é um grande desafio a ser enfrentado e superado nos próximos anos. Dados apresentados por Restrepo, citados por García Guadilla (1997), mostram que, em 1980, a América Latina só participava de 2% do total mundial de investimentos na área de ciência e tecnologia. Em 1990 o índice baixou para 1%, enquanto que o da Ásia subiu de 15% para 21%. Brunner (1997), em seu texto "Educación superior y globalización", refere-se às acentuadas desigualdades no terreno das ciências. Os países desenvolvidos reúnem 85% dos cientistas e engenheiros que trabalham na investigação e desenvolvimento e ganham 96% do total destinado a essa atividade. Os países em via de desenvolvimento contam com 15% do pessoal e concorrem com os 4% do gasto global investido nestas atividades. Noventa e cinco por cento dos artigos científicos se originam atualmente em países industrializados

Analisando-se dados da ciência na América Latina, fica claro o pouco investimento despendido nesta área. Entretanto, cabe mencionar que o Brasil e a Argentina têm presença significativa em publicação científica no cenário do Mercosul. O Brasil, entre os países do Mercosul, graças aos investimentos nos anos 70, tem posição privilegiada. De acordo com Lampert (1995), o Brasil, fruto de uma confluência cultural, do descobrimento à década de 60, sempre esteve atrelado aos interesses políticos e econômicos dos dominadores (portugueses, ingleses, americanos etc.). Nesse longo período, pouco realizou no campo da investigação científica. Era considerado um país sem expressão no cenário mundial na área científica. A partir da Reforma Universitária, em 1968, fruto dos acordos USAID/MEC, foi dada ênfase à pesquisa para servir ao mercado internacional. O apoio financeiro da CAPES, CNPq, FINEP, órgãos governamentais, possibilitou, principalmente aos professores das universidades federais, atividades de pesquisa. Essas investigações, pelas características da época, eram, na grande maioria, quantitativas, seguindo o enfoque tradicional. É provável que o Brasil tenha sido o país que mais cresceu nesse período. Castro, referindo-se ao assunto, diz que "o que tínhamos de ciência, mesmo após a Segunda Guerra, era inexpressivo. Havia as sementes e algumas amostras de ciência. Mas o crescimento da década de 70 é nada menos do que espetacular. É bem possível que não haja outro país que tenha avançado tanto nesse período. (...) E, entre 1973 e 1980, nossa participação no ISI praticamente triplica" (1985, p. 186). Na década de 80, com a abertura política, resgate da cultura popular, interesse pelos problemas sociais, econômicos e culturais da sociedade, os enfoques alternativos (dialética de Marx, Hegel, a fenomenologia, pesquisa-ação, pesquisa participativa) surgem como reação ao enfoque tradicional e como uma tentativa de contextualizar a educação.

García Guadilla (1997) salienta a importância da pesquisa científica e tecnológica. Segundo a autora, no novo contexto . na sociedade baseada no conhecimento . tanto as economias como seus sistemas educacionais competem no mercado internacional. A reconversão e a modernização da produção somente terão sucesso se contarem com sólidos sistemas de pesquisa científica e tecnológica e com eficientes sistemas de comunicação entre pesquisa e produção. O progresso técnico é condição indispensável para melhorar o nível de vida da população e redistribuir a renda em favor da eqüidade. Sendo assim, as bolsas de estudo e convênios com Capes, CNPq (Brasil) e outras agências de fomento devem ser aumentados, assim como as verbas para projetos de pesquisa. As pesquisas necessitam de aplicabilidade na sociedade (alimentação, moradia, saúde etc.). Buscar a qualidade de vida e do meio ambiente dos países do Mercosul, relacionar estudos com o mercado de trabalho e prestar serviços à comunidade, estimular e harmonizar as questões técnicas com ética, despriorizar o capital em favor do meio ambiente e da qualidade de vida da população são algumas alternativas viáveis no campo da educação científica e tecnológica.

4. CULTURA E EDUCAÇÃO

As profundas e intensas transformações que começaram a ocorrer nos últimos anos em todo o planeta Terra não só redefiniram as questões políticas, econômicas e sociais, mas redimensionaram a cultura, ou seja, o modo de viver, alimentar-se, vestir-se, educar-se, comunicar-se, informar-se e atualizar-se das pessoas, enfim, a maneira de encarar o cotidiano próximo, distante e remoto. Se de um lado há uma crença de otimismo no porvir em relação aos avanços da engenharia tecnológica, por outro há a descrença, o pessimismo em relação às questões vitais do homem, em relação à hierarquia de valores, à ética, à identidade cultural etc.

Os professores Raúl Urzúa e Manuel de Puelles, em texto elaborado como subsídio à VI Conferência Ibero-Americana de Educação, que se realizou em Santiago e Valparaíso (Chile) nos dias 10 e 11 de novembro de 1996, assim se expressam em relação à cultura:

a mundialização da economia de mercado e a internacionalização das decisões econômicas, a revolução tecnológica e a conseguinte readequação das economias a mercados nacionais e internacionais de trabalho, a delegação de parte do poder político dos estados nacionais e órgãos supranacionais ou a poderes locais, a proliferação de acordos ou tratados comerciais de âmbito bilateral, sub-regional ou regional, a criação de uma rede de comunicação que cobre já grande parte do mundo, estão mudando radicalmente a sociedade e a política de praticamente todos os países e têm contribuído para o surgimento de uma nova cultura que também cruza as fronteiras e afeta em maior ou menor grau as culturas nacionais (1997, p. 123-124).

Com muita propriedade, Ianni (1996) afirma que a "fábrica global", que articula capital, tecnologia, força e divisão de trabalho, instala-se sem fronteiras e, utilizando-se dos mais vários meios, dissolve fronteiras, agiliza os mercados e generaliza o consumo. Ela é capaz de promover a desterritorização e a territorização das coisas e idéias, promovendo o redimensionamento de espaços e tempos. Em relação à idéia de espaço, Ortiz (1997) diz que este passa por uma redefinição, pois as noções de proximidade e distância se alteram. Os meios de comunicação (satélites, TV a cabo, computadores, Internet etc.) contribuem em muito para isso, porque põem em contato as partes desconectadas de uma sociedade que se globaliza. A dilatação do espaço redefine a noção de território. Hoje em dia tudo se passa como se o espaço mundializado fosse uma colagem de fragmentos da mesma natureza, pois existem grupos sociais que têm a mesma maneira de viver, que se inserem na maturidade do movimento da globalização. Steingraber salienta que a informação, as viagens e a educação fazem com que as pessoas aceitem maior quantidade de produtos padronizados. As mudanças na tecnologia, nos meios de transporte e na área da comunicação, atreladas ao comércio global e aos investimentos, estão criando um mundo em que qualquer coisa pode ser feita e vendida em qualquer lugar do nosso planeta. "A multimídia . combinando voz, imagem e dados . redefine a indústria e cria mercados. A Internet, por exemplo, repentinamente transforma-se em canal de distribuição e mercado" (1997, B2). Brunner (1997) assinala que a maior rede informática do mundo, a Internet, chega a 60 milhões de usuários. A indústria da computação está três vezes maior que a indústria da TV. Calcula-se que a indústria do software é hoje um negócio de mais 200 bilhões de dólares e cresce 13% ao ano.

O acesso às informações através dos meios de comunicação de massa, destacando-se sobretudo a TV a cabo e a Internet, ampliam o horizonte dos cidadãos, favorecendo uma ótica de leitura de mundo antes desconhecida. Esse processo questiona valores, atitudes, conceitos, princípios. Enfim, modifica a cultura. Por meio do aparato midiático, há uma forte inclinação à uniformização de valores e culturas, porque a tecnologia digital desmaterializa o espaço, imprimindo uma nova dinâmica à vida, gestando como nova forma cultural, que repercute no ser, sentir, pensar e agir das pessoas. No contexto mundial, há a tendência à homogeneização e padronização de estilos de vida, de cultura massificada e ideologizada, que descaracterize e desconsidere as já existentes. Por sua vez, através da educação há a necessidade de se rever o etnocentrismo . tão arraigado na sociedade sul-americana . , para ver no multiculturalismo uma via de democratizar as relações sociais/raciais, tornando-as simétricas. Sabe-se que geralmente a cultura é uma relação de poder, cujas diferenças podem ser de cunho político, social, econômico, lingüístico. A cultura hegemônica, que normalmente é imposta pelo poder, precisa ser desestabilizada, contestada, criticada, para dar lugar às diferenças raciais, étnicas, de identidade, ou seja, ao multiculturalismo.

5. EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Estima-se que existem atualmente na América Latina 196 milhões de pobres. O percentual desta população aumentou de 41% em 1980 para 46% em 1990. A população indigente elevou-se de 19% para 22% nesse mesmo período. As previsões para o ano 2000 são de que 75% dos prováveis 530 milhões da população da América Latina e Caribe viverão em zonas urbanas afetadas por problemas ambientais, criminalidade e pobreza. Sabe-se que a América Latina tem a distribuição de renda mais desigual do mundo, e a curto/médio prazo a tendência é de piorar, se não forem tomadas decisões políticas capazes de frear e/ou redefinir o projeto neoliberal. Segundo Martínez (l998), a ausência da ética, da moral e da solidariedade, num sistema excessivamente materialista e prático, está aumentando os riscos e as incertezas das sociedades que adotam ou estão submetidas a essas regras. "O egoísmo extremo, a competição sem limites e o pragmatismo que só dá valor ao que é produtivo e rentável estão gerando mais desemprego, mais violência, mais criminalidade e indiferença, ampliando o vazio existencial" (p.13).

Concomitantemente a essa problemática estão o desemprego e o subemprego, que continuam entre os principais problemas sociais. Diariamente, através dos meios de comunicação, somos surpreendidos com as altas taxas de desemprego na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para Cunha (1998), em referência à situação brasileira, mas que pode ser estendida aos demais países do Mercosul, o aumento do desemprego tem três explicações: estrutural, conjuntural e sazonal. A questão estrutural, que afeta o emprego em vários países do mundo, decorre das mudanças tecnológicas na modernização das atividades econômicas, principalmente na indústria e no arcabouço institucional, que é basicamente decorrente da rigidez da atual legislação trabalhista, que não atende às necessidades de uma economia aberta. As soluções para esse item são mais a longo prazo. A questão sazonal é um fenômeno tido como normal . mais pessoas disputando o mercado de trabalho e a diminuição das vendas. A explicação conjuntural é decorrente da necessidade que o governo tem, após a crise da Ásia, de elevar as taxas de juros, prejudicando as atividades que são desenvolvidas na indústria e do comércio.

Diante desse quadro de pobreza e de desemprego, cabe indagar sobre a cidadania, condições dignas de vida, de trabalho, de escola, de saúde, que teoricamente todo cidadão tem. Onde está a cidadania? O que significa cidadania?

A cidadania, grosso modo, pode ser entendida como a reivindicação e o reconhecimento dos direitos e deveres que o cidadão tem diante de determinado poder. Garretón (1997) alerta para o fato de o cidadão não reivindicar direitos e responsabilidades somente do poder público ou do Estado, quer em seus níveis centrais e/ou descentralizados, mas o homem reivindica uma cidadania global que se dá em nível não territorial ou nacional junto aos poderes constituídos no nível econômico, no das relações de gênero, das comunicações, do meio ambiente, do espaço local e regional, segundo indicação das visões mais avançadas dos direitos humanos.

A história da cidadania é marcada por diferentes concepções de cidadão, direitos e deveres. No olhar da polis grega e das cidades-estados romanas, a cidadania era exclusiva dos homens ativos na vida política, sendo que as mulheres, comerciantes, artesãos e escravos eram excluídos. Na atualidade, com os avanços dos direitos sociais, a cidadania pode ser reconhecida pelo conjunto de direitos e deveres do cidadão. Incluem-se neste rol o direito à vida, à liberdade de expressão, à opção ideológica/política, à igualdade de oportunidades, ao atendimento de suas necessidades vitais e sociais, às opções culturais etc.

Em seu artigo "Educação para a cidadania e direitos humanos", Benevides (l998) apresenta três elementos indispensáveis e interdependentes para a compreensão da educação para a cidadania: a) a formação intelectual e a informação: a formação do cidadão inicia-se com a informação e a introdução às diferentes áreas do conhecimento; a ausência e/ou insuficiência de informações reforça as desigualdades; b) a formação moral, vinculada a uma didática de valores republicanos e democráticos; c) a educação do comportamento: enraizar hábitos de tolerância diante do diferente e divergente; aprender a cooperar ativamente e subordinar o interesse pessoal ao bem comum. Para a autora, "a educação para a cidadania é um processo complexo e, necessariamente, lento. Aliás, assim foi e ainda é nos países que já têm consolidado práticas de cidadania ativa, e, neles, o processo de criação democrática continua" (l998, p. 177).

Diante desse esboço, tem-se a clara concepção de que a educação é um dos principais veículos de formação da cidadania e de que a democracia . fruto de uma identidade cultural, estabilidade econômica, justiça social e diversidade política . , é uma forma de vida na qual o cidadão participa ativamente, na busca de sua cidadania plena.

6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Lixo, esgotos domésticos, poluição industrial, desmatamentos, ruídos, agrotóxicos, loteamentos irregulares são alguns dos mais comuns problemas do meio ambiente dos países do Mercosul que merecem ser analisados de forma interdisciplinar. Segundo Martins, "... a universidade, como geradora de novos conhecimentos, deve ter um papel fundamental, não apenas na capacitação profissional técnica, mas através da interdisciplinaridade, proporcionando meios para que a questão ecológica seja compreendida além das fronteiras meramente técnicas. Mentes conscientes têm um papel definitivo nas mudanças políticas necessárias para a preservação da biodiversidade orgânica cultural" (1994, p. 103-104). O homem terá que conhecer a dinâmica do universo para aprender a descobrir o sentido da vida. O homem terá que aprender a reciclar o lixo, pois, além de gerar empregos, ajudará na preservação do planeta. Haverá a necessidade de preservar a natureza para que haja um equilíbrio entre o meio ambiente e o avanço tecnológico. "É necessário que o indivíduo compreenda a realidade que o rodeia em um sentido global e perceba a si mesmo como parte dessa realidade. Devemos compreender que todas as nossas atividades mantêm interdependência com o meio ambiente e estão ligadas a uma escala de valores" (Ferreira, 1995, p. 71). Segundo Guimarães (in Leis, 1991), os problemas do meio ambiente são os problemas do desenvolvimento desigual para as sociedades humanas e nocivos para os sistemas naturais. Constituem-se em um problema social e político. A mudança da agenda global supõe mudar a forma de encarar os desafios sócio-ecológicos. Referindo-se à América Latina, o autor afirma que há muitos motivos para um desespero sobre o futuro ecopolítico da região, pois as condições ambientais estão piorando tanto no campo como na cidade, e há a adição de um grande número de seres humanos a quem se deverá alimentar e proporcionar habitação e educação. Por outro lado, a região possui os requisitos básicos para alcançar auto-suficiência em matéria de energia, alimentos, minerais e outros campos estratégicos. Possui o maior acervo genético do mundo, o que significa a possibilidade de dominar talvez o elemento mais importante para o desenvolvimento sustentável no futuro.

A educação ambiental, pela interdisciplinaridade de abrangência e de atuação, deve ser foco tanto da educação formal quanto informal, envolvendo o maior contingente de cidadãos, pois os neoliberais são capazes de destruir pessoas e o próprio meio ambiente, em favor da maximização do lucro e da hegemonia do poder.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação, ao longo da história, sempre serviu de aparelho ideológico à reprodução, à manutenção e/ou transformação da dinâmica social. Nos últimos anos . tanto no período pré-globalização, décadas de 50 a 80, e mais intensamente após o aparecimento da globalização . , devido à importância que o conhecimento assume na hierarquia capitalista, o valor da educação reascende no cenário internacional. O investimento na educação é calculado em termos de retorno econômico e não mais pelo mérito de formar cidadãos ativos, corajosos, críticos, produtivos, capazes de criar projetos alternativos de mudança paradigmática. A educação é vista como treinamento de habilidades, algo materialista, pragmático, útil e rentável ao mercado e por sua vez desprovido de ética, moralidade e solidariedade.

Em face dessa concepção sombria de educação, diferentes inserções sociais e especificamente professores de todas as esferas e níveis de escolaridade, de diferentes raças, credos e diversidade cultural tanto de países industrializados, de economia planificada e em via de desenvolvimento, para o bem-estar da humanidade e do planeta, são incumbidos de rever a educação . o paradigma transnacional sem fronteiras que inocenta o Estado de suas obrigações sociais. Salvar o bem mais precioso da humanidade . a educação em todos os níveis e complexidades . deve ser o desafio, pois a ordem do dia imposta aos governos sul-americanos é salvar o capitalismo, sacrificando a democracia, a educação, a universidade pública, a cidadania, o povo... Urge recuperar e reconstituir o espaço de resistência, de lutas, de conquistas. Urge engrossar sindicatos ou outras agremiações para legitimar as lutas. Precisamos lutar unidos por uma educação gratuita e de qualidade em todos os níveis de ensino. Precisamos salvar a universidade pública, a pesquisa. Enfim, precisamos dizer um basta à robotização, à desindustrialização, à tecnologia de cunho meramente lucrativo, à destruição de postos de emprego, ao processo de globalização que fundamentalmente privilegia países e determinados grupos sociais. Precisamos unir forças dos diferentes segmentos da sociedade sul-americana e lutar para que as brechas entre riqueza e pobreza, a dificuldade de acesso a bens materiais/simbólicos e serviços sejam drasticamente reduzidas e até eliminadas. Precisamos lutar por uma democracia sólida, que respeite os direitos dos cidadãos, em vez de vivermos num clima de incerteza e instabilidade política. Precisamos contar com governos capazes de atender o social e o local em detrimento do capital e da internacionalização.

Portanto, precisamos de uma educação calcada em valores, mas que lance mão da ciência e tecnologia para a superação dos problemas econômicos, sociais e políticos crônicos; que respeite o meio ambiente e as diferenças raciais e culturais. Esse é um dos grandes desafios e perspectivas do Mercosul.

BIBLIOGRAFIA

Abstract:

The arrangement of economic clusters of countries is a trend of these years, in order to face the challenges of the development. This article analyses the education within Mercosul, under the point of view of economy, science/technology, culture, and environment. At the final part, the reader is invited to a reflection about the actual circumstances of education within the globalization and the complexities of this matter.

Keywords: mercosul; education; citizenship; environment; culture; science and technology.

(Recebido em 20 de agosto de 1998; aprovado em 3 de novembro de 1998.)

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Professor da Fundação Universidade do Rio Grande.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Jan 2000
• Data do Fascículo
  Jul 1998

Histórico

• Aceito
  03 Nov 1998
• Recebido
  20 Ago 1998