Revista Gaúcha de Enfermagem: contribuição ao Acesso Universal à Saúde e Cobertura Universal de Saúde

A Revista Gaúcha de Enfermagem há 40 anos tem sido fundamental na socialização do conhecimento produzido na enfermagem. Condição que expressa um compromisso explícito com as agendas dos órgãos internacionais cujas metas se caracterizam por identificar o impacto das transformações sociais, políticas, econômicas e ambientais na saúde e determinar ações conjuntas com vistas a prevenir, promover, tratar e recuperar danos às populações vulneráveis.

Neste contexto destaca-se a Organização Mundial da Saúde (OMS) que na reunião realizada em 2005 com a participação dos estados membros, assumiu como pressuposto que os serviços de saúde deveriam atender as pessoas em suas necessidades sem que isto implicasse em custos financeiros ou empobrecimento. Sendo, pois possível promover o desenvolvimento humano pautado no bem-estar usufruindo de uma vida saudável, o que remete a estratégias e ações que visem a cobertura universal de saúde ¹ .

Este compromisso reafirmado na resolução da OMS em 2012 destacou o valor da cobertura universal de saúde, para atingir o Desenvolvimento dos Objetivos do Milênio visando mitigar a pobreza e obter o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo que a saúde está para além da dependência dos serviços médicos e consequente despesas inerentes, na medida em que considera também a influência dos fatores sociais, ambientais e calamidades como seus determinantes ¹ .

Neste contexto o compromisso internacional com o desenvolvimento de pesquisas, foi destacado no Research for Universal Health Coverage em 15 de agosto de 2013. O relatório enfoca a necessidade da multiplicidade de estudos adequadamente delineados, abrangendo desde pesquisas clínicas até análises de políticas e sistemas de saúde, além de demonstrar como oferecer serviços de prevenção, tratamento e cuidados de saúde a população ² .

Seguido a este pacto é identificado uma nova agenda a ser desenvolvida após a consecução do Desenvolvimento dos Objetivos do Milênio em 2015, que foi definida tendo ainda como desafios dois principais elementos quais sejam “alta qualidade dos serviços de saúde” e “proteção de risco financeiro” a ser oferecido a todos os indivíduos em diferentes cenários, reafirmando o princípio do acesso universal.

Assim decidido a Organização Pan-Americana de Saúde, Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS) e seus Estados-Membros em 2014 na resolução CD53/5, Rev.2 ³ - ⁴ conceituam o Acesso Universal à Saúde e Cobertura Universal de Saúde (Saúde Universal) em duas perspectivas: como a carência de barreiras socioculturais, organizacionais, econômicas, geográficas, e associadas aos gêneros no que se refere aos cuidados da saúde; e como competência dos sistemas de saúde atender as necessidades das populações em qualquer nível de cuidado, provendo infraestrutura, adequada capacidade de recursos humanos, e tecnologias da saúde sem ocasionar prejuízos financeiros.

Para tanto faz-se necessário capacitar profissionais visando a identificação das necessidades de saúde nos diferentes cenários de cuidado, aplicar uma prática baseada em evidências com base em seus estudos, cujos resultados poderão ser consumidos criticamente para avaliação da pertinência de sua aplicação em outros contextos.

Neste sentido evidenciam-se os enfermeiros cujo ambiente de cuidado se caracteriza pela diversidade de indivíduos com necessidades singulares e complexas. Condição que determina a aplicação do processo de cuidar com base na ciência empírica contextualizado nos aspectos éticos, estéticos, sociais e culturais dos sujeitos que dão concretude à enfermagem enquanto profissão humanística e social. Maneira de cuidar dos enfermeiros orientada para os princípios da Saúde Universal.

Em atenção à estratégia da Saúde Universal foi realizado estudo que resultou em uma lista de prioridades de pesquisa em enfermagem sobre os sistemas e serviços de saúde nas Américas. Após complexa análise de documentos evidenciaram-se seis categorias principais e 14 subcategorias ⁴ .

Dentre as categorias descritas destacaram-se: Políticas e educação de recursos humanos em enfermagem; Estruturas, organização e dinâmica dos sistemas de serviços de saúde; Ciência, tecnologia, inovação e sistemas de informação em saúde pública; Financiamento de sistemas e serviços de saúde; Políticas de saúde, governança e controle social; Estudos sociais em saúde ⁴ .

Neste contexto estruturou-se o presente editorial que analisou os 100 artigos mais acessados na Revista Gaúcha de Enfermagem, de acordo com as métricas do SciELO, no período de 2013 a 2016 ⁵ , em relação a essas categorias e subcategorias.

Na análise constatou-se que dentre os artigos publicados na Revista Gaúcha de Enfermagem no período, 55% relacionavam-se a temas que caracterizavam a categoria Estruturas, organização e dinâmica dos sistemas de serviços de saúde, mais prevalente no presente estudo, em sua subcategoria Modelos e estrutura da assistência à saúde, predominante nesta análise. Estes manuscritos tinham como foco dos estudos intervenções de enfermagem no cuidado individual e coletivo em saúde, bases científicas para o cuidado integral de enfermagem, organização e gestão dos sistemas e serviços de saúde e políticas públicas e enfermagem e sistemas de saúde. Resultantes que evidenciaram diferentes dimensões da enfermagem, diretamente relacionadas ao ambiente de cuidado no que se referem aos distintos indivíduos, formas de cuidar em atenção às políticas públicas determinadas pelos órgãos governamentais nacionais e internacionais, bem como com o compromisso autêntico da enfermagem, o cuidado com qualidade profissional e expressiva.

A busca pela oferta de serviços de saúde com qualidade expresso pela eficiência, eficácia e efetividade, dando credibilidade às instituições e consequente visibilidade pelo que oferecem às diferentes populações, se evidenciou na análise amostrada pelo SciELO, em que 23% dos artigos produzidos pelos enfermeiros também constituíam a categoria Estruturas, organização e dinâmica dos sistemas de serviços de saúde, mas pertencendo a subcategoria Melhoria na qualidade dos serviços, acreditação e segurança do paciente. Destacando-se dentre estas os aspectos relacionados à avaliação sobre a humanização do paciente no cuidado de enfermagem, intervenções para reduzir ou amenizar os erros e eventos adversos que ocorrem nos serviços de saúde, clima e cultura organizacional e acreditação dos serviços de saúde.

Neste contexto destaca-se a organização internacional Joint Commission International que é considerada padrão ouro no cuidado global à saúde, legislando sobre segurança do paciente e melhores práticas em sistemas e serviços de saúde ⁶ . Esta mediante avaliação de vários quesitos, confere às instituições hospitalares mundialmente, selos de hospital acreditado, que os destaca dentre outros, pela qualidade dos serviços que presta a população nestas áreas. Condições que têm sido meta dos mais diversos hospitais na América Latina e em específico no Brasil, o que lhes têm exigido o cumprimento de metas assistenciais focadas nos direitos de pacientes e familiares. Estas compreendem o desenvolvimento de protocolos assistenciais, estruturados a partir de estudos de metanálise e outros delineamentos de pesquisa, para a melhoria dos indicadores assistenciais como quedas, erros na administração de medicamentos, úlceras por pressão dentre outras estratégias para a segurança do paciente.

Na categoria Políticas e Educação de Recursos Humanos em Enfermagem relacionadas às subcategorias Distribuição e educação e competências profissionais evidenciaram-se 14% dentre os 100 mais acessados nos últimos quatro anos, conforme o SciELO. Esta categoria e respectivas subcategorias referem-se à distribuição de recursos humanos em Enfermagem de acordo com as necessidades sociais e de saúde, impacto e escassez de profissionais de enfermagem, avaliação e monitoramento das competências profissionais para o nível superior e médio, transformação curricular e inovações educativas e tecnológicas na formação de recursos humanos em enfermagem, modelos educacionais para a formação de recursos humanos em enfermagem.

As mudanças no perfil epidemiológico da população e consequentes morbidades e comorbidades são notórias, bem como o desenvolvimento e aplicação das tecnologias em saúde nos diferentes processos assistenciais, o que exige do enfermeiro constante tomadas de decisão clínica acurada ante a complexos e diversificados problemas de saúde dos indivíduos. Fatores que remetem à necessidade de formação de profissionais críticos diante de formas de cuidar culturalmente determinadas. Neste contexto fazem-se necessários modelos de ensino aprendizagem que promovam raciocínio lógico, julgamento clínico por meio de tecnologias que promovam a interação e desenvolvam as competências técnico-científicas, éticas, estéticas, culturais do futuro profissional de enfermagem.

Na categoria Políticas de Saúde, governança controle social e a Estudos sociais em saúde agregaram 8% dos artigos analisados. Estas que se caracterizavam respectivamente, pelo impacto da produção do conhecimento da enfermagem no estabelecimento de políticas de saúde, enfermagem e controle social e na análise histórica da prática profissional da enfermagem, marketing e consumidores de enfermagem. Este índice identificado nas categorias, num período de quatro anos de produção expressa um momento de tendências e perspectivas na enfermagem enquanto profissão social. A condução de pesquisas pelos enfermeiros nas áreas da história da enfermagem, política, social, empreendedorismo e marketing são incipientes. Constata-se o surgimento de grupos de pesquisa com interesse por estes temas, o que se acredita impulsionará a produção de artigos nestas áreas, resultantes de estudos que poderão subsidiar iniciativas organizacionais e ou práticas na temática.

A análise da produção científica objeto desta apresentação, aproximando-a do estudo das prioridades de pesquisa em enfermagem na América Latina relativas aos objetivos da Saúde Universal constatou que existem lacunas na produção do conhecimento na enfermagem em diferentes categorias, contudo destaca-se na segunda grande dimensão na nova pauta da OPAS/OMS e Membros Afiliados em 2015, qual seja a necessidade de estudos sobre o financiamento de sistemas e serviços de saúde possibilitando assim que a população tenha acesso integral de qualidade à saúde sem custos adicionais de qualquer ordem.

Nesta mostra a Revista Gaúcha de Enfermagem dá testemunho explícito do seu compromisso científico, social, ético e humanístico para com a comunidade e, sobretudo para com a qualidade da saúde dos indivíduos, na medida em que ao divulgar o conhecimento produzido dá visibilidade e possibilita que estratégias, modelos, métodos dentre outros instrumentos sejam apropriados por outros profissionais em diferentes contextos nacionais e internacionais, capazes de implementar ações visando o Acesso Universal à Saúde.

REFERÊNCIAS

• ¹
  Dye C, Reeder, RC, Terry, RF Research for Universal Health Coverage [Editorial]. Sci Transl Med. 2013 Aug 21;5(199):199ed13. doi: dx.doi.org/10.1126/scitranslmed.3006971.
  » https://doi.org/10.1126/scitranslmed.3006971
• ²
  Chan M. Message from the director-general. In: World Health Organization (CH). The World health report 2013: research for universal health coverage. Geneva: WHO; 2013 [cited 2016 Nov 14]. p. iv-v. Available from: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/85761/2/9789240690837_eng.pdf?ua=1
  » http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/85761/2/9789240690837_eng.pdf?ua=1
• ³
  Pan American Health Organization (US). Strategy for universal access to health and universal health coverage. Washington: PAHO; 2014 [cited 2016 Nov 14]. (53rd Direct Council, CD53/5, Rev. 2, 2 Oct 2014. 66th Session of the Regional Committee of the WHO for the Americas). Available from: http://www.paho.org/uhexchange/index.php/en/uhexchange-documents/technical-information/26-strategy-for-universal-access-to-health-and-universal-health-coverage/file
  » http://www.paho.org/uhexchange/index.php/en/uhexchange-documents/technical-information/26-strategy-for-universal-access-to-health-and-universal-health-coverage/file
• ⁴
  Cassiani SHB, Bassalobre-Garcia A, Reveiz, L. Universal Access to Health and Universal Health Coverage: identification of nursing research priorities in Latin America. Rev Latino-Am Enfermagem. 2015 [cited 2016 Nov 14];23(6):1195-208. Available from: http://www.scielo.br/pdf/rlae/v23n6/0104-1169-rlae-10752667.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/rlae/v23n6/0104-1169-rlae-10752667.pdf
• ⁵
  SciELO Analytics [Internet]. São Paulo; 2016- . Revista Gaúcha de Enfermagem (1983-1447) Top 100 articles by number of accesses 2013-2016 [cited 2016 Nov 14] [about 9 screens]. Available from: http://analytics.scielo.org/w/accesses/list/articles?range_end=2016-12-15&range_start=2013-12-16&py_range=2013-2016&journal=1983-1447&collection=scl&sa_scope=Health%20Sciences
  » http://analytics.scielo.org/w/accesses/list/articles?range_end=2016-12-15&range_start=2013-12-16&py_range=2013-2016&journal=1983-1447&collection=scl&sa_scope=Health%20Sciences
• ⁶
  Consórcio Brasileiro de Acreditação. Coordenação de Educação. Nova edição do manual internacional de acreditação hospitalar. 5. ed. [Rio de Janeiro], 2014 [citado 2016 nov 14]. 132 slides. Disponível em: https://intranet.hcpa.ufrgs.br/downloads/Comunicacao/apresentacao_manual_hospitalar.pdf
  » https://intranet.hcpa.ufrgs.br/downloads/Comunicacao/apresentacao_manual_hospitalar.pdf

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2016