RESUMO
Analisar, comparar e discutir os artigos relacionados ao tópico sobre propaganda e publicidade nas legislações vigentes e emanadas das classes odontológica e médica, a partir da consulta a essas legislações. Na Odontologia, este assunto é regido pelo Código de Ética Odontológica, no Capítulo XVI, “Do anúncio, da propaganda e da publicidade”. Na Medicina, encontram-se informações em duas legislações sobre o tema, em diversos capítulos do Código de Ética Médica e na Resolução nº 1.974/2011 do Conselho Federal de Medicina, que estabelece os critérios norteadores da propaganda médica. As três legislações apresentam artigos que dizem respeito à participação em meios de comunicação em massa, informações mínimas presentes em anúncios, utilização de sensacionalismo e autopromoção e anúncio de especialidades e títulos não comprovados, destacando a importância desses tópicos. A legislação médica traz, também, da participação em anúncios de empresas comerciais relacionadas à sua profissão e sobre uma comissão exclusiva para tratar de assuntos de divulgação, tópicos desconsiderados na legislação odontológica.
Termos de indexação:
Medicina legal; Marketing de serviços de saúde; Odontologia legal