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O CASTIGO SENHORIAL E A ABOLIÇÃO DA PENA DE AÇOITES NO BRASIL: JUSTIÇA, IMPRENSA E POLÍTICA NO SÉCULO XIX * * “Este trabalho está vinculado ao projeto temático intitulado “Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

THE ABOLITION OF WHIPPING AS A FORM OF SLAVE PUNISHMENT: JUSTICE, PRESS AND POLITICS IN 19 TH CENTURY BRAZIL

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a criação da lei de 15 de outubro de 1886 que aboliu a pena de açoites no Brasil. Diferentemente da historiografia dedicada ao tema que destacou o contexto antiescravista internacional e as disputas parlamentares, pretendo olhar para os debates travados no âmbito da Justiça e da imprensa a partir do estudo de três casos que tiveram grande repercussão nas décadas de 1870 e 1880. Minha intenção é demonstrar como as discussões parlamentares para a abolição da pena de açoites no Brasil relacionavam-se a um amplo debate de crítica aos castigos físicos nos anos finais da escravidão.

Palavras-chave:
Abolição da pena de açoites; castigo senhorial; abolicionismo

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