D. FRANCISCO DE LEMOS DE FARIA PEREIRA COUTINHO, UMA BIOGRAFIA (1735-1822)^*

D. FRANCISCO DE LEMOS DE FARIA PEREIRA COUTINHO, A BIOGRAPHY (1735-1822)

Resumo

Francisco de Lemos, nascido no Rio de Janeiro, tornou-se uma das personalidades mais importantes da realidade setecentista portuguesa, principalmente na área do ensino e da administração civil e eclesiástica. Próximo de Pombal, acaba por ter uma enorme projeção alcançando posições de destaque, principalmente reitor da Universidade de Coimbra e bispo. Mas sua capacidade de adaptação acaba por permitir que sua carreira se mantenha na ribalta com alguma regularidade. Neste trabalho pretendo fazer uma análise detalhada sobre Francisco de Lemos, desde a sua vinda para Coimbra até o ano da sua morte, 1822, focando-me principalmente nos pontos chave de sua carreira e rede de influências.

Palavras-chave:
Francisco de Lemos; Sebastião de Carvalho e Melo; João Pereira Ramos; Rio de Janeiro; reitor da Universidade de Coimbra

Abstract

Francisco de Lemos, born in Rio de Janeiro, became one of the most important personalities of the eighteen-century Portuguese reality, especially in the teaching area and in civil and ecclesiastical administration. Close to Pombal, he has an enormous projection reaching prominent positions, mainly Rector of the University of Coimbra and Bishop. But his ability to adapt ends up allowing his career to remain in the limelight with some regularity. The objective of this work is to closely analyze Francisco de Lemos since his arrival in Coimbra until 1822, the year of his death, focusing primarily on key points and his network of influences.

Keywords:
Francisco de Lemos; Sebastião de Carvalho e Melo; João Pereira Ramos; Rio de Janeiro; rector of the University of Coimbra

Introdução

Francisco de Lemos é, atualmente, mais conhecido como reitor da Universidade de Coimbra durante a reforma pombalina. Próximo de Carvalho e Melo, Lemos foi uma das peças centrais, no processo de reestruturação estatutária, ocorrido entre 1771 e 1772. Mas Lemos não foi apenas reitor durante esse período, foi também o reitor que mais tempo esteve à frente da Universidade (31 anos divididos em dois reitorados), foi bispo de Coimbra por mais de quatro décadas e desempenhou outras posições de relevo na sociedade portuguesa oitocentista. A sua longa vida - 87 anos - também lhe permitiu assistir a acontecimentos marcantes, como, por exemplo, as invasões francesas, onde desempenhou um papel de destaque.

Partindo das principais biografias existentes e de várias fontes - conhecidas e inéditas, como a recente descoberta de correspondência com Pombal, José Monteiro da Rocha, João Pereira Ramos, entre outros - pretendo, principalmente, apontar algumas respostas e influências decisivas para alguns dos momentos mais controversos da vida de Lemos, como o peso do ascendente familiar na escolha da sua formação e de sua ida para Coimbra.

É nessa cidade que fica sob a tutoria do seu irmão João Pereira Ramos e, dessa forma, como procurarei mostrar, permanece sob os auspícios do principal tutor e estratega de sua carreira política, sendo o ponto principal nesse processo a aproximação entre Lemos e Pombal na década de 1760, patrocinada pelo seu irmão.

Por fim, importa também esclarecer alguns acontecimentos que marcaram os últimos anos de vida do reitor, como o facto de ter sido "refém" de Napoleão e, mais tarde, o seu afastamento do cargo de reitor.

Do Rio de Janeiro para Coimbra: a importância da formação

Francisco de Lemos nasceu no dia 5 de abril de 1735 no morgadio de Marapicú pertencente à freguesia de Santo António de Jacotinga, termo do Rio de Janeiro (RODRIGUES, 1984, p. V), era filho de Manuel Pereira Ramos e Helena de Andrade de Sotomaior, ambos descendentes de famílias da elite colonial. Seu pai, Manuel Ramos, era na época capitão-mor do Rio de Janeiro e senhor de vários engenhos, como o de Marapicú (MARTINS, 2011, p. 4).

Lemos, da família dos Coutinhos, está também ligado a outras famílias não menos importantes, como os Melo, os Azeredo (ou Azevedo), os Sotomaior e os Faria. Rapidamente podemos concluir que nasceu no seio da elite colonial brasileira. Este ascendente familiar será decisivo no percurso educativo de Lemos, onde se inclui a sua vinda para a Universidade de Coimbra, como veremos.

Alguns dos seus biógrafos, principalmente os seus contemporâneos - talvez pela proximidade - procuraram enobrecer sua vinda para a cidade do Mondego. ¹ Mas é em estudos recentes que podemos encontrar as verdadeiras razões para esta mudança. Assim, a vinda para Coimbra de vários estudantes oriundos da colónia - incluindo Lemos - resultou de escolhas ligadas "às estratégias de reiteração de status e de ascensão política e social dos diferentes grupos e famílias atuantes nessa sociedade" (MARTINS, 2011, p. 2).

Resumidamente, a vinda de Lemos para Coimbra foi um imperativo social imposto pela necessidade que os Coutinhos tinham em manter o seu status. Outras famílias seguiram semelhante padrão e enviaram os seus descendentes para a Universidade de Coimbra para aí se prepararem - maioritariamente - para uma carreira jurídica, ligada a advocacia ou a magistratura (FONSECA, 1995, p. 277-278). Reforça esta ideia o facto de Lemos não ter sido um caso singular no seio da sua família, pois, assim como ocorreu com ele, o já referido João Pereira Ramos e Clemente de Lemos de Azeredo - irmão mais novo - também começaram os seus estudos em um colégio do Rio de Janeiro e rumaram à Universidade (MARTINS, 2011, p. 4; SOBRINHO, 1937, p. 696-700).

Esta procura da perpetuação do status levou vários alunos à Universidade de Coimbra, da qual Lemos foi um dos vários exemplos. Depressa podemos concluir que no Brasil não existiam instituições de ensino com a capacidade de alcançar a manutenção deste status. Mas, por outro lado, em termos de formação, foi mesmo no colégio do Rio de Janeiro que Lemos se preparou para a sua entrada na Faculdade de Cânones.

O colégio onde Francisco de Lemos iniciou a sua formação pertencia à Companhia de Jesus, e teria sido construído entre 1567 e 1573 na cidade do Rio de Janeiro (LEITE, 1938, p. 398, 400). A capitania do Espírito Santo, que desde cedo pertenceu à família de Lemos ficou ligada a este colégio, tendo de contribuir com quinhentos cruzados para esta instituição de ensino (AZEVEDO, 2004, p. 9).

Nesta instituição, Lemos aprendeu os ensinamentos rudimentares, como ler, escrever, contar, mas também, o latim, que desde cedo fez parte da oferta curricular dos colégios de jesuítas a operar no Brasil (FONSECA, 1997a, p. 1019). ² A aquisição de conhecimentos em latim era determinante para qualquer aluno que quisesse ingressar na Faculdade de Cânones, pois era a única exigência para a admissão. De 1721 até 1771, consta que, de 1152 alunos oriundos do Brasil, 314 chegaram do Rio de Janeiro, entre eles, Lemos (FONSECA, 1999, p. 536). ³ Estes números ajudam a compreender a importância destes colégios, incluindo o do Rio de Janeiro, que funcionavam como acesso às Escolas Maiores (equivalentes ao atual ensino superior) localizadas, àquela época, somente no reino (AZEVEDO, 2004, p. 10).

Desta forma, Francisco de Lemos chega a Coimbra em 1746, com 11 anos de idade, matriculando-se apenas dois anos depois na Universidade de Coimbra, em 1748. ⁴ Durante este período, como referiu Manuel Rodrigues, Lemos parece ter seguido os estudos de humanidades (RODRIGUES, 1984, p. V).

O ano de 1748 foi ocupado pela cadeira de Instituta, ⁵ no seguinte se inicia o seu percurso em Cânones, com 14 anos e, em 1750, temos a sua segunda matrícula. ⁶ Em 1753 adquire o grau de bacharel, a formatura, a suficiência e, no seguinte, a repetição. ⁷ É também no mesmo ano de 1754 que Francisco de Lemos termina o seu percurso académico, tendo obtido o doutoramento em 24 de outubro, aos 19 anos. ⁸

O percurso que Lemos percorreu até seu doutoramento foi idêntico ao percorrido por João Pereira Ramos e Clemente de Lemos e Melo. Como já vimos, esta escolha por Cânones foi deliberada, mas podemos perguntar o que determinava esta aprendizagem como essencial aos olhos da elite colonial. A resposta pode ser encontrada na abrangência (ambivalente) desta formação, como já demostrou Fernando da Fonseca, que preparava tanto para o serviço da coroa quanto permitia aceder aos benefícios eclesiásticos (FONSECA, 1995, p. 126-136; 2007, p. 9).

Simultaneamente ao percurso académico, Francisco de Lemos ingressou no Colégio das Ordens Militares e na ordem de S. Bento de Avis. A possível data de ingresso no colégio mereceu já alguma discussão. Alguns autores têm defendido que ele entrou na ordem em maio de 1751, mas, algumas indicações parecem contradizer esta ideia, tal como Genoveva Proença defendeu (1955, p. 3). À luz de novos dados analisados podemos constatar que a entrada na ordem é bem anterior a 1751, o que pode ser confirmado nas matrículas de Lemos na Universidade. Em 1748 e em 1749, na sua primeira e segunda matrícula, podemos ler o seguinte: "apresentou-se aos 29 de julho com despacho do R.mo Sr. Reformador Reitor" ⁹ - a mesma referência ocorre na matrícula de Cânones, mudando apenas a data. Podemos concluir - embora carecendo de provas mais concretas - que Lemos estaria ausente durante estes atos, e que esta se deveria ao facto de ter entrado na Ordem de S. Bento de Avis. Parece visível é que Francisco de Lemos entra na referida ordem aos 13 anos (em 1748), tendo realizado três anos enquanto noviço e, em maio de 1751, toma o hábito de freire noviço (RODRIGUES, 1984, p. VI). Em 1752 torna-se freire professo e porcionista do colégio dos militares (TEIXEIRA, 1889, p. 1). Mais uma vez, esta era também uma instituição destinada às elites, tendo Lemos preenchido todos os requisitos de admissão.

Em 1753, em Coimbra, na Capela de S. Francisco de Borja do Colégio dos Jesuítas, é pelas mãos do Bispo de Macau, D. Bartolomeu, que Lemos recebe a prima tonsura e as quatro ordens menores (TEIXEIRA, 1889, p. 2). E em setembro do ano seguinte, torna-se colegial (RODRIGUES, 1984, p. VI).

É provável que a decisão de entrar na ordem e no colégio tenha partido de Pereira Ramos, que desde 1745 era o tutor do seu irmão. Mas, se assim o foi ou não, esta foi uma escolha acertada, pois como Fonseca refere, a pertença aos colégios universitários exercia uma "inegável influência" no "desenrolar dos cursos honorum dos que haviam sido seus membros" (FONSECA, 1997a, p. 1030).

A ordenação de Francisco de Lemos continua mesmo depois de terminar seu percurso académico. Entre finais de 1759 e inícios de 1760, após licença do Patriarca de Lisboa, Lemos recebe as ordens maiores de subdiácono, diácono e presbítero pelas mãos do Arcebispo de Lacedemónia (TEIXEIRA, 1889, p. 2).

Desta forma, podemos afirmar que é na Universidade e no colégio dos militares, sob a astuta tutoria do seu irmão, que Francisco de Lemos define categoricamente o seu futuro, garantindo o acesso a uma carreira universitária, eclesiástica e ao serviço da coroa portuguesa - como acabou por acontecer.

A influência do mentor e a ascensão política de Francisco de Lemos

Como referi anteriormente, pretendo, com este trabalho, explorar a ideia de que foi de facto João Pereira Ramos a influência decisiva na ascensão política e social de Francisco de Lemos. Este ascendente ficou logo visível a partir de 1745, ano em que Lemos vem para Coimbra, e fica sob a tutoria do seu irmão, cuja influência poderia ter materializado a escolha pela entrada no colégio dos Militares e na ordem de S. Bento de Avis.

Em seus estudos, Proença e Almeida procuraram chamar a atenção para a relação privilegiada de Ramos com Pombal, e que esta poderia ter beneficiado a própria ascensão de Francisco de Lemos (ALMEIDA, 1970, p. 516; PROENÇA, 1955, p. 6). A carreira política e administrativa de Pereira Ramos pode ser um excelente indicador de análise.

Seu serviço à coroa portuguesa estendeu-se aos reinados de D. João V, D. José, D. Maria e à regência do futuro D. João VI, o que demonstra não só sua importância como sua capacidade de adaptação, tendo em conta que todos estes períodos foram bastante distintos. É de realçar, principalmente, a sua continuidade após a queda de Pombal, onde Ramos se mantém na vida política sob as ordens da soberana - de quem foi conselheiro e desembargador (BARBOSA, 1840, p. 118-124).

Sabemos que em 1759 Pombal ocupou Ramos ao serviço da coroa - a qual se seguiram mais de uma dezena de nomeações. Barbosa mostra-nos também que a relação de Ramos e Pombal foi ao mesmo tempo profissional e pessoal, pois em 1772 Ramos casa-se e tem como padrinho, Pombal (BARBOSA, 1840, p. 124).

Esta aproximação leva-me a crer, tal como alguns autores, que Ramos foi, não só devido à sua influência política, mas também à sua proximidade com Pombal, o fomentador mais importante da carreira de Francisco de Lemos. Afirmar que Lemos foi uma "criatura" do Marquês não é descabido ou ousado; ao contrário, fica evidente que próximo de Pombal esteve alguém capaz de condicionar a opinião do mesmo e que podia perfeitamente ter procurado, de forma bem-sucedida, beneficiar o próprio irmão. Desta forma, resta-nos perguntar: é possível identificar o momento da aproximação entre Francisco de Lemos e Sebastião Melo?

Alguns dos biógrafos tendem a destacar um acontecimento ocorrido na década de 1760, e que, a meu ver, precisa ser visto de uma forma mais crítica. Ainda como colegial, e com poucas vagas disponíveis para ingressar na carreira de docente, Lemos faz um requerimento pedindo que lhe seja atribuído o lugar vago de Deão na Catedral do Rio de Janeiro. Este requerimento teria sido entregue ao próprio Marquês, que teria respondido: "não lhe convém este emprego, e não limite as suas vistas a tão pouco" (ROCHA, 1822, p. 17).

De facto, para além deste relato, nada mais temos que confirme este acontecimento, por isso resta-nos apenas tentar entender seu significado à luz do contexto e da rede próxima de Francisco de Lemos. ¹⁰

Se partirmos do pressuposto, ou até da probabilidade, de que o encontro entre Francisco de Lemos e Sebastião José de Carvalho e Melo tenha acontecido, temos de atentar ao ano em questão, 1760. É logo no ano seguinte que começam as suas nomeações, pela mão do Ministro. Assim, sem nenhuma outra indicação de que já teriam sido apresentados anteriormente, parece plausível aceitar o ano de 1760 como o primeiro encontro entre ambos.

Até agora podemos realçar duas ideias essenciais para entender a ascensão do reitor: a) a influência de Pereira Ramos, próximo de Pombal, e a capacidade de aproximar Lemos, seu irmão, do ministro; b) 1760 parece ter sido o ano em que, de facto, se deu uma aproximação entre ambos. A influência de Ramos acabou por dar um resultado positivo, principalmente porque, como nos demonstrou Paiva, o ministro teve como modus operandi a colocação de homens da sua confiança nos principais lugares (PAIVA, 2006, p. 527, 534). O mesmo aconteceu em 1761, quando, pelas mãos do Ministro, Lemos foi eleito reitor do Colégio das Ordens Militares. Esta nomeação foi apenas o início, pois a década de 1760 e 1770 foram particularmente prolíficas para Francisco de Lemos, como fica visível na Tabela 1.

Tabela 1
Cargos exercidos por Francisco de Lemos, de 1761 até 1775

Cargo	Datas
Reitor do Colégio das Ordens Militares da Universidade	Carta Régia - 31/07/1761
Juiz Geral das Ordens Militares	Carta Régia - 31//09/1767 Posse - 05/09/1767
Deputado do Santo Oficio da Inquisição de Lisboa	Provisão - 29/01/1768
Deputado Ordinário da Real Mesa Censoria	Carta Régia - 22/04/1768 Posse - 29/04/1768
Desembargador da Casa da Suplicação	Carta Régia - 16/07/1768 Posse - 23/07/1768
Vigário Capitular do Bispado de Coimbra e Governador da Diocese	Carta Régia - 09/12/1768
Reitor da Universidade de Coimbra	Carta Régia - 14/05/1770 Posse - 29/05/1770 Termino - 00/10/1779
Conselheiro da Junta de Providência Literária	Carta Régia - 23/12/1770
Conselheiro do Rei	Carta Régia - 02/09/1772
Reformador da Universidade (Cargo cumulativo com o de Reitor)	Carta Régia - 11/09/1772 Posse - 23/10/1772
Coadjutor e futuro sucessor do Bispo de Coimbra (D. Miguel da Anunciação) Título de Bispo de Zenopólis	Nomeação - 28/09/1773 Bula de confirmação - 13/04/1774
Inspetor das obras do Convento de Santa Clara	Carta Régia - 23/12/1773
Reconduzido aos cargos de Reitor e Reformador da Universidade	Aviso Régio - 02/10/1775

Teixeira (1889, p. 1-26)

Após a expulsão dos jesuítas, em 1759, e na linha do "despotismo esclarecido" (PAIVA, 2006, p. 537), Pombal nomeia Lemos para mais de uma dezena de posições onde, pela importância implícita, se destacam a de Juiz Geral das Ordens Militares (1767), Deputado da Inquisição (1768) e da Real Mesa Censória (1768). Ainda em 1768, foi nomeado Desembargador da Casa da Suplicação. Esta acumulação de cargos foi uma prática corrente, que, como se fez referência, consistia na ocupação dos lugares de poder por pessoas de confiança numa tentativa de subjugação das instituições ao poder central (SUBTIL, 2005, p. 273).

Em 1768 foi nomeado vigário capitular do Bispado de Coimbra e Governador da Diocese, mas o contexto desta nomeação foi bastante polémico. Miguel da Anunciação, Bispo de Coimbra, fora preso e segundo algumas fontes, João Pereira Ramos teria sido uma peça importante neste processo, "cerzindo falsidades e deturpações de toda a espécie" - consoante destacou Almeida - que levarão ao cárcere do Bispo de Coimbra (ALMEIDA, 1970, p. 516). Mais uma vez, podemos ver a influência de Ramos na ascensão de Francisco de Lemos.

Com a nomeação para vigário capitular, podemos também concluir que Pombal assegura a sucessão de Lemos como bispo de Coimbra, processo que se inicia com a nomeação de governador do bispado e, culmina, em 1773, com nova nomeação, de bispo coadjutor e futuro sucessor. Desta forma, Pombal coloca um dos seus homens de confiança em dois importantes polos de poder da cidade de Coimbra.

O Ministro de D. José também dedicou parte da sua ação às questões de ensino, nos seus vários níveis. Inicialmente, foram realizadas profundas alterações no ensino médio, mas, como Rómulo de Carvalho já referiu, a vasta intervenção na área da educação foi uma estratégia previamente delineada, conforme as nomeações de Lemos nos demonstram (CARVALHO, 1986, p. 462). Em 1770 foi nomeado reitor e, em 1772, foi apontado conselheiro da Junta de Providência Literária, da qual fazia parte, entre outros, o seu irmão Pereira Ramos. Em 1772 passa também a ser reformador (em acumulação com o cargo de Reitor), abandonando apenas em 1779. Assim, parece-me possível concluir que sua ação enquanto reitor ficou bastante limitada ainda antes da sua saída.

Em 1777, com a morte do monarca, o Marquês abandona o ministério; no mesmo ano Lemos dirige-se para Lisboa. Na minha opinião, as razões para esta saída de Coimbra são: a) a libertação de D. Miguel da Anunciação, Bispo de Coimbra; b) uma mudança política que pretendeu reverter algumas medidas da reforma de 1772 na Universidade.

Quanto ao primeiro ponto, parece-me conclusivo que a saída de Lemos, sucessor do Bispo de Coimbra, coincida com a libertação de Miguel da Anunciação, então Bispo daquela cidade, principalmente se tivermos em conta a participação de Pereira Ramos no processo que resulta na prisão de Miguel da Anunciação. Enquanto sucessor, escolhido por Pombal, e num contexto áspero para muitos dos aliados do Ministro, Lemos decide sair de Coimbra, provavelmente por temer represálias.

Quanto ao segundo ponto, podemos entender que o reitor não só teria todo o interesse em procurar assegurar que as medidas em relação à Universidade fossem mantidas, como estava numa posição privilegiada para as defender pessoalmente. É neste contexto que nasce uma das mais importantes obras de Lemos - ainda hoje indispensável para o estudo da Universidade - a Relação Geral do Estado da Universidade, redigida em 1777.

Alguns autores indicam que a Relação e os argumentos do reitor foram bem-sucedidos. Mas ao nos concentrarmos em dois momentos podemos ver que Lemos poderia não ter sido assim tão eficaz. Em primeiro lugar, como referi, o reitor não viu seu reitorado renovado em 1779, saindo no mesmo ano. Mas, provavelmente, ficou bastante limitado antes disso, em 1777, devido à falta de apoio do poder central. Em segundo lugar, foi substituído pelo Principal Mendonça que acaba por não ter um reitorado brilhante: "O serviço académico correu como se não houvesse prelado; a relaxação da disciplina apareceu logo com as desordens que lhe são inherentes" (MIRABEAU, 1889, p. 677). É também neste contexto de retrocesso que surge a já conhecida sátira, Reino da Estupidez - publicada em 1785 por Francisco de Melo Franco.

Podemos concluir que, ao menos entre 1777 e 1779, as muitas alterações proporcionadas pela reforma de 1772 foram mantidas - sendo Lemos um defensor asserido - mas o mesmo não acontece após sua saída. Esta conclusão aproxima-se da ideia de Manuel Rodrigues, quando entende que a reforma não teve a profundidade desejada, pois durará apenas 5 anos, sendo interrompida logo depois (RODRIGUES, 1984, p. VIII).

Mas a Relação poderia ter tido outras consequências positivas. Como Braga e Proença procuraram demonstrar, ela acabou por lançar a raiz para a criação da Academia Real das Ciências (BRAGA, 1898, p. 599; PROENÇA,1955, p. 74-75). Tendo por base as academias de Paris, Londres e Petersburgo, pretendia a criação de uma Congregação Geral das Ciências, onde se reunissem valências em medicina, matemática e filosofia. O reitor foi ainda mais longe, afirmando explicitamente que teria elaborado os estatutos para a Congregação em 1772, deixando-os em Lisboa para o Marquês - estes acabaram por nunca ser impressos (LEMOS, 1980, p. 109-110, 229-230).

Outro ponto importante debatido na obra foi a questão das saídas profissionais e da fraca capacidade de absorção dos doutorados em matemática e filosofia pelo tecido económico e comercial português. Conhecedor da realidade nacional, destaca a falta de oportunidades para estes profissionais causada por uma inexistente rede de centros como "fábricas, minas, casas da moeda, trabalhos de engenharia e cosmografia" (CARVALHO, 1986, p. 501). Este problema persistiu durante algumas décadas - em 1811 Bonifácio de Andrade, professor de Metalurgia, chama à atenção para o mesmo facto. ¹¹

Por fim, para Cândido dos Santos a Relação tem uma outra dimensão: a possibilidade de conhecer a colocação política e ideológica de Francisco de Lemos. O autor situa o reitor como um jansenista regalista - devido ao afastamento da escolástica em benefício de um conhecimento mais crítico da história da Igreja. Era também um defensor do poder real, do conciliarismo (isto é, da superioridade das decisões tomadas nos concílios sobre aquelas promulgadas pelos papas) e do "iluminismo católico", caracterizado por uma liberdade de pensamento submetida a dois limites: "a razão e a religião, não a religião racional, a dos deístas, mas a sobrenatural e revelada" (SANTOS, 2007, p. 39-40).

O período pós-Pombal

Como observamos, a carreira de Francisco de Lemos se beneficiou grandemente da aproximação com Pombal e da pronta intervenção de João Pereira Ramos. Mas com o afastamento do ministro em 1777 e a perseguição a alguns dos seus aliados, Lemos atravessa um período complicado, embora acabe por conseguir voltar a destacar-se.

Antes de tentarmos relacionar as últimas promoções de Lemos, é necessário responder, baseando-se nos apontamentos feitos por Carvalhão Santos (SANTOS, 1991, p. 217), outra questão não menos importante: de que forma o reitor consegue escapar praticamente impune no período pós-Pombal? A ligação profissional e pessoal entre Francisco de Lemos e o Marquês era inegável e, ao contrário de outros, Lemos nunca pareceu afastar-se de quem o promoveu. A título de exemplo, Fr. Inácio de S. Caetano, promovido ao bispado de Penafiel por Pombal, não hesitou em afastar-se desta ligação depois de pressionado.

Mas quais as razões para que o reitor não tivesse merecido grande atenção por parte dos inimigos do ministro? Fr. Fortunato de S. Boaventura refere que o trabalho realizado na Universidade de Coimbra foi determinante para que Lemos fosse poupado (BOAVENTURA, 1822, p. 18). Como vimos, após 1777, Francisco de Lemos não teve vida fácil, acabando por não ver seu reitorado renovado em 1779 - o que me leva a crer que este poderia não ter sido o motivo.

Se analisarmos a ação do ministro de D. José na sua globalidade, podemos constatar que consistiu no afrontamento de dois grupos determinantes na sociedade portuguesa: a Igreja e a nobreza. Tal como Franco entendeu, a ação de Pombal foi "o primeiro grande abalo sísmico", ou seja, representou um forte ataque ao status quo e aos privilégios destas forças (FRANCO, 2009, p. 289). A reforma pombalina da Universidade foi de facto uma das bandeiras da ação de Pombal. Podemos dizer que devido a isso Lemos foi poupado, ao contrário de outros que participaram no processo que culminou com o ataque aos privilégios das duas forças referidas acima. Assim, estamos claramente a falar de ações em campos distintos e com impactos diferentes. Francisco de Lemos e a sua colaboração situavam-se num domínio menos polémico.

Mas este não foi o período mais atribulado na vida de Francisco de Lemos, pois como veremos mais à frente, do início de oitocentos até seu falecimento as consequências das invasões francesas e sua saída definitiva da Universidade foram bem mais complicadas. Antes, entretanto, Francisco de Lemos reaparece na cena política, administrativa e educativa. Embora não viesse a ocupar tantos cargos como no período anterior, estes não foram de menos importância (ver Tabela 2).

Tabela 2
Cargos exercidos por Francisco de Lemos, de 1779 até 1821

Cargo	Datas
Bispo de Coimbra, Senhor da Coja e Conde de Arganil	Após 29/08/1779
Eleito Reitor-reformador pela segunda vez. E como estava incumbido por carta de lei de 17 de dezembro de 1794, ao Reitor cabia também a presidência da Junta da Diretória Geral dos estudos.	Aviso régio e carta régia - 13/05/1799 Tomou posse e prestou juramento - 16/05/1799 Término (a pedido do próprio) - 11/09/1821
Eleito Deputado pela Província do Rio de Janeiro para as Constituintes de 1821	Eleito -21/05/1821 Ofício do Presidente da Junta Eleitoral - 30/06/1821 Ofício (de João Batista Felgueiras, secretario da camara, para D. Francisco de Lemos) - 10/09/1821 Ofício (de D. Francisco de Lemos para João Batista Felgueiras, secretario da camara, onde renuncia ao cargo de deputado) - 08/10/1821 Ofício (de João Batista Felgueiras, secretario da camara, para D. Francisco de Lemos, aceitando a renuncia) - 13/10/1821 (nunca chegou a tomar posse)

Teixeira (1889, p. 1-26)

A primeira nomeação que podemos constatar - Bispo de Coimbra - resulta de uma resolução tomada ao tempo de Carvalho e Melo, que acabou por não ser revogada por D. Maria I. Esta acarretava automaticamente mais dois títulos, Senhor da Coja e Conde de Arganil. Em setembro de 1779, o ainda reitor tem a confirmação que garantia sua ocupação do bispado de Coimbra. A posse ocorreu dia 12 do mesmo mês. Durante este processo Lemos parece ter demonstrado algum receio em dirigir-se ao bispado - provavelmente porque seu irmão teve um papel importante na detenção do seu antecessor. ¹²

Desde sua posse em 1779 até 1794, Lemos parece ter-se concentrado apenas na sua ação como bispo. Mas com a década de 1790 surge um novo contexto, com novas políticas que voltaram a colocar Francisco de Lemos num lugar já conhecido.

Relativamente às questões de ensino, a regência do futuro D. João VI ficou marcada por um processo de centralização que se inicia em 1791 - o alvará de 17 de janeiro do mesmo ano, que entrega à Universidade a direção e inspeção dos estudos da comarca de Coimbra é uma prova clara desse processo (CARVALHO, 1986, p. 497). Em 1794 foi criada a Junta da Diretória Geral dos Estudos (que vinha substituir a Real Mesa sobre o Exame e Censura dos Livros), cuja tarefa seria centralizar em si as políticas de ensino. No mesmo ano de criação Francisco de Lemos asseguraria que a sede da Junta fosse implementada na Universidade (MIRABEAU, 1889, p. 677). Mas a participação de Lemos nas questões de ensino - mais precisamente, nas políticas de controle - continuaram. Em 1796 o regente encarrega o bispo de supervisionar todas as teses entregues na Universidade, "para as rever e censurar pela parte da doutrina que lhe pertencer" e, só depois, consoante a aprovação, é que poderiam ser impressas (BRAGA, 1898, p. 742).

É num claro contexto de centralização e censura que Lemos volta a ganhar preponderância e afirma-se como um ativo funcionário da coroa. O corolário surge em 1799, com a nomeação para reitor-reformador, lugar que abandona mais de duas décadas depois. Teófilo Braga situa esta nomeação num processo onde o polo central seria a Universidade: "era determinado pela necessidade de manter a preponderância d´aquella instituição e de fixar n´ella a direcção suprema da instrucção publica" (BRAGA, 1898, p. 751). Francisco de Lemos, conhecedor exímio da Universidade e, como vimos, da importância que esta instituição tinha para a sociedade, seria peça essencial da nova política educativa.

Em 1821, ano em que abandona a Universidade, Lemos já com uma saúde debilitada acaba por ser eleito deputado das Cortes Gerais e Constituintes, em 11 de setembro. Francisco de Lemos nunca chega a tomar posse, renunciando logo no mês seguinte. Esta renúncia deve ser entendida principalmente em razão da idade e do débil estado de saúde. Já a sua eleição, leva-nos, invariavelmente, para o ascendente que a Universidade proporcionava a quem a frequentava, permitindo uma projeção social considerável. Consta que 47,8% dos deputados eleitos foram formados pela universidade coimbrã, e no caso dos eleitos pelo Rio de Janeiro o padrão não podia ser mais claro: dos cinco deputados, todos passaram por Coimbra (SILVA, 1999, p. 23-24).

Como veremos, estas nomeações foram apenas uma parte dos últimos anos de vida de Lemos. A sua ligação à Universidade foi longa, mas também intensa - nas cartas trocadas com Pombal há registos de que este foi um lugar muito desejado. Mas o mesmo período no qual Lemos volta a ser importante para a vida política nacional revelou também que ele parecia, por motivos de saúde, estar já numa fase em que seria impossível ter continuado na vida ativa durante muito tempo.

A viagem à França e a saída da Universidade: o fim de um trajeto

Este último ponto será uma reflexão sobre os últimos quinze anos da vida de Francisco de Lemos, e terá como epicentro dois acontecimentos que marcaram profundamente o reitor: a sua ida para as cidades francesas de Baiona e Bordéus; e os vários ataques de que foi alvo - dentro e fora da Universidade. Comecemos pelo primeiro.

No ano seguinte à entrada de Junot e suas tropas em Lisboa, a 23 de janeiro de 1808, Francisco de Lemos recebe uma missiva do general francês onde é destacado para fazer parte de uma deputação que deveria dirigir-se "à Sa Majesté l´Empereur, et Roi, mon Maitre, et ce voeu m´a été exprimé depuis par toutes les classes du Royaume" (LEMOS, 1899, p. 148). Lemos não foi sozinho. Foi escolhida pelos representantes franceses em Paris e Lisboa uma deputação com quatorze membros que deviam ir cumprimentar Napoleão em Baiona (ARAÚJO, 1985, p. 22). Mas na realidade o objetivo era bem diferente.

Fortunato de Almeida entende que o verdadeiro objetivo seria "enviar a França um certo número de pessoas das principais do Reino, para ali serem retidas como reféns" (ALMEIDA, 1970, p. 517). Esta linha de pensamento é também defendida por Acúrsio das Neves - contemporâneo destes acontecimentos - e por Ana Cristina Araújo. A autora indica-nos que estes homens, defensores do Antigo Regime e da sua estrutura política, poderiam ser um impedimento ao imperialismo napoleónico (ARAÚJO, 1985, p. 22). Desta forma podemos concluir que a deputação consistia numa forma de controlar e limitar as ações daqueles que, de alguma forma, pudessem interferir com as aspirações napoleónicas para o reino português. Simultaneamente, circulavam rumores, erróneos, de que o objetivo desta deputação seria o de pedir a Napoleão para se tornar rei de Portugal (RAMOS, 1983, p. 279) ¹³. Desta forma, aceitando o convite, que de facto não era mais do que uma ordem de Junot, Francisco de Lemos tornou-se, aos olhos de muitos, um traidor - as consequências desta sua viagem chegaram alguns anos depois.

Aos 73 anos dirige-se então a Baiona e, segundo seu próprio testemunho - que foi redigido depois do seu regresso a Portugal, já em jeito de justificação pela sua ida à França - "podia ter occasião de fazer algum serviço a V.A.R" (LEMOS, p. 149) ¹⁴. Chega a Baiona no início de 1808 juntamente com os restantes membros. Tinham já um encontro para dia 16 de abril, no qual seriam discutidos alguns tópicos: libertação de prisioneiros de guerra; uma possível redução do imposto de guerra; e uma pré-recusa em tratar de qualquer hipótese de permanência da dinastia portuguesa, devido à sua ligação com os ingleses (ALMEIDA, 1970, p. 517).

Como estes pontos pareceram não ser suficientes, Lemos, antes deste encontro, dirige-se aos restantes membros com mais propostas para a reunião com o Imperador. Segundo os documentos que Lemos disponibilizou, podemos ver que a sua maior preocupação foi a conservação da "inteireza do reino" português (LEMOS, 1899, p. 222-223). ¹⁵ Procurou assim um cenário onde fosse possível uma integração da família real portuguesa - ideia que entrava em conflito com um dos pontos apresentados previamente. Esta integração deveria ser realizada privilegiando os laços entre o imperador e a coroa portuguesa. O plano apresentado era elaborado, mas incrédulo.

Se o cenário anterior fosse aceite, a deputação seria enviada para o Rio de Janeiro, de onde deveria regressar com o Regente D. João para Lisboa; se este não viesse, viria o seu sucessor, o que iria permitir a permanência da casa reinante. Se o cenário onde D. Pedro (Príncipe da Beira) regressava a Portugal acontecesse, então, teria Napoleão que escolher alguém da sua família para desposar o príncipe.

A proposta mais polémica que o Reitor apresenta situa-se num cenário no qual nenhuma das ideias anteriores é aceite. Se o regente não aceitasse estas condições, seria entendido como uma renúncia. Qual seria o passo seguinte de Lemos?

Seria altura para que "oferece-se o mesmo Reino ao Imperador ad instar do Reino de Italia, (...) e da maneira, que se praticou com o Primeiro Filippe" (LEMOS, 1899, p. 223). Proposta polémica para um período de guerra, e com acusações de traição? Sem dúvida. Mas esta proposta merece uma análise mais profunda.

Como vimos acima, Lemos teria em mente duas prioridades, manter a coesão do reino e a reintegração dos Bragança, embora o primeiro ponto parecesse ser a prioridade. Quando Lemos refere que "oferece-se" o reino, estaria a pensar em algo como o Estatuto de Tomar assinado por Filipe I de Portugal, procurando garantir a ideia de integridade. ¹⁶ Esta proposta acabou por ser mal interpretada, o que prejudicou ainda mais a imagem de Francisco de Lemos em solo nacional, onde já estaria a crescer uma reputação de traidor.

Mas, qual o impacto das propostas de Francisco de Lemos junto de Napoleão? O encontro do dia 16 acabou por ser bastante inconcreto, mas, rapidamente se concluiu que as partes presentes eram antagónicas. Entretanto, Lemos e os restantes foram avisados de que estava a ser planeada uma segunda reunião, desta vez a se realizar em Bordéus no mês de maio. O reitor chega à dita cidade dia 2, e logo procura preparar outros pontos de discussão. Analisando o documento, podemos ver que na verdade, quanto ao essencial, não houve grandes alterações. Mudou apenas a abordagem: pretendia agora que se criassem laços de entendimento entre Napoleão e o regente - demonstrando que as relações entre os dois países já eram antigas (LEMOS, 1899, p. 609; RAMOS, 1983, p. 285). ¹⁷ Apesar de ter preparado atempadamente o encontro, Lemos e mais alguns dos membros não compareceram na reunião com Napoleão - o reitor apenas refere que foi impossibilitado por um atraso. Com isso a permanência dos membros da deputação, incluindo Lemos, prolongou-se durante dois anos.

Em 1810 - num período de revés para as forças francesas - Francisco de Lemos é convocado para uma missão ao serviço de Napoleão "L'Empereur a jugé que votre présence était necessaire au Portugal pour l'interêt de son servisse" (LEMOS, 1899, p. 610, 726). ¹⁸

O objetivo da missão não é conhecido, nem mesmo por Lemos. O reitor tenta lançar algumas hipóteses, entre as quais se destaca a ideia de afastar-se das praias de Buch, para que não houvesse nenhum tipo de contato com espiões ingleses (LEMOS, 1899, p. 159). Tendo em conta o contexto, podemos até perguntar se de facto Lemos desconhecia o conteúdo da sua missão. O documento a que aludimos - Exposição dirigida a Sua Alteza Real... - foi realizado pelo reitor no sentido de preparar a sua defesa do processo que lhe foi instaurado quando chega a Portugal. Desta forma, teve de construir este vasto documento, privilegiando pontos que pudessem ser positivos e, ocultando outros que pudessem ser menos abonatórios para a sua defesa. Preferiu assim não referir qual o conteúdo da sua missão para se defender? Infelizmente não é possível seguir este raciocínio, pois as provas que atualmente conhecemos são demasiado parcas quanto a esta questão.

Tomando conhecimento do que o esperava, Lemos vê nesta missão uma forma de conseguir sair de França, onde já estava há quatro anos. Por razões de segurança, junta-se às tropas francesas em Baiona e inicia a sua viagem de regresso (CRUZ, 1990, p. 134). Receando a mensagem que iria passar, caso entrasse em Portugal com as tropas de Napoleão, aproveita a paragem em Salamanca onde fica até 9 de novembro. Desta forma, dirige-se para Portugal sozinho, mas mais importante ainda, sem a companhia das tropas francesas, afastando-se simultaneamente da missão de que foi incumbido (RAMOS, 1983, p. 286) ¹⁹. Simultaneamente, e apesar de todas as cautelas, já estava em andamento o processo contra Francisco de Lemos, com o objetivo de o acusar de jacobinismo - ou, por outras palavras, deslealdade à pátria.

O primeiro interrogatório foi de cariz informal e ocorreu em Moimenta da Beira a pedido do General Silveira. Simultaneamente, recebe ordens do General Bacelar para se deslocar a Lisboa para se apresentar à regência (CRUZ, 1990, p. 136-137). Mas Lemos, por motivos de saúde, apenas chega ao Porto, onde fica retido durante um processo demorado (LEMOS, 1899, p. 718). ²⁰

Manuel Gouveia, Chanceler da Relação, entrega o inquérito por escrito ao bispo, ao qual, Francisco de Lemos trata de preparar uma longa resposta. Entre seus vários argumentos se destacam: uma longa folha de serviços prestados à coroa para demonstrar sua integridade e lealdade; razões de saúde para não se ter, de imediato, apresentado à regência quando chega a Portugal (LEMOS, 1899, p. 731-732, 778-784). O prelado acaba por se ver ilibado dos crimes de que era acusado, mas, teria sido a sua defesa suficiente? Por de trás de todo este processo houve uma rede de contatos, próxima ao regente, que pôde ter ajudado a alcançar este desfecho (RAMOS, 1983, p. 287) ²¹.

O já conhecido Fr. Joaquim de Santa Clara é quem chama a atenção para duas pessoas que poderiam ser auxiliares importantes, o Patriarca de Lisboa e o Conde de Redondo - "ambos se mostram muito seus apaixonados" (CRUZ, 1990, p. 140-141). ²² Mas a rede não termina por aqui: ainda mais próximos do regente estavam o Dr. Fonseca e o Conde de Aguiar. A estes juntou-se ainda José Monteiro da Rocha, todos próximos do regente e em posição de influenciar decisões. Por ordem do Regente, o processo é entregue a ministros nomeados para o efeito que acabaram por absolver Lemos (CRUZ, 1990, p. 141-143).

Parte do problema estava resolvido, restando apenas as apreensões da Junta Governativa, que ainda se questionava se Francisco de Lemos deveria regressar às suas funções de reitor-reformador. Isto leva-nos também a concluir que o verdadeiro opositor de Lemos não foi o regente, mas os governadores da regência. Para estes, já não se colocava a questão se Lemos seria ou não traidor, mas se deveria acumular o cargo de reitor em simultâneo com o de bispo - num claro embate entre funções eclesiásticas e seculares (CRUZ, 1990, p. 144-147).

Mais uma vez o reitor foi prontamente auxiliado. Lemos envia o Pe. Vicente Pereira de Melo ao Brasil para entregar a supracitada Exposição, que continha o essencial da sua defesa, mas, simultaneamente, foi da Rocha que através de missiva se dirigiu ao governo do Rio de Janeiro expondo a situação. Movimentação que - talvez combinada - resultou em pleno: pouco depois o futuro D. João VI autoriza Lemos a regressar a Coimbra e ao pleno das suas funções (CRUZ, 1990, p. 148-151), o que acaba por acontecer apenas em 1813. Mas este processo deixou marcas que se vão manifestar alguns anos mais tarde, num contexto pouco propício para o reitor.

Como vimos, Lemos alcança o reitorado pela segunda vez em 1799, permanecendo em funções até 1821, quando, por indicação regia, é avisado que seria substituído por Fr. Francisco de S. Luís - em resposta, o reitor pede que essa substituição se efetive de imediato. Francisco de Lemos, alguns anos antes, tinha conseguido defender-se num processo longo que acabaria por vencer, mas, mesmo assim abdica do seu lugar. Sem esquecer que em 1821 contava já com 86 anos, poderiam ter existido outras razões para escolher abdicar? A resposta é afirmativa, como procurarei demonstrar. Algumas fontes nos mostram que nesta fase final parece ter existido uma grande contestação contra o prelado. Esta, por sua vez, acaba por resultar em ataques a sua autoridade - e pessoa - que podem ser entendidos como pressão interna e externa, ditando sua saída.

Comecemos pela primeira variável - os fatores de pressão internos. Em 1818 surgem diversas publicações satíricas que visavam Lemos - a mais conhecida foi a Lanterna Magica (CARVALHO, 1891, 1892). As críticas deste pasquim visavam Francisco de Lemos (em nível pessoal, mas também na sua ação enquanto reitor e bispo) e alguns dos seus colaboradores. Vamos apenas fazer referência a algumas: má gestão da Universidade - más condições para as aulas; compactuar com comportamentos corruptos de alguns dos seus mais próximos; falta de pagamento dos ordenados devido aos gastos excessivos com o jardim botânico; personalidade autoritária. Além disso, mas não menos importante, Lemos foi atacado devido à sua ligação com Pombal e Napoleão. Desta forma podemos perguntar: seria de fato tudo isso somente fruto da pressão interna exercida por membros da Universidade?

Foi Teófilo Braga quem primeiro percebeu que "A opposição contra D. Francisco de Lemos irrompeu entre os lentes da Universidade", mas não só; alcançou também outra franja da vida universitária que "suscitasse entre os estudantes esse prurido de sátiras em verso contra o seu governo" (BRAGA, 1902, p. 322-325). Em resposta a esta animosidade contra si, Lemos ordena duas devassas que acabaram por encontrar dez possíveis culpados, entre os quais - sem muito espanto - nove eram professores (PROENÇA, 1955, p. 166-167). Este número significativo espelha bem a situação de confronto entre o reitor e grande parte do seu corpo docente. Os lentes acabaram por ser absolvidos, mas isso não esconde o facto de Francisco de Lemos não ter hesitado em procurar os culpados entre os docentes (CARVALHO, 1891). Para além disto, é já bem conhecida a áspera relação de Lemos com José Feliciano de Castilho, entre outros. Facilmente podemos entender toda esta situação como pressão interna que poderia ter levado o reitor a decidir abandonar sua posição em 1821.

Já a pressão externa não foi menos coerciva e começa a fazer-se sentir de forma mais evidente pela Junta do Governo Provisório e dos Deputados que, gradualmente, começam a diminuir a autoridade do reitor (BRAGA, 1902, p. 309-312, 315) ²³. A medida final, em 1821, é bem significativa do processo de enfraquecimento do papel do reitor, tal como Braga refere "nas questões da vida íntima da Universidade começou-se a recorrer diretamente ao parlamento", o que resultou numa medida muito pior que qualquer outra anterior: "a autoridade do reitor levou um golpe, peor do que os das sátiras e libellos clandestinos" (BRAGA, 1902, p. 333). Ao mesmo tempo, no Parlamento surgiam as críticas a Francisco de Lemos - nada de novo em relação às críticas de que também foi alvo por alguns lentes. E, mais uma vez, sua situação enquanto reitor e bispo mereceu bastante discussão - tal como em 1810.

Foi neste contexto que Lemos pediu sua substituição imediata em 1821. A pressão (interna e externa) acabou por fragilizar muito sua posição e, já numa idade avançada, o reitor poderia estar cansado demais para continuar. Por outro lado, as fontes que consultamos proporcionam-nos um homem cuja saúde nem sempre foi propícia. Apesar de não ser possível definir a causa, seus sintomas agravam-se em abril de 1822, e Lemos falece no dia 16 no Paço Episcopal (CARVALHO, 1899).

Esta última fase da sua vida foi bastante atribulada: convulsões políticas e sociais, movimentações bélicas e alguns conflitos e desentendimentos com pessoas próximas, vieram fragilizar Francisco de Lemos numa fase em que sua condição física já não era a melhor. Mas aquando da sua morte não foi esquecido. Em Coimbra, realizou-se um velório com uma representação importante, marcada por homens da Igreja e representantes universitários. Apesar de ter saído de forma ríspida, a verdade é que dedicou mais de três décadas da sua vida à Universidade, e alguns não esqueceram esse facto (CARVALHO, 1870).

Conclusão

Para melhor compreendermos Francisco de Lemos, torna-se necessário entendermos quem mais o influenciou, mas também sua rede mais próxima. Neste ponto, já é bem conhecida a importância de Carvalho e Melo, ministro de D. José que foi fundamental para que Lemos alcançasse o lugar de bispo e reitor - entre outros. Mas podemos ver que antes deste momento houve outra influência não menos importante, a do seu irmão, João Pereira Ramos. As escolhas acertadas que toma aquando da juventude de Lemos e a aproximação com Pombal, por si patrocinada, fazem dele alguém imprescindível para compreendermos a ascensão de Francisco de Lemos.

Do ponto de vista de sua atuação como reitor, temos de destacar a capacidade que Francisco de Lemos teve - após perder os seus apoiantes mais representativos - de superar as dificuldades que se lhe apresentaram. A primeira foi a queda de Pombal, que gerou um ambiente pouco propício para seus aliados. Lemos, como vimos, pouco foi afetado e logo depois, a partir de 1790, consegue voltar a uma posição muito desejada, a de reitor. Em dois contextos políticos bem diversos, Francisco de Lemos consegue alcançar posições de relevo, o que é característico da sua capacidade de adaptação.

Já o período mais conturbado da vida de bispo foi, sem dúvida, após a chegada das tropas francesa a Portugal. Sua viagem para a França pouco serviu para além de ficar refém de Napoleão e de ter desencadeado um longo processo que procurou acusar o bispo de traição. As consequências deste processo vão chegar ao parlamento e serão de novo usadas contra Lemos para que este se afaste da Universidade. Em 1821, o reitor, depois de muita pressão acaba por ceder e pede a substituição imediata. Em muito afetado por doença desconhecida, falece em 1822, em Coimbra.

• *
  Todas as obras e todos os documentos utilizados na pesquisa e na elaboração do artigo estão citados nas notas e na bibliografia.
• 1
  A título de exemplo veja-se António José da Rocha (1822, p. 6-7), lente de teologia.
• 2
  O texto "Scientiae thesaurus mirabilis: estudantes de origem brasileira na Universidade de Coimbra (1601-1850)", originalmente publicado em 1999 foi republicado em 2017, com "modificações pontuais", conforme elucidou o autor. Cf. Fonseca (2017).
• 3
  Ver Quadro 3, intitulado Origem geográfica dos estudantes brasileiros que frequentaram a universidade de Coimbra (1600-1850) (FONSECA, 1999, p. 536).
• 4
  Matriculas. v. 66, 1748-1749. Arquivo da Universidade de Coimbra, AUC-IV-1ªD-1-4-19.
• 5
  A cadeira de Instituta estava reservada ao primeiro ano das faculdades jurídicas e se dedicava ao estudo propedêutico das Instituições de Justiniano. Cf. Fonseca (1997b, p. 514).
• 6
  Matriculas. v. 67, 1749-1750. Arquivo da Universidade de Coimbra, AUC-IV-1ªD-1-4-20. Matriculas. v. 68, 1750-1751. Arquivo da Universidade de Coimbra, AUC-IV-1ªD-1-4-21.
• 7
  Actos e Graus. v. 88, 1735-1754. Arquivo Da Universidade De Coimbra, AUC-IV-1ªD-1-2-31.
• 8
  Actos e Graus. v. 88, 1735-1754. Arquivo Da Universidade De Coimbra, AUC-IV-1ªD-1-2-31.
• 9
  Matriculas. v. 67, 1749-1750. Arquivo da Universidade de Coimbra, AUC-IV-1ªD-1-4-20. p. 100.
• 10
  O cargo requerido por Lemos, apesar de possibilitar rendimentos generosos com perspetivas de progressão, ficaria aquém do resultado esperado depois de um trajeto de destaque na universidade (no colégio e na ordem de S. Bento).
• 11
  Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério do Reino. Instrução, Consultas do Concelho de Decanos da Universidade de Coimbra, 1779-1831. Maço 517, Caixa 643.
• 12
  Fortunato de Almeida refere um episódio interessante onde Lemos teria se dirigido à monarca, tentando assegurar-se que sua chegada ao bispado se daria sem sobressaltos, ao que a monarca responde de forma algo rígida (ALMEIDA, p. 1970, 516-517). Ao recém-eleito Bispo, nada mais havia a fazer do que dirigir-se a sua diocese e, apesar dos fundados receios, nada prova que sua chegada tenha sido atribulada.
• 13
  RAMOS, Luís A. de Oliveira. D. Francisco de Lemos e a Deputação a Baiona, em Estudos de Historia de Portugal, Vol. II - sécs. XVI-XX, Homenagem a A. H. de Oliveira Marques. Lisboa: Editorial Estampa, 1983, p. 279.
• 14
  LEMOS, Francisco de. Exposição dirigida a Sua Alteza Real o Príncipe Regente, p. 149.
• 15
  Ver documentos III e IV.
• 16
  Daí o aspecto polêmico em torno de tal proposta, que, à semelhança do que ocorreu nos séculos XVI e XVII, com a chamada União Ibérica (1580-1640), Portugal corria o risco de, novamente, perder a plenitude da sua soberania.
• 17
  RAMOS, Luís A. de Oliveira. D. Francisco de Lemos e a Deputação a Baiona, p. 285; LEMOS, Francisco de. Exposição dirigida a Sua Alteza Real o Príncipe Regente, p. 609. Vale ressalvar que o Reitor, desta vez, traz um novo argumento, infelizmente não muito esmiuçado. Lemos realça a importância da coesão do reino português, como uma forma de se manter a superioridade europeia.
• 18
  Ver documentos IX e X.
• 19
  RAMOS, Luís A. de Oliveira. D. Francisco de Lemos e a Deputação a Baiona, p. 286.
• 20
  Ver documento XV.
• 21
  RAMOS, Luís A. de Oliveira. D. Francisco de Lemos e a Deputação a Baiona, p. 287.
• 22
  CRUZ, Lígia. O Vice-Reitor da Universidade Doutor Francisco Montanha. Coimbra nas 2.ª e 3.ª Invasões francesas., p. 140-141. Em contrapartida, Francisco de Lemos foi essencial para que Santa Clara chegasse a Arcebispo de Évora.
• 23
  BRAGA, Teófilo. Historia da Universidade de Coimbra. Nas suas relações com a Instrucção Publica Portugueza, 1902, IV 1801 a 1872, p. 309-312; 315.

Fontes documentais

Fontes documentais

Actos e Graus. v. 88, 1735-1754. Arquivo Da Universidade De Coimbra, AUC-IV-1ªD-1-2-31.

Matriculas. v. 66, 1748-1749. Arquivo da Universidade de Coimbra, AUC-IV-1ªD-1-4-19.

Matriculas. v. 67, 1749-1750. Arquivo da Universidade de Coimbra, AUC-IV-1ªD-1-4-20.

Matriculas. v. 68, 1750-1751. Arquivo da Universidade de Coimbra, AUC-IV-1ªD-1-4-21.

Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério do Reino. Maço 609, Caixa 711.

Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério do Reino. Instrução, Consultas do Concelho de Decanos da Universidade de Coimbra, 1779-1831. Maço 517, Caixa 643.

Documentos referentes ao Marquês de Pombal. Biblioteca Nacional de Portugal. MSS. 257, n. 25.

BOAVENTURA, Fr. Fortunato de S. Oração fúnebre que nas solemnes Exéquias do excellentissimo senhor D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, Bispo Conde, mandadas celebrar a 20 de Maio deste anno de 1822 da ordem do Illustríssimo Cabido da Igreja de Coimbra, recitada Fr. Fortunato de S. Boaventura. Monge de Alcobaça Lisboa: Imprensa Nacional, 1822.

ROCHA, António José da. Oração fúnebre que nas exéquias do excellentissimo e reverendissimo senhor D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, Bispo de Coimbra, Conde de Arganil, Reformador reitor da Universidade, celebradas pela Mocidade Académica recitou o Dr. Fr. António José da Rocha, Lente da Faculdade de Theologia, a 24 de Maio de 1822 na Igreja Cathedral de Coimbra Coimbra: Imprensa da Universidade, 1822.

• ALMEIDA, Fortunato de. História da Igreja em Portugal, v. 3. Porto: Livraria Civilização, 1970.
• ALVES, Carlos Fernando Teixeira. D. Francisco de Lemos: perfil de um reitor reformador Dissertação de mestrado em História, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2016a.
• ALVES, Carlos Fernando Teixeira. O intermediário entre o arquitecto e a sua obra: a actuação de D. Francisco de Lemos no seu primeiro reitorado (1770-1779). Fragmenta Histórica, Lisboa, n. 4, p. 141-77, 2016b. Disponível em: <https://www.fcsh.unl.pt/ceh//pdf/rev/2016/4_05.pdf>. Acesso em 20 dez. 2017.
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• ALVES, Carlos Fernando Teixeira. O segundo reitorado de D. Francisco de Lemos na Universidade de Coimbra: uma ação conjunta? Revista HISTEDBR On-line, v. 16, n. 70, p. 210-231, 2017. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8645242> Acesso em: 30 set. 2017. doi: https://doi.org/10.20396/rho.v16i70.8645242
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• ARAÚJO, Ana Cristina. Revoltas e ideologias em conflito durante as Invasões Francesas. Revista de História das Ideias, Coimbra, v. 7, p. 7-90, 1985.
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• BANDEIRA, Ana Maria Leitão. "Mano muito do meu coração...": reconstituição do arquivo pessoal de D. Francisco de Lemos e transcrição das cartas de seu irmão João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho (1775-1779). Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, Coimbra, n. 30, p. 35-160, 2017. Disponível em: <https://impactum-journals.uc.pt/boletimauc/article/view/4586/3815>. Acesso em: 30 nov. 2017.
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• BRAGA, Teófilo. História da Universidade de Coimbra: nas suas relações com a Instrucção Publica Portugueza, v. 4. Lisboa: Por Ordem e na Typographia da Academia Real das Sciencias , 1902.
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Editado por

Editores responsáveis pela publicação: Júlio Pimentel Pinto e Flavio de Campos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Dez 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  23 Abr 2018
• Aceito
  28 Mar 2019