UMA “REPÚBLICA DE BACHARÉIS”: ENTRE MANDARINS DO DIREITO E DONOS DO PODER¹

A “REPUBLIC OF BACHELORS”: BETWEEN MANDARINS OF LAW AND OWNERS OF POWER

Resumo

Este artigo examina a constituição da elite jurídica sergipana de fins do século XIX até as primeiras décadas do século XX, com o objetivo de examinar os seus padrões de recrutamento e suas modalidades de ascensão profissional. Em termos metodológicos, partimos daqueles que ocuparam as posições dirigentes na esfera jurídica no estado e analisamos as trajetórias destes profissionais considerando, num primeiro momento, o perfil sociográfico e a relação com o espaço econômico, social e político. E, num segundo momento, a história política do grupo familiar do qual faziam parte. Os principais resultados desta pesquisa permitem apontar que as relações de base familiar forneceram os critérios fundamentais para o recrutamento e ascensão no judiciário. Além disso, o título de bacharel em direito representou uma estratégia decisiva nas formas de reestruturação das elites políticas e econômicas, uma vez que por meio deste diploma as elites não só conservaram sua posição dominante, valorizando seu capital social, como controlaram o acesso às posições dirigentes dentro do sistema de justiça.

Palavras-chave
Política; Judiciário; Família; Elites; Trajetórias

Abstract

This article examines the constitution of Sergipe’s legal elite from the end of the 19th century to the first decades of the 20th century, with the aim of analyzing their recruitment patterns and their modalities of professional advancement. In methodological terms, we start from those who occupied leading positions in the legal sphere in the state and analyze the trajectories of these professionals considering, at first, the sociographic profile and the relationship with the economic, social and political space. And, in a second moment, the political history of the family group to which they belonged. The main results of this research demonstrate that family relationships provided the fundamental elements for recruitment and advancement in the judiciary. In addition, the title of bachelor of law represented a decisive strategy in the ways of restructuring political and economic elites. The elites not only preserved their dominant position, valuing their social capital, but also controlled access to positions leaders within the justice system.

Keywords
Politics; judiciary; Family; elites; trajectories

Introdução

Este artigo examina a constituição da elite jurídica sergipana de fins do século XIX até as primeiras décadas do século XX, com o objetivo de examinar sua composição social, os seus padrões de recrutamento e suas modalidades de ascensão profissional. De forma mais específica, investigamos os recursos sociais (profissionais, políticos, culturais) fundamentais que se destacaram e que foram valorizados para a ocupação de posições de chefia no interior do sistema de justiça, especialmente em cargos como os de desembargadores e presidentes dos tribunais de justiça. Para isso, levamos em consideração os critérios de definição e classificação dos cargos mais prestigiados no interior do oficio jurídico, cujo destaque é dado para os tribunais⁴. Além disso, tornou-se fundamental compreender as modalidades que caracterizam a intensa articulação entre a atuação profissional e os investimentos na esfera política como determinantes para ascensão profissional, já que se tratam de cargos cujo acesso ocorre fundamentalmente por indicação política.

Nosso universo de análise consistiu, portanto, em grupos no interior do judiciário sergipano que ocuparam no passado o topo dos espaços de autoridade e controle dos recursos. Assim, de forma mais ampla, pode-se falar em grupos dirigentes, posições-chave que dispõem de poderes para definir os critérios de ascensão na profissão. Para dar conta de tais questões, investigamos: a) a carreira acadêmica e profissional; b) as origens sociais e a posição ocupada no espaço social; c) a trajetória política. Nossa principal base de dados consistiu em fontes documentais, material institucional, dicionários biográficos, anuários, enciclopédias, memórias, biografias e autobiografias, álbuns comemorativos, material de imprensa (jornais, televisão, rádio e internet), fotografias etc. Tais materiais permitiram apreender os recursos e os capitais acionados por diferentes bacharéis para ascender no espaço jurídico. Como metodologia, utilizamos a prosopografia, a qual consiste no exame e na análise de biografias coletivas de uma população determinada. Esse método nos permitiu reunir dados biográficos e apreender as características sociográficas desta “elite profissional”, considerando tanto as principais mudanças quanto as regularidades⁵.

O recorte temporal da pesquisa é a segunda metade do século XIX e a passagem para o século XX, uma vez que este período se caracteriza pela definição do sistema judiciário – o qual adquiriu contornos especiais, sobretudo após a instauração da República em 1899. Uma das principais constatações é a de que as mudanças na composição da elite jurídica e suas formas de reestruturação estão associadas não só aos contextos políticos e às mudanças de regime, mas também à dinâmica de concorrência entre a elite política local. Em um contexto de transformação do espaço político e de reconfiguração das elites locais, os títulos universitários – dentre eles o de bacharel em direito – serviram de suporte para a consagração dos grupos dirigentes. Nessa direção, o estudo sobre elites profissionais pode oferecer elementos significativos para compreensão dos grupos dirigentes locais, suas estratégias de reprodução e dinâmicas de renovação.

O presente material está inserido dentro de uma discussão mais ampla sobre a relação entre os recursos profissionais, os quais legitimam e dão acesso aos cargos, e as esferas do poder. Ignorada tanto pela chamada sociologia das elites – a qual priorizou, em suas abordagens temáticas, tradicionais como empresários e a própria burguesia – quanto pela sociologia das profissões – esta última restrita às dinâmicas interprofissionais –,⁶ esta problemática centra na relação entre profissões e política. A relevância decorre, portanto, do desafio teórico e metodológico de apreensão relacional entre exercício profissional e as condições e lógicas de capital que tornam possível o investimento jurídico. Um dos aspectos persistentes nesse conjunto de análises tem sido o exame das modalidades diversas de usos de qualificações e relações profissionais para formas também diversificadas de atuação e inserção (BOIEGOL & DEZALAY, 1997; BOLTANSKI, 1982; BOURDIEU, 1984; CORADINI, 1997 etc.).

Dentre as contribuições aqui produzidas para compreensão teórica e metodológica, tomamos o conceito de parentela como aquele que nos permite apreender a configuração do sistema de alianças e o papel que desempenharam as coalizões nas dinâmicas de composição e recomposição dos grupos dirigentes. Por um lado, como destacaremos ao longo do artigo, este conceito se apresenta como idioma para compreender como um modelo estruturado a partir de redes de base familiar conectou-se com a política e com outras esferas, como a jurídica, por exemplo. Nessas condições, o investimento no ofício jurídico se tornou parte do poder das oligarquias, permitindo a expansão do poder familiar (QUEIROZ, 2006). De forma mais ampla, o próprio “bacharelismo” (título de bacharel em medicina ou direito) se tornou uma estratégia das famílias para colocação dos seus membros no alto funcionalismo público e até mesmo para cargos eletivos, permitindo a mediação entre o Estado e os grupos políticos.

Por outro lado, é ainda possível apreender como a ampliação dos laços de cooperação e as alianças entre frações da elite política dependeu da expansão burocrática do Estado brasileiro a partir dos bacharéis, conduzindo a um verdadeiro mandarinato e “um Estado dominado por juízes, secundados por parlamentares e funcionários de formação jurídica” (ADORNO, 1988, p.78). Assim, eles inflaram o Estado com cargos e postos disputados por aliados. Apesar disso, ao contrário do modelo dos mandarins⁷ – que dependiam das qualificações educacionais para manterem seu status –, os bacharéis dependeram, além do conhecimento jurídico, da inserção nas redes proporcionadas pelas parentelas.

Para demonstrar as questões aqui propostas, o texto está dividido em três momentos principais. Numa primeira parte, discutiremos em que medida os títulos universitários, em especial aqueles destinados à formação jurídica, passaram a integrar o sistema de parentela, diversificando o recrutamento das elites políticas e permitindo compreender o acesso aos postos jurídicos. A principal fonte de dados consiste em material bibliográfico e historiográfico. Num segundo momento, apresentaremos parte de um banco de dados construído sobre o perfil sociográfico e a composição social da “elite” jurídica em Sergipe, a partir do qual podemos identificar as origens sociais e as principais formas de atuação destes profissionais na passagem do século XIX para o século XX. E por fim, a partir dos percursos biográficos e análise dos itinerários sociais de alguns casos exemplares, examinaremos a relação entre a estrutura dos alinhamentos políticos e familiares em Sergipe e a formação do sistema de justiça. Dentre os percursos que se destacaram – tanto no nível local e regional quanto à nível nacional – estão os de Tobias Barreto, Fausto Cardoso e Silvio Romero. Uma das principais contribuições, a partir do caso sergipano, é possibilitar a compreensão da lógica que une as complexas relações entre o judiciário, as famílias dirigentes e a política. A partir de um micro estudo da política de uma determinada região, é possível demonstrar como operam os padrões das alianças num determinado estado.

Jogos de parentela: dos agrupamentos políticos à oligarquia agrária

A relação entre bacharelismo, política e oligarquia agrária já foi amplamente debatida tanto pela historiografia brasileira (CARVALHO, 2007; COELHO, 1999; FAORO, 1973; FREYRE, 2003; HOLANDA, 2016; OLIVEIRA VIANNA, 1974) quanto pela historiografia internacional, com os chamados grupos dos “brasilianistas” (LOVE 2006a; 2006b; LEVINE, 2006; PANG, 1979). Um dos pontos centrais desta literatura é o peso do sistema familiar, organizado a partir de clãs, na fundamentação da política brasileira desde o município até a federação. Dentre as consequências deste modelo está o tipo de governo que emerge e a dinâmica do poder local, estruturado a partir do predomínio de uma ou mais famílias, produzindo uma espécie de patronato, familiocracia ou oligarquia familiocrática.

Contudo, apesar dos esforços para compreensão do sistema político brasileiro a partir da sua relação com o poder familiar, esta bibliografia apresenta algumas limitações que gostaríamos de abordar. Primeiro, de modo mais amplo, a tipologização realizada a partir de uma comparação com as ditas “sociedades modernas” e a dificuldade de compreender o poder familiar brasileiro em sua especificidade. Esse é o caso da própria definição de “clã familiar”, ou ainda de patrimonialismo brasileiro, para explicar um princípio de dominação tradicional que emerge em sociedades que não passaram por um processo de modernização. Segundo – e como consequência do primeiro –, a compreensão do bacharelismo como uma nova forma de dominação que emerge, sobretudo com a República, e que parte da predominância do bacharel na vida política e social do país. Uma das grandes dificuldades deste modelo é justamente demonstrar como o título de bacharel compôs as estratégias dos grupos dominantes e com isso compreender que sua proeminência depende das relações com as estruturas de poder. Neste artigo, buscamos demonstrar que o bacharelismo não representou apenas um título de prestígio e reconhecimento, já que na prática a maioria não exercia o ofício, mas ele teve um papel determinante na renovação e expansão das redes de relações das elites.

É nessa direção que a noção de parentela se apresenta como uma chave analítica para compreender o sistema de dominação e as bases das relações sociais das famílias dirigentes, sobretudo de meados do século XIX até as primeiras décadas do século XX (CANDIDO, 1951; LEWIN, 1993; QUEIROZ, 2006; WAGLEY, 1971). Caracterizado pela capacidade de extensão das relações familiares, este sistema constituiu-se como o alicerce das alianças entre a elite, permitindo compreender tanto a liderança política, como a formação dos espaços profissionais. É, portanto, no “jogo entre parentelas” que o bacharelismo irá adquirir sua importância política e social.

Sua dinâmica era marcada pelo domínio dos proprietários rurais – que eram chefes políticos locais denominados também de coronéis⁸ – e baseada nos arranjos, muitas vezes incertos e instáveis, entre famílias e afins (aliados políticos, afilhados, amigos). A “política de parentela”, que emerge deste sistema, representa a força destes chefes políticos locais e seus aliados nos agrupamentos políticos e sua influência nas demais esferas da vida social (LEAL, 1949; LEVINE, 2006; PANG, 1979; QUEIROZ, 1976). As alianças constituídas eram múltiplas e, em geral, envolviam desde parentes consanguíneos e parentes por afinidades a aliados políticos e laços de compadrio⁹. Isso resultou numa fórmula bastante conhecida: “parentes + afins” (CANDIDO, 1951; QUEIROZ, 2006). Essa particularidade demonstra a habilidade em incluir novos membros, colocando as amplas alianças como parte indispensável desse processo. Além disso, a parentela correspondia a um sistema complexo no qual poderia conviver na condição de aliadas, tanto as famílias de estratos sociais desiguais quanto aquelas que estavam no mesmo nível socioeconômico. O que garantia a união era a solidariedade, entendida aqui como dependência recíproca, e a lealdade. Nessas condições, não se pode falar em “domínio familiar”, visto que poucos são os casos em que uma família controlava sozinha a política, mas em “relações de base familiar” em que prevaleciam as alianças entre diferentes parentelas (CANDIDO, 1951; QUEIROZ, 2006; LEWIN, 1993).

Como se observa, esse sistema representa o desenvolvimento da política e a expansão do Estado brasileiro tendo como núcleo o município. As dificuldades enfrentadas por Portugal para dominar e povoar o país, dada sua dimensão continental, conduziram ao incentivo do poder e autonomia dos senhores rurais. A consequente independência do país colocou aos proprietários rurais a necessidade de enviar representantes às câmaras municipais e, em seguida, às câmaras provinciais (QUEIROZ, 1976). Nas econômicas regionais menos ricas e nos estados politicamente dependentes de outras regiões, como é o caso de Sergipe, o controle destas famílias era quase absoluto. Por ser considerado um “estado satélite”¹⁰, Sergipe nos fornece o modelo deste sistema fundado na força das parentelas para o controle da política. Essa situação trouxe pelo menos duas implicações importantes.

Primeiro, eram as lutas dos proprietários rurais entre si que marcavam a disputa pela posse e controle dos cargos. Uma luta pautada pelo confronto e desentendimento constante entre as lideranças, pela emergência de dissidências, facções e grupos opositores. Nessa disputa, a posse dos títulos nobiliárquicos, como o baronato, representava um recurso importante e uma forma de se distinguir nas disputas políticas locais. O próprio baronato sergipano é um exemplo disso. É, sobretudo, após 1840 que esses títulos são distribuídos entre os grupos dominantes no estado. Constituído por proprietários rurais, donos de engenho, os barões sergipanos, em geral, não possuíam formação universitária e eram destacados políticos locais e proprietários de terra (ALBUQUERQUE, 2002). Foram as gerações seguintes, dos filhos dos barões, que devido à intensa concorrência que se travou entre os grupos, contribuíram para diversificar as estratégias de composição dos mesmos por meio do investimento em títulos universitários. A este fenômeno denominamos “conversão de títulos”, o qual representou uma forma específica de mobilização da formação acadêmica.

Segundo, com a criação das Assembleias Provinciais, eles conservaram o poder sobre o município e enviaram às câmaras provinciais membros da família, e/ou da parentela, com alguma formação acadêmica. A necessidade de manter o controle sobre o município e ao mesmo tempo expandir o poder em outras esferas fez com que os grupos tivessem que enviar aliados ou parentes para disputar em outros níveis (estaduais e federal). É nesta direção que os títulos passaram a compor as lutas por distinção entre as parentelas, convertendo-se ora em recurso para diferenciar e hierarquizar os grupos, ora em trunfo para ocupar novas posições políticas. Aos poucos, com a crescente urbanização da sociedade, a ampliação da máquina estatal, a expansão dos serviços públicos e a criação de novos postos, eles se tornaram um dos canais de poder destes chefes políticos locais (ADORNO, 1988; BLONDEL, 1957; LEAL, 1949; LEWIN, 1993; QUEIROZ, 1976).

A mobilização dos títulos acadêmicos para fins políticos demonstrou a capacidade de renovação e diversificação desse sistema e representou uma importante estratégia das famílias para colocar seus membros nos cargos mais prestigiosos do Estado, garantindo sua posição política e econômica. Os filhos formados, em geral nos cursos de bacharel em direito ou medicina, representavam as parentelas nas câmaras provinciais e, ao seguirem a carreira política de senador ou deputado, faziam a conexão entre o município, base principal do poder do coronel, e o sistema político nacional.

Mas esses bacharéis não se limitaram à conexão exclusiva com as redes de base local. Eles investiram em trunfos importantes que foram acionados na conversão dos títulos para a carreira na política. Um destes trunfos foram as redes estabelecidas na faculdade. Por ter de estudar fora dos limites do seu município e estado, eles já viviam em espaço urbano diversificado, no qual estabeleciam suas próprias redes de relações e as conectavam com suas bases familiares. Tal situação lhes permitiu tirar alguma vantagem, uma vez que a conexão entre as redes formadas nas academias e as bases familiares ampliou e cristalizou vínculos que transcendiam as alianças locais. Outro trunfo importante foi a própria formação acadêmica que estimulava os bacharéis a colocarem seus conhecimentos para ocupação de cargos estatais. No caso do direito, a oratória e o conhecimento jurídico fortaleceram os investimentos políticos.

O processo de “conversão de títulos” permitiu sair de uma situação de “grupo de base familiar”, cuja conexão social era o parentesco ampliado, para uma situação de “rede de base familiar”, como aponta Lewin (1993). Enquanto o “grupo” correspondia a uma parentela (amigos de longa data definidos como quase parentes e parentes consanguíneos ou recrutados pelo casamento), a rede interligava facções individuais. As redes se tornaram mais ilimitadas e permitiram conectar politicamente os diferentes níveis – local, estadual e federal. Segundo a autora, esse processo foi longo e associado a uma crescente valorização dos “afins” para os grupos familiares, ou seja, daqueles que vinham de fora e que foram adquirindo relativa importância nas disputas por posições políticas. Nesse contexto, os laços de sangue ou aqueles obtido pelo casamento não asseguravam mais a posição na política e não eram garantia de confiança. Uma alternativa que se abriu foi a amizade política baseada nos alinhamentos familiares, estendendo assim a rede e conectando o município ao nível federal. As redes dependiam cada vez mais de membros não parentes para conectar o nível local ao poder político federal, dando origem às redes de base profissional, na grande parte das vezes (PETRARCA, 2020; 2019)

Dentro deste quadro, os bacharéis se tornaram importantes mediadores entre o executivo e o legislativo, entre o Estado e os grupos políticos locais, integrando a estrutura coronelística pelo casamento ou por laços constitutivos da parentela, como a amizade política. Aos poucos, eles se apropriaram da abertura do mercado político, favorecida sobretudo com a proclamação da República, monopolizando os cargos e garantindo seu lugar nos principais postos estatais (ADORNO, 1988; LEWIN, 1993). Ao mesmo tempo, submeteram o aparato jurídico e administrativo, decorrente desta ampliação, aos interesses agrários aos quais estavam submetidos por comporem as redes de relações familiares sustentadas pelos proprietários rurais.

Os títulos acadêmicos compuseram os movimentos de recomposição das elites, desempenhando um papel fundamental na renovação dos dirigentes regionais. Se no período anterior à primeira metade do século XIX tais dirigentes se voltavam para o modelo coronelístico, a partir da segunda metade eles se voltam para fora dos limites do município formando-se bacharéis. Esse processo de expansão dos recursos políticos promoveu um deslocamento no espaço social e alguns recursos tenderam a perder sua valorização, como no caso das relações centradas exclusivamente nos chefes políticos locais.

Contudo, esta capacidade de renovação das elites dependeu também das condições específicas de organização econômica e política. E, nesse aspecto, Sergipe se torna um caso particular, uma vez que, mesmo sendo o menor estado da federação, possuía uma estrutura política extremamente fragmentada, decorrente da ocupação econômica do território. Durante o século XIX, a principal atividade produtiva dos chefes políticos locais era o açúcar, por meio dos engenhos. A forte expansão do cultivo da cana de açúcar na Bahia, maior centro produtor do Brasil Colônia, empurrou a plantação para os vales dos rios sergipanos, tornando a lavoura açucareira a base da produção econômica (PASSOS SUBRINHO, 1987, 2000).

Comparado aos estados vizinhos, Bahia e Pernambuco, os engenhos de Sergipe eram de pequeno e médio porte, ocupando uma área territorial de pequena extensão, o que permitia a existência de vários engenhos em um mesmo município. Isso gerava a seguinte situação: para dominar um município, as famílias precisaram fazer alianças. Este tipo de oligarquia que se formou não era exercido, portanto, por uma única família, mas por diversas famílias conectadas, pelo casamento ou por vínculos políticos e de amizade, que dominavam a partir das alianças, fortalecendo a relação entre parentes e afins. Estruturadas a partir das divergências e dos conflitos pelo controle e escoamento da produção do açúcar, tais grupos familiares aliados controlavam todos os postos locais, como médico, juiz, tabelião e até mesmo párocos. O confronto entre proprietários de engenho dividiu o estado em duas principais regiões produtoras de açúcar que cobriam 2/3 do seu território: região do Cotinguiba e Vaza Barris. Em cada uma destas regiões havia o domínio de um conjunto de chefes políticos locais, cada qual tentando controlar suas alianças num delicado equilíbrio.

Alguns elementos contribuíram para que a organização destes grupos ocorresse por meio da aliança entre várias famílias. Primeiro, o caráter fragmentário da terra, caracterizado pela pequena propriedade – ocasionado, muitas vezes, pela extensão das famílias, que em geral possuíam mais de cinco filhos. A consequência foi a transformação em pequenas propriedades de engenho espalhadas em diversos municípios à medida que os filhos casavam. Em geral, as famílias possuíam propriedades que abrangiam quatro ou cinco municípios, o que tornava a aliança com outros proprietários indispensável no controle da região. A grande quantidade de engenhos em uma área que cobria 2/3 do estado (DANTAS, 2004, 2009) elevou a concorrência entre essas famílias, reforçando a necessidade das alianças e tornando-as indispensáveis. Tal padrão de distribuição de terras influenciou a forma como o coronelismo se manifestou na região, exigindo do coronel habilidade não só para trocar favores sociais, políticos e econômicos, mas também para fazer e conservar as alianças.

Nesse sentido, a figura do “super coronel”, como observado em outras situações regionais (LEVINE, 2006; LOVE, 2006a; PANG, 1979), não se destacou em Sergipe, uma vez que os chefes locais alcançaram no máximo a dominação sobre alguns poucos municípios e dificilmente conseguiam controlá-los por inteiro. A influência política e econômica sobre uma determinada região, vila ou município, dependia do equilíbrio, muito delicado, entre quatro ou cinco famílias. O efeito disso foi a formação de um sistema fragmentado e instável, sujeito ao acordo entre chefes locais na indicação de lideranças para sucessão e ocupação de cargos locais.

Em condições como estas, o coronel representava uma liderança que estava no topo de uma parentela ligado por laços de sangue, matrimoniais, compadrio, amizade ou alianças políticas. Quanto mais conexões e vínculos um chefe político possuísse com diferentes outros grupos e famílias, mais importante ele se tornava na dominação de uma determinada área. Ao mesmo tempo, essa ampliação das relações se tornava fonte de tensão e enfraquecia o seu grupo de origem e as relações firmadas a partir dele, gerando dissidências e facções.

Essa estrutura, baseada na forte concorrência entre as parentelas e nas suas alianças, dependeu da mobilização de um conjunto de recursos que permitiu a distinção e hierarquização entre os grupos. A concentração de poder de uma parentela passou a depender, cada vez mais, dos bacharéis aptos a mobilizar seus saberes profissionais para ocupação de cargos municipais, estaduais e federais. E era dentro desse sistema de disputa entre grupos que o bacharel se situava, uma vez que estava nas mãos das parentelas o controle do município e de todos os cargos envolvidos (juiz, inspetor, promotor, delegado, professor, vigário). Mas, mais do que isso, o bacharel representava a possibilidade de expansão das redes de relações. As estratégias de conversão dos títulos acadêmicos em trunfos no espaço político foram cruciais para a manutenção deste sistema. Nessa linha, o acúmulo de diferentes tipos de recursos garantiu à oligarquia agrária o controle político, diversificando a estrutura de capitais do grupo.

Esta configuração permitiu que os bacharéis formassem uma elite política, social e cultural que deve seu status não só às qualificações jurídicas, mas à integração a um sistema de alianças sociais. Sob essas condições, eles assumiram um papel predominante na sociedade, sobretudo a partir do período imperial, momento em que atuaram possibilitando a substituição da elite colonial e contribuindo para destituir a hegemonia estrangeira. Uma das principais contribuições dos bacharéis – e do direito de modo geral – foi permitir à nação uma ordem jurídico-legal, desempenhando o papel de verdadeiros fiadores da ordem imperial (SCHWARCZ, 1993). Junto com o poder monárquico e a língua, eles se tornaram um dos principais instrumentos da unidade nacional, formando um “verdadeiro mandarinato de bacharéis” (ADORNO, 1988).

O amplo investimento nos cursos de direito, os quais se tornaram celeiros dos dirigentes políticos, assim como o aumento dos cargos públicos proporcionados pela República, garantiram a esses profissionais ocupação privilegiada nos postos estatais e políticos (FAORO, 1973; CARVALHO, 1981; ADORNO, 1988). Contudo, isso dependeu cada vez mais da inserção nas redes de relações dos coronéis.

Elites jurídicas em Sergipe: homogênea, agrária e periférica

O universo analisado é composto de 35 bacharéis que se destacaram em Sergipe, em posições de prestígio e poder, nos períodos de 1889 até 1937. Para análise da composição social desta população, usamos como fonte principal de dados o “Dicionário Bio-Bibliográfico de Sergipe” (GUARANÁ, 1925), assim como todo o acervo do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, uma vez que se destacam como uma das principais publicações regionais de autoconsagração do grupo profissional. A partir deste material, construímos um banco de dados que nos permitiu codificar 60 variáveis, as quais nos permitiram medir: origem geográfica; formação profissional; espaços de atuação profissional e origens sociais.

No que tange às origens geográficas, podemos perceber que pelo menos 77,14% deles eram nascidos no próprio solo sergipano, sendo 11,43% oriundos do estado da Bahia. Além disso, um outro dado relevante para o exame da composição social deste grupo é a sua relação com os municípios do interior do estado neste contexto. Pode-se observar que 88,6% dos magistrados eram oriundos do interior, sobretudo dos municípios onde se concentrava a atividade econômica dominante, os engenhos de açúcar, e onde dominavam as parentelas e os agrupamentos políticos.

Tabela 1
Origem geográfica da elite jurídica sergipana

	Cidade Natal	Mesorregião -Estado	Frequência	Frequência (acumulado)	% ?	% (acumulado)
1.	Lagarto	Vaza Barris/Sergipe	4	4	11,43%	11,43%
2.	Rosário do Catete	Cotinguiba/Sergipe	3	7	8,57%	20%
3.	Laranjeiras	Cotinguiba/Sergipe	3	10	8,57%	28,57%
4.	Capela	Cotinguiba/Sergipe	2	12	5,71%	34,29%
5.	Santo Amaro das Brotas	Cotinguiba/Sergipe	2	14	5,71%	40%
6.	Japaratuba	Cotinguiba/Sergipe	2	16	5,71%	45,71%
7.	Porto da Folha	Sergipe	2	18	5,71%	51,43%
8.	Estância	Vaza Barris/Sergipe	2	20	5,71%	57,14%
9.	Santa Luzia	Vaza Barris/Sergipe	1	21	2,86%	60%
10.	São Cristóvão	Vaza Barris/Sergipe	1	22	2,86%	62.86%
11.	Salvador	Bahia	1	23	2,86%	65,71%
12.	Itabaianinha	Vaza Barris/Sergipe	1	24	2,86%	68,57%
13.	Itabaiana	Vaza Barris/Sergipe	1	25	2,86%	71,43%
14.	Sabará	Minas Gerais	1	26	2,86%	74,29%
15.	Recife	Pernambuco	1	27	2,86%	77,14%
16.	Itaporanga	Vaza Barris/Sergipe	1	28	2,86%	80%
17.	Abadia	Vaza Barris/Sergipe	1	29	2,86%	82,86%
18.	Aracaju	Sergipe	1	30	2,86%	85,71%
19.	Natal	Rio Grande do Norte	1	31	2,86%	88,57%
20.	Mimoso do Sul	Espírito Santo	1	32	2,86%	91,43%
21.	Itapicuru	Bahia	1	33	2,86%	94,29%
22.	Simão Dias	Vaza Barris/Sergipe	1	34	2,86%	97,14%
23.	Jeremoabo	Bahia	1	35	2,86%	100%

Conforme a tabela acima, se considerarmos os dois principais eixos de produção do açúcar que dividiam o estado nesse período, a saber a região Vaza Barris e Cotinguiba, veremos que este grupo de magistrado era recrutado majoritariamente destes espaços. Esses dois eixos que agrupavam vários municípios do interior de Sergipe não só exerceram um papel econômico forte na produção do açúcar como também apresentaram um papel político destacado.

No que diz respeito à formação acadêmica da elite jurídica sergipana, considerando o período de 1889 a 1937, estará deslocada para uns dos principais centros de formação em direito no Brasil. Neste caso, as Faculdades de Direito do Recife (68,57%), da Bahia (17,14%) e do Rio de Janeiro (8,57%) serão seus principais representantes. Vale destacar aqui o peso que exerceu – na elite jurídica sergipana neste período – a Faculdade de Direito de Recife, não só como um dos principais espaços de formação jurídica no país, mas também enquanto polo difusor de mudanças. Um dos principais efeitos disso foi a homogeneidade em termos de treinamento, unificando a elite jurídica. Além disso, a exposição aos debates e discussões que irradiavam a partir de Recife contribuiu para instituir uma cultura política geral, tornando-se um instrumento de unificação ideológica desta elite. Em especial, três grandes nomes locais se destacaram: Tobias Barreto, Silvio Romero e Fausto Cardoso. Estes dois últimos irão liderar importante movimento político no estado.

Em relação ao início da carreira jurídica, os bacharéis recém-formados não apenas retornavam para o estado natal (88,57% deles iniciaram a carreira em Sergipe), como também sustentavam a lógica de forte distribuição para o interior (86,67% do total). Os municípios que se destacam estão situados nas duas regiões de maior importância do estado no que diz respeito ao aspecto econômico e político. Como é possível observar na tabela abaixo, dentre os 18 casos válidos cujos dados fizeram referência à primeira cidade de iniciação da carreira jurídica dos desembargadores – e que se distribuem entre as mesorregiões do Vaza Barris e Cotinguiba –, os municípios de maior centralidade são Capela (27,78%), Itabaiana (16,67%) e Lagarto (16,67%), importantes centros açucareiros e sedes de disputa dos agrupamentos políticos. Tais municípios concentravam não só o cargo de promotor, como também o de juiz.

Tabela 2
Atuação profissional da elite jurídica sergipana

	Primeiro Emprego	Cidade	Região	Frequência	Frequência (acumulado)	% ?	% (acumulad o)
1.	Promotor	Capela	Cotinguiba	5	5	27,78%	27,78%
2.	Promotor	Itabaiana	Vaza Barris	3	8	16,67%	44,44%
3.	Promotor	Lagarto	Vaza Barris	3	11	16,67%	61,11%
4.	Promotor	Estância	Vaza Barris	2	13	11,11%	72,22%
5.	Promotor	Japaratuba	Cotinguiba	1	14	5,56%	77,78%
6.	Juiz de Direito	Itabaiana	Vaza Barris	1	15	5,56%	83,33%
7.	Juiz de Direito	Itabaianinha	Vaza Barris	1	16	5,56%	88,89%
8.	Juiz Preparador	Riachuelo	Cotinguiba	1	17	5,56%	94,44%
9.	Juiz de Direito	Lagarto	Vaza Barris	1	18	5,56%	100%

Ainda nesta temática, também é válido destacar que o trabalho como Promotor de Justiça (66,67%) correspondia à principal atividade de início de carreira destes bacharéis. De modo subsequente, os postos de Juiz de Direito (26,67%), Delegado (3,33%) e Juiz Preparador (espécie de juiz temporário – 3,33%) complementam o quadro sociográfico.

Importante notar que nesse padrão de iniciação da carreira, a advocacia ainda não figurava como uma dessas atividades. Notabilizada como ocupação essencialmente liberal, a falta de um mercado robusto em Sergipe e a necessidade da ocupação dos postos dirigentes no Estado (como deve ser analisado no tópico subsequente deste artigo), em parte, justificam a predominância de um padrão de carreira, no início do século XX, mais amplamente atrelado aos postos do Estado (Lima, 2018).

No que se refere à ocupação de cargos eletivos entre 1889 e 1937, 40% do total desta população teve engajamento direto com a esfera política antes ou depois da instauração da República. A sua integralidade se vinculava ao parlamento sergipano, na condição de Deputado Estadual/Provincial.

Numa descrição sociográfica associada à origem social familiar destes indivíduos, vale destacar que, de 1889 a 1937, as ocupações de proprietário rural (34,29%) e magistrado (8,57%) correspondem aos principais registros da profissão dos pais desta elite jurídica sergipana.

Tabela 3
Origens sociais da elite jurídica sergipana

	Profissão do Pai	Frequência	Frequência (acumulado)	% ?	% (acumulado)
1.	Não informa	15	15	42,86%	42,86%
2.	Proprietário Rural	12	27	34,29%	77,14%
3.	Magistrado	3	30	8,57%	85,71%
4.	Bacharel	2	32	5,71%	91,43%
5.	Usineiro	1	33	2,86%	94,29%
6.	Médico	1	34	2,86%	97,14%
7.	Político	1	35	2,86%	100%

Esse dado reforça a conexão destes magistrados, em termos de posição de origem, com os grupos que controlavam economicamente o estado – por meio da produção de cana-de-açúcar – e que se concentravam, por esta razão, no interior de Sergipe. Nessas condições, a origem social e a origem geográfica apresentaram bastante homogeneidade.

Do conjunto de dados aqui dispostos é possível afirmar, mais objetivamente, que os padrões sociográficos marcantes dos desembargadores sergipanos envolvem as seguintes características: a) concentração geográfica no estado de Sergipe, assinalando para uma elite local, seja em termos de nascimento, seja pela posterior ocupação de cargos ao início de suas carreiras jurídicas; b) forte distribuição nas municipalidades do interior do estado, tanto em termos de nascimento quanto de ocupação de cargos – essa característica possui correlação com as origens sociais, sobretudo a profissão dos pais, uma vez que era no interior que se concentravam os engenhos e a atividade de proprietário rural –; c) igualdade distributiva entre as regiões do Vaza Barris e Cotinguiba, que não apenas eram as principais regiões produtoras de açúcar, como também marcaram os principais confrontos entre proprietários de engenho no estado sergipano e consequentemente de formação e dominação dos agrupamentos políticos; d) inícios de carreiras associadas a postos estatais, pois tal como analisado nos dados supracitado, os cargos de Promotor de Justiça e Juiz de Direito foram os mais predominantes; e) inserção da elite jurídica sergipana na vida política – a ocupação de cargo eletivo, em sua integralidade como deputado estadual, demonstra uma associação entre a esfera profissional e política.

Os dados sociográficos aqui evidenciados reforçam a perspectiva mais geral de que houve uma forte manutenção dos laços dos bacharéis recém-formados (e futuros integrantes da elite jurídica sergipana na condição de desembargadores) com suas redes de base familiar. A se dizer a princípio, o fato de que mesmo ao terem se formado em universidades de destaque nacional (como é o caso da Faculdade de Direito do Recife), isso não significou a consolidação de suas carreiras em grandes centros urbanos. Pelo contrário, esses indivíduos, em sua grande maioria, retornaram para o interior de Sergipe, para o berço de suas redes de base familiar, e de lá não apenas firmaram carreira sempre atrelada ao estado, como também, em número significativo, construíram carreira política na condição de deputados estaduais.

Por fim, é necessário destacar que os dados aqui evidenciados permitem apenas ilustrar o quadro mais amplo dos padrões sociais dessa elite jurídica, o que se trata, grosso modo, de destacar as movimentações “em bloco” desta população. De maneira mais específica, a compreensão do sentido dessas movimentações tem de se dar por uma notabilização do conteúdo das redes de relações firmadas por essa elite, a partir de uma perspectiva sóciohistórica que demonstre as condições políticas e sociais que possibilitaram à grande máquina da parentela em Sergipe ser operada. Vejamos no tópico subsequente essa convergência entre o contexto sócio-histórico e o funcionamento das redes de relação de base familiar e política.

As “famílias de elites” e a formação do judiciário: disputas políticas e ocupação de postos

O período republicado, iniciado em 1899, introduziu uma nova perspectiva na organização e competência do sistema de justiça brasileiro, reestruturando-a em duas esferas: uma no âmbito dos estados e outra no âmbito federal. Nessas condições, coube aos estados a organização da justiça e a redefinição do poder judiciário com a criação dos Tribunais de Apelação e juízes de comarcas. Apesar dos rearranjos, essa estrutura ainda resguardava os contornos mais gerais da antiga forma de organização imperial e só foram efetivamente reformulados a partir de 1926 com o surgimento de garantias aos juízes, como a segurança de não serem transferidos, a questão da irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade no cargo (SADEK, 2010).

Tomando Sergipe como um caso particular a ser analisado, buscamos demonstrar a interrelação entre a formação do poder judiciário e dinâmica das parentelas. Nosso recorte é o contexto republicano, uma vez que antes disso as estruturas da justiça no estado estavam subordinadas ao Tribunal de Relação da Bahia, e a justiça sergipana exerceria sua influência apenas no espectro municipal, base principal de sua expansão¹¹ (BARRETO, 2004; LIMA, 2016). Um dos principais argumentos a ser reforçado aqui é que a formação do Tribunal de Apelação, para constituição da justiça estadual, seguirá o padrão de concorrência e disputa que marcavam os municípios, base central do poder dos coronéis e sede das parentelas. É, portanto, dentro deste quadro que emergem os bacharéis propícios a definir os rumos do judiciário sergipano. Além disso, a transição do Império para a República provocou o acirramento dos grupos familiares na disputa não só dos postos jurídicos, mas também do próprio controle do Tribunal de Justiça.

Nesse contexto, a competição política em Sergipe estava organizada entre dois agrupamentos políticos que mantinham a mesma divisão do período imperial, marcada pela oposição entre os republicanos históricos e os monarquistas que aderiram à nova ordem. Tais grupos reuniam diferentes parentelas compostas tanto de bacharéis quanto da liderança dos proprietários rurais e donos de engenho. De um lado o bloco denominado “Pebas”¹², o qual se concentrava em Aracaju, contava com lideranças do movimento republicano e era formado por proprietários rurais de regiões onde era menor a influência econômica nos engenhos, como os municípios de Lagarto, Simão Dias e Itabaiana, e por isso mesclavam sua produção com o comércio, a criação de gado e a agricultura. De outro lado estavam os “Cabaús”¹³, constituídos pelos proprietários de engenho das regiões mais dominantes do estado na produção do açúcar e que contavam amplamente, também, com os diplomados. Os bacharéis não só ampliavam as redes das parentelas, como se tornaram parte fundamental de manutenção e controle do processo político e eleitoral nos municípios. Isso porque os promotores e juízes concentravam papel de polícia e justiça atuando também para proteger e conceder poderes aos seus aliados.

Esses blocos representaram duas grandes dissidências políticas organizadas com a República e que levaram à constituição de duas fortes lideranças: Valadão e Olímpio Campos. Frente a essa configuração, os partidos republicanos não conseguiram imprimir uma força, permanecendo, como no período anterior, subsidiário do sistema oligárquico (Dantas, 1989).

Diagrama 1
“Os Pebas”

O diagrama acima representa graficamente a composição dos “Pebas”, que contou com os líderes do movimento republicano em Sergipe, como Felisbelo Freire, seu tio Baltazar Góis e o aliado Josino Menezes, além da chamada “colônia sergipana no Rio de Janeiro”, que contava com os bacharéis Silvo Romero¹⁴ e Fausto Cardoso¹⁵, sob a liderança do primeiro. Silvio Romero, filho de um dos mais bem-sucedidos comerciantes de Lagarto¹⁶ junto com os irmãos Benilde Romero (juiz), Joveniano Romero (médico) e Nilo Romero (promotor), e outras lideranças locais, exerciam força política no município disputando com os Dantas. Fausto Cardoso era filho de coronel¹⁷ proprietário de engenho do município de Divina Pastora e destacado líder político local. O grupo ainda contava com Martinho Garcez, bacharel em direito e juiz municipal, amigo de Silvio Romero e aliado de João Vieira Leite, da parentela dos “Leite de Estância”¹⁸. Esse agrupamento formou umas das primeiras oligarquias do período republicado, denominada “Valadão-Lobo”, que apesar de ter tido vida curta (de 1896 até 1898), revela o realinhamento das forças locais e demonstra a capacidade dos grupos de garantir sua permanência na política por meio da criação e manutenção de alianças, sobretudo aquelas feitas entre os bacharéis e suas redes individuais em esfera federal. Silvio Romero e Fausto Cardoso são exemplos da importância que exerceram as redes individuais promovidas pelos bacharéis junto ao governo federal. O movimento liderado pelo primeiro, no Rio de Janeiro, interferiu nas forças políticas locais elegendo, em 1896, Valadão para a presidência do Estado.

Diagrama 2
“Os Cabaús”

Como destaca o diagrama acima, o grupo era composto, fundamentalmente, por lideranças do eixo Vaza Barris – que compreendia os municípios de Estância, Lagarto, Itaporanga D´ajuda e Simão Dias – e do eixo Cotinguiba – com os municípios de Laranjeiras, Riachuelo, Divina Pastora, entre outros. De um lado, a parentela dos Rollemberg com força nos dois eixos e Costa Dória no norte do estado. Destacou-se nas redes locais e federais o juiz, promotor, deputado e senador Jose Luiz Coelho e Campos, sendo indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal nos anos subsequentes. De outro, Leandro Maciel, o juiz de direito Guilherme Campos e seu irmão Olímpio Campos. Esse último cresceu politicamente como representante do agrupamento devido à sua intensa habilidade de estabelecer alianças. Filho de um coronel situado na região do Vaza Barris e chefe político do Partido Conservador na vila de Itabaianinha, envolve-se já no começo da sua carreira nas rixas entre os Dantas e os Romero (Peba), principais famílias a disputar os postos locais em Lagarto. Seu pai era rival político de João Dantas Martins dos Reis, do engenho Fortaleza, que controlava a região de Riachão do Dantas, nas proximidades de Lagarto. Mas Campos, ao eleger-se deputado geral, compõe uma aliança com os Dantas. Com a morte de João Dantas, amplia sua influência na região sul do estado. Este agrupamento formou a oligarquia Olimpista que passou a governar o estado a partir da derrota do grupo de Valadão, permanecendo até 1911.

É, portanto, dentro deste jogo político de forte rivalidade e concorrência que ocorre o processo de formação do Estado federativo e do Poder Judiciário. Para que de fato ocorresse a implementação da República, um esforço de conciliação mínima fazia-se necessário, e uma constituição provisória precisava ser elaborada. Nesse processo, os republicanos abriram vantagem, enquanto o bloco concorrente acumulava força e investia no desgaste político. Dentre os nomes que ganharam destaque na luta de parentelas pela constituição da Justiça Estadual estão os bacharéis e primeiros desembargadores da República: Homero de Oliveira, Gumercindo Bessa e Guilherme de Souza Campos.

Homero Oliveira foi o nome designado para preparar a Constituição Provisória, e sua posição no jogo político retrata a configuração das disputas naquele período. Formado pela Faculdade de Direito de Recife, era parte da família Oliveira Ribeiro, bastante influente no município de Laranjeiras, centro açucareiro do estado. Mas, ao contrário do seu pai que era vinculado ao grupo dos monarquistas e conservadores, Homero entrou para a política associando-se ao movimento Republicano por intermédio do primo Vicente de Oliveira Ribeiro, então presidente do estado. Como a lógica da parentela não segue a lógica da unidade e do domínio familiar, em muitas situações as famílias compunham agrupamentos rivais. Esse é o caso de Vicente de Oliveira Ribeiro que compunha, por meio do Clube Republicano, o agrupamento “Pebas” ao lado do seu irmão – o juiz Cândido Oliveira Ribeiro – e do aliado – o médico Felisbelo Freire. Além de presidir o Partido, Vicente integrou também a primeira junta governativa do período republicano com Baltazar Gois e, em 1891, assumiu a presidência do estado.

O texto constitucional elaborado por Homero teve caráter provisório e duração de dois anos. Para deliberar sobre a constituição, nova assembleia foi convocada e dois projetos constitucionais concorrentes foram apresentados. Um do deputado Luiz Freire e outro do deputado Gumercindo Bessa, este último importante líder “Peba”. As discussões que pautaram a apresentação desses projetos foram bastante acirradas e resultaram na escolha do texto final de Gumercindo Bessa, que apesar da vitória aparente, não conseguiu dar andamento a sua gestão à frente do nascente judiciário sergipano em face aos confrontos políticos a nível estadual e federal que inviabilizaram sua permanência na presidência da instituição (Barreto, 2004). Como resultado do isolamento e queda do presidente da República, Marechal Deodoro, dissolveu-se a junta governativa e uma nova, com o apoio do novo presidente

Floriano Peixoto, foi formada. Por essa razão, as decisões da assembleia em que se conclamara o texto constitucional de Gumercindo Bessa foram anuladas, assim como suas funções de desembargador e primeiro presidente da referida instituição (Dantas, 2009; Lima, 2016a).

Dada a dissolução do primeiro desenho institucional, um novo presidente do estado foi eleito, e retornou-se aos pressupostos definidos pela Constituição transitória de Homero de Oliveira. No mesmo ano, em 1891, é convocada uma nova assembleia para definir, finalmente, o texto substituto e definitivo para os primeiros anos de república em Sergipe. O então padre e deputado Olímpio de Souza Campos, importante líder dos “Cabaús”, que presidira a referida constituinte, conseguiu reverter as relações de força e, com a reformulação do Tribunal, novos nomes foram sugeridos para compor a corte de justiça. Dentre eles, o seu irmão Guilherme de Souza Campos e seus aliados Gustavo Gabriel Coelho Sampaio e João Batista Costa Carvalho.

Este ainda não seria o desenho definitivo do Tribunal nos primeiros anos da República. O novo presidente eleito do estado, José Calazans, que recebeu o apoio dos florianistas e dos “Cabaús”, foi destituído dois anos depois num movimento liderado por Sílvio Romero, no Rio de Janeiro, e seu irmão Benilde Romero (Pebas). O pivô da destituição foi a recusa de Calazans em apoiar Valadão, liderança Peba, como candidato ao senado indicado por Floriano, seu amigo e aliado. Nesse confronto, os “Pebas” acirram as disputas com os “Cabaús” e criam-se duas Assembleias. Uma em Aracaju, sob o comando dos “Pebas” e liderada por Oliveira Valadão, e outra em Rosário do Catete, onde Olímpio e os “Cabaús” passaram a se articular. No auge da crise, sobe ao poder do estado, em 1894, Valadão, que lança mão dos recursos vigentes: afastamento de magistrados, perseguição política e arbitrariedades. Dentre seus atos, aposenta – além de outros dois desembargadores – o irmão de Olímpio Campos, Guilherme de Souza Campos, nomeando novos magistrados para o tribunal. O governo de Valadão durou até 1896, momento em que seu aliado Martinho Garcez assume a presidência do Estado até o ano de 1899.

É sob a presidência de Garcez que um acordo de pacificação entre os blocos rivais é efetivamente elaborado. Com o intuito de pleitear uma vaga no senado e eleger Silvio Romero e Fausto Cardoso como deputados federais, o então presidente do estado firma um acordo de mútuo apoio com Olímpio Campos. Enquanto ele viabilizaria a eleição de Campos à presidência do estado, Campos, por outro lado, deveria garantir sua entrada ao Senado e a de seus aliados à Câmara Federal. Garcez, para promover o acordo e manter o equilíbrio dos grupos, aumenta ainda para sete o número de desembargadores do Tribunal, adicionando novos nomes – visando atender aos dois blocos.

Dentro desse quadro, o grupo olimpista (“Cabaús”) exerce seu domínio por pelo menos dez anos, ainda que completamente fragmentados, uma vez que os acordos dividiram os grupos promovendo a existência de divisões internas. A inserção de Guilherme de Souza Campos à alta corte sergipana pode ser compreendida como uma forma de distribuição da influência do grupo para o judiciário. Em 1899, Guilherme Campos consagra-se presidente pela segunda vez do Tribunal de Justiça, no mesmo momento em que seu irmão – Olímpio Campos – chega ao poder executivo estadual. Sua permanência na Corte de Justiça ocorre até 1905, quando ele mesmo é lançado politicamente ao Poder Executivo.

Apesar das alianças e do pacto entre os dois grupos, o equilíbrio mostra-se meramente momentâneo, enquanto as agitações ainda eram crescentes, ao ponto de os episódios de repressão, agora vinculados a um controle dos “Cabaús”, originarem a prisão de três cunhados do ex-desembargador Gumercindo Bessa (ligado aos “Pebas”). Tal fato colocou o frágil acordo sob tensão, haja vista que o magistrado não apenas passou a exercer forte campanha contra o novo predomínio olimpista como também mobilizou todo seu grupo de apoio a advogar por sua causa. A nível nacional, Gumercindo Bessa era respaldado por Sílvio Romero, o qual põe na linha de frente o então deputado Fausto Cardoso, que agita ainda mais a revolta “antiolimpista”. Já em nível local, foi apoiado por um conjunto de coronéis que haviam se afastado de Campos (OLIVA, 1985). O fim das revoltas só se deu em 1906 com os assassinatos de Fausto Cardoso (em que seus aliados alegam que o mesmo foi morto a mando do bloco oposicionista) e Olímpio Campos (morto pelas mãos dos filhos de Cardoso em tom de vingança). Todo esse desequilíbrio de forças, que abrange pouco mais de uma década da República sergipana (entre 1891 e 1906), pôde ser constatado ante o background dos dois desembargadores aqui mencionados: Gumercindo Bessa (dos “Pebas”, próximo a Oliveira Valadão, Martinho Garcez e Sílvio Romero) e Guilherme Campos (dos “Cabaús”, irmão de Olímpio Campos).

O caso retratado, em que se abarcam as duas figuras, dá uma ideia da dimensão de como esses desequilíbrios não se fecharam apenas na arena de disputas políticas, mas como significaram também a expansão para os domínios da esfera burocrática, como o judiciário. No caso do bloco olimpista, esse domínio mostrou-se mais eficaz e mais nítido, haja vista a inserção dos irmãos tanto na esfera jurídica quanto na política, o que aferiu não por acaso que esse bloco político gozasse de maior predominância e estabilidade no decorrer da década. No tocante ao bloco valadonista, do agrupamento “Pebas”, a figura de Gumercindo Bessa não conseguiu congregar estabilidade suficiente para permanecer no cargo no período inicial de institucionalização do judiciário. Contudo, suas conexões de apoio com os “Pebas”, sobretudo com Sílvio Romero e Fausto Cardoso, o notabilizaram em termos de agitação política antiolimpista, fato esse que não conseguiria empreender sozinho pela mera revolta da prisão de seus cunhados. Nesses casos, tanto Guilherme de Souza Campos quanto Gumercindo Bessa são representativos de como as dinâmicas de poder em Sergipe podiam se alastrar para as várias esferas de influência.

Quadro I
Composição do Tribunal de Justiça de Sergipe nos primeiros anos da República

Primeira Corte Homero	Segunda Corte Campos e Calazans	Terceira Corte Valadão	Quarta Corte Garcez
1. João Batista da Costa Carvalho; 2. Cândido de Oliveira Ribeiro; 3. João Gomes Barreto; 4. José de Barros Accioli de Menezes; 5. Gumercindo Bessa.	1. João Batista Costa Carvalho; 2. Guilherme de Souza Campos; 3. Francisco Alves da Silveira Brito; 4. José Sotero Vieira de Melo; 5. Gustavo Gabriel Coelho Sampaio.	1. José de Barros Acioli Menezes; 2. Gonçalo Vieira de Melo; 3.Simeão Sobral; 4. Alexandre Teles de Menezes; 5. Benilde Romero; 6. Benvindo Pinto Lobão.	1. José de Barros Acioli Menezes; 2. Guilherme de Souza Campos; 3. Francisco Alves da Silveira Brito; 4. José Sotero Vieira de Melo; 5. Benilde Romero; 6. Simeão Telles de Menezes Sobral; 7. Alexandre Telles de Menezes.

O quadro acima ilustra como as disputas entre os principais blocos reverberaram na composição do Tribunal de Justiça, conduzindo a uma constante mudança de nomes e um confronto aberto para a indicação dos seus aliados na mais alta Corte do estado.

Conclusões

Este artigo procurou demonstrar, a partir do exame da composição social e dos padrões de recrutamento da elite jurídica, como se manifestou a expansão e a criação do judiciário. Tomando Sergipe como caso exemplar, foi possível demonstrar que a estrutura de competição política das elites dirigentes – organizada a partir do sistema de parentela – forneceu as bases para a constituição e institucionalização do poder judiciário.

Muitos trabalhos sobre a relação entre o direito e a política têm destacado a lógica da herança como um dos princípios que conecta essas duas esferas (DEZALAY & GARTH, 2002; 2015). Esta pesquisa demonstrou que a lógica que une as complexas relações entre o espaço jurídico e a política é aquela da aliança – fundamento central da formação, manutenção e expansão das parentelas.

Além disso, as condições de dominação de um grupo político em determinada região não devem ser compreendidas de maneira isolada, desconsiderando o modo como os apoios políticos foram operados e remodelados, além de sua capacidade de incidência por esferas de poder teoricamente laterais à disputa política. Neste caso, a evidenciação tanto da forma como se operou a expansão e consolidação do judiciário sergipano quanto da sua relação com os embates e apoios firmados para a ocupação do cargo mais prestigioso, o de desembargador, permite ampliar o mapa de apreensões de como o jogo de poder político é operado em um estado.

O destaque feito aos caracteres sociográficos desta elite garantiram, por um lado, a compreensão “em bloco” das movimentações dos indivíduos que a compunham. Padrões de origem social, de formação acadêmica, de iniciação profissional e de distribuição geográfica demonstram, no fundo, que as “famílias de elite” em Sergipe, na virada da Monarquia para a República, consolidaram formas de sobrevivência política para além do caduco domínio agrário, por meio do controle dos altos postos da hierarquia estatal, como o cargo de desembargador. Por outro lado, a evidenciação dos elementos sócio-históricos referentes ao período abordado qualifica as apreensões sociográficas mais generalistas, pois dá conteúdo e contexto aos padrões destas movimentações em bloco.

Por fim, do conjunto de disposições aqui analisadas, é possível afirmar que a formação e consolidação da elite jurídica sergipana, na figura dos desembargadores inseridos no contexto sócio-histórico de início do período republicano, notabiliza a relação entre o exercício profissional e a manutenção de poder político de um grupo. As condições e lógicas que tornam possível o investimento jurídico, neste contexto, possui íntima relação com o tabuleiro e rearranjos do jogo político de maneira mais ampla. Trata-se, enfim, de um caso exemplificativo de como as formas de estruturação, manutenção e controle do poder político em Sergipe no início do século XX estavam sustentadas por dois eixos: a ocupação do Estado e a consolidação de amplas redes de relação social. A expansão do Estado por meio do aparato jurídico ampliou os laços de cooperação e aliança entre frações da elite política, conduzindo ao bacharel o papel de mediador nos interesses dos grupos políticos.

• 1
  Artigo não publicado em plataforma preprint. Todas as fontes e bibliografia utilizadas são referenciadas no artigo. A autora Fernanda Rios Petrarca participou de todas as etapas do artigo. Arthur Ives Nunes participou de parte do levantamento de dados, sobretudo no processo de construção das tabelas (I, II e III), bem como nas referências bibliográficas e na redação do tópico 2 e 3.
• 4
  O sistema de justiça brasileiro é dividido entre os níveis federal e estaduais, compreendendo órgãos que funcionam no âmbito da União e dos estados. A justiça estadual é composta por juízes de direito que atuam na primeira instância e por desembargadores que atuam nos tribunais (segunda instância). Portanto, no âmbito dos estados, os desembargadores compreendem o posto mais alto almejado na carreira jurídica.
• 5
  Dentre os autores a fornecerem as ferramentas essenciais para realização da prosopografia como estudo do passado, podemos citar: BARICKMAN & LOVE 2006; HEINZ, 2006; ROY & SAINT-PIERRE, 2006).
• 6
  Dentre os autores que se destacam nessa abordagem podemos citar: BECKER, 1961; HUGHES, 1955; FREIDSON, 2009.
• 7
  O modelo dos mandarins chineses é mobilizado por alguns autores (RINGER, 2000; WEBER, 1982) para designar uma elite social e cultural que deve seu status mais às qualificações educacionais do que à riqueza ou aos direitos hereditários. Como exemplo estão as profissões liberais e os funcionários do Estado.
• 8
  No início do século XIX, o termo “coronel” representava uma posição associada à Guarda Nacional, instituição de grande prestígio no nordeste brasileiro e fundamental para garantir aos portugueses ocupação do território. Seus membros eram escolhidos entre os fazendeiros da região que rapidamente se tornaram chefes políticos locais. Contudo, com a extinção deste título, os coronéis continuaram se atribuindo dessa denominação que passou a representar um tipo de poder local baseado na barganha entre governo e oligarquias locais, das quais os coronéis eram os principais representantes.
• 9
  O compadresco representa a relação espiritual que deriva do ritual religioso de batismo, crisma ou casamento. Já o compadrio é a relação social que deriva deste tipo específico de parentesco: o afilhado.
• 10
  Partindo da definição de Linda Lewin (1993), estado satélite é aquele que produz não para um centro, mas para manutenção de outro estado do qual é dependente. No caso de Sergipe, sua produção era voltada para a Bahia, estado do qual estava sujeito à influência política e econômica. Soma-se a estas condições o fato de Sergipe não possuir um porto atlântico, tendo que se subordinar ao porto de Salvador da Bahia. Situação similar ocorreu com os estados da Paraíba e Alagoas. Estes últimos subordinados ao porto de Pernambuco (ARRUDA, 1980).
• 11
  O movimento de expansão do judiciário sergipano, a partir da Província, atendeu aos interesses das parentelas que realocavam seus aliados à medida que ampliavam os números de municípios e, consequentemente, os cargos em órgãos judiciais.
• 12
  Esta denominação é uma referência àqueles que viviam nas áreas de Aracaju e que eram denominados de “Pebas”.
• 13
  Nome dado em alusão ao mel escuro dos engenhos de açúcar.
• 14
  De uma família de proprietários de engenho de médio porte no município de Lagarto, Silvio Romero formou-se em direito pela escola de Recife em 1873 e no ano seguinte foi nomeado promotor de Estância, onde ficou até 1875. Esse período foi intercalado pelo cargo de deputado provincial juntamente com o amigo Martinho Garcez. Em 1876, é nomeado juiz de direito de Parati, no Rio de Janeiro e a partir daí segue carreira de jornalista, advogado e literato. Em 1894, retorna a Aracaju e junto com seu irmão, Benilde Romero – que era chefe político liberal de Lagarto e juiz de direito –, lança-se novamente na política.
• 15
  Formou-se na escola de direito de Recife em 1884 e um mês depois já estava nomeado promotor de Capela. Mais tarde, exerce a função em Gararu, Riachuelo e Laranjeiras. Em 1890, muda-se para o Rio de Janeiro e lá atua na política junto a Floriano Peixoto. Entre 1900 e 1902, torna-se deputado federal, e em 1906 retorna para Aracaju como a nova promessa contra a oligarquia olimpista.
• 16
  André Ramos Romero, comerciante português, ao contrair matrimônio com Maria Silveira Ramos, filha de proprietários de engenho, destacou-se na articulação bem-sucedida entre comércio, propriedade rural e agricultura, tornando-se comendador em 1869. Possuía uma propriedade escrava composta por 35 cativos (Maciel, 2016).
• 17
  O tenente coronel Félix Zeferino Cardoso militava no partido Conservador ao lado de Leandro Maciel e era ligado por laços de parentesco com Almeida Boto.
• 18
  Importante família de Estância, investiu sobretudo nas alianças matrimoniais endogâmicas, como casamento entre primos, o que levou os Leite a fecharem sua base de alianças.

Referências Bibliográficas

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Editado por

Editores Responsáveis

Miriam Dolhnikoff e Miguel Palmeira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Dez 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  24 Nov 2020
• Aceito
  28 Jun 2021