Da "constituinte soberana" a "conciliação política sobre as bases das reformas": O Partido Liberal em Pernambuco e o gabinete Paraná de 1853

From the "sovereign constituent" to the "political conciliation on the bases of the reforms": The Liberal Party in Pernambuco and the Paraná cabinet of 1853

Resumos

Após a Rebelião Praieira, os liberais de Pernambuco tiveram de enfrentar o desafio de reorganizarem o seu partido. A tarefa de estabelecer as estratégias de ação da oposição os levou a um intenso e caloroso debate na imprensa, onde duas bandeiras de luta dominaram as discussões políticas: a luta pela convocação de uma constituinte e a abstenção eleitoral. A mudança de rumo da oposição nessa direção só aconteceria com a reforma eleitoral de 1855, realizada pelo gabinete da conciliação (1853-1856). A análise da resistência e da adesão dos praieiros à política desse gabinete consta como principal objetivo do presente trabalho.

Conciliação ; "praieiros"; imprensa ; partidos imperiais ; Pernambuco

After the Praieira Rebellion, the liberals of Pernambuco had to face the challenge of reorganizing their party. The task to define the opposition parties strategies of action led them to an intense and warm debate in the press, where two subjects dominated the political quarrels: the fight to convoke a constituent assembly and the electoral abstention. The change of the opposition parties on this subject just happened after the electoral reform made by the cabinet of conciliation (1853-1856) in 1855. The analysis of the resistance and the "praieiros" support to the policies of this cabinet are the main objective of the present work.

The imperial conciliation; "praieiros"; press; parties ; Pernambuco

O estudo do Partido Liberal em Pernambuco após a Praieira cruza-se com o da história do gabinete da conciliação (1853-1857).¹ Afinal, a adesão dos praieiros à política desse ministério assinalou uma mudança nas estratégias de lutas ainda radicais de segmentos regionais da oposição no Império em 1848, ano em que os conservadores retornaram ao poder, pondo término ao chamado "primeiro quinquênio liberal" no Segundo Reinado. A relevância de uma discussão sobre o tema encontra fácil justificativa. Primeiro, devido à importância política e econômica de Pernambuco para o Império;² e segundo, por ser o seu território o cenário de acirradas e intensas lutas entre liberais e conservadores e onde o último levante armado dos liberais no Segundo Reinado deixava ainda suas sequelas. Ali, esta política se fazia mais necessária e teria o seu maior desafio a vencer. Certamente por isso, um deputado pernambucano na Corte, monsenhor Pinto Campos, afirmou ter ouvido de d. Pedro II, nos anos 1850, que a sua província continuava sendo uma das mais "melindrosas" de todo o Império.³

Por fim, um artigo sobre o tema em questão nos parece bem vindo e necessário porque, apesar de Pernambuco ter sido alvo das atenções de muitos trabalhos direcionados para a sua história política no Império, quase nada foi escrito sobre o período da conciliação nessa província. Disso resultou um grande desconhecimento sobre o que se passou com os dois partidos de Pernambuco por ocasião da vigência dessa política e desse período consagrados como do apogeu do Império. No que toca a este artigo, nossa intenção é mostrar como se posicionaram os liberais de Pernambuco em relação à proposta de conciliação do gabinete Paraná que, como veremos, encontrou resistência no Partido da Praia, mas acabou recebendo a sua adesão após a aprovação da reforma eleitoral de 1855.⁴ Tal reforma traria de volta às urnas os praieiros que, desde o fim da Rebelião de 1848, ainda radicalizavam, persistindo na ideia da convocação de uma constituinte e na postura de se manterem distantes das eleições.

Cabe assinalar que não estendemos nossa abordagem até o final do governo do gabinete Paraná por compreenderemos que seria uma conjuntura bastante longa para análise de um artigo, mesmo porque, para entendermos o posicionamento dos praieiros em relação à conciliação, precisamos retroceder nossa análise ao período posterior à Rebelião Praieira, quando da reorganização dessa força política na província. Porém, o marco cronológico de 1855 nos parece fundamental ao que mais importa ao nosso objetivo de trabalho: a passagem de uma postura de radicalização a de moderação política dos liberais de Pernambuco. Mas antes de avançarmos nesse objetivo, precisamos nos deter brevemente na historiografia referente à chamada conciliação no Império.

No vocabulário político brasileiro, a palavra conciliação parece gozar de muito prestígio e destaque. Ideal sempre perseguido pela elite política até hoje, compromisso de muitos dos que se dizem dispostos a realizar as reformas institucionais e socioeconômicas necessárias ao país, essa proposta permanece sendo tida como o melhor caminho para o país resolver o seu atraso econômico e institucional ou como uma mão única para tanto, desde Justiniano José Rocha,⁵ o grande ideólogo da conciliação no Império. A historiografia contemporânea,⁶ entretanto, tomou um caminho menos ufanista e determinista de entendimento dessa experiência no Segundo Reinado. Buscou compreendê-la como uma política que deveria encerrar o período de guerras civis que havia dividido os grupos dominantes em campos opostos, conforme bem ressaltou José Honório Rodrigues em obra clássica.⁷ Associado a um período de prosperidade econômica carreada principalmente pela lavoura cafeeira, o programa de conciliação visava restabelecer e consolidar a ordem política e pôr termos ao conflito intraelites, desviando a ação do partido de oposição de recursos extralegais para alcançar reformas do seu interesse. Essas reformas deveriam, inclusive, tornar o processo eleitoral moralizado e legítimo e, por conseguinte, capaz de tornar uma realidade a alternância dos partidos no poder através das urnas.

Para essa empreitada, o imperador teve enorme papel, conforme consenso historiográfico.⁸ A novidade do gabinete Paraná, denominado da conciliação, não se traduzia tanto pela composição de seu ministério, formado de representantes de ambos os partidos. Seu diferencial estava mesmo no programa de governo que acenava com reformas há muito reivindicadas pelos liberais, como a do Judiciário e a eleitoral. Uma circular redigida pelo monarca por ocasião da composição do gabinete da conciliação serviu de bússola ao programa do novo governo!⁹ Essa proposta ministerial era de natureza suprapartidária, em vista de nunca ter obtido consenso entre as lideranças liberais e as conservadoras. Resistências do lado liberal e conservador em aceitá-la nunca faltaram, mas a estabilidade do gabinete, que não sofreu nenhuma oposição de peso no Parlamento e se manteve no poder por quatro anos, revela inegavelmente seu sucesso.¹⁰ Seu legado mais importante, entretanto, foi, sem dúvida, a realização da reforma eleitoral de 1855 que instituiu o voto distrital como forma de garantir a tão reverberada "representação das minorias" no Parlamento.

O gabinete da conciliação teria ainda desdobramentos significativos, não se encerrando a sua obra com o término do seu mandado. Uma delas seria a organização do "gabinete da conciliação bancária" (1857-1858) ou gabinete Olinda-Souza Franco, além da formação de um terceiro partido imperial, o Progressista, nos anos 1860. Durante os governos progressistas, mudanças na política financeira e creditícia, além de uma reforma eleitoral, selariam a obra dos gabinetes herdeiros da conciliação do marquês de Paraná. Para José Murilo de Carvalho, a conjuntura política da década de 1860 poderia ter propiciado o desenvolvimento de um novo tipo de bipartidarismo no Império, sustentado pelos partidos Liberal e Progressista e mais receptivo à pressão por reformas políticas e sociais.¹¹

O retorno do Partido Conservador ao governo ocorreria em 1868, o que resultaria no desgaste e ocaso do regime e suas instituições. Cabe ressaltar, entretanto, que a fase de domínio progressista foi politicamente bastante instável, diferentemente da do gabinete Paraná, a julgar pelo sobe e desce dos gabinetes, todos de vida curta, combatidos tanto pelos liberais históricos quanto pelos chamados "conservadores emperrados". Oportuno ainda ressaltar que, desde a conciliação de Paraná, não parece correto considerar que o Partido Conservador estivesse alijado completamente do poder. Ele andou no máximo neutralizado, posto que muitos dos seus quadros permanecessem em posições chaves nos altos escalões do Estado, como no Conselho de Estado e no Senado, razão pela qual, em parte, a instabilidade política do período progressista foi uma constante.¹²Doutro lado, o apoio dos liberais históricos aos ministérios progressistas revelou-se mais problemático que aos gabinetes Paraná e Olinda-Souza Franco, que não se associaram à formação de um novo partido. Afinal, o advento do Partido Progressista ameaçava ofuscar o tradicional Partido Liberal, roubando-lhe muito de sua legenda e de seus quadros.

Na década de 1850, destacavam-se na imprensa de Pernambuco quatro folhas de perfil nitidamente liberal, em torno das quais este artigo se fundamentará em grande parte: A Imprensa (1850-1852), Argos Pernambucano (1850-1852), O Echo Pernambucano (1850-1856) e O Liberal Pernambucano (1852-1861). Entre eles, o último mereceu maior destaque por diversos motivos. Primeiro porque se tornaria o órgão oficial da principal associação liberal da província na década de 1850 - a Sociedade Liberal Pernambucana. Esta entidade seria a grande responsável pela reorganização do Partido Praieiro após a guerra civil, circulando o seu jornal regularmente de 1852 a 1861. Até encerrar suas atividades, ele teve um formato e dimensão do mesmo naipe que o Diário de Pernambuco, sendo herdeiro da linha editorial da folha A Imprensa que desapareceu em 1852. Aliás, um dos seus últimos números teve como material principal o próprio estatuto da Sociedade Liberal Pernambucana. Importante também ressaltar que, nessa época, o Diário Novo não mais existia, passando O Liberal Pernambucano a ocupar o seu espaço na imprensa. Quanto ao O Echo Pernambucano, cabe salientar que era um jornal de tendência liberal, mas autônomo frente ao Partido Praieiro, tendo como redator Inácio Bento de Loyola.¹³ Da imprensa conservadora (guabiru) nosso olhar se direcionará a dois periódicos: A União (1848-1855) e o Diário de Pernambuco. Não podemos esquecer ainda A Revolução de Novembro (1850-1852), folha de tendência republicana¹⁴ associada a Borges da Fonseca.¹⁵

Quem folheasse os jornais oposicionistas de Pernambuco no início da década de 1850 logo perceberia a constante defesa da convocação de uma assembleia constituinte em suas páginas. Esta bandeira, remanescente de 1848, estava longe de encontrar eco no Partido Liberal fora do norte do Império. Na região sul, foi considerada bastante radical pelos seus correligionários, da mesma forma que a opção praieira pela abstenção eleitoral, assunto que abordaremos mais adiante.¹⁶

A defesa da constituinte, como é sabido, acompanhou a radicalização do movimento de 1848 e marcou a sua história. Tal defesa constou nas proclamações dos revolucionários nos editoriais do Diário Novo, que incitavam a população de Pernambuco à rebelião, e nos autos do processo dos líderes da Praieira. Para a maioria dos liberais de Pernambuco ela significava o caminho mais curto e seguro para a realização das reformas constitucionais reivindicadas por seu partido. Para os praieiros, inclusive, a Rebelião de 1848 foi justificada como último recurso para realização de uma assembleia constituinte: "Pernambucanos! A nossa causa é toda justa, toda santa e legítima; os mandões da Corte, que lucraram com o nosso atrasamento, nos querem esmagar; às armas! - às armas! - ou venceremos para ter uma assembleia constituinte, ou morrer como nossos antepassados no campo da honra".¹⁷

Derrotados no "campo da honra", os praieiros ainda continuaram fiéis ao ideal da constituinte contido nesse editorial do Diário Novo, embora tenham abandonado de vez o recurso das armas para alcançá-lo. Assim, se o radicalismo das armas abandonou o Partido Liberal, a causa da constituinte continuou a modelar o pensamento e os projetos políticos nada moderados dos praieiros para a obtenção das reformas almejadas por seu partido no início da década de 1850. Cabe ressaltar que essa bandeira unia não somente os liberais de Pernambuco, mas todas as forças de oposição da província, o que incluía os republicanos, estes chefiados por Borges da Fonseca. Era tamanha a popularidade da constituinte nos meios oposicionistas de Pernambuco que alguns jornais de tendências liberais chegaram a considerá-la muito mais importante que os partidos imperiais. Como no caso da folha O Echo Pernambucano ¹⁸ que apresentou a luta pela constituinte como o principal legado da rebelião de 1848.

Na mesma direção dos praieiros caminhava boa parte dos liberais do norte do Império que, na Bahia, na Paraíba, em Alagoas, no Rio Grande do Norte e no Maranhão, não se cansavam de prestar a sua solidariedade na imprensa à ideia dos seus correligionários de partido em Pernambuco, como aconteceu no caso dos jornais O Argo Alagoano e O Argo Baiano, dois grandes propagandistas da constituinte nas suas respectivas províncias no início dos anos 1850. Todavia, essas manifestações no norte em favor da constituinte devem ser analisadas com certa cautela porque nem sempre elas respondiam pelo pensamento dominante no Partido Liberal nas suas províncias. Mesmo assim, seria impossível negar a influência exercida pelos praieiros sobre seu partido nas demais províncias de sua região.

Para as bandas da capital do Império,¹⁹ a imprensa liberal acusava certo estranhamento entre os praieiros e seus correligionários da Corte, principalmente devido ao fato destes, no programa do partido publicado no jornal liberal O Correio Mercantil em 1851, não mencionarem a convocação de uma constituinte como meio para a concessão das reformas almejadas. Diversamente do que imaginavam os liberais da Corte, no início de 1850, os praieiros viam na constituinte um acontecimento antes benéfico que ameaçador ao trono. Para eles, sendo convocada por iniciativa do próprio imperador, a constituinte teria como saldo a regeneração do regime monárquico e o fortalecimento dos laços que uniam a Coroa à nação, tornando-se sua convocação um verdadeiro "antídoto" contra o republicanismo ainda existente no país. Esta tese foi compartilhada até pelo republicano Borges da Fonseca:

Em 1848 quando comecei a indagar no Nazareno, hasteei a bandeira da constituinte em algumas cartas que dirigi ao Imperador sobre esse objeto lhe disse que se quisesse a conservação da monarquia durante a sua vida, convocasse a constituinte, pois se ela fosse convocada pela nação, a República seria estabelecida.²⁰

Difícil nesta questão e na perspectiva dos praieiros e republicanos de Pernambuco seria imaginar d. Pedro II decidido a convocar uma assembleia como aquela tão cara a tantas dinastias. A oposição de Pernambuco, entretanto, mantinha-se unida em torno da proposta que foi propagandeada como uma genuína e bem-vinda "revolução do alto do Trono". Um pensamento que os guabirus, os conservadores de Pernambuco, logo cedo contestaram, ao associarem a luta de seus inimigos a outro tipo de "revolução":

Já não é mais a revolução de baixo a constituinte do povo que deve desmontar a monarquia, é a revolução de cima que deve desencastelar a oligarquia saquarema que escraviza o povo e a monarquia.

Para sedes, pois, consequente e franco, deveis proclamar a revolução de baixo como outrora e não a de cima (...).

É a revolução de baixo e não a de cima que deveis proclamar, quer acrediteis à monarquia manietada pelo senado, quer o povo espezinhado pela monarquia; no primeiro caso contra aquele para liberar o imperador reduzido a impotência, no segundo, contra esse para emancipar o povo do absolutismo da Coroa. Pedindo, pois, o golpe de estado partindo de cima, a oposição mostrou-se parva e perversa; não há aí meio termo.²¹

A Rebelião de 1848 nunca deixou de ser um movimento encabeçado e dirigido por uma elite política fundamentalmente orientada para a defesa dos interesses e das reivindicações das classes dominantes da província de Pernambuco - exceto por sua defesa da nacionalização do comércio a retalho. Por isso mesmo, os praieiros pouca atenção dispensaram a essas críticas dirigidas pelos guabirus a seu partido.²²

O programa dos liberais na Corte foi redigido por uma comissão de três políticos do sul do Império, Gabriel Rodrigues dos Santos, de São Paulo, Francisco Sales Torre Homem, do Rio de Janeiro, e José Pedro Dias Carvalho, de Minas Gerais. Um do norte, com forte presença na Corte, fechava o grupo: Bernardo de Souza Franco, representante da província do Pará. Esse documento tinha a pretensão de unir o partido em todo o país. Assim, contando com o apoio de um influente representante liberal do norte, os luzias tentavam unir e orientar o seu partido em nível nacional, começando por elencar, nesse programa, as reformas que deviam ter prioridade na sua pauta de reivindicação política: a eleitoral, a parlamentar, a judiciária e a da Lei de Interpretação do Ato Adicional e das demais legislações prejudiciais a descentralização político-administrativa.

Quanto à reforma eleitoral, o programa defendia as eleições diretas e uma legislação que coibisse a intervenção do governo nos pleitos e garantisse a liberdade de expressão nas urnas. Já em relação à reforma parlamentar, ele advogava uma maior igualdade e harmonia entre as duas câmaras legislativas (sem, contudo, defender o fim da vitaliciedade do Senado) e a incompatibilidade entre as funções legislativas e o exercício de outros cargos públicos, a fim de evitar-se a deplorável nulificação do Parlamento pela lastimável influência do Executivo no seu meio. No tocante às mudanças sugeridas para o bom funcionamento da justiça e à independência do Judiciário, o programa dos liberais reunidos no Rio clamava pela separação das atividades judiciárias das policiais, pela revisão da lei judiciária de 1843 e pela necessária proibição do ingresso de magistrados no Legislativo. Finalmente, enfatizava-se a urgente e inadiável modificação na Lei de Interpretação do Ato Adicional, como seria de esperar de um partido contrário ao centralismo político desde as suas origens.

A respeito dos meios para a concretização dessas reformas, recomendava o programa em questão o caminho parlamentar, ao mesmo tempo em que orientava os seus correligionários a utilizarem a imprensa como veículo de propagação das suas ideias. Além disso, era sugerida a organização de associações políticas "de conformidade com as leis" para discutir e divulgar os princípios liberais, orientar o seu partido nas urnas e persuadir a sua militância a sempre utilizar os recursos legais para fazer triunfar a sua vontade.

A divulgação do programa liberal do Rio foi motivo de muitos comentários na imprensa praieira. Todos pouco solidários com seu conteúdo que logo cedo foi considerado essencialmente moderado pela maioria dos jornais de oposição, embora parte da proposta reformista dos luzias fosse acatada e bem aceita, sem maiores problemas em suas páginas. Entre os pontos comuns do programa liberal da Corte e o pensamento dos praieiros, despontavam diversas reformas político-institucionais, a saber: a eleitoral, a judiciária, a da Lei de Interpretação do Ato Adicional, a administrativa e a parlamentar. Mas, mesmo sobre essas matérias, notavam-se alguns desentendimentos entre os liberais. Assim, no programa do Rio, as incompatibilidades²³ que geralmente acompanham as reformas do Judiciário e da lei eleitoral aparecem como medida urgente e destacável entre tantas outras constantes dessas reformas. Entretanto, para os praieiros, elas passaram em branco. Mais tarde, porém, em meados da década de 1850, estes defenderiam com afinco a introdução das incompatibilidades na Lei dos Círculos de 1855.²⁴

Mas o que de fato desapontou os liberais de Pernambuco no programa dos luzias foi a sua displicência para com a reforma do Senado, no seu entender, uma das mais importantes reivindicações do seu partido, da qual dependiam as demais reformas. Afinal, que chance teria qualquer reforma de ser aprovada naquela casa legislativa, onde a vitaliciedade dos seus membros os tornava, naturalmente, refratários às mudanças e apegados à tradição? Pensando, portanto, no veto dessa câmara poderosa a qualquer inovação institucional, os praieiros chegaram a considerar a reforma do Senado como "a reforma das reformas", da qual dependia a sorte de todas as demais. Esta condenação dos praieiros ao Senado vitalício os levou, insistentemente, a manifestarem o seguinte juízo sobre tal instituição:

Brasileiros, olhai para o Senado!

O Senado está fora da ação do Poder Moderador (art. 101 da Constituição do Império)!

O Senado é vitalício (art. 40)!

O Senado tem veto absoluto (art. 52 à 70)!

O Senado é juiz dos membros da família Imperial, Ministros de Estado, Conselheiro de Estado e senadores, dos deputados, durante o período de Legislatura; e conhece da responsabilidade dos Secretários e conselheiros de Estado (art. 47).²⁵

O descaso do programa dos liberais da Corte pela reforma que deveria, principalmente, acabar com a vitaliciedade do Senado o tornava totalmente inaceitável e rejeitado pelos praieiros. Mas não paravam por aí as críticas dos liberais de Pernambuco àquele programa tão "tacanho" ou limitado aos seus olhos. A ausência de qualquer menção nesse programa à convocação de uma constituinte como o caminho para se alcançar as reformas almejadas pelo seu partido indignou os praieiros e tornou sua imprensa bastante hostil a seu partido na Corte, exatamente nos meses que antecederam e se seguiram à organização da Sociedade Liberal Pernambucana. Na ocasião, a maioria dos jornais praieiros optou por poupar os guabirus da mira de seus editoriais e artigos, que passaram a ser direcionadas aos luzias do Rio e ao seu malfadado programa.

A ofensiva praieira contra seus pares se fez pesada na imprensa, ressuscitando-se até velhos acontecimentos do passado, que comprometiam a história dos liberais do Rio de Janeiro e demais províncias do sul do Império:

O partido luzia que tem sua sede no Sul do Império, recua ante a ideia pregada pelo partido liberal no Norte e fazendo-o, permita-nos que lhe diga, atrasa a causa, concorre para o triunfo dos inimigos do Brasil.

Raciocinemos:

Dizem que a bandeira da constituinte inabilita e torna mesmo impossível a subida do partido luzia ou liberal ao poder: e nós dizemos que esta é uma das primeiras e maiores vantagens da constituinte; hoje se o partido liberal subir ao poder, cometerá um grande erro, porque com tais elementos quais os que constituem a nossa organização atual, impossível é conseguir o menor bem ao país.

(...) Hoje, se o partido luzia subisse ao poder, de duas uma infalivelmente lhe aconteceria. Ou venderia a sua consciência e imolaria à nação a cólera de seus inimigos, fazendo causa comum com a oligarquia do Senado; ou gozaria do poder um só dia, para depois o abandonar e vir lançar-se nos últimos recursos - a constituinte (...).

De qualquer maneira, pois, que encaremos a questão, não vemos meio de salvar o país senão a constituinte; e se os luzias cometeram indesculpáveis erros durante a sua dominação dos cinco anos; só lhes conhecemos um meio de purificar-se, é a constituinte (...). Caro irmão do partido luzia, renunciem às glórias do poder: seguis a sorte da nação (...).²⁶

Fora das questões políticas, havia muita identidade de pensamento entre o programa liberal da Corte e as reivindicações da imprensa dos praieiros, defendendo, ambos, tanto a nacionalização do comércio a retalho quanto os interesses da escravidão. No caso do comércio a retalho, os dois grupos de liberais revelam-se conciliadores, defendendo o seu monopólio pelos brasileiros, desde que fossem respeitados os interesses estrangeiros já estabelecidos no país, uma posição que rompia com o radicalismo presente nos tempos da Praieira quando se exigiu a expulsão imediata de todos os comerciantes do ramo que não fossem brasileiros. Quanto à escravidão, como seria esperado, exceto pela condenação do tráfico negreiro, nada no programa liberal da Corte contrariava os seus interesses, estando luzias e praieiros longe de defenderem qualquer reforma em favor da extinção do trabalho escravo no Brasil. Em Pernambuco, os ataques à escravidão restringiam-se nessa altura à oposição republicana que, por volta da década de 1850, defendia a abolição gradual do cativeiro, mediante a indenização prévia de todos os prejudicados por tal medida.²⁷

A divulgação, no mesmo período, de um programa de autoria exclusiva dos liberais de São Paulo também desgostou os praieiros, por não contemplar, entre as suas reivindicações, a causa máxima defendida pela oposição pernambucana: a assembleia constituinte.²⁸ Mas, ao contrário daquele programa produzido na Corte, o manifesto dos liberais paulistas cuidava de defender uma das reformas da qual os praieiros nunca abriram mão, a do Senado, o que tornava as ideias dos luzias paulistas menos moderadas e mais compatíveis com as ideias de seus companheiros de partido em Pernambuco.

Mas, apesar de a oposição em Pernambuco definir-se pela constituinte, existiam certas divergências entre suas lideranças a este respeito. A maioria liberal a imaginava como um meio para se alcançarem as reformas, enquanto os republicanos a viam como uma porta aberta para um fim maior, a mudança do regime. Outros liberais, na intenção de evitar fraturas nas forças oposicionistas, não achavam o momento propício para maiores discussões sobre o objetivo daquela assembleia, defendendo simplesmente a unidade da oposição em torno dessa proposta. Por último, uma minoria de praieiros parecia hesitante em abraçar a causa da constituinte por julgá-la prejudicial à unidade do partido liberal em nível nacional. Todas essas tendências encontravam-se presentes ou ao menos noticiadas e comentadas na imprensa pernambucana no início da década de 1850.²⁹

Já em 1851, dá-se uma discussão entre as gazetas liberais de Pernambuco em torno da validade ou não de seu partido continuar a "desfraldar a bandeira constituinte". A frente desse movimento estava Felipe Lopes Neto,³⁰ um dos principais líderes da Praia. Mas, depois de muito debate sobre os seus fins e limites, o entendimento foi se instalando a este respeito, passando a constituinte a ser sustentada pela maioria dos liberais afinal. Entretanto, se para uns liberais ela deveria ter como limite e base "o trono e a integridade do Império",³¹para outros, também convictos monarquistas, restou a postura coerente de afirmarem os amplos poderes daquela assembleia: "a constituinte não é republicana, não é unitária, não é separatista, não é federal, não é monarquista (...), é soberana".³² O estatuto da Sociedade Liberal Pernambucana, por sua vez, coroou desde cedo a constituinte como único meio para efetivação da pauta das reformas:

Artigo 1º - A Sociedade Liberal Pernambucana tem por fim estabelecer por meio de reformas convenientes o elemento democrático no governo no país, dar-lhe o devido desenvolvimento e a necessária garantia.

Artigo 2º - A sociedade reconhece que o único meio possível para conseguir o seu fim é a convocação de uma constituinte.

Lopes Neto insistiu na mudança deste artigo, mas foi voto vencido. Nunca lhe agradou, naquele contexto, o compromisso com essa bandeira, apesar de tornar-se o primeiro presidente dessa entidade. Certamente por isso terminaria por deixá-la no ano seguinte à fundação da entidade. A união de muitos liberais de Pernambuco em torno dessa proposta pode ser medida pelo próprio sucesso dessa associação. A Sociedade Liberal Pernambucana, em curto espaço de tempo, ganhou a Zona da Mata, após a sua fundação no Recife, atraindo para suas fileiras muitos seguidores. As localidades de Goiana, Escada, Nazaré, Rio Formoso, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, São Lourenço, Pau d'Alho, Água Preta e Igarassu abriram suas filiais com grande publicidade na imprensa oposicionista da capital. No Agreste, contudo, sua presença limitou-se apenas à comarca de Caruaru.

Pelas informações das autoridades policiais, o perfil dos proprietários ligados à Sociedade Liberal Pernambucana identificava-se com o do partido responsável pela rebelião de 1848. Ele era o de senhores de engenho que fizeram história na Praieira, como Francisco Honório Bezerra de Menezes (engenho Cachoeira) e Henrique Pereira de Lucena (engenho Fortaleza).³³ Elementos do clero acolheram aquela associação por toda parte onde ela existiu. No Rio Formoso, um vigário dirigia o novo centro liberal. Em Igarassu, a polícia dava conta de reuniões da Sociedade Liberal Pernambucana, no convento de São Francisco.³⁴

As velhas lideranças praieiras apoiaram também a Sociedade Liberal Pernambucana, como no caso já citado de Felipe Lopes Neto, José Higino de Miranda e Antônio da Costa do Rego Monteiro.³⁵ Outros, mesmo não se filiando a ela, apoiaram-na e participaram frequentemente de seus encontros, como Jerônimo Villela Tavares³⁶ e o republicano Borges da Fonseca. Essas lideranças, mesmo quando ainda nas prisões do Recife, influíam nas decisões desse núcleo liberal que sempre as consultava no cárcere sobre os assuntos de interesse do partido. Mas nem todos os membros da Sociedade Liberal Pernambucana associaram-se à rebelião. Alguns tiveram projeção nos meios praieiros muito tardiamente, como o jornalista e advogado Nascimento Feitosa, que se tornou, na década de 1850, um dos mais importantes líderes da oposição na província.³⁷ Em consequência disso, à medida que esses novos quadros liberais se projetavam, rixas entre novas e velhas lideranças pela hegemonia do partido, para além de questões programáticas, iriam ser comuns no período.

A formação de uma associação oposicionista defensora de uma constituinte na década de 1850 reverberou também na Corte, onde o ministro da Justiça, Eusébio de Queiroz, em relatório de 1852, condenou tamanha ousadia da parte dos seus inimigos políticos.³⁸ Do lado dos guabirus também não foi diferente a indignação em relação a esse fato. Caso do marquês de Olinda que partiu para a defesa dos seus conterrâneos guabirus no Senado, em particular do chefe de polícia de sua província, acusado de apoiar manifestações violentas no interior de Pernambuco contra a instalação de uma das ditas filiais da Sociedade Liberal Pernambucana no Rio Formoso, na Zona da Mata sul.³⁹

Por volta de 1853, quando a proposta de Sales Torres Homem de "conciliação política sobre as bases da reforma" chegou à imprensa pernambucana, O Liberal Pernambucano esteve longe de denotar entusiasmo pela ideia. Embora estivesse distante de condenar e agredir seu conterrâneo de partido da Corte, suas páginas dedicaram-se a polemizar com ele, considerando sua afamada proposta como de difícil concessão, preferindo continuar fiel à bandeira da constituinte. O jornal defendia ainda, vez por outra, que o único caminho alternativo à constituinte seria um só: a chamada dos liberais ao poder pelo moderador.

Na altura da formação do gabinete da conciliação do marquês de Paraná em 1853, a luta pela constituinte ainda guiava grande parte da oposição pernambucana que demonstrava também pouca esperança na possibilidade de aquele gabinete caminhar ao encontro das reformas, fosse por sua composição conservadora, fosse pela resistência do Parlamento, de maioria conservadora, em segui-lo em sua orientação reformista. Por outro lado, suas primeiras deliberações com relação a Pernambuco fortaleceram o descrédito dos praieiros quanto às suas boas intenções.

Com relação especificamente a Pernambuco, o gabinete Paraná era problemático principalmente por ter nas suas fileiras e numa pasta das mais relevantes - a da Justiça - o magistrado responsável pelo julgamento dos envolvidos na Praieira, Nabuco de Araújo. Nem se diga que o afamado discurso desse guabiru em prol da conciliação no Parlamento - "a ponte de ouro" - tenha desarmado de vez os praieiros em relação a sua pessoa.⁴⁰ As repercussões desse pronunciamento na imprensa liberal, pelo contrário, denotavam muitas desconfianças dos praieiros quanto à proposta de conciliação do Ministério. Embora afirmassem que Nabuco dissera "verdades duras aos guabirus", que falara em favor dos liberais e das reformas, não deixaram de observar que seu afamado discurso parlamentar primou por defender os conservadores de Pernambuco diante do gabinete. Nesse sentido, denunciavam o discurso do ministro que ora solidarizava com as insatisfações dos guabirus em relação ao governo ("entendem meus amigos e eu com eles"), ora repreendia os seus correligionários de província por sua oposição ao gabinete ("entendem meus amigos, mas não eu com eles").⁴¹

Condenava-se, finalmente, a postura de Nabuco de isentar os Cavalcanti-Rego Barros, seu partido e sua clientela de qualquer censura, além de incluí-los e aos integrantes do partido guabiru entre os principais interessados "na defesa da ordem pública em Pernambuco". Nessa direção, em tom nada conciliatório, indagariam os liberais: "Meta o Sr. Nabuco a mão na consciência e diga qual dos dois partidos tem mais homens que pela sua riqueza, posição e propriedade, sejam interessados na ordem pública e estejam identificados com a Monarquia e com as instituições do país?". E responderiam a questão, apontando os liberais como os genuínos e únicos baluartes da ordem e riqueza em Pernambuco! Já os guabirus deleitavam-se com a notícia da indicação de Nabuco para o posto de ministro. Sobre isso, o próprio agraciado com o cargo receberia do presidente de Pernambuco a seguinte informação sobre a repercussão de sua nomeação: "Todos os guabirus mostraram-se satisfeitos, (...) e os praieiros como que estuporados". ⁴²

A presença de Paraná, Honório Carneiro Leão, à frente do gabinete revelava-se também problemática para os praieiros. Afinal, sua presidência em Pernambuco, após a guerra civil, viveu momentos políticos bem distintos: um tido como favorável aos liberais e outro de triste memória para eles. No primeiro, o presidente, sem dúvida, se revelou autônomo e independente do seu partido, o guabiru, em todos os seus feitos favoráveis ao fim da repressão aos rebelados. No segundo, já se notavam mudanças significativas naquele político mineiro, na direção desejada ou exigida pelos guabirus.⁴³ Tanto numa fase como na outra, os conservadores estavam longe de desejar o fim das retaliações aos derrotados na guerra civil.

Na fase inicial, destacou-se na sua administração a anistia concedida a parcela dos praieiros. Consciente da necessidade do fim das hostilidades e da população envolvida na Praieira, tratou o sucessor de Vieira Tosta na presidência de fazer o que este prometeu e nunca cumpriu: perdoar, com base no decreto de 11 de janeiro de 1849, os rebeldes que não fossem "cabeça" ou chefes do movimento de 1848. Por volta de setembro de 1849, os praieiros já comemoravam a libertação de 78 pessoas, todas anistiadas por ordem do novo presidente da província. As condições carcerárias dos presos políticos também melhoraram bastante. Muitos presos ainda alocados em presigas foram transferidos para prisão em terra. Já os chefes praieiros confinados no presídio e na ilha de Fernando de Noronha foram todos trazidos para o Recife, como desejavam.

A partir da insatisfação da oposição em relação ao andamento das eleições de 1849, pode-se datar o início da segunda fase do governo de Honório Carneiro Leão. Desiludidos com o comportamento dos guabirus e das autoridades (policiais e judiciais), às vésperas da eleição primária, os liberais abandonariam as urnas em Pernambuco.⁴⁴ Entretanto, os praieiros nunca chegaram a um consenso a respeito das responsabilidades do presidente naquela eleição. Parte da sua imprensa optou por isentá-lo de qualquer comprometimento com toda a ilegalidade, arbitrariedade e violência verificadas no pleito. A outra preferiu culpá-lo por tudo isso. A primeira opinião era compartilhada pelos editores do jornal O Macabêo, a segunda, pelos do Diário Novo.⁴⁵

Na visão dos seus correligionários do Império, essa reviravolta no governo de Honório Carneiro Leão tinha ainda a meia culpa dos seus pares. Segundo essas interpretações, o principal acontecimento associado às transformações do governo em questão teria sido o recrudescimento e a continuidade da Praieira em alguns pontos de Pernambuco, principalmente na Mata sul da província e no Sertão. Ambos esses fatos estariam na raiz das modificações ocorridas no tratamento dispensado pelo presidente ao Partido Praieiro. Esse tipo de avaliação, embora guarde relação com a realidade, merece ponderação.⁴⁶ De fato, nada era mais esperado do que o endurecimento da política do presidente com os rebeldes ainda em armas. Porém, o surpreendente foi a extensão dessa orientação também aos líderes praieiros encarcerados no Recife que foram todos despachados novamente para Fernando de Noronha!

Entretanto, apesar dos pesares, a imprensa não viu o novo presidente do gabinete como uma indicação inadequada para dirigir a conciliação partidária no país, preferindo desacreditá-lo por sua impossibilidade de medir força com os chefes saquaremas da Corte e os guabirus a eles alinhados. Desde a sua subida ao cargo de chefe do Ministério foi essa postura adotada pelos praieiros. Construiu-se assim uma representação de Honório Carneiro Leão que se tornou consensual na imprensa liberal da província àquela altura. Ele tinha boas intenções, mas não força política para se impor sobre o reacionarismo de seus pares. Longe estavam os praieiros, portanto, de acreditar que o chefe do gabinete não era homem "de levar cabresto de ninguém", conforme assinalaram os seus contemporâneos a respeito de sua passagem pela presidência da província de Pernambuco.⁴⁷ Para o Liberal Pernambucano, o chefe do gabinete recém-instaurado não detinha "a superioridade do Sr. Vasconcelos nem a sua importância, e tendo arbitrariamente modificado a política sem audiência e até em oposição a homens importantes do partido saquarema, tem infalivelmente perdido a sua posição de chefe".⁴⁸ Insinuavam ainda no mesmo artigo que, para governar, Paraná talvez tivesse de dissolver a Câmara dos Deputados, de maioria conservadora. Posteriormente, em outro artigo, apoiavam descaradamente essa dissolução. O Echo Pernambucano, de tendência liberal mais autônoma, considerava o novo gabinete como de transição e de vida efêmera, dada a presença, principalmente, de "renegados liberais". Paraná também não lhe inspirava confiança e gabava-se essa folha liberal de não ter "dado honras" a sua ascensão ao poder.⁴⁹ No fundo, portanto, a imprensa oposicionista parecia pouco animada com o gabinete e seu chefe, apesar de todas as suas promessas de reforma.⁵⁰ Da parte do Liberal Pernambucano, diferentemente do Echo Pernambucano, indagava-se também sobre a posição do marquês de Paraná em relação a outro assunto melindroso: o das presidências da província.

A questão da presidência de Pernambuco era outro empecilho à aproximação do gabinete com os praieiros. A permanência no posto de um nome simpático aos guabirus, o pernambucano José Bento da Cunha Figueiredo,⁵¹ não poderia ser aceita pela oposição. Sua chegada à província marcou o fim de um ciclo de presidentes pouco afinados com os conservadores ali.⁵² Embora o chefe do gabinete da conciliação declarasse estar disposto a instituir "um exame sobre a administração das províncias" visando reparar os erros cometidos pelo governo anterior,⁵³ José Bento não foi substituído no cargo. Tal manutenção desagradou a imprensa liberal de Pernambuco que já havia condenado essa administração há muito tempo. O Liberal Pernambuco até declarou esperar do Ministério "a nomeação de um homem mais estranho às nossas lutas domésticas" para a presidência de sua província.⁵⁴

Além das presidências, a atualização da lista dos cinco vice-presidentes da província, há muito tempo incompleta por conta do falecimento de alguns dos seus titulares, deu muito o que falar aos praieiros, no que tocava ao novo gabinete. A escolha de nomes exclusivamente guabirus para compor tal lista, somada à indicação de um expoente do clã Cavalcanti para encabeçá-la, deixou os praieiros em polvorosa. Ainda mais sendo o escolhido Pedro Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, justamente o presidente do Partido Conservador de Pernambuco.⁵⁵ Assim, em termos de política local, o novo gabinete começava nada bem aos olhos dos praieiros.

No ano legislativo de 1854, a iniciativa do novo gabinete de encaminhar ao Parlamento a primeira das suas reformas, a do Judiciário, chegou a trazer certo otimismo aos liberais de Pernambuco quanto ao programa de conciliação. Contudo, tão logo seu conteúdo foi esmiuçado na Câmara, os praieiros o condenaram, sendo seguidos, em bloco, pelos liberais de quase todo o Império. A ausência das incompatibilidades no projeto, além do ataque à instituição júri, logo contrariaram aos liberais. O problema da reforma em relação a esse tribunal estava no cerceamento de sua competência nos julgamentos de diversos crimes. Nela, também desagradava enormemente os oposicionistas a manutenção de atribuições judiciais à polícia e a permanência dos juízes municipais na magistratura. Esses juízes eram tidos como autoridades das mais dependentes do governo por sua instabilidade no cargo, razão pela qual os liberais queriam mesmo era pôr fim a sua existência. A respeito da reforma do Judiciário, diria taxativamente a imprensa praieira: "Quase que cada artigo e cada parágrafo é um corte nas liberdades públicas, é um elo da cadeia que tem de escravizar o paiz real ao paiz oficial ( ...)".⁵⁶ No ano seguinte, quando a reforma do Judiciário aprovada na Câmara seguia para o Senado, o Liberal Pernambucano continuaria firme na sua cruzada contra o seu trâmite:⁵⁷

Senhores do Senado vitalício, não deixeis passar a reforma do Sr. Nabuco, não submetais a vossa sorte ao mesquinho pensar da oligarquia pernambucana. Vivestes com o júri, vivestes com a liberdade da imprensa, vivestes com um parlamento que lutava nas eleições: Se aniquilais o júri, se aniquilais a imprensa, se aniquilais os partidos, a vossa morte é certa; a revolução se tornará uma necessidade indeclinável, e tamanha inépcia sofrerá a sanção que lhe está inerente. Senhores do Senado vitalício, não ajoelheis cobardemente ante seis senadores pernambucanos, que esse ato de aviltamento mui caro vos ia de custar; nada menos do que a própria vida.⁵⁸

Além da bandeira da constituinte, a defesa da abstenção eleitoral marcou a postura radical dos liberais de Pernambuco desde os idos da repressão à Praia, uma decisão que eles justificavam em vista da possibilidade de fraude e violência eleitoral por parte do governo e do seu partido, em decorrência dos vícios da legislação eleitoral vigente. Por volta de 1852, a Sociedade Liberal Pernambucana definiu-se por orientar os seus eleitores a não comparecer às urnas, embora, no começo da qualificação de eleitores, desse sinal de querer competir naquele pleito. Pesou nessa decisão, sem dúvida, a saída de Victor de Oliveira da presidência. Afinal, o novo governante da província, Antônio Ribeiro, ao contrário do seu antecessor, se revelou um conservador nada tolerante com a oposição. Como se não bastasse, foi pouco zeloso em relação à qualificação dos eleitores, que acabou marcada por muitas irregularidades. No momento das eleições para juízes de paz e vereadores, que sempre antecediam a eleição primária, O Liberal Pernambucano deixou ao governo "a gloria de triunfar sem a oposição".⁵⁹

Quando os conservadores de Pernambuco fizeram questão de condenar aquela decisão "covarde" dos praieiros de abandonar a eleição, lembrando, inclusive, que na Corte os liberais iriam às urnas, os praieiros não se intimidaram. Pelo contrário, responderam aos guabirus nos seguintes termos, no Liberal Pernambucano:

Trazeis-nos o exemplo da Corte e de outras províncias. Mas não vedes que a Corte e essas províncias, que ainda procurarão na luta eleitoral um remédio a nossos males, não esgotaram suas forças, não chegaram ainda ao último recurso - o das armas? Pois bem! o que nos convém é sermos testemunhas do que se vai passar no resto do Império, e depois perguntarmos à essa Corte e essas províncias: estais já convencidas de que sem reformas radicais nada poderemos alcançar em favor da prosperidade do Brasil?⁶⁰

Nessa questão, a direção da Sociedade Liberal manteve-se radical e severa com relação a quem desobedecesse à sua orientação eleitoral. O que lhe custou algumas perdas nos seus quadros, como a de Inácio Bento de Loyola, redator do jornal O Echo Pernambucano, que foi expulso de suas fileiras depois de "ousar" convocar o eleitorado do seu partido a comparecer às urnas. Do interior também chegaram algumas notícias do comparecimento do eleitorado de oposição às urnas, notadamente no Sertão (Exu e Flores) e no Agreste (Caruaru).⁶¹

Mas o comparecimento dos praieiros às eleições foi insignificante e inexpressivo, vingando nos meios oposicionistas da província a palavra de ordem da Sociedade Liberal Pernambucana. Ficaram assim os conservadores livres para se engalfinharem entre si pelas treze cadeiras de Pernambuco na Câmara. Desde então, os praieiros permaneceram distantes das urnas até 1855, quando o advento de uma nova legislação eleitoral (a Lei dos Círculos) os animaria novamente a disputar uma eleição em 1856.

Terminada a eleição para a Câmara dos Deputados de 1852, seus resultados deram ganho total de causa aos liberais de Pernambuco. Afinal, somente a excessiva e escandalosa manipulação das urnas pelo Partido Conservador e pelo governo tornava explicável a fragorosa derrota da oposição em todo o Império. Confirmava-se, portanto, de norte a sul do país, todas as previsões praieiras sobre o destino e desgaste do Partido Liberal ao disputar aquela eleição.

Porém, notaram-se mudanças de postura dos liberais de Pernambuco para com o gabinete da conciliação no momento em que a reforma eleitoral despontou no Parlamento, por iniciativa do chefe do governo em 1855. Contemplando muita coisa defendida em sua prelação política diária, como as incompatibilidades e o voto distrital (por círculos eleitorais), seu principal órgão na imprensa só poderia render-se à conciliação recém-inaugurada. Diga-se de passagem que a reforma eleitoral não era exatamente "a reforma" almejada pela oposição em nenhum lugar do país. Nela estava ausente a eleição direta, as incompatibilidades despontavam restritas e o Senado achava-se fora de seu âmbito. Mas não há como negar que O Liberal Pernambucano mudou muito de orientação e posicionamento. A questão das incompatibilidades, antes pouco atentada pelos praieiros, agora ganhava força no seu meio. Em contrapartida, o tema da constituinte perdia destaque em seus editorais, embora ainda constasse de seu estatuto, enquanto a vontade de participar das eleições voltava a encher as suas páginas em 1856. Nesse aspecto, a política do gabinete Paraná foi coroada de sucesso, passando os liberais da província a venerá-lo por seu feito.

Mal se iniciara o ano de 1856 e os liberais de Pernambuco já comungavam, junto com seus companheiros de partido do Brasil inteiro, da vontade de disputar as próximas eleições, para infelicidade da maioria dos guabirus, a quem a Lei dos Círculos tanto preocupava. Esta disposição da Praia de comparecer às urnas traduzia-se, nos comentários elogiosos de sua imprensa, à reforma eleitoral, como sempre considerada uma "verdadeira "revolução":

Operou-se como havíamos previsto a transformação dos partidos, e um novo sistema eleitoral assinala no Império uma nova fase política. Cumpre dela aproveitarmos, para que, cessando as lutas encarniçadas que têm dividido o Império, cultivemos com desvelos as artes da paz - a ciência, agricultura e a indústria.⁶²

Se a Lei dos Círculos animava os praieiros a comparecer às urnas, a qualificação dos eleitores de janeiro começou a agir no sentido inverso. Entretanto, o problema foi atribuído por eles a José Bento, o presidente da província, e não à lei eleitoral. Assim, quando o presidente deixou o cargo, os liberais sentiram-se seguros para concorrer às urnas, na certeza, pouco infundada, de que a mudança de presidência indicava a imparcialidade do Ministério nas eleições. Já os conservadores entrariam na disputa apreensivos, conforme muitos confidenciariam ao chefe do seu partido em Pernambuco. Aliás, desde o encaminhamento da reforma eleitoral, os guabirus andavam se desentendendo com o gabinete. Tanto que acabaram por se dividir inclusive na sua votação. Seu principal órgão na imprensa, A União, não se cansou de trabalhar contra a reforma, condenando, principalmente, as incompatibilidades e o voto distrital e pedindo o adiamento do projeto.

Podemos concluir dessa incursão pela imprensa liberal de Pernambuco, após a Rebelião de 1848, que, somente a partir da reforma eleitoral de 1855, o Partido Praieiro mudou sua conduta com relação à conciliação do governo. Apontava nessa direção sua decisão de concorrer às eleições e de abandonar a luta pela constituinte. A rigor, a constituinte foi excluída do estatuto da Sociedade Liberal Pernambucana somente em 1859, mas, desde a reforma eleitoral de 1855, ficou esquecida nas discussões oposicionistas. E a abstenção eleitoral só voltou a ser articulada pelos praieiros no início da década de 1870. Assim, o principal ato do gabinete da conciliação a aproximá-lo dessa facção liberal foi a Lei dos Círculos, enquanto uma de suas maiores vitórias políticas consistiu em trazer a oposição de Pernambuco de volta à disputa eleitoral, como há muito tempo não se via.

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  » http://dx.doi.org/10.11606/issn.1808-8139.v0i10p05-22
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• SANTOS, Mário Márcio. Um homem contra o Império: Antonio Borges da Fonseca. João Pessoa: Ed. União/ SEC, 1994.

• 1
  Gabinete de 6 de setembro de 1853, inicialmente teve a seguinte composição: o marquês de Paraná, Honório Hermeto Carneiro Leão (chefe do gabinete e ministro da Fazenda); Luís Pedreira do Couto Ferraz (Império); Nabuco de Araújo (Justiça); Limpo Abreu (Estrangeiros) e Pedro Alcântara Bellegarde (Marinha e Guerra). Seguiram-se muitas mudanças na composição desse governo entre 1855-1856. O Ministério da Guerra, em 1855, foi entregue a Caxias, e o dos Estrangeiros, a Paranhos em 1855. Com a morte de Paraná em 1856, a presidência do gabinete passou para o marquês de Caxias e a pasta da Fazenda foi destinada a José Maurício Wanderley. O Ministério da Marinha, por sua vez, teve mais dois titulares: José da Silva Paranhos (1853 e 1856) e João Maurício Wanderley (1855). IGLÉSIAS, Francisco. Vida política, 1848-1868. In: História geral da civilização brasileira. O Brasil monárquico, tomo II, v. 3º. São Paulo: Ed. Difusão Europeia do Livro, 1969, p. 40.
• 2
  De acordo com a historiografia, Pernambuco estava entre as seis províncias do Império destacadas por sua riqueza, população, número de ministros e deputados. CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem. Teatro de sombras. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2013, p. 134-135.
• 3
  Deputado e monsenhor Pinto de Campos. Correspondência ao visconde de Camaragibe, 20/06/1858. Arquivo do visconde de Camaragibe, doravante citado como AVC. Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGPE), Recife.
• 4
  Sobre a eleição dos círculos de 1855 em Pernambuco, ver ROSAS. Suzana Cavani. A dança dos círculos: guabirus e praieiros e a disputa pelos distritos eleitorais em 1856. In: Dimensões políticas do Império. Rio de Janeiro: Ed. Contra Capa, 2012, p. 165- 186.
• 5
  ROCHA, Justiniano José. Ação, reação, transação. Duas palavras acerca da atualidade política no Brasil. In: Três panfletários do Segundo Reinado. São Paulo: Ed. Academia Brasileira de Letras, 2009, p. 125- 159. (Coleção Afrânio Peixoto, n. 86). Dos contemporâneos do Império que partilham desta visão destacamos ainda NABUCO, Joaquim. Um estadista do Império. São Paulo: Ed. Instituto Progresso Editorial, 1949. (Obras completas, tomo II, vol. 1).
• 6
  O tema da conciliação tem uma historiografia bastante reconhecida e vasta. Entre as obras que se dedicam especificamente ao assunto ou o tratam no bojo de uma história política imperial ou mais ampla estão: RODRIGUES, José Honório. Conciliação e reforma no Brasil. Um desafio histórico-político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965; IGLÉSIAS, Francisco, op. cit.; CARVALHO, José Murilo, op. cit.; MARSON, Isabel Andrade. O Império do progresso. A Revolução Praieira. São Paulo: Brasiliense, 1987; MATTOS, Ilmar Rohloff de. O tempo saquarema: a formação do Estado imperial. São Paulo/Brasília: Hucitec/INL, 1987 e PINHO, José Wanderley de Araújo. Cotegipe e o seu tempo. Primeira phase 1815-1867. Rio de Janeiro: Editora Nacional, 1945 (Coleção Brasiliana, vol. 8); NEEDELL, Jeffrey. Formação dos partidos políticos no Brasil da Regência à Conciliação, 1831-1857. In: Almanack Braziliense. São Paulo, n. 10, novembro 2009. Disponível em: http://dx.doi.org/10.11606/issn.1808-8139.v0i10p05-22. Acesso em: 10/09/2013.
• 7
  "A Conciliação foi uma arte finória da minoria dominante e visou sempre o compromisso dos interesses divergentes de seus próprios grupos". RODRIGUES, José Honório, op. cit., p. 10.
• 8
  Note-se que um contemporâneo da conciliação, o deputado Tito Franco, defendeu com fervor também esse papel da monarquia à frente desta política, porém sempre considerando-a como muito prejudicial aos partidos estabelecidos e às instituições representativas. Talvez nenhuma outra obra tenha uma perspectiva tão negativa quanto a desse liberal sobre o imperador e a sua conciliação. ALMEIDA, Tito Franco de. O conselheiro Francisco José Furtado. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944.
• 9
  Sobre a instrução de d. Pedro II, ver: PINHO, José Wanderley de Araújo, op. cit., p. 63.
• 10
  A média de duração dos gabinetes no Império foi estimada em menos de ano e meio. CARVALHO, José Murilo, op. cit., 2003, p. 210.
• 11
  CARVALHO, José Murilo, op. cit., p. 410.
• 12
  Sobre o núcleo "emperrado" dos conservadores refratários à "política de transação" e fiéis à de "reação", que gravitava em torno da "trindade saquarema" (Eusébio e Queirós, Rodrigues Torres e Paulino José de Souza), afirma a historiografia atual: "Relutantes em aceitar pastas no gabinete, procuraram organizar e sustentar seu partido da melhor maneira que podiam, por meio de assentos no Senado ou na Câmara e do esforço em manter suas redes nos níveis locais e provinciais". NEEDELL, Jeffrey, op. cit., p. 2.
• 13
  Jornalista e dono da tipografia A Voz do Brasil. Desde os tempos da Rebelião de 1848, foi grande defensor da nacionalização do comércio a retalho e da convocação de uma constituinte no Império. Tido como radical, recebia críticas tanto dos praieiros quanto dos guabirus. MARSON, Isabel Andrade. Movimento praieiro. Imprensa, ideologia e poder político. São Paulo: Ed. Moderna, 1980, p 33.
• 14
  O Diário de Pernambuco encontra-se disponível em microfilmes na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Recife. Os demais jornais podem ser consultados no acervo do Arquivo Público estadual Jordão Emereciano (Apeje) também no Recife.
• 15
  Borges da Fonseca, jornalista e advogado de tradição republicana, destacou-se na Corte, no período regencial, como exaltado nas agitações de rua e nas páginas do jornal O Republico. Em Pernambuco, foi figura marcante da Rebelião Praieira, possuindo muito trânsito entre os segmentos populares do Recife, em especial por sua defesa da nacionalização do comércio a retalho e antilusitanismo. Continuou a atuar na imprensa e em manifestações públicas (meetings) até o fim de sua vida. Dos muitos jornais a ele associados, ao todo 23, segundo um dos seus biógrafos, pode-se citar O Republico, O Nazareno, A Revolução de Novembro e O Tribuno. SANTOS, Mário Márcio. Um homem contra o Império: Antonio Borges da Fonseca. João Pessoa: Ed. União/ SEC, 1994.
• 16
  Sul e norte segundo os critérios da época e não os atuais. Sobre essas regiões no Império, ver MELO, Evaldo Cabral de. O norte agrário e o Império (1871-1889). Rio de Janeiro: Nova Fronteira; Brasília: INL, 1984.
• 17
  Artigo do Diário Novo, apud MELO, Urbano Sabino Pessoa de. Apreciação da Revolta Praieira em Pernambuco. Brasília: Senado Federal, 1978, p. 207.
• 18
  O Echo Pernambucano, de 10/09/1850, p. 1 e 2 e O Echo Pernambucano de 03/01/1851, p. 1 e 2.
• 19
  O programa do Partido Liberal no Rio foi publicado no jornal A Imprensa, de 29/09/1851, p. 2-3.
• 20
  FONSECA, Antônio Borges. A revolução de novembro. Noticias de Fernando de Noronha, de 30/11/1850, p. 5.
• 21
  A oposição e o golpe de Estado. A União, de 04/05/1853, p. 1.
• 22
  A bibliografia da Rebelião Praieira é vasta. Entre as obras especificamente dedicadas ao tema estão: QUINTAS, Amaro. O sentido social da Revolução Praieira. Recife: Editora Massangana, 1982; CARNEIRO, Edison. A Insurreição Praieira (1848-1849). Rio de Janeiro: Conquista, 1960; LIMA SOBRINHO, Barbosa. A Revolução Praieira. Conferência realizada no Instituto Histórico Brasileiro. Recife: Imprensa Oficial, 1949; MARSON, Isabel Andrade. O império do progresso: a Revolução Praieira em Pernambuco, 1842-1855. São Paulo: Brasilense, 1987; CAVALCANTI JUNIOR, Manoel Nunes. Praieiros, guabirus e a "populaça". As eleições de 1844 no Recife. Dissertação de mestrado em História, UFPE. Recife, 2001; MORSHER, Jeffrey. Pernambuco and the construction of the Brazilian nation-state, 1831-1848. Tese de Ph. D., University of Florida. Gainesville, 1996; NARO, Nancy. The 1848 Praieira Revolt in Brazil. Tese de Ph.D., University of Chicago. Chicago, 1980; CARVALHO, Marcus Joaquim Maciel de. A revolução de novembro, a populaça do Recife e suas lideranças em 1848. In: LIBBY, Douglas e FURTADO, Junia (org.). Trabalho livre, trabalho escravo. Brasil e Europa, séculos XVIII e XIX. Belo Horizonte: UFMG/Anablume, 2006, p. 437-464.
• 23
  Incompatibilidade era como se denominava, no século XIX, a exigência legal que impedia determinados ocupantes de cargos públicos de concorrerem às eleições. Corresponde ao que hoje chamamos de inelegibilidade.
• 24
  A Imprensa, de 29/09/1851, p. 2-3. Sobre a defesa das incompatibilidades na imprensa praieira, ver, por exemplo, O Senado e as reformas. O Liberal Pernambucano, de 13/08/1855, p. 1.
• 25
  O Liberal Pernambucano, de 15/09/ 1852, p. 1.
• 26
  Necessidade em que está o partido Luzia de purificar-se na constituinte. O Argos Pernambucano, de 31/01/1851, p. 1-2.
• 27
  Vantagens da república. A Revolução de Novembro, de 07/12/1852, p. 1.
• 28
  A Imprensa, de 21/02/1851, p. 1 e 2.
• 29
  Jornais A União, O Echo Pernambucano, O Argos Pernambucano, A Revolução de Novembro e O Liberal Pernambucano.
• 30
  Deputado provincial e geral da Praia, bacharel e um dos principais redatores do Diário Novo. MARSON, Isabel Andrade. Movimento praieiro. Imprensa..., op. cit., p. 44.
• 31
  Editorial. A Imprensa, de 17/12/1851, p. 1.
• 32
  Ainda reflexões sobre a política no Brasil. A Imprensa, p. 1 e 2.
• 33
  A Imprensa, ao longo dos meses de janeiro e fevereiro de 1852, noticiou a instalação das diversas filiais da Sociedade Liberal Pernambucana no interior da província. Ver também sobre o assunto a Coleção Polícia Civil, v. 43, p. 60 e v. 42, p. 457-458, ano 1852. Apep, Recife.
• 34
  Coleção Polícia Civil, idem.
• 35
  Jose Higino de Miranda era negociante, assim como o deputado Antônio da Costa do Rego Monteiro.
• 36
  Redator do Diário Novo, professor da Faculdade de Direito, promotor público e deputado praieiro. Seria o único liberal eleito em Pernambuco em 1856 para a Câmara dos Deputados, num pleito regido pela Lei dos Círculos de 1855. MARSON, Isabel Andrade. Movimento Praieiro. Imprensa..., op. cit., p. 36 e ROSAS, Suzana Cavani, op. cit.
• 37
  Antônio do Nascimento Feitosa, advogado, jornalista, professor do Liceu e deputado geral na década de 1860. Não participou da Rebelião Praieira e só atuou na imprensa ligada a Praia (Diário Novo) muito tardiamente, em 1849. Esteve ligado a diversos jornais do Recife, como o Argos Pernambucanos, O Progressista e O Macabêo. Das fileiras liberais migrou depois para o Partido Progressista na década de 1860. COSTA, Pereira. Dicionário biográfico de pernambucanos célebres. Recife: Fundação de Cultura Cidade do Recife, 1981, p. 177-184.
• 38
  Relatório ao ministro da Justiça. Diário de Pernambuco, de 15/06/1852 e 16/06/1852, p. 1 - 2.
• 39
  Senado, sessão de 13/08/1852. Anais do Senado do Império do Brasil, vol. 1. Brasília: Senado Federal, 1978, p. 362-364.
• 40
  Discurso proferido na Câmara na sessão de 06/07/1853. Sobre o assunto ver NABUCO, Joaquim, op. cit., p. 148-160.
• 41
  O Liberal Pernambucano, de 28/07/1853, p. 1-2.
• 42
  Correspondência do presidente da província José Bento da Cunha Figueiredo ao ministro da Justiça. NABUCO, Joaquim, op. cit., p. 370.
• 43
  Para uma visão dos praieiros sobre a administração de Honório Carneiro Leão em Pernambuco ver, por exemplo, MELO, Urbano Sabino Pessoa de, op. cit., cap. XIV.
• 44
  O Diário Novo, em 13 de julho de 1849, animava ainda seus eleitores a comparecer às urnas, mas em 2 de agosto, já aconselhava o inverso.
• 45
  O Macabêo, jornal de tendência liberal, cuja redação estava a cargo do jornalista e advogado Antônio Vicente do Nascimento Feitosa, surgiu em 4 de julho de 1849 e esteve em circulação no Recife até o dia 11 de dezembro desse mesmo ano. Apesar de sua tendência política, muitas vezes esse jornal discordou e entrou em conflito com o Diário Novo, o órgão oficial da imprensa do partido praieiro.
• 46
  Os próprios liberais responsabilizaram seus companheiros de partido pelas mudanças operadas no governo de Honório Carneiro Leão: "Os praieiros consideravam a aventura de Pedro Ivo um desastre político que só serviu para congraçar Honório aos Cavalcanti. A anistia oferecida ao valente pernambucano pelo governo geral os confirmava na crença de que ele tinha servido aos planos da reação". NABUCO, Joaquim, op. cit., p. 143.
• 47
  Conta-se que, quando presidente, Honório teria dito ao promotor do Recife, o guabiru Paes Barreto, "que não veio a Pernambuco para ser levado pelo cabresto por pessoal alguma quanto mais pelo senhor". NABUCO, Joaquim, op. cit., p. 143.
• 48
  Também nós e eles. O Liberal Pernambucano, de 08/11/1853, p. 2.
• 49
  Queda do Ministério 11 de maio e a ascensão do de setembro. O Echo Pernambucano, de 27/09/1853, p. 1. O novo ano de 1854. O Echo Pernambucano, de 07/01/1854, p. 1- 2.
• 50
  Idem, em 03/01/1854, p. 1.
• 51
  José Bento da Cunha Figueiredo, o futuro barão do Bom Retiro, teve sua formação acadêmica na Faculdade de Direito de Olinda. Por ocasião de sua nomeação para a presidência de Pernambuco, já possuía uma carreira política destacada na região. Foi deputado pela província de Pernambuco em duas legislaturas na Câmara dos Deputados (1845-1847 e 1850-1852). Sua passagem pela presidência de Alagoas o associou à repressão a Praieira, na fronteira entre Pernambuco com essa província. Um balanço de sua trajetória política até 1853 pode ser encontrado no Liberal Pernambucano, de 28/07/1853, p. 1. Posteriormente ao período aqui analisado tornar-se-ia senador, ministro e conselheiro de Estado.
• 52
  "As presidências conservadoras tinham se sucedido desde 1848 sem contentar o Partido na Província. Apenas Manoel Tosta, por causa da defesa do Recife, despertou entusiasmo; as outras foram todas sustentadas, quando não francamente combatidas por ele". NABUCO, Joaquim. Um estadista do Império, op. cit., p. 142.
• 53
  Trecho do discurso de Paraná no Senado, transcrito parcialmente no jornal A União, de 24/09/1853.
• 54
  O Liberal Pernambucano, de 23/04/1855, p. 1.
• 55
  Futuro barão (1855) e depois visconde de Camaragibe (1860) foi, durante quase toda a sua vida, o chefe supremo do Partido Conservador em Pernambuco. Ocupou por diversas vezes uma cadeira na Assembleia Provincial, foi deputado geral em seis legislaturas, presidente da Câmara da sua província e, finalmente, senador em 1869. Além de dono de engenhos e de muitos escravos, esteve a frente ainda da filial do Banco do Brasil e da diretoria da Faculdade de Direito por um bom tempo. COSTA, Pereira, op. cit. e CADENA, Paulo Henrique. Ou há de ser Cavalcanti ou há de ser cavalgado. Trajetórias políticas dos Cavalcanti de Albuquerque (1801-1844). Dissertação de mestrado em História, UFPE. Recife, 2011.
• 56
  O gabinete e as reformas. O Liberal Pernambucano, de 16/06/1854, p. 1.
• 57
  Idem, de 23/02/ 1855, p. 1.
• 58
  O Liberal Pernambucano, de 23/02/1855, p. 1.
• 59
  As eleições. Idem, p. 1.
• 60
  Editorial. Idem, p. 1.
• 61
  O diretório da Sociedade Liberal Pernambucana e o redator do Echo Pernambucano Ignácio B. de Loyola. Echo Pernambucano, 26/10/1852, p. 2-3 e 23/11/1852, p. 1-2.
• 62
  O ano de 1856. O Liberal Pernambucano, de 02/01/1856, p. 1.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Jun 2014

Histórico

• Recebido
  21 Set 2013
• Aceito
  29 Abr 2014