O “autoritarismo” no pós-1964: as aventuras de um conceito?

“Authoritarianism” after 1964: the adventures of a concept?

RESUMO

O artigo examina os usos e o debate sobre o conceito de “autoritarismo” para caracterizar o regime político estabelecido no Brasil entre 1964 e 1985. Sem deixar de fazer referências a outros trabalhos, examina, em particular, a construção da formulação pioneira, e mais influente no debate, de Juan Linz, a sua recepção no Brasil, em especial nos trabalhos de Fernando Henrique Cardoso, bem como a crítica feita por Florestan Fernandes aos pressupostos teóricos e políticos que informavam a formulação de Linz.

PALAVRAS-CHAVE:
Autoritarismo; autocracia burguesa; história dos conceitos.

ABSTRACT

The article examines the uses and debates around the concept of “authoritarianism” to characterize the political regime established in Brazil between 1964 and 1985. In spite of making reference to other works, it examines, in particular, the pioneering and influential formulation by Juan Linz and its reception in Brazil, especially in the works of Fernando Henrique Cardoso, as well as in the criticism of Florestan Fernandes.

KEYWORDS:
Authoritarianism; bourgeois autocracy; history of concepts.

“Procuro em vão em mim mesmo uma expressão que

reproduza exatamente a ideia que formo dela e a

encerra; as velhas palavras - despotismo e tirania -

não convêm. A coisa é nova, é preciso pois procurar

defini-la, já que não posso nomeá-la”

(Aléxis de Tocqueville, 1992, p. 836 - tradução nossa).

Uma rápida consulta aos títulos de livros brasileiros publicados no século XX indica como o termo “autoritarismo” e seus assemelhados têm uma espécie de boom depois de 1964. Antes são relativamente raros os trabalhos que ostentam a palavra ou expressões afins no título. Um caso é O Estado autoritário e a realidade nacional (1938), de Azevedo Amaral, significativamente escrito num outro contexto “autoritário”, o Estado Novo. Tambémé de se notar que a difusão do termo “autoritarismo” não ocorre imediatamente depois do golpe, tendo que esperar até meados da década de 1970 para que se popularize. Sinal disso são títulos como Capitalismo autoritário e campesinato (1974), de Otávio Velho, Autoritarismo e democratização (1975), de Fernando Henrique Cardoso,Oliveira Vianna e o Estado corporativo: um estudo sobre corporativismo e autoritarismo (1976), de Evaldo A. Vieira, “Formação de um pensamento autoritário na Primeira República: uma interpretação” (1977), de Bolívar Lamounier, Poder e política: crônica do autoritarismo brasileiro (1978), de Wanderley Guilherme dos Santos, Ideologia autoritária no Brasil (1978), de Jarbas Medeiros, O Estado autoritário e movimentos populares (1978), organizado por Paulo Sérgio Pinheiro, Apontamentos sobre a teoria do autoritarismo (1979), de Florestan Fernandes³.

Mas por que esse “atraso” entre o golpe e a caracterização da ordem dele surgida como “autoritária”? Nossa hipótese é que entre uma coisa e outra teve impacto o debate internacional sobre “autoritarismo”. É sugestivo que tal discussão ocorra paralelamente à instalação de um novo regime no Brasil. O capítulo “Totalitarian and authoritarian regimes”, de Juan Linz, escrito para o Handbook of political science (1975) organizado por Nelson Polsby e Fred Greenstein, é considerado a primeira discussão extensiva do conceito de autoritarismo (GLASSIUS, 2018). No entanto, o sociólogo já havia escrito “An authoritarian regime: the case of Spain” (1964), no qual muitos dos argumentos do verbete de 1975 apareciam, em especial, o esforço de distinguir o regime autoritário do democrático e do totalitário. Por sua vez, um orientando de Linz, Alfred Stepan, organizara, em 1971, um seminário na Universidade de Yale no qual se procurava entender o caráter da ordemcriada pelo golpe de 1964, cujos resultados são publicados em Authoritarian Brazil (1973). Já Guillermo O’Donnell publica Modernization and bureaucratic-authoritarianism (1973), no qual procurou indicar tanto o parentesco desse “animal político” com outros autoritarismos sul-americanos mais antigos, como sua novidade, seu caráter burocrático. A partir da tese,organiza-se, em 1977, um seminário na Universidade de Princeton sobre o que o argentino chamou de Estado burocrático autoritário (BA) que resultou no livro O novo autoritarismo na América Latina (1982), organizado por David Collier.

É significativo como esses usos de “autoritarismo” já indicam variadas maneiras de entender a categoria. Há, em especial, um esforço de relacioná-la ao seu sentido especificamente institucional, o que abre caminho para sua identificação com um regime político. Não por acaso, anascente disciplina da ciência política brasileira passa a utilizá-la nessa acepção. Ironicamente, porém, foi de um sociólogo por formação, Linz, o passo decisivo para a disseminação dessa maneira de entendê-la⁴. Em compensação, O’Donnell e Cardoso buscaram, ao menos num momento inicial, compreender a relação entre política e economia de forma mais estrutural, pois vinculam o aprofundamento da industrialização por substituição de importações com a instalação de uma indústria de bens de consumo duráveis e de bens de capitais ao aparecimento de um novo tipo de autoritarismo.

Ainda outros cientistas sociais, como Wanderley Guilherme dos Santos, Fábio Wanderley Reis e Simon Schwartzman,utilizaram o termo “autoritarismo”, embora de formas distintas. Fazem uso dele basicamente ao lidarem com a questão de saber qual seria a natureza da ordem social e políticainstaurada com o golpe de 1964. Para respondê-la, recorreram a diversas elaborações teóricas. Combinam aportes - problemas, hipóteses, conceitos - das teorias da modernização, da sociologia histórica, da ciência política internacional e do pensamento social e político nacional, produzindo um rico e variado debate em torno do problema do autoritarismo no país.Em poucas palavras, o “autoritarismo” se torna uma categoria polissêmica, sujeita à disputa teórica com implicações práticas.

Não temos aqui, entretanto, a ilusão de dar conta do conjunto do debate sobre autoritarismo, apenas destacando seu uso para interpretar o Brasil pós-1964 por Juan Linz, Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes. A escolha dos autores não é aleatória, já queapresentam posições distintas e polêmicas entre si. Se por um lado Linz foi o principal responsável pela sistematização a respeito do que caracterizaria o “autoritarismo”, por outro, Fernandes formulou uma crítica implacável ao próprio conceito. Por fim, Cardoso, então recém-convertido em cientista político⁵,se encontravanuma posição intermediária: fazia uso do termo, mas num sentido bastante diferente do originalmente elaborado por Linz. Curiosamente, os três autores se formaram no campo da sociologia; Linz e Cardoso encaminharam-se, com o tempo, para uma maior proximidade com o campo da ciência política, trajetórias opostas à de Fernandes, que permaneceu refletindo a partir de problemáticas e orientações identificadas coma sociologia, ao mesmo tempo que passou a enfatizar a dimensão de intervenção de seu trabalho como cientista social. Em boa medida, 1964 e a nova ordem que inaugura estimulam os contornos que assumem no Brasil disciplinas como a ciência política e a sociologia (FORJAZ, 1997; KEIRNET; SILVA, 2010; LESSA, 2010). Na verdade, a identificação com uma ou outra visão é, em grande parte, o produto de disputas que se dão no interior das duas disciplinas depois e a respeito de 1964. As interpretações a respeito do autoritarismo funcionam, assim, também como instrumentos de disputa no interior da sociologia e da ciência política brasileiras.

Imaginamos, a partir dessa reconstituição, sugerir uma hipótese ainda a ser desenvolvida: o termo “autoritarismo” funcionou no Brasil pós-1964 como um conceito, de maneira próxima ao entendido por Reinhart Koselleck (2011, p. 20 - tradução nossa), para quem “os conceitos são [...] concentrações de muitos conteúdos semânticos. [...]. Esse conceito pode ser claro, mas deve ser ambíguo”.

Da perspectiva koselleckiana, são considerados “básicos” os conceitos percebidos como insubstituíveis por todos os envolvidos nas disputas políticas e intelectuais de seus tempos, pois

[...] registram aquelas semelhanças mínimas sem as quais nenhuma experiência é possível e sem as quais não poderia haver conflito nem consenso. Um conceito básico ganha vida no ponto preciso em que diferentes camadas e partes devem interpretá-lo a fim de fornecer uma visão sobre suas respectivas condições e atingir a capacidade de ação. (KOSELLECK, 2011, p.32).

Assim, propomo-nos a refletir, preliminarmente,sobre uma das duas faces do conceito de “autoritarismo” - aliás, comuns a todo conceito. Examinaremos como condensa - e no limite dos trabalhos dos três autores selecionados - o problema relativo à mudança histórica experimentado com o golpe de 1964. No entanto, de maneira bastante diferente de Koselleck (2011), não lidamos com um processo de longa duração - da segunda metade do século XVIII até a nossa época -, no qual termos clássicos assumiram novos significados e palavras novas surgiram, mas com um período relativamente concentrado no tempo, de intensa transformação, social, política e conceitual.

DO REGIME AUTORITÁRIO À SITUAÇÃO AUTORITÁRIA

Nascido, no início da década de 1920, na Alemanha, de pai alemão e de mãe espanhola, Juan Linz testemunhou na infância e na juventude fatos históricos trágicos: a ascensão, em meio à profunda crise econômica e social, dos nazistas ao poder e, depois da sua mudança para a Espanha,a Guerra Civil, que levou Francisco Franco ao poder. Tais experiências o marcaram profundamente e o estimularam a estudar o que chamou da “quebra da democracia”, inspirado fortemente na observação do historiador Friedrich Meinecke sobre a nomeação de Hitler como chanceler: “isso não era necessário” (apud STEPAN; MILEY, 2014).

Ao fazer doutorado em sociologia na Universidade de Colúmbia, chamou a atenção do espanhol a diferença do franquismo de seu país em relação ao totalitarismo, conceito então extensamente trabalhado na literatura norte-americana (LINZ, 1997; MUNCK; SNYDER, 2008). No influente artigo de 1964, “An authoritarian regime: the case of Spain”, caracterizara o governo franquista como um regime autoritário, o que fugia da dicotomia então comum entre democracia e totalitarismo. Em outras palavras, o sociólogo sustenta que o autoritarismo não seria simplesmente um caso desviante desses dois regimes. Os três seriam, numa referência weberiana, tipos ideais, que, como abstrações, procurariam exagerar certos traços da realidade a fim de captar seus traços distintivos. Cada um à sua maneira resolveria problemas comuns a todos os sistemas políticos: a conquista do poder, o estabelecimento da legitimidade, o recrutamento das elites etc.

A democracia seria um regime competitivo que não excluiria nenhum setor significativo da população. Portanto, o respeito às regras da competição faria, segundo o sociólogo espanhol, que democracia e liberalismo se confundissem. Já o totalitarismo teria aparecido depois da Primeira Guerra Mundial, estabelecendo uma situação na qual não haveria separação entre Estado e sociedade. Com base na distinção entre democracia e totalitarismo, Linz define regime autoritário como um

[...] sistema político com pluralismo limitado, não respondível, sem uma ideologia elaborada que o oriente (mas com mentalidades distintas); que não realiza mobilização política intensa nem extensa (com exceção de certos momentos no seu desenvolvimento); e no qual um líder (ou eventualmente um pequeno grupo) exerce o poder em limites formais mal definidos, mas bastante previsíveis. (LINZ, 1964, p. 297 - tradução nossa).

Em suma: no totalitarismo não haveria pluralismo; na democracia, ao contrário, a diversificação de grupos seria praticamente ilimitada. Mais especificamente, no autoritarismo, o pluralismo seria limitado, controlado pelo Estado. Outra diferença entre os regimes é que os totalitários seriam orientados por ideologias, enquanto os autoritários seriam dirigidos por mentalidades. De maneira não muito precisa, o sociólogo afirma que as ideologias seriam mais sistemáticas, e as mentalidades fluídas, funcionando quase como realidades objetivas e subjetivas. Segundo Linz, a mobilização seria uma questão decisiva para saber se o autoritarismo se aproximaria do totalitarismo ou da democracia. Quanto mais mobilização fosse empregadapelo autoritarismo, mais próximo estaria do totalitarismo. No entanto, frequentemente, regimes autoritários, por serem produtos de crises, favoreciam a apatia. Situação diferente ocorreria em outros casos, como nos países que tinham sido colônias, que anteriormente não tinham conhecido mobilização e depois de independentes passariam a promovê-la.

O artigo sobre a Espanha estabeleceu Linzcomo especialista em “autoritarismo”. Nessa condição, foi convidado a participar, em 1971, de seminário realizadona Universidade de Yale sobre o Brasil pós-1964, cujos resultados foram em parte publicados no livro Authoritarian Brazil (1973). O seminário e o livro foram organizados por Alfred Stepan, que se tornara diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Yale. No prefácio da publicação, o organizador revela que o evento foi realizado devido à consciência de que o Brasil vivia um momento especial, no qual o autoritarismo político se combinava com o crescimento econômico, que em 1971 atingiu 11%. No livro haveria, em particular, “uma deliberada busca de novos quadros de referência que ajudem a entender o processo brasileiro numa perspectiva comparada maior” (STEPAN, 1973, p. VIII - tradução nossa). De fato, na sua dissertação de doutorado, tornada referência naquele período, Phillipe Schmitter (1971, p. 377-378 - tradução nossa) - outro participante do seminário - sustentava que “o sistema brasileiro se conforma em suas linhas gerais ao modelo de Linz, embora se desvie suficientemente em certos aspectos para sugerir a classificação como um possível subtipo, que chamarei de ‘populista’ ou ‘semicompetitivo’”. Em suma: o Brasil tornava-se central para a discussão internacional a respeito do fenômeno autoritário. Nada mais natural, portanto, que convocar um especialistano tema para debater a questão.

No seu trabalho, Linz (apud STEPAN, 1973, p. 236 - tradução nossa) aponta que o Brasil indicaria “problemas interessantes e importantes para o estudo comparado da dinâmica dos regimes autoritários”,em particular no que diz respeito à institucionalização de tal tipo de regime. Ao examinar o caso brasileiro, ressalta sua dificuldade de institucionalização, o que contrastavacom a Espanha de Franco. Tal problema se evidenciaria nos diversos atos institucionais outorgados, na elaboração e reelaboração de constituições, nas constantes mudanças nas regras eleitorais e, especialmente, nas duas sucessões presidenciais. Em termos de políticas, o poder continuaria concentrado nos militares, com exceção da política econômica, na qual apareceria a influência de tecnocratas e, em menor grau, de empresários. Por sua vez, a doutrina de segurança nacional, que impulsionara o golpe, não seria capaz de servir de base à institucionalização, já que ela teria basicamente um caráter negativo, colocando-se contra o que militares perceberiam que prevalecera antes de 1964. A partir de tal quadro, o autor “avalia que o caso brasileiro representa mais uma situação do que um regime autoritário” (LINZ apud STEPAN, 1973, p. 235 - tradução nossa).

O Brasil dos generais indicaria, em especial, que faltaria ainda uma tipologia dos regimes autoritários. Devido à lacuna, ter-se-ia que recorrer à experiência de outros países, falando-se, por exemplo, em “mexicanização” ou em “portugalização” do regime brasileiro. Como admite Linz, seu modelo original fora desenvolvido em contraposição às democracias competitivas e aos sistemas totalitários, faltando caracterizar aquilo que seria próprio de tal regime. Originalmente, teria pensado em dois tipos de regimes autoritários: de mobilização controlada e de desmobilização deliberada. O primeiro diria respeito a uma população que não fora anteriormente mobilizada, como ocorria então em diversos países da África, ao passo que o segundo se referiria a populações previamente mobilizadas, mas cujas instituições não seriam capazes de canalizar as demandas aparecidas. Consequentemente, a primeira questão posta ao autoritarismo brasileiro é se os governantes desejariam, ou se seriam capazes de, mobilizar parcelas significativas da população. Se a resposta fosse negativa, surgiria o problema seguinte: saber se o regime teria capacidade para desmobilizar, pela repressão, a população mobilizada durante o período populista e se tal repressão poderia estabelecer um governo estável.

À maneira de Weber, Linz avalia que a gênese de um fenômeno social seria decisiva no seu posterior desenvolvimento. No caso do Brasil, o regime de 1964 nãoderivaria de uma guerra civil, nem de uma grave crise nacional acompanhada por ameaças estrangeiras e nem de um terror disseminado, mas de um golpe militar. Só depois de 1964 se teriam recrutado políticos civis dispostos a colaborar com os novos governantes, criando-se a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Esses políticos se sentiriam mais confortáveis num sistema político semicompetitivo do que num sistema de partido único, o que seria mais próximo do totalitarismo.

A motivação negativa que teria aberto caminho para 1964 não seria suficiente para garantir a manutenção do governo autoritário. Ou seja, a questão seria saber como essa ordem política poderia ser justificada. Em outras palavras, muita da dificuldade do autoritarismo derivaria da questãoda legitimidade. Apenas a democracia teria verdadeira legitimidade como regime político, quando Linz escrevia. Mesmo assim, o autor sugere que talvez o totalitarismo, por conta de sua capacidade de mobilização, fosse capaz de compensar possíveis questionamentos. Em contraste, no Brasil significativamente se proclamou insistentemente, depois de 1964, a necessidade de se restaurar a democracia liberal.

Linz não deixa de testar possíveis justificativas para o autoritarismo pós-1964:

1) a autoridade carismática;

2) o corporativismo;

3) o fascismo;

4) o populismo;

5) o sistema multipartidário com partido hegemônico.

A impossibilidade dessas alternativas sugeria que um sistema multipartidário com partido hegemônico, tal como existia no México do Partido Revolucionário Institucional (PRI), pudesse ser uma melhor alternativa. No entanto, avalia que a tradição brasileira de eleições, mais ou menos competitivas, tornaria difícil que a Arena se convertesse num PRI. Não menos importante, a “Revolução de 1964” não seria uma Revolução Mexicana, isto é, um movimento com forte base popular. Esse “defeito de origem” se refletiria na dificuldade de garantir legitimidade para o pós-1964.

Linz conclui, portanto, que nenhuma das alternativas examinadas seria realmente capaz de dotar de legitimidade o autoritarismo brasileiro, que, imagina, no contexto do “milagre”, poderia se manter enquanto a economia tivesse bons resultados. Em termos mais amplos, essa seria uma debilidade da própria natureza dos regimes autoritários, o que dificultaria sua institucionalização. Daí que tendessem frequentemente a se tornar democracias ou sistemas totalitários. O organizador de Authoritarian Brazil, Stepan, confessa que não esperava por essa avaliação por parte do sociólogo espanhol: “para nossa surpresa, concluiu que os militares brasileiros não conseguiriam institucionalizar seu domínio” (apud MUNCK; SNYDER, 2007, p. 413)⁶.

Podemos notar que a discussão feita pelo sociólogo espanhol sobre a “situação autoritária” brasileira se choca, em grande parte, com a análise que fizera anteriormente a respeito do “regime autoritário” espanhol. De qualquer maneira, avalia que o problema de legitimidade seria mais sério no contexto em que escrevia -um momento quente da Guerra Fria - para governos de direita do que de esquerda. No caso do Brasil, considera que o governo poderia se manter enquanto a economia tivesse bons resultados.Mesmo assim, ele deixaria um perigo vazio político para o futuro.

Sinal da repercussão entre brasileiros do esforço de sistematização de Linz a respeito do autoritarismo é a tese de doutorado de Bolívar Lamounier, Ideology and authoritarian regimes: theoretical perspectives and a study of the Brazilian case, defendida em 1974 na Universidade da Califórnia/Los Angeles. Aquele que fora estudante de sociologia e política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) imagina que o que chama de ideologia autoritária, formada nos anos 1920 e 1930, funcionaria como “um quadro institucional, um padrão de orientação relativamente consistente, e talvez pudéssemos falar de uma tecnologia política” (LAMOUNIER, 1974a, p. 14 - tradução nossa), com a qual se identificariam os estratos superiores da burocracia militar e civil, que prepararia 1964.

É significativo, contudo, que Lamounier⁷, diferente de Linz, que só acreditara na possibilidade de mentalidades no regime autoritário, discute o que chama de ideologia autoritária (LYNCH; CASSIMIRO, 2018). O brasileiro argumenta que o modelo de regime autoritário seria excessivamente estático e descritivo, defeitos que poderiam ser contrabalançados com a incorporação da dimensão da ideologia enquanto orientadora da ação, ainda mais em países de industrialização tardia (LAMOUNIER, 1974a, p.77).

No entanto, quando Lamounier defendeu sua tese, Linz ainda não havia completado sua sistematização do conceito de autoritarismo. Fez isso pouco depois no capítulo “Totalitarian and authoritarian regimes”, aparecido no terceiro volume do Handbook of political science (1975)⁸. Sinal do esforço deelaboração do texto éseu tamanho: 236 páginas, bastante inusuais para um verbete.

Em termos mais profundos, se “The future of an authoritarian situation or the institutionalization of an authoritarian regime: the case of Brazil” (LINZ, 1973) apontara que uma das principais dificuldades ao se lidar com o autoritarismo seria a falta de uma tipologia de regimes desse tipo, o trabalho de 1975 procura suprir essa deficiência. Poder-se-ia, dessa maneira, supostamente enquadrar os diferentes casos de autoritarismo em categorias como “estatismo orgânico”, “regimes burocrático-militares autoritários”, “regimes autoritários de mobilização em sociedades pós-democráticas”, “regimes autoritários de mobilização em sociedades pós-independência”, “democracias raciais ou étnicas”, “regimes autoritários pós-totalitários” etc.⁹. Linz (2000,p. 215 - tradução nossa) acaba, todavia, admitindo que não faria sentido enquadrar “todos os países nos tipos e subtipos que desenvolvemos aqui”. Consequentemente, avalia que regimes autoritários tendem a ser complexos e heterogêneos, nos quais diferentes tendências, mesmo contraditórias, estariam presentes.

Especialmente os casos de “dois dos países latino-americanos mais avançados”, Argentina e Brasil, chamam a atenção de Linz (2000, p.193 - tradução nossa), já que desmentiriam o otimismo da crença de que o desenvolvimento econômico e social levaria ao pluralismo e à democracia política. Nessa referência, destaca o então recente trabalho de O’Donnell (1973), que teria elaborado um modelo alternativo, relacionando “um estágio superior de desenvolvimento econômico e social à emergência do autoritarismo burocrático, que buscaria excluir setores populares ativados, particularmente a classe operária urbana” (LINZ, 2000, p. 193 - tradução nossa). Linz (2000, p. 195 - tradução nossa) faz, porém, a ressalva de que o cientista político argentino tenderia “a superestimar os constrangimentos estruturais e subestimar as possibilidades de engenharia política”.

Em termos mais fortes, Linz volta à questão levantada no texto de 1973a respeito da possibilidade de institucionalização do autoritarismo. Ao comparar Brasil e Argentina, considera que o maior sucesso dos militares do primeiro país em desativar a mobilização dos setores populares garantiria maior estabilidade. No entanto, avalia que resultados econômicos positivos não levariam automaticamente à institucionalização de regimes autoritários. Mais especificamente, como teria mostrado o caso espanhol, “os problemas de estabilização do autoritarismo burocrático tendem a derivar mais de sua ambígua legitimidade e das dificuldades de institucionalização política do que de constrangimentos econômicos e seus impactos sociais” (LINZ, 2000, p 202 - tradução nossa).

AUTORITARISMO OU AUTOCRACIA BURGUESA?

Em paralelo ao desenvolvimento do conceito de “autoritarismo” por Linz, correu sua utilização por intelectuais brasileiros, especialmente entre aqueles que, nos anos 1970, aproximavam-se de uma posição política favorável à implantação de uma democracia liberal no país. Uma inflexão importante no debate em torno da questão foi a intervenção feita por Fernando Henrique Cardoso no seminário realizado na Universidade de Yale em 1971, depois publicada com o título “O regime político brasileiro” em Estudos Cebrap (CARDOSO, 1972) e em Authoritarian Brazil (STEPAN, 1973). Algumas pistas são reveladoras do percurso do conceito de “autoritarismo” iniciado ali.

Cardoso procurava destacar - em oposição à interpretação de Celso Furtado ([1967] 1979) - a novidade do regime inaugurado em abril de 1964, distinto das “formas anteriores de autoritarismo havidas no Brasil” (CARDOSO, 1971, p. 87). Mais do que uma nova forma de autoritarismo, o sociólogo convertido em cientista político acentuava que o regime de 1964 não teria procurado restaurar a ordem econômica pré-1929, como sustentava o economista paraibano; ao contrário, defendia que, polemicamente, o regime militar teria operado o que designava, com cuidado para não ser mal interpretado, de “revolução econômica burguesa” (CARDOSO, 1971, p. 105; RICUPERO, 2024, p. 339 e ss). No entanto, ainda havia vacilações a respeito da caracterização da dimensão propriamente política do regime. O termo “autoritarismo” é, na verdade, utilizado pelo autor em sentido amplo, sem a devida precisão conceitual. Outro sinal do caráter in progress da formulação é o uso da expressão “conservantismo moderno” (CARDOSO, 1971, p. 102).

O fundamental para a nossa discussão é que foi no seminário de 1971 que Cardoso tomou contato com a elaboração de Linz sobre o conceito de autoritarismo. É precisamente a esse ponto que se dedicará em grande parte dos seus escritos entre 1972 e 1975, ano em que publica Autoritarismo e democratização (1975). A centralidade do conceito de “autoritarismo” se revela não apenas pelo título da coletânea, mas também pela forma como o autor procura articular seus capítulos. Nos seus termos,

[...] os estudos e ensaios reunidos neste livro têm dois eixos principais. Um, analítico e quanto possível fundamentado empiricamente, procura caracterizar as formas predominantes de autoritarismo e os modos pelos quais se organiza a acumulação capitalista no Brasil e, mais limitadamente, em outros países latino-americanos. (CARDOSO, 1975, p. 11 - grifos nossos).

Não é difícil perceber que o livro procura combinar sua interpretação a respeito da “revolução econômica burguesa” representada pelo regime pós-1964, por sua vez uma “confirmação” da tese a respeito da internacionalização do mercado interno apresentada em Dependência e desenvolvimento na América Latina (CARDOSO; FALETTO, 1969), com a agenda teórica “inaugurada”, por assim dizer, no seminário de Yale.

Cardoso é explícito a respeito dos motivos pelos quais optou pela caracterização do regime militar brasileiro como “autoritário”. Fundamentalmente - e ecoando Linz -, tais razões dizem respeito à diferenciação entre “autoritarismo” e “fascismo”, conceito utilizado anteriormente por autores ligados ao nacionalismo, como Hélio Jaguaribe (1968), formulador do conceito de “colonial-fascismo”, e por autores ligados ao marxismo revolucionário, como Theotônio dos Santos (1978). Para Cardoso (1975, p. 195), o conceito de “fascismo” seria incapaz de “reter a singularidade dos processos histórico-estruturais”, pois seria caracterizado pela mobilização de massas, pela base partidária e pela busca de expandir sua dominação política e econômica em direção a outros países. Nesse sentido, para o autor, “o fascismo corresponde a uma época determinada” (CARDOSO, 1975, p. 18), razão pela qual seria imprecisa sua utilização para interpretar o momento vivido pelos países latino-americanos nos anos 1970, marcados por regimes “essencialmente desmobilizadores”, organizados por forças técnico-burocráticas e numa “ideologia de Estado” possuidora de “fortes fatores inibidores” para sua transformação numa “ideologia genuinamente fascista” (CARDOSO, 1975, p. 19). A referência à “ideologia de Estado”, formulada por Lamounier (1974a), já indica a maneira própria como Cardoso recepciona o conceito de Linz.

Como vimos, o seminário de Yale foi o momento em que o sociólogo espanhol realizou uma intervenção em que sinalizava mudanças a respeito de sua formulação prévia sobre o autoritarismo. Cardoso (1975, p. 195), por sua vez, realiza em Autoritarismo e democratização, uma crítica indireta a enfoques como os de Linz, quando afirma que seriam “formais e inconsequentes as digressões sobre a falta de legitimidade do regime brasileiro”. Fundindo a terminologia weberiana com a marxista de Antonio Gramsci (BRITO, 2019), o autor sugere que o bloco de poder cria sua própria ordem simbólica, o quecorresponderia a uma das dimensões da hegemonia produtora de legitimidade.Pretendendo-se fiel à reflexão metodológica gramsciana, assinala que o problema para o revolucionário sardo não seria apenas o consenso, questão aparentada com a legitimidade, mas quem seria incluído ou excluído no Estado, em outras palavras, as classes e grupos sociais que participariam da dominação. Nesse sentido, defende que uma interpretação liberal - como a de Linz - não perceberia que 1964 criou uma nova hegemonia.

De maneira complementar, é possível perceber a afinidade da análise de Cardoso com a interpretação mais estruturalista de O’Donnell a respeito do novo autoritarismo latino-americano. Significativamente, o primeiroutiliza em artigos aparecidos em Autoritarismo e democratização o termo “Estado burocrático autoritário”, apesar de não citar o segundo. Isso talvez decorra da hipótese de o brasileiro ainda não conhecer os trabalhos do argentino¹⁰. Na via oposta, é possível perceber a influência de Dependência e desenvolvimento na América Latina (CARDOSO; FALETTO, 1969) no trabalho do cientista político, que chega a confessar: “em muitos aspectos minha análise é similar à de Cardoso e Faletto, mas certamente não é um substituto para este excelente estudo” (O’DONNELL, 1973, p. 53 - tradução nossa). Até porque esses autores compartilham a análise histórico-estrutural, preocupada com a relação entre economia e política e, em especial, com o vínculo entre o aprofundamento da industrialização por substituição de importações e a emergência de golpes de “novo tipo” desde o brasileiro de 1964. Em compensação, a crítica de Cardoso (1982), em O novo autoritarismo na América Latina, à incapacidade da noção de BA de distinguir entre os conceitos de “regime” e de “Estado”, na qual valoriza a primeira dimensão, marca a passagem para uma orientação mais politicista, que também será adotada por O’Donnell em seus estudossobre a transição (RICUPERO, 2014).

Publicado no momento em que intelectuais do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) se aproximavam do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e depois da eleição “crítica” de 1974 (BELINELLI; HELAYEL, 2022, p. 263), Autoritarismo e democratização é livro a meio caminho da intervenção política, já que procurava “vislumbrar onde e de que forma são possíveis alternativas democráticas e igualitárias” (CARDOSO, 1975, p. 11). Desse ponto de vista, não espanta que Cardoso (1975, p. 19) procure acentuar as diferenças entre o que chama de “prática política” aberta à oposição dos dois tipos de regime. Se o fascismo “imobilizava a ação oposicionista”, no autoritarismo vigeria um “pluralismo pervertido” - nítida derivação da noção de “pluralismo limitado” de Linz -, o que requereria formas próprias de organização oposicionista. É significativo que, como Linz, Cardoso (1975, p. 20; p. 23) chegue a caracterizar o caso brasileiro de “situação autoritária”.

Enquanto Cardoso desenvolvia a sua caracterização a respeito do “autoritarismo” do regime militar, seu ex-orientador, Florestan Fernandes, desenvolvia uma interpretação diferente. Também publicado em 1975, A revolução burguesa no Brasil (FERNANDES, 2020) tornou-se célebre não apenas por exprimir a incursão de Fernandes ao gênero “ensaio de interpretação sociológica”, sucedâneo das chamadas “interpretações do Brasil”, mas também por propor, como condensação do processo histórico que examina, a categoria de “autocracia burguesa”.

Se podemos dizer que a distinção entre a “sociologia histórica” e a “história” pode ser colocada em termos de “usos da história para um propósito explicitamente sociológico” (DELANTY; ISIN, 2003, p.3 - tradução nossa), podemos também aproximar o ensaio de Florestan desse subcampo disciplinar, que começa a se estabelecer na sociologia norte-americana dos anos 1960, como uma decorrência das teorias da modernização, e sofre uma virada “marxista” nos anos 1970 (DELANTY, ISIN, 2003, p. 3; HELAYEL, 2019). Como explicita Fernandes logo na abertura do livro, “a análise da ‘revolução burguesa’ constitui um tema crucial no estudo sociológico da formação e desenvolvimento do capitalismo no Brasil.” (FERNANDES, 2020, p. 29 - grifo nosso). O que está em jogo aqui, portanto, é a análise do processo de formação e consolidação da uma ordem social capitalista em um país subdesenvolvido, dependente e periférico.

Dividido em três partes, o ensaio foi escrito em dois momentos distintos (ARRUDA, 2001). As duas primeiras partes foram escritas em 1966, como sistematização das reflexões surgidas no curso “Formação e desenvolvimento da sociedade brasileira”, ministrado para o quarto ano do curso de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo (FERNANDES, 2018). Já a terceira parte, precisamente aquela na qual é desenvolvido o conceito de “autocracia burguesa”, foi redigida entre o final de 1973 e o início de 1974 (FERNANDES, 1980, p. 202). Não à toa, como se pode imaginar: o debate em 1966 estava mais centrado na compreensão das razões de 1964, o que mudaria especialmente a partir do “milagre econômico” e do Ato Institucional n. 5 (BRASIL, 1968), ambos sinalizadores de que o regime poderia durar. Já na primeira metade dos anos 1970, o debate dominante, como estamos sugerindo, estava centrado na caracterização analítica do regime e suas consequências.

Entre esses dois momentos, 1967 é um ano importante, pois marca uma rotação teórico-metodológica que será desenvolvida até o início dos anos 1970. É a partir de “Sociedade de classes e subdesenvolvimento”, texto escrito no final de 1967 para um seminário na Universidade de Münster, na Alemanha, que Florestan Fernandes (2008) passa a usar o conceito de dependência em suas reflexões sobre os países periféricos latino-americanos.

Podemos sintetizar as funções do conceito de “dependência” na rotação teórico-metodológica e política de Florestan. Em um primeiro registro, permitiu-lhe inserir a dinâmica internacional na análise do processo de reprodução da sociedade brasileira, estruturada a partir deelementos “arcaicos” e “modernos”. Em seguida, colaborou para que o autor reinterpretasse a atuação da burguesia brasileira, deixando de concebê-la como “irracional”, pois resistente à mudança social preconizada pela sociologia estrutural-funcionalista e pelo planejamento, para entendê-la no registro da “racionalidade possível”, propiciada pela condição dependente. Por fim, e profundamente conjugado aos dois elementos anteriores, permitiu a Florestan formular sua interpretação a respeito da dimensão “autocrática” do processo de transformação capitalista em um país dependente (BRASIL JÚNIOR, 2013). Desse prisma, 1964 é interpretado como o ponto culminante de uma revolução burguesa em um país dependente, condição que torna possível compreender o surgimento da “autocracia burguesa”.

De modo um tanto esquemático, podemos dividir a argumentação de Florestan a respeitoda autocracia burguesa em duas partes. A primeira se vincula à enorme influência que as classes senhoriais tiveram na forma conservadora como a qual a dominação burguesa se implantou no país durante a Primeira República - argumento muito similar ao desenvolvido por Barrington Moore Jr. em As origens sociais da ditadura e da democracia (1966) quando examina as “revoluções pelo alto”, cujo desfecho foi o fascismo. Isso se explica, por um lado, por ser, naquela altura, um grupo mais organizado e, sobretudo, pela burguesia brasileira ser, em grande medida, descendente da aristocracia.

A segunda parte do argumento relaciona esse cenário ao problema da dependência externa. Se, durante a Primeira República, a compatibilidade entre interesses estrangeiros e os das elites locais conferiu estabilidade econômica e política à dominação burguesa, nem por isso o problema da dependência deixava de estar colocado. Na formulação de Fernandes, a “apropriação dual de excedente econômico” - por parte do capital externo e, em seguida e menor escala, do capital interno -, dificultava a modernização do país e agudizava os conflitos sociais. Em síntese: uma burguesia frágil diante de um cenário facilmente explosivo. “Sob esse aspecto, o capitalismo dependente e subdesenvolvido é um capitalismo selvagem e difícil, cuja viabilidade se decide, com frequência, por meios políticos e no terreno político” (FERNANDES, 2020, p. 359 - grifos nossos).

Isso explicaria a necessidade do controle estrito da burguesia brasileira a respeito do poder do Estado, só passível de ser controlado por suas diferentes facções ou por oposições “consentidas”. Eis a razão pela qual Fernandes define a “autocracia burguesa” como a “oligarquia coletiva das classes possuidoras” (FERNANDES, 2020, p.407). De passagem, vale observar que esse conceito foi elaborado tendo em mente a discussão sobre o fascismo na América Latina. Em exposição feita em Harvard em março de 1971¹¹ - ou seja, um pouco antes de começar a escrever a terceira parte de A revolução burguesa no Brasil - Fernandes sustentava que “o fascismo não perdeu, como realidade histórica, nem seusignificado político nem sua influência ativa”; para o sociólogo, haveria “traços e mesmo [...] tendências mais ou menos abertas ou dissimuladas” fascistas no que então chamava de “versão industrialista ‘forte’ da democracia pluralista” (FERNANDES, 2015, p.33). Naquela altura, propunha diferenciar entre o “fascismo histórico” e uma “forma de fascismo de menor refinamento ideológico, que envolve menor ‘orquestração de massa’ e um aparato de propaganda mais rudimentar, mas que se baseia fundamentalmente na monopolização de classe do poder estatale em uma modalidade de ‘totalitarismo de classe’” (FERNANDES, 2015, p.33).

Retornando: se A revolução burguesa no Brasil pretendia oferecer uma análise especificamente sociológica do processo histórico que dava título ao ensaio e se a “autocracia burguesa” corresponderia - política e conceitualmente - ao ponto culminante desse processo, logicamente podemos deduzir que o livro de 1975 oferece uma análise sociológica da fundamentação, organização e distribuição do poder político na sociedade brasileira.

Esse ponto de vista é confirmado pelo ensaio “A ditadura militar e os papéis políticos dos intelectuais na América Latina”, originalmente escrito entre 1969 e 1970 e publicado em Circuito fechado. Nele, Florestan (1976, p. 105) discutiu o que chamava de “natureza sociológica do processo” relativo aos golpes militares no subcontinente, relatando que “as forças armadas se converteram num prolongamento da política mediante outros meios, e num fator contingente de contrarrevolução”, de modo que negava que a “militarização do estado e da política” decorresse de injunções internas ao aparato militar.

A ditadura militar surge ou está surgindo, em sua nova forma, como um mecanismo de autodefesa política de uma complexa situação de interesses, criada pelo capitalismo dependente, num período de crise e de reorganização da América Latina. O exército não é um agente político, que trabalhe para si próprio (como uma categoria social), ou para um setor particular da sociedade (como estrato burocrático das classes-médias “tradicionais” ou “modernas”).

O exército encontra-se envolvido nessa tendência em virtude das potencialidades institucionais estratégicas de ação organizada e efetiva das forças armadas, num contexto onde a ordem social estabelecida enfrenta tipos de fissuras, que se encadeiam às novas tendências da revolução burguesa sob o “capitalismo monopolista”, os efeitos desintegradores da explosão demográfica, a superconcentração nas cidades ou a inflação galopante e a inquietação popular nas áreas urbanas e rurais. (FERNANDES, 1976, p. 105).

Fica claro, portanto, que a Fernandes interessava menos discutir a dimensão “institucional” do regime de 1964 do que “a complexa situação de interesses” criada pela nova fase do capitalismo na América Latina. É esse ponto de vista, aliás, que o faz afirmar que a “ditadura militar [...] é, na realidade, uma ditadura de classe” (FERNANDES, 1976, p. 106) - mesmo ângulo, aliás, pelo qual passa a examinar o processo democrático prévio. Nesse sentido, como indica Gabriel Cohn, a autocracia da qual fala Florestan Fernandes não é sinônimo de autoritarismo, mas corresponderia, na verdade, a “uma forma de exercício do poder e não de sua organização”, devendo ser entendida, em outras palavras, como equivalendo à “concentração exclusivista e privatista do poder” (COHN, 1999, p. 404). Portanto, mesmo com o fim da Guerra Fria e do regime militar, fatores que motivaram a redação de A revolução burguesa no Brasil,a autocracia burguesa não desapareceria no país.

Florestan procuraria aprofundar sua visada em escritos, livros e cursos posteriores. Entre eles, cabe destacar uma disciplina de graduação ministrada em fins de 1977 no Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Intitulado “Teoria do autoritarismo”, o curso começava justamente por se perguntar: “existe uma teoria do autoritarismo?” (FERNANDES, 2019, p. 39). A resposta é positiva, razão pela qual o sociólogo passa ao exame crítico do conceito, a seu ver “logicamente ambíguo e plurívoco (Max Weber o chamaria de ‘amorfo’)” (FERNANDES, 2019, p. 39). No essencial, seu principal problema estaria nos pressupostos liberais: identificaria o autoritarismo do Estado como algo que lhe fosse “exógeno”, como se ultrapassasse a sua própria natureza. A luta política, pois, teria como objetivo limitar os poderes do Estado, estágio ao qual corresponderia a “democracia”.

A crítica de Fernandes à teoria do autoritarismo fica mais clara se temos em mente sua proposta metodológica alternativa. Para ele, trata-sede restaurar o “ponto de vista sociológico” do problema do autoritarismo, organizado em dois sentidos: o primeiro diria respeito à própria interpretação teórico-metodológica a respeito da maneira de examinar o problema; em outras palavras, como interpretar as relações de dominação na sociedade. O segundo, por sua vez, residiria no plano diacrônico, correspondente ao plano da “sociologia diferencial ou histórica” (FERNANDES, 2019, p.49). Vimos que A revolução burguesa no Brasil correspondeu ao último ponto, razão pela qual vale nos concentrarmos no primeiro.

Florestan propõe uma visão mais ampla do que aquela do “cientista político [que] tende a considerar o Estado como o locus exclusivo ou principal da relação autoritária” ao diferenciar o “poder especificamente político” do “poder indiretamente político” (FERNANDES, 2019, p. 50). A tal diferenciação a respeito do próprio conceito de poder, o sociólogo agrega a defesa da indissociabilidade entre Estado e sociedade - aliás, justamente o que permitiria a compreensão das formas de vinculação entre o “poder especificamente político” e o “poder indiretamente político”. Acrescenta, então, a ideia de que “a sociedade de classes é irrigada por relações autoritárias” (FERNANDES, 2019, p. 51) em razão da dinâmica da concentração de riqueza e poder nas mãos de poucos.

Do micro ao macro, a sociedade capitalista contém toda uma rede de relações autoritárias, normalmente incorporadas às instituições, estruturas, ideologias e processos sociais, e potencialmente aptas a oscilar em função de alterações de contexto (ou, mesmo, de conjunturas adversas), tendendo a exacerbar-se como uma forma de autodefesa dos interesses econômicos, sociais e políticos das classes possuidoras e dominantes [...]. A autodefesa cria um enrijecimento inevitável, nasça ela dos riscos de uma greve geral, das ameaças do movimento operário ou da viabilidade de uma revolução socialista. Automaticamente, os requisitos do contrato, do consenso e da representação sofrem um debilitamento que se traduz por uma exacerbação das formas de dominação burguesa. (FERNANDES, 2019, p.51-52).

Em suma: o capitalismo e a sociedade correspondente seriam intrinsecamente autoritários, restando compreender suas oscilações e variações, conforme os ditames da sociologia diferencial e/ou histórica. Não surpreende, pois, que Florestan sugira que o “que Horkheimer, Adorno e outros fizeram em relação ao nazismo - o que é a potencialidade fascista - poder-se-ia fazer em um plano mais geral” (FERNANDES, 2019, p. 51-52). Desse modo, todo o regime político numa sociedade capitalista seria autoritário, restando compreender suas formas e seus limites.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo, procuramos examinar como Juan Linz, Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes utilizaram o conceito de “autoritarismo” para explicar a nova ordem estabelecida em 1964. Se o primeiro formula a ideia de que o regime militar corresponderia a uma “situação autoritária”, o segundo, em diálogo crítico, retém a ideia de um “regime autoritário”, ainda agregando outras observações e enfoques. Por fim, o último é um veemente crítico do enfoque epistemológico dos dois primeiros, razão pela qual reformula o próprio plano analítico em que discute o problema do autoritarismo. Além do interesse no contraste e no diálogo entre tais autores - ora mais explícito, ora menos -, há indícios que parecem favorecer a nossa hipótese, de inspiração koselleckiana, de que o conceito de “autoritarismo” é inerentemente ambíguo, porém foi indispensável naquele contexto ideológico e político.

De uma perspectiva futura, seria necessário discutir outros trabalhos, publicados naquele contexto, que também se valem do termo “autoritarismo”. Por exemplo, seria o caso de examinar como o problema e o conceito são formulados em trabalhos mais claramente inspirados na sociologia histórico-comparada, como o já mencionado Capitalismo autoritário e campesinato (1974), de Otávio Velho, e outros, como Bases do autoritarismo brasileiro (1982), de Simon Schwartzman. Outra via de entrada seria a discussão da teoria do desenvolvimento político, como a formulada por Fábio Wanderley Reis em Political development and social class: Brazilian authoritarianism in perspective (1974), seu doutorado defendido em Harvard sob a orientação de Samuel P. Huntington. Ainda haveria que considerar as contribuições fundadoras de Wanderley Guilherme dos Santos, em especial o seu debate a respeito dos pensadores autoritários e a tese do “autoritarismo instrumental”.

Em todos eles, apesar das diferenças no uso do termo “autoritarismo” - desde o esforço de sistematização empreendido por Linz a um emprego mais livre, sem maior conceituação -, há em comum a tentativa de caracterizar uma situação, até então ainda não nomeada, diferente daquelas que se conheciam.

Para encerrar, valeria a pena chamar a atenção paras as implicações políticas do debate sobre o “autoritarismo” que revisitamos.

O general Golbery do Couto e Silva, futuro ministro-chefe da Casa Civil, teria lido e anotado o artigo de Linz a respeito do autoritarismo brasileiro. Mais do que isso, o argumento do sociólogo espanhol o teria convencido da impossibilidade do autoritarismo brasileiro passar a ter legitimidade e assim se institucionalizar. Portanto, “The future of an authoritarian situation or the institutionalization of an authoritarian regime: the case of Brazil”, de Linz (1973), teria influenciado a transição brasileira (AVELAR, 2001; STEPAN, 1998).

Por sua vez, não é difícil perceber o vínculo que Cardoso estabelecia entre a sua caracterização do regime “autoritário” e a estratégia para a democratização do país. No texto que encerra Autoritarismo e democratização, propõe o que chamava de “reativação da sociedade civil” - além da legitimação das “divergências construtivas” no interior do Estado (CARDOSO, 1975, p. 238). Ou seja, a transição democrática necessitaria superar as características definidoras do próprio autoritarismo, entre as quais a desmobilização e o pluralismo limitado. Aliás, tentou fazer do MDB, ao qual se filiou, um “partido omnibus” capaz de expressar a pluralidade dessa sociedade civil reativada (BRITO, 2017).

Florestan Fernandes caminhou em direção bastante distinta. A partir da segunda metade dos anos 1970, dedicou-se à defesa da revolução socialista como único modo de superar o autocratismo vigente na sociedade brasileira. Desse ponto de vista, dedicou-se ao estudo de revoluções - como exemplificam Da guerrilha ao socialismo: a revolução cubana (1979) e O que é revolução (1981) -, além de ter se filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) antes da Constituinte de 1988, pelo qual se elegeu duas vezes deputado federal. Dentro do partido, ocupou sempre a posição mais à esquerda.

Revisitar esse debatedos anos 1970 não deixa de ter especial interesse no momento atual. Até porque o autoritarismo está de volta, não só como conceito, mas como realidade - se é que as duas coisas podem ser separadas. Se a ascensão da extrema direita tem feito com que cresça a preocupação de que a democracia corre risco, análises recentes de grande impacto a respeito do fenômeno, como as de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2018), se inspiram, em grande parte, em trabalhos como os de Linz. Pode-se sugerir que já antes a maneira como Cardoso fez uso de “autoritarismo” indicava possibilidades sugestivas para o emprego da categoria.Num outro sentido, se já não se discute mais o que é “autoritarismo” -o que mostra que houve uma espécie de naturalização do termo -, Fernandes apontou paraos limites do próprio conceito. Em outras palavras, o debate já antigo que discutimos no artigo continua, em boa medida, atual.

• 3
  Em sentido diferente, o termo chegou a ser usado para caracterizar uma parcela da esquerda brasileira do pré-1964. Por exemplo, Maria Sylvia de Carvalho Franco (1978, p. 153) usa “autoritarismo” para caracterizar o pensamento político produzido no âmbito do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb). Uma crítica mais ampla ao “autoritarismo” como chave de leitura do pensamento político brasileiro também começou a ser desenvolvida, na mesma época, por Marilena Chauí (1978).
• 4
  “O leitor [...] pode se surpreender que um sociólogo enfatize menos que outros autores a estrutura de classes, grupos de interesse, setores da economia, diferenças regionais de desenvolvimento econômico e social, composição e vínculos sociais das forças armadas. Isso é em parte o resultado de uma divisão implícita do trabalho entre os participantes do volume[e] reflexo de uma orientação [...] que enfatiza os fatores [...] políticos: a relativa autonomia dos militares em [...] suas escolhas e as implicações de longo prazo das decisões [...] em resposta à sua mentalidade (e ressentimentos)que não poderiam ser explicadas por categorias sociológicas tradicionais” (LINZ, 1973, p. 234-235, n. 4 - tradução nossa).
• 5
  Cardoso tornou-se catedrático de Política na Universidade de São Paulo em 1968 e aposentado na sequência pelo Ato Institucional n.5 (BRASIL, 1968).
• 6
  Tal conclusão ajudou a fazer com que o capítulo tivesse impacto depois de sua publicação. Exemplo disso é o artigo não assinado “Uma questão de competência” (Jornal do Brasil, 8/12/1974), publicado pouco depois das eleições que marcaram uma surpreendente derrota do partido do governo, a Arena. No texto se ressalta o pessimismo dos participantes do seminário de Yale (que resultara em Authoritarian Brazil), que acreditariam que o autoritarismo tenderia a se aprofundar, o que contrasta com a participação de Linz: “Seu raciocínio era simples. Com a economia indo bem, tudo vai bem, mas, quando ela vai mal, de nada vale um técnico espetado de diplomas, pois precisa-se um político capaz de habilidosamente resolver os impasses” (UMA QUESTÃO..., 1974).
• 7
  Lamounier escreve também o artigo “Ideologia em regimes autoritários: uma crítica a Juan Linz” (1974b).
• 8
  Publica em 2000 um livro, Totalitarian and authoritarian regimes, que reproduz o verbete de 1975 e acrescenta, no início do trabalho, novas considerações, de quase 50 páginas.
• 9
  Linz publicou ainda, em parceria com Houchang Chehabi, em 1998, um estudo sobre sultanismo.
• 10
  Apesar de Autoritarismo e democratização, de Fernando Henrique Cardoso, ser de 1975, os artigos que foram então reunidos apareceram antes, entre 1972 e 1974; já Modernization and bureaucratic-authoritarianism, de Guillermo O’Donnel, é de 1973.
• 11
  Agradecemos a José Henrique Artigas de Godoy pela lembrança do texto aqui referenciado.

Referências

• AMARAL, Azevedo. O Estado autoritário e a realidade nacional Rio de Janeiro: José Olympio,1938.
• ARRUDA, Maria Arminda do Nascimento. Metrópole e cultura: São Paulo no meio do século XX. Bauru: Edusc, 2001.
• AVELAR, Lúcia. Juán Linz: um sociólogo de nosso tempo. Tempo Social, v. 13, n. 1, 2001, p. 203-227. https://doi.org/10.1590/S0103-20702001000100013
  » https://doi.org/10.1590/S0103-20702001000100013
• BELINELLI, Leonardo; HELAYEL, Karim. Teoria, história e política em Fernando Henrique Cardoso (1969-78). Novos Estudos Cebrap, v. 41, n. 2, maio-ago. 2022, p. 253-271. https://doi.org/10.25091/S01013300202200020004
  » https://doi.org/10.25091/S01013300202200020004
• BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968. São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências. Disponível em: https://shorturl.at/En9m8 Acesso em: out. 2024.
  » https://shorturl.at/En9m8
• BRASIL JR., Antonio. Passagens para uma teoria sociológica: Florestan Fernandes e Gino Germani. São Paulo: Hucitec, 2013.
• BRITO, Leonardo Octavio Belinelli de. Da teoria à prática e vice-versa: partidos políticos e sociedade no Brasil na interpretação de Fernando Henrique Cardoso (1974-2017). Teoria & Pesquisa (Online), v. 26, n. 2, 2017, p. 181-213. https://doi.org/10.4322/tp.v26i2.605
  » https://doi.org/10.4322/tp.v26i2.605
• BRITO, Leonardo Octavio Belinelli de. A presença de Gramsci no pensamento político de Fernando Henrique Cardoso (1967-1983). Revista Práxis e Hegemonia Popular, v. 4, n. 5, ago.-dez. 2019, p. 192-212. https://doi.org/10.36311/2526-1843.2019.v4n5.10795
  » https://doi.org/10.36311/2526-1843.2019.v4n5.10795
• CARDOSO, Fernando Henrique. O regime político brasileiro. Estudos Cebrap, n. 1, 1971, p. 84-118.
• CARDOSO, Fernando Henrique. Autoritarismo e democratização Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.
• CARDOSO, Fernando Henrique. Da caracterização dos regimes autoritários na América Latina. In: COLLIER, David (Org.). O novo autoritarismo na América Latina. Tradução de Marina Leão Teixeira Viriato de Medeiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982, p. 42-62. (Coleção Estudos Latino-Americanos, v. 18).
• CARDOSO, F. H.; FALETTO, E. Dependência e desenvolvimento na América Latina: ensaio de interpretação sociológica. Petrópolis: Vozes, 1969.
• CHAUÍ, Marilena. Apontamentos para uma crítica da Ação Integralista Brasileira. In: CHAUÍ, Marilena; FRANCO, Maria Sylvia de. Ideologia e mobilização popular São Paulo: Cedec/Paz e Terra, 1978, p. 127-133.
• COHN, Gabriel. Florestan Fernandes: A revolução burguesa no Brasil. In: MOTTA, Lourenço Dantas (org.). Introdução ao Brasil: um banquete no trópico. v. 1. São Paulo: Senac, 1999, p. 395-412.
• COLLIER, David (Org.). O novo autoritarismo na América Latina. Tradução de Marina Leão Teixeira Viriato de Medeiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. (Coleção Estudos Latino-Americanos, v. 18).
• DELANTY, Gerard; ISIN, Engin F. Introduction: reorienting historical sociology. In: DELANTY, Gerard; ISIN, Engin F. (Ed.). Handbook of historical sociology London: Sage Publications, 2003, p. 1-8.
• FERNANDES, Florestan. A ditadura militar e os papéis políticos dos intelectuais na América Latina. In: FERNANDES, Florestan. Circuito fechado: quatro ensaios sobre o “poder institucional. São Paulo: Hucitec, 1976, p. 99-141.
• FERNANDES, Florestan. Da guerrilha ao socialismo: a revolução cubana. São Paulo: T. A. Queiroz, 1979.
• FERNANDES, Florestan. Em busca de uma sociologia crítica e militante. In: FERNANDES, Fernandes. A sociologia no Brasil Petrópolis: Vozes, 1980, p. 142-212.
• FERNANDES, Florestan. O que é a revolução?. São Paulo: Brasiliense, 1981.
• FERNANDES, Florestan. Notas sobre o fascismo na América Latina. In: FERNANDES, Florestan. Poder e contrapoder na América Latina São Paulo: Expressão Popular, 2015, p. 33-58.
• FERNANDES, Florestan. Formação e desenvolvimento da sociedade brasileira. In: DAVID, Antônio (Org.). O Brasil de Florestan São Paulo: Belo Horizonte/Fundação Perseu Abramo/Autêntica, 2018, p. 99-115.
• FERNANDES, Florestan. Apontamentos sobre a teoria do autoritarismo São Paulo: Expressão Popular, 2019.
• FERNANDES, Florestan. (1975). A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. São Paulo: Contracorrente, 2020.
• FRANCO, Maria Sylvia de. O tempo das ilusões. In: CHAUÍ, Marilena; FRANCO, Maria Sylvia de. Ideologia e mobilização popular São Paulo: Cedec/Paz e Terra, 1978, p. 151-209.
• FORJAZ, Maria Cecília Spina. A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 35, 1997, p.1-35. https://doi.org/10.1590/S0102-69091997000300007
  » https://doi.org/10.1590/S0102-69091997000300007
• FURTADO, Celso. (1967). Brasil: da República oligárquica ao Estado militar. In: FURTADO, Celso et al. (Org.). Brasil: tempos modernos. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 1-23. (Estudos Brasileiros, v. 23).
• GLASIUS, Marlies. What authoritarianism is...and is not: a practice perspective. International Affairs, v. 94, n. 3, May 2018, p. 515-533.https://doi.org/10.1093/ia/iiy060
  » https://doi.org/10.1093/ia/iiy060
• HELAYEL, Karim. Um sociólogo na periferia do capitalismo: a sociologia histórico-comparada de Fernando Henrique Cardoso. Tese (Doutorado em Sociologia). Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2019.
• JAGUARIBE, Hélio. Brasil: estabilidade social pelo colonial-fascismo?. In: FURTADO, Celso (Org.). Brasil: tempos modernos. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1968.
• KEIRNET Fábio; SILVA, Dimitri. A gênese da ciência política brasileira. Tempo Social, v. 22, n. 1, jun. 2010, p. 79-98. https://doi.org/10.1590/S0103-20702010000100005
  » https://doi.org/10.1590/S0103-20702010000100005
• KOSELLECK, Reinhart. Introduction and Prefaces to the Geschichtliche Grundbegriffe. Translated by Michaela Richter. Contributions to the History of Concepts, v. 6, n. 1, 2011, p. 1-37. https://doi.org/10.3167/choc.2011.060102
  » https://doi.org/10.3167/choc.2011.060102
• LAMOUNIER, Bolívar. Ideology and authoritarian regimes: theoretical perspectives and a study of the Brazilian case. Doctoral Thesis. University of California / Los Angeles, 1974a.
• LAMOUNIER, B. Ideologia em regimes autoritários: uma crítica a Juan Linz. Estudos Cebrap, São Paulo, n. 7, jan.-mar. 1974b, p. 68-92.
• LAMOUNIER, B. Formação de um pensamento autoritário na Primeira República: uma interpretação In: FAUSTO, B. (Org.). História geral da civilização brasileira V. 2. T. 3. São Paulo, Difel, 1977, p. 345-374.
• LESSA, Renato. O campo da ciência política no Brasil: uma aproximação construtivista. In: MARTINS, Carlos Benedito (Coord.). Ciência política São Paulo: Barcarolla, 2010, p. 13-50. (Horizontes das Ciências Sociais no Brasil).
• LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como morrem as democracias Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
• LINZ, Juan. An authoritarian regime: Spain. In: ALLARDT, Erik; LITTUNE, Yrjo. Cleavages, ideologies and party systems: contributions to comparative political sociology. Helsinki: The Academic Bookstore, 1964, p. 291-341.
• LINZ, Juan. The future of an authoritarian situation or the institutionalization of an authoritarian regime: the case of Brazil. In: STEPAN, Alfred (Ed.) Authoritarian Brazil: origins, policies, and future. New Haven and London: Yale University Press, 1973, p. 233-254.
• LINZ, Juan. Totalitarian and authoritarian regimes. In: POLSBY, Nelson; GREENSTEINX, Fred (Org.). Handbook of Political Science. V. 3. Macropolitical Theory. Reading, Mass.: Addison-Wesley, 1975, p. 175-411.
• LINZ, Juan. Totalitarianism and authoritarianism. My reflections on the development of comparative politics. In: SÖLLNER, Alfons; WALKENHAUS, Ralf; WIELAND, Karin (Ed.). Totalitarismus: Eine Ideengeschichte des 20. Jahrhunderts Berlin: Akademie Verlag, 1997, p. 141-157.
• LINZ, Juan. Totalitarian and authoritarian regimes Boulder: Lynne Rienner, 2000.
• LINZ, Juan; CHEHABI, Houchang (Ed.). Sultanistic regimes Johns Hopkins University Press, 1998.
• LYNCH, Christian Edward Cyril; CASSIMIRO, Paulo Henrique Paschoeto. Freedom through form: Bolívar Lamounier and the liberal interpretation of Brazilian political thought. Brazilian Political Science Review, v. 12, n. 2, 2018, p. 1-28. https://doi.org/10.1590/1981-3821201800020002
  » https://doi.org/10.1590/1981-3821201800020002
• MEDEIROS, Jarbas. Ideologia autoritária no Brasil1930-1945 Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1978.
• MILEY, Thomas J. Franquism as authoritarianism: Juan Linz and his critics. Politics, religion and ideology, v. 12, n. 1, 2011, p. 27-50. https://doi.org/10.1080/21567689.2011.564398
  » https://doi.org/10.1080/21567689.2011.564398
• MOORE JR., Barrington. As origens sociais da ditadura e da democracia Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1966.
• MUNCK, Gerardo L.; SNYDER, Richard. Passion, craft, and method in comparative politics Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2008.
• O’DONNELL, Guillermo. Modernization and bureaucratic-authoritarianism: studies in South American politics. Berkeley: Institute of International Studies, University of California at Berkeley, 1973.
• PINHEIRO, Paulo Sérgio (Coord.). O Estado autoritário e movimentos populares Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
• REIS, Fábio Wanderley. Political development and social class: Brazilian authoritarianism in perspective. Thesis (PhD in Philosophy). Harvard University, May, 1974.
• RICUPERO, Bernardo. Da estrutura à agência: momentos da interpretação de Guillermo O’Donnell. Crítica e Sociedade, v. 4, n. 2, 2014, p. 90-112. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/criticasociedade/article/view/26116/16018 Acesso em: 24 out. 2024.
  » https://seer.ufu.br/index.php/criticasociedade/article/view/26116/16018
• RICUPERO, Bernardo. Da revolução burguesa à modernização conservadora: o debate sobre 1964. In: ARAÚJO, Cícero; RICUPERO, Bernardo; RUGITSKY, Fernando, SINGER, André (Org.). O segundo círculo: centro e periferia em tempos de guerra. Campinas: Editora Unicamp, 2024, p. 337-364 .
• SANTOS, Theotônio dos. Socialismo o fascismo: el nuevo carácter de la dependencia y el dilema latinoamericano. México: Edicol, 1978.
• SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poder e política: crônica do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1978.
• SCHMITTER, Philipe. Interest conflict and political change in Brazil Stanford: Stanford University Press, 1971.
• SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Campus, 1982.
• STEPAN, Alfred (Ed.). Authoritarian Brazil: origins, policies, and future. New Haven and London: Yale University Press, 1973.
• STEPAN, Alfred. Rethinking military politics: Brazil and the Southern Cone. Princeton: Princeton University Press, 1998.
• STEPAN, Alfred; MILEY, Thomas J. Juan J. Linz (1926-2013). Journal of Democracy, v. 25, n. 1, January 2014, p. 187-190. https://doi.org/10.1353/jod.2014.0013
  » https://doi.org/10.1353/jod.2014.0013
• TOCQUEVILLE, Aléxis de. Oeuvres v. II. Paris: Gallimard, 1992.
• UMA QUESTÃO de competência. Jornal do Brasil, n. 244, Caderno Especial, 8 dez. 1974, p. 2.
• VELHO, Otávio Guilherme. Capitalismo autoritário e campesinato: um estudo comparativo a partir da fronteira em movimento. Rio de Janeiro: Difel, 1974.
• VIEIRA, Evaldo Amaro. Oliveira Vianna e o Estado corporativo: um estudo sobre corporativismo e autoritarismo. São Paulo: Grijalbo,1976.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jan 2025
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  22 Ago 2024
• Aceito
  21 Out 2024