A “necessária ciência” e o “estilo e praxe dos sertões”: um documento jesuítico sobre a escravização de indígenas na Amazônia (século XVIII)RESUMO
Apresenta-se aqui um documento colonial, intitulado “Directorio manual”, do acervo do Arquivo do IEB, que trata da escravização de indígenas na Amazônia setecentista. Escrito, provavelmente, por um jesuíta, aborda a espinhosa questão dos exames de cativeiros. A sociedade colonial amazônica era fundamentalmente baseada na escravização indígena. Nesse contexto, a inquirição sobre a legalidade dos mecanismos de escravização era uma questão recorrente. O documento revela a circularidade e a relação entre as doutrinas jurídicas e as práticas locais.
PALAVRAS-CHAVE:
Amazônia; escravidão indígena; século XVIII
ABSTRACT
This article presents a colonial document from the archives of the IEB concerning the enslavement of Indigenous peoples in eighteenth-century Amazonia. Entitled Directorio manual, the text was most likely authored by a Jesuit and engages with the thorny issue of the examination of Indigenous enslavement. Colonial Amazonian society was fundamentally based on Indigenous slavery. In this context, inquiries into the legality and legitimacy of enslavement procedures constituted a persistent concern. The document reveals the circularity and relationship between legal doctrines and local practices.
KEYWORDS:
Amazon region; Indigenous slavery; eighteenth century
O “Directorio manual” de 1742, que apresentamos a seguir, é um interessante documento relativo aos processos de escravização de indígenas na Amazônia colonial. Pertence à Coleção Lamego, do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB/USP)3. O códice 43 dessa coleção contém um conjunto singular e precioso de documentos jesuíticos relativo ao Estado do Maranhão e Pará, dos séculos XVII e XVIII. São documentos muito variados, sem qualquer fio temático que os una a não ser o de se referirem à ação dos jesuítas da Amazônia colonial. Alguns dos documentos do códice foram publicados pelo próprioAlberto Lamego (1925)no apêndice de sua A terra goytacá, junto com outros documentos pertencentes a sua coleção. Há alguns anos,Renata de Almeida Martins (2009, p. 144)publicou outro documento4do códice 43, um catálogo dos bens do colégio de Santo Alexandre, dos jesuítas de Belém.
O “Directorio manual” ocupa apenas um fólio com mais outro fólio somente retro onde se lê:
Novo Directorio, composto no anno 1742
p.a exames de Peças trazidas [partes riscadas]
do sertao a este Pará sem Registo,
que poderâ servir tambem [palavra riscada] no seu [tanto]
p.a aos, que forao mandados por
missionarios em Tropas de Resgattes
p.a qualquer sertao5.
Trata-se, portanto, de um conjunto de regras que deveria presidir parte das complexas atividades escravistas dos portugueses nos sertões amazônicos àquela altura, principalmente dos rios Amazonas/Solimões, Negro e Japurá. As tropas enviadas ao sertão legalmente, por conta da Fazenda real, ou por conta dos próprios moradores das cidades de Belém do Pará e São Luís do Maranhão, deveriam ser acompanhadas por um missionário. Cabia ao religioso o exame da legalidade dos cativeiros feitos no sertão - ou dos “resgates”, como se dizia à época6. Esse exame poderia ser feito nos próprios arraiais estabelecidos nos sertões ou nas cidades de Belém e de São Luís. É justamente sobre esse exame dos cativeiros que trata o “Directorio manual”. Ou seja, o texto esclarece quais eram as possibilidades jurídicas que permitiam a escravização legalizada de indígenas amazônicos. Cabe esclarecer, nesse sentido, que, de 1688 a 1755-1757, a escravização de indígenas foi sancionada pela Coroa para a Amazônia colonial7.
No contexto das numerosas guerras travadas com os povos indígenas desde o início da conquista, portugueses e espanhóis fizeram, com frequência, muitos prisioneiros. No início, havia o costume de distribuir esses indígenas capturados entre os soldados, tornando-os seus escravos de facto, sem que as autoridades tivessem qualquer controle sobre essa repartição. Além disso, e para além dos prisioneiros que iam efetuando, os portugueses também deparavam, em muitas dessas operações no sertão, com indígenas cativos de outros indígenas. Quando tal acontecia, acabavam por seguir um procedimento corrente nas guerras entre cristãos e muçulmanos na Península Ibérica e no Mediterrâneo: o “resgate” (BRODMAN, 1986; ALBERTO, 2021). Nesses confrontos, que remontavam à Idade Média, o “resgate” era visto, em geral, como o salvamento de uma pessoa presa por não cristãos. Para ser lícito, esse salvamento tinha de ocorrer no quadro de uma guerra que as autoridades cristãs haviam declarado “justa”. Tal prática era entendida como uma transação: os que “salvavam” pagavam uma quantia determinada pelo cativo, naquilo que se via como a compra da liberdade dessas pessoas. Por sua vez, o salvamento do prisioneiro gerava, neste, uma dívida para quem o salvava, ou seja, ficava com a obrigação de compensar, com dinheiro ou trabalho, a pessoa que tinha investido no seu “resgate”. Além disso, e de acordo com os muitos teólogos e canonistas que escreveram sobre o tema, era fundamental que o prisioneiro manifestasse a sua vontade de ser salvo. Sem isso, o resgate não seria lícito (EHALT, 2019).
Outra questão há muito debatida diz respeito aos critérios que permitiam aos cristãos validar a legitimidade de conflitos entre povos não cristãos. O problema central era determinar se uma guerra - por exemplo, entre estados muçulmanos no norte da África ou entre reinos rivais na África Subsaariana - podia ser considerada “justa” segundo o direito das gentes. Essa distinção era crucial, pois, em tese, apenas as guerras classificadas como “justas” autorizavam os cristãos a intervir comercialmente, comprando os prisioneiros dessas batalhas sob a forma de “resgate” (COSTA, 1962).
Na América portuguesa, a figura do “resgate” foi adaptada para atender aos interesses dos colonizadores. Passou a ser uma prática de troca - muitas vezes ambígua entre comércio e coerção - através da qual colonos portugueses obtinham pessoas indígenas para escravização, alegadamente “resgatando-as” de situações de guerra ou de cativeiro entre povos nativos. Em teoria, justificava-se como uma forma de salvar prisioneiros de destinos piores (como a morte ou a antropofagia), mas, na prática, tornou-se um mecanismo sistemático de captura e exploração de mão de obra indígena. Além disso, os portugueses frequentemente incentivaram conflitos entre povos indígenas para, desse modo, aumentar a possibilidade de “resgates”.
No Brasil há referências a essa prática, por exemplo, na carta de doação da capitania de Pernambuco a Duarte Coelho, de 10 de março de 1534 (PERRONE-MOISÉS, 2021, p. 39). Um número crescente de capturas passou a ser realizado sob a justificativa de “resgate”, mas, na realidade, eram cativeiros destinados principalmente a obter mais escravos, sem envolver a escravização de indígenas presos por outros indígenas. À semelhança do que ocorria em alguns pontos da América espanhola, o “resgate” foi abusivamente utilizado, pelos portugueses, para ampliar a base de captura de indígenas e, desse modo, obter mais mão de obra (VALENZUELA, 2023, p. 114 segs.; VELLOSO, 2023). De tal modo que, em alguns lugares do Brasil e no Maranhão e Pará, a expressão “tropa de resgate” passou a ser usada genericamente para designar uma operação no sertão com a finalidade de capturar indígenas.
Com o aumento exponencial dessas práticas (e abusos), as autoridades aos poucos impuseram que essas expedições passassem a incluir clérigos, para que estes verificassem se as normas da chamada “guerra justa” eram respeitadas”. Foi assim que se começou a desenvolver, inicialmente de modo informal, um procedimento de verificação que mais tarde viria a ser formalizado na lei, com a designação de “exame de cativeiro”. No Estado do Brasil, uma das primeiras vezes em que a questão do “exame” foi debatida pelas autoridades foi numa junta realizada em Salvador, na Bahia, em 1566, na qual o tema do “resgate” também foi amplamente discutido. Em 1570 o “exame” foi consagrado pela primeira vez na legislação da América portuguesa (PERRONE-MOISÉS, 2021, p. 60). A partir daí, as “entradas” previamente autorizadas pelas autoridades - régias e eclesiásticas - passaram a contar, obrigatoriamente, com missionários. Aferir a “justiça” do cativeiro passou a ser matéria crucial para decidir se os prisioneiros podiam, ou não, ser legitimamente escravizados.
Muitos dos indígenas prisioneiros de outros indígenas que eram capturados pelos portugueses passaram a ser examinados no sertão, no contexto das “Tropas de Resgates” mencionadas no documento; porém, outros, sobre os quais havia dúvida quanto à legalidade do cativeiro ou por falta de intérprete, eram enviados para a vila ou cidade mais próxima e aí examinados pelos religiosos (ou, pelo menos, deveriam sê-lo). No caso do documento em análise, essa urbe seria Belém do Pará. Uma das preocupações do autor desse documento era, aliás, que todo o procedimento do exame ficasse devidamente registrado, incluindo o fundamento da decisão tomada para cada um dos indígenas - aqui agrupados em “peças”, como era habitual na época. No documento, também aparece a expressão “pobres índios”, que remete à categoria “miserável”, tão frequentemente usada desde o início da colonização para menorizar os indígenas enquanto pessoas (CARDIM, 2019). Aliás, o mesmo documento aqui transcrito da Coleção Lamego é antecedido por uma série de registros de escravização de indígenas dos anos 1720, ao tempo da tropa comandada pelo capitão João Pais do Amaral e da guerra realizada contra a nação dos Manao, na confluência dos rios Negro e Amazonas, em sua maioria assinados pelo padre José de Sousa, da Companhia de Jesus, no arraial de Nossa Senhora do Carmo e Santa Ana, naquela região8. Do mesmo modo, o Arquivo Público do Estado do Pará contém um códice com diversos registros de escravização de indígenas, após o exame feito pelo missionário da tropa de resgates capitaneada por Lourenço Belfort no rio Negro, nos anos 17409. Já a Biblioteca Nacional de Portugal inclui alguns registros de exames de cativeiros realizados na cidade de Belém, na década de 1740, e assinados pelo padre José de Morais, também jesuíta10. No Arquivo Nacional da Torre do Tombo e na Biblioteca do Palácio da Ajuda, em Lisboa, é também possível encontrar muita documentação relativa a exames de cativeiros em épocas anteriores e noutras partes da América portuguesa, como o Estado do Brasil11. Essa profusão documental tem uma explicação: a escravização de indígenas assim como o “resgate” estiveram presentes desde os primeiros momentos da colonização portuguesa das terras sul-americanas, mantendo-se, pelo menos, até meados do século XVIII.
Tal como o Estado do Brasil, a sociedade colonial resultante da conquista portuguesa da Amazônia era fundamentalmente escravista. No entanto, no seu caso, baseava-se na ampla utilização de mão de obra escravizada indígena e, em menor número, africana, bem como em diversas formas de trabalho compulsório de indígenas livres12. A força do trabalho das casas, lavouras, roças e canoas dos moradores era alimentada por um verdadeiro tráfico transamazônico de indígenas e por dinâmicas de descimento de indígenas livres dos sertões amazônicos. É verdade que, à diferença da escravização de africanos, a de indígenas colocou uma série de problemas morais, jurídicos e teológicos para os portugueses, sempre ávidos por trabalhadores. Não por acaso, o próprio documento aqui transcrito já indicava logo de cara que o trabalho de examinar indígenas cativos “he funçaó de muitos cargos de consciencia”. Assim, o “Directorio manual” esclarece os casos de escravização e explica ainda as práticas locais, que agregavam complexidade às formas de trabalho forçado na América portuguesa.
Apesar do “mal-estar” manifestado por alguns portugueses em relação à escravização de indígenas, a Coroa nunca proibiu categoricamente essa prática. O mesmo se poderia dizer do “resgate”, objeto do documento aqui apresentado. Ao mesmo tempo que reiterou, de forma insistente, o princípio da “liberdade natural” dos indígenas, a legislação régia quase sempre admitiu a existência de títulos considerados “justos” para a sua escravização. Quanto ao “resgate”, é importante lembrar que a Coroa também legislou várias vezes para exigir que as “tropas” fossem acompanhadas por missionários. O objetivo era que esses missionários realizassem o chamado “exame de cativeiro” logo após o confronto ou a compra de prisioneiros. Ainda que esse enquadramento legal definisse limites e regras para a escravização de indígenas, a dinâmica da colonização seguiu o seu próprio curso. O estado de guerra quase permanente com os povos indígenas levou a que muitas dessas expedições não contassem com missionários, resultando na captura descontrolada de um número muito significativo por parte dos portugueses. Tal explica que, a partir de meados do século XVII e até bem no século seguinte, a normativa da Coroa portuguesa tenha repetidamente insistido na obrigatoriedade de que os missionários integrassem as “entradas” ao sertão. O maior envolvimento de jesuítas nessas expedições, por sua vez, gerou um aumento exponencial das dúvidas sobre o que fazer com muitos prisioneiros, no caso de guerra contra grupos indígenas. Como mencionamos, algumas dessas dúvidas costumavam ser levantadas logo depois de o confronto ter sido concluído, ainda nos arraiais. Outras, nas vilas e cidades das proximidades.
É nesse contexto que se inscreve o “Directorio manual”. A sua finalidade é eminentemente prática, pois visa esclarecer as dúvidas sentidas pelos missionários que acompanhavam os colonos nas suas expedições de escravização de indígenas. A designação “Directorio manual” remete, precisamente, para o caráter pragmático e portátil desse documento, cuja intenção orientadora e normativa é sinalizada pela palavra usada no seu título, “Directorio”, termo que, aliás, acabou por ser o escolhido, poucos anos mais tarde, para designar uma das leis mais famosas da América portuguesa relativamente aos indígenas13.
Nada sabemos sobre o autor do “Directorio manual”. No entanto, a partir do conteúdo do texto, infere-se que seria jesuíta e com experiência no acompanhamento das referidas “tropas de resgate”14. Embora, nesse período, a expressão “tropa de resgate” generalizasse todas as expedições portuguesas no sertão voltadas a combater e capturar indígenas, o “Directorio manual” refere-se especificamente a um tipo particular de cativeiro praticado pelos portugueses: o de indígenas presos por outros indígenas.
Ao se abrir o “Directorio manual”, destaca-se, desde logo, a preocupação do autor pela salvaguarda da justiça, ou seja, dar a uns e a outros o que se considerava justo. Assim, e no que respeita aos indígenas, afirma que era imperativo esclarecer em que situação se encontravam “naó damnificar [...] aos pobres Indios trazidos do sertaó p.a excravos para escravos”. Porém, na mesma frase, o documento sublinha que também era fundamental salvaguardar os direitos dos colonos que capturavam esses indígenas. Lembra que esses homens “resgatavam” esses indígenas e “a custa do seo dinheiro, e de muito trabalho os trouxeraó do sertaó”. Ao sinalizar os direitos desses colonos a quem chama “Resgatadores”, o “Directorio manual” dá continuidade à referida tradição jurídica que reconhecia que os colonos, ao “salvarem” esses prisioneiros de outros indígenas, realizavam um investimento que, de alguma maneira, tinha de ser compensado pelos indígenas resgatados. Do ponto de vista dos portugueses, essas mulheres e homens indígenas resgatados pelos portugueses ficavam com uma dívida, moral e jurídica, para com os que os tinham salvado. Uma vez que essas pessoas não tinham posses, considerava-se que a sua dívida se pagava com trabalho, durante certo período de tempo, para aqueles que os tinham resgatado. Foi assim que surgiu, primeiro na prática e, depois, na legislação, a figura do “escravo de condição” (ZERON, 2016).
O autor do “Directorio manual” começa por afirmar que reinava uma grande confusão no modo como os “exames” eram efetuados, abundando “absurdos”, ou seja, situações de escravização abusiva de indígenas “forros” e a manumissão injustificada de indígenas que deviam ser cativos15. Para ele, tal acontecia, acima de tudo, por causa da “falta da necessaria sciencia” de muitos missionários, ou seja, a falta de conhecimento sobre as regras que regiam a escravização. Foi isso, afirma, o que o levou a escrever o “Directorio manual”. Adverte, porém, que seria importante que usassem, igualmente, um outro documento que não identificamos: “Instruçaó, q. se custuma dar, ou mandar por manuescripto, aos Mission.os da Tropa dos Resgates”. Para o autor do “Directorio manual”, era fundamental que se consultasse essa instrução, pois havia sido elaborada “por huns Padres antigos desta Missaó mui doutos, e de muita ponderaçaó”. Essa passagem indica que vários jesuítas com experiência no terreno tinham produzido localmente uma normativa que servia de apoio aos exames que efetuavam. Acrescenta que esse manuscrito era especialmente valioso pela sua “discreçaó accomodada ao estilo, e Praxe dos sertoens destas terras”. Esse trecho é muito relevante, pois mostra o valor que era dado ao saber resultante de décadas de colonização (e de missionação). Ou seja, o autor do “Directorio manual” tinha perfeita consciência de que as diretrizes tinham de estar adaptadas às circunstâncias específicas do contexto em que seriam aplicadas. O Estado do Maranhão e Pará não era o Estado do Brasil e a doutrina tinha de se acomodar às singularidades da Amazônia. A adaptação do princípio geral às condições particulares de cada caso era uma preocupação estrutural da cultura jurídica da época, pois se acreditava que só desse modo era possível realizar a justiça (AGÜERO, 2016). A expressão “praxe dos sertões destas terras” também sinaliza outro dado importante: a norma era inseparável dos saberes resultantes da “praxe”, quer dizer, da prática usada nos “sertões destas terras”. Quer isso dizer que os “usos e costumes locais” eram elementos imprescindíveis na avaliação das situações acerca das quais era necessário emitir um juízo (HESPANHA, 2010; HERZOG, 2021).
Além de insistir nesse ponto, o autor do “Directorio manual” faz a seguinte recomendação ao missionário a quem o documento viesse a ser entregue: “lerâ e tornarâ a ler com atenção” até dominar completamente a matéria. Aconselha também a leitura da doutrina, chegando mesmo a enumerar vários teólogos e canonistas que trataram da escravização e de seus “justos títulos”. Refere, antes de mais, Luís de Molina e o seu tratado De Iustitia et Iure (1593-1609)16; depois, o franciscano Anacletus Reiffenstuel, teólogo e canonista originário da Baviera e autor de um muito conceituado comentário às Decretais de Gregório IX: Jus Canonicum Universum (1700); recomenda, igualmente, outro comentário às Decretais, o Jus Ecclesiasticum Universum (1717-1719), de Franz Xaver Schmalzgrueber, um teólogo jesuíta também da Baviera. Além disso, refere-se a outro autor com o sobrenome “Catalano”, que pode ser o teólogo e canonista siciliano Pietro Catalani, cujas obras foram fundamentais para a teologia moral e o direito canônico na primeira metade do século XVIII, com destaque para Universa Theologia Moralis (1728), provavelmente a obra citada pelo autor do “Directorio manual”. Por último, aconselha ainda a leitura do jesuíta Estêvão Fagundes, professor em Évora na primeira metade do século XVII e autor de In Quinque Priora Praecepta Decalogi (1628) e de De justitia et contractibus et translatione dominii (1641), sendo neste último que analisa mais sistematicamente a escravidão17. Em síntese, recomenda-se a consulta de obras que abrangem um vasto espectro de abordagens, desde os fundamentos do pensamento português e espanhol sobre a servidão à luz do direito das gentes (Molina e Fagundes), passando pela análise - por vezes muito aprofundada - do mesmo tema no contexto mais amplo do direito canônico e da teologia (Reiffenstuel e Schmalzgrueber), até um estudo que privilegia a aplicação prática e casuística dos preceitos (Catalani). A questão que se levanta é a seguinte: onde os missionários poderiam encontrar esses livros naquele contexto amazônico? Possivelmente na livraria do Colégio dos Jesuítas em Belém do Pará.
Num estilo quase didático, o anônimo autor do “Directorio manual” sustenta que, para esses teólogos e canonistas, eram quatro os títulos mais comumente aceites, à luz do direito das gentes, para tornar legítima a escravização de uma pessoa pela outra (“commumente os A.A. concordaó, q. por 4 titulos pode hum homem pello Direito das Gentes ficar privado da sua liberdade, e ficar excravo legitimo de outro homem”). Esses títulos eram os seguintes: cativeiro por direito de guerra; nascimento de mãe escrava; condenação judicial; e compra e venda.
Para reforçar ainda mais o caráter “prático” do “Directorio manual”, o autor recomendava que quem o viesse a usar lesse com especial atenção o tratado de Estêvão Fagundes, sobretudo o capítulo quarto. Motivo: Fagundes “infere pella praxe de Portugal, e dos mercadores Portuguezes varios corollarios acerca dos excravos”. Por outras palavras, o “Directorio manual” valoriza a obra de Fagundes precisamente por ser um teólogo que incorporou no seu pensamento a “praxe” usada pelos “mercadores” de Portugal, em particular, os envolvidos no tráfico de escravizados. A finalidade pragmática desse documento também é visível na sua insistência naquilo a que chama de “miudezas”, isto é, particularidades que costumavam aparecer sempre que era preciso julgar casos no terreno. Para o autor, era essencial que o conhecimento obtido a partir dos livros lidos fosse adaptado à realidade concreta dos casos analisados e às suas particularidades. A finalidade era “soltar com mayor fundam.to as duvidas facilm.te occurriveis nos seos exames”. Com um exame mais rigoroso dos casos “que [o missionário] tiver feito acerca das liberdades, ou excravidoens”, os registros ficariam menos suscetíveis de dúvidas. Entrevê-se aqui outra prática corrente há muito na Amazônia e não só: o registro, nos livros das câmaras, da Fazenda real, da secretaria do Estado ou dos tribunais (quando os havia nas proximidades) das decisões tomadas no quadro do “exame de cativeiro”. Tal era, sem dúvida, importante não só por razões de consciência, mas também para conferir segurança jurídica aos colonos que possuíam indígenas escravizados.
Feitas essas considerações, o “Directorio manual” efetua três “Advertências” para que a escravidão fosse considerada legítima. A primeira refere-se a um título de escravização consagrado na legislação régia para o Estado do Maranhão e do Pará: a “Excravidaó Jure Redemptionis à proxima morte”, quer dizer, a escravidão resultante do resgate de um indígena que tinha sido cativado por outros indígenas para ser supostamente submetido a um ritual antropofágico. Eram os chamados “índios de corda”. Importa atentar aos termos usados pelo autor do “Directorio manual” para descrever essa situação: “quando hum pobre Indio preso a corda (seja com Just.a, ou com injust.a) p.los Barbaros p.a o mattarem, e talvez p.a o comerem, he remido por algú christaó vassallo de S. Mag.de, das maós dos Barbaros …”.
Para além de reiterar a ideia de que os missionários estavam lidando com “pobres índios”, ressalta, nessa passagem, a preocupação pelo modo como estes haviam sido cativados por outros indígenas: “preso a corda (seja com Just.a, ou com injust.a) p.los Barbaros”. O que está em jogo é averiguar a “justiça” da guerra na qual o indígena havia sido preso. Essa era uma matéria controversa e discutida desde há muito, tanto no terreno quanto entre teólogos e canonistas que tratavam da escravidão, não só na América, mas também na Ásia e na África (CARDIM, 2024). Porém, o autor do “Directorio manual” não valoriza muito avaliar se o confronto entre indígenas, no qual foram feitos prisioneiros, foi justo ou não. Realmente importante era o fato de essas guerras terem sido travadas por “bárbaros” e que quem resgatava esse indígena aprisionado fosse um “christaó vassallo de S. Mag.de”. O contraste entre, de um lado, os “bárbaros” e, do outro, o “cristão vassalo” do rei de Portugal remete para outra dicotomia muito presente na documentação colonial, sobretudo aquela que reiteradamente apresentava a expansão do cristianismo como justificação para a conquista das terras sul-americanas e para a apropriação dos seus habitantes nativos18. No entanto, mesmo sem considerar a possível injustiça da guerra em que o indígena foi aprisionado, o autor do documento se preocupa, na verdade, com outra questão há bastante tempo debatida: a vontade do cativo. Refere que era imprescindível que o prisioneiro “consentisse” em “querer ser antes excravo de hum christaó, do q. estrago de uma tal morte”.
Essa pressuposição decorria de uma ideia, logo generalizada pelos portugueses para o conjunto da população indígena, de que os cativos das guerras entre diversos grupos estavam destinados à morte nos rituais antropofágicos. A prática de antropofagia ritual, contudo, estava longe de ser a regra entre os povos indígenas do conjunto das Américas, inclusive na região amazônica. A experiência inicial dos portugueses na costa brasileira parece ter gerado categorias universalizantes, como a do “índio de corda”, que não faziam necessariamente sentido para as múltiplas e complexas realidades culturais e relações entre grupos de outras regiões da América portuguesa19.
A segunda advertência efetuada pelo autor do “Directorio manual” trata dos três títulos para “nestas terras haver captivos de jure belli”. Por outras palavras, ocupa-se do modo como se podia legitimamente escravizar uma pessoa como resultado de um confronto militar.
O primeiro desses três títulos era a “guerra aberta” entre indígenas, na qual se cativavam uns aos outros. Para o autor do “Directorio manual”, era praticamente impossível saber ao certo o que tinha motivado essas guerras entre indígenas. Lembra que muitas delas decorriam de “nemistades taó antigas, e mutuas entre si, q. se lhe naó sabe, nem se lhe pode saber a origem, nem a Justiça dos seos principios”. Conclui, portanto, que não era possível aferir, com rigor, a causa da guerra. Para fundamentar a sua tese, o autor do “Directorio manual” invoca os preceitos do direito das gentes referentes ao “Jure belli utrimque inveterati, utrimque continuati, et mutui inter duas nationes, utrimque offensivi et defensivi et [utrimque] justi saltem de formali” (“Pelo direito de uma guerra para ambas as partes antiga, para ambas as partes continuada e mútua entre duas nações; para ambas as partes ofensiva e defensiva e [para ambas as partes] justa, pelo menos formalmente”). Trata-se de uma formulação muito característica da casuística jesuítica sobre guerra e escravidão e, em particular, do modo como se tentava legitimar o cativeiro com base no ius belli no quadro do direito das gentes. Essa citação poderia provir do tratado já mencionado de Luís de Molina ou também de Estêvão Fagundes. Embora o autor do “Directorio manual” sustente essa posição, continua a ser significativo que considere a possibilidade de avaliar a justiça de uma guerra mesmo quando esta envolvesse povos que - como está subjacente ao “Directorio manual” - se orientavam por concepções do que era “justo” bastante distintas da noção de justiça vigente entre os portugueses.
O segundo título de escravização legítima resultante de uma guerra era o que decorria de um confronto entre indígenas no qual uma “nação” havia sido atacada por outra “p.a comer gentes, ou fazer excravos, ou p.a fazer vinganças de crimes suppostos”. O autor do “Directorio manual” lembra que, muitas vezes, os indígenas, ao se defenderem de um ataque, acabavam por fazer prisioneiros entre os “agressores”. Uma vez mais apoiado na doutrina, sustenta que, de acordo com o direito da guerra, esse cativeiro era “legítimo”: “belli injuste quidem offensivi ex parte agressorum, et ex parte capti, sed juste defensivi ex parte capientium” (“de uma guerra certamente injusta quanto à ofensiva por parte dos agressores e por parte dos capturados, mas justamente defensiva por parte dos que capturam”). Conclui, portanto, que, nessas circunstâncias, “o preso se pode chamar legitimo captivo”.
O terceiro título de escravização legítima no quadro de uma guerra examinado no “Directorio manual” tinha a ver com um confronto entre indígenas no qual uma “nação” atacava outra por esta ter matado ou comido “seos vassallos, ou nationaes, ou Parentes, ou lhes roubou gravem.te nem quer desistir destes insultos”. Nesse caso, o autor do “Directorio manual”, uma vez mais apoiado nos autores que cita, explica que essa guerra era justa pelo seguinte conjunto de razões: servia para vingar ou obter reparação por uma injúria grave; tinha a finalidade de impedir uma nova injúria futura; servia para recuperar o que tinha sido roubado injustamente; visava defender a comunidade contra os que a atacavam; tinha o propósito de castigar rebeldes ou aqueles que violavam tratados/alianças (foedus); e, finalmente, servia para conservar a paz e a tranquilidade públicas. No caso de uma guerra com essas características, “o preso em tal caso se há de chamar captivus legitimus jure belli juste offensivi” (“prisioneiro legítimo pelo direito de uma guerra justa ofensiva”). A sua escravização era, portanto, legítima.
O autor do “Directorio manual” acrescenta um detalhe importante a respeito do registo escrito que se deveria efetuar, nos livros da câmara, sobre os três casos que acabaram de ser apresentados: não via necessidade de se fazer um registo detalhado, bastava incluir a seguinte referência genérica: “escravo por título da guerra jure belli”. Faz, porém, uma ressalva: no exame que se viesse a fazer e no documento (“borrão”) que dele viesse a resultar, deveria declarar-se e explicar-se “distinctam.te o caso, no qual, e pello qual o dito Preso se da, e se julga por excravo de guerra”. O registo detalhado do título de escravização tinha como finalidade guardar constância “em todo o tempo” da “verdadeyra, especifica e judicial, e individual causa do seo captiveyro”. Uma vez mais, sobressai, nessa recomendação, a preocupação pelo detalhe e pela especificidade de cada caso.
É importante frisar que essa seção do “Directorio manual” contém um apontamento com outra letra e outra tinta. Tal sugere que alguém que teve acesso a esse documento procurou complementá-lo. Esse apontamento refere-se ao primeiro dos três títulos de escravização pela guerra que acabaram de ser apresentados. O autor desse apontamento defende que “há de se inferir” que, caso um indígena fosse aprisionado pelos seus inimigos em “guerra aberta”, mas “fora do atual conflito”, “fica[ria] legitimo escravo dos seos apanhadores”. Por outras palavras, abria a possibilidade de escravização de indígenas capturados em guerras ocorridas há algum tempo. Para fundamentar essa posição, o autor desse apontamento invoca, uma vez mais, a “praxe”, mas agora a que era usada em outro contexto completamente diferente do sul-americano: as guerras entre muçulmanos. Assim, defende que, no Pará, se devia seguir o que se praticava nos confrontos com os muçulmanos, sem especificar se se referia aos confrontos no norte da África ou nas regiões subsaarianas. Lembra que, nesse contexto, os cristãos tinham desenvolvido o costume de escravizar muçulmanos que haviam sido capturados por outros muçulmanos em confrontos ocorridos muito tempo antes de terem sido “resgatados” (“fica o mouro fica escravo dos Portugueses, se for preso deles ainda fora do actual conflicto pela razao ditta de haver [guerra] [aberta] [entre] ambas as [naçoens]”). A comparação entre diferentes contextos de escravização era um procedimento frequente entre os missionários, especialmente quando confrontados com casos difíceis de resolver (EHALT, 2019). Importa lembrar que muitos desses missionários circularam entre a África, a Ásia e a América e, muitas vezes, em caso de dúvida, costumavam recorrer a “praxes” empregadas em outros contextos.
A terceira e última “advertência” do “Directorio manual” incide sobre outros títulos de cativeiro que não a escravização pela guerra. Começa por admitir que “o titulo mais ordinario, e frequente do captiveyro dos Indios neste Estado seja o de prisioneiro de Guerra”, ou seja, prisioneiros de guerra feitos pelos próprios indígenas. No entanto, lembra que, por vezes, os missionários também tinham de examinar outras situações. Uma delas era o fato de uma pessoa ser filha de escravo; a segunda era ser resgatado “da próxima morte”, ou seja, indígenas que eram capturados pelos portugueses instantes antes de participarem (supostamente) num ritual de antropofagia; a terceira, um indígena ser vendido pelos próprios pais; a quarta, um indígena vender-se a si mesmo; e a quinta, indígenas que haviam cometido crimes especialmente “atrozes” e que, em virtude disso, tinham sido condenados “à escravidão perpétua”. Recomenda que, para cada um desses títulos de escravização, “se porão aqui logo abaixo os registros de cativeiro, para todos, e para cada um desses títulos”. Essa recomendação tinha como objetivo garantir que tudo ficava registrado, de uma maneira rigorosa e detalhada, com a “mayor clareza, propriedade, e distinçaó dos diversos Principios dos captiveyros, e p.a mayor descanso da consciencia do Examinador”. A inclusão dessa recomendação pode estar relacionada com o fato de muitos resgates terem ocorrido completamente à margem das autoridades, não existindo, por isso mesmo, qualquer registro dos cativeiros que se realizaram.
A insistência no registro, por escrito, de todos esses procedimentos está longe de ser nova. Ela vinha aparecendo, desde há muito, quer na legislação régia emanada de Lisboa, quer nos bandos emitidos pelos governadores e capitães-mores, quer, ainda, nos regimentos de missões ou nos acordos entre missionários e câmaras. A circunstância de ser repetida tantas vezes indica que o cumprimento dessa ordem deixava muito a desejar.
O que verdadeiramente ressalta desse singular documento é o fato de o “Directorio manual” explicitar o modo como decorria a comunicação entre, por um lado, os debates no terreno e, por outro, as discussões que teólogos e canonistas desenvolviam tanto nos colégios jesuíticos do Brasil e do Maranhão e Pará quanto na Europa. Dele se infere que esses debates estavam muito mais entrelaçados do que, por vezes, se pensa. De fato, há passagens do documento que atestam claramente essa relação. É o caso quando se refere à instrução feita por padres “mui doutos”, mas “accomodada ao estilo, e Praxe dos sertoens destas terras”. Ou quando conecta os modos de escravização encontrados na literatura a formas de escravização próprias da Amazônia colonial: “alem dos 4 titulos asima insinuados, e cumum.te alligados pellos A.A., he permitido neste Estado do Maranhaó, e Parâ pellas Leys de S. Mag.de fundadas em boa razaó, e autoridade outro 5º titutlo de Excravidaó”.
Nesse sentido, e antes de dar a palavra ao documento, importa ainda assinalar que o “Directorio manual” confirma que existiam canais de “vernaculização”, ou seja, formas de disseminar, entre a população que integrava a sociedade colonial, as teses defendidas nos tratados de teologia ou de direito canônico, e de as tornar “utilizáveis” por aqueles que atuavam no terreno20.
Transcrição do documento
Seguimos aqui a ortografia original do “Directorio manual”. No final do documento, há alguns trechos inseridos com outra letra e outra tinta. Para não cortar a leitura, resolvemos indicá-los em itálico.
Directorio manual
composto no anno 1742
P.a o Religioso da Comp.a que for deputado a examinar no Parâ Peças do sertaó a cerca do seo captiveiro.
O Religioso, logo que for pella Obediencia, destinado p.a essa funçaó, que he funçaó de muitos cargos de consciencia (p.a naó damnificar nem aos pobres Indios trazidos do sertaó p.a excravos, nem aos seos Resgatadores, q. a custa do seo dinheiro, e de muito trabalho os trouxeraó do sertaó, alleviando da escravidaó, os q. saó legitimos excravos dos Brancos, ou condenando a escravidaó os q. saó forros, e senhores de si) por naó cair digo nestes absurdos por falta da necessaria sciencia, procurará com diligencia a Instruçaó, q. se custuma dar, ou mandar por manuescripto, aos Mission.os da Tropa dos Resgates, [Instruçaó], q. foi feita por huns Padres antigos desta Missaó mui doutos, e de muita ponderaçaó e discreçaó accomodada ao estilo, e Praxe dos sertoens destas terras; a lerâ e tornarâ a ler com attençaó atê fazerse senhor das materias, q. alli se inculcaó, e se explicaó.
Naó contente desta diligencia lea no Molina o tractado da servitute, ou no Reinfestual de seruis non ordinandis lib 1º in jus canonicum, ou no Schalmaigruber de conditione servorum no tit. de matrimonio. Pello menos naó deixe ver esta materia no Catalano, e no Fagundes de acquisitione Dominii in Personas, aonde tratta de Justicia. Acharâ legal e civil captiveiro ex Jure Gentium; Pois commumente os A.A. concordaó, q. por 4 titulos pode hum homem pello Direito das Gentes ficar privado da sua liberdade, e ficar excravo legitimo de outro homem, â saber 1º Jure belli. 2º Jure Nativitatis. 3º Jure Condemnationis, 4º Jure Emptionis, et venditionis. Com particular attençaó leia no lugar cit.o em Fagundes o cap. 4º, aonde infere pella praxe de Portugal, e dos mercadores Portuguezes varios corollarios acerca dos excravos.
Alem disso naó queira desprezar as seguintes miudezas que naó obstante pareçaó impertinencias; com tudo lhe podem servir de algú.a luz p.a melhor entender as materias asima insinuadas, e lidas, e p.a soltar com mayor fundam.to as duvidas facilm.te occurriveis nos seos exames, como tambem p.a mais acertar na forma dos registos, que ha de passar em fê das averigoaçoens, q. tiver feito acerca das liberdades, ou excravidoens.
Advertencia 1ª
Saiba logo em 1º lugar, q. alem dos 4 titulos asima insinuados, e cumum.te alligados pellos A.A., he permitido neste Estado do Maranhaó, e Parâ pellas Leys de S. Mag.de fundadas em boa razaó, e autoridade outro 5º titutlo de Excravidaó, q. assimilhado aos outros 4 de sima, se pode chamar Excravidaó Jure Redemptionis à proxima morte; e hé quando hum pobre Indio preso a corda (seja com Just.a, ou com injust.a) p.los Barbaros p.a o mattarem, e talvez p.a o comerem, he remido por algú christaó vassallo de S. Mag.de, das maós dos Barbaros, consentindo em querer ser antes excravo de hum christaó, do q. estrago de uma tal morte, visto naó se lhe offerecer outro modo de se remir de hú tanto aperto. //
Advertencia 2ª
Saiba em 2º lugar q. por tres modos, ou casos pode nestas terra haver captivos. de jure belli: 1º quando em guerra actual, ou em guerra aberta, non interrupta por tregoas, nem por Pazes, entre duas naçoens se perdem e se captivaó huns aos outros, e isto por nemistades taó antigas, e mutuas entre si, q. se lhe naó sabe, nem se lhe pode saber a origem, nem a Justiça dos seos principios, e assim o captivo neste caso he captivo Jure belli utrinq inveterati, utrinq continuati, et mutui inter duas nationes, utrinq offensivi et defensivi et [utrinq] justi saltem de formali: 2º quando huma naçaó com o seo Principal invade de repente outra naçaó naó inimiga sem mais outra causa, do que p.a comer gentes, ou fazer excravos, ou p.a fazer vinganças de crimes suppostos; e succede, q. algum dos mesmos Aggressores em lugar de fazer aprehensaó fica preso pellos invadidos, q. acudiraó a defenderse; em tal caso o preso se pode chamar legitimo captivo Jure belli, idest, belli injuste quidem offensivi ex parte Agressorú, et ex parte capti, sed juste defensivi ex parte capientium. 3º quando huma naçaó verdad.te e notavelm.te agravada por outra que ou lhe matou, o comeo seos vassallos, ou nationaes, ou Parentes, ou lhes roubou gravem.te nem quer desistir destes insultos, va com poder de gente, e autoridade do seo Principal a dar guerra nesta agravante ad vindicandam [palavra riscada] vel recompensandaô gravé injuriá, vel ad impediendam aliá injuriá ulteriorem, vel ad recuperanda injuste ablata, vel ad defendendam Remp.á contra oppugnantes, vel ad coercendos Rebelles, aut violantes foedem, vel etiam ad quietem comunem conservandam. se nesta guerra justa o Agressor apanhar algum dos inimigos; o Preso em tal caso se há de chamar captivus legitimus jure belli juste offensivi. E assim p.a todos estes casos poderâ servir húa só forma de Registo, q. sirva geralm.te p.a declarar os excravos por tit.o da guerra jure belli; com tanto, q. no exame, que se fizer, e no borraó do exame se declare, e se explique distinctam.te o caso, no qual, e pello qual o dito Preso se da, e se julga por excravo de guerra, p.a que em todo o tempo conste da verdadeyra, especifica e judicial, e individual causa do seo captiveyro. Do 1º dos tres dittos modos há de se inferir, que se hum [tapuya] em tempo de guerra […] aberta for preso dos seos inimigos, ainda fora do actual conflicto, fica legitimo escravo dos seos apanhadores, do modo que fica o mouro fica escravo dos Portugueses, se for preso deles ainda fora do actual conflicto pela razao ditta de haver guerra aberta entre ambas as [naçoens].
Advertencia 3ª
Saiba em 3º lugar, q. naó obstante o titulo mais ordinario, e frequente do captiveyro dos Indios neste Estado seja o de prisioneiro de Guerra, comtudo naó falta de se offereceré ao exame de quando, em quando, ja hum e ja outro dos seguintes 5 titulos de legitimo captiveiro, a saber 1º o de filho de excravo 2º o de ser resgatado da proxima morte, 3º o de der vendido [por escravo] pelos proprios Pais [e Parentes, ou]. 4º o de se ter elle mesmo voluntariam. e ou [vendido] […] […] [por] escravo por […] […] […], 5º de terem sido condenados por crimes atroces à excravidaó perpetua p.a os quais titulos, e por cada hum delles se poraó aqui logo abaixo os Registos de captiveyro, p.a todos, e p.a cada hú destes titulos p.a mayor clareza, propriedade, e distinçaó dos diversos Principios dos captiveyros, e p.a mayor descanso da consciencia do Examinador //
Novo Directorio, composto no anno 1742 p.a exames de Peças trazidas [partes riscadas] do sertao a este Pará sem Registo
que poderâ servir tambem no seu [tanto] p.a aos que forao mandados por missionarios em Tropas de Resgattes p.a qualquer sertao.
Referências
-
AGÜERO, Alejandro. Local law and localization of law. Hispanic legal tradition and colonial culture (16th-18th centuries). In: MECCARELLI, Massimo; SOLLA SASTRE, María Julia (Ed.). Spatial and temporal dimensions for legal history: research experiences and itineraries. Frankfurt am Main: Max Planck Institute for European Legal History, 2016, p. 101-128. (Global Perspectives on Legal History 6). http://dx.doi.org/10.12946/gplh6.
» https://doi.org/10.12946/gplh6 -
ALVARÁ em forma de ley expedido pelo secretario de Estado que deroga as demais leys que se hão passado sobre os indios do Maranhão. 28 de abril de 1688. Anais da Biblioteca Nacional, v. 66, 1948, p. 97-101. Disponível em: Disponível em: https://hemeroteca-pdf.bn.gov.br/402630/per402630_1948_00066.pdf Acesso em: maio 2026.
» https://hemeroteca-pdf.bn.gov.br/402630/per402630_1948_00066.pdf - ALBERTO, Edite Martins. Entre a cruz e o crescente: o resgate de cativos. Lisboa, Portugal: Câmara Municipal de Lisboa, 2021.
- ARENZ, Karl Heinz; CARVALHO, Roberta Lobão. Catequese no “Confuso Labyrintho” de rios e selvas. A Companhia de Jesus na Amazônia Portuguesa (séc. XVII- XVIII). In: TROISI MELEAN, Jorge Cristian; AMANTINO, Márcia (Org.). Jesuitas en las Américas: presencia en el tiempo. Buenos Aires: TeseoPress, 2019, p. 267-314.
- BRODMAN, James William. Ransoming captives in Crusader Spain: the Order of Merced on the medieval Spanish frontier. Filadélfia: University of Pennsylvania Press, 1986.
- CARDIM, Pedro. Os povos indígenas, a dominação colonial e as instâncias da justiça na América portuguesa e espanhola. In: DOMINGUES, Ângela; RESENDE, Maria Leônia Chaves de; CARDIM, Pedro (Org.). Os indígenas e as justiças no mundo ibero-americano (sécs. XVI-XIX) Lisboa: Centro de História da Universidade de Lisboa, 2019, p. 29-84.
- CARDIM, Pedro. “La forma y los casos en que se debe cautivar a los indios en nuestras conquistas”. Dominación colonial, cultura jurisdiccional y resistencia en la América Portuguesa, c. 1550-1655. In: SANTOS PÉREZ, José Manuel (Org.). Intercambios culturales y “castellanización” en Brasil durante la Unión de Coronas, 1580-1640 Salamanca: Ediciones de la Universidad de Salamanca, 2024, p. 21-80.
-
CHAMBOULEYRON, Rafael. Indian freedom and Indian slavery in the Portuguese Amazon. In: DONOGHUE, John; JENNINGS, Evelyn P. (Org.). Building the Atlantic empires: unfree labor and imperial states in the political economy of capitalism, ca. 1500-1914. Leiden: Brill, 2016, p. 54-71. https://doi.org/10.1163/9789004285200_004.
» https://doi.org/10.1163/9789004285200_004 - COSTA, António Domingues de Sousa. A expansão portuguesa à luz do direito. Revista da Universidade de Coimbra, v. XX, 1962, p. 1-243.
- COSTA, Jessyka Samya Ladislau Pereira. Liberdade fraturada: as redes de coerção e o cotidiano da exploração na província do Amazonas (Brasil, século XIX). Tese (Doutorado em História). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, 2022.
-
DIAS, Camila Loureiro. O comércio de escravos indígenas na Amazônia visto pelos regimentos de entradas e de tropas de resgate (séculos XVII e XVIII). Territórios & Fronteiras, v. 10, n. 1, 2017, p. 238-259. https://doi.org/10.22228/rtf.v10i1.582.
» https://doi.org/10.22228/rtf.v10i1.582 -
DIAS, Camila Loureiro. Os índios, a Amazônia e os conceitos de escravidão e liberdade. Estudos Avançados, v. 33, n. 97, 2019, p. 235-252. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3397.013.
» https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3397.013 -
DIAS, Camila Loureiro; BOMBARDI, Fernanda Aires; COSTA, Eliardo Guimarães da. Dimensão da população indígena incorporada ao Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1680-1750: uma ordem de grandeza. Revista de História, n. 179, 2020, p.1-40. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.163670.
» https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.163670 -
DIRECTORIO, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhaõ em quanto Sua Magestade naõ mandar o contrário Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, 1758. Disponível em: Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518740 Acesso em: mar. 2026.
» https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518740 - DOMINGUES, Ângela. Os conceitos de guerra justa e resgate e os ameríndios do norte do Brasil. In: SILVA, Maria Beatriz Nizza da (Org.). Brasil: colonização e escravidão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, p. 45-56.
- DUVE, Thomas; DANWERTH, Otto (Org.). Knowledge of the pragmatic: legal and moral theological literature and the formation of early modern Ibero-America. Leiden: Brill-Nijhoff, 2021.
-
EHALT, Rômulo. Defesas jesuítas da escravidão voluntária no Japão e no Brasil. Revista Brasileira de História, v. 39, n. 80, 2019, p. 87-107. https://doi.org/10.1590/1806-93472019v39n80-04.
» https://doi.org/10.1590/1806-93472019v39n80-04 - FERREIRA, André Luís Bezerra. As memórias dos sertões: as práticas de cativeiro, escravidão e liberdade dos índios e mestiços na Amazônia portuguesa (séculos XVII-XVIII). Tese (Doutorado). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, 2023.
- GUZMÁN, Décio de Alencar. A colonização nas Amazônias: guerras, comércio e escravidão nos séculos XVII e XVIII. Revista Estudos Amazônicos, v. III, n. 2, 2008, p. 103-139.
-
HENRIQUE, Marcio Couto. Uso e costume da terra: a escravidão ilegal de indígenas na Amazônia do século XIX. Revista Mundos do Trabalho, v. 16, 2024, p. 1-22. 10.5007/1984-9222.2024.e97160.
» https://doi.org/10.5007/1984-9222.2024.e97160 -
HERZOG, Tamar. Immemorial (and native) customs in early modernity: Europe and the Americas. Comparative Legal History, v. 9, n. 1, 2021, p. 1-55. https://doi.org/10.1080/2049677X.2021.1908930.
» https://doi.org/10.1080/2049677X.2021.1908930 -
HESPANHA, António. Luís de Molina e a escravização dos negros. Análise Social, v. XXXV, n. 157, 2001, p. 937-960. Disponível em: Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/analisesocial/article/view/37257/25754 Acesso em: mar. 2026.
» https://revistas.rcaap.pt/analisesocial/article/view/37257/25754 - HESPANHA, António M. Direito moderno e intertextualidade. Direito próprio e direito comum em “De jure Lusitano” (1645), de Mateus Homem Leitão. In: RIBEIRO, Maria Manuela Tavares (Coord.). Outros combates pela história Coimbra: Imprensa da Universidade, 2010, p. 473-498.
-
KAUFMANN, Matthias; DANAË, Simmermacher. Luís de Molina, De Iustitita et Iure (1593-1609). In: CARVALHO, Mário Santiago de; GUIDI, Simone (Org.). Conimbricenses.org Encyclopedia, https://doi.org/10.5281/zenodo.7098207. Latest revision: September 20th, 2022.
» https://doi.org/10.5281/zenodo.7098207 - LAMEGO, Alberto. A terra goytacá á luz de documentos inéditos V. 3. Bruxelles/Paris: L’Édition d’Art/Gaudio, 1925.
-
MARTINS, Renata Maria de Almeida. O manuscrito do Catálogo do Colégio Jesuítico de Santo Alexandre em Belém do Grão-Pará (1720) da Coleção Lamego do arquivo do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB-USP). Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, n. 49, 2009, p. 183-204. https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i49p183-204.
» https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i49p183-204 -
MAURÍCIO, Domingos. A Universidade de Évora e a escravatura. Didaskalia, v. 7, n. 1, 1977, p. 153-200. https://doi.org/10.34632/didaskalia.1977.754.
» https://doi.org/10.34632/didaskalia.1977.754 - MEIRA, Márcio (Org.). O livro das canoas: documentos para a história indígena da Amazônia. São Paulo: NHII/USP-Fapesp, 1994.
-
MEIRA, Márcio. A persistência do aviamento: colonialismo e história indígena no Noroeste Amazônico. São Carlos: EdUFSCar, 2018. https://doi.org/10.7476/9786586768435.
» https://doi.org/10.7476/9786586768435 - MELLO, Marcia Eliane Alves de Souza e. Fé e império: as Juntas das Missões nas conquistas portuguesas. Manaus: Editora da Universidade Federal do Amazonas, 2009.
-
PELEGRINO, Alexandre. From slaves to índios: empire, slavery, and race (Maranhão, Brazil, c. 1740-90). Law and History Review, v. 40, n. 4, 2022, p. 789-815. https://doi.org/10.1017/S0738248022000293.
» https://doi.org/10.1017/S0738248022000293 - PERRONE-MOISÉS, Beatriz (Org.). Documentos de legislação indigenista colonial: parte 1. 1500-1700. São Paulo: Centro de Estudos Ameríndios, 2021.
- PRADO, Luma Ribeiro. Cativas litigantes: demandas indígenas por liberdade na Amazônia portuguesa (1706-1759). São Paulo: Elefante, 2024.
- SAMPAIO, Patrícia; HENRIQUE, Márcio Couto. História, memória e escravidão ilegal dos índios. Brasil, século XIX. In: IVO, Isnara Pereira; FERREIRA, Roberto Guedes (Org.). Memórias da escravidão em mundos ibero-americanos (séculos XVI-XXI) Rio de Janeiro: Alameda, 2019, p. 223-248.
- SWEET, David Graham. A rich realm of nature destroyed: the middle Amazon valley, 1640-1750. Thesis (PhD in Philosophy). University of Wisconsin-Madison, 1974.
-
SILVA, Antonio Delgado da. Collecção da legislação portuguesa desde a ultima compilação das Ordenações .. V. 1. Lisboa: Na Typografia Maigrense, 1830. Disponível em: Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/items/dcb14530-0f7b-4eb9-980b-fb50aeed04d4 Acesso em: mar. 2026.
» https://bd.camara.leg.br/bd/items/dcb14530-0f7b-4eb9-980b-fb50aeed04d4 -
SOMMER, Barbara. Colony of the sertão: Amazonian expeditions and the Indian slave trade. The Americas, v. 61, n. 3. 2005, p. 401-28. https://doi.org/10.1353/tam.2005.0053.
» https://doi.org/10.1353/tam.2005.0053 -
VALENZUELA, Jaime. Aucaes desterrados a la ciudad: esclavitud y resiliencia indígena en Santiago de Chile (siglo XVII). Revista Complutense de Historia de América, v. 49, 2023, p. 113-144. https://doi.org/10.5209/rcha.87984.
» https://doi.org/10.5209/rcha.87984 -
VELLOSO, Gustavo. Os nós da flecha: crise e sublevação na fronteira meridional do Império espanhol (Chile, 1655-1662). Tese (Doutorado em História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2023. https://doi.org/10.11606/T.8.2022.tde-23022023-162811.
» https://doi.org/10.11606/T.8.2022.tde-23022023-162811 - VIANA, Wania Alexandrino. Gente de guerra, fronteira e sertão: índios e soldados a capitania do Pará (primeira metade do século XVIII). São Paulo: Livraria da Física, 2021.
- ZERON, Carlos. Linha de Fé: a Companhia de Jesus e a escravidão no processo de formação da sociedade colonial (Brasil, séculos XVI e XVII). São Paulo, Edusp, 2011.
- ZERON, Carlos. Antônio Vieira e os escravos de condição: os aldeamentos jesuíticos no contexto das sociedades coloniais. In: FERNANDES, Eunícia Barros Barcelos (Org.). A Companhia de Jesus e os índios Curitiba: Prismas, 2016, p. 235-262.
