Resumo
Este artigo analisa os problemas causados pelo estado de emergência na Indonésia. Concentra-se em explicar o significado de um estado de emergência, com base no artigo 12 da Constituição indonésia de 1945. Aborda como a Indonésia determina o estado de emergência e como foram implementados os freios e contrapesos em relação ao estado de emergência. Este artigo destaca três pontos. Em primeiro lugar, as normas existentes sobre o estado de emergência não está mais em consonância com o conceito constitucional da Indonésia, seguindo a emenda constitucional; em segundo lugar, há achados indicando que vários estados de emergência não foram devidamente declarados; terceiro, a falta de atuação parlamentar e judicial na condução de freios e contrapesos sobre o Presidente em estado de emergência. Este artigo oferece uma recomendação sobre a importância do fortalecimento de freios e contrapesos para garantir que não haverá abuso de poder na implementação de um estado de emergência no futuro.
Palavras-chave:
estado de emergência; freios e contrapesos; Indonésia; Parlamento; cortes