Resumo
Este artigo desafia a intuição generalizada segundo a qual o procedimento de emenda constitucional exige normativamente a aplicação da regra da maioria qualificada como uma regra de decisão coletiva. Para este fim, a relação entre a regra da maioria qualificada e a maioria qualificada é esclarecida, e a ligação entre a maioria qualificada e a supremacia constitucional é questionada. O papel institucional desempenhado pela regra da maioria qualificada da emenda constitucional no parlamento é então esclarecido com o objetivo de desacreditar a justificação generalizada da maioria qualificada com base na noção de pré-compromisso.
Palavras-chave:
regra da maioria; regra da maioria qualificada; emenda constitucional; pré-compromisso; rigidez constitucional