Resumo
O artigo discute o fenômeno da Constituição Dirigente, apontando que diversas Constituições promulgadas ao longo dos séculos XX e XXI em países periféricos buscam vincular o legislador a um projeto constitucional, estabelecendo, assim, uma linha de atuação política que garanta a progressiva construção, através do Direito, de uma nova realidade social e econômica que permita a superação do subdesenvolvimento.
Palavras-chave:
Constituição Dirigente; Teoria da Constituição; Subdesenvolvimento