Resumo
O Acordo de Contratação Pública (ACP) teve um objetivo principal desde o seu início: enfrentar a discriminação entre licitantes por motivos nacionais ou geográficos e abrir o sistema para maior competência entre atores privados. O mundo experimentou uma liberalização gradual dos mercados públicos nacionais que quase foi percebida como um processo natural. Mas este processo está passando por sérias dificuldades. O panorama político global parece estar se movendo novamente em direção às ideologias nacionalistas outrora esquecidas; um fato que trouxe de volta o antigo hospedeiro do protecionismo econômico à linha de frente da regulação dos mercados públicos internacionais. O presente artigo analisa a situação existente a partir de uma abordagem crítico. Em primeiro lugar, realiza-se um estudo dos mecanismos e motivos que estão por trás dos populismos e sua relação com a legitimidade do direito internacional e o viés tradicional de aquisição. Em segundo lugar, sinaliza-se o papel central do ACP como o principal instrumento internacional para enfrentar o neoprotecionismo, e se concentra na natureza sutil da maioria das barreiras de aquisição e como o mecanismo de revisão atual não consegue enfrentar eficientemente possíveis infrações e garantir a autonomia dos Estados. Por fim, faz-se uma proposta de reforma quanto ao funcionamento dos mecanismos de revisão do GPA através da criação de um sistema de revisão mista.
Palavras-chave:
contratação pública; Direito Administrativo Global; protecionismo; livre comércio; nacionalismo