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Diretrizes curriculares e questão racial: uma batida pulsante na formação profissional

Curricular guidelines and racial issue: a pulsating beat in professional training

Resumo

O artigo aborda o aprofundamento de estudos sobre as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e a questão racial como elemento fundamental à compreensão da vida social na particularidade brasileira e, por conseguinte, na formação e no trabalho profissional em serviço social. Considerando a lógica do projeto de formação profissional construído nos últimos 40 anos da Virada e ruptura do conservadorismo o debate racial vem ganhando expressão, ainda que com lacunas e silêncios a serem superados. Nesta direção, visa contribuir com aspectos teórico-metodológicos que possam subsidiar a superação do debate étnico-racial restrito à temática identitária ou de política pública que ocasionam a sua secundarização, fragmentação e distanciamento. Os estudos realizados no pós doutoramento permitiram constatar que a indissociabilidade dos núcleos de fundamentação evidenciam como o debate racial contribui fundamentalmente para as aproximações do real na perspectiva marxista da totalidade histórica, sendo assim, força motriz para seu movimento de resistência, rebeldia e superação.

Palavras-chave:
Questão racial; Formação Profissional; Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Abstract

Regards to the deepening of the studies about the ABEPSS’s Curricula Guidelines and the racial matter as fundamental element to understanding social life on brazilian particularity, on professional formation and social work. Considering the logic of professional formation built over the last 40 years, from the Turn and rupture from conservatism, racial debate has been gaining expression, even though with gaps and silences yet to be overcome. In this direction, it aims to contribute to some theorical-methodological aspects that may subsidize ethnic-racial debates overcoming identity issues or public policies the lead to its marginalization, fragmentation and distancing. Studies on post-doctoral level have permitted to verify the inseperable nature of fundamentals of racial debate contributes to approximations on reality under marxist perspective of historical totality thus, powerful propellent to resistance movements, rebbelion and overcoming.

Keywords:
Racial matter; professional formation; Social Work Curricula Guidelines

Introdução

O presente propõe-se a apresentar elementos que evidenciam a questão racial como um dos elementos inerentes à indissociabilidade entre os três núcleos de fundamentação das Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) de 1996, a saber: Núcleo de Fundamentos teóricometodológicos da Vida Social, Núcleo de Fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e, Núcleo de fundamentos do trabalho profissional, considerando o debate racial como constructo social, sua gênese e atualidade da questão como um eixo estruturante das relações sociais capitalistas no Brasil. As reflexões aqui propostas objetivam superar uma compreensão de que o debate étnico-racial deve ser encarado na formação profissional como uma temática isolada ou especificidade (seja pela via do atendimento de política pública ou pelo viés identitário).

A tese aqui defendida é de que ao examinar a lógica curricular e seus fundamentos, a questão racial perpassa centralmente a formação da vida social assentada no modo de produção capitalista, bem como a particularidade deste processo histórico da formação social brasileira desde seu processo de colonização e inserção tardia no capitalismo, aprofundando e sustentando a relação de dependência nos diferentes períodos históricos de desenvolvimento; e aflora como força motriz repleto de contradições e do movimento real da classe que combina castigo e rebeldia, como instiga Iamamoto (2001IAMAMOTO, M. V. Trabalho e indivíduo social. São Paulo: Cortez, 2001.).

Desse modo, ao mergulhar nos aspectos centrais do método em Marx mediado por aproximações coerentes de interpretações sobre a formação social do Brasil e seus projetos, tendo especial atenção ao movimento da classe trabalhadora que ascende a questão racial como parte da questão nacional em uma perspectiva da totalidade histórica.

O aprofundamento do debate sobre a questão racial nesta direção, pode representar um tambor que ecoa forte! Ora, na batida do surdo de pesar pelo extermínio e silenciamento do povo negro ao longo da sua história. Ora, como repique de exortação e resistência nas encruzilhadas das quebradas, becos, vielas, favelas e quilombos onde se espalham mais de 50% da população que (re)existe neste país. Sendo assim, mediação indispensável para a formação e o trabalho profissional nas suas múltiplas dimensões (teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa).

Considerando o aprofundamento de estudos bibliográficos que articulam o acúmulo em pesquisas coletivas e institucionais como parte da ABEPSS e individuais, anteriormente desenvolvidas sobre as Diretrizes Curriculares de 1996 e o projeto de formação defendido e efetivado pela entidade nos últimos anos, busca-se somar esforços diante do desafio permanente de construirmos um perfil profissional qualificado, crítico e propositivo, como preconiza a lei que regulamenta a profissão, o código de ética e todos documentos que reiteram desde a de 80 o compromisso com a construção de um novo e renovado perfil profissional que ao romper com a hegemonia conservadora de sua gênese, busca o comprometimento com a classe trabalhadora e seus interesses. Coerente ainda com uma conjuntura que sangra e faz sangrar milhares de negras e negros como mostram as trágicas estatísticas seguimos fortalecendo no campo acadêmico as respostas coletivas dadas pela categoria com a Campanha do CFESS (2017-2020) Assistentes Social no combate ao racismo”, da ABEPSS com o documento base para a formulação dos Subsídios para o debate étnico-racial na formação em serviço social (2018) e da ENESSO Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista! (2019). O artigo retoma os aspectos fundamentais da estrutura e lógica curricular propostas nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, articulando reflexões teóricas sobre os conteúdos dos núcleos de fundamentação ao debate racial no Brasil, a partir de elementos que reforçam a análise na perspectiva crítico dialética que inspira o pensamento social brasileiro e seve de fonte vigorosa para o Serviço Social renovado e que resiste à maré conservadora e ataques contundentes à classe trabalhadora nesta fase lastimável de governos fascista, que se alimenta de racismo, machismo, lgbtfobia e ódio à classe. Seguimos com a determinação histórica e consciente retratada na literatura de Conceição Evaristo (2016EVARISTO, C. Olhos d’água. Rio de Janeiro: Pallas; Fundação da Biblioteca Nacional, 2016., p. 99): A gente combinamos de não morrer! (sic).

As diretrizes curriculares e a questão racial no serviço social

Reafirmar a direção social defendida e aprovada nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, que estabelece a relação entre Trabalho e Questão Social como eixos fundantes do projeto de formação (ABEPSS, 1996), tem sido uma tarefa fundamental para a defesa do serviço social brasileiro como profissão e área do conhecimento, com seu legado conquistado desde o processo de reconceituação e da Virada ocorrida ao longo dos últimos 40 anos (ABREU, 2013ABREU, M. H. E. A experiência da “ABEPSS itinerante”: a atualidade do projeto de formação profissional frente à contrarreforma da educação. Temporalis, Brasília: ABEPSS, ano 13, n. 25, p. 113-132, jan./jun. 2013.).

Desde a aprovação das Diretrizes Curriculares de 1996, o projeto de Formação Profissional aponta para o investimento no processo de maturação intelectual e política da categoria, com o fortalecimento da articulação entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico operativa. Reconhecendo o avanço da profissão como legado do processo de ruptura, vale reconhecer que a sua posição hegemônica no campo crítico, que sustenta a direção do projeto ético-político da profissão, não retiram as tendências profissionais ligadas ao conservadorismo (SANTOS, 2010SANTOS, C. M. Na Prática a Teoria é outra? Mitos e Dilemas na Relação entre Teoria, Prática, Instrumentos e Técnicas no Serviço Social. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.).

Desse modo, as produções sobre a profissão buscam apreender os elementos das transformações no mundo do trabalho em curso e evidenciam como estas incidem duplamente no fazer profissional, do ponto de vista dos usuários com o agravamento da questão social e as demandas crescentes por políticas públicas; bem como no próprio trabalho e formação profissional (sendo as/os assistentes sociais parte da classe trabalhadora).

Estes fatores são gerados no conjunto da totalidade concreta, oriundos da gestão flexível do trabalho e do modelo neoliberal e ultra liberal presentes no contexto atual para a manutenção do capitalismo em crise. Essa problemática exige um maior esforço para apreensão do movimento da classe trabalhadora, seus novos sujeitos, formas de sobrevivência e organização material e subjetiva (IAMAMOTO, 2001IAMAMOTO, M. V. Trabalho e indivíduo social. São Paulo: Cortez, 2001.). Talvez este fluxo histórico tenha contribuído para a pungência do debate étnico-racial dentro e fora da profissão.

Para avançarmos neste debate, cabe retomar em linhas gerais o que propõe os núcleos de fundamentação que sustentam o currículo dos cursos de serviço social, de acordo com a ABEPSS1 1 Vale destacar que para este estudo foi levado em consideração o documento aprovado pela ABEPSS em 1996, após um rico processo de construção nacional das Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social, elaborado pela entidade associativa, de caráter acadêmicocientífico responsável pela organização da formação profissional em nível nacional. A normatização federal que preconiza as diretrizes de aprovação pelo MEC para os cursos de serviço social (2001) sofreram significativos cortes e perdas do conteúdo original do documento apresentado por um conjunto de especialistas da área em 1999, que resguardava os elementos fundamentais do documento base de 1996. (1996). A saber:

1) Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social:

Voltado para assegurar a compreensão crítica e ética acerca da totalidade histórica tendo o ser social enquanto sujeito central deste processo; compreensão crítica para entender a lógica capitalista. Este Núcleo é responsável pelo tratamento do ser social enquanto totalidade histórica, fornecendo os componentes fundamentais da vida social que serão particularizados nos núcleos de fundamentação da realidade brasileira e do trabalho profissional. Objetiva-se uma compreensão do ser social, historicamente situado no processo de constituição e desenvolvimento da sociedade burguesa, apreendida em seus elementos de continuidade e ruptura, frente a momentos anteriores do desenvolvimento histórico (ABEPSS, 1996).

2) Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira

Este núcleo remete ao conhecimento da constituição econômica, social, política e cultural da sociedade brasileira, na sua configuração dependente, urbano-industrial, nas diversidades regionais e locais, articulada com a análise da questão agrária e agrícola, como um elemento fundamental da particularidade histórica nacional. Esta análise se direciona para a apreensão dos movimentos que permitiram a consolidação de determinados padrões de desenvolvimento capitalista no país, bem como os impactos econômicos, sociais e políticos peculiares à sociedade brasileira, tais como suas desigualdades sociais, diferenciação de classe, de gênero e étnico raciais, exclusão social, etc. (ABEPSS, 1996).

3) Núcleo de fundamentos do trabalho profissional:

O conteúdo deste núcleo considera a profissionalização do Serviço Social como uma especialização do trabalho e sua prática como concretização de um processo de trabalho que tem como objeto as múltiplas expressões da questão social. Tal perspectiva, permite recolocar as dimensões constitutivas do fazer profissional articuladas aos elementos fundamentais de todo e qualquer processo de trabalho. Significa, ainda, reconhecer o produto do trabalho profissional em suas implicações materiais, ídeo-políticas e econômicas. Compreende todos os elementos do serviço social como especialização do trabalho: trajetória histórica; teórica, metodológica, técnica, a ética, a pesquisa, o planejamento, a administração e o estágio supervisionado (ABEPSS, 1996).

Um dos destaques da proposta curricular da ABEPSS, diz respeito aos fundamentos teóricos que sustentam tais conteúdos, cuja lógica visa superar a dicotomia comum à profissão, que passa por um profundo processo de revisão com a reconceituação nas décadas de 1960 e 1970. No entanto, no Brasil, é com o processo de ruptura com o conservadorismo na década de 1980 que a maturidade intelectual é posta como horizonte e um salto crítico passa a ser construído como referencial de um serviço social renovado, que ao reconhecer a inteireza do método, não separa em suas análises: história, teoria e método. Tal avanço foi gradativamente e não livre de tensões, sendo possível a partir da apreensão e adensamento dos pressupostos alicerçados na tradição do pensamento marxiano e marxista (YAZBEK, IAMAMOTO, 2019YAZBEK, C.; IAMAMOTO, M. V. (org.). Serviço Social na história: América Latina, África e Europa. São Paulo: Cortez, 2019.).

As apreensões carentes do exame da totalidade histórica tem se constituído como uma questão relevante no debate sobre os fundamentos do serviço social, como aponta Iamamoto (2001IAMAMOTO, M. V. Trabalho e indivíduo social. São Paulo: Cortez, 2001.; 2007). Muitas vezes sob a avalanche de análises estruturalistas que reproduzem a Miséria da Razão (COUTINHO, 2010COUTINHO, C. N. O estruturalismo e a miséria da razão. São Paulo: Expressão Popular, 2010.). Tais tendências tem nos colocado diante de descaminhos e encruzilhadas que reproduzem o fatalismo e messianismo na profissão (IAMAMOTO, 2007IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social em tempo de capital fetiche. São Paulo: Cortez, 2007.).

Para uma abordagem do Serviço Social no processo de reprodução das relações sociais, partimos da posição de que o significado social da profissão só pode ser desvendado em sua inserção na sociedade, ou seja, a análise da profissão, de suas demandas, tarefas e atribuições em si mesmas não permitem desvendar a lógica no interior da qual essas demandas, tarefas e atribuições ganham sentido. Assim sendo, é preciso ultrapassar a análise do Serviço Social em si mesmo para situá-lo no contexto de relações mais amplas que constituem a sociedade capitalista, particularmente, no âmbito das respostas que esta sociedade e o Estado constroem, frente à questão social e às suas manifestações, em múltiplas dimensões. Essas dimensões constituem a sociabilidade humana e estão presentes no cotidiano da prática profissional, condicionandoa e atribuindo-lhe características particulares. (IAMAMOTO, CARVALHO, 1995IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 1995., p. 65).

Por isso, a preocupação em desenvolver estudos que aprofundem aspectos fundantes do conjunto das relações sociais e o serviço social como profissão, na divisão social do trabalho nas diferentes conjunturas e contextos que dão o contorno à totalidade histórica. Este movimento, exige contudo, a reafirmação da direção marxista para o enfrentando dos dilemas e dificuldades colocados, em especial, para a esquerda, nos dias em que “[...] a maior parte das ideologias estiveram e estão a serviço da conservação e do desenvolvimento da adequação ao gênero em si” (LUKÁCS, 1974LUKÁCS, G. História e Consciência de Classe. Porto: Publicações Escorpião, 1974., p. 17). Mais uma vez, é necessário apreender as múltiplas determinações societárias que incidem indiscutivelmente sobre o trabalho e a formação profissional, pois a face deste contexto traz em si o horror da barbárie, da mercantilização de todas as coisas, encobertas pelo fetiche do pensamento ultra conservador e pós-moderno.

Neste sentido, a contribuição do pensamento de Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Clóvis Moura, Abdias do Nascimento, Nilma Lino e demais pesquisadoras/es que vêm construindo uma ciência do Brasil negro, feita por negros e não negros como propõe Moura (2019), cujo objetivo é retirar da condição de subalternidade e processos ampliados de exploração esta parcela da humanidade que em nome do racismo, tem sido historicamente relegada à condição de desumanidade (MUNANGA, 2019MUNANGA, K. Negritude: uso e sentidos. 4. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.)

A questão racial apresenta elementos fundantes da estrutura social pela relação do trabalho, em especial a forma que o escravismo se constituiu como elemento chave para o processo de acumulação entre metrópole e colônia, permitindo a acumulação capitalista e seu desenvolvimento. Se o rapto e a escravização de negros africanos em especial, ofereceu as condições básicas para a formação da sociedade capitalista no seu movimento de ampliação de mercados e exploração do trabalho humano em bases desiguais e territoriais, a sua libertação formal em outro momento de desenvolvimento das forças produtivas, permitiram o “[...] avanço na constituição das condições racionais indispensáveis à produção do lucro. Somente quando o trabalhador é livre a sua força de trabalho ganha a condição efetiva de mercadoria” (IANNI, 2004IANNI, O. Raças e classes sociais no Brasil. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004., p. 14).

Para a manutenção da ordem capitalista a condição do ser negro se construiu historicamente e precisa ser reiterada todos os dias como não existente - ou não lugar na sociedade moderna liberal. Traduzindo, o negro precisa afirmar-se negando suas origens, sua cultura, sua linguagem, sua resistência em prol de um projeto branqueado, europeu,

que serviu ao colonialismo na fase das expansões capitalistas e hoje serve como subterfúgio do imperialismo, uma vez que as expressões de sujeitos coletivos detonam a ideologia liberal e evidenciam o fracasso do projeto capitalista como alvo emancipatório e de desenvolvimento civilizatório. Em se tratando de igualdades, a questão racial joga todas as ilusões iluministas por terra! Pois, é justamente no momento histórico que se ergue o direito burguês como marco civilizatório que o negro é destituído do título de cidadão - e portanto, inabilitado para exercer seu papel como sujeito é convertido então, em objeto sujeito às leis da acumulação e do Estado. Seu lugar é como alvo das constantes penalizações e seus corpos entregues ao movimento do capital e à luta árdua pela sobrevivência na condição de mercadorias (MBEMBE, 2018MBEMBE, A. Crítica da razão negra. São Paulo: N-1 edições, 2018.).

Outro passo importante na reflexão sobre a questão racial na formação profissional trata do reconhecimento tal questão é vista pela janela por muitos autores e estudiosos, ou seja, sem a aproximação devida que essa categoria merece (IANNI, 2004IANNI, O. Raças e classes sociais no Brasil. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.).

Considerando as categorias Trabalho e questão social nesta quadra histórica e tomando o método como fio condutor da pesquisa, propõe-se o trato teórico como exercício de abstração, partindo das categorias centrais do materialismo histórico e dialético, fundamentais na busca de mediações necessárias às aproximações do real, no caso, a tarefa de compreender e traduzir a particularidade da questão racial e do negro como indivíduo social (no movimento de produção e reprodução da classe), considerando esse como [...] produto histórico, fruto de condições e relações sociais particulares e, ao mesmo tempo, criador da sociedade” (IAMAMOTO, 2001IAMAMOTO, M. V. Trabalho e indivíduo social. São Paulo: Cortez, 2001., p. 38).

Esta linha de análise, quando apreendida criticamente, tem se mostrado essencial para o trabalho e para a formação profissional, suas demandas no movimento da luta de classes, considerando as dimensões teóricometodológicas, técnico-operativa e ético-política que desafiam a profissão nesta quadra histórica.

Por este motivo, a necessidade do aprofundamento de estudos e disciplinas regulares com conteúdos que evidenciem o debate racial nos três núcleos de fundamentação, é uma tarefa coletiva e urgente para romper com uma suposta segmentação do debate da questão racial como uma expressão da questão social, como temática isolada ou ainda, dictomizada no falso dilema raça e classe, considerando ainda as interfaces com gênero e sexualidade, base para o desvelamento da sociedade racista e patriarcal que sustentam as formas de opressão e intensificam a exploração do trabalho. Tal direção, contribui ainda, para romper com a visão da assimilação, da aculturação e do embranquecimento (Nascimento, 2016NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo marcarado. São Paulo: Perspectivas, 2016. ). Outro viés a ser enfrentado com o debate é confrontar os limites das tendências culturalistas e/ou estruturalistas que colocam a questão racial com viés antropológico, identitário ou psicologizante2 2 Presente na sociologia difundida amplamente por Gilberto Freyre, Nina Rodrigues, Amaral Peixoto e outras tendências da sociologia no Brasil, amplamente confrontadas por Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Clóvis Moura, Guerreiro Ramos, Abdias do Nascimento, etc). à serviço das elites dominantes.

Pensando na particularidade do racismo no Brasil e sua funcionalidade ao capitalismo dependente (baseado no desenvolvimento desigual e combinado), este é alimentado pelo mito da democracia racial, onde uma falsa noção de democracia que se constrói pelo alto e deixa suas influências e resquícios deletérios no cotidiano da classe e não obstante, na formação e no exercício profissional.

Constata-se que tal superação, passa necessariamente, pela compreensão do movimento das classes, uma vez que o serviço social busca a perspectiva da totalidade histórica. Assim, o debate da profissão engloba o enfrentamento das diferentes formas de opressões e exploração de classe, não como fenômenos isolados ou ocasionais, mas como parte inerente da origem e reprodução da lei geral de acumulação capitalista em seus diferentes momentos e particularidades sócio-históricas, onde o racismo precisa ser compreendido como elemento estrutural desta sociedade.

Desse modo, é possível presumir a partir do referencial crítico que o racismo é estrutural e estruturante no conjunto das relações sociais, presente na dinâmica econômica, social e politica, atravessando todas as esferas da vida social (ALMEIDA, 2019ALMEIDA, S. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2019.. Tal compreensão é, portanto, fundamental para articulação com o debate do trabalho e da formação em Serviço Social, uma vez que

O racismo, de acordo com esta posição é uma manifestação das estruturas do capitalismo, que foram forjadas pela escravidão. Isso significa dizer que a desigualdade racial é um elemento constitutivo das relações mercantis e das relações de classe, de tal sorte que a modernização da economia e até seu desenvolvimento também podem representar momentos de adaptação dos parâmetros raciais a novas etapas da acumulação capitalista. Em suma: para se renovar, o capitalismo precisa, muitas vezes, renovar o racismo, como, por exemplo, substituir o racismo oficial e a segregação legalizada pela indiferença em face da igualdade racial sob o manto da democracia. (ALMEIDA, 2019ALMEIDA, S. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2019., p. 184).

O documento base Subsídios para o debate sobre a questão étnico-racial na formação em serviço social (ABEPSS, 2018) chama a atenção para o conceito de raça/etnia, como elemento fundamental para a compreensão da questão social na dialética da formação social brasileira. A premissa inicial proposta nesse documento é contribuir para o entendimento da relação entre raça/etnia e classe como estrutural e estruturante das relações sociais, considerando que o racismo é uma das fundamentes dessas relações no Brasil e segue funcional à manutenção da dominação (MOURA, 2019MOURA, C. Sociologia do negro brasileiro. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2019.). Nesta direção, Florestan Fernandes (2017FERNANDES, F. O significado do protesto negro. São Paulo: Expressão Popular, 2017., p. 41) afirmou que:

Desse ângulo, o negro vem a ser a pedra de toque da revolução democrática na sociedade brasileira. A democracia só será uma realidade quando houver, de fato, igualdade racial no Brasil e o negro não sofrer nenhuma espécie de discriminação, de preconceito, de estimatização e de segregação, seja em termos de classe, seja em termos de raça. Por isso, a luta de classes, para o negro, deve caminhar juntamente com a luta racial propriamente.

Nesta esteira, demonstramos os caminhos teóricos desta incursão que vai da passagem do antigo regime para a ordem social competitiva, nos termos de Florestan (1978), cuja ultrapassagem do modelo de dominação não se estabelece por decreto, é um processo contraditório em que elementos da nova ordem engendrados na realidade brasileira já se evidenciava em germe no modo escravista, assim como, elementos do antigo regime sobrevivem na nova ordem e se revigora com os ditames do capitalismo dependente em um pais de desenvolvimento desigual e combinado.

Como visto, abordar a questão racial nesta na direção que parte do universal ao singular, como propõe a apreensão acertada da lógica das Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, mostra que este exercício não é novo do ponto de vista do método, uma vez que pode ser mais um dos elementos de avanço para a superação dos nós da formação (tecnificação, separação teoria e prática, abstração, etc) e desafios do processo de implementação das DC apontados nos resultados das pesquisas da Entidade realizado em 2007 e que ainda comparecem nos debates mais recentes das edições do projeto ABEPSS Itinerante nas edições de 2012, 2016 e 20183 3 Relatórios disponíveis no site www.abepss.org.br. , bem como no seminário nacional do GTP de Fundamentos, Trabalho e Formação Profissional, realizado em novembro de 20174 4 Sistematizado no livro Serviço Social e seus fundamentos: conhecimento e crítica, organizado por Yolanda Guerra, Alzira Lewgoy, Carina Moljo, Moema Serpa e José Fernando Siqueira, publicado em 2018, pela editora Papel Social. .

Já temos como advertência que a lógica curricular prescinde um acurado e rigoroso trato teórico coerente com o pensamento de cariz marxista (IAMAMOTO, 2007IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social em tempo de capital fetiche. São Paulo: Cortez, 2007.; NETTO, 2016NETTO, J. P. Para uma nova história do serviço social no Brasil. In: SILVA, M. L. O. (org). Serviço Social no Brasil: histórias de resistências e ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016.; ABREU, 2016ABREU, M. M. A formação profissional em serviço social e a mediação da ABEPSS: diretrizes curriculares/1996 em relação à perspectiva emancipatória no âmbito do avanço do conservadorismo. In: SILVA, M. L. de O. (org). Serviço Social no Brasil: histórias de resistências e ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016.). No entanto, o exercício de abstração de algumas categorias, uma vez trabalhadas na forma de conteúdos e matérias distribuídas em uma grade curricular, e ainda, ofertada pelas mais diversas estruturas de ensino superior (presenciais precarizadas e à distância), fica patente o ecletismo, ora travestido de pluralismo, ora vítima da falta do rigoroso trato teórico nas abordagens sobre a profissão.

O resultado, via de regra, tem se constituído como um conjunto fragmentado de conteúdos e temáticas que se descolam da espinha dorsal do trabalho e da formação, fundados na apreensão radical do Trabalho e da Questão Social. Ou seja, dos próprios fundamentos que sustentam a profissão, cujos elementos teóricos se distanciam quando se trata do núcleo de fundamentos do trabalho profissional. Onde temos as disciplinas específicas que via de regra, reproduzem fragmentos técnicos e tecnicistas e fundamentos que evidenciam a história da profissão. É onde reside o maior dos desafios, superar estas cisões e um elemento primordial é a dimensão dos sujeitos históricos, suas formas de organização e de sobrevivência e como a profissão se constitui diante de tais desafios do real em prol dos interesses da classe (que tem cor, raça, gênero, sexualidade).

Esta apreensão evidencia ainda dezena de dilemas ainda não superados e outros reeditados neste momento complexo que se insere o serviço social, a exemplo, a centralidade das políticas sociais e dos direitos como eixos norteadores para o exercício e a formação de assistentes sociais. Ou ainda, a polissemia e armadilhas da novilíngua (BEHRING et al, 2010BEHRING, E. R. et al. Capitalismo em crise: política social e direitos. São Paulo: Cortez, 2010.) ditadas pela dança de conceitos introduzidos pelos organismos multilaterais e agraciados pelo pensamento neoliberal e pós-moderno, tais como: Empreendorismo, responsabilidade social, territorialização, vulnerabalididades, empoderamento, dentre outras. Todos desafios anteriores apontam para a ausência dos sujeitos históricos e esvaziam de sentido a ação profissional, voltada para o atendimento prioritário de demandas emergentes e imediatas, onde o racismo institucional impera e segue silenciando, ocultando, camuflando e matando a classe trabalhadora em suas particularidades e singularidades.

Neste caso, reforçar as Diretrizes Curriculares nesta conjuntura adversa e desfavorável a uma formação crítica e de qualidade é um elemento crucial para enfrentarmos coletivamente a onda conservadora e ultra conservadora, que vem rondando e trazendo sectos para a ampliação de um exército assistencial de reserva (IAMAMOTO, 2007IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social em tempo de capital fetiche. São Paulo: Cortez, 2007.), representados por grupos como do serviço social libertário e outros declaradamente contrários à direção do projeto ético-político.

Trazer à tona tais reflexões encerram o elemento central da formação: uma profissão à serviço da classe trabalhadora. Por isso, por mais que as estatísticas sejam explicitadas no cotidiano da formação e do trabalho profissional (considerando a própria categoria de assistentes sociais e estudantes parte integrante desta classe), cabe mais uma vez aqui ressaltar a aviltante condição de ser negro/a no Brasil como mais um alerta, para que se busque de fato uma verdadeira reversão nas condições de vida e existência do povo negro brasileiro. Uma vez que a superação do racismo só poderá se dar em uma sociedade livre do capitalismo, pois a carne mais barata do mercado continua sendo a carne negra.

As estatísticas não se esgotam quando falamos da questão racial, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017 constatou que dentre as pessoas em situação de pobreza, os negros e negras são 33% em relação aos 15% de brancos. São esses também que convivem com a falta de acesso ao saneamento básico e pode representar 62% da população que não usufrui deste direito. O rendimento mensal de brancos é em média 82% maior que dos pretos e pardos, em se tratando das mulheres negras a diferença nesses rendimentos pode chegar a 22% do que ganha um homem branco. No Brasil em 2016 tínhamos 12.3 milhões de desempregados, destes cerca de 63% eram pardos e pretos. (ABEPSS, 2018)

Em se tratando do mapa da violência os números mostram o verdadeiro genocídio da população negra e periférica. O atlas da Violência 2019 (CERQUEIRA et al., 2019CERQUEIRA, D. et al. Atlas da violência 2019. Brasília (DF), Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/06/Atlasda-Violencia-2019_05jun_vers%C3%A3o-coletiva.pdf. Acesso em: 22 out. 2019.
http://www.forumseguranca.org.br/wp-cont...
), verificamos a continuidade do processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil, já apontado em outras edições. Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram indivíduos negros (definidos aqui como a soma de indivíduos pretos ou pardos, segundo a classificação do IBGE, utilizada também pelo SIM), sendo que a taxa de homicídios por 100 mil negros foi de 43,1, ao passo que a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0. Ou seja, proporcionalmente às respectivas populações, para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos. A piora na desigualdade de letalidade racial no Brasil. No período de uma década (2007 a 2017), a taxa de negros cresceu 33,1%, já a de não negros apresentou um pequeno crescimento de 3,3%. Analisando apenas a variação no último ano, enquanto a taxa de mortes de não negros apresentou relativa estabilidade, com redução de 0,3%, a de negros cresceu 7,2%. (CERQUEIRA et al., 2019).

O mesmo estudo de 2019 comprova mais uma vez a atrocidade da desigualdade racial a partir da comparação entre mulheres negras e não negras vítimas de homicídio. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 1,6% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Em números absolutos a diferença é ainda mais brutal, já que entre não negras o crescimento é de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%. Considerando apenas o último ano disponível, a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 3,2 a cada 100 mil mulheres não negras, ao passo que entre as mulheres negras a taxa foi de 5,6 para cada 100 mil mulheres neste grupo. (CERQUEIRA et al., 2019CERQUEIRA, D. et al. Atlas da violência 2019. Brasília (DF), Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/06/Atlasda-Violencia-2019_05jun_vers%C3%A3o-coletiva.pdf. Acesso em: 22 out. 2019.
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).

São Cláudias, Amarildos, Marcos Vinícius, Damiões, Marieles, Evaldos, João Pedros, Georges Floyd que tentam gritar e são silenciados cotidianamente nos becos e vielas, nas filas da assistência e dos auxílios emergenciais nas escolas, nas universidade, nas prisões, nos hospitais psiquiátricos, nas ruas e nos parlamentos. A formação profissional precisa contribuir efetivamente para que estas vozes e tambores ecoem!!!

Considerações finais

As reflexões aqui apresentadas permitem demonstrar que há uma profunda e necessária unidade dialética entre os núcleos de fundamentação (ou deveria haver, essa indissociabilidade), e que resguardadas as particularidades de cada um de seus conteúdos, a fragmentação dos currículos no que tange ao debate racial como questão isolada ou específica, pode ser superada no conjunto das disciplinas (ou seja, além do esforço de comparecer como disciplina especifica obrigatória ou eletiva, deve ser realçada por ser um componente estruturante das análises que sustentam toda a formação - uma vez que não dissociado da luta de classes e da formação social, que inclui o próprio debate sobre o conhecimento e a ciência fortemente influenciados pelo pensamento eurocêntrico e branco).

O pressuposto de que a questão racial deve ser considerada para além de uma temática fragmentada, secundarizada ou silenciada tem sido sinalizada em estudos realizados no GTP Serviço Social, relações de exploração/opressão de gênero, raça/etnia e sexualidades, como mostram de Roseli Rocha (2014ROCHA, R. da F. A. A incorporação da temática étnico-racial no processo de formação em serviço social: avanços e desafios. 2014. Tese (Doutorado em Serviço Social) -Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. ), Sheila Dias (2015DIAS, S. Serviço Social e Relações Raciais: caminhos para uma sociedade sem classes. Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.), Magali Almeida (2017ALMEIDA, M. da S. Diversidade humana e racismo: notas para um debate radical no serviço social. Argumentum, Vitória, v. 9, n. 1, p. 32-45, jan./abr. 2017. Disponível em: http://www.periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/15764/10929. Acesso em: 23 jun. 2019.
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), Marcia Eurico (2017EURICO, M. C. Da Escravidão ao Trabalho Livre: contribuições para o trabalho do assistente social. Ser Social, Brasília (DF), v.19, n. 41, p. 41-42, 2017.) e Suellen Cruz (2017CRUZ, S. S. da. Serviço social e a questão étnico- racial. 2017. Trabalho de conclusão de curso - Departamento de serviço social, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.), dentre outras. Nota-se que o protagonismo das mulheres negras na profissão e o crescimento do nosso contingente nas universidades (contraditoriamente fruto da expansão de unidades públicas precarizadas e proliferação de escolas privatizadas presenciais e à distância), tem propiciado um movimento de fortalecimento do debate, inspirado pelas conquistas das cotas raciais e outras pautas do movimento negro e de mulheres negras.

O racismo se constitui hoje como o maior problema a ser enfrentado na sociedade de classes. Secundarizado, funcionalmente silenciado ou levado à categoria transversal ou singular por décadas nas mais diversas direções teóricas e politicas. Este mal, que asfixia por séculos todo um povo/continente e seus descendentes em diáspora, hoje se prolifera e mostra que nenhum mal fica contido em si e pelo fato de não ser combatido, mata toda uma sociedade, vide a tragédia da pandemia do Corona vírus, que está em pleno curso.

O racismo aqui pode ser comparado aqui com um “vírus”, que pouco ou nada tem de biológico5 5 Considerando que as teses racialistas que tentam evidenciar a diferença entre as raças como pretexto e justificativa para a pretensa e falsa supremacia branca em relação aos negros e demais etnias, não devem ser elencadas como elemento plausível que sustente as desigualdades provocadas pelo racismo. e por isso não é passível de uma vacina capaz de imunizar a humanidade deste mal, que representa muito mais do que uma doença social. Ele não é somente patológico, é socialmente construído e alimentado nas entranhas e na prática social que hegemonizou o pensamento eurocêntrico para a manutenção do sistema capitalista e atua nas diversas engrenagens de produção e reprodução da vida social - por isso é estrutural e institucional. Para combater o racismo, não há outra vacina eficaz, senão derrubar outro grande mal, o capitalismo!

Pela potencia desta batida ensurdecedora que clama por mudanças de rumos sociais urgentes, a inspiração para esta escrita é fruto também de incursões portadoras da ancestralidade de mulher negra, feministas e periféricas que encontram no serviço social renovado e na militância na esquerda, o chão para desbravar novos caminhos coletivos, que gritam pela urgência de superar esta sociabilidade que nos desumaniza, nos mata e nos oprime nos novos porões e senzalas. Abordar a pertinência do projeto de formação em sua lógica orgânica e pressupostos das diretrizes curriculares buscando os fundamentos e a dialética com a questão racial no Brasil, pode ser lido também como uma forma de aquilombamento (lugar da produção e reprodução da vida coletiva e das resistências às formas de escravização e opressão), de fortalecimento da direção social e objetivos da formação em serviço social.

Isso requer, o exercício próprio do método em Marx, arcabouço fundamental para o serviço social renovado, capaz de realizar profundas autocríticas sem perder de vista o horizonte revolucionário. Não se trata da aplicação imediata da teoria, mas do vigor e radicalidade necessários que agregam história, teoria e método como bússola, para a busca de estratégias de enfrentamento ao tecnicismo e aos retrocessos no trabalho e na formação profissional, que certamente tem no enfrentamento ao racismo, um instrumento profissional e político, a favor da luta de classes!

Destaca-se a necessidade de aprofundar coletivamente os estudos sobre a lógica curricular e os fundamentos do serviço social na direção do marxismo, como forma de adensar a cultura crítica da profissão diante da disputa dos perfis profissionais nesta quadra histórica, levando em consideração os aspectos da questão social, da formação social brasileira e da própria gênese e desenvolvimento do serviço social, seu trabalho e novas prerrogativas em um contexto de plenos retrocessos e conservadorismos.

No âmbito das unidades de formação cabe adensar estudos por meio da pesquisa e socializar conhecimentos por meio do ensino e extensão que contribuam para o debate da questão racial e classe social enfrentando alguns dilemas e resquícios do mito da democracia racial presente nas tendências neoconservadoras que negam o debate, e àquelas pós-modernas que evidenciam o sujeito individual liberal e o multiculturalismo, reivindicando a hegemonia do debate racial, dentro e fora do serviço social;

Acredita-se que o desenvolvimento e socialização de produções acadêmicas pertinentes ao tema dos fundamentos do serviço social e da questão racial como forma de contribuir para o enfrentamento e para as lutas antirracistas no âmbito da educação pública e do exercício da profissão.

Agradecimentos

Não se aplica.

Referências

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  • YAZBEK, C.; IAMAMOTO, M. V. (org.). Serviço Social na história: América Latina, África e Europa. São Paulo: Cortez, 2019.

Notas

  • 1
    Vale destacar que para este estudo foi levado em consideração o documento aprovado pela ABEPSS em 1996, após um rico processo de construção nacional das Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social, elaborado pela entidade associativa, de caráter acadêmicocientífico responsável pela organização da formação profissional em nível nacional. A normatização federal que preconiza as diretrizes de aprovação pelo MEC para os cursos de serviço social (2001) sofreram significativos cortes e perdas do conteúdo original do documento apresentado por um conjunto de especialistas da área em 1999, que resguardava os elementos fundamentais do documento base de 1996.
  • 2
    Presente na sociologia difundida amplamente por Gilberto Freyre, Nina Rodrigues, Amaral Peixoto e outras tendências da sociologia no Brasil, amplamente confrontadas por Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Clóvis Moura, Guerreiro Ramos, Abdias do Nascimento, etc).
  • 3
    Relatórios disponíveis no site www.abepss.org.br.
  • 4
    Sistematizado no livro Serviço Social e seus fundamentos: conhecimento e crítica, organizado por Yolanda Guerra, Alzira Lewgoy, Carina Moljo, Moema Serpa e José Fernando Siqueira, publicado em 2018, pela editora Papel Social.
  • 5
    Considerando que as teses racialistas que tentam evidenciar a diferença entre as raças como pretexto e justificativa para a pretensa e falsa supremacia branca em relação aos negros e demais etnias, não devem ser elencadas como elemento plausível que sustente as desigualdades provocadas pelo racismo.
  • Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação

    Não se aplica.
  • Agência financiadora

    PNPD - Bolsista de estágio de pós-doutoramento 2019/2-2020/1 (PPGSS/UFJF).
  • Consentimento para publicação

    Consentimento da autora.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    16 Out 2020
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2020

Histórico

  • Recebido
    02 Mar 2020
  • Aceito
    07 Abr 2020
  • Revisado
    25 Jun 2020
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