Pluralismo, Serviço Social e projeto ético-político: um tema, muitos desafios

Resumo

Este ensaio é fruto de observações extraídas de nossa experiência como assistente social e docente, particularmente, na disciplina ética profissional em Serviço Social, estudos teóricos e pesquisas empíricas qualitativas no âmbito acadêmico acerca da ética/ ética profissional e Serviço Social. Seu conteúdo foi parcialmente apresentado e debatido, por meio de palestra, no XV ENPESS. Nele há argumentos que buscam adensar o debate acerca da relação entre o pluralismo e o Serviço Social. Tal debate é imprescindível aos profissionais da área, haja vista vincular-se aos princípios éticos fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor. Observe-se que a apreensão suficiente e crítica da temática pelos profissionais e estudantes do Serviço Social é mister, em particular no momento presente em que ondas conservadoras se expressam com tamanha importância na vida social dos brasileiros e parecem repercutir nesse âmbito profissional.

Palavras-chave:
Pluralismo; Serviço Social; Ética; Conservadorismo

Abstract

This essay is the result of observations drawn from our decades of experience as a social worker and professor, particularly of classes in professional ethics in Social Work. It is also based on theoretical studies and qualitative empirical academic research about ethics/professional ethics and Social Work. The content was partially presented and debated in a lecture at the XV ENPESS. The arguments seek to deepen the debate about the relationship between pluralism and Social Work. Such a debate is essential to professionals in the field, since it is linked to the fundamental ethical principles of the current Code of Professional Ethics of Social Workers. It should be noted that there is a sufficient and critical apprehension of the subject by Social Work professionals and students must have an adequate and critical grasp of these issues, particularly considering the present moment when current conservative waves that are expressed with such importance in the social life of Brazilians and seem to have repercussions in this professional field.

Keywords:
Pluralism; Social Work; Ethics; Conservatism

1 Introdução

Partindo de observações extraídas da nossa experiência profissional como assistente social e docente em Serviço Social, de estudos teóricos e pesquisas empíricas qualitativas no âmbito acadêmico acerca da ética/ ética profissional e Serviço Social e como sugere o próprio título do presente texto, em face da complexidade do tema, faremos aqui algumas considerações, buscando suscitar um debate que possa ser profícuo à profissão. Ou seja, seguindo uma lógica de raciocínio que comporta três seções (introdução, desenvolvimento, considerações finais) e referências, o presente ensaio visa contribuir para adensar o debate da profissão no que se refere ao tema abordado, no que avaliamos relevante e apropriado ou, melhor dizendo, imprescindível ao momento que atravessamos tanto no sentido macrossocietário quanto no âmbito profissional do próprio Serviço Social. Momento esse em que o retrocesso (conservador) na vida social brasileira, em geral, e, nos parece, com importantes repercussões no âmbito profissional, gera preocupações, desafios, debates e embates em prol da busca de respeito às conquistas sociais duramente alcançadas pelos brasileiros. Como exemplos, citamos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) da era Vargas e a Constituição de 1988, que, pelo tempo decorrido, ao contrário, deveriam expressar significativos avanços. Assim sendo, mesmo que possa não soar original, vale a pena destacar que estamos vivenciando um período da história brasileira em que o óbvio necessita ser explicado. Isso se deve aos discursos e práticas que embaçam e/ou pretendem embaçar a realidade, não explicitando suas finalidades e até denominando com distinção certos fenômenos sociais. Tal atitude pode repercutir no âmbito profissional, particularmente, se tivermos em conta as premissas do atual projeto profissional crítico, pois, como sabemos, mesmo que isso possa ocorrer de diferentes maneiras, os projetos profissionais mantêm relações com os projetos societários.

2 O pluralismo, suas dimensões básicas e valores pluralistas

Na sequência desses esclarecimentos, é oportuno ao desenvolvimento do tema iniciarmos pela referência, apesar de sintética, aos pertinentes ensinamentos que nos foram transmitidos pelo professor Carlos Nelson Coutinho sobre o pluralismo. Segundo Coutinho (1991), o pluralismo pode ser fundamentado em duas dimensões básicas: 1) como um fenômeno social e político; 2) como referência na construção do conhecimento. Apesar de não desconsiderarmos a impertinência de desvínculo entre as dimensões, o fulcro da nossa abordagem está na segunda dimensão. Além disso, cabe a nós esclarecer que esse é um fenômeno do mundo moderno, pois, segundo Coutinho, o mundo grego não conheceu o pluralismo. Na Grécia antiga não havia valorização do privado. A vivência democrática grega possibilitava a existência em Atenas de uma ordem democrática, pelo menos para os considerados cidadãos - excluídos os escravos, mulheres e estrangeiros -, mas não havia captação da diferença como algo positivo, como algo semelhante ao que hoje chamamos pluralismo. Isso decorria, como é provável, de como os gregos captavam a sociedade e o cidadão, ou seja, eles privilegiavam o âmbito público em detrimento do âmbito privado.

Na modernidade, com a ascensão burguesa e a construção do mundo capitalista, tanto a visão de Homem como a de sociedade foram alteradas e isso trouxe à baila o individualismo: uma visão individualista do Homem, uma vez que a valorização exacerbada do individual se tornou fundamental à sustentação de um sistema produtivo assentado na livre concorrência. Portanto, encontramos distinção importante entre o mundo antigo e a modernidade. Para dar uma ideia, os gregos sobrelevavam o valor da polis, enquanto na modernidade há a valorização excessiva do indivíduo, partindo da premissa que os indivíduos têm direitos naturais inalienáveis na presença da sociedade, captada como o somatório dos interesses individuais, dos interesses privados. Em oposição ao que acontecia no mundo antigo, período em que podemos captar o demérito quanto às diferenças individuais, na modernidade o individual, melhor dizendo o individualismo, tornou-se valorizado e será fundamental para a concepção liberal de mundo.

Assim, na modernidade nos deparamos com a defesa do privado e a ideia do pluralismo institucional tomado como necessário ao limite do poder. Isso porque o pluralismo institucional é captado como uma alternativa de limite do poder quando se compreende que a forma de limitar um poder é criar outro poder. Ainda na modernidade se encontra a ideia de defesa da minoria. No século XIX, a ideia de defesa da minoria foi tomada como indispensável ante a busca de alternativas para o enfrentamento de possíveis ameaças decorrentes da expansão da participação popular efetivada pelos trabalhadores. O receio dessas possíveis ameaças suscitou a hipótese de que a maioria, até então tida como parâmetro fundamental à democracia liberal, poderia se tornar opressora frente aos interesses das individualidades e liberdades das minorias. Esse processo, articulado aos demais aspectos citados inicialmente neste texto, deu origem ao que, segundo Coutinho (1991), podem ser denominados valores pluralistas:

• a) A concepção do conflito como valor positivo, ou seja, a consideração de que a diferença e a compe-tição são fatores positivos;

• b) A concepção da tolerância como valor positivo em face das opiniões, propostas e opções diversas;

• c) A concepção da necessária divisão dos poderes como fundamental ao impedimento da formação dopoder absoluto;

• d) A concepção do direito das minorias.

Diante dos quatro pontos listados, achamos interessante mencionar o seguinte: se são pontos que se referem à ordem burguesa, servindo à sua expansão, não deixam, também, de ser pontos que podem servir à expansão da individualidade humana. Pontos, portanto, que podem servir a algo cuja incipiência é característica na vida social atual e naquele período em que surgiram.

Além do que foi comentado no pensamento de Coutinho (1991, 2011), podemos observar que Rousseau, diferentemente de grande parte dos pensadores de sua época, sobrelevou o âmbito público, mostrando-nos, portanto, uma vertente do pensamento moderno de característica não individualista e que se voltou à perspectiva da vontade geral. O referido pensador trouxe a ideia de soberania popular, distinguindo a vontade geral do interesse comum, pois, para Rousseau, a vontade geral não representa a ideia da vontade de todos como mera decorrência do somatório dos interesses individuais. Todavia, apesar da riqueza da ideia de vontade coletiva contida no pensamento de Rousseau, cabe mencionar que o referido filósofo foi crítico à possibilidade de pluralismo político, negando, inclusive, a relevância de associações particulares na sociedade, o que à época histórica que seguiu a sua obra mostrou imprescindível à soberania popular. Isto posto, destacamos que a ampliação da participação popular, interferindo na formação da vontade política, decorreu da criação de associações particulares, ou seja, deu-se por meio dos partidos, dos sindicatos, da possibilidade do sufrágio universal, mostrando dissonância do que pressupunha o pensamento de Rousseau. Por outro lado, Coutinho (1991, 2011) torna claro que foi desse jeito que se constituiu o que no pensamento gramsciano é denominado sociedade civil, quer dizer, a ampliação da participação popular, por meio dos partidos, dos sindicatos etc., possibilitou que a expressão do pluralismo não se restringisse mais ao individual e se tornasse captada como expressão dos sujeitos coletivos. O pluralismo não é mais considerado no plano individual apenas como uma expressão de diferenças individuais que pode suscitar o individualismo e o corporativismo, mas ainda tomado como expressões de sujeitos coletivos. Diante disso, é necessário observarmos que a fragmentação e a pulverização de interesses, suscitando o individualismo e o corporativismo, são evidentes óbices à democracia, mas também é assim o despotismo por negar de modo absoluto a diversidade, o pluralismo.

2.1 O pluralismo e o Serviço Social

Dessa maneira, retomamos que nossa abordagem tem como ponto central o pluralismo como referência no âmbito do conhecimento, compreendendo que essa dimensão do pluralismo não se isenta da dimensão sociopolítica, ou melhor, dos projetos societários, seus valores e finalidades. Logo, dirigindo-nos ao Serviço Social, vimos esclarecer que essa profissão surge com evidente dimensão política, uma vez que é uma alternativa diante dos interesses burgueses e das necessidades dos trabalhadores em dado momento do capitalismo. Pode-se dizer que é uma alternativa que se mostra distinta seja da repressão direta, como a policial, seja da caridade exercida pela militância religiosa, em face da exacerbação das expressões da questão social na era monopolista. Como vastamente difundido na literatura crítica da profissão, o Serviço Social não é mera consequência da qualificação, por meio da ampliação de conhecimentos teóricos, de ações que se utilizam da filantropia e do assistencialismo para se voltar às expressões da questão social. É uma profissão que surge como uma das respostas forjadas pelo Estado com coadjuvação da Igreja católica em função do seu projeto de recuperação da hegemonia ideológica católica, o qual foi colocado em prática com os alicerces das encíclicas Rerum Novarum de 1891 (divulgada pelo Papa Leão XIII) e Quadragésimo Anno de 1931 (divulgada pelo Papa Pio XI). Esse é um período em que o Estado se torna mais presente por meio de ações sistemáticas e contínuas na vida social. O Estado se amplia, deixando de ter ações apenas pontuais e episódicas, haja vista o recrudescimento dos antagonismos entre as classes, decorrentes do adensamento e da organização da classe trabalhadora, almejando conquistar melhores condições de trabalho e vida, ou seja, em decorrência da hipertrofia das expressões da questão social, em especial no período da passagem do capitalismo concorrencial ao monopolista, que, como nos explica Netto (2001, p. 19), “recoloca em patamar mais alto o sistema totalizante de contradições que confere à ordem burguesa os seus traços basilares de exploração, alienação e transitoriedade histórica”. Nesse período, inclusive, observamos a ampliação da legislação social em geral impulsionada por um mecanismo tomado pela lógica capitalista, como concessões, sob limites, necessárias em razão das crescentes lutas operárias, objetivando proteger a dominação capitalista de ataques mais intensos dos trabalhadores. E é aí que se situa a política social, o âmbito de trabalho fundamental do assistente social. Salvaguardadas as diferenças por regiões e destacando que na América Latina o surgimento da profissão não pode ser captado como mero prolongamento do sua origem na Europa ou nos Estados Unidos - em virtude de singularidades nas distintas áreas que correspondem às relações definidas pelo capitalismo -, podemos nos referir, sinteticamente, à emersão do Serviço Social latino-americano como fruto das condições inerentes ao capitalismo periférico e dependente e das suas correspondentes formas de expressões da questão social. No Brasil, a denominada Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, alterou o quadro político do País, uma vez que o Estado assumiu a dianteira no sentido de alicerçar a ampliação e a consolidação das bases industriais então vigentes. Vargas buscou o declínio do poder da oligarquia em prol da construção das bases para o surgimento do poder burguês industrial no Brasil. Assim, a predominância da economia assentada sobretudo em bases agroexportadoras foi declinando em prol da emersão de uma possível predominância urbano-industrial. Esse processo, em favor da expansão capitalista no País, suscitou dificuldades às condições de trabalho e vida daqueles que, em busca de sobrevivência, se dirigiram aos centros urbanos sem contar com recursos compatíveis com suas necessidades essenciais, o que gerou tensões sociais que impulsionaram a origem do Serviço Social brasileiro. Portanto, dirigindo suas ações aos trabalhadores em função de suas necessidades, mas consoante aos interesses burgueses, o Serviço Social tem sua origem no Brasil, na década de 1930, alicerçada por um conjunto de saberes alinhados a vertentes conservadoras do pensamento, com destaque inicial para o neotomismo. Dessa maneira,

pode-se dizer que a inserção do Serviço Social nas políticas sociais contribui durante longo tempo para que certos interesses da classe trabalhadora fossem ‘refuncionalizados’ em prol da lógica capitalista - uma alternativa profissional que acriticamente efetivou determinadas mediações necessárias à manutenção da ordem social, propagando e reforçando a possibilidade de mútua colaboração entre o capital e o trabalho. Não é difícil, diante do exposto, captarmos o porquê de o pensamento acrítico e conservador ter sido quase unânime no meio profissional do Serviço Social por tanto tempo, nutrindo explicações e posicionamentos moralizantes em face dos problemas sociais. E, mesmo que hoje caiba observarmos a alteração de tal quadro na profissão, não é possível pensarmos em sua erradicação. Quando mencionamos a existência do conservadorismo na profissão por longo tempo e de modo praticamente unânime, temos que lembrar o significado do Movimento Crítico no Serviço Social iniciado em meados de 1960, um processo que, mesmo que comporte alguns equívocos, indubitavelmente viabilizou avanços importantes à profissão e lhe trouxe novos aportes teóricos, inclusive substancialmente críticos. (FORTI, 2013, p. 89).

Por conseguinte, destacamos que o Movimento Latino-Americano de Reconceituação do Serviço Social emergiu em consonância com o contexto dos anos 1960 e pode ser avaliado, em linhas gerais, como relevante marco de revisão crítica da profissão, tocando tanto os seus padrões teóricos quanto o seu exercício profissional. Esse foi um movimento, melhor dizendo, um fenômeno profissional que, em sua heterogeneidade por países e regiões, trouxe à baila diversos questionamentos acerca da sociedade e das injunções postas ao trabalho do assistente social. Isso impulsionou um posicionamento diferente, crítico em relação ao Serviço Social e às demandas a ele dirigidas, e, em consequência, à lógica capitalista que se desdobrou no histórico profissional, viabilizando diferentes concepções teóricas, ideopolíticas, éticas e técnico-operacionais, ou seja, materializando diferenças marcantes em nossa profissão. Em suma, pode-se afirmar que significou um fenômeno profissional que, sem comportar proposta unidimensional, buscou bases para a superação do Serviço Social tradicional, caracterizado profissionalmente por práticas empiristas, paliativas, reiterativas e burocratizadas. Foi um movimento que, mesmo podendo comportar equívocos, viabilizou a segmentos da profissão acesso a aportes teóricos críticos e, em consequência, suscitou alterações nas concepções adotadas de homem, sociedade e Estado, gerando diferente quadro referencial teórico para profissão. Tais referências teóricas, de maneira diferente, não limitavam os conteúdos e/ou parâmetros analíticos dos profissionais ao mero horizonte ideológico burguês. Portanto,

mesmo que avaliemos que nesse processo não ocorreu uma consistente crítica teórica do passado profissional, dele originaram-se elaborações teórico-práticas que se desdobraram e romperam a hegemonia do conservadorismo na profissão. Surgiu um referencial crítico em relação à sociedade burguesa que foi aprofundado, refinado, e atualmente busca assegurar valores que se dirijam à legitimação de práticas que contribuam para assegurar interesses da classe trabalhadora, vislumbrando a possibilidade de construção de uma nova ordem societária. Uma ordem cuja lógica não seja a contradição entre o gênero humano e o indivíduo, tampouco o primado da mercantilização na vida social. (FORTI, 2013, p. 92).

Não obstante tudo o que relatamos acerca da profissão, é importante reforçar que se, a partir do mencionado percurso crítico que envolveu segmentos profissionais, avaliamos o alcance de significativos avanços tanto no plano intelectual quanto no organizativo do Serviço Social, isso não equivale a supor a erradicação do seu histórico conservadorismo. Melhor dizendo, se a origem da profissão não nos dificulta a compreensão do motivo da predominância, pode-se até dizer unânime presença, do pensamento conservador/acrítico na profissão, o rumo crítico tomado por segmentos profissionais não nos permite supor a erradicação do seu tradicional conservadorismo. Hoje nos deparamos com posições distintas, com o plural, com a diversidade na profissão, e isso tem de ser considerado no âmbito da formação profissional tanto quanto no do exercício profissional. Em especial, cabe-nos tal consideração se pretendemos sustentar os valores e norte inerentes ao projeto crítico que, no meio profissional, denominamos projeto ético-político do Serviço Social. Isso significa consideração respeitosa ao Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor, haja vista ser elemento destacado, por fazer referência ao exercício profissional, e às diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS, de 1996 (ABEPSS, 2007), instrumentos fundamentais para tal projeto.

Como deveras propagado em nosso meio profissional, as diretrizes curriculares mencionadas têm como premissa, visando ao alcance do perfil do profissional pretendido - um profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica - “o exercício do pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e profissional, impondo-se o necessário debate sobre as várias tendências teóricas que compõem a produção das ciências humanas e sociais.” (ORTIZ, 2013, p. 18). Tal premissa, no entanto, foi substituída pela alteração que o Ministério da Educação fez nas diretrizes para sua homologação, em 2001, por “exercício do pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e profissional.” (ORTIZ, 2013, p. 18). Além disso, no Código de Ética Profissional do Assistente Social vigente, encontra-se entre os 11 (onze) princípios que o fundamentam (e se articulam entre si) o de número sete: “Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual” (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS, 1993, p. 3).

Diante do exposto, devemos ter a clareza de que a abordagem do pluralismo na dimensão da construção do conhecimento - que, como já foi dito, não exclui sua possibilidade como fenômeno social e político, e é aqui nosso ponto de discussão - não pode ser confundida com a ausência de parâmetros analíticos, ou seja, com a possibilidade da aceitação da junção sem critério de vertentes teórico-filosóficas que não se complementam. Não podemos confundir o pluralismo com a fusão de diferentes matrizes do pensamento, indistintamente, nem para a análise nem para a orientação da nossa ação profissional na realidade social. Além disso, não é oportuna a ideia de relativismo como se não houvesse verdade que pudesse ser buscada e sim verdades, que, é óbvio, estariam submetidas às possibilidades e aos limites dos sujeitos, uma vez que por eles construídas, significando meras questões de ângulos de raciocínio e concepções por eles determinados.

O que foi dito evidencia, também, a inconsistência de se considerar falta de liberdade a seleção de um método como meio privilegiado em busca da verdade, aqui significando a realidade social. É evidente que tal seleção se assenta no fato de avaliá-lo como o método que melhor nos possibilitará desvendar a realidade social, que melhor nos possibilitará buscar a aproximação com a verdade. Isso porque, para nós, há verdade, avaliamos sua existência, sua constituição histórica, e a possibilidade de nos aproximarmos dela por meio da pesquisa, construindo saberes e conhecimento. Não estamos pretendendo dizer que é possível esgotar a realidade social em todas as suas dimensões. Sabemos que a realidade social é complexa, dinâmica e infinitamente rica, mas dizer isso não significa que estejamos impossibilitados de almejar nos aproximar cada vez mais dela. Também não nos compete justificar o ceticismo, que conclui a inexistência da verdade, suscitando a alternativa de a verdade ser mero fruto do consenso intersubjetivo, efetivado por meio de critérios preestabelecidos, por exemplo. O que dissemos nos possibilita entender que a realidade social ou o ser social pode ser captada por meio do movimento que nos permite, por meio da razão, extrair dos processos objetivos a sua intrínseca legalidade. Logo, em vez de buscarmos a ideia na ideia, tornando o objeto visado mera construção teórica, reconstruiremos o processo desse objeto, historicamente dado, buscando a ideia no próprio objeto investigado. A esse respeito, Tonet (1995, p. 48) esclarece que:

uma abordagem ontológica da questão do conhecimento não toma como ponto de partida o autoexame da razão [...], mas busca a gênese e o sentido do conhecimento no ato complexo que funda o próprio ser social. O ser do conhecimento só se revela na sua máxima profundidade na sua função ontológico-prática. No ato fundante do ser social, que é o trabalho, descobre-se que este é constituído por dois polos que perfazem uma unidade indissolúvel, o polo da subjetividade e o polo da objetividade, sendo a práxis o momento de mediação entre um e outro [...] A transformação do mundo, para resolução dos problemas suscitados pelas necessidades humanas, exige, em graus variados, a captura, pela consciência, de determinações objetivas e de conexões causais de que o mundo é composto.

Tudo isso evidencia que em nossa perspectiva a realidade existe e não é a junção indistinta de matrizes do pensamento teórico-filosófico que nos possibilitará alcançá-la, como se o fato de juntar o que considerarmos bom de cada matriz diferente, de maneira indistinta, nos fizesse conseguir o melhor, o mais eficiente para o alcance da realidade. Quando nos referimos ao pluralismo não estamos focalizando relativismo diante da análise dos fenômenos sociais, tampouco relativismo e/ou ecletismo diante dos meios para sua apreensão. Nem estamos sugerindo a possibilidade de neutralidade dos estudiosos das áreas relativas ao mundo humano ou a inviabilidade de debate de posições distintas. De modo diferente disso, cabe a nós observar que

o pluralismo no terreno das ciências natural ou social [...] é sinônimo de abertura para o diferente, de respeito pela posição alheia, considerando que essa posição, ao nos advertir para nossos erros e limites, e ao fornecer sugestões, é necessária ao próprio desenvolvimento da nossa posição e, de modo geral, da ciência [...] É uma posição de abertura de quem julga fundamental a tolerância para o progresso da ciência, para o enriquecimento da própria posição [...] com a certeza de que para cada questão só há uma resposta globalmente verdadeira. (COUTINHO, 1991, p.14).

Avaliamos essa discussão como importante no nosso âmbito profissional, como dissemos a princípio. Isso fica bastante claro, por exemplo, ao nos depararmos sempre com discursos profissionais que afirmam vínculo com determinada vertente do pensamento crítico e com o projeto profissional crítico, que, no meio profissional, é denominado projeto ético-político do Serviço Social; todavia, não observamos, correspondência na ação profissional ou a busca disso, em face de tal afirmação. Dizemos isso, até mesmo, alicerçadas por muito tempo de experiência profissional como assistente social no campo da docência e em outros âmbitos da política social, por resultados de nossas pesquisas no campo acadêmico e outras pesquisas, particularmente no âmbito da pós-graduação em Serviço Social, e/ou demais expressões de saberes no campo da ética profissional e do exercício profissional em Serviço Social, inclusive por meio de depoimentos de estagiários de Serviço Social (FORTI, 2016; FORTI; GUERRA, 2015). Lógico, também, que os aspectos relacionados não nos deixam margem para desconsiderarmos em nossas avaliações as injunções impostas pelas condições de trabalho aos profissionais da área, além de nos permitirem identificar, ainda, mas em escala significativamente menor, algumas vivências profissionais compatíveis com o norte crítico proposto pelo referido projeto.

Dessa maneira, em virtude do tema abordado, temos inúmeras indagações, aqui trazidas em parte, e que esperamos sejam cada vez mais ampliadas no nosso meio profissional. Pelo que sabemos, é bem provável que uma profissão exercida em um contexto social democrático comporte diferentes concepções teórico-filosóficas em seus fundamentos e expressões teórico-práticas. Entretanto, como devemos mencionar, isso não significa isenção de parâmetros analíticos e/ou de ação. Portanto, é imprescindível observarmos em que medida estamos atentos ao fato de que o pluralismo, o qual se coloca como quesito entre os princípios fundamentais do nosso Código de Ética Profissional e se mostra como orientação à formação e ao exercício profissionais, não pode ser confundido com o ecletismo, quer dizer, com a possibilidade de junção e até fusão de vertentes do pensamento distintas, sem critério. Isso significaria a defesa da neutralidade no campo das ciências que fundamentam o Serviço Social, como se a seleção de determinada referência fosse isenta de implicações na vida social e significasse apenas mera escolha entre equivalentes, sem que isso representasse qualquer consequência para o profissional, para quem por ele é atendido, para a profissão e, de modo geral, para a sociedade. Além do que dissemos, vale sublinhar que o nosso Código de Ética Profissional em vigor traz o respeito às diferentes correntes profissionais, mas nem por isso deixa de esclarecer que tal respeito se deve às matrizes teórico-filosóficas democráticas e não as toma como equivalentes. Incumbe a nós observar que todos os princípios fundamentais, inclusive o que se refere ao pluralismo, compõem um quadro que expressa valores e orientação ao horizonte profissional em prol de contribuição crítica que vislumbra a possibilidade de superação da ordem social vigente. Ademais, ao nos referirmos a pluralismo, buscamos esclarecer que esse aspecto não compactua com o dogmatismo/sectarismo, ou seja, não compactua com a perspectiva de que ao sujeito cabe a intransigência com pontos de vista diferentes dos seus, por avaliar que é o detentor da verdade, sem a hipótese de qualquer importância a busca de sua confirmação e/ou aprimoramento por meio do debate de ideias com o outro.

Como já dissemos, no âmbito das ciências, o pluralismo é sinônimo de abertura para o diferente, ao se julgar fundamental a tolerância para o progresso da ciência, para o enriquecimento da própria posição, mesmo sabendo que a verdade não significa a ideia construída pelos sujeitos, mas sim algo que a eles convém captar, utilizando meios compatíveis.

O vínculo desses argumentos com o nosso campo profissional pode ser compreendido com facilidade se considerarmos, por exemplo, que, não obstante significativos avanços teóricos e organizativos, o conservadorismo e outros equívocos no cotidiano profissional dos assistentes sociais são recorrentes e podem representar importantes prejuízos aos usuários das instituições, à profissão e à sociedade. Não é estranho mencionarmos que há constantes referências profissionais que atribuem ao atual projeto ético-político crítico as dificuldades vivenciadas no cotidiano do trabalho profissional. Ou que alegam que este projeto só teria sentido e só caberia a sua defesa caso tivéssemos melhores condições de trabalho, como se a sua existência não se devesse de modo exato às forças profissionais e sociais críticas à ordem vigente e voltadas ao enfrentamento dos obstáculos a objetivações democráticas, portanto, voltadas à contraposição do aviltamento das condições de trabalho em prol da expansão capitalista (FORTI, 2016).

Deve-se ter em mente, também, que, apesar dos referidos avanços, pode existir a luta em prol de interesses individuais e/ou de grupos particulares que redundam em desmerecimento do debate, em desmerecimento dos que trazem ideias diferentes, como se representassem perigo, e, por conseguinte, significassem meros adversário que necessitam ser refutados, pode-se dizer até eliminados, mesmo podendo compartilhar o mesmo campo do pensamento. A esse respeito, sublinhamos que

principalmente em uma sociedade competitiva como a nossa, cuja alienação é característica, isso pode ocorrer por mera competição sob o álibi de diferença teórico-política essencial; ou seja, desqualifica-se o outro para vencer no debate e alçar o posicionamento almejado ou qualquer outro tipo de interesse individual ou de grupo particular. É como se não fosse necessário o compromisso com a verdade, mas sim a efetivação do suposto êxito individual ou de grupos particulares em um exercício que, comumente, é considerado como legitimamente político. (FORTI, 2013, p. 95).

A ideia de que a adesão e a consequente busca de materialização dos princípios e valores que constituem as diretrizes curriculares da ABEPSS, os atuais Código de Ética Profissional e o projeto profissional crítico não necessitam de conhecimento suficiente e compatível é, ainda, algo que interfere de maneira direta na questão do pluralismo, uma vez que é um aspecto teórico-filosófico que, como dissemos, supõe a capacidade profissional de não incorrer no relativismo, no ecletismo e na neutralidade e/ou no reducionismo típico das posturas doutrinárias e sectárias. Pode-se dizer que a compreensão e a incorporação de tais princípios e valores pressupõem também muito mais do que a mera vontade ou a adesão à propaganda que, como uma espécie de mantra, supõe-se suficiente para tornar a ideia realidade.

Se nos voltarmos à supervisão de estágio, verificaremos que é uma das atribuições do assistente social que está diretamente vinculada à formação profissional. Isto quer dizer que, se nos voltarmos à supervisão do estágio em Serviço Social, teremos de ratificar a importância do que mencionamos. Caso contrário, como poderíamos supor que tal supervisão teria meios de favorecer aos estagiários conhecimento crítico e apropriado diante dos fundamentos e possiblidades de ação da profissão se não for capaz de assegurar o debate que confronte posições diversas no seio da profissão, desvendando as diferentes concepções de homem e de sociedade e, portanto, as distintas vertentes do pensamento que também estão presentes no Serviço Social, delineando e imprimindo sentindo ao trabalho dos profissionais? A supervisão é imprescindível à formação do assistente social e atribuição privativa do profissional da área. Dessa maneira, nos cabe observar que isso consta no art. 5º da Lei 8.662, datada de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, além de uma posição assegurada, inclusive, no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais vigente, conforme se verifica em seu art. 4º, letra “e”, que veta: “permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário” (CFESS, 1993, p. 5).

Como bastante difundido na literatura crítica da profissão, a sociedade em que vivemos confronta forças sociais distintas que confluem para projetos contrastantes e até antagônicos, o que repercute no âmbito profissional e o mescla. No âmbito profissional encontram-se projetos que comportam diferentes concepções teórico-filosóficas, metodológicas e técnico-operacionais, o que nos exige estudo e identificação, conhecimento crítico e debate permanente. E isso é um argumento importante cuja orientação pedagógica do supervisor (da faculdade e do campo de estágio) aos estagiários é imprescindível. Aos estagiários compete a apropriação deste debate, para que se tornem capazes de desenvolver com pertinência suas atividades, tendo a possibilidade de assumir finalidades conscientes e alternativas de ação compatíveis e realizar avaliações dos rumos assumidos no cotidiano institucional e nos seus futuros profissionais. Assim, ratificamos que o debate do pluralismo é imprescindível ao Serviço Social, ainda mais se nos voltarmos à formação profissional qualificada, conforme propõe a ABEPSS, e observarmos que as ameaças do contexto atual recrudescem as dificuldades à sua concretização. Como já dissemos, vivenciamos um período da história brasileira em que mesmo “o óbvio necessita ser explicado”, haja vista os discursos e práticas que pretendem embaçar a realidade, até denominando de modo diferente certos fenômenos sociais - o que pode se expressar ainda no âmbito profissional, pois, como sabemos, mesmo que sucedam de diferentes maneiras, os projetos profissionais mantêm vínculos com os projetos societários. Articula-se, então, uma política educacional que parece nos querer fazer acreditar que a democratização do direito à educação (superior) é possível por meio da oferta, cada vez maior, de matrículas em instituições privadas de ensino e de curso de ensino a distância. Tal crença, sem dúvida, além de não traduzir a educação como um direito de todos, está na contramão da possibilidade de assegurar o que ora propomos neste debate para nossa área, em acordo com o perfil do profissional generalista e crítico indicado nas diretrizes da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS, 2007, p. 227).

Em complemento ao que vimos argumentando, em território nacional, dos 32.878 cursos de graduação ofertados por instituições de nível superior, apenas 12,6% foram em instituições públicas; os demais, 87,4%, estiveram a cargo das instituições privadas. Se nos voltarmos para a graduação em Serviço Social, observaremos que se a quantidade de cursos de ensino a distância em 2014 era menor frente aos presenciais - apenas 24 cursos, enquanto os cursos presenciais somavam o total de 401 -, o número de alunos concluintes nos cursos a distância foi superior. Dessa maneira, tivemos 13.343 concluintes nas 24 instituições de ensino a distância ao lado de 12.129 alunos concluintes nas 401 instituições de ensino presencial (MARTINS, 2016).

3 Considerações finais

A compreensão da realidade como síntese de múltiplas determinações (concepção recorrente na literatura crítica do Serviço Social) pressupõe captar a diversidade como categoria constitutiva do real, em detrimento da tentativa de homogeneizações e/ou hierarquizações ilógicas. Portanto, deixar de captarmos a diversidade como obstáculo e considerá-la expressão da vida social real nos faz valorizar a troca de saberes em busca de conhecimento substancial. O debate de posicionamentos, de saberes distintos, visando ao enriquecimento intelectual que nos aproxime do conhecimento essencial, requer ultrapassarmos os reducionismos e os preconceitos e as tentativas idealizadas de conciliação e homogeneização que embaçam a realidade e não permitem o saber ontológico histórico.

Diante de tudo o que dissemos e mesmo avaliando que o conservadorismo profissional não foi erradicado e, ao contrário, hoje pode estar até se ampliando, é preciso acrescentar que no Serviço Social brasileiro há críticas consistentes que lhe permitiram (e permitem) elaborações que se desdobraram e vêm mantendo proposta profissional que busca assegurar o pluralismo e a competência profissional como referências. A dimensão ético-política mostra nossa profissão com segmento profissional crítico dissonante dos valores propalados pela ideologia que tem assento no individualismo, no elitismo, na exploração e na concorrência. Como abordado neste texto, o percurso profissional que, passando pelo movimento de reconceituação do Serviço Social, se desdobrou e desaguou na possibilidade de constituição de um projeto profissional crítico - que proclama valores, diretrizes e finalidades radicalmente democráticos -, quase sempre chamado no meio profissional brasileiro de projeto ético-político do Serviço Social, viabiliza finalidades profissionais consoantes com valores articulados aos interesses dos trabalhadores. Portanto, captar os fundamentos, a direção social e a finalidade do referido projeto profissional crítico e do Código de Ética Profissional vigente, haja vista se tratar de uma profissão interventiva como o Serviço Social, significa captar a imprescindibilidade de contínua busca de aprimoramento intelectual/profissional. Pressupõe o alcance de condição profissional, analítica e interventiva, que nos permita competência para enfrentar com profissionalismo posicionamentos e requisições socioinstitucionais impertinentes, como as conservadoras que afrontam valores democráticos, alinhados aos interesses daqueles que vivem do próprio trabalho, que desconsideram a liberdade, os direitos humanos e o pluralismo como uma expressão da vida real, por exemplo. Em suma, o que argumentamos significa incompatibilidade com preconceitos e hierarquias ilógicas, respeito às diferentes correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teórico-práticas, ininterrupta busca de aprimoramento profissional, ou seja, evidencia elementos que não correspondem ao relativismo, ao dogmatismo ou ao sectarismo, não se confundem com o ecletismo e/ ou a neutralidade, tampouco pode supor inconsistência teórico-crítica e o desrespeito às hegemonias legitimamente conquistadas no campo profissional, inclusive.

References

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2017

Histórico

• Recebido
  14 Mar 2017
• Aceito
  26 Maio 2017