A política nacional de pós-graduação e suas relações com o Serviço Social

National graduate policy and its relations with Social Work

ESPAÇO TEMÁTICO FORMAÇÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL

A política nacional de pós-graduação e suas relações com o Serviço Social

National graduate policy and its relations with Social Work

Angela Santana do Amaral

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

RESUMO

Este artigo discute os fundamentos e as diretrizes da política nacional de pós-graduação brasileira para o período de 2011 a 2020 e suas implicações no Serviço Social. Analisa a lógica que orienta as iniciativas governamentais para a pós-graduação, destacando a incidência destas sobre a dinâmica, o funcionamento e a direção social estratégica da profissão. Situa a pós-graduação em um contexto de crescente mercantilização do ensino e de uma dura ofensiva do pensamento conservador sobre a totalidade da vida social. Pensamento expresso na afirmação do pragmatismo e na tentativa de desconstrução de uma cultura profissional histórico-crítica.

Palavras-chave: Pós-graduação. Serviço Social. Direção social.

ABSTRACT

This article discusses the foundations and guidelines of Brazilian graduate studies policy for the period from 2011-2020 and their implications for Social Work. It analyzes the logic that guides the government initiatives for graduate work, highlighting their influence on the dynamic, functioning and strategic social direction of the profession. It locates graduate work in a context of growing commercialization of education and a strong offensive by conservative thinking against all of social life. This thinking is expressed in the affirmation of pragmatism and in attempts to deconstruct a historical-critical professional culture.

Keywords: Graduate studies. Social Work. Social direction.

Introdução

A política nacional de pós-graduação – expressa, fundamentalmente, no novo Plano Nacional de Pós-Graduação 2011/2020 – tem um significado particularmente importante para a área das ciências humanas e sociais, onde se inclui o Serviço Social.

Nesse Plano, encontram-se os eixos orientadores que materializam as diretrizes gerais para a pós-graduação brasileira e, neste sentido, acredita-se necessário apreendê-lo e problematizá-lo a partir de um conjunto de questões. Estas se põem no contexto da educação superior, cujas mudanças – entre elas, a expansão brutal do ensino privado, o aligeiramento da formação, a mercantilização do ensino em todos os níveis, a formação de uma cultura de competitividade e do produtivismo intelectual – têm uma forte incidência na dinâmica dos programas de pós-graduação em Serviço Social, na direção social estratégica da formação que se quer consolidar, no redimensionamento do trabalho dos docentes e também no cotidiano universitário.

Parte-se do pressuposto que, em tempos de fissuras do neoliberalismo no mundo, o ambiente acadêmico torna-se o espaço estratégico no sentido de refletir, analisar e propor alternativas que, à direita ou à esquerda, disputem espaços e propostas de manutenção/preservação desta ordem. Parece que a tendência de manutenção vem ganhando mais espaço do que as de eversão – como argumenta-se neste texto – em face do direcionamento que as políticas educacionais vêm assumindo no contexto de reestruturação das suas bases de legitimação.

Neste campo de conservadorismo, são evidentes as iniciativas para manter e preservar a ordem, através da formulação de medidas modernizadoras, pragmáticas, neoconservadoras e desenvolvimentistas. Ao mesmo tempo, este espaço abriga a construção do pensamento crítico e da disputa teórica, política e ideológica em relação à concepção de universidade, da sua função social, do papel e dos sentidos do fazer acadêmico, da ciência e da tecnologia, vale dizer, da produção do conhecimento.

Pode-se afirmar que, nesses 30 anos de neoliberalismo, vem se tecendo uma nova pedagogia no ambiente universitário, denominada por Neves (2005) de "pedagogia da hegemonia", mediada pela racionalidade instrumental e pelo aparelhamento político da universidade, a qual se transforma em um aparelho privado de hegemonia da ordem, expressa na definição de inovadoras capacidades e competências para inseri-la no ranking internacional. Exemplo disso é a discussão que vem sendo feita sobre os diagnósticos e as exigências dos ranqueamentos internacionais e a formação de ilhas de excelência que se constroem por dentro das universidades, em meio a cursos/programas que disputam os parcos recursos institucionais de capital e custeio, para funcionarem em condições mínimas. Discurso também responsável pela criação de uma cultura acadêmica elitista, posto que, para alguns, cria-se a ficção que os de "baixo" podem chegar a um patamar de excelência. Expande-se para a ideologia da gestão do ensino superior a mesma ilusão que um dia marcou a relação da "periferia com o centro"¹.

Neste trabalho a intenção é, todavia, reconceituar as principais ideias postas no documento que define as diretrizes gerais a serem seguidas pelos programas de pós-graduação, na tentativa de apreender e identificar as determinações histórico-políticas que estão subjacentes ao Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), cuja influência é decisiva nos rumos da pós-graduação brasileira.

Sobre o Serviço Social e o Plano Nacional de Pós-Graduação

Toma-se por suposto o reconhecimento dos avanços do Serviço Social como área de conhecimento e o peso definitivo que teve, nesse processo, a criação da pós-graduação a partir da década de 1970. Essa década foi significativa pelo processo de laicização da profissão, assim como pelo enraizamento de profissionais na academia, com a criação da carreira docente na universidade, movimento que, segundo Paulo Netto², lançou a profissão no ambiente da pesquisa com a criação da pós-graduação em diversas universidades e com sua consolidação, posteriormente, como área de conhecimento, guiada por uma tradição marxista, com uma produção intelectual responsável pela formação de gerações de estudantes que, em seguida, tornaram-se docentes. Foi esse conjunto de situações que fortaleceu a necessidade de construir o projeto profissional vinculado às lutas emancipatórias da sociedade.

A área de Serviço Social cresceu – tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo – e o relatório da última avaliação trienal (2007/2009)³ revela a maturidade de uma profissão que, em sua trajetória, acumula uma vasta e plural produção intelectual que acompanha o movimento da realidade e retira desta a substância para suas análises mais fecundas e críticas⁴.

É sobre estas bases que se faz necessário problematizar a política nacional de pós-graduação nos anos recentes e sua materialização nas práticas e políticas da profissão. Ademais, entende-se que estas reflexões também são reveladoras de alguns dilemas e desafios frente à refuncionalização do papel das universidades e do conhecimento, e, em consequência, às exigências que vêm sendo postas aos programas de pós-graduação, principalmente ao Serviço Social que, em tese, não possui os mesmos referentes que a cultura de outras áreas⁵.

A lógica de organização do 5. ou 6. Plano Nacional de Pós-Graduação⁶ é orientada pela definição de cinco eixos. O primeiro refere-se à expansão do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), cujas ênfases são "a primazia da qualidade, a quebra da endogenia e a atenção à redução das assimetrias". O segundo eixo orientador diz respeito à necessidade de criação de uma nova agenda nacional de pesquisa e sua associação com a pós-graduação. No terceiro, o destaque é dado para o aperfeiçoamento da avaliação e sua expansão para outros segmentos do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação⁷. No quarto eixo, apresenta-se a multi e a interdisciplinaridade entre as principais características da pós-graduação e os importantes temas da pesquisa. Por último, expõe-se, como uma das diretrizes centrais do Plano, o apoio à educação básica e a outros níveis e modalidades de ensino, especialmente o ensino médio.

Note-se que o 5. Plano – o PNPG 2005-2010 – pautou-se por orientações que davam relevo à necessidade de introdução do princípio de indução estratégica nas atividades de pós-graduação em associação com as fundações estaduais e os fundos setoriais. Esta combinação vem orientando, em grande medida, a política de editais das agências de fomento.

Nessa direção, ampliam-se as possibilidades de refuncionalizar as relações entre o público e o privado, traço histórico da formação da sociedade brasileira. Acerca dessa questão, Oliveira (2001, p. 63) afirma que "os espaços privados nunca fizeram o movimento de recuo para diferenciar-se do Estado". Também aí estavam explicitados os princípios que deveriam nortear os mecanismos de aprimoramento do processo de avaliação qualitativa da pós-graduação (com destaque para o conceito de nucleação, revisão do Qualis e introdução do Proex⁸). Outra questão a destacar, naquele documento, foi a preocupação com a solidariedade entre os cursos e seu impacto social. Ademais, o Plano era claro quanto às perspectivas em relação à expansão da cooperação internacional, ao combate às assimetrias e à formação de recursos humanos para a inovação tecnológica, tendo em conta a conjuntura econômica internacional de competitividade e produtividade. São estas diretrizes que indicam a constituição de uma "nova" cultura no ambiente acadêmico. A palavra de ordem é modernizar-se em meio a uma herança conservadora que caracteriza as históricas relações nas instituições universitárias.

Vale ressaltar um aspecto que é central e que já antecipava a configuração do que viria a se tornar uma tendência na política de pós-graduação brasileira: a ênfase na formação de docentes para todos os níveis de ensino, bem como de quadros técnicos, via mestrado profissional, para os setores de serviços públicos e privados⁹.

Pode-se identificar a introdução e difusão de alguns conceitos e práticas dessa nova universidade que emergia e se expandia a partir das determinações mais gerais dos organismos multilaterais e das proposições do Processo de Bolonha¹⁰, imprimindo aos processos de formação o princípio da flexibilidade dos currículos e da mobilidade como fatores estratégicos da massificação do ensino superior.

Este foi um período de vultosos investimentos do setor privado para gerenciar os negócios educacionais. E, também, de crescimento da Capes em termos de organizar uma estrutura com capacidade para imprimir uma racionalidade técnica para administrar a pós-graduação brasileira, com ênfase nos processos de avaliação¹¹, tendo por base o enquadramento de variáveis construídas pelos pares às métricas definidas nas instâncias superiores.

A partir daí, estava edificado o solo em torno do qual gravitariam os mecanismos de monitoramento e avaliação no interior do sistema, na perspectiva de adequar as exigências da pós-graduação aos modelos de desenvolvimento que vêm se desenhando no país, em particular, aqueles que dizem respeito à intervenção nas expressões da questão social.

Difunde-se, ao mesmo tempo, a criação de programas de níveis de excelência e de redução de assimetrias. Aqui, parece se conformar um paradoxo: assimetria passa a ser sinônimo de diferença, do diverso, não expressando, portanto, os fundamentos da relação que é estrutural na sociedade capitalista, a saber: a produção de riqueza é proporcional à produção da desigualdade. Nessa acepção do que é assimetria, o Plano propõe formas de "combate" que vão desde a ação sinérgica dos órgãos governamentais, a indução de programas de pesquisa até as parcerias com as Fundações Estaduais, meios através dos quais é permitido às universidades receber doações e investimentos considerados especiais. Há uma atenção particular na definição das estratégias que visam o equacionamento dos problemas das assimetrias.

Os argumentos justificadores dos formuladores do novo Plano reafirmam as balizas do anterior no sentido de invocar o papel que o Brasil terá no cenário internacional, com destaque para o lugar que o país ocupará como celeiro agrícola¹² e como grande exportador de bens industriais. Faz-se, ainda, referência aos padrões demográficos do Brasil, os quais, proximamente, serão similares aos da Europa e da América do Norte, proporcionando aquilo que os demógrafos vislumbram como uma rara "janela de oportunidade", ou, a "janela de vencer nossas heranças sociais-históricas, pagar a dívida social e criar uma sociedade de bem-estar" (CAPES, 2010, p.17).

Aqui reside uma chave de explicação para o projeto de pensar a universidade e o conhecimento em uma perspectiva desenvolvimentista. Bem de acordo com as linhas programáticas das agências internacionais e os chamados governos "progressistas", onde crescimento econômico deve ter seu correspondente ao nível de melhorias nas condições de vida, a agenda da universidade brasileira deve pautar o tema da pobreza, da inclusão, da exclusão social, da assistência estudantil, ao mesmo tempo em que avança em processos de classificação da produção, de indicadores de citação internacional, de parâmetros avaliativos com base nas referências das consideradas maiores universidades do mundo.

A denominada "sociedade do conhecimento"¹³ parece transbordar em todos os quadrantes do planeta. A insistente assertiva de que pela via do conhecimento se eliminariam as desigualdades, é velha conhecida dos países periféricos que sequer conseguiram resolver seus problemas mais básicos de escolarização. A despeito da evolução positiva dos indicadores, Leher (2010, p. 407) nos informa que, no Brasil, 10% da população de 10 anos ou mais é analfabeta e que 22% da população com 15 anos ou mais são analfabetos funcionais, números que chamam atenção se comparados aos demais países da América Latina. A teoria do capital humano¹⁴ sofistica-se e, segundo Pagotto (2011, p. 285), torna-se uma das tentativas mais vigorosas no sentido de sistematização da visão institucionalizada de uma sociedade sem classes.

O PNPG 2011-2020 propõe-se a favorecer a integração do ensino de pós-graduação com o setor empresarial e a sociedade. A formação de um ethos empreendedor¹⁵ entre os docentes (BOSI, 2009) é estimulada e passa a contar com suporte jurídico-legal para se configurar como parte da nova cultura acadêmica. A Lei de Inovação Tecnológica também prevê que a remuneração do docente tenha um adicional variável e outras vantagens, condicionados a sua inserção no mercado, na condição de empreendedor.

O docente-pesquisador, na perspectiva do PNPG, pode e deve, além de promover a inovação, participar da inserção do resultado de sua pesquisa no mercado produtivo. Esta compreensão, inclusive, já foi incorporada na proposta do MEC/MPOG, que trata da flexibilização da dedicação exclusiva. Sob esse aspecto, o movimento nacional dos docentes, protagonizado pelo Andes Sindicato Nacional, perde uma importante conquista, resultado de grandes lutas históricas. O que importa, nesse caso, é acirrar a competição e mover-se no campo das relações mercantis, com plena liberdade. Para Macpherson (1979, p. 276), essa é a condição de exercer o "individualismo possessivo".

No que diz respeito à nucleação dos cursos de pós-graduação, além dos campos disciplinares e seus objetos recortados, haverá os temas e os problemas, dando vazão a cursos inter e multidisciplinares. Recupera-se a agenda programática do Plano anterior, enfatizando-se a relação entre universidade, setor empresarial e sociedade em torno de temas¹⁶ de relevo, sem que se perca de vista a dimensão das oportunidades.

Retomam-se algumas questões que são caras à profissão do Serviço Social e que podem ter uma incidência nas definições da área. Pensa-se aqui na flexibilização dessas modalidades de cursos inter e multidisciplinares, mas que não signifique reserva de mercado. Reconhece-se que o diálogo com outros campos/disciplinas das ciências sociais, naquele período aludido como perspectiva de intenção de ruptura, certamente logrou ganhos expressivos para superar uma endogenia que persistia no dilema de se buscar a especificidade da profissão ou uma teoria própria.

O legado desse diálogo foi importante para ampliar os horizontes e estabelecer uma interlocução com as grandes matrizes teórico-metodológicas do conhecimento. Mas não parece que nessa nova proposta o caráter do inter e do multi venha a ter essa determinação. Há que se pensar que, a despeito das possibilidades de importantes articulações, o caldo cultural que envolve tal estratégia inscreve-se no ideário de fragmentar a realidade social, de estudar aquilo que é pontual, factual, temático, sem direcionalidade, perdendo de vista as determinações teórico-metodológicas e históricas dos processos sociais. Significa dizer que não se assegura, ou, pelo menos, reduz-se a possibilidade de garantir o elemento essencial daquilo que qualifica o Serviço Social como profissão vinculada aos interesses das classes trabalhadoras, conferindo-lhes uma direção social estratégica atenta à questão do método de análise da realidade e não aos seus procedimentos e normativos práticos. Basta analisar quais as linhas, os objetos de estudo e a literatura que predominam em outras áreas de conhecimento.

Nessa mesma trilha, o PNPG indica que a agenda nacional de pesquisa deve ter a participação de todas as agências de fomento federais e estaduais, com repercussão direta no SNPG e como matéria de políticas públicas, conduzindo ações induzidas e parcerias entre as universidades e os setores público e privado, como já mencionado. O diagnóstico que se faz do sistema é que este tem potencialidade para crescer mais. Formado por um número expressivo de doutores nas chamadas Humanidades, que incluem as Ciências Humanas, as Ciências Sociais Aplicadas, as Letras e as Artes (aqui estão situados, segundo o documento do PNPG, cerca de 31% dos alunos de doutorado, matriculados, em 2009), em contraposição às áreas de Engenharia, que, na proporcionalidade, têm bem menos (11%). Se consideradas em bloco, as áreas das Ciências da Saúde e das Ciências Biológicas ficam com o segundo maior percentual (27%). Todavia, segundo o Plano, essa situação precisa ser revertida de modo a atender às suas prioridades e ênfases, sob o risco de não se cumprir a agenda proposta.

Menciona-se, para além da priorização das Engenharias e das áreas da Saúde e Biológicas, a meta de

Criação e o adensamento de centros de excelência em Humanidades com a missão de pensar o Brasil e o mundo. A par dos temas tradicionais da cultura humanística, estes estudos devem contemplar a relação da ciência com a sociedade, a questão da defesa nacional, estratégias de desenvolvimento sustentável, entre outros (PNPG, 2010, p. 21).

A internacionalização parece ser um dos grandes vetores do Plano. A referência utilizada pelos seus formuladores são as grandes universidades estrangeiras, a exemplo de Harvard, MIT, Oxford, Stanford, Cambridge. O documento informa que estas universidades contam nos seus quadros com cerca de 20% de estudantes estrangeiros e demonstra preocupação com a pequena quantidade de discentes que fazem o doutorado completo no exterior. Isto revela estarmos na contramão das iniciativas de países que alcançaram seu desenvolvimento formando recursos humanos em outros países que não os de origem dessa força de trabalho, a exemplo da China, Índia e Coreia do Sul. Para reverter esta situação, são propostas as seguintes estratégias: a) atrair em diferentes programas mais estudantes e docentes do estrangeiro; b) enviar mais estudantes e pós-doutores ao estrangeiro para fazer formação no exterior, em vista da dinamização do sistema e da captação do conhecimento novo.

Em todas essas indicações, comparecem algumas questões que, no Serviço Social, precisam ser problematizadas, posto que a divisão técnica e social do conhecimento poderá ampliar os níveis de desigualdades existentes entre os programas e as regiões. Supõe-se que o hiato entre os cursos com conceito 6 poderá ser ainda mais ampliado, posto que os parâmetros de avaliação serão cada vez mais exigentes e, assim, a tão propalada solidariedade entre os programas poderá se transformar em uma abstração, uma idealização. Esta solidariedade, por sua vez, é um valor a ser emulado concomitantemente à necessidade de formação de recursos humanos para competir no mundo globalizado.

Ademais, é importante situar que a internacionalização não depende de um ato de vontade dos programas, mas de situações objetivas que permitam a estes, de forma coletiva, ter acesso às condições que vão desde o aporte de recursos, apoio institucional para realizar articulações internacionais, definição de política interna das universidades/programas em relação às áreas e parceiros prioritários, até a indução de editais para consolidar as iniciativas de internacionalização.

No Serviço Social, a internacionalização, nos termos que a Capes a define, ainda se constitui em uma dimensão pouco desenvolvida e a compreensão do seu significado requer um maior amadurecimento. Trata-se de um campo pouco problematizado, no qual vislumbra-se um entendimento comum de que a agenda da internacionalização não deva ser pautada tendo como referência as experiências de outras áreas do conhecimento, nem tampouco de outros países (embora esse diálogo seja necessário). Nesse movimento, e em razão das particularidades da profissão, das diferentes concepções que a informam, em nível mundial, e sua trajetória e protagonismo histórico e teórico-metodológico na América Latina e no Caribe, é possível construir parâmetros de internacionalização que interessam à área, em contraposição à perspectiva primeiro-mundista que predomina nas diretrizes, nos argumentos e nas iniciativas das agências.

Algumas indicações em relação ao processo de avaliação merecem destaque, em razão de sinalizar as diretrizes e, portanto, a direção e as tendências da política de ensino superior no país, cuja ênfase recai, entre seus aspectos centrais, sobre as exigências de maior produtividade, eficiência, resultados e de uma íntima aliança com o setor produtivo empresarial.

Estão elencados, a seguir aqui alguns elementos deste processo que está em curso.

a) A avaliação dos cursos 6 e 7 será realizada em intervalo maior de tempo, ficando os demais submetidos à periodicidade trienal, com monitoramento mais frequente, visando aferir a aproximação ou distanciamento dos indicadores exigidos para a melhoria de conceito. A Capes deverá dotar recursos, como um dos parâmetros de avaliação e comparação com programas internacionais considerados de referência, sem qualquer cota previamente estabelecida para a classificação de programas nos níveis de excelência: este expediente será aplicado aos cursos 5, 6 e 7, inclusive incorporando avaliadores externos internacionais.

b) O envolvimento econômico e social do país deverá conduzir à formação, cada vez mais numerosa, de pós-graduados voltados para atividades extra-acadêmicas. Isso envolve a incorporação, no processo de avaliação, de parâmetros que não sejam exclusivamente os das áreas básicas e acadêmicas.

c) A avaliação dos programas de natureza aplicada deverá incorporar parâmetros que incentivem a formação de parcerias com o setor extra-acadêmico, visando à formação de profissionais voltados para o setor empresarial. Esta diretriz leva à ponderação de outros itens para além de artigos e livros, bem como ao reconhecimento de teses e dissertações.

Nesse conjunto de questões, pode-se perceber que, cada vez mais, agentes externos ou, na terminologia dos formuladores do novo PNPG, outros "atores" são incorporados nesse processo. Invoca-se e legitima-se a intervenção da iniciativa privada no fomento à pós-graduação e abre-se espaço para que a meta de aumento de titulação de pós-graduandos seja assumida por instituições/grupos empresariais que passam a tratar a educação como um "nicho" de mercado extraordinariamente lucrativo, participando ativamente de uma formação massificada, diversificada e aligeirada. Para além disso, esses agentes privados tornam-se parceiros do Estado na conformação de um novo perfil de pós-graduado compatível às exigências empresariais.

Na leitura do Plano, argumenta-se que, a despeito do crescimento dos investimentos das agências governamentais nos níveis atuais (no espaço de dez anos o Brasil terá o dobro do número de doutores do que dispõe atualmente), apenas em um prazo de 27 anos o país conseguiria atingir os níveis atuais de formação de doutores similares aos países mais desenvolvidos.

Por isso, os formuladores do PNPG reafirmam a importância de que, para além do crescimento do investimento dos setores públicos, o setor empresarial também deve ser estimulado a ampliar os seus recursos em treinamento e capacitação de mestres e doutores. Torna-se evidente que as contrapartidas desse setor ao processo de formação trazem consequências nas determinações do que se deve pesquisar.

É, no mínimo, preocupante como, na agenda da Capes, vem ganhando força a ideia de ampliar os mestrados profissionalizantes. No âmbito do Serviço Social, essa será uma questão objeto de muitos debates e embates. A exemplo do exame de proficiência, o tema suscita posições diferenciadas de quem se reivindica do campo da esquerda na profissão. A capacidade de adensar esta discussão, sob o ponto de vista das determinações que estão postas nesse processo, será fundamental para uma tomada de posição coletiva, que não seja defensiva e nem subordinada às instâncias de decisão na Capes.

Sob esse aspecto, também, assinala-se uma preocupação que parece ser consensual no Serviço Social: o Reuni¹⁷, com sua política de expandir os campi e contratar docentes, conseguiu absorver parte dos estoques de pós-graduados. Trata-se de uma geração de novos doutores que ingressa nas universidades nesse ambiente competitivo e pouco solidário. Ambiente que se moderniza e se tecnifica cada vez mais, tentando impingir, "nos corações e mentes" desses pesquisadores os modos de ser e viver das frações dominantes que fazem do pensamento pragmático e neoconservador, sua principal referência para tecer, molecularmente, a construção de novas ideologias no âmbito universitário. Por sua vez, outra geração, aquela que está próxima à aposentadoria e cujos quadros consolidaram a tradição crítica e marxista no Serviço Social, vê-se minada pela ofensiva desqualificadora da teoria social de Marx que ameaça o pensamento autônomo e crítico nas universidades, assim como a direção social estratégica da profissão, fundada nessa perspectiva.

A recente criação do Fundo de Pensão complementar do servidor público também é uma questão que certamente irá dificultar a absorção de novos quadros na universidade e, de igual forma, afetará o Serviço Social. Salários pouco atrativos, desestruturação da carreira docente e condições de trabalho precárias impõem aos doutores das áreas a escolha pelo mercado de trabalho, em detrimento da dedicação exclusiva à universidade.

Há, ainda, duas questões importantes nesse processo em que a pós-graduação em Serviço Social no Brasil vem se consolidando sistematicamente (conforme documento de área, 2009)¹⁸ por meio da qualificação do corpo docente, pelo crescimento da sua produção intelectual e da constituição de grupos e núcleos de pesquisa consolidados e produtivos. A primeira refere-se à dificuldade que os jovens pesquisadores têm de se inserir na política de auxílios financeiros, de se adequar aos rígidos critérios de participação em editais, e de atender às exigências, cada vez maiores e distantes da realidade destes, para ingresso no Sistema.

Ao invocar este tema, tenciona-se analisar as suas expressões mais imediatas – como antes indicadas – em uma perspectiva que considere, efetivamente, a pesquisa no Serviço Social como dimensão fundamental da produção de conhecimento. Produção esta que seja capaz de responder às problemáticas concretas que as classes trabalhadoras demandam à profissão, mediante o recurso dos fundamentos históricos e sociopolíticos que buscam fortalecer a direção social estratégica da profissão. Neste sentido, há que se discutir as áreas de pesquisa prioritárias que interessam ao Serviço Social (sem que isso, evidentemente, seja sinônimo de engessamento de temas ou problemáticas a serem estudados, ou subtraia a dimensão plural da profissão), a utilidade social das pesquisas, bem como a distribuição dos auxílios e definição de critérios de modo a permitir o ingresso e o acesso de novos pesquisadores nesse processo.

É pertinente, também, colocar no horizonte imediato da prática docente, a necessidade de desconstrução da cultura perversa que vem sendo tecida e disseminada por docentes e discentes no que se refere à sempre tensa relação entre graduação e pós-graduação. Diante das dificuldades de preenchimento de vagas de concurso para docentes – situação que reporta à fragilidade de apropriação dos fundamentos sócio-históricos e teóricos-metodológicos da profissão – assim como às aviltadas condições de trabalho que são vivenciadas nos cursos de graduação – principalmente decorrentes da implantação do Reuni – as relações pessoais são esgarçadas, a ponto de vivenciar-se, sistematicamente, situações pouco civilizadas no cotidiano acadêmico.

Considerações finais

As reflexões aqui empreendidas só poderão ser enfrentadas coletivamente, reafirmando o papel dirigente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) em articulação com o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) e os demais espaços de lutas sociais – em um processo capaz de produzir resistência e apresentar propostas, a exemplo da criação dos Grupos Temáticos de Pesquisa, no âmbito da Abepss, ou das iniciativas de definição mundial do Serviço Social, capitaneadas pelo Cfess. Ou, ainda, juntar-se a outras organizações políticas em defesa da qualidade de ensino, como forma de enfrentar o empobrecimento cultural imposto às classes trabalhadoras.

Evidentemente, este movimento não se efetiva sem que se assegurem os espaços de autonomia e de democratização na discussão dos projetos em curso. Também não se sustenta se não enfrentar a lógica destrutiva que se capilariza nas nossas universidades e na vida social.

As lutas em defesa de um ensino efetivamente público, laico, gratuito e referenciado socialmente ainda estão na agenda política desses sujeitos, expressas nas "lutas pela educação no mundo", o que comprova que os pesquisadores do Serviço Social não estão fadados a incorporar a racionalidade weberiana e a reprodução sistemática das dinâmicas institucionais baseadas nos modelos.

Neste sentido, a pós-graduação do Serviço Social brasileiro tem um papel importante e desafiador no sentido de garantir a formação qualificada de docentes-pesquisadores e reafirmar os princípios que dão vida à direção social estratégica da profissão.

Notas

Recebido em 15.03.2012.

Aprovado em 20.07.2012.

Angela Santana do Amaral

[e-mail]

Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Docente no Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

UFPE – Universidade Federal de Pernambuco

Avenida dos Economistas, s/n

Cidade Universitária

Recife – Pernambuco

CEP: 50740-590

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1

Em alusão à discussão que trata das teorias desenvolvimentistas e às novas propostas denominadas de novo desenvolvimentismo. Conferir em Mota (2010).

2

Conferir a excelente recuperação histórica deste período em Paulo Netto (1990).

3

Disponível em: <

http://www.capes.gov.br/avaliacao/documentos-de-area>. Acesso em: 25 fev. 2012.

4

Registre-se o papel estratégico da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), através do esforço de sistematização e socialização da produção intelectual da categoria, com a publicação dos

Cadernos Abess e, posteriormente, da revista

Temporalis. E, também, das gestões que dirigiram a entidade, as quais centraram seus esforços para consolidar a profissão como área de conhecimento e de pesquisa.

5

Desde 1984, o Serviço Social é reconhecido como área de pesquisa junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fato que não somente a legitimou institucionalmente, no âmbito das agências de fomento e avaliação, mas também contribuiu para tornar possível o estudo das problemáticas da realidade e sua relação com a produção do conhecimento.

6

Nos documentos oficiais e, particularmente, no atual PNPG, faz-se referência de que o IV Plano não chegou a ser implantado efetivamente.

7

O acurado exame da Lei de Inovação Tecnológica é revelador das imbricadas relações entre o público e o privado. O modelo de Ciência e Tecnologia, segundo análise de Leher (2010, p. 380), sofre influência direta desta Lei. Sobre isso, afirma: "A Lei de Inovação e seus complementos estabelecem parcerias público-privadas (PPP) na produção do conhecimento e nas atividades relacionadas com a aplicação do conhecimento em contextos produtivos. Por parte do governo, a Lei prevê a aplicação de fundos federais nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT), em projetos de 'interesse comum' com as empresas para acelerar a incorporação de tecnologias. Com a 'Lei do Bem', as empresas podem investir diretamente nas ICT com verbas públicas, por meio de isenções tributárias (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), objetivando a aquisição de serviços, assessoria e projetos dirigidos aos seus fins mercantis."

8

A nucleação refere-se à capacidade que os programas têm de formar recursos humanos que desempenhem papel significativo em outros cursos de pós-graduação ou em grupos de pesquisa ativos. O Qualis diz respeito ao conjunto de procedimentos utilizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para classificar a qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação. O Programa de Excelência Acadêmica (Proex) é o programa de excelência da Capes, que recebe uma dotação orçamentária, podendo ser utilizada com autonomia pelos programas. Suas ações estão direcionadas para os programas conceito 6 e 7.

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Em entrevista ao jornal

Folha de São Paulo (2011), o Prof. Jorge Guimarães, presidente da Capes, opina sobre os mestrados profissionais, alegando que vários segmentos do país necessitam de formação de recursos humanos: "No profissional, o mestrando vem resolver um problema da indústria, trabalhar a perspectiva de montar um negócio ou é um profissional que precisa de

upgrade na formação. O acadêmico é para o jovem cientista que seguirá na pesquisa. No acadêmico, é preciso fazer uma dissertação no final. No profissional, pode ser a criação de um produto ou de uma nova planilha para gerenciar estoque de um supermercado. É mais focado".

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Leher (2010) sintetiza os princípios do Processo de Bolonha como um desdobramento do ideário neoliberal europeu. Caracteriza-se pela total desregulamentação e pela capacidade de otimizar a ocupação do mercado educacional, o que possibilitaria a competitividade entre as instituições.

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Esta pesquisa assume a posição de que os processos de avaliação são necessários em qualquer dimensão das instituições, mas não concorda com os usos e a função controladora, punitiva e fortalecedora de interesses, dominantes no interior das universidades que privilegiam a quantidade em detrimento da qualidade do trabalho docente.

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Para Oliveira (2010, p. 373) é necessário lembrar o significado desta expressão: o retorno a uma "vocação agrícola", sustentado, prioritariamente, por exportações de

commodities agropecuárias enquanto parte do Brasil é "um país de famintos".

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O fundamento da sociedade do conhecimento é o de que o desenvolvimento de sistemas tecnológicos e de comunicação conduziria a formas renovadas de relação entre capital e trabalho. Nesse raciocínio, os conteúdos que o capitalismo requer dos trabalhadores, no momento atual, teriam, no capital-conhecimento ou no capital-inteligência, suas fontes mais determinadas. Estas novas determinações são, na realidade, a contraface das posições marxianas que reafirmam o trabalho como fonte de produção e reprodução do valor.

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A teoria do capital humano sustenta, como tese central, que investimentos econômicos na educação superariam a condição de atraso dos países em desenvolvimento. Com essa argumentação, escamoteiam-se os determinantes estruturais da desigualdade e sobressai-se uma visão economicista da problemática.

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Compreendido a partir das mudanças incorporadas nas instituições universitárias, particularmente nos anos 90 do século passado, com a imposição de metas produtivistas e precarização do trabalho docente que promovem a construção de uma cultura empreendedora, cujas características são: capacidade de captar recursos no mercado, prestar serviços, produzir inovações para as empresas, patentes, publicar em veículos de "qualificação" que privilegiam a quantidade em detrimento da qualidade. O espaço acadêmico tem se tornado um lugar propício para empreender, competir e realizar negócios com o capital privado.

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Os temas priorizados no Plano atual são, destacadamente: o programa espacial, a política nuclear, a saúde pública, o desafio urbano, o ensino médio e a educação básica, os problemas ligados ao clima, à energia, ao pré-sal e às questões sociais pertinentes. Além destes, também serão consideradas áreas prioritárias de pesquisa: biotecnologia, fármacos, medicamentos e vacinas, materiais avançados, nanotecnologia, tecnologia da informação e da comunicação, microeletrônica, espaço, defesa e energia nuclear.

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O Reuni, Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, instituiu, entre outros, a fixação de metas de desempenho a serem alcançadas, com base em condicionalidades, a exemplo daquelas que propõem o aumento da relação professor-aluno (de 12 para 18 por docente); o índice de 90% de formados em relação aos ingressantes; a ampliação de matrículas no sistema federal etc.

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Disponível em: <

http://www.capes.gov.br/avaliacao/documentos-de-area>. Acesso em: 10 mar. 2012.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Nov 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2012

Histórico

• Recebido
  15 Mar 2012
• Aceito
  20 Jul 2012