Legado do Congresso da Virada em tempos de conservadorismo reacionário

The legacy of the Congresso da Virada in times of reactionary conservatism

Ana Elizabete Mota Mavi Rodrigues Sobre os autores

Resumo

O tema do artigo em tela é o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), quatro décadas depois da sua realização. Duas são as hipóteses que trazemos para o debate: a primeira sugere que o principal legado do III CBAS se traduz na nova cultura profissional de horizonte progressista, forjada pela profissão na crise da ditadura de 1964, e que permitiu a elaboração de um projeto profissional comprometido com a emancipação humana; a segunda se refere ao quanto este legado se vê confrontado na conjuntura atual por uma nova fase de dominação burguesa, na qual a difusão de um conservadorismo reacionário, de caráter filo-fascista, é fundamental à implementação de uma agenda econômica ultraneoliberal no país.

Palavras-chave:
Serviço Social; III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais; Cultura profissional; Conservadorismo reacionário; Dominação burguesa

Abstract

The theme of the present article is the III Brazillian Congress of Social Workers (CBAS), four decades after its execution. We introduce two hypotheses into the debate: the first suggests that the main legacy of the III CBAS emerges on the new progressive horizon’s professional culture, forged by the profession during the crisis of the military dictatorship of 1964, which allowed the elaboration of a professional program compromised with human emancipation; the second one alludes to how much the referring legacy is confronted by a new phase of bourgeois domination in the current conjuncture, in which the diffusion of a reactionary conservatism, of philo-fascist character, is fundamental for the implementation of an ultraneoliberal agenda in the country.

Keywords:
Social Work; III Congress of Social Workers; Professional culture; Reactionary conservatism; Bourgeois domination

Introdução

No panorama internacional, o Serviço Social brasileiro desponta com algumas particularidades, herdeiras do seu desenvolvimento histórico, cujos principais destaques ficam por conta da sua organização política da categoria em todo o território nacional; da existência de parâmetros jurídico-políticos orientadores da formação e do exercício profissional e da condição de área de pesquisa e produção de conhecimentos. Esta particularidade, ponderadas as raízes empiristas, confessionais e o horizonte filantrópico e assistencialista da gênese da profissão no Brasil, consiste, dentre outros, em dotar os objetos da intervenção direta e imediata (prática) em objetos de conhecimento, operando sistematizações e contribuindo com o acervo das ciências humanas e sociais numa perspectiva crítica e prospectiva (MOTA, 2013MOTA, A. E. Serviço Social brasileiro: profissão e área do conhecimento. Katálysis. Florianópolis, v. 16, n. especial, p. 17-27, 2013.).

Essas características nos permitem hipotecar ao Serviço Social brasileiro a condição de vanguarda no espectro mundial, denotando o quanto a profissão no país desbordou os traços típicos da sua origem. E o fez graças ao processo de renovação, marcado pela busca da ruptura com o tradicionalismo profissional, em orgânica articulação com as demandas sociais e políticas das classes trabalhadoras brasileiras no período da luta pela derruição da ditadura empresarial militar, que vigeu no Brasil até o final dos anos 1970. O contexto emblemático deste movimento foi a realização do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), denominado Congresso da Virada, realizado em São Paulo em 1979.

Passadas quatro décadas daquele conclave, cujo significado histórico e político-profissional alçouo à condição de tema central do XVI CBAS, ocorrido recentemente em Brasília-DF, este artigo pretende discutir sobre sua principal herança: a formação de uma nova cultura profissional do Serviço Social brasileiro que desaguou na construção do seu projeto ético-político profissional.

Ao tempo que elege como público alvo deste ensaio os jovens profissionais, docentes e estudantes - a nova geração do Serviço Social -, seu propósito é informativo e formativo, razão de discorrer sobre as particularidades do processo da renovação da profissão. Além disso, destaca o quão desairosa é a ofensiva ultraconservadora (na sua dimensão objetiva e no campo das ideias) vigente no Brasil e na América Latina que, de maneira geral1 1 No momento em que escrevíamos este artigo (novembro/2019), os meios de comunicação/mídias faladas, escritas, televisivas e virtuais davam notícias de um golpe na Bolívia impetrado por militares e fundamentalistas religiosos e segmentos de extrema direita que se fortaleceram com a recusa da Organização dos Estados das Américas (OEA) em reconhecer a vitória de Evo Morales na reeleição presidencial. No mesmo período, recrudescia a repressão do governo de Sebastian Piñera aos protestos de massa que irromperam em outubro daquele ano contra décadas de neoliberalismo. No Equador, o governo decretou estado de exceção quando violentos protestos estouraram após Lenín Moreno ter anunciado o fim do subsídio aos combustíveis, como parte de um pacote de ajustes para cumprir metas acertadas com o FMI. , ao produzir práticas e socializar ideologias regressivas, tenta destruir aquela nova cultura.

A remissão à conjuntura do final dos anos 1970 e ao movimento político-profissional que possibilitou essa conquista não se restringe a celebrar o passado recente da profissão. Antes pelo contrário, ao vislumbrar o conhecimento desse legado, ambiciona ofertar ao leitor um ponto de partida para enfrentar os desafios do tempo presente que confronta a cultura profissional erigida na crise da ditadura de 1964 e, simultaneamente, prospectar os embates teórico-profissionais que tendem a demarcar o futuro próximo do serviço social.

O artigo está estruturado em três partes. Na primeira, aborda o contexto das lutas pela redemocratização do Brasil nos anos finais da década de 1970 e busca precisar o conteúdo propriamente novo da cultura profissional que o III CBAS protagonizou, elucidando sua relação imanente com a perspectiva teórico-metodológica inaugurada por Marx pela cultura moderna.

Na segunda, apresenta por meio de uma concisa digressão o avanço da extrema direita no Brasil, desde o golpe desferido contra a presidente Dilma Rousseff até a posse do recém-eleito presidente Jair Messias Bolsonaro, evidenciando que o conservadorismo reacionário, de caráter filo-fascista, se constitui como elemento necessário à implantação de uma agenda econômica ultraneoliberal no país.

Por fim, na última parte, trabalha a hipótese de que a conjuntura atual, colidindo com o legado do III CBAS, tende a favorecer, no interior do Serviço Social brasileiro, a aparição de tendências profissionais regressivas, e até mesmo reacionárias, que avançam agora de forma aberta contra o projeto ético-político. Todavia, por mais que essa onda conservadora venha se apresentando objetiva e levianamente, ela não apaga as possibilidades da resistência social e profissional, como abordaremos ao final do texto.

O legado do Congresso da Virada para o Serviço Social brasileiro

Por ocasião da celebração dos 30 anos do III CBAS, Paulo Netto (2009b) fez duas observações que mantêm estreitas convergências com os propósitos deste ensaio. Uma delas diz respeito ao reconhecimento consensual, no interior do Serviço Social brasileiro (um dos poucos ou o único), do Congresso da Virada como um marco no desenvolvimento da profissão no país, em especial, da sua contribuição para politização da categoria profissional. Ilustram o acerto dessa assertiva de Paulo Netto não apenas as inúmeras publicações da área nas quais o III CBAS é colocado como um capítulo relevante na trajetória da profissão no país2 2 Referência indispensável para uma reflexão sobre a renovação crítica do Serviço Social e o significado que aí teve o III CBAS é o clássico Ditadura e Serviço Social de Paulo Netto (1990). Parte do registro histórico das memórias dos que participaram do momento da virada está acessível na publicação feita pelo Conselho Federal de Serviço Social do Seminário de comemoração dos 30 anos do CBAS sobre o título Seminário Nacional: 30 anos do Congresso da Virada (SEMINÁRIO NACIONAL: 30 ANOS DO CONGRESSO DA VIRADA, 2012). Realizado entre o fim de outubro e início de novembro de 2019 em Brasília, O XVI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais com o temário 40 anos do Congresso da Virada, também se constitui em fonte importante para compreensão da importância do conclave de 1979, quando foram lançadas novas publicações que tematizam o III CBAS, em especial o livro organizado por Maria Liduína Silva, Congresso da Virada e o Serviço Social hoje reação conservadora, novas tensões e resistência (SILVA, M. L., 2019) e o de autoria de Maria Beatriz Abramides O Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro: ruptura com o conservadorismo (ABRAMIDES, 2019) cujos conteúdos, ainda desconhecidos dessas coautoras, devem ter interlocução com este ensaio. , mas também na memória dos que dele puderam participar, constituindo-se nos históricos protagonistas da renovação profissional.

Seria errôneo, todavia, supor que o Congresso da Virada fez o Serviço Social e seus agentes profissionais ingressarem na política. Desde sua origem, a profissão sempre teve uma dimensão política, e os assistentes sociais, cientes ou não desta dimensão, sempre a exercitaram em suas intervenções cotidianas.

Sem dúvidas, o III CBAS se tornou uma referência no evolver da profissão no país, justamente por ter inaugurado uma nova direção política, de caráter crítico e à esquerda, seja nas entidades organizativas profissionais e sindicais, seja nas vinculadas ao ensino do Serviço Social no país. Desde a segunda metade dos anos 1940, prevalecia nos fóruns de discussão e deliberação da profissão uma postura de pretensa neutralidade política, de silêncio e, por vezes, de omissão em face da ditadura, durante o regime autocrático burguês instaurado com o golpe de 19643 3 Segundo Paulo Netto (2009b) este posicionamento político crítico e à esquerda ingressou tardiamente nas entidades representativas dos assistentes sociais brasileiros, uma vez que desde fins dos anos 1960, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e, até mesmo, a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) já haviam se manifestado contra o regime e participavam das lutas de oposição à ditadura lideradas por franjas burguesas. Tal avaliação nos parece acertada frente a ausência de investigação mais aprofundada sobre o tema e que comprove a existência de manifestações críticas à ditadura de 1964 por parte dos órgãos representativos do Serviço Social antes de fins dos anos 1970. Porém, sua correção não deve nos deixar escapar que, mesmo diante da pretensa assepsia política das entidades/ fóruns da categoria, uma parcela da categoria (ainda que minoritária) participou das lutas contra o golpe de 1964, tendo sido, inclusive, objeto da dura repressão do regime autocrático burguês que condenou muitos dos seus opositores à prisão e/ou à morte. .

Essa politização à esquerda, que se traduziu numa virada do Serviço Social brasileiro, certamente não foi resultado de um lampejo de consciência política dos e das Assistentes Sociais: a rigor, sob o influxo da rebeldia operária de então (PAULO NETTO, 2009bPAULO NETTO, J. III CBAS: algumas referências para a sua contextualização. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 100, p. 650-678, 2009b.), foram criadas as condições para sintonizar a profissão com as tendências progressistas mais substantivas da sociedade brasileira. Tal sintonia acabou por provocar o engajamento de assistentes sociais na luta pelo fim da ditadura, determinando também uma reconfiguração profunda do coletivo profissional, mediada pela organização político-sindical e acadêmica, pelo movimento estudantil e, posteriormente, pelos Conselhos federal e nacionais, que abandonando uma postura cartorial, alteraram sua relação com a categoria e com a sociedade brasileira, incorporando temas e demandas presentes nas pautas de luta dos setores populares, entidades sindicais e movimentos sociais.

A crise da ditadura já era iminente no final da década de 1970, no contexto das greves operárias do ABC, da reorganização do movimento popular e sindical. À anistia política em 1979, seguiu-se a reestruturação dos partidos políticos, inclusive com a criação do Partido dos Trabalhadores (PT), produto da confluência de mobilizações dos trabalhadores, intelectuais e movimentos pastorais aglutinados em torno das Comunidades Eclesiais de Base (CEB), dos sindicatos e posteriormente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O ambiente da transição democrática motivou os e as Assistentes Sociais, bem como parcela significativa da sociedade brasileira, a engrossar a onda progressista em defesa das liberdades democráticas e da democratização do Estado. Culminou esse movimento com a massiva luta por eleições diretas, ainda que sem o êxito almejado, dado que seguindo o ritmo da transição pelo alto (FERNANDES, 1975FERNANDES, F. Revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.; IANNI, 1984IANNI, O. O ciclo da revolução burguesa. São Paulo: Vozes, 1984.), permaneceram indiretas. Somente em 1989 vieram a ocorrer, após a aprovação da Constituição de 1988 que incorporou pautas relativas aos direitos civil, políticos e sociais reivindicados pelos cidadãos e cidadãs brasileiras (MOTA, 2019MOTA, A. E. 40 Anos da virada do Serviço Social no Brasil: lições e desafios. In: MEDEIROS E.; NOGUEIRA L; BEZERRA L. (org.). Formação Social e Serviço Social: a realidade brasileira em debate. São Paulo: Outras Expressões, 2019. p.167-177.).

Como já apontado, a virada se deu a par da atuação da vanguarda do Serviço Social engajada na luta sindical da categoria e sintonizada com o movimento de resistência à

ditadura através da Associação Profissional de Assistentes Sociais (APAS) e da sua articulação nacional com a criação da Comissão Executiva Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (CENEAS). Esse esforço de sindicalização da categoria, ao aproximar a sua organização política da organização operária, tomou impulso com a fundação da Associação Nacional de Assistentes Sociais (ANAS).

Seus efeitos se fizeram sentir também na reconfiguração da Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS), posteriormente transformada em Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), e que acabou por dar um novo formato às instâncias de regulação do exercício profissional, fazendo nascer o conjunto CFESS/CRESS que superou definitivamente a estrutura dos Conselhos Federais de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).

A outra observação feita por Netto (2009b), quando dos 30 anos da virada, diz respeito à amplitude das implicações do III CBAS para a profissão, que foram muito além do plano imediatamente político. Elas repercutiram na revisão dos conteúdos da formação profissional, na aderência às pautas e reivindicações dos movimentos sociais, inflexionando a adoção dos referenciais teórico-metodológicos e temáticas que transitaram da doutrina social da igreja e da sociologia funcionalista para a adoção do pensamento crítico de inspiração marxista. Assim, a virada repercutiu com força na formação profissional mudando seus conteúdos, como ilustram a criação do novo currículo de 1982, resultante da disputa de hegemonia entre os segmentos mais combativos da categoria e os de tendência conservadora e tecnicista ocorrida em 1979 na XXI Convenção Nacional da ABESS.

Mais à frente, esse projeto de formação crítica se afirmaria com a elaboração das Diretrizes Curriculares da ABEPSS, em 1996. Essa processualidade desdobrou-se, ainda, sobre a direção das práticas profissionais do Serviço Social em todo o país, que reforçaram a organicidade com as demandas dos movimentos sociais, da população usuária dos programas e serviços sociais, na luta e conquista por novos direitos e pela democratização do Estado. Igualmente, o combate às concepções voluntaristas, messiânicas e fatalistas da profissão se fez com discussões sobre os limites da intervenção profissional no âmbito da divisão social e técnica do trabalho; a problemática social foi teorizada enquanto expressão da questão social; as políticas sociais foram compreendidas no âmbito das contradições sociais da sociedade que explora o trabalho alheio e acumula riqueza privada, enquanto o Estado foi analisado a partir das relações antagônicas entre classes fundamentais. Essa viragem se deu numa clara contraposição às concepções de inspiração positivista (empirismo e pragmatismo) que marcavam a formação profissional, sendo o ponto de inflexão dessas problematizações/teorizações a publicação do seminal livro de Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho (1982IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 1982.), Relações Sociais e Serviço Social no Brasil, que operou um giro no entendimento do significado social da profissão.

É possível sustentar que o processo que coroou o Congresso da Virada já continha o embrião de um projeto profissional, que viria ao lume ao longo dos anos 1980, e nos anos subsequentes adquiriria maior nitidez e densidade ético-politica, teórica e técnica. Em síntese: o III CBAS deu uma decisiva contribuição para forjar uma nova cultura profissional que continha e contém uma direção social estratégica (PAULO NETTO, 1996PAULO NETTO, J. Transformações Societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano 17, n. 50, p. 87-132, abr. 1996.) colidente com os interesses do grande capital, expressa na atuação política das entidades representativas da categoria profissional, nos parâmetros jurídico-políticos da formação e atuação dos assistentes sociais (Códigos de Ética, na lei de regulamentação da profissão, nas Diretrizes Curriculares) e na produção teórica mais relevante da área do Serviço Social.

Vale destacar que a construção dessa cultura profissional, segundo a pesquisa de Paulo Netto (1990), precede o III CBAS posto que remete à iniciativa de um grupo de docentes da PUC-MG, que veio se tornar conhecida como a experiência do Método de Belo Horizonte (Método BH), realizada entre 1974 e 1976, como expôs recentemente a Professora Marilda Iamamoto na mesa de abertura do XVI CBAS (IAMAMOTO, 2017IAMAMOTO, M. 80 anos do Serviço Social no Brasil: a certeza na frente, a história na mão. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 128, p. 13-38, jan./abr., 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n128/0101-6628-sssoc-128-0013.pdf. Acesso em: 13. fev. 2020.
http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n128/0101...
). Apoiada na tradição teórica inaugurada por Marx e propondo uma ruptura global com o tradicionalismo profissional, esta experiência pertenceu a uma vertente teórico-profissional que, de acordo com a perspectiva de Paulo Netto (1990), só passou a dar o tom do debate profissional4 4 Dentre as inúmeras publicações sobre o assunto se pode destacar o livro de Maria Ozanira da Silva e Silva como importante fonte de consulta. Ler Silva, M. O. (1995). com a convenção da ABESS e o III CBAS, ambos em 1979, o que lhe permitiu desbordar os muros da universidade e se espraiar sobre a categoria profissional.

Desde então, essa cultura profissional de ruptura com o conservadorismo avança com a consolidação da pesquisa e dos Programas de Pós-graduação, responsáveis pela formação de quadros intelectuais e pelo acervo de publicações, que têm assegurado uma massa crítica de conhecimentos no Serviço Social e na intervenção profissional; insurgindo-se contra a hegemonia dominante e endossando uma direção intelectual e política na profissão, de caráter crítico e progressista. A expressão que essa cultura de ruptura obteve no meio profissional não seria possível sem a orgânica atuação, articulação e fomento da Associação Latino-Americana de Escolas de Trabalho Social (ALAETS) e do Centro Latino-Americano de Trabalho Social (CELATS), criados respectivamente em 1965 e em 1972, e que até a década de 1980, integraram a vanguarda da profissão na América Latina5 5 Sobre a articulação latino-americana do Serviço Social consultar o volume temático Articulação latino-Americana e Formação Profissional, n. 7 da Revista Temporalis (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL, 2004). . Destacam-se, ainda, outras mediações desse processo no final da década de 1970, tais como a consolidação do mercado de trabalho profissional e a estruturação da pós-graduação stricto sensu.

Construída sob uma perspectiva ideológico-crítica e progressista, determinada pelo impacto da organização e politização da categoria e pelo influxo do pensamento marxista no debate profissional, essa cultura profissional demarca o ingresso do Serviço Social brasileiro na modernidade (PAULO NETTO, 1990PAULO NETTO, J. Ditadura e Serviço social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1990.), posto que nela se incorporam valores e concepções próprios das conquistas civilizatórias na sociedade burguesa moderna, como a igualdade, a liberdade, a moral e a política, autonomizadas da religião e, portanto, laicizadas6 6 A grosso modo, pode-se dizer que o programa ou o projeto da modernidade, fundado na razão Ilustrada, preconiza o controle racional da natureza e a racionalização das relações sociais. Tal programa tomou forma com a constituição da sociedade burguesa através de uma lógica instrumental que atrofiou suas potencialidades emancipatórias. Seria equivocado, tal como advertiu Paulo Netto (2004, p. 136) em O Serviço Social e a crise dos paradigmas na pós-modernidade, identificar a “modernização operada pelo capital com o programa da modernidade”. .

É este conteúdo que denota o ineditismo dessa cultura e sinaliza o quanto ela dista substantivamente dos traços antimodernos que forjaram a forma de ser e pensar do Serviço Social tradicional. Tais traços conferiram à profissão um cunho doutrinário e moralizador e constituíram o que Paulo Netto (1990) denominou monolitismo ideal7 7 O registro histórico desse monolitismo ideal comparece na segunda parte do livro de Iamamoto e Carvalho (1982), em especial na análise dos Congressos de Serviço Social realizados na segunda metade dos anos 1940, feitas no último capítulo e nas considerações finais desta obra. isto é, um Serviço Social débil teoricamente e que até os anos 1960 sugeria uma homogeneidade nas suas proposições práticas, uma mesma intervenção cívica e carecia de polêmicas de relevo.

A implosão deste monolitismo ideal e a instauração do pluralismo profissional só foi possível com a emersão e o desenvolvimento da intenção de ruptura que forjou a nova cultura profissional tematizada neste artigo. Tão somente com a incorporação de uma teoria social crítica moderna é que a profissão pôde se articular com as pautas e dinâmica dos movimentos sociais e a luta pela democratização das instituições públicas e do Estado. Assim abandonou-se definitivamente a concepção conservadora que atribuía à questão social e suas expressões a condição de problemas e anomias sociais passíveis de ajustamentos à ordem.

A tese aqui defendida é de que a geração da virada, nacional e regionalmente, pôde impulsionar, junto às novas gerações, a incorporação dessa nova cultura profissional crítica e moderna à base do projeto éticopolítico profissional do Serviço Social brasileiro. Isso ocorreu em função dessa iniciação no campo do pensamento crítico-marxista vis-à-vis à convivência com os processos políticos-organizativos que à época acossavam o exaurimento da ditadura civil-militar no país. Sem descuidar das mediações desse processo, o Serviço Social afastou-se das vertentes voluntaristas e politicistas ciente de que os projetos profissionais inscrevem-se no marco dos projetos coletivos, mas não são isentos de tensões (PAULO NETTO, 2009).

Devidamente contextualizada, essa relação entre projetos profissionais e projetos societais pode esgarçarse, dependendo da correlação de forças e das tendências da luta de classes, operando reveses na cultura e nas posturas do coletivo profissional. Sobretudo na atual conjuntura brasileira, sob a direção da direita ultraconservadora e reacionária, de inspiração protofascista e ultraneoliberal, que tenta coagir e, no limite, negar as bases da direção social estratégica, ameaçando a cultura profissional que ampara o projeto ético político da profissão.

Conservadorismo moral reacionário e ultraneoliberalismo na conjuntura brasileira

Desde que emergiu como reação ao Iluminismo e, especialmente, às consequências da Revolução Francesa, o conservadorismo moderno assumiu múltiplas faces8 8 Texto que, empreendendo uma leitura crítica marxista de inspiração lukacsiana, da feição clássica do pensamento social conservador, é útil acompreensão do nascimento do conservadorismo moderno e as alterações operadas em sua funcionalidade nas lutas de classes da sociedade burguesa moderna é o livro de Escorsim Netto (2011), O conservadorismo clássico: elementos de caracterização e crítica. Estudo, igualmente inspirado em G. Lukács, imprescindível para atualização da crítica marxista às novas expressões do conservadorismo contemporâneo, é a tese de doutoramento de Jamerson. M. Anunciação de Souza Tendências ideológicas do conservadorismo, defendida no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UFPE em 2016. . O empenho em decifrar sua forma atual e, principalmente, o papel que cumpre nas lutas de classes no capitalismo contemporâneo é condição fundamental à compreensão dos desafios do legado da virada do Serviço Social na atual conjuntura nacional.

De certo, o pensamento social conservador que viceja hoje no centro e na periferia do capitalismo guarda muitas diferenças com aquele que, dominante desde os anos 1980 até a primeira década dos anos 2000 - lastro temporal que abarca a deflagração da crise estrutural do capital e o fim do socialismo real até a crise do subprime de 20089 9 Sobre a particularidade da crise de 2018 e sua relação com a crise que I. Mészáros denominou de estrutural, conferir a publicação de Marcelo Braz, Para a crítica da crise: diálogos com intelectuais e parlamentares da esquerda em Portugal (BRAZ, 2016). -, ocultava a sua raiz e seus conteúdos conservadores (ESCORSIM NETTO, 2011ESCORSIM NETTO, L. O conservadorismo clássico: elementos de caracterização e crítica. São Paulo: Cortez, 2011. )10 10 O leitor e a leitora devem levar em conta aqui as análises de A. Giddens como uma das principais elaborações teóricas compatíveis com este conservadorismo que se esforça por ocultar sua essência. Grosso modo, ao sustentar o fim da diferença entre esquerda e direita, tais formulações ambicionaram apresentar uma versão social democrata útil à implantação do neoliberalismo e compatível com o programa político da Terceira Via. .

O conservadorismo de agora não só ostenta orgulhosamente seu conservantismo, como é portador de um claro conteúdo reacionário que flerta com as ideias do nazifascismo, uma vez que destila ódio sem pudor aos negros, mulheres, gays e demais segmentos sociais denominados (equivocadamente) de minorias sociais (CARAPANÃ, 2018).

Segundo Anunciação de Souza (2018, p. 38-39),

[...] o conservadorismo avançou em termos políticos, adensou-se ideologicamente, expressa-se no cotidiano e nas instituições, avança sobre a produção de conhecimento, demarca posições na batalha das ideias, confere conteúdo a decisões da política econômica dos estados capitalistas e entrelaça-se com outras matrizes como o liberalismo e o pragmatismo. No debate filosófico, tenta se passar como se fosse uma “forma de ser” própria de sujeitos “prudentes” (KIRK, 2014) e preocupados com a “manutenção da ordem”. Essas características denotam a ampliação e o aprofundamento da influência conservadora sobre o conjunto da sociedade [...].

Elucidar a funcionalidade desse conservadorismo na dinâmica do capitalismo contemporâneo requer analisar os fios que ligam seus elementos internos estruturantes (seus componentes ideológicos centrais) aos antagonismos das classes fundamentais, em disputa num cenário de aprofundamento da crise estrutural do capital, mediado, ainda, pelas injunções econômicas e políticas particulares de cada formação social. Trata-se, pois, de um robusto empreendimento, cujos limites deste artigo não facultam fazê-lo. Note-se que o neoconservadorismo não se apresenta como um sistema coerente de ideias, mas como um compósito ideológico constituído por doutrinas muito diversas e, até mesmo, colidentes entre si, tais como o libertarianismo, o fundamentalismo religioso e um anticomunismo reciclado.

Contudo a heterogeneidade e a colisão das suas partes não impedem que afluam ideários comuns, de cunho moral e político, que tratam de santificar a família, a propriedade e o mercado e, assim como muitos, de demonizar conquistas e costumes relativos aos direitos individuais, sociais e do trabalho, dando indícios do quanto a ambição deste conservadorismo moral ultrapassa o plano doutrinário e a prescrição de condutas reacionárias no plano pessoal.11 11 Tais ideias comuns corresponderiam à fusão entre estas distintas vertentes ideológicas que, de acordo com a sugestiva leitura de Miguel (2018, 2019), se dariam de três modos principais: com pouca capilaridade em países que não conheceram a experiência do Welfare State, como o Brasil, a doutrina do libertarianismo, descendente da escola econômica austríaca - que apregoa um Estado minimalista, reduz todos os direitos ao direito à propriedade e repudia qualquer laço de solidariedade social - pode aliar-se ao fundamentalismo cristão na exaltação da família tradicional como alternativa ao investimento estatal na proteção social; por sua vez, o fundamentalismo religioso - apoiado num conceito de verdade absoluta e eterna que o torna intolerante ao debate e a visões de mundo diversas - tende, através da teologia da prosperidade, a incorporar os ideais neoliberais de naturalização das desigualdades, de privatização de tudo e de monetarização das relações sociais e, por fim, o anticomunismo reciclado com o fim da Guerra Fria, que se funde com o reacionarismo moral através do marxismo cultural - uma leitura fantasiosa da obra gramsciana, segundo a qual a vitória do comunismo requereria a dissolução da moral sexual convencional e da estrutura familiar tradicional. Sua pauta comportamental retrógrada, sob o argumento da defesa da família tradicional, monogâmica e cristã, contra a homossexualidade e os direitos da mulher e dos negros, se integra perfeitamente à pauta econômico-social brutalmente regressiva, através de contrarreformas do Estado, do ajuste fiscal e de medidas que requerem o recrudescimento da coerção, do silenciamento das divergências e o retrocesso no conjunto das práticas sociais. Essencialmente antimoderno no conteúdo, mas moderno na forma, esse novo conservadorismo de tipo reacionário faz uso de ferramentas e estratégias high techs e de inovações tecnológicas, como a utilização intensa das redes sociais e robôs. Essas novas dinâmicas digitais surgem como meio de ampliação de sua capilaridade social e da defesa de ideias retrógradas, através de um discurso sintonizado com as premissas neoliberais de desregulamentação, privatização, mercantilização e apelo ao empreendedorismo.

Assim, as práticas e ideologias do núcleo central desse conservadorismo reacionário filo-fascista são reveladoras da ofensividade ideopolítica das classes dominantes, qualificando-se como as principais estratégias de enfrentamento da crise econômica e política que se espraia no país - e isso se dá por meio da implantação de um programa autoritário e antipopular, condizente com os interesses do capital financeiro e rentista.

Não por acaso, como tratou Anunciação de Souza (2016), embora levado a efeito pelas classes dominantes, o conservadorismo tem permeabilidade nas classes subalternas e essa é uma questão que merece nossa atenção. Segundo o autor, em momentos de crise do capital, o conservadorismo termina por ganhar fôlego e expressão entre as classes dominadas e no senso comum, pois concentra esforços no sentido de dar vazão ao ressentimento generalizado entre as frações menores da pequena burguesia, dos trabalhadores e do lumpemproletariado, por meio da indicação abstrata de razões para a crise e as dificuldades práticas do cotidiano.

Assim, este reacionarismo de matizes fascistas compõe uma nova etapa da hegemonia burguesa no país, incluindo novos elementos à cultura da crise (MOTA, 1995MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995.) que, em alguma medida, obtém consentimento de parcelas - ainda que minoritárias - das classes subalternas e trabalhadoras à agenda político-moral e econômica da direita, eivada de mecanismos de subtração de direitos, dos discursos contra minorias, da intolerância e do hiperindividualismo (ALMEIDA, 2019), baseados no fundamentalismo religioso e no ultraneoliberalismo.

Esta cultura autoritária, antissocial, antimoderna e fascistizante emerge com a dissolução do pacto de conciliação de classes promovido pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e a promoção do golpe em 2016 contra a presidente Dilma Rousseff por parte de diversas frações da burguesia, aliadas contra um suposto inimigo comum: a esquerda. E o faz no leito da precarização do mundo do trabalho, da crise da organização sindical e partidária, do novo perfil dos jovens operários e trabalhadores, no rastro da destruição dos empregos, do trabalho protegido, das terceirizações, da uberização do trabalho individual e por conta própria, após 30 anos de investidas neoliberais.

Surge, portanto, numa conjuntura que reverbera os efeitos da crise do subprime de 2008 e põe fim à bonança dos preços das commodities e do petróleo, às elevadas taxas de lucro, ao estímulo do crescimento econômico e à arrecadação do governo federal para implementar políticas sociais, de forma que já não era mais possível garantir os “ [...] lucros das empresas nem o consentimento dos subalternos” (BRAGA, 2016BRAGA, R. O fim do lulismo. In: JINKINGS, I. DORIA, K.; CLETO, M. (org.). Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 55-60., p. 59). E se fortalece com o apelo à anticorrupção, ao fundamentalismo religioso e contra uma suposta saga comunista, fatores decisivos para a vitória eleitoral do candidato da extrema direita, Jair Messias Bolsonaro, para presidência em 2018. Bolsonaro chegou ao Planalto como um desdobramento imprevisto do golpe. A eclética aliança que se estabeleceu entre as diversas frações das classes dominantes para criminalizar o PT e a esquerda e realizar o impeachment de Dilma não tinha por objetivo levar o candidato da extrema direita ao poder. A vitória eleitoral do ex-capitão foi antes - como sinalizou Miguel (2019MIGUEL, L. F. O colapso da democracia: da Constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo: Expressão Popular, 2019.) - o que se mostrou possível diante do enfraquecimento da direita tradicional quando as farsescas operações anticorrupção da Lava Jato demonizaram a política.

Não são poucas as tensões entre Bolsonaro e as frações da burguesia que, na falta de alternativas, apoiaram a sua candidatura12 12 Da mesma forma não são poucas as tensões internas ao próprio governo Bolsonaro, constituído por integrantes de distintos grupos: os fundamentalistas religiosos, os ultraneoliberais, os representantes do capital financeiro e os militares, potencializadas pela interferência dos que pertencem ao clã do próprio presidente. . Todavia a unidade da dominação burguesa tem sido exercida até o momento na base da mesma zona de acordo que os uniu na orquestração do golpe: uma agenda econômica centrada na imposição de um ajuste fiscal draconiano; na financeirização da previdência e da educação; na universalização da mercantilização de serviços e bens até então (integral ou parcialmente) estatais; na exploração criminosa e predatória de recursos naturais e em um cruel rebaixamento das condições salariais da força de trabalho como forma de elevar a taxa de lucros e atender aos interesses do capital financeiro e rentista, sustentados por “frações capitalistas nacionais e internacionais relativamente coadunad[a]s” (MASCARO, 2019MASCARO, A. L. Dinâmica da crise e do golpe: de Temer a Bolsonaro. Margem esquerda, São Paulo, n. 32, 2019. p. 25-32., p. 28). Em suma, um conjunto de profundas regressões sociais e econômicas para as quais o reacionarismo protofascista tem até aqui cumprido um papel essencial: o de funcionar como arma obscurantista numa guerra cultural que visa legitimar a remoção de todos os obstáculos à expansão do capital.

Assim é possível dizer que, frente à crise do capital, à hipertrofia do capital financeiro e à ofensiva ultraconservadora e ultraneoliberal, as classes dominantes - nacional e internacionalmente - promoveram as condições materiais e subjetivas para a passivização das classes subalternas aos seus interesses materiais e políticos. E o fizeram (e fazem) na tentativa de exercitar sua dominação direta, malgrado a resistência de importantes setores da esquerda. Além de classe dominante, a burguesia investe em tornar-se de classe dirigente (sob o signo do seu projeto) e, para isso, precisa formar consensos ativos e passivos junto às classes subalternas, ao tempo em que arregimenta meios institucionais e materiais de coerção. Consoante com a histórica ofensiva antirreformista e autoritária da burguesia brasileira, as classes trabalhadoras devem assimilar como seus os costumes e as ideias propagandeadas pelos aparelhos privados de hegemonia da direita.

Legitimados moralmente, os prepostos da burguesia se tornam os guardiões do pelo Brasil na postulação de diretrizes ultraneoliberais para arrumar a casa: desregulamentar e flexibilizar a legislação do trabalho, desmontar as políticas sociais, abrir e escancarar a economia e as riquezas nacionais ao capital internacional, privatizar as empresas estatais, desmontar a Previdência Social, desqualificar os servidores e os serviços públicos, destruir a educação superior e cortar gastos de setores públicos essenciais. Para isso, precisam contrarreformar o Estado, alquebrar as ideologias do trabalho, as conquistas libertárias e os embriões de emancipação humana, ressignificando seus conteúdos em prol de outra direção política e moral, como é o caso do combate à corrupção, da fetichização do judiciário, da cristianização e militarização do poder e da redução do Estado, entre outros. Ademais, os retrocessos econômicos, sociais e políticos processados no país desde o golpe de 2016 até a constituição de um governo autoritário e antipopular, encabeçado pela extrema direita (ou por uma nova direita)13 13 Uma direita, que nos termos de Carapanã (2018), se distingue daquela que emergiu no Pós-Segunda Guerra, posto que recusa a democracia liberal e muitas conquistas progressistas da sociedade burguesa moderna - como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos direitos do trabalho e da mulher - e aparenta ser, em seu discurso contra as instituições e a ordem estabelecida, anti-stablishment, mas “cujo objetivo é remover as barreiras ao poder corporativo [do grande capital]” (CARAPANÃ, 2018, p. 35). , em 2018, expressam também o esgotamento das potencialidades civilizatória do capitalismo no tardo-capitalismo (NETTO, 2017)14 14 A relação entre o crescimento de movimentos e governos de extrema direita no mundo afora no segundo lustro dos anos 2000 e a crise de 2008 tem sido apontada por muitos analistas e estudiosos de orientações ideoteóricas muito diversas. Escapa ao objetivo deste artigo explorar esta hipótese que nos parece muito fecunda, uma vez que não é só no Brasil presidido por Jair Messias Bolsonaro que o conservadorismo de feição reacionária e proto fascista emerge como decorrência da crise do subprime na conjuntura nacional. Esta relação comparece também na eleição presidencial dos EUA que levou a vitória de Donald Trump, da Hungria de Viktor Orban, e, ainda, da Polônia, Áustria e Itália e em quase toda as sociedades europeias desde 2017, quando partidos e movimentos da extrema direita avançaram eleitoralmente na Finlândia, França, Bulgária, Dinamarca, Grécia, Bélgica, Grã-Bretanha, Alemanha e Holanda. .

Ainda que a exaustão dessas potencialidades possa comportar diferentes regimes políticos nas distintas formações econômicas e sociais, seu conteúdo é (e será), em maior ou menor medida, o da barbárie. Tese a exigir maior aprofundamento e debate é a de que em países periféricos como o Brasil, marcados por uma débil democracia e pela ausência da experiência de um Estado de Bem-Estar - onde, portanto, não há gorduras de bem-estar para cortar - o avanço de pautas econômicas ultraneoliberais requer a adoção de um extremado conservadorismo reacionário, antidemocrático e intolerante com as demandas das (mal) ditas minorias sociais, como forma de legitimar uma radical supressão dos direitos trabalhistas e dos pilares de proteção social previstos na Constituição de 1988.

Ameaças e Resistências à Cultura Profissional herdeira da Virada15 15 Parte das ideias abordadas neste item foram trabalhadas por Mota (2019) no ensaio 40 Anos da virada do Serviço Social no Brasil: lições e desafios. Por ocasião da submissão do Capítulo, as Autoras deste ensaio discutiram as ideias ali presentes, o que motivou-as a escrever esta coautoria.

É certo que a conjuntura política de exaurimento da ditadura revelou as mediações entre o movimento da sociedade e o da profissão, como abordado até aqui, permitindo a identificação de novas mediações que incidiram na superação dos vetores voluntarista e filantrópico que marcam as origens tradicionais do Serviço Social brasileiro, tais como: a progressiva consolidação do mercado de trabalho profissional; o generalizado assalariamento de Assistentes Sociais; a expansão da pós-graduação stricto senso; a capacitação profissional e acadêmica e o impulso político-organizativo da categoria profissional que foi impelida a lutar por salários, planos de carreira, condições de trabalho, direitos protetivos, etc. A carreira docente em nível de graduação e pós-graduações e o desenvolvimento da pesquisa científica passam a integrar as competências profissionais, sendo responsáveis pela apreensão, sistematização e construção de uma base teórica orientada pela tradição crítica de inspiração marxista que, ao fim e ao cabo, apresenta-se como o maior legado da renovação profissional do Serviço Social.

Todavia essa trajetória não se deu isenta de contradições e tensionamentos, sendo notável, nessa processualidade, o surgimento de novos quadros intelectuais e dirigentes das entidades organizativas16 16 Texto que aponta um panorama das principais transformações processadas no CFAS/CFESS-CRAS/CRESS fora publicado sobre o título Serviço Social a caminho do século XXI: o protagonismo ético-político do conjunto CFESS-CRESS (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 1996). e acadêmicas17 17 Exemplar foi a criação do Centro de Documentação e Pesquisa em Políticas Sociais e Serviço Social (CEDEPSS), ainda na ABESS, e depois a reformulação com a nova entidade que é a ABEPSS cuja criação deixa de ser organização de escolas para tornar-se associação de ensino e pesquisa em Serviço Social. do Serviço Social. Tais entidades, sem perder a unidade no campo progressista, conseguiram preservar a autonomia intelectual e política do coletivo profissional dialogando com a institucionalidade, mas sem subordinar-se aos imperativos das diretrizes hegemônicas dos governos de plantão, como ocorreu em relação aos mandatos de FHC e, por outros caminhos, nos governos de Lula e Dilma (MOTA, 2019MOTA, A. E. 40 Anos da virada do Serviço Social no Brasil: lições e desafios. In: MEDEIROS E.; NOGUEIRA L; BEZERRA L. (org.). Formação Social e Serviço Social: a realidade brasileira em debate. São Paulo: Outras Expressões, 2019. p.167-177.).

É inegável que a cultura profissional que atravessou as últimas quatro décadas mantém-se viva, mas são novas e complexas as questões que desafiam a profissão em função do atual cenário político e econômico mundial e nacional, marcados pela crise capitalista e pelas atuais estratégias de seu enfrentamento. Cabe, portanto, refletir sobre as particulares dimensões das tentativas de desmonte da cultura profissional herdeira da virada e as possibilidades e condições para assegurar os avanços de 40 anos de luta progressiva em face da nefasta conjuntura brasileira.

O Serviço Social avançou na construção de uma cultura política e profissional crítica, desempenhando um papel intelectual significativo, no sentido gramsciano (MOTA, 2013MOTA, A. E. Serviço Social brasileiro: profissão e área do conhecimento. Katálysis. Florianópolis, v. 16, n. especial, p. 17-27, 2013., 2016, 2017). Somos sujeitos da formação de uma sociabilidade libertária e emancipatória, e da preservação da unidade entre as diversas dimensões da profissão (teórica/ética/ideopolítica e técnica). Dessa unidade é que pode ser assegurada a resistência ao pensamento conservador - quer seja em sua versão tecnicista e modernizadora, ou reacionária e antimoderna -, tanto no âmbito da pesquisa como no da formação e do exercício profissional.

A conjuntura vigente nos finais da década de 1970 legou as condições para a insurgência e renovação crítica do Serviço Social, sob a batuta da organicidade com as necessidades das classes trabalhadoras, media-

das pela luta social e pelo projeto de radicalização da democracia. Em direção inversa, presencia-se a emergência de uma cultura regressiva da crise, especialmente após as eleições de 201818 18 Sobre os traços recentes da conjuntura política brasileira, ver Demier (2019) e Iasi (2018). , abastecida ideológica e programaticamente pelo ultraconservadorismo e reacionarismo, cujo objetivo é passivizar as classes trabalhadoras, pavimentando as condições para um brutal retrocesso das práticas sociais.

Assim, embora haja razões acadêmicas, políticas e profissionais para reconhecer o legado ao longo dos 40 anos do Congresso da Virada, é desalentador o cenário em que se dá tal registro, cujas perspectivas atuais negam as expectativas de 1979 no que diz respeito aos direitos sociais, às conquistas políticas, às tendências das políticas sociais e à consolidação democrática. Mais ainda, é desanimador que a sociabilidade de alguns segmentos profissionais, muitos deles jovens e originários das classes pauperizadas e subalternas, objeto de frágeis processos de formação profissional, engrosse o caldo ideopolítico do desalento, impregnado por meios mágicos, assumindo e resignificando no ambiente profissional as tendências ideológicas e políticas regressivas que invadem a vida cotidiana no Brasil. É nesse singular cenário que identificamos o aguçamento das ofensivas do conservadorismo no Serviço Social, cujas expressões mais emblemáticas se revelam a partir da segunda década dos anos 2000, quando se tornam explícitas e públicas várias iniciativas que apelam para o retorno dos traços do tradicionalismo que a renovação profissional confrontou. Maior exemplo foram as recentes reações nas redes sociais aos discursos e conferências do XVI CBAS.

Alimentadas por novas expressões da cultura regressiva da crise, tendências profissionais ressurgem de forma organizada e pública19 19 A principal expressão deste movimento, declaradamente crítico ao projeto ético-político profissional e aos aportes marxistas na cultura profissional, é o Serviço Social Libertário que desde 2016 atua nas redes sociais com o propósito de difundir ideias liberais. Recentemente divulgou na web notas caluniosas sobre o XVI CBAS 2019 e apoio à PEC 108/2019 (BRASIL, 2019), que altera a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e põe fim a anuidade obrigatória. . Um levantamento inicial do conteúdo desta ofensiva aponta alguma das suas principais tendências:

O retorno à afirmação de um Serviço Social anti-intelectual, grosseiramente pragmático e pretensamente neutro em seus parâmetros políticos e ideológicos. Sua expressão no âmbito da pesquisa e da produção do conhecimento é a suposta oposição entre os aportes da teoria marxista e os requerimentos da intervenção profissional, assentada no esquecimento ou desconhecimento do quanto o exercício profissional se referencia em categorias teóricas para compreender os macroprocessos sociais, assim como mobiliza outras mediações e instrumentalizações que são inerentes ao mundo do cotidiano, das ações institucionais e das condições objetivas sob as quais se dá a efetivação de programas, políticas e projetos sociais. Essa tendência se expressa também na ampliação de discursos sobre a valorização da empiria e do pragmatismo, que podem repor a racionalidade instrumental na profissão (aliás, recorrentemente), traduzida no ensino do saber fazer, que poderá ser a matéria prima da ideologia do future-se na formação superior em Serviço Social, operando refrações no sentido e na direção da formação profissional e das universidades.

Nessa esteira argumentativa perfila-se a defesa da tecnificação da profissão, cuja tendência é subtrair as dimensões pedagógica e formativa da profissão, seja no âmbito da defesa e exercício de direitos, seja no acesso universal a bens, serviços e políticas, ou na incorporação de novas necessidades das classes trabalhadoras e subalternas à proteção pública do Estado. Ultrapassar a abordagem tecnicista da profissão requer considerar os limites objetivos e subjetivos que a condição de trabalhadores e trabalhadoras assalariadas impõem aos e às Assistentes Sociais, desde que vivenciam as sequelas do desemprego, das terceirizações, do trabalho intermitente - enfim, da ultraprecarização do trabalho.

A revalorização da empiria e do pragmatismo e a aversão à maturação intelectual conquistada pelo Serviço Social brasileiro acompanha-se, ainda, de uma explícita aversão ao horizonte progressista da cultura profissional que se erigiu desde a virada, sendo tomado grosseiramente como uma doutrinação ideológica de esquerda que vetaria o livre exercício profissional. Tal qual o Escola Sem Partido, advoga-se um Serviço Social livre de ideologias, como se fosse possível existir intervenção socioprofissional despida de parâmetros ideológicos

Mas, paradoxalmente, parte deste setor conservador advoga a mediação das ideologias cristãs fundamentalistas como antítese da base material do materialismo histórico e dialético que funda a perspectiva crítica abraçada pelo Serviço Social. Para esse grupo, a religião não é ideologia, é uma questão de espiritualidade e de fé, portanto um dos traços desse retrocesso é a subtração da laicidade da profissão após 40 anos de pelejas para apartá-la da religião católica. Que fique claro: não se trata de negar a participação do Serviço Social nas lutas sociais que têm sujeitos políticos vinculados às mais diversas práticas religiosas, mas de preservar as particularidades de uma atividade profissional pública, cujo conteúdo da formação, da pesquisa e exercício são sancionados pelo Estado; portadora de diretrizes curriculares, de lei de regulamentação e de código de ética profissional.

Diferentemente dos anos finais da década de 1970, quando a igreja católica progressista era um dos esteios da organização e formação sob os influxos da teologia da libertação no Serviço Social, assiste-se hoje ao robustecimento do fundamentalismo religioso, que ao exportar seus conservadorismos para o âmbito do Serviço Social, atinge o exercício profissional por força de respostas místicas, etéreas e obscurantistas às problemáticas sociais contemporâneas que incidem nos comportamentos dos sujeitos, visando alterar sua conduta. Seu resultado mais imediato é o tratamento das problemáticas-objeto como questão moral. Pode-se amalgamar a este conservadorismo fundamentalista a reatualização da velha psicologização da questão social (PAULO NETTO,1996PAULO NETTO, J. Transformações Societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano 17, n. 50, p. 87-132, abr. 1996.) no âmbito da profissão, e a retomada de uma atuação profissional de horizonte corretivo que, ancorada nas ideologias pós-modernas e na ressignificação do Serviço Social de Caso - tal qual pretendeu fazer o Serviço Social Clínico -, ressuscita o Serviço Social de cunho psicologizante e moralizante.

Em suma, estas tendências, ao que tudo indica, se articulam e evidenciam expressões ecléticas e heterogêneas do conservadorismo moderno, como referido no item 2 deste ensaio. Se complementam e se amalgamam em diversas ideologias, teorias e práticas que, além daqueles traços de unidade já destacados no âmbito da profissão, confluem para a negação do marxismo, a despolitização da intervenção profissional e o combate à laicidade do Serviço Social brasileiro. Vale ressaltar que além de ensejar o fortalecimento de tais tendências, o caráter dessa política e cultura regressivas da crise, com seus traços apequenados, antimodernos, reacionários e abertamente antidemocráticos e anticivilizatórios, certamente ampliarão o controle ideológico do conteúdo do trabalho dos e das profissionais do Serviço Social - como já se percebe no âmbito da Previdência, da Assistência Social, do meio ambiente, dentre outros.

Considerações Finais

Diante do exposto, parece imponderável a constatação da ofensiva contra o projeto ético-político do Serviço Social que se expressa de um novo modo: público, aberto e direto, explicitamente avesso à tradição teórica marxista e à cultura profissional laica e progressista emblematicamente marcada pela virada de 1979. As bases de sustentação, bem como as formas de expressão deste neoconservadorismo, não são as mesmas do início dos anos 1990, como já referido. Por um lado, a crítica abertamente antimarxista confere um sentido restauracionista do tradicionalismo profissional que o aproxima - com algumas mediações e ponderações - das críticas às tendências mais à esquerda do movimento continental de reconceituação do Serviço Social feitas pelos conservadores20 20 Abertamente antimarxistas e explicitamente conservadoras, as reservas feitas hoje ao projeto ético-político guardam muitas semelhanças com as que foram realizadas pelos segmentos refratários ao Movimento de Reconceituação analisadas por Paulo Netto (1981) em A crítica conservadora à Reconceptualização. Tal como àquelas, as críticas da atualidade dirigidas especialmente à atuação do conjunto CFESS-CRESS na defesa do projeto ético-político, partem de postulados que, por ignorância ou má fé, consideram a incorporação da teoria social marxista no Serviço Social brasileiro como obra de um pequeno grupo da categoria (uma elite acadêmica), apartado da intervenção profissional cotidiana, que, pela via da politização, acarretou uma ideologização do Serviço Social e sua desprofissionalização. . Por outro lado, identifica-se elementos novos, produzidos por décadas de neoliberalismo, reestruturação produtiva e financeirização, aos quais se juntam a precarização do trabalho profissional, o adoecimento e o desemprego de Assistentes Sociais, além das sequelas na formação profissional, resultado da expansão deletéria do ensino privado presencial ou à distância.

Dentre as inovações na forma de expressão deste conservadorismo que penetra a profissão na atualidade, está a sincrética união de modernas ideologias mercadológicas, típicas da era neoliberal, como o individualismo, a concorrência, o empreendedorismo dos cidadãos-consumidores e a filantropia empresarial. Esse amálgama de ideologias - conforme alerta Sousa (2019SOUSA, A. S. de; RODRIGUES, M. O marxismo impenitente de José Paulo Netto. São Paulo: Outras Expressões, 2019.), constitui um arsenal cultural necessário ao novo tratamento das expressões da questão social, requerido pela dinâmica da acumulação capitalista financeirizada (SOUSA; RODRIGUES, 2019SOUSA, A. S. de; RODRIGUES, M. O marxismo impenitente de José Paulo Netto. São Paulo: Outras Expressões, 2019.). Entre outros aspectos, o recrudescimento do discurso em prol da preservação da família tradicional não é casual, dado que pode estar relacionado à retração de investimentos na seguridade social e nas políticas sociais públicas, com ao retorno de um assistencialismo moralizante e primitivo. De igual maneira, cada vez mais os serviços públicos e estatais se apropriam do tempo das mulheres, especialmente nos cuidados (doentes, idosos e crianças), nos programas de saúde, na escola, etc. (FERREIRA, 2018).

Os defensores desse neoconservadorismo profissional não são os mesmos dos anos 1990. Ao que tudo indica, as iniciativas conservadoras contra a direção social estratégica do Serviço Social brasileiro eram empreendidas - até então - pelos segmentos identificados com a tecnoburocracia e resistentes à ruptura com o tradicionalismo profissional, por vezes amparadas em aportes pós-modernos. Os conservadores atuais são jovens, emergiram no ambiente do antipetismo e do bolsonarismo, cujo combate à cultura da renovação profissional se sustenta em argumentos simplórios, anti-intelectuais e calcados no senso comum, como já aventado aqui.

Além disso, o conteúdo claramente reacionário e filo-fascista da versão atual desta ideologia conservadora tende a acentuar as diferenças ideopolíticas, no âmbito do Serviço Social brasileiro, entre os pós-modernos de esquerda e os neoconservadores21 21 O leitor e a leitora devem considerar que esta assertiva não é válida para aqueles que Boaventura de Sousa Santos adjetivou como pós-modernos de celebração em A Crítica da Razão Indolente: contra o desperdício da experiência (SANTOS, 2001). . Todavia, tal diferenciação que transforma aliados de outrora em opositores não pode ser hipostasiada aos adeptos de um pós-modernismo de inquietação22 22 O pós-modernismo de inquietação corresponde à vertente de esquerda do heterogêneo campo pós-moderno, conforme Boaventura de Sousa Santos, seu mais ilustre representante, definiu na obra citada na nota de rodapé anterior. , apesar de terem pouco a oferecer na crítica consequente, teórico e prática, contra esta cultura regressiva da crise. Basta lembrar que, ao tensionar as bases teóricas do pensamento materialista e dialético e reiterar o ecletismo em oposição ao pluralismo, as ideologias pós-modernas vêm, desde os anos 1990, negando por outros caminhos a cultura profissional herdeira do processo e projeto da virada, emblemáticos da renovação do Serviço Social brasileiro.23 23 O argumento pós-moderno de que não existem verdades universais, mas tão somente verdades parciais acabaram por abrir caminho para as argumentações dos negacionistas do aquecimento global, do Holocausto, dos adeptos dos movimentos antivacina e toda sorte de fake news que têm se constituído como um dos elementos fundamentais para ultradireita conquistar eleições e governar.

Numa outra ponderação - que requer mais estudos e pesquisas - identifica-se a mudança no perfil dos estudantes e profissionais de serviço social, cuja extração material e cultural de classe é a das classes subalternas e pauperizadas, cujos modos de ser e viver são similares aos dos homens e mulheres que cotidianamente recorrem aos serviços sociais que utilizam a força de trabalho dos assistentes sociais. Nessa mesma direção, incluem-se questões afetas à raça, às mulheres, à orientação sexual, aos novos arranjos familiares e, principalmente, à expansão massiva das novas religiões neopentecostais e outras. Aqui, a título de reflexão conclusiva, se retoma a discussão realizada ao longo deste texto sobre a aderência de segmentos das classes subalternas e trabalhadoras a esse conservadorismo protofascista e conservador, seguindo a mesma trilha argumentativa utilizada por Iasi (2018IASI, M. Cinco teses sobre a formação social brasileira (notas de estudo guiadas pelo pessimismo da razão e uma conclusão animada pelo otimismo da prática). In: GRANEMANN, S. (org.). Teoria Social, Formação Social e Serviço Social: pesquisas marxistas em debate. Rio de Janeiro: PPGSS/UFRJ, 2018. p. 135-157.).

Entre a investida contra a direção social estratégica do Serviço Social brasileiro ocorrida na última década do século XX (por meio do conservadorismo pós-moderno) e esta que se principia agora no primeiro decênio do século XXI (operada por um conservadorismo reacionário de matizes fascistas)24 24 Num registro de análise distinto do que vai aqui escrito está a acertada preocupação feita por Sousa (2016) de não subsumirmos a análise do conservadorismo contemporâneo no Serviço Social a sua feição pós-moderna. , há de certo um determinante histórico comum: a ofensiva neoliberal. O que há de especificamente distinto neste determinante histórico entre os dois períodos é a sua magnitude: a ofensiva do grande capital sobre a natureza, sobre as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e sobre os direitos sociais se eleva exponencialmente, conduzindo a um patamar superior à dimensão da destrutividade e barbarização da vida, quando as conquistas civilizatórias modernas se tornaram um obstáculo à reprodução ampliada do modo de produção capitalista.

É a conversão dialética da quantidade em qualidade que pode explicar como o aumento da ofensiva neoliberal, ou ainda, como o ultraneoliberalismo produziu um novo conservadorismo25 25 Interessante notar aqui que, no início dos anos 1990, David Harvey (1996) em Condição pós-moderna já havia alertado que a predileção do pensamento pós-moderno pela instantaneidade em detrimento da profundidade, do efêmero no lugar da permanência, do fragmentário ao invés da totalidade seria apenas um lado das profundas alterações ocorridas na psicologia humana produzidas pelas transformações operadas desde os anos 1970 na dinâmica da economia capitalista, quando saídas financeiras para crise do capitalismo (financeirização) levam à flexibilização do mundo do trabalho e à compressão tempo e espaço. Um efeito contrário a essas ou o outro lado da moeda destas transformações seriam, segundo o autor, o retorno a instituições básicas, como a família, e a busca por hábitos mais seguros e valores mais duradouros num mundo cambiante. A nós, nos parece que as ponderações feitas por Harvey estão a indicar as raízes econômicas e sociais mais substantivas deste conservadorismo reacionário, que eclode mundialmente a partir do primeiro decênio dos anos 2000. . Mas esse não é o único elemento com potencial heurístico para explicar o nascimento deste conservadorismo, uma vez que o seu conteúdo e sua disseminação não seriam possíveis sem a existência de novas determinações históricas, regidas pelos imperativos do capital financeiro hipertrofiado, desde a primeira década dos anos 2000 na cena histórica mundial e nacional/conjuntural, tais como: a) a nova ofensiva estadunidense que vem investindo para colapsar governos progressistas na América Latina e retomar o controle sobre a região; b) o trabalho orquestrado pelos thinks tank para propagar internacionalmente uma ideologia truculenta de direita e financiar instituições e movimentos defensores de políticas públicas voltadas para o mercado (como foi o caso do patrocínio do Vem pra Rua no Brasil pelo Atlas Network); c) a intensificação e expansão do emprego precário que, associada ao declínio da atividade sindical, insta cada vez mais o trabalhador a ver-se como um empreendedor de si próprio ou um capitalista em formação (MIGUEL, 2019MIGUEL, L. F. O colapso da democracia: da Constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo: Expressão Popular, 2019.); d) a popularização de um trabalho de evangelização por parte das igrejas cristãs que, usando técnicas de marketings modernas e transformando a fé num investimento, prometem aos convertidos não somente recompensa espiritual, mas, sobretudo, material26 26 A este respeito, vale conferir o artigo da professora de história da Universidade do Texas em Austin, Virginia Garrart-Burnett, vertido para o português com o título: A vida abundante e a teologia da prosperidade na América Latina (GARRART-BURNETT, 2011). ; e) o recrudescimento de um sistema manipulatório a dirigir a vida cotidiana da maior parte dos homens, traço vital do capitalismo tardio acentuado por G. Lukács, mas cujo poder de manipulação, apoiado nos gigantes da tecnologia na web, certamente, desbordaram as previsões do filósofo comunista húngaro; g) a massificação degradada de um ensino superior, presencial e/ou à distância, meramente mercantil, produto de uma financeirização da educação superior em escala internacional que pressiona sobremaneira o rebaixamento do debate acadêmico, com consequências desastrosas especialmente (mas não exclusivamente) para as profissões vinculadas ao campo das ciências humanas e sociais.

Esse conservadorismo contemporâneo, cujos traços mais elementares de colisão com a cultura profissional da virada do Serviço Social, tão somente indicamos aqui, é um fenômeno novo, cujo significado está a exigir reflexão teórica mais aprofundada. Adensar a investigação sobre este objeto não é apenas uma requisição teórica da área do Serviço Social é também uma exigência política, fundamental à disputa pela hegemonia no interior da categoria e para fortalecer, no embate de ideias, a crítica ao capitalismo e às ideologias que o reproduzem (ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, 2019).

Assim, ainda que no combate ao ultraconservadorismo e ultraneoliberalismo do governo Bolsonaro seja indispensável reforçar a articulação orgânica das entidades representativas da categoria dos assistentes sociais com os movimentos sociais que não se vergaram à ordem, sejam eles tradicionais e/ou emergentes - como os movimentos de mulheres, de negros e negras, LGBT, dos povos originários e os atingidos por barragens, pela destruição ambiental urbana e rural, pelas violências etc. -, o acerto das estratégias políticas de enfrentamento da cultura da crise em sua forma reacionária dependerá, em grande medida, de uma problematização mais acurada do conservadorismo contemporâneo e dos estreitos fios que o ligam ao projeto do grande capital.

Estas quatro décadas de realização do III CBAS requerem, portanto, que reforcemos uma das suas principais lições: conjugar a luta política com a luta teórica, pois “sem política não teríamos tido a renovação crítica do Serviço Social brasileiro, mas sem Marx também não iríamos muito à frente do militantismo, do fatalismo e do messianismo que tanto seduziram e seduzem o Serviço Social brasileiro” (MOTA, 2019MOTA, A. E. 40 Anos da virada do Serviço Social no Brasil: lições e desafios. In: MEDEIROS E.; NOGUEIRA L; BEZERRA L. (org.). Formação Social e Serviço Social: a realidade brasileira em debate. São Paulo: Outras Expressões, 2019. p.167-177., p. 170).

Agradecimentos

Não se aplica.

Referências

  • ABRAMIDES M. B. O Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro: ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2019.
  • ALMEIDA, S. L. de. Neoconservadorismo e Liberalismo. In: GALLEGO, E. S. (org.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 27-32.
  • ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, J. M. Tendências ideológicas do conservadorismo. 2016. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016.
  • ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, J. M. O significado social do conservadorismo para o Serviço Social. In: AMARO, S.; CRAVEIRO, A, (org.). Vade Mécum: trabalho e instrumentalidade do Serviço Social. Curitiba: Nova Práxis Editorial, 2018. p. 36-46.
  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL. Revista Temporalis, Porto Alegre, ano 4, n. 7, jan./ jun., 2004.
  • BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de emenda constitucional PEC n. 108/2019. Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Brasília, DF, 9 jul. 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/ fichadetramitacao?idProposicao=2211437 Acesso em: 13 fev. 2020.
    » https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/ fichadetramitacao?idProposicao=2211437
  • BRAGA, R. O fim do lulismo. In: JINKINGS, I. DORIA, K.; CLETO, M. (org.). Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 55-60.
  • BRAZ, M. Para a crítica da crise: diálogos com intelectuais e parlamentares da esquerda em Portugal. Curitiba: Prismas, 2016.
  • CARAPANÃ. A nova direita e a normalização do nazismo e fascismo. In: GALLEGO, E. S. (org.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 33-39.
  • CARDOSO, F. O Serviço Social como totalidade histórica em movimento no Brasil contemporâneo. In: SILVA, M. L. de O. (org.). Serviço Social no Brasil: história de resistências e rupturas com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016. p.141-163
  • CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Serviço Social a caminho do século XXI: o protagonismo ético-político do conjunto CFESS-CRESS. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 50, p. 172-190, abr. 1996.
  • DEMIER F. Crônicas do caminho do caos: democracia blindada, golpe e fascismo no Brasil atual. Rio de Janeiro: Mauad X, 2019.
  • ESCORSIM NETTO, L. O conservadorismo clássico: elementos de caracterização e crítica. São Paulo: Cortez, 2011.
  • FERNANDES, F. Revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
  • FERREIRA, V. M. Apropriação do tempo de trabalho das mulheres nas políticas de saúde e reprodução social: uma análise de suas tendências. 2017. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2017.
  • GARRART-BURNETT, V. A vida abundante e a teologia da prosperidade na América Latina. História: Questões & Debates, Curitiba, n. 55, p. 177-194, jul./dez. 2011. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/historia/article/view/26546/17694 Acesso em: 13. fev. 2020.
    » https://revistas.ufpr.br/historia/article/view/26546/17694
  • HARVEY, D. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 1996.
  • IAMAMOTO, M. 80 anos do Serviço Social no Brasil: a certeza na frente, a história na mão. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 128, p. 13-38, jan./abr., 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n128/0101-6628-sssoc-128-0013.pdf Acesso em: 13. fev. 2020.
    » http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n128/0101-6628-sssoc-128-0013.pdf
  • IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 1982.
  • IANNI, O. O ciclo da revolução burguesa. São Paulo: Vozes, 1984.
  • IASI, M. Cinco teses sobre a formação social brasileira (notas de estudo guiadas pelo pessimismo da razão e uma conclusão animada pelo otimismo da prática). In: GRANEMANN, S. (org.). Teoria Social, Formação Social e Serviço Social: pesquisas marxistas em debate. Rio de Janeiro: PPGSS/UFRJ, 2018. p. 135-157.
  • MASCARO, A. L. Dinâmica da crise e do golpe: de Temer a Bolsonaro. Margem esquerda, São Paulo, n. 32, 2019. p. 25-32.
  • MIGUEL, L. F. A reemergência da direita brasileira. In: GALLEGO, E. S. (org.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 17-26.
  • MIGUEL, L. F. O colapso da democracia: da Constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo: Expressão Popular, 2019.
  • MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995.
  • MOTA, A. E. Serviço Social brasileiro: profissão e área do conhecimento. Katálysis. Florianópolis, v. 16, n. especial, p. 17-27, 2013.
  • MOTA, A. E. Serviço Social brasileiro: insurgência intelectual e legado político. In: SILVA, M. L. de O. (org.). Serviço Social no Brasil: história de resistências e de ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016, p. 165-182.
  • MOTA, A. E. 80 anos do Serviço Social brasileiro: conquistas históricas e desafios na atual conjuntura. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 128, p. 39-53, jan./abr. 2017.
  • MOTA, A. E. De histórias e da memória: José Paulo Netto e a renovação do Serviço Social. In: SOUSA, A. S. de; RODRIGUES, M. O marxismo impenitente de José Paulo Netto. São Paulo: Outras Expressões, 2019. p.185-208.
  • MOTA, A. E. (org.). Desenvolvimentismo e construção de hegemonia: crescimento econômico e reprodução da desigualdade. São Paulo: Cortez, 2012.
  • MOTA, A. E. 40 Anos da virada do Serviço Social no Brasil: lições e desafios. In: MEDEIROS E.; NOGUEIRA L; BEZERRA L. (org.). Formação Social e Serviço Social: a realidade brasileira em debate. São Paulo: Outras Expressões, 2019. p.167-177.
  • PAULO NETTO, J. A crítica conservadora à reconceptualização. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 5, p.59-75, 1981.
  • PAULO NETTO, J. A construção do projeto ético-político do Serviço Social. In: MOTA, A. E. et al (org.). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2009a. p. 141-160.
  • PAULO NETTO, J. III CBAS: algumas referências para a sua contextualização. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 100, p. 650-678, 2009b.
  • PAULO NETTO, J. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1992.
  • PAULO NETTO, J. Ditadura e Serviço social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1990.
  • PAULO NETTO, J. Transformações Societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano 17, n. 50, p. 87-132, abr. 1996.
  • PAULO NETTO, J. O Serviço Social e a crise dos paradigmas na pós-modernidade. Debates Sociais, Rio de Janeiro, ano 39, n. 63-64, p. 125 - 142, 2004.
  • PAULO NETTO, J. Uma face contemporânea da barbárie. In: BRAZ, M. (org.). José Paulo Netto. Ensaios de um marxista sem repouso. São Paulo: Cortez, 2017. p. 56 - 88.
  • SANTOS, B. de S. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo, Cortez, 2001.
  • SEMINÁRIO NACIONAL CONGRESSO DA VIRADA, 30., 2009, São Paulo. Anais do Seminário Nacional 30 anos do Congresso da Virada: começaria tudo de novo se preciso fosse. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2012. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/SEM30ANOSDAVIRADACFESSsite.pdf Acesso em: 13. fev. 2020.
    » http://www.cfess.org.br/arquivos/SEM30ANOSDAVIRADACFESSsite.pdf
  • SILVA, M. L. Congresso da Virada e o Serviço Social hoje: reação conservadora, novas tensões e resistência. São Paulo: Cortez, 2019.
  • SILVA, M. O. da S. e. O Serviço Social e o Popular: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura. São Paulo: Cortez, 1995.
  • SOUSA, A. S. de; RODRIGUES, M. O marxismo impenitente de José Paulo Netto. São Paulo: Outras Expressões, 2019.

Notas

  • 1
    No momento em que escrevíamos este artigo (novembro/2019), os meios de comunicação/mídias faladas, escritas, televisivas e virtuais davam notícias de um golpe na Bolívia impetrado por militares e fundamentalistas religiosos e segmentos de extrema direita que se fortaleceram com a recusa da Organização dos Estados das Américas (OEA) em reconhecer a vitória de Evo Morales na reeleição presidencial. No mesmo período, recrudescia a repressão do governo de Sebastian Piñera aos protestos de massa que irromperam em outubro daquele ano contra décadas de neoliberalismo. No Equador, o governo decretou estado de exceção quando violentos protestos estouraram após Lenín Moreno ter anunciado o fim do subsídio aos combustíveis, como parte de um pacote de ajustes para cumprir metas acertadas com o FMI.
  • 2
    Referência indispensável para uma reflexão sobre a renovação crítica do Serviço Social e o significado que aí teve o III CBAS é o clássico Ditadura e Serviço Social de Paulo Netto (1990). Parte do registro histórico das memórias dos que participaram do momento da virada está acessível na publicação feita pelo Conselho Federal de Serviço Social do Seminário de comemoração dos 30 anos do CBAS sobre o título Seminário Nacional: 30 anos do Congresso da Virada (SEMINÁRIO NACIONAL: 30 ANOS DO CONGRESSO DA VIRADA, 2012). Realizado entre o fim de outubro e início de novembro de 2019 em Brasília, O XVI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais com o temário 40 anos do Congresso da Virada, também se constitui em fonte importante para compreensão da importância do conclave de 1979, quando foram lançadas novas publicações que tematizam o III CBAS, em especial o livro organizado por Maria Liduína Silva, Congresso da Virada e o Serviço Social hoje reação conservadora, novas tensões e resistência (SILVA, M. L., 2019) e o de autoria de Maria Beatriz Abramides O Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro: ruptura com o conservadorismo (ABRAMIDES, 2019) cujos conteúdos, ainda desconhecidos dessas coautoras, devem ter interlocução com este ensaio.
  • 3
    Segundo Paulo Netto (2009b) este posicionamento político crítico e à esquerda ingressou tardiamente nas entidades representativas dos assistentes sociais brasileiros, uma vez que desde fins dos anos 1960, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e, até mesmo, a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) já haviam se manifestado contra o regime e participavam das lutas de oposição à ditadura lideradas por franjas burguesas. Tal avaliação nos parece acertada frente a ausência de investigação mais aprofundada sobre o tema e que comprove a existência de manifestações críticas à ditadura de 1964 por parte dos órgãos representativos do Serviço Social antes de fins dos anos 1970. Porém, sua correção não deve nos deixar escapar que, mesmo diante da pretensa assepsia política das entidades/ fóruns da categoria, uma parcela da categoria (ainda que minoritária) participou das lutas contra o golpe de 1964, tendo sido, inclusive, objeto da dura repressão do regime autocrático burguês que condenou muitos dos seus opositores à prisão e/ou à morte.
  • 4
    Dentre as inúmeras publicações sobre o assunto se pode destacar o livro de Maria Ozanira da Silva e Silva como importante fonte de consulta. Ler Silva, M. O. (1995).
  • 5
    Sobre a articulação latino-americana do Serviço Social consultar o volume temático Articulação latino-Americana e Formação Profissional, n. 7 da Revista Temporalis (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL, 2004).
  • 6
    A grosso modo, pode-se dizer que o programa ou o projeto da modernidade, fundado na razão Ilustrada, preconiza o controle racional da natureza e a racionalização das relações sociais. Tal programa tomou forma com a constituição da sociedade burguesa através de uma lógica instrumental que atrofiou suas potencialidades emancipatórias. Seria equivocado, tal como advertiu Paulo Netto (2004, p. 136) em O Serviço Social e a crise dos paradigmas na pós-modernidade, identificar a “modernização operada pelo capital com o programa da modernidade”.
  • 7
    O registro histórico desse monolitismo ideal comparece na segunda parte do livro de Iamamoto e Carvalho (1982), em especial na análise dos Congressos de Serviço Social realizados na segunda metade dos anos 1940, feitas no último capítulo e nas considerações finais desta obra.
  • 8
    Texto que, empreendendo uma leitura crítica marxista de inspiração lukacsiana, da feição clássica do pensamento social conservador, é útil acompreensão do nascimento do conservadorismo moderno e as alterações operadas em sua funcionalidade nas lutas de classes da sociedade burguesa moderna é o livro de Escorsim Netto (2011), O conservadorismo clássico: elementos de caracterização e crítica. Estudo, igualmente inspirado em G. Lukács, imprescindível para atualização da crítica marxista às novas expressões do conservadorismo contemporâneo, é a tese de doutoramento de Jamerson. M. Anunciação de Souza Tendências ideológicas do conservadorismo, defendida no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UFPE em 2016.
  • 9
    Sobre a particularidade da crise de 2018 e sua relação com a crise que I. Mészáros denominou de estrutural, conferir a publicação de Marcelo Braz, Para a crítica da crise: diálogos com intelectuais e parlamentares da esquerda em Portugal (BRAZ, 2016).
  • 10
    O leitor e a leitora devem levar em conta aqui as análises de A. Giddens como uma das principais elaborações teóricas compatíveis com este conservadorismo que se esforça por ocultar sua essência. Grosso modo, ao sustentar o fim da diferença entre esquerda e direita, tais formulações ambicionaram apresentar uma versão social democrata útil à implantação do neoliberalismo e compatível com o programa político da Terceira Via.
  • 11
    Tais ideias comuns corresponderiam à fusão entre estas distintas vertentes ideológicas que, de acordo com a sugestiva leitura de Miguel (2018, 2019), se dariam de três modos principais: com pouca capilaridade em países que não conheceram a experiência do Welfare State, como o Brasil, a doutrina do libertarianismo, descendente da escola econômica austríaca - que apregoa um Estado minimalista, reduz todos os direitos ao direito à propriedade e repudia qualquer laço de solidariedade social - pode aliar-se ao fundamentalismo cristão na exaltação da família tradicional como alternativa ao investimento estatal na proteção social; por sua vez, o fundamentalismo religioso - apoiado num conceito de verdade absoluta e eterna que o torna intolerante ao debate e a visões de mundo diversas - tende, através da teologia da prosperidade, a incorporar os ideais neoliberais de naturalização das desigualdades, de privatização de tudo e de monetarização das relações sociais e, por fim, o anticomunismo reciclado com o fim da Guerra Fria, que se funde com o reacionarismo moral através do marxismo cultural - uma leitura fantasiosa da obra gramsciana, segundo a qual a vitória do comunismo requereria a dissolução da moral sexual convencional e da estrutura familiar tradicional.
  • 12
    Da mesma forma não são poucas as tensões internas ao próprio governo Bolsonaro, constituído por integrantes de distintos grupos: os fundamentalistas religiosos, os ultraneoliberais, os representantes do capital financeiro e os militares, potencializadas pela interferência dos que pertencem ao clã do próprio presidente.
  • 13
    Uma direita, que nos termos de Carapanã (2018), se distingue daquela que emergiu no Pós-Segunda Guerra, posto que recusa a democracia liberal e muitas conquistas progressistas da sociedade burguesa moderna - como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos direitos do trabalho e da mulher - e aparenta ser, em seu discurso contra as instituições e a ordem estabelecida, anti-stablishment, mas “cujo objetivo é remover as barreiras ao poder corporativo [do grande capital]” (CARAPANÃ, 2018, p. 35).
  • 14
    A relação entre o crescimento de movimentos e governos de extrema direita no mundo afora no segundo lustro dos anos 2000 e a crise de 2008 tem sido apontada por muitos analistas e estudiosos de orientações ideoteóricas muito diversas. Escapa ao objetivo deste artigo explorar esta hipótese que nos parece muito fecunda, uma vez que não é só no Brasil presidido por Jair Messias Bolsonaro que o conservadorismo de feição reacionária e proto fascista emerge como decorrência da crise do subprime na conjuntura nacional. Esta relação comparece também na eleição presidencial dos EUA que levou a vitória de Donald Trump, da Hungria de Viktor Orban, e, ainda, da Polônia, Áustria e Itália e em quase toda as sociedades europeias desde 2017, quando partidos e movimentos da extrema direita avançaram eleitoralmente na Finlândia, França, Bulgária, Dinamarca, Grécia, Bélgica, Grã-Bretanha, Alemanha e Holanda.
  • 15
    Parte das ideias abordadas neste item foram trabalhadas por Mota (2019) no ensaio 40 Anos da virada do Serviço Social no Brasil: lições e desafios. Por ocasião da submissão do Capítulo, as Autoras deste ensaio discutiram as ideias ali presentes, o que motivou-as a escrever esta coautoria.
  • 16
    Texto que aponta um panorama das principais transformações processadas no CFAS/CFESS-CRAS/CRESS fora publicado sobre o título Serviço Social a caminho do século XXI: o protagonismo ético-político do conjunto CFESS-CRESS (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 1996).
  • 17
    Exemplar foi a criação do Centro de Documentação e Pesquisa em Políticas Sociais e Serviço Social (CEDEPSS), ainda na ABESS, e depois a reformulação com a nova entidade que é a ABEPSS cuja criação deixa de ser organização de escolas para tornar-se associação de ensino e pesquisa em Serviço Social.
  • 18
    Sobre os traços recentes da conjuntura política brasileira, ver Demier (2019) e Iasi (2018).
  • 19
    A principal expressão deste movimento, declaradamente crítico ao projeto ético-político profissional e aos aportes marxistas na cultura profissional, é o Serviço Social Libertário que desde 2016 atua nas redes sociais com o propósito de difundir ideias liberais. Recentemente divulgou na web notas caluniosas sobre o XVI CBAS 2019 e apoio à PEC 108/2019 (BRASIL, 2019), que altera a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e põe fim a anuidade obrigatória.
  • 20
    Abertamente antimarxistas e explicitamente conservadoras, as reservas feitas hoje ao projeto ético-político guardam muitas semelhanças com as que foram realizadas pelos segmentos refratários ao Movimento de Reconceituação analisadas por Paulo Netto (1981) em A crítica conservadora à Reconceptualização. Tal como àquelas, as críticas da atualidade dirigidas especialmente à atuação do conjunto CFESS-CRESS na defesa do projeto ético-político, partem de postulados que, por ignorância ou má fé, consideram a incorporação da teoria social marxista no Serviço Social brasileiro como obra de um pequeno grupo da categoria (uma elite acadêmica), apartado da intervenção profissional cotidiana, que, pela via da politização, acarretou uma ideologização do Serviço Social e sua desprofissionalização.
  • 21
    O leitor e a leitora devem considerar que esta assertiva não é válida para aqueles que Boaventura de Sousa Santos adjetivou como pós-modernos de celebração em A Crítica da Razão Indolente: contra o desperdício da experiência (SANTOS, 2001).
  • 22
    O pós-modernismo de inquietação corresponde à vertente de esquerda do heterogêneo campo pós-moderno, conforme Boaventura de Sousa Santos, seu mais ilustre representante, definiu na obra citada na nota de rodapé anterior.
  • 23
    O argumento pós-moderno de que não existem verdades universais, mas tão somente verdades parciais acabaram por abrir caminho para as argumentações dos negacionistas do aquecimento global, do Holocausto, dos adeptos dos movimentos antivacina e toda sorte de fake news que têm se constituído como um dos elementos fundamentais para ultradireita conquistar eleições e governar.
  • 24
    Num registro de análise distinto do que vai aqui escrito está a acertada preocupação feita por Sousa (2016) de não subsumirmos a análise do conservadorismo contemporâneo no Serviço Social a sua feição pós-moderna.
  • 25
    Interessante notar aqui que, no início dos anos 1990, David Harvey (1996) em Condição pós-moderna já havia alertado que a predileção do pensamento pós-moderno pela instantaneidade em detrimento da profundidade, do efêmero no lugar da permanência, do fragmentário ao invés da totalidade seria apenas um lado das profundas alterações ocorridas na psicologia humana produzidas pelas transformações operadas desde os anos 1970 na dinâmica da economia capitalista, quando saídas financeiras para crise do capitalismo (financeirização) levam à flexibilização do mundo do trabalho e à compressão tempo e espaço. Um efeito contrário a essas ou o outro lado da moeda destas transformações seriam, segundo o autor, o retorno a instituições básicas, como a família, e a busca por hábitos mais seguros e valores mais duradouros num mundo cambiante. A nós, nos parece que as ponderações feitas por Harvey estão a indicar as raízes econômicas e sociais mais substantivas deste conservadorismo reacionário, que eclode mundialmente a partir do primeiro decênio dos anos 2000.
  • 26
    A este respeito, vale conferir o artigo da professora de história da Universidade do Texas em Austin, Virginia Garrart-Burnett, vertido para o português com o título: A vida abundante e a teologia da prosperidade na América Latina (GARRART-BURNETT, 2011).

  • Agência financiadora

    Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Processo 306025/2015-9/ Produtividade em Pesquisa Período de vigência: março/2016 - fevereiro/2021
  • Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação

    Não se aplica.
  • Consentimento para publicação

    Consentimento das autoras.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    01 Jul 2020
  • Data do Fascículo
    May-Aug 2020

Histórico

  • Recebido
    28 Nov 2019
  • Aceito
    11 Fev 2020
  • Revisado
    25 Mar 2020
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina Universidade Federal de Santa Catarina , Centro Socioeconômico , Curso de Graduação em Serviço Social , Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina - Brasil, Tel. +55 48 3721 6524 - Florianópolis - SC - Brazil
E-mail: revistakatalysis@gmail.com