Serviço Social e homofobia: a construção de um debate desafiador

Social Service and Homophobia: the construction of a challenging debate

Moisés Santos Menezes Joilson Pereira Silva Sobre os autores

Resumo

Este artigo propõe reflexões acerca do debate sobre a diversidade sexual e de gênero no Serviço Social articulando seus desafios e limitações no seio da categoria profissional perante o combate a violência homofóbica. O estudo faz uma análise teórica a partir de concepções de diversos autores e de pesquisadores, além de documentos do conjunto CFESS/CRESS como informativos e resoluções. O debate visa problematizar, além da atuação profissional do assistente social junto às demandas apresentadas cotidianamente pela população LGBT, as diversas contradições que esse assunto tem provocado para essa categoria, grande desafio para o Serviço Social na contemporaneidade.

Palavras-chave:
Conjunto CFESS-CRESS; Homofobia; LGBT; Serviço Social.

Abstract

This article reflects on the debate about sexual diversity and gender in social service articulating challenges and limitations at the heart of the professional category, in relation to fighting homophobic violence. The study conducts a theoretical analysis based on the conceptions of various authors and researchers, as well as documents from federal and regional councils of social service [CFESS/CRESS] such as informative documents and resolutions. The debate problematizes the professional action of social workers, demands presented daily by the LGBT population and various contradictions that this issue has provoked for social workers, which has become a great challenge to contemporary social service.

Keywords:
CFESS-CRESS; Homophobia; LGBT; Social Service.

Introdução

O preconceito e a discriminação são fenômenos muito presentes no cotidiano da vida social possuindo várias formas e modos, delimitando normas e padrões pré-estabelecidos socialmente. Esses fenômenos, quando se apresentam em forma de violência, buscam dignificar determinado grupo ou pessoa em relação a outro tido como diferente, menor ou insignificante, que estão presentes em todos os ambientes ou contextos sociais. Direcionados à questões de orientação sexual1 e/ou de identidade de gênero2 dos sujeitos sociais, a homofobia3, como todas as formas de preconceito e/ou discriminação contra os homossexuais e contra todos os sujeitos que vivenciam práticas afetivas e sexuais que diferem da heteronormatividade4 (BORRILO, 2010BORRILO, D. História e Crítica de Um Preconceito. Belo Horizonte. Autêntica, 2010. ; OLIVEIRA, 2013OLIVEIRA, J. M. D. Desejo, Preconceito e Morte Assassinatos de LGBT em Sergipe - 1980 a 2010. Paripiranga-BA. Clube de Autores, 2013.), é um fenômeno bastante real e constante na vida da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), necessitando de um trabalho de enfrentamento capaz de diminuir tal realidade desafiadora.

O debate em relação ao enfrentamento a este tipo de violência ainda é considerado um assunto pontual e fragmentado. O Serviço Social, profissão fiscalizada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), o Conjunto CFESS-CRESS, tem pautado este debate na perspectiva da viabilização dos direitos humanos para esta população, debate que tem inúmeros desafios para toda categoria profissional. Por um lado se percebe algumas resistências de profissionais e estudantes em debater e trabalhar a temática da homofobia na academia e em seus contextos de atuação profissional, comungando muita das vezes com uma postura voltada ao conservadorismo profissional cerceada pela ausência do reconhecimento do direito à livre expressão da afetividade e sexualidade humana. Por outro lado, é uma categoria profissional que tem apresentado significativos avanços teóricos e práticos no que compete à busca pela defesa dos direitos da população LGBT, tratando a homofobia como uma expressão da questão social que deve ser combatida por todos.

Novos e velhos desafios profissionais: entre os avanços teóricos e o retrocesso conservador

De acordo com Duarte (2014DUARTE, M. J. O. Diversidade Sexual, políticas públicas e direitos humanos: saúde e cidadania LGBT em cena. Revista Temporalis, Brasília, v. 14, n. 27, p. 77-98, jan./jun. 2014.), o debate sobre sexualidades aparece pela primeira vez no Serviço Social em 1986, ano de aprovação do quarto Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 1986. O debate foi promovido no Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESS) realizado na cidade do Rio de Janeiro, tendo como sujeitos impulsionadores o movimento estudantil da época, composto pelos/as graduandos/as do curso de Serviço Social, dentre eles, alguns estudantes gays e lésbicas. Esses temas estiveram presentes em vários eventos da categoria profissional, por exemplo, o Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e na formação de um grupo de trabalho e pesquisa (GTP), denominado Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia, Geração e Sexualidade (DUARTE, 2014DUARTE, M. J. O. Diversidade Sexual, políticas públicas e direitos humanos: saúde e cidadania LGBT em cena. Revista Temporalis, Brasília, v. 14, n. 27, p. 77-98, jan./jun. 2014.).

Em relação às discussões sobre a homossexualidade, Almeida (2009ALMEIDA, G. Notas sobre a possibilidade de enfrentamento da homofobia pelos/as assistentes sociais. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20, n. 9, p.117-141, jul./dez. 2009.) afirma que tais debates, antes dos anos 2000, já transitavam nos interstícios profissionais de maneira informal. Sobre as publicações do CFESS, a definição da homofobia como "ódio, rejeição ou medo de alguém por causa de sua orientação sexual" aparece pela primeira vez numa publicação do CRESS da 7ª Região, em setembro do ano 2000, numa matéria de capa do jornal Práxis. Almeida (2009) ainda faz referência a três grandes colaboradores para que tal temática tenha ganhado espaço e força dentro da categoria profissional: o primeiro foi a mudança da grade curricular do curso de graduação em Serviço Social nos anos de 1990, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ), uma ótima experiência de aproximação do movimento LGBT, com inserção na disciplina de movimentos sociais. O segundo está ligado ao Movimento Estudantil de Serviço Social (MESS) que também teve papel estratégico referente à abordagem da diversidade sexual e de gênero na formação profissional de assistentes sociais. O terceiro diz respeito à forte e histórica presença de lésbicas, gays e bissexuais nos cursos de graduação em Serviço Social, contribuindo também para adquirirem espaços nos encontros de estudantes da categoria.

É importante ressaltar que mesmo analisando uma grande mudança em relação a tais debates e reflexões, para alguns profissionais e acadêmicos do Serviço Social as questões pertinentes à população LGBT ainda são desconhecidas ou pouco compreendidas. Segundo Marcelino (2015MARCELINO, S. R. S; Questões Contemporâneas: A Homossexualidade e os Novos Sujeitos Como Desafios Para o Serviço Social. 2015. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://www.fazendogenero.ufsc.br/9/resources/anais/1315765266_ARQUIVO_FAZENDOGENEROTEXTOFINAL.pdf&gws_rd=cr&ei=f2pEV93tOcqJwgT35bfYBg. Acesso em: 10 ago. 2015.
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) isto ainda acontece pelo fato de que a diversidade sexual e de gênero se faz presente de maneira carente nos discursos acadêmicos e poucas são as universidades que incluem tal temática na formação destes profissionais. Este contexto, portanto, vai refletir diretamente na atuação do profissional, tornando-o, muitas vezes, incapaz de responder às demandas da população LGBT. Alguns estudos buscam mostrar esta realidade no âmbito profissional quanto às produções intelectuais do Serviço Social com relação à diversidade sexual e de gênero, a homofobia e sobre o posicionamento de estudantes do Serviço Social sobre os direitos da população LGBT. Em uma pesquisa realizada no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), sobre as produções científicas de dissertações e teses com temas que dizem respeito à diversidade sexual e de gênero dentre os anos de 1987 e 2006, foram encontrados o total de 347 trabalhos, destes, 289 dissertações de mestrado (83,3%) e 58 teses de doutorado (16,7%), todas produzidas em 71 instituições brasileiras, no total de 189 programas de pós-graduação; em média, cada programa foi responsável pela defesa de dois destes estudos por ano.

Em relação às subáreas do conhecimento, dentre as 10 áreas que se subdividem essas produções, a saber, ciências biológicas, engenharias, ciências da saúde, ciências agrárias, ciências sociais aplicadas, ciências humanas, linguística, multidisciplinar, interdisciplinar e educação, as produções em Serviço Social, que se encontram nas ciências sociais aplicadas, são responsáveis por apenas 3,1% deste quantitativo geral. Os temas relacionados à homofobia estão presentes em apenas 39 trabalhos dos 347, ou seja, 11%, sendo o direito a subárea em que mais se destaca. Os temas que mais se destacam são a homossexualidade nas subáreas de psicologia e letras, com 204 trabalhos (59%). O tema da sexualidade é trabalhado no trato das concepções de políticas sexuais voltado para área do direito, com 58 (17%), e gênero, tratado na área de letras, 54 (16%) (NETO et al., 2011NETO, J. P. S. et al. A produção acadêmica sobre diversidade sexual. Revista Em Pauta, Rio de Janeiro, v.9, n. 28, p. 65-81, dez, 2011.).

Em relação ao pequeno número de produções intelectuais que dizem respeito às temáticas como sexualidade, homossexualidade, homofobia e outras correlacionadas nos cursos de graduação e pós-graduação em Serviço Social, um dos grandes desafios é encontrar assistentes sociais que se disponham a orientar tais temáticas de trabalhos, independente de pesquisar e/ou trabalhar. Uma experiência desta foi relatada por Almeida (2009ALMEIDA, G. Notas sobre a possibilidade de enfrentamento da homofobia pelos/as assistentes sociais. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20, n. 9, p.117-141, jul./dez. 2009., p. 121):

De forma não muito diversa, no espaço universitário, acompanhei as resistências enfrentadas por uma aluna que decidiu realizar sua monografia de conclusão de curso sobre as trajetórias de trabalho e exclusão social das travestis participantes de um projeto da política de assistência social, após realizar um trabalho com as mesmas para uma disciplina do curso. A aluna, que se tornou também orientanda, recebeu de alguns professores críticas como: 'este não é um tema para assistentes sociais (...)', 'uma aluna com o seu desempenho não deveria perder tempo com esta bobagem (...)'; entre outras falas sustentadas, sobretudo, na suposta irrelevância temática do objeto para a atuação profissional.

Preocupando-se em valorizar o conhecimento científico neste campo e aumentar a produtividade dos debates e produções de tais temáticas, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) criou, dentre vários Grupos Temáticos de Pesquisa (GTP), um referente ao Serviço Social, relação de exploração/opressão de gênero, raça/etnia, geração e sexualidade, em que, para cada tema/ênfase, é constituída de um coordenador e um subcoordenador. Os GTPs, de acordo com Conselho (2013CONSELHO F. S. S. CFESS Manifesta: Dia nacional da visibilidade trans. O direito a identidade trans. Brasília: CFESS, 2013.), foram criados com o objetivo de propor e implementar estratégias de articulações entre grupos e redes na perspectiva de fortalecer esses tipos de discussões acerca de tais temáticas para o Serviço Social. Composto por pesquisadoras/es da área de Serviço Social e áreas afins, essa organização de GTP foi criada em dezembro de 2010 durante o XII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), realizado na cidade do Rio de Janeiro. No referido GTP constam quatro ementas de debates: gênero, raça/etnia, geração e sexualidades. Em todas as ementas são debatidas temas que dizem respeito aos Direitos Humanos voltados para diversos sujeitos sociais e as contribuições do Serviço Social como profissão capaz de viabiliza a garantia de direitos. A ementa enfatiza sexualidade e trabalha as diferentes formas de homofobia e sexismo, as diversas formas de opressões acerca das expressões de sexualidade que fogem dos padrões preestabelecidos socialmente, bem como as políticas públicas, os movimentos sociais e as formas de luta e combate à homofobia, relacionando o papel do Serviço Social neste contexto.

No Brasil, a produção acadêmica em Sexualidade e Serviço Social tem crescido estimulada pelo GTP na formação de grupos de trabalhos (GT), a exemplo do GT Política pública, diversidade sexual e de gênero e Serviço Social, no interior do I Seminário Internacional Desfazendo Gênero, em Natal/RN; do VII Congresso Internacional de Estudos sobre a Diversidade sexual e de Gênero da ABEH (Associação Brasileira de Estudos da Homocultura), no Rio Grande do Sul/RS; e o IV Seminário Internacional Enlaçando Sexualidades em Salvador/BA. Porém, um dos grandes desafios para a categoria profissional é a consolidação de debate no âmbito do Serviço Social, uma vez que existe um reduzido número de profissionais que as trabalham, além da resistência da categoria no que diz respeito a tais discussões, considerando-as irrelevantes ou desnecessárias.

Em relação aos estudantes de Serviço Social, foi realizada uma pesquisa que levantou dados referentes a alunos do primeiro ao oitavo semestre de uma instituição de nível superior na cidade de Itabuna, Bahia, sobre suas concepções acerca da homossexualidade e os direitos LGBT. O estudo constatou que existe um índice alto de estudantes contrários à homossexualidade e aos assuntos relacionados, como a união homoafetiva e adoção de crianças e/ou adolescentes, além dos demais direitos. Dentre os pesquisados, 40% negam os direitos já conquistados pela população LGBT, demonstrando um perfil conservador e discriminatório (ROSÁRIO, 2015ROSÁRIO, E. V. Formação em Serviço Social e a Práxis Acadêmica - Estudo de Caso dos Estudantes de Serviço Social na Unime frente à Diversidade Sexual. Salvador. Universidade Federal da Bahia, 2015.).

E interessante destacar a consolidação de um processo de avanço do pensamento profissional demonstrado pelas entidades representativas da categoria profissional em relação aos direitos da população LGBT e à luta pelo combate à homofobia. Contudo, também nos deparamos com a fragilidade de alguns profissionais e estudantes em reconhecer tais direitos, sendo que o primeiro passo para que se exista uma atuação profissional capaz de responder com êxito às demandas desta população, é conhecer e desfazer-se de princípios e valores pessoais que gerem preconceitos e discriminação contra as formas de sexualidades que fogem dos padrões heterossexuais. Segundo Almeida (2009ALMEIDA, G. Notas sobre a possibilidade de enfrentamento da homofobia pelos/as assistentes sociais. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20, n. 9, p.117-141, jul./dez. 2009.), umas das primeiras e indispensáveis afirmações que dizem respeito à temática da orientação sexual e/ou identidade de gênero dentro da categoria profissional, é a discussão ainda incipiente, seja por parte das unidades de ensino no que compete ao seu tripé (ensino, pesquisa e extensão), seja por parte das instituições onde se efetiva a atuação profissional e ainda nos conselhos de fiscalização do exercício profissional, o Conjunto CFESS-CRESS. Existem múltiplos condicionantes que auxiliam nesse processo: a histórica resistência da discussão da sexualidade no mundo acadêmico em geral; a influência da moralidade católica mais conservadora nos primórdios da profissão; e o olhar da profissão para outros debates que julgam mais importantes e necessários (ALMEIDA, 2009ALMEIDA, G. Notas sobre a possibilidade de enfrentamento da homofobia pelos/as assistentes sociais. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20, n. 9, p.117-141, jul./dez. 2009.). A inserção dessas temáticas no Serviço Social também foi marcada por situações de críticas e reprovações de alguns segmentos da profissão, um destes momentos foi destacado por Mesquita e Matos (2011MESQUITA, M; MATOS, M. C. "O amor fala todas as línguas assistente social na luta contra o preconceito" - Reflexões sobre a campanha conjunto CFESS/CRESS. Revista Em pauta, UERJ, Rio de Janeiro, v.9, n. 28, p. 131-146, dez, 2011., p. 119), "o amor fala todas as línguas: assistentes sociais na luta contra o preconceito". Alguns segmentos da profissão questionaram e criticaram sua relevância, atestando que ela não possuía tanta importância e não deveria ser debatida pela categoria profissional. Houve ações de recusa pela fixação do material da campanha em alguns órgãos representativos da categoria profissional.

A categoria dos/as assistentes sociais, assim como de outras profissões, não está imune ao caldo preconceituoso, largamente existente no Brasil, relacionado aos direitos da população LGBT. No 35° Encontro Nacional do Conjunto CFEES-CRESS, em 2006, Mesquita (2009MESQUITA, M. Assistente Social na luta contra o preconceito: campanha pela livre expressão e orientação sexual. In: Conferência e Deliberações do 35° Encontro Nacional CFESS/CRESS. Anais. Brasília: CFESS , 2009 .) questionou a importância dos cursos de Serviço Social discutirem sobre a liberdade de orientação e expressão sexual e identidade de gênero, ressaltando que disciplinas básicas do curso como Política Social, Ética Profissional, Serviço Social e Movimentos Sociais, como algumas optativas, a exemplo das disciplinas Gênero e Serviço Social, Família e Serviço Social. Dessa forma, as universidades e as entidades da categoria profissional podem e devem contribuir se posicionando criticamente em relação a todas as formas de opressão e preconceitos, onde as pessoas possam viver livremente seus afetos, seus desejos e seus projetos de vida sem interdições moralistas. A academia ainda possui um papel muito importante neste processo que é o da construção de conhecimento e desconstrução de normas e padrões impostos socialmente. Para Almeida (2009ALMEIDA, G. Notas sobre a possibilidade de enfrentamento da homofobia pelos/as assistentes sociais. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20, n. 9, p.117-141, jul./dez. 2009.), reflexões sobre a homossexualidade pelos/as assistentes sociais auxiliará a prática profissional, aprendendo a não ceder ao culto da ação pela ação, que representa o desprezo pela função intelectual, podendo levar ao irracionalismo e às posturas fascistas.

A atuação profissional na luta pelo combate à homofobia

Analisando a atuação do Serviço Social em ONGs e Centro de Referência em Direitos Humanos e de Combate e Prevenção à Homofobia, Silva (2015SILVA, R. A. G. Protocolo de atendimento às demandas LGBT acompanhadas pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia 2012-2013. 2015. Disponível em: http://www2.sedsdh.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=dd12920f-1b2b-4ca0-8d0d-3673211e12c2&groupId=17459. Acesso em: 07 jul. 2015.
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) mostra a contribuição da profissão no processo de empoderamento dos militantes e usuários/as LGBT na luta pela garantia de direitos e no combate ao preconceito e à discriminação. Destaca relatos de usuários/as e servidores/as destes órgãos sobre o processo de atendimento e acompanhamento do Serviço Social com tais demandas, demonstrando a atuação profissional como uma ferramenta poderosa no fortalecimento dos indivíduos e na promoção de mudanças sociais, enfatizando que a categoria profissional não tratava as LGBT como coitadinhos do preconceito, mas como sujeitos detentores de direitos civis, sociais e políticos.

Para melhor entendermos as contribuições que tal categoria profissional oferece para este contexto de atuação, os/as militantes de uma determinada ONG foram abordados/as e quase a totalidade das respostas citaram que a atuação profissional do Serviço Social contribuiu para a diminuição de práticas de preconceito e homofobia, contribuindo para a mudança de atitude. Algumas particularidades da atuação profissional foram levadas em consideração nas respostas, tais como: linguagem acessível voltada para as verdadeiras necessidades desta população; engajamento na militância na busca pela conquista de direitos e luta no combate a todas as formas de preconceitos e discriminações contra as LGBT; atuação da profissão relevante e importante, principalmente, na execução das ações socioeducativas e nos processos político-organizativos (SILVA, 2015SILVA, R. A. G. Protocolo de atendimento às demandas LGBT acompanhadas pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia 2012-2013. 2015. Disponível em: http://www2.sedsdh.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=dd12920f-1b2b-4ca0-8d0d-3673211e12c2&groupId=17459. Acesso em: 07 jul. 2015.
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).

Prata (2008PRATA, M. R. A discriminação contra os homossexuais e os movimentos em defesa dos seus direitos.2008. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Rio de Janeiro. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2008.) afirma que o/a assistente social que atua no processo relacionado ao preconceito e discriminações contra LGBT deve, em primeiro lugar, agir de maneira imediata buscando atender as demandas urgentes. Em segundo lugar, é necessário o rompimento com as ordens morais impostas pela sociedade, possibilitando o desejo pela emancipação, construção de cidadania e fuga da subalternidade, levando em consideração as particularidades de todos.

Trabalhar com as expressões do preconceito e da discriminação não é uma atividade fácil, faz-se necessário desconstruir conceitos e pensamentos motivados por estereótipos e rótulos negativos que vêm sendo construídos e alimentados socialmente. A homofobia é um exemplo vivo dessa dinâmica; somos criados para sermos heterossexuais, apreendemos, logo nas primeiras fases da vida humana, a nos comportar e conduzir nossos desejos e perfil afetivo-sexual conforme nossa genitália. Assim, encaminhar por outros caminhos é o mesmo que "nadar contra a maré", colocar-se disponível pra vivenciar inúmeras formas de ações preconceituosas e discriminatórias, carregar o julgo por ter rompido a aliança com as normas e padrões estabelecidas socialmente.

No que compete à atuação dos cientistas sociais e, em particular, do/a assistente social, referente às demandas da diversidade sexual e de gênero, Silva (2015SILVA, R. A. G. Protocolo de atendimento às demandas LGBT acompanhadas pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia 2012-2013. 2015. Disponível em: http://www2.sedsdh.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=dd12920f-1b2b-4ca0-8d0d-3673211e12c2&groupId=17459. Acesso em: 07 jul. 2015.
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) afirma que esses profissionais intervêm na realidade destes sujeitos de forma a entender suas ações, buscando a efetivação do projeto de emancipação humana, sendo necessário analisar o sujeito em sua totalidade, envolvendo as dimensões econômicas, políticas, culturais ideológicas etc., buscando desconstruir todas as formas de exploração e opressão, contrapondo-se às diversas expressões do preconceito, discriminação, arbítrio e violências simbólicas e físicas. Quando o assunto é homofobia, reconhecemos que a prática interventiva de quaisquer profissões demanda cuidados com as especificidades dos sujeitos evolvidos, principalmente, no que tange à população LGBT, devendo ter cuidado para não criminalizar as homossexualidades e/ou as identidades trans como justificativa de tais ações de violências, desconsiderando até o próprio ato homofóbico. O fenômeno de criminalização das homossexualidades e das identidades trans em situações em que um sujeito LGBT busca notificar seu ato de violência, decorrente de situações de homofobia, é tratado por Silva (2015) como um processo de naturalização da violência, utilizado com aquelas pessoas que expressam abertamente sua orientação afetivo-sexual e/ou identidade de gênero diversa e contrária daquela imposta pela heteronormatividade. Essa situação é um dos grandes fenômenos que auxiliam o índice de subnotificação destes casos. Sobre o processo de subnotificações, algumas ações praticadas por profissionais que atendem os casos de violência contra LGBT, decorrentes de sua orientação sexual e ou identidade de gênero, são fundamentais para alimentar o fenômeno:

A negativa e/ou despreparo do atendimento de casos emblemáticos de violência homolesbotransfóbica, a não utilização do nome social da travesti e do/da transexual, assim como a proibição do uso de roupas referentes ao gênero que se identifica, a dificuldade no uso de banheiros femininos e/ou masculinos de acordo com a identidade de gênero, as 'chacotas' com os trejeitos de lésbicas e gays e, no geral, a invisibilidade das questões específicas dos segmentos LGBT's dão conta do afastamento desta população dos serviços públicos (SILVA, 2015SILVA, R. A. G. Protocolo de atendimento às demandas LGBT acompanhadas pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia 2012-2013. 2015. Disponível em: http://www2.sedsdh.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=dd12920f-1b2b-4ca0-8d0d-3673211e12c2&groupId=17459. Acesso em: 07 jul. 2015.
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, p. 60).

É importante sinalizar que todo este contexto acontece no processo de atendimento, acompanhamento, intervenção e resolutividade dos casos de homofobia, e o Serviço Social, enquanto profissão, também se faz presente neste contexto.

Almeida (2009ALMEIDA, G. Notas sobre a possibilidade de enfrentamento da homofobia pelos/as assistentes sociais. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20, n. 9, p.117-141, jul./dez. 2009.) esclarece que tais atitudes discriminatórias partidas de profissionais do Serviço Social para esses indivíduos ou grupos, podem determinar as vidas dessa população de forma a prejudicá-los consideravelmente, sendo necessário atuar na transformação das culturas institucionais, utilizando-se da sensibilização, informação e treinamento para novas atitudes, decisões fundamentais para a extensão dos direitos de cidadania. Para que esta forma de atuação profissional seja possível é necessário, de acordo com Ferreira (2010FERREIRA, J. W. Questão social e intervenção profissional dos assistentes sociais. Revista Textos e Contextos, Porto Alegre, v. 9, n. 2, p. 209-217, 2010.), que alguns passos sejam primordiais: o diálogo sobre estes temas no interior da categoria profissional, articulando o papel da profissão nesse contexto; rever as estratégias de atuação; avaliar os resultados de suas ações profissionais; e repensar sua inserção nos seus diversos âmbitos. Para que isso seja possível é necessário fomentar o debate entre os/as assistentes sociais, superando o isolamento que ainda está presente na categoria profissional em que, de um lado ficam aqueles que se dedicam à prática docente, à produção intelectual; do outro, os profissionais que trabalham diretamente nas relações com os usuários. Conforme Ferreira (2010, p. 9): "A participação e a organização coletiva da categoria dos assistentes sociais são fundamentais para que sejam construídos espaços de diálogo e superação".

É preocupante haver, dentro do Serviço Social, estudantes e profissionais que mantêm posturas conservadoras e destoantes das defendidas pelos seus órgãos de representatividade profissional no que se refere aos direitos da população LGBT; são comuns as situações de negação, violação e desprezo aos direitos destes cidadãos. Almeida (2009ALMEIDA, G. Notas sobre a possibilidade de enfrentamento da homofobia pelos/as assistentes sociais. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20, n. 9, p.117-141, jul./dez. 2009.) critica algumas posturas de profissionais do Serviço Social que frequentemente assumem uma atitude de indiferença à violação de direitos e à naturalização da violência contra LGBT e defendem posicionamentos contra a legalização dos direitos a esta população, tais como as uniões homossexuais e a adoção de filhos por casais homoafetivos. A violência homofóbica -psicológica, física, sexual, patrimonial, direta ou sutil -, é um fenômeno multidimensional voltado para o público LGBT. Silva (2015SILVA, R. A. G. Protocolo de atendimento às demandas LGBT acompanhadas pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia 2012-2013. 2015. Disponível em: http://www2.sedsdh.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=dd12920f-1b2b-4ca0-8d0d-3673211e12c2&groupId=17459. Acesso em: 07 jul. 2015.
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) sinalizava que essa população vive um histórico de violações em que são submetidos/as a situações de violência na família, escolas ou em serviços públicos, especificamente quando procuram apoio para superação. Em muitos casos são revitimizados pelos profissionais que atendem nas delegacias e em órgãos de proteção e prevenção da violência, provocando assim o afastamento deles mediante os serviços públicos.

No que compete ao Estado, em particular, o Serviço Social se faz presente de forma direta e participativa. Importante ressaltar que o Estado ainda é o maior empregador de assistentes sociais e, desse modo, a relação de necessidade da intervenção profissional nos casos de violência só vem reafirmar a importância da profissão. O papel do poder estatal diante deste contexto é garantir segurança, justiça e paz social dos sujeitos. Viana e Lacerda (2008VIANA, A. R. B.; LACERDA, P. M. Uniões Homoafetivas e Homofobia. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: DSS/PUC-Rio, Ano XI, n. 20. 2008.) afirmam que a ausência de implementação de medidas por parte do Estado que efetivamente possam afastar os diferentes obstáculos à promoção da igualdade entre os cidadãos, promove e institucionaliza a violência contra todas aqueles/as que não são contemplados em suas políticas, a exemplo da afirmação que a vivência de práticas não-heterossexuais é tema da esfera da vida privada das pessoas, em que o silenciamento e a ocultação destas questões se torna um fenômeno real e presente na vida delas. A homofobia estatal é de difícil erradicação e provoca mais danos em sua população.

As possibilidades de atuação do Serviço Social frente à violência homofóbica são inúmeras e ao mesmo tempo restritas. Isto vai depender muito do perfil do profissional, das suas concepções e posicionamento ético-político e de suas condições de trabalho para intervir. O profissional de Serviço Social possui competências teórico-metodológicas capazes de trabalhar com as partes reconhecidas como vítimas, autores das situações de agressão familiares, etc.

Almeida (2009ALMEIDA, G. Notas sobre a possibilidade de enfrentamento da homofobia pelos/as assistentes sociais. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20, n. 9, p.117-141, jul./dez. 2009., p. 126) enfatiza que o público LGBT presta um grande serviço à reflexão sobre a atuação do Serviço Social na contemporaneidade, uma vez que, mais do que outras profissões, demonstra a impossibilidade de dissociar as demandas relativas à base material, a infraestrutura, das relativas à superestrutura, a subjetividade, ideologia, estigmas, afinal: "de que me adianta ter minhas necessidades básicas de vida supridas se ao passar pela rua sou agredido por ser gay?". O enfrentamento da homofobia ou qualquer de suas variantes pelo Serviço Social só se torna possível na medida em que for uma tarefa tomada coletivamente, como componente indissociável do Projeto Ético-Político da Profissão. As questões equivalentes à orientação sexual ou identidade de gênero dos sujeitos não podem ser desconsideradas como se fosse possível desassociá-las das demais, fragmentando a vida de LGBT como se a homofobia não fosse uma demanda que necessitasse de respostas e de intervenções profissionais. Não se pode tratar questões do preconceito e discriminações à população LGBT como uma demanda que compete apenas a tais sujeitos, a seus familiares e amigos, mas como uma das expressões da questão social que precisa ser combatida por todos/as.

É visível, no percurso histórico recente do Serviço Social, avanços no campo legislativo profissional, com ações práticas e posicionamentos que buscam a defesa dos direitos da população LGBT, bem como a construção de novos aportes teóricos e de debates sobre o tema no interior da categoria profissional. Porém, é necessário sempre ir além, aprofundar tais discussões, nortear uma prática capaz de legitimar e respeitar cada usuário/a independentemente de suas particularidades. O Serviço Social é apenas uma profissão no meio de tantas outras que atuam com as demandas de LGBT e que estão diretamente ligados ao processo de atenção a situações de violência, a exemplo da homofobia. Contudo, sua singularidade não fragiliza a necessidade de combater todas as formas de preconceitos e discriminações. Se cultivarmos o respeito, a liberdade, a emancipação e a autonomia como valores humanos que devem ser enfatizados na atividade profissional, este debate e esta forma de atuação se expandirá para as demais profissões, sendo possível viabilizar mais direitos para todos os sujeitos sociais, inclusive a população LGBT.

Considerações Finais

O Serviço Social, através de entidades representativas e de diversos outros fragmentos da categoria profissional como estudantes, pesquisadores e profissionais, tem realizado várias iniciativas a favor dos direitos da população LGBT e do combate à homofobia no Brasil. De acordo com Silva (2015SILVA, R. A. G. Protocolo de atendimento às demandas LGBT acompanhadas pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia 2012-2013. 2015. Disponível em: http://www2.sedsdh.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=dd12920f-1b2b-4ca0-8d0d-3673211e12c2&groupId=17459. Acesso em: 07 jul. 2015.
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), a homofobia é um fenômeno psicológico e social e para combatê-la são necessários instrumentos de atuação profissional capazes de trabalhar os sujeitos em sua totalidade. Reconhecemos as importantes iniciativas da profissão frente às demandas postas por LGBT, ao mesmo tempo em que observamos um retrocesso conservador enraizado no seio da categoria profissional. Tais situações refletem diretamente na prática dos profissionais de Serviço Social, seja voltada para a formação dos profissionais, omitindo ou sendo indiferente ao tema da sexualidade humana e homofobia, seja diante de sua atuação profissional, sendo insensível a viabilização dos direitos desta população ou reforçando preconceitos.

É preciso resistir à postura de submissão diante deste contexto e entender todas as potencialidades do Serviço Social como profissão capacitada para trabalhar com o público LGBT. A profissão possui um arsenal de competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa capaz de oferecer um atendimento e acompanhamento a esse público, de forma a atuar não apenas com estes sujeitos, mas com sua família, comunidade e sociedade em geral, uma vez que a homofobia é uma das expressões da questão social que perpassa por todos estes sujeitos e órgãos, demandando uma atuação profissional capaz de os alcançarem. A homofobia não é uma demanda que compete apenas ao Serviço Social responder, requer intervenções de diversos profissionais. O Serviço Social em seus diferentes espaços de atuação profissional preza pela interdisciplinaridade, reconhecendo que os saberes das demais categorias profissionais possuem sua importância no processo de tentar responder as demandas sociais impostas cotidianamente. O trabalho interdisciplinar, nos casos de homofobia, contribui para que o/a assistente social responda a tal demanda de forma mais completa e participativa, na medida em que não apenas o que compete à profissão pode ser trabalhado, mas também ao que diz respeito às outras categorias profissionais envolvidas.

É preciso instigar pesquisas sobre diversidade sexual e gênero, analisando todos os sujeitos envolvidos nesse processo, além da grande importância de formações e/ou capacitações continuadas nos diversos ambientes de atuação profissional dos assistentes sociais, auxiliando na quebra de tabus e estereótipos negativos advindos muitas vezes da ausência do conhecimento e/ou proximidade com esse debate. É precioso reconhecer os direitos da população LGBT e aprovar resoluções e princípios ético-profissionais, assim como estar presente em campanhas e eventos diversos que busquem o reconhecimento e respeito pelas formas de amor que diferem da heterossexual. É necessário repensar a prática interventiva e avaliar quais suas contribuições para a população LGBT para, a partir disso, continuar pautando novas posturas fundamentadas no reconhecimento e no respeito à diversidade sexual e de gênero.

Referências

  • ALMEIDA, G. Notas sobre a possibilidade de enfrentamento da homofobia pelos/as assistentes sociais. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20, n. 9, p.117-141, jul./dez. 2009.
  • BORRILO, D. História e Crítica de Um Preconceito. Belo Horizonte. Autêntica, 2010.
  • CONSELHO F. S. S. CFESS Manifesta: Dia nacional da visibilidade trans. O direito a identidade trans. Brasília: CFESS, 2013.
  • DUARTE, M. J. O. Diversidade Sexual, políticas públicas e direitos humanos: saúde e cidadania LGBT em cena. Revista Temporalis, Brasília, v. 14, n. 27, p. 77-98, jan./jun. 2014.
  • FERREIRA, J. W. Questão social e intervenção profissional dos assistentes sociais. Revista Textos e Contextos, Porto Alegre, v. 9, n. 2, p. 209-217, 2010.
  • KLEAIM, C. L.; FERREIRA, S. R. da S. A experiência farmacopornopolítica: do discurso ao diálogo. in: RODRIGUES, A.; DALLAPICULA, C.; FERREIRA, S. R. da S. (Orgs). Transposições: Lugares e fronteiras em sexualidade e educação. Vitória. UFES, 2014.
  • MARCELINO, S. R. S; Questões Contemporâneas: A Homossexualidade e os Novos Sujeitos Como Desafios Para o Serviço Social. 2015. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://www.fazendogenero.ufsc.br/9/resources/anais/1315765266_ARQUIVO_FAZENDOGENEROTEXTOFINAL.pdf&gws_rd=cr&ei=f2pEV93tOcqJwgT35bfYBg Acesso em: 10 ago. 2015.
    » http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://www.fazendogenero.ufsc.br/9/resources/anais/1315765266_ARQUIVO_FAZENDOGENEROTEXTOFINAL.pdf&gws_rd=cr&ei=f2pEV93tOcqJwgT35bfYBg
  • MESQUITA, M; MATOS, M. C. "O amor fala todas as línguas assistente social na luta contra o preconceito" - Reflexões sobre a campanha conjunto CFESS/CRESS. Revista Em pauta, UERJ, Rio de Janeiro, v.9, n. 28, p. 131-146, dez, 2011.
  • MESQUITA, M. Assistente Social na luta contra o preconceito: campanha pela livre expressão e orientação sexual. In: Conferência e Deliberações do 35° Encontro Nacional CFESS/CRESS. Anais. Brasília: CFESS , 2009 .
  • NETO, J. P. S. et al. A produção acadêmica sobre diversidade sexual. Revista Em Pauta, Rio de Janeiro, v.9, n. 28, p. 65-81, dez, 2011.
  • OLIVEIRA, J. M. D. Desejo, Preconceito e Morte Assassinatos de LGBT em Sergipe - 1980 a 2010. Paripiranga-BA. Clube de Autores, 2013.
  • PRATA, M. R. A discriminação contra os homossexuais e os movimentos em defesa dos seus direitos.2008. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Rio de Janeiro. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2008.
  • ROSÁRIO, E. V. Formação em Serviço Social e a Práxis Acadêmica - Estudo de Caso dos Estudantes de Serviço Social na Unime frente à Diversidade Sexual. Salvador. Universidade Federal da Bahia, 2015.
  • SILVA, L. L. Avaliação da Atuação do Serviço Social na ONG Movimento Gay Leões do Norte e Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia Leões do Norte. 2015. Disponível em: http://arcus-ufpe.com/files/semeap10/semeap1017.pdf Acesso em: 10 ago. 2015.
    » http://arcus-ufpe.com/files/semeap10/semeap1017.pdf
  • SILVA, R. A. G. Protocolo de atendimento às demandas LGBT acompanhadas pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia 2012-2013. 2015. Disponível em: http://www2.sedsdh.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=dd12920f-1b2b-4ca0-8d0d-3673211e12c2&groupId=17459 Acesso em: 07 jul. 2015.
    » http://www2.sedsdh.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=dd12920f-1b2b-4ca0-8d0d-3673211e12c2&groupId=17459
  • VIANA, A. R. B.; LACERDA, P. M. Uniões Homoafetivas e Homofobia. Revista O social em questão. Rio de Janeiro: DSS/PUC-Rio, Ano XI, n. 20. 2008.

  • 1
    O conceito de orientação sexual está voltado ao desejo afetivo-sexual dos seres humanos, ou seja, as dimensões sentimentais e à relação dos indivíduos com seus objetos de desejos, podendo se configurar como heterossexual (desejo ou atração por pessoas do sexo oposto), bissexual (desejo ou atração por ambos os sexos), homossexual (desejo ou atração por pessoas do mesmo sexo, entre homens, Gays, ou mulheres, Lésbicas).
  • 2
    A identidade de gênero está diretamente ligada à localização do sujeito em relação ao modo como ele se sente, situa-se ou se identifica no mundo com o gênero, masculino ou feminino, que melhor se enquadre em sua realidade.
  • 3
    A palavra Homofobia deriva do grego homos que quer dizer o mesmo, e phobikos, que significa ter medo e/ou aversão a. Nesse estudo o termo homofobia foi utilizado para destacar todas as formas de preconceito e/ou discriminação contra LGBT e contra todos os sujeitos que vivenciam práticas afetivo-sexuais que diferem das heteronormatividades (BORRILLO, 2010; OLIVEIRA 2013).
  • 4
    A heteronormatividade consiste na imposição de que todas as pessoas devem organizar suas vidas conforme o modelo heterossexual, independentemente de terem práticas heterossexuais ou não. Dessa maneira, a heterossexualidade se apresenta não apenas como uma orientação sexual, mas como um modelo político que organiza a vida em sociedade (KLEAIM; FERREIRA, 2014).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jan-Apr 2017

Histórico

  • Recebido
    24 Maio 2016
  • Aceito
    17 Out 2016
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