Balanço dos impactos da crise da COVID-19 sobre o mercado de trabalho brasileiro em 2020

Balance of the impacts of the COVID-19 crisis on the Brazilian labor market in 2020

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar os impactos da crise associada à pandemia da Covid-19 sobre o mercado de trabalho brasileiro até o final de 2020. Para tanto, são utilizados principalmente os dados da PNAD Contínua, visando identificar o comportamento da força de trabalho, a dimensão do desemprego gerado, as principais características dos postos de trabalho perdidos e os efeitos sobre a renda do trabalho no período. O mercado de trabalho nacional foi fortemente atingido a partir de março de 2020, registrando quedas inéditas no nível de ocupação. Os trabalhadores mais prejudicados foram aqueles que se encontravam em ocupações informais e mais flexíveis, com menor grau de proteção social. Com a contração da população ocupada e do número de horas trabalhadas, houve uma intensa queda nos rendimentos do trabalho, destacadamente nas menores faixas salariais. Com isso, a pandemia pode ter deflagrado a pior crise da história do mercado de trabalho brasileiro, com impactos duradouros sobre os níveis de emprego e de renda.

Palavras-chave:
Pandemia; Desemprego; Informalidade; Rendimentos do trabalho

Abstract

This study aims to analyze the impacts of the crisis associated with the Covid-19 pandemic on the Brazilian labor market until the end of 2020. Therefore, data from PNAD Contínua are analyzed in order to identify the behavior of the labor force, the main characteristics of the jobs lost and the impacts on labor income in that period. The national labor market was strongly hit from March 2020, with a historical slump in the level of occupation. The most affected workers were those who were in informal and more flexible occupations, with a lower degree of social protection. With the contraction of the employed population and the number of hours worked, there was an intense fall in labor income, especially in the lowest salary ranges. As a result, the pandemic may have triggered the worst crisis in the history of the Brazilian labor market, with lasting impacts on employment and income levels.

Keywords:
Pandemic; Unemployment; Informality; Labor income

Introdução

Ao final de 2019, a economia mundial apresentava nítidos sinais de desaceleração, encaminhando-se para uma nova fase recessiva pela primeira vez desde o fim da crise de 2007-2008 (CORSI, 2020). Essa tendência foi abreviada nos primeiros meses de 2020, quando a emergência global da pandemia da Covid-19 rompeu as principais cadeias do comércio mundial, além de deflagrar uma série de medidas de distanciamento social que derrubaram rapidamente os níveis de produção interna de diversos países.

No Brasil, logo foram sentidos os efeitos do fechamento de estabelecimentos, das restrições logísticas, do encarecimento dos insumos e da queda generalizada na demanda sobre as atividades econômicas. Tais impactos incidiram sobre uma economia já bastante deteriorada, que ainda não havia se recuperado plenamente da crise econômica deflagrada em 2014. Assim, a pandemia sacramentou uma nova década perdida para o país, fazendo com que o PIB per capita, que acumulava retração de 0,8% entre 2011 e 2019, fechasse a década com queda de 5,5% (IBGE, 2021).

Em março de 2020, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou para os rápidos impactos da crise da Covid-19 sobre o mercado de trabalho, dando ênfase a três dimensões: a quantidade de empregos (com aumento súbito tanto da desocupação, quanto da subocupação); a qualidade do emprego (queda nos rendimentos e no nível de proteção social); e a desigualdade (efeitos mais graves em grupos específicos que são mais vulneráveis a retrações nos níveis de emprego e renda) (ILO, 2020).

No mercado de trabalho brasileiro, esses efeitos foram potencializados pelas tendências de elevado desemprego, estagnação dos rendimentos do trabalho, queima da poupança das famílias e desproteção social observadas nos anos anteriores à pandemia. Entre 2015 e 2016, a crise econômica prejudicou especialmente a indústria de transformação, resultando em uma queda aguda das ocupações formais. Sem uma retomada robusta nos níveis de investimentos, esses postos de trabalho não foram recuperados nos anos seguintes. Com isso, uma massa de trabalhadores migrou para a informalidade, intensificando o processo de concentração do emprego nos setores de comércio e serviços, sobretudo em atividades com baixas produtividade e remuneração (MATTEI, HEINEN, 2019).

Para a classe dominante e seus representantes, a saída da crise passava por aprofundar as reformas estruturais, facilitando a retomada das taxas de lucro pelo rebaixamento da remuneração direta e indireta dos trabalhadores e pela intensificação do trabalho. Assim, os processos de ajuste cíclicos da crise foram complementados por uma série de medidas voltadas a flexibilizar (ainda mais) as relações de trabalho no país e reduzir o acesso à rede de proteção social, tendo como exemplos maiores as reformas trabalhista e da previdência (ANTUNES; PRAUN, 2019; KREIN; COLOMBI, 2019). Como era de se esperar, tais medidas deterioraram enormemente as condições de trabalho e de renda no país, mas não promoveram a retomada do emprego para os níveis pré-crise (KREIN; OLIVEIRA; FILGUEIRAS, 2019). Na segunda metade de 2019, o desemprego ainda se situava em patamares superiores aos da década de 1990, ao passo que 22% dos domicílios brasileiros encontravam-se sem renda do trabalho (LAMEIRAS et al, 2019).

Partindo desse cenário, os ajustes da crise da Covid-19 tendem a pesar sobremaneira sobre os trabalhadores. Por um lado, a crise levou ao encerramento ou à redução das atividades das pequenas e médias empresas, com impactos mais severos justamente nos ramos mais intensivos em mão de obra, destacadamente os serviços prestados às famílias. Por outro lado, empresas de grande porte de diversos segmentos responderam à crise com a reestruturação de suas atividades, ampliando a produtividade pela redução do número de trabalhadores empregados (VELOSO; MATOS; PERUCHETTI, 2020). Dessa forma, ainda que o nível de atividade econômica prévio à pandemia seja recuperado, o mesmo não pode ser dito quanto ao emprego.

O objetivo deste artigo é fazer um balanço dos impactos da crise associada à Covid-19 sobre o mercado de trabalho brasileiro em 2020, à luz de suas tendências recentes. Para tanto, serão utilizados principalmente os dados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE. O artigo conta com outras cinco seções, além desta introdução. A primeira delas examina as tendências recentes do desemprego no Brasil e os impactos da pandemia sobre o comportamento da força de trabalho. A segunda expande a medida tradicional de desocupação, buscando outras dimensões da corrente deterioração do mercado de trabalho. A terceira seção, por sua vez, detalha o comportamento da população ocupada com base na sua distribuição por setor de atividade econômica, posição na ocupação e categoria do emprego. Já a quarta aborda os impactos da crise da Covid-19 sobre os rendimentos do trabalho, evidenciando os grupos de trabalhadores mais atingidos. Por fim, a última seção traz as considerações finais do estudo, apresentando um balanço dos impactos da calamidade nacional sobre a classe trabalhadora brasileira.

A pior crise da história?

Às vésperas da pandemia, o mercado de trabalho brasileiro ainda se encontrava em grande medida condicionado pelos efeitos da crise econômica deflagrada em 2014. A taxa de desocupação, que era de 6,8% naquele ano, atingiu 12,7% em 2017, mantendo-se em torno dos 12% até 2019. Conforme demonstra a Figura 1, esse patamar não era apenas o maior da série histórica da PNAD Contínua (iniciada em 2012) até então, mas também superava qualquer taxa de desemprego já registrada desde o final da década de 1970.

Figura 1
– Taxa de desocupação (1978-2020, em %).²⁰

Diante disso, a pandemia da Covid-19 pode ter deflagrado a pior crise da história do mercado de trabalho nacional. Parte da dimensão dessa crise é captada pelo comportamento da própria taxa de desocupação, que chegou a 13,5% em 2020, atingindo o maior patamar da série histórica. Contudo, a profundidade e a velocidade com que os efeitos da crise econômica e sanitária se difundiram sobre o mercado de trabalho fizeram com que esse indicador não seja suficiente para captar toda a dimensão do desemprego gerado ao longo do último ano (BACCIOTTI, MARÇAL, 2020; PNADC/T, 2021).

Na metodologia da PNAD Contínua, a taxa de desocupação é dada pela razão entre a população desocupada e a força de trabalho¹. A população desocupada, por sua vez, é o contingente de pessoas não-ocupadas, que estavam disponíveis para trabalhar na semana de referência da pesquisa e que realizaram busca efetiva por trabalho no período de referência de 30 dias (IBGE, 2020). Como a pandemia dificultou enormemente o cumprimento dessas condições, o comportamento do mercado de trabalho ao longo de 2020 pode ser melhor analisado tendo em vista não tanto a desocupação, mas a própria condição de ocupação. A relação peculiar entre esses dois indicadores no período pode ser analisada a partir do diagrama da Figura 2.

Figura 2
– Evolução do nível da ocupação e da taxa de desocupação (2012-2020, em %).

Os primeiros impactos da crise associada à Covid-19, observados no mercado de trabalho a partir de março de 2020, deram início a um período de abrupta queda nas ocupações em todo o país. Com isso, o nível da ocupação (proporção das pessoas de 14 ou mais anos de idade que se encontram ocupadas) caiu dos 55,1% em que se encontrava ao final de 2019, para 46,8% no trimestre compreendido entre junho e agosto de 2020. Isso significa que, pela primeira vez na série histórica, mais da metade das pessoas em idade ativa não estava trabalhando sequer uma hora por semana.

Essa deterioração acelerada não se refletiu igualmente na taxa de desocupação, que apresentou um comportamento muito mais gradual. No 1º trimestre de 2020, o desemprego foi de 12,2%, correspondendo inclusive a uma queda interanual de 0,5 pontos percentuais (p.p.). Já no trimestre compreendido entre abril e junho, a taxa de desocupação foi de 13,3%. A maior alta foi registrada no 3º trimestre, quando essa taxa foi de 14,6%, a despeito da recuperação incipiente no nível de ocupação (47,1%). O Brasil encerrou o ano com 13,9% de sua força de trabalho desocupada, o que representou um aumento de 2,9 p.p. com relação ao mesmo período de 2019. No caso do nível da ocupação, a variação anual foi muito maior, da ordem de -6,2%.

Essa diferença se deve à dimensão da queda na população ocupada e à realocação atípica desses trabalhadores. Conforme indica a Figura 3, o Brasil perdeu empregos em ritmo inédito em 2020. Na fase mais grave da crise econômica anterior (entre o final de 2014 e o início de 2017), a população ocupada havia acumulado queda de 3%. Em 2020, estivemos diante de uma retração quatro vezes mais intensa, que abrangeu 13% de todos os postos de trabalho do país em seu pior momento.

Figura 3
– Crescimento acumulado no ano da população ocupada (2014-2020, variação com relação ao 4º trim. Do ano anterior, em %).

De acordo com a série mensalizada da PNAD Contínua, essa queda começou em março e se estendeu até julho de 2020, resultando na perda de 14,1 milhões de ocupações em apenas cinco meses (HECKSHER, 2020). Parte dessa perda foi recuperada nos meses seguintes, todavia em ritmo inferior à retomada das atividades econômicas. Ainda que se considere a defasagem habitual entre os níveis de produção e de emprego, a recuperação deste último tem se dado em ritmo mais lento. Para tanto, foram decisivos não somente a queda mais acentuada do consumo das famílias face aos demais componentes da demanda agregada², mas também o processo de reestruturação das empresas após o choque associado à pandemia.

Ademais, é importante destacar a tendência de desaceleração precoce do ritmo de recuperação nos últimos meses do ano, a qual não pode ser atribuída exclusivamente a fatores sazonais³. Nesse sentido, nota-se que apenas 37% das ocupações perdidas na fase mais aguda da crise haviam sido recuperadas até o final de 2020. Com isso, o Brasil fechou o ano com uma queda de 8,9% em sua população ocupada, o que representa um déficit de 8,4 milhões de postos de trabalho.

A Figura 4 permite analisar como se deu a realocação dos trabalhadores que perderam sua ocupação, os quais tanto podiam ter continuado no mercado de trabalho (na condição de desocupados), quanto saído dele (fora da força de trabalho). De início, chama a atenção que a queda histórica na ocupação não foi acompanhada por um crescimento na população desocupada, que aumentou em 1,2 milhão no 1º trimestre e permaneceu estável no 2º trimestre de 2020.

Figura 4
– Saldo trimestral da população ocupada, desocupada e da força de trabalho (2017-2020, mil pessoas).

A explicação para esse fenômeno reside no comportamento da população incorporada à força de trabalho. Somente no 2º trimestre – quando o Brasil perdeu 8,9 milhões de postos de trabalho –, 9,6% de todas as pessoas que se encontravam anteriormente ocupadas saíram do mercado de trabalho (IPEA, 2020). Esse percentual equivale a cerca de 8,8 milhões de pessoas, ou seja, quase o mesmo número de ocupações perdidas no trimestre. Isso explica porque a taxa de desemprego cresceu relativamente pouco até junho, apesar da calamidade nacional do ponto de vista do emprego.

No acumulado entre janeiro e junho de 2020, estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros tenham saído do mercado de trabalho. Com isso, a taxa de participação na força de trabalho – que permanecia próxima à casa dos 62% ao longo dos últimos anos –, caiu para 55,3% no 2º trimestre de 2020, registrando alta de 6,8 p.p. com relação ao mesmo período do ano anterior.

Há três fatores principais que explicam essa saída massiva do mercado de trabalho. O primeiro deles se refere às medidas de distanciamento social, que foram adotadas por governos de diversas regiões para conter a disseminação do novo coronavírus. A paralização do transporte público e a imposição de limitações ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, por exemplo, desestimularam enormemente os desempregados a saírem às ruas em busca de emprego. O segundo fator diz respeito à queda no nível de atividade econômica, que diminuiu a procura por trabalho pela própria falta de perspectiva em encontrá-lo⁴, além de promover o afastamento de trabalhadores de suas ocupações. Por fim, deve-se considerar ainda os efeitos positivos de renda causados pelo recebimento do Auxílio Emergencial como um fator importante no aumento da parcela da população inativa (CARVALHO, 2020).

Em grande medida, a evolução desses fatores também explica a incipiente retomada da participação na força de trabalho a partir do 3º trimestre. Nesse período, a maioria das restrições à circulação de pessoas já haviam sido flexibilizadas ou simplesmente extintas (MORAES; SILVA; TOSCANO, 2020), fazendo com que o primeiro fator se resumisse basicamente ao receio de contágio por parte da população, sendo mais determinante entre os domicílios de renda média e alta, que contavam com maiores margens de poupança para manterem-se inativos. Além disso, as próprias contratações foram gradualmente retomadas a partir de julho e o valor pago pelo Auxílio Emergencial para os grupos mais vulneráveis foi reduzido pela metade (de R$ 600 para R$ 300) a partir de setembro.

Com isso, o ritmo de crescimento da população fora da força de trabalho voltou ao ritmo pré-pandemia, dando início à fase de conversão das ocupações perdidas em desemprego. A população desocupada, que era de 12,8 milhões de pessoas no trimestre anterior, saltou para aproximadamente 14 milhões no 3º trimestre, crescendo 9,7%. Foi só no 4º trimestre que de fato o mercado de trabalho esboçou alguma recuperação, mediante a retomada de parte da população ocupada (3,7 milhões) e uma queda marginal no desemprego (-167 mil).

No acumulado de 2020, o número de desocupados no país aumentou em 2,3 milhões, registrando alta de 20%. É importante destacar que esse crescimento se deu sem o retorno de grande parte da população ao mercado de trabalho, uma vez que a força de trabalho fechou o ano com queda de 6 milhões de pessoas e taxa de participação de 56,7%. Além disso, observou-se um forte crescimento do desalento⁵, mediante a incorporação de mais 1,2 milhão de pessoas a essa condição ao longo do ano.

A dimensão do desemprego oculto pela pandemia

A pandemia da Covid-19 provocou grandes distorções no mercado de trabalho, fazendo com que os indicadores usuais de ocupação e de desocupação não deem conta de dimensionar a atual crise. Do lado da desocupação, um desses aspectos é a já mencionada saída da força de trabalho, que atenuou o crescimento da procura por trabalho. Do lado da ocupação, as perdas são parcialmente ocultadas pelos processos de afastamento de trabalhadores de suas ocupações e de redução de jornadas de trabalho, que afetaram tanto trabalhadores informais, quanto os empregados formais, haja vista a vigência do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER) a partir de abril de 2020⁶.

Os dados contidos na Figura 5 evidenciam que as medidas de afastamento de trabalhadores foram utilizadas em profusão na primeira fase da crise. Entre 2017 e 2019, a tendência era de que algo em torno de 2 a 3% da população ocupada estivesse afastada por quaisquer motivos de seus postos de trabalho. Com a pandemia, essa taxa subiu para 6,7% no começo de 2020, atingindo 16,3% no 2º trimestre. Esse indicador foi caindo nos meses seguintes, com o deslocamento dos afastados para o desemprego para a inatividade⁷ e normalizou-se a partir do 4º trimestre.

Figura 5
– População ocupada e afastada do trabalho (2019-2020, mil pessoas e %).

No auge da crise, 13,5 milhões de brasileiros estavam tecnicamente ocupados, mas afastados de seus trabalhos, sendo apenas 3 milhões deles por motivos não relacionados à pandemia. Embora também tenha impactos negativos sobre os rendimentos dos empregados formais, esse processo prejudicou sobretudo os trabalhadores informais, para os quais o afastamento pode ter significado a ausência de renda.

Os afastamentos se refletiram na média de horas efetivamente trabalhadas, que apresentou comportamento semelhante no período (Figura 6). Em contraste com as tendências normais da PNAD Contínua, em que as jornadas efetivamente trabalhadas tendiam a flutuar em níveis próximos às jornadas habituais, a partir do 1º trimestre de 2020 a diferença entre esses dois indicadores subiu para 9,6%⁸. Com a implementação da MP nº 936 e o agravamento da crise, a redução média no número de horas trabalhadas atingiu seu ápice no 2º trimestre, chegando a 22,4%. A partir de julho, as jornadas de trabalho efetivas foram sendo gradualmente recuperadas⁹, reduzindo a diferença média em relação às jornadas habituais para 8,3% no 3º trimestre e para 5,4% no 4º trimestre.

Figura 6
– Jornada de trabalho média habitual e efetiva (2019-2020, em horas e %).

Para captar de forma mais precisa a dimensão do desemprego gerado durante a pandemia, portanto, é preciso considerar as distorções provocadas pelos processos de saída da força de trabalho e de afastamento/redução de jornadas. Tendo em vista as limitações das medidas usuais de subutilização da força de trabalho para estimar esses fenômenos¹⁰, podemos trabalhar com um indicador alternativo para dimensionar a taxa de desemprego oculto pela pandemia. Para tanto, assumimos um cenário que toda a queda no número total de horas efetivamente trabalhadas tivesse se refletido em uma diminuição proporcional da população ocupada (jornadas de trabalho fixas); e outro em que todas as pessoas que perderam sua ocupação tenham continuado no mercado de trabalho no trimestre, como desocupados (força de trabalho fixa)¹¹. A Figura 7 apresenta os impactos desses dois cenários sobre a taxa de desocupação ao longo de 2020.

Figura 7
– Simulação da taxa de desocupação oculta pela pandemia (2020, em %).

A primeira simulação revela que as reduções nas jornadas de trabalho, traduzidas em desocupação, equivaleriam a uma taxa de desemprego de 19,4% já no 1º trimestre e de até 28,9% no período seguinte. Com base na segunda simulação – que considera a força de trabalho constante –, a taxa de desemprego ficaria próxima à efetiva no início da pandemia, mas 8 p.p. superior a ela no 2º trimestre (21,5%). Considerando esses dois fatores simultaneamente, conclui-se que o desemprego potencial oculto pela pandemia pode ter atingido até 35,6% da força de trabalho entre abril e junho de 2020.

No 3º trimestre, a taxa estimada pelo primeiro cenário caiu consideravelmente, enquanto a do segundo estabilizou-se, resultando numa taxa composta de 24,7%. Esses dados indicam que a retomada da utilização da força de trabalho observada no período não se deu pela recuperação do emprego, mas pela reincorporação dos trabalhadores afastados e pela normalização das jornadas de trabalho. Com isso, a procura por trabalho permaneceu baixa, retardando o movimento de retorno ao mercado de trabalho.

Esse processo só ocorreu no último trimestre do ano, quando as jornadas habituais foram retomadas. Apesar disso, a redução da população fora da força de trabalho tem se dado em ritmo lento, mantendo o desemprego oculto pela pandemia em 18,9%, ou seja, 5 p.p. acima da taxa de desocupação tradicional¹².

Impactos setoriais e a dinâmica da informalidade

A crise da Covid-19 esteve fortemente associada à restrição da circulação de pessoas e à queda no consumo das famílias. Com isso, seus impactos foram bastante heterogêneos entre os setores de atividade econômica, incidindo de forma distinta sobre cada grupo de trabalhadores. De um modo geral, os serviços prestados às famílias foram os mais prejudicados, com destaque às atividades que exigiam contato pessoal direto.

Segundo as informações contidas na Tabela 1, as maiores quedas anuais relativas foram observadas nos serviços de alojamento e alimentação (-27,7%), nos serviços domésticos (-21,9%) e no grupamento de outros serviços (-18,5%), que reúne atividades de arte, cultura, esporte, recreação e serviços pessoais em geral. Isso significou a perda de 1,6 milhão, 1,4 milhão e 955 mil ocupações, respectivamente. Embora representassem apenas 18% dos empregos do país em 2019, esses três grupamentos foram responsáveis por quase metade das ocupações perdidas em 2020.

Tabela 1
– População ocupada por setor de atividade econômica (2019-2020, 4º trimestre, mil pessoas).

	2019	2020	Saldo	Var. (%)
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura	8.333	8.560	226	2,7
Indústria	12.166	10.914	-1.251	-10,3
Construção	6.820	6.018	-803	-11,8
Comércio e reparação de veículos	18.009	16.038	-1.971	-10,9
Transporte, armazenagem e correio	4.896	4.269	-627	-12,8
Alojamento e alimentação	5.663	4.094	-1.569	-27,7
Serviços prestados às empresas (Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas)	10.570	10.445	-125	-1,2
Administração pública, defesa e seguridade social	5.078	5.234	156	3,1
Saúde e serviços sociais	4.855	4.950	95	2,0
Educação	6.596	6.457	-139	-2,1
Outros Serviços	5.152	4.197	-955	-18,5
Serviços domésticos	6.391	4.969	-1.423	-22,3
Total	94.552	86.179	-8.373	-8,9

• Fonte: PNADC/T (2021); Elaboração própria.

As mesmas causas se aplicam aos grupamentos de comércio e de transportes, armazenagem e correio, que sofreram quedas de 10,9% e 12,8%. Sendo o setor que mais emprega no país, o comércio apresentou também a maior perda absoluta, mediante o fechamento de cerca de 2 milhões de postos de trabalho. Os segmentos do varejo foram os mais atingidos, com exceção para supermercados, farmácias e lojas de material de construção. O mau desempenho do segundo grupamento, por sua vez, se deve principalmente às demissões no transporte rodoviário coletivo de passageiros, cujas atividades foram reduzidas em razão do risco iminente de aglomerações.

Embora tenham esboçado recuperação no último trimestre, os setores da indústria (-10,3%) e da construção (-11,8%) também sofreram fortes perdas, encerrando o ano com 1,3 milhão e 803 mil vagas a menos, respectivamente. Quanto à indústria, vale destaque ao fechamento massivo de postos de trabalho nos segmentos têxtil-vestuário (300 mil), de alimentos e bebidas (190 mil) e nos serviços industriais de saneamento e coleta de resíduos (180 mil)¹³. No caso da construção, a perda concentrou-se na incorporação de edifícios e, em menor medida, nos serviços especializados para construção.

Dentre os demais setores que encerraram o ano no vermelho, consta ainda o de educação, cuja queda de 2,1% se deve basicamente à paralização de instituições de ensino privadas e ao encerramento dos contratos temporários; e os serviços prestados às empresas (informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas). Nesse último grupamento, nota-se uma queda menor (-1,2%), relacionada à maior facilidade de migração dessas atividades para o regime de trabalho remoto (MACIENTE, 2020).

Apenas três setores apresentaram saldos positivos em 2020. O primeiro deles foram as atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura que, por serem preeminentemente rurais, foram menos afetadas pela pandemia, abrindo 226 mil vagas. O segundo foi o grupamento de administração pública, defesa e seguridade social, cujo aumento de 156 mil ocupações foi permitido pela maior estabilidade dos funcionários públicos, além das contratações associadas à pandemia. Por fim, o setor de saúde e serviços sociais também apresentou um pequeno crescimento anual (95 mil postos de trabalho), em razão da expansão da evidente demanda por serviços de saúde, por um lado, e pelo fechamento de vagas na assistência social, por outro.

A Figura 8 apresenta os impactos relativos da pandemia sobre cada setor, permitindo analisar seu comportamento ao longo de 2020. A maioria dos setores sofreu fortes quedas a partir de março, iniciando um lento processo de recuperação em meados de julho. As principais exceções a esse movimento foram o grupamento da administração pública, saúde e educação, que permaneceu em expansão nos primeiros trimestres; a agropecuária, cujo processo de retomada iniciou-se antes; e o setor de outros serviços, que sofreu intensas quedas nos primeiros meses, mas também apresentou recuperação mais acelerada a partir de junho¹⁴.

Figura 8
– Crescimento setorial em comparação ao nível pré-pandemia (número-índice em relação ao trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2020)

Essa dinâmica setorial está diretamente relacionada às mudanças nas posições ocupadas no mercado de trabalho por cada grupo de trabalhadores, conforme demonstra a Tabela 2. Excetuada a retração no trabalho doméstico, a maior queda relativa ocorreu na categoria dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada, cujos postos de trabalho encolheram em 15,8%, significando a perda de 1,9 milhão de empregos. Essa perda foi registrada em todos os setores, todavia foi mais intensa nos serviços de alimentação, no comércio e nos transportes. Além disso, vale destacar a expressiva perda de empregos informais ocorrida nas pequenas indústrias, particularmente na produção artesanal de alimentos e nas facções têxteis e calçadista.

Tabela 2
– Saldo de ocupações por posição na ocupação, categoria do emprego e grupamento de atividade econômica (2019-2020, mil pessoas).

	Empregado		Setor público			Trab. doméstico	Empre-gador	Conta-própria	Trab. fam. Auxiliar
	com carteira	sem carteira	com carteira	sem carteira	estatuário e militar
Agropecuária	-138	-248	0	0	0	-	8	458	145
Indústria	-635	-242	8	-4	-17	-	-63	-238	-60
Construção	-198	-162	-4	4	0	-	-38	-398	-6
Comércio e reparação de veículos	-936	-429	-2	-2	0	-	-151	-429	-22
Transporte, armazenagem e correio	-278	-129	-4	-10	1	-	-46	-149	-13
Alojamento e alimentação	-688	-263	-1	1	-1	-	-195	-377	-44
Serviços prestados às empresas	-323	-38	40	0	-29	-	17	218	-9
Administração pública, defesa e seguridade social	-5	-7	22	-63	209	-	-	-	-
Educação, saúde e serviços sociais	-272	-185	-62	-119	552	-	2	43	-3
Outros Serviços	-323	-164	7	4	-9	-	-57	-413	-1
Serviços domésticos	-	-	-	-	-	-1.454	-	-	31
Total	-3.783	-1.870	3	-188	707	-1.454	-520	-1.285	18
Variação anual (%)	-11,2	-15,8	0,3	-7,5	8,9	-22,3	-11,7	-5,2	0,9

• Fonte: PNADC/T (2021) - Microdados; Elaboração própria.

Por contarem com vínculos relativamente menos flexíveis, as perdas entre os empregados com carteira assinada foram um pouco menos intensas. Ainda assim, o estrago foi enorme, com perdas que chegaram a 11,2%, ou 3,8 milhões de empregos. Novamente, o destaque foram as demissões no segmento de restaurantes, bares e outros serviços de alimentação e bebidas, além das fortes retrações nos setores da construção, do comércio, de cultura, esportes, recreação e serviços pessoais. No setor mais expressivo para o emprego formal, isto é, a indústria, a queda se deu em ritmo semelhante à média geral das ocupações.

Devido ao fechamento de um grande número de micro e pequenas empresas, a população ocupada como empregador recuou 11,7% em 2020. A característica mais marcante dessa retração é que ela se concentrou entre os donos de pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços como alimentação e transportes. Com efeito, os mais prejudicados foram os empregadores informais (sem CNPJ), para os quais a queda chegou a 18,6%.

A queda no emprego só não foi maior em razão do desempenho do setor público. Com a abertura de cerca de 500 mil vagas somente no ramo da saúde, os funcionários públicos estatutários registraram alta de 8,9%. Quanto aos empregados públicos celetistas, o cenário foi de estagnação (0,3%). A exceção ficou por conta dos empregados sem carteira, que sofreram perda de 7,5%. A maior parte das ocupações perdidas nessa categoria diz respeito a profissionais da educação que trabalhavam em escolas estaduais e municipais em regimes de contrato temporário (ACTs).

No acumulado do ano, o total de trabalhadores por conta própria no Brasil diminuiu em 1,3 milhão de pessoas. Essa queda se deve basicamente à dinâmica dos autônomos sem CNPJ, que vinham crescendo enormemente ao longo dos últimos anos por servirem como estratégia de sobrevivência para os grupos mais vulneráveis diante do baixo dinamismo do emprego no país (GIMENEZ; BALTAR; MANZANO, 2020). Como tendem a ocupar posições mais precárias no mercado de trabalho, essa categoria foi a mais atingida na pior fase da crise, perdendo cerca de 3 milhões de ocupações entre março e junho de 2020. Por outro lado, os trabalhadores por conta própria também apresentaram uma recuperação mais intensa a partir de julho, terminando o ano com retração de 5,2% (acima da média geral das ocupações).

Por fim, fatores como o aumento do desemprego, a migração (provavelmente temporária) para o campo para auxiliar familiares em atividades agropecuárias e a maior permanência em casa provocados pela pandemia resultaram num crescimento marginal (0,9%) no número de trabalhadores familiares auxiliares, isto é, aqueles que trabalham ajudando um membro de sua unidade domiciliar de forma não-remunerada.

A Figura 9 sintetiza esses resultados, decompondo a contribuição das ocupações formais e informais para o crescimento da população ocupada. Os dados indicam que a pandemia incidiu primeiro, e de forma mais intensa, sobre os trabalhadores informais, o que explica a maior parte das ocupações perdidas até o 2º trimestre. Nesse período, as demissões no setor formal se deram em menor intensidade e de forma mais gradual. Essa discrepância entre o nível de flexibilidade, bem como de acesso aos direitos trabalhistas mínimos (aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS, dentre outros) de cada categoria revela a importância da formalização do emprego para a proteção social, sobretudo em períodos de crise econômica (KREIN et al, 2018).

Figura 9
– Contribuição das ocupações formais e informais para o crescimento trimestral da população ocupada (2017-2020, em %)²¹

Com a retomada do autoemprego como uma típica estratégia de sobrevivência a partir do 3º trimestre, as ocupações informais assumem uma trajetória mais acelerada de crescimento, ao passo que a recuperação do emprego formal segue um ritmo bastante lento. Isso indica que a “retomada” do mercado de trabalho tem se dado a partir de postos de trabalho majoritariamente precários, via de regra associados a baixas remunerações e alta instabilidade ocupacional. A julgar pelo cenário econômico nacional, a tendência é que esse processo prossiga pelos próximos períodos, elevando ainda mais a informalidade do mercado de trabalho brasileiro, que já vinha em franca ascensão desde 2015.

Os efeitos da crise sobre os rendimentos do trabalho

Do ponto de vista dos rendimentos, a situação do mercado de trabalho brasileiro também já era crítica mesmo antes da pandemia. Após sofrer fortes quedas entre 2015 e 2016, os rendimentos do trabalho cresceram a taxas modestas ao longo dos últimos anos, conforme indica a Figura 10. Com isso, o rendimento domiciliar médio per capita proveniente de todos os trabalhos em 2019 ainda se situava 2,5% abaixo do nível de 2014, sendo de apenas R$ 1.109,35 (PNADC/A, 2019).

Figura 10
– Taxa de crescimento anual do rendimento médio e da massa de rendimentos reais de todos os trabalhos, efetiva e habitualmente recebidos no mês de referência, pela população ocupada com rendimentos do trabalho (2017-2020, em %).

Evidentemente, os impactos da pandemia agravaram ainda mais esse quadro. Esse processo foi bastante visível no caso da Massa de Rendimentos do Trabalho (MRT) efetivamente recebida, que desacelerou a partir de 2020, chegando a acumular queda anual de 11,8% no 2º trimestre. Apesar da incipiente retomada das ocupações, uma parte muito pequena dessa perda foi recuperada nos trimestres seguintes, de modo que a MRT efetiva encerrou o ano com recuo de R$ 23 bilhões em relação ao nível de 2019, uma retração de 10%. A gravidade dessa perda também se refletiu nos rendimentos habitualmente recebidos¹⁵ (-6,5%), indicando que a deterioração do nível de renda deflagrada pela pandemia não é meramente conjuntural, devendo se estender pelos próximos períodos. No entanto, a queda no Rendimento Médio do Trabalho (RMT) efetivo foi bem menor, de apenas 1%. Quando considerada sua medida habitual, o RMT ficou em R$ 2.507¹⁶, apresentando inclusive um crescimento expressivo de 2,7% com relação a 2019.

Essa dinâmica atípica dos indicadores de renda se deve às grandes flutuações do nível de emprego e das jornadas de trabalho observadas ao longo de 2020. Para captar a influência desses elementos sobre a MRT, podemos decompô-la da seguinte forma: $MRT=PO.\frac{HT}{PO}.\frac{MRT}{HT}$, sendo o primeiro termo a população ocupada; o segundo a média de horas efetivamente trabalhadas; e o terceiro o rendimento médio recebido por hora efetivamente trabalhada. A contribuição de cada um desses elementos para a variação anual da MRT¹⁷ em 2020 é apresentada na Figura 11.

Figura 11
– Decomposição da variação anual da massa de rendimentos do trabalho (2020, em %).

Esse exercício permite observar que a redução das horas trabalhadas não se refletiu em perda de rendimentos até o final do 1º trimestre por causa da estabilidade dos salários médios e da população ocupada até aquele momento. Já no 2º trimestre, o tombo dos rendimentos foi fruto de uma queda simultânea nas jornadas médias e na população ocupada. A perda só não foi maior em razão dos rendimentos fixos mantidos por parte dos trabalhadores (principalmente os empregados formais, cujos salários dependem menos do número de horas trabalhadas), que resultou em uma elevação do rendimento/hora. Com a retomada das jornadas habituais e das ocupações informais nos períodos seguintes, esses ganhos em termos de rendimentos/hora foram gradualmente diluídos. Assim, a contração da renda ainda observada ao final de 2020 se deve basicamente ao grande volume de postos de trabalho perdidos nos trimestres anteriores.

Conforme indicam os dados da Tabela 3, a perda de ocupações foi mais intensa entre os trabalhadores com menor renda, com destaque para as faixas de rendimento habitual de até meio salário mínimo (-19,7%) e de 1 a 2 salários mínimos (-11,1%). Puxada pela queda no emprego formal, a classe intermediária de 2 a 3 salários mínimos também apresentou taxa de crescimento inferior à média, da ordem de 9,7%. Por ter concentrado grande parte dos postos de trabalho recuperados a partir do 3° trimestre de 2020, a faixa de ½ a 1 salário mínimo sofreu uma queda relativamente menor, de 5,2%. Por fim, as ocupações que recebiam entre 3 a 5 salários mínimos tiveram variação negativa de 3,2%, enquanto a faixa que engloba os rendimentos superiores a 5 salários mínimos cresceu 0,5%, refletindo as novas contratações de funcionários públicos, que figuram entre as categorias melhor remuneradas. Mesmo que a transição entre as classes de renda possa explicar parte desses resultados, eles evidenciam que a concentração da perda de ocupações entre os trabalhadores mais pobres foi o principal determinante do aumento do rendimento médio habitual registrado ao longo de 2020.

Tabela 3
– Saldo de ocupações por faixa de rendimento mensal habitual de todos os trabalhos (2019-2020, 4º trimestre, mil pessoas).¹⁹

	2019		2020		Var. (%)	Saldo
	Freq.	%	Freq.	%
Até 1/2 SM	11.195	9,8	8.994	8,1	-19,7	-2.201
1/2 a 1 SM	21.565	18,9	20.455	18,4	-5,2	-1.111
1 a 2 SM	33.966	29,8	30.206	27,1	-11,1	-3.760
2 a 3 SM	11.071	9,7	9.993	9,0	-9,7	-1.078
3 a 5 SM	7.907	6,9	7.657	6,9	-3,2	-251
Mais de 5 SM	6.715	5,9	6.750	6,1	0,5	35
/Com rendimentos	92.420	81,1	84.054	75,4	-9,1	-8.366
/Sem rendimentos	21.499	18,9	27.366	24,6	27,3	5.867
FT ampliada	113.919	100,0	111.420	100,0	-2,2	-2.499

• Fonte: PNADC/M (2021) - Microdados; Elaboração própria.

Em que pese o arrocho salarial, o maior efeito da crise foi, sem dúvidas, o aumento do contingente de pessoas sem renda do trabalho. Com as mais de 8 milhões de ocupações remuneradas perdidas ao longo de 2020, a proporção da força de trabalho ampliada (ocupados, desocupados e inativos que desejariam estar trabalhando para auferir renda) que não possui quaisquer rendimentos do trabalho subiu para 24,6%, abrangendo um total de 27,4 milhões de brasileiros. Embora tenham sido compensadas por rendimentos de outras fontes (com destaque para o Auxílio Emergencial)¹⁸, essas perdas incidiram diretamente sobre a renda disponível pelas famílias, que têm no trabalho a fonte de 73% de seus rendimentos totais (PNADC/A, 2019).

Considerações finais

Às vésperas da pandemia da Covid-19, o mercado de trabalho ainda não havia se recuperado das perdas registradas entre 2015 e 2017, encontrando-se em níveis históricos de deterioração. Com os efeitos da crise econômica e sanitária deflagrada pelo novo coronavírus, o Brasil perdeu empregos em ritmo inédito a partir de março de 2020, de modo que, pela primeira vez desde que se tem registros, mais da metade das pessoas em idade ativa no país não estava trabalhando sequer uma hora por semana. Diante disso, não é exagero afirmar que o mercado de trabalho brasileiro passa pela pior crise de sua história.

Com a intensidade de tal crise, a flexibilidade das relações de trabalho – fomentada pelo Governo Federal pelo menos desde 2017 e amplamente celebrada pela classe empresarial – logo cobrou seu preço. As principais perdas ocorreram entre março e junho de 2020, abrangendo cerca de 14 milhões de postos de trabalho. Parte dessa perda foi recuperada nos meses seguintes, todavia em ritmo inferior à retomada das atividades econômicas, apresentando inclusive certa desaceleração nos últimos meses do ano. Com isso, o país encerrou 2020 com um déficit de 8,4 milhões de ocupações.

No entanto, essa queda histórica na ocupação não foi acompanhada por um crescimento equivalente na população desocupada – isto é, efetivamente em busca de trabalho –, que aumentou relativamente menos, em 2,3 milhões de pessoas. Assim, mesmo a taxa de desocupação de 13,9% e os 14 milhões de brasileiros desempregados ao final de 2020 refletem apenas uma parte da deterioração do mercado de trabalho observada ao longo do ano.

A principal razão para isso é que cerca de 10 milhões de pessoas saíram da força de trabalho na fase mais aguda da crise, o que atenuou enormemente o crescimento dos indicadores usuais de desemprego. Esse processo ocorreu principalmente pela influência de três fatores: as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas regionalmente para conter a disseminação do vírus; a queda nas contratações; e, em menor medida, as transferências de renda excepcionais, particularmente oriundas do Auxílio Emergencial.

Além disso, outro fator que ocultou a dimensão do desemprego gerado em meio à pandemia foram os afastamentos de trabalhadores e a redução nas jornadas de trabalho. No auge da crise, cerca de 9 milhões de brasileiros estavam tecnicamente ocupados, mas afastados de seus trabalhos por motivos relacionados à pandemia. Muito em função disso, o número de horas médio efetivamente trabalhado situou-se até 22% abaixo das jornadas habituais.

Para descontar os efeitos desses fatores sobre o desemprego, foram feitas estimativas com base em um cenário no qual tanto o número de horas efetivamente trabalhadas, quanto o nível de participação na força de trabalho tivessem se mantido fixos. A partir dessa projeção, concluiu-se que o nível de desemprego potencial oculto pela pandemia pode ter atingido até 35,6% no 2º trimestre de 2020, permanecendo ainda em 18,9% ao final do ano, ou seja, 5 p.p. acima da taxa de desocupação oficial.

Do ponto de vista da ocupação, as atividades econômicas mais prejudicadas foram os serviços prestados às famílias, que dificilmente puderam ser realizados à distância. As maiores quedas anuais ocorreram no segmento de alojamento e alimentação, bem como nos serviços domésticos e pessoais. Além disso, também foram registradas fortes quedas no comércio, na indústria e na construção. As principais exceções ficaram por conta da agropecuária e do setor público.

As perdas de ocupações na fase inicial da pandemia foram mais frequentes entre os trabalhadores informais, com destaque para os trabalhadores domésticos e por conta própria, os empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada e mesmo os donos de pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços. A partir do 3º trimestre, o trabalho por conta própria retornou com força, como uma típica estratégia de sobrevivência para os trabalhadores que perderam sua ocupação na fase anterior. Com isso, a “retomada” do mercado de trabalho deve ser acompanhado por um crescimento da informalidade das ocupações, acentuando uma tendência que já se arrasta desde 2015.

O efeito combinado da retração do emprego e da redução das jornadas levou a uma queda anual 10% na massa salarial efetivamente recebida no país. Com a concentração das ocupações perdidas entre os trabalhadores de menor renda, os rendimentos médios mantiveram-se artificialmente estáveis. Esse viés das perdas aponta para um aumento da pobreza no Brasil, especialmente tendo em vista o encerramento do programa de Auxílio Emergencial. Em síntese, a crise associada à Covid-19 aumentou enormemente a parcela da população sem renda, além de contrair os rendimentos dos trabalhadores que conseguiram se manter ocupados. Ao todo, estima-se que cerca de 27 milhões de brasileiros desejariam estar trabalhando para auferir renda, mas não conseguiram fazê-lo em 2020.

Nesse contexto, ainda que uma eventual retomada das ocupações perdidas compense o aumento da procura por trabalho que está por vir, a queda nos rendimentos das famílias e os movimentos de quebra e de reestruturação das empresas devem deixar rastros permanentes no mercado de trabalho brasileiro. Sem a perspectiva de uma retomada econômica que beneficie os trabalhadores, a recomposição das taxas de lucro dependerá da compressão salarial e da intensificação do trabalho. Assim, os próximos períodos devem acentuar as tendências prévias de baixa geração de empregos formais e de crescimento das subocupações, consolidando um padrão de acumulação com níveis de desemprego (aberto ou oculto) estruturalmente elevados.

• 1
  A pesquisa define força de trabalho como a soma das populações ocupada e desocupada. Esse conceito substituiu a medida de População Economicamente Ativa (PEA) utilizada pela PNAD até 2015.
• 2
  A intensidade da queda anual nas ocupações (-8,9%) foi mais que o duas vezes superior à do PIB (-4,1%). O consumo das famílias – componente mais relacionado à geração de empregos no curto prazo pela ótica da demanda –, teve recuo superior à média, da ordem de 5,5% (SCNT, 2021).
• 3
  A série com ajustes sazonais aponta para a mesma tendência, indicando um crescimento trimestral de apenas 1,6% na população ocupada entre outubro e dezembro de 2020.
• 4
  A probabilidade de uma pessoa desocupada encontrar trabalho em junho, por exemplo, era de apenas 12% (CARVALHO et al, 2020).
• 5
  A PNADC classifica como desalentados as pessoas que necessitariam trabalhar e estariam disponíveis, porém não procuraram emprego por acharem que não o encontrariam (IBGE, 2020).
• 6
  Instituído pela MP 936 e convertido na Lei 14.020, o PEMER autorizou acordos individuais para suspensões de contratos de trabalho e reduções proporcionais de jornadas e salários em 25%, 50% e 70% (DIEESE, 2020). Após diversas prorrogações de prazos, tais medidas puderam ser adotadas por até 240 dias para cada vínculo empregatício. Segundo os registros do Ministério da Economia (2021), o Programa abrangeu cerca de 10 milhões de trabalhadores.
• 7
  Na metodologia da PNAD Contínua, os trabalhadores afastados são considerados ocupados por um período máximo de quatro meses (IBGE, 2020). Os microdados da pesquisa sugerem que cerca de 2,2 milhões de afastados migraram para fora da força de trabalho e outros 270 mil para o desemprego entre março e setembro de 2020.
• 8
  Além da redução das jornadas efetivas, vale notar que as demissões ocorridas em março de 2020 se concentraram em grande medida em grupos de trabalhadores com menores jornadas de trabalho, o que elevou o número de horas médias habitualmente trabalhadas.
• 9
  O mesmo efeito foi obtido pela desconsideração dos trabalhadores afastados da população ocupada (cf. nota nº 5).
• 10
  Uma forma de captar esses processos pelas estatísticas oficiais seria utilizar a taxa combinada de desocupação e de subocupação por insuficiência de horas para ponderar a redução nas jornadas de trabalho; e a taxa combinada de desocupação e da força de trabalho potencial para a saída da força de trabalho. No entanto, essas medidas desconsiderariam a parcela da população que respondeu que não gostaria de estar trabalhando mais horas em meio à pandemia, mas que não estavam satisfeitos com sua condição de renda, senão receosos quanto aos riscos sanitários. Além disso, a taxa composta de subutilização engloba parcelas da população que já se encontravam fora da força de trabalho mesmo antes da pandemia, o que dificultaria a análise proposta.
• 11
  Esse procedimento se assemelha ao realizado por pesquisadores da FGV em estudos sobre o mesmo tema. Cf. FGV/IBRE, (2020) e FGV/CPS (2020).
• 12
  Essa taxa ajustada coincide, inclusive, com as projeções realizadas no começo da pandemia, as quais estimavam uma taxa de desemprego próxima de 20% para 2020 (MATTEI; HEINEN, 2020).
• 13
  Em análise aos impactos da pandemia sobre o emprego na indústria de transformação, Marcato e Torraca (2020, p. 24) destacam que a “maior parte das ocupações industriais ameaçadas estão em setores intensivos em empregos de menor qualificação e menor remuneração, com baixa proteção social e menor capacidade de realizar uma recomposição entre redução de carga horária e destruição de postos de trabalho”. As projeções realizadas pelas autoras indicam que as ocupações perdidas nas indústrias têxtil e de alimentos e bebidas se devem especialmente à queda no consumo das famílias.
• 14
  Esse fenômeno se deve em grande medida às características dos serviços pessoais. O auto-emprego nesse segmento exige baixo investimento inicial e pouca qualificação profissional. Em razão disso, essas atividades concentram grande parte do desemprego oculto, que cresce exponencialmente em momentos de contração do mercado de trabalho.
• 15
  O rendimento habitual é o valor médio que o trabalhador normalmente receberia no período de referência em sua atual ocupação, sem descontos ou acréscimos extraordinários; já o rendimento efetivo diz respeito à remuneração de fato recebida no mês anterior à coleta, considerando descontos ou acréscimos extraordinários e/ou sazonais (IBGE, 2020).
• 16
  Devido à elevadíssima desigualdade de renda do país, a mediana dos rendimentos habituais é bem menor, de R$ 1.500.
• 17
  Essa decomposição é dada por: $\ln (1+\Delta \text{MRT}\equiv \text{ln}\left(1+\Delta \text{PO}\right)+\ln \left(1+\Delta \frac{HT}{PO}\right)+\ln \left(1+\Delta \frac{MRT}{HT}\right)$.
• 18
  Sobre as compensações promovidas pelas transferências extraordinárias em meio à pandemia, ver Barbosa e Prates (2020).
• 19
  Salário mínimo a preços de 2019
• 20
  A linha tracejada representa a média anual da retropolação da PNADC feita por Bacciotti e Marçal (2020); a linha contínua apresenta os dados oficiais do IBGE.
• 21
  Ocupações informais abrangendo empregados sem carteira no setor privado (inclusive domésticos), empregadores sem CNPJ, trabalhadores familiares auxiliares e por conta própria. A contribuição de cada categoria é dada pelo produto entre sua taxa de crescimento interanual e a sua participação na população ocupada.
• Agência financiadora Não se aplica.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação Não se aplica.
• Consentimento para publicação Consentimento dos autores.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jan 2022
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2022

Histórico

• Recebido
  29 Jun 2021
• Aceito
  31 Ago 2021
• Revisado
  06 Set 2021