Editorial

EDITORIAL

O presente número da Revista Katálysis abre o ano de 2009 fundamentado num tema relevante, histórico e contemporâneo, pois é sempre atual para aqueles que pensam a sociedade no seu movimento constante de mudanças e transformações: Sujeitos políticos, lutas sociais e direitos.

Considerar o tema central do presente número da Revista Katálysis, permite a indicação inicial de que há uma relação, direta, articulada e dialética, das três dimensões centrais do tema: sujeitos políticos, lutas sociais e direitos.

Sujeitos políticos percebidos enquanto coletivos portadores de determinados atributos: vinculam-se a uma das classes sociais que compõem a estrutura social de determinada formação econômico-social; situam-se historicamente; são orientados por interesses e por racionalidades; têm como espaço de luta a sociedade civil onde se desenvolvem os processos sociais mediados pelas políticas públicas.

Portanto, as políticas públicas são consideradas espaço de lutas sociais e conquista de cidadania, cidadania no sentido pleno do termo. Constituída por direitos universais que garantam estatuto civil, político e social a todos os cidadãos de um determinado país. Ou seja, refiro-me à cidadania sem adjetivação, por dever ser plena e universal e contribuir para a igualdade entre os povos.

Enquanto espaço de desenvolvimento de processos sociais, as políticas públicas, desde a sua formulação, constituem-se também espaço da luta social, envolvendo mobilização e alocação de recursos, divisão de trabalho (tempo); uso de controles (poder), interação entre sujeitos; diversidades de interesses, adaptações; riscos e incertezas sobre processos e resultados, envolvendo também noção de sucesso e fracasso. Destaca-se aí a relevância dos sujeitos políticos desse processo, seus interesses e suas racionalidades. Assim percebido, o processo das políticas públicas é assumido, nos seus diferentes momentos (constituição do problema, formulação de políticas e programas, implementação e avaliação), por uma diversidade de sujeitos que entram, saem ou permanecem no processo, sendo estes orientados por diferentes racionalidades e movidos por diferentes interesses, fazendo do desenvolvimento das políticas públicas um processo contraditório e não linear.

Falo de interesses de classes sociais, mediados pelo Estado.

Falo de sujeitos políticos enquanto coletivos que agem e reagem frente à sociedade, buscando sua manutenção ou transformação, mediante ações, reações ou mesmo omissões.

No processo das lutas sociais, deparamo-nos com uma variedade e diversidade de sujeitos políticos, merecendo destaque: grupos de pressão, movimentos sociais e outras organizações da sociedade, sujeitos responsáveis pela transformação de problemas em questões sociais e, ao mesmo tempo, potenciais beneficiários dos programas sociais. Esses sujeitos agem sob a orientação da racionalidade das necessidades e dos resultados; partidos políticos, decisores responsáveis por propor e aprovar políticas, fixar prioridades e grandes objetivos das políticas. São orientados no seu agir pela racionalidade política, centrada em demandas e necessidades; administradores e burocratas, responsáveis pela administração dos programas sociais, orientados pela racionalidade legal, baseada nos procedimentos, na aplicação de normas e na competência; técnicos, planejadores e avaliadores, responsáveis pela formulação de alternativas de políticas e execução de programas, sob a orientação da racionalidade dos fins ou resultados e o judiciário, responsável por garantir os direitos dos cidadãos, sob a orientação da racionalidade legal.

No processo de desenvolvimento das políticas públicas são também sujeitos de destaque, pela influência que tem sobre a ação política dos demais sujeitos, a mídia, que assume significativa influência na visibilidade dos problemas sociais, na formulação e na implementação das políticas públicas. A racionalidade que orienta a mídia se altera conforme os interesses do sujeito que está apoiando, com tendências a uma racionalidade burocrática e legalista, preocupada essencialmente com a eficiência da política.

As diversidades de sujeitos políticos, de interesses e de racionalidades consideradas, fazem da luta social um processo complexo, marcado por desencontros, embates e conflitos, visto orientar-se por diversidades de interesses e de racionalidades. Portanto, a luta social, orientada por interesses de classes sociais, constrói o movimento permanente e contraditório que move a sociedade, conduzindo à sua manutenção ou transformação.

Nos artigos que compõem o presente número da Revista Katálysis, o processo da luta social, mobilizada por sujeitos na busca de firmação de direitos para construção da cidadania, encontra-se ilustrado ao abordarem crianças e adolescentes enquanto novos sujeitos de direitos, cuja conquista destacada é o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA); a educação infantil situada enquanto esforço de organização de saberes e práticas que podem conduzir ao conformismo e à reiteração da ordem quanto à resistência e construção de uma nova sociedade; o tema políticas públicas e prostituição, apontando a possibilidade de construção de cidadania e enfrentamento à discriminação; a economia solidária, os catadores de materiais recicláveis e os trabalhadores de rua que desenvolvem o processo de tensão e resistência na luta social pelo direito ao trabalho; a construção dos direitos sociais no âmbito da luta pela saúde e a discussão teórico-conceitual sobre sociedade civil, classes subalternas, luta de classe, hegemonia e vontade coletiva em Gramsci, destacando o papel central da vontade na construção de uma ordem social e política e as classes subalternas como sujeitos sociais na busca da transformação da sociedade.

Maria Ozanira da Silva e Silva

Doutora em Serviço Social pela PUCSP

Estágio pós-doutoral no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas/Unicamp

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/ Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Pesquisadora Nível IA do CNPq

Membro titular do Comitê Assessor de Psicologia e Serviço Social no CNPq

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    25 Jun 2009
  • Data do Fascículo
    Jun 2009
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