Resumo em Português:
Este artigo faz um balanço das principais iniciativas do governo Lula em matéria de políticas sociais. É foco de sua atenção a reforma da previdência dos servidores; a postura quanto ao orçamento do Sistema Único de Saúde; a posição com relação aos recursos da Seguridade Social; o significado e a abrangência do programa de transferência de renda Bolsa Família e a evolução da renda de ocupação e do salário mínimo. Sua conclusão é que essas iniciativas estão de acordo com a política econômica, que privilegia o capital financeiro. Destaca-se, contudo, que o Bolsa Família tenha beneficiado parcela antes excluída da atenção de governos, resgatando-a da situação de miséria absoluta, e que o salário mínimo real tenha sofrido aumento substantivo, embora longe do prometido na campanha eleitoral. O artigo, ainda, discute as limitações do Programa Bolsa Família e discute as razões desse não se constituir um direito.Resumo em Inglês:
This article reviews the principal social policy initiatives of the Lula government. It focuses on social security reform for government employees; the government position concerning the Single Health Care System budget and Social Security Resources; the significance and scope of the Family Grant income transfer program and changes in labor income and the minimum wage. The article concludes that these initiatives are in keeping with the government's economic policy, which benefits financial capital. It highlights, however, that the Family Grant program has benefited a portion of the population previously excluded from government attention, removing them from absolute poverty, and that the real minimum wage has undergone a substantial increase, although it is far from that promised in Lula's 2002 campaign. The article also discusses the limitations of the Family Grant Program and the reasons that it has not been established as a right.Resumo em Português:
Este texto tem por objetivo analisar a natureza e as principais características da política social do governo Lula, evidenciando a sua estreita relação com a política econômica liberal-ortodoxa legada do governo anterior como uma 'herança maldita', mas mantida e aprofundada pelo novo governo. Portanto, mais do que esmiuçar todos os detalhes e dimensões dessa política social, o objetivo é o de apreender o seu conteúdo e significado político-econômico maior, a partir daquilo que lhe é central e que a define politicamente, inclusive em termos simbólicos, qual seja: o programa focalizado de combate à pobreza denominado Bolsa Família.Resumo em Inglês:
The purpose of this article is to analyze the nature and principal characteristics of the Lula government's social policy, revealing its close relationship with the liberal-orthodox economic policy inherited from the previous government as a 'cursed legacy', but maintained and extended by the new government. Therefore, more than reviewing all the details and dimensions of this social policy, the purpose is to analyze its content and broader political-economic meaning, considering its central and politically defining element, even in symbolic terms: the Family Grant program to combat poverty.Resumo em Português:
Este artigo avalia a trajetória da economia brasileira desde os anos 1980 e as dimensões que alcança com o governo Lula. Assinala as estruturas de poder internas que se criaram neste período e que deslocaram o eixo da acumulação para o setor financeiro. Aponta que a hegemonia financeira entra em contradição com a nova fase de expansão do capitalismo mundial iniciada em 1994, o que leva ao contraste entre as taxas de crescimento brasileiras - muito baixas - e as da economia mundial que estão em aceleração. Aponta finalmente que um dos desafios do governo Lula para atender às expectativas sociais que se criaram sobre ele, é o romper com esta hegemonia para impulsionar o desenvolvimento e a inclusão.Resumo em Inglês:
The article evaluates the trajectory of the Brazilian economy since the 1980's and the dimensions that it has reached under the Lula government. It indicates the internal power structures that were created in this period and that shift the axis of accumulation to the financial sector. It indicates that the financial hegemony contradicts the new phase of expansion of global capitalism begun in 1994, which led to a contrast between Brazil's very low growth rates - and accelerating growth of the world economy. It finally indicates that one of the challenges of the Lula government to meet the social expectations that it had created, is to break with this hegemony in order to stimulate development and inclusion.Resumo em Português:
A reforma tributária proposta pelo governo Lula em 2003, aprovada rapidamente pelo Congresso, manteve-se nos limites das propostas do PSDB e do governo FHC, inspiradas pela ideologia neoliberal. Os pequenos avanços para reduzir a regressividade, como a desoneração de produtos da cesta básica de consumo, não revertem o papel da estrutura tributária na concentração da renda, com o predomínio dos impostos indiretos e de seus efeitos regressivos. A tributação tem merecido pouco destaque no amplo debate sobre as políticas sociais no Brasil, concentrado na repartição da despesa pública e na eficácia dos gastos, sem a devida atenção ao papel da estrutura tributária na concentração da renda e da riqueza no país. O artigo apresenta o perfil regressivo da estrutura tributária brasileira, preservado pela reforma de 2003, e discute a agenda neoliberal que orientou as iniciativas do governo Lula nessa área.Resumo em Inglês:
The tax reform proposed by the Lula government in 2003, quickly approved by Congress, remained at the limits of the proposals of the previous government of President Fernando Henrique Cardoso and his Social Democratic party (PSDB), inspired by neoliberal ideology. The small advances in reducing regressivity, such as exemptions for basic consumer products, have not altered the role of the tax structure in the concentration of wealth, with a predominance of indirect taxes and their regressive effects. Taxation has deserved little attention in the broad debate about social policies in Brazil, which concentrates on the allocation of public expenses and the efficiency of spending, without proper attention to the role of the tax structure in the concentration of income and wealth in the country. The article presents the regressive profile of the Brazilian tax structure, preserved by the reform of 2003 and discusses the neoliberal agenda that guides the initiatives of the Lula government in this field.Resumo em Português:
O presente artigo procura contribuir para a análise da reforma sindical, resultante do Fórum Nacional do Trabalho que busca um consenso entre empresários e trabalhadores tendo como referência a noção de 'pacto social'. A intenção do Governo Federal seria atualizar as leis trabalhistas e sindicais, adequando-as às novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar um ambiente propício à geração de emprego e renda. Assim, o Fórum ocupa-se em modernizar as instituições de regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego; estimular o diálogo e o tripartismo e assegurar a justiça social no âmbito das leis trabalhistas, da solução de conflitos e das garantias sindicais. De forma crítica, esta pesquisa pretende caracterizar o processo de elaboração da reforma sindical do governo Lula, a composição das bancadas de representantes dos trabalhadores e dos empresários, bem como os interesses representados ao longo dos debates e no resultado final.Resumo em Inglês:
This article seeks to contribute to the analysis of union reform, resulting from the National Labor Forum that sought a consensus among corporations and workers based on the notion of a 'social pact'. The federal government's intention was to update labor and union laws, adapting them to the new demands of national development in order to create an environment more propitious to the generation of employment and income. The Forum sought to modernize the labor regulatory institutes, particularly the Labor Courts and the Ministry of Labor and Employment; to stimulate dialog and tripartism and to assure social justice in the realm of labor laws, the solution of conflicts and union guarantees. In a critical manner, it intends to characterize the process of preparing the union reform of the Lula government, the composition of the representatives of workers and business, as well as the interests represented during the debates and in the final result.Resumo em Português:
Este texto identifica continuidades e mudanças no sistema de proteção social brasileiro durante o governo Lula (2003-2006). Aborda as expectativas decorrentes da reeleição do atual presidente, as críticas realizadas ao seu governo e, na seqüência, identifica as mudanças ocorridas em seu trajeto. Não é tarefa fácil a realização de um balanço do governo Lula, por diversas razões, dentre as quais destacam-se o constrangimento de alguns intelectuais em face da frustração em que se encontram por serem e/ou terem sido membros ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores, partido do presidente, e o risco de equívocos na análise e sua conseqüente utilização por aqueles que possuem outros projetos pessoais, profissionais e societários e dispõem do espaço disponível para o desenvolvimento da temática. Contudo, alguns elementos são apresentados, visando uma melhor compreensão da gestão do atual governo.Resumo em Inglês:
This text identifies continuities and changes in the Brazilian social protection system during the Lula Government (2003-2006). It analyzes the expectations following the re-election of the president, the criticisms made of his government and then identifies the changes that occurred and those necessary in its trajectory. Conducting a review of the Lula Government is not an easy task, for a number of reasons. These include the disappointment of some intellectuals in light of their frustration as current or former members or sympathizers of the Workers Party (PT), the president's party; the risk of mistakes in the analysis and their consequent use by those who have personal, professional and social plans and space available to exploit the issue. Nevertheless, some elements are presented, seeking a better understanding of the current administration.Resumo em Português:
Este artigo tem por objetivo discutir as políticas sociais vigentes nos últimos anos, incluindo os reflexos na subjetividade do trabalhador, a partir dos efeitos gerados tanto pela vivência do desemprego prolongado, como pela conseqüente dependência de programas sociais e ajudas de terceiros para garantir a própria subsistência. Relatos de pesquisa qualitativa, realizada no município de São Paulo, mostram o constrangimento provocado por essa dependência e inconformidade com a negação do direito ao trabalho. Além de insuficientes no combate às verdadeiras causas da desigualdade, as políticas compensatórias, fundadas na ortodoxia liberal, reforçam a fragmentação e a submissão das forças do trabalho, reduzem a população envolvida a meros objetos de intervenção, e dificultam ainda mais a construção de um projeto e identidade de classe, onde os trabalhadores possam interferir organizada e coletivamente, assumindo o papel de sujeitos na formulação da política e dos rumos da sociedade.Resumo em Inglês:
The purpose of this article is to discuss current social policies and their subjective repercussions on workers' lives, particularly the effects of prolonged unemployment and the consequent dependence on social programs and assistance from third parties to guarantee subsistence. Results of a qualitative study conducted in the municipality of São Paulo show the unease caused by this dependence and the disgust with the denial of the right to work. In addition to insufficiently combating the true causes of inequality, compensatory policies based on liberal orthodoxy reinforce the fragmentation and submission of the efforts of labor, reduce the population involved to mere objects of intervention and impede the construction of a class project and identity, through which workers could have organized and collective influence, assuming the role of agents in the formulation of policies and in the direction of society.Resumo em Português:
O Programa Bolsa Família foi implantado pelo Governo Federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país e promover inovações no padrão histórico de intervenção pública na área social. Esse artigo analisa o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso, condicionalidades, descentralização, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legislação e documentos oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionalização. Dentre as mudanças pretendidas, destaca-se o complexo esforço de ampliação da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas governamentais e a sociedade civil. Por outro lado, observam-se limites dados pela restrição dos mecanismos de focalização da clientela e pela indefinição de aspectos relativos ao controle social e à gestão compartilhada. A questão das condicionalidades configura uma polêmica central, merecendo estudos mais aprofundados.Resumo em Inglês:
The Family Grant Program was established by the Brazilian federal government in October 2003 to fight poverty and hunger and promote innovations in government social intervention. This article analyzes the program's design and tries to identify possible inflections contained within it, based on the following focus: conditions of access, conditionalities, decentralization, intersectoral factors and social control. The study analyzed official documents and legislation, and indicates the limits and potential for their operationalization. The changes planned are highlighted by the complex effort to expand the decision-making arena, in order to incorporate different government levels and spheres as well as civil society. Limitations were noted that were created by the restrictive mechanisms for the focalization of clientele and by the lack of definition of factors related to social control and shared management. The question of conditionalities is a central problem that deserves greater study.Resumo em Português:
Este artigo explora os seguintes aspectos da intervenção: a composição profissional dos programas sociais voltados para famílias, a nova centralidade da família como foco das políticas sociais e a supervisão em equipes multiprofissionais. Tem como base de reflexão os recentes programas implementados em nível federal: Programa de Atenção Integral à Família e Programa Saúde da Família. Analisa a supervisão sem retratar uma abordagem estritamente teórica ou um roteiro de procedimentos de campo. A família é abordada como instituição social em permanente mudança de formatos e significados, exigindo um trabalho de reflexão e educação permanentes dos profissionais sociais.Resumo em Inglês:
This article explores the following factors of intervention: the professional composition of the social programs aimed at families, the new focus on the family in social policies and supervision by multi-disciplinary teams. It is based on an analysis of recent federal programs: the Integral Family Attention Program and the Family Health Program. It reviews the supervision without presenting a strictly theoretical approach or a list of field procedures. The family is considered as a social institution undergoing a permanent change of formats and meanings that require reflection and the continuous education of social professionals.Resumo em Português:
Este artigo tem por objetivo analisar três programas de renda mínima, transformados em lei de âmbito federal. O primeiro, instituído por lei, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, concedia apoio financeiro aos municípios para criarem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas. O segundo programa analisado é o Bolsa Família, aprovado por lei e instituído na gestão do governo Lula. O terceiro programa, de autoria do senador Suplicy, é aquele que institui uma renda básica de cidadania. Esta análise insere-se em um debate mais amplo relacionado à defesa de uma renda incondicional, como forma de superação do Estado de bem-estar social. O argumento central é que no Brasil, mesmo na gestão de Lula, têm prevalecido políticas de cunho focalizado em detrimento das universalizantes.Resumo em Inglês:
The purpose of this article is to analyze three minimum income programs, transformed into law on the federal level. The first, created during the Fernando Henrique Cardoso Administration, offers financial support to municipalities by creating programs to guarantee minimum income associated to social-educational activities. The second program is the Family Grant program instituted during the Lula government. The third program, drafted by Senator Eduardo Suplicy, institutes a basic citizens' income. The analysis is inserted in a broader debate related to defense of unconditional income, as a form of overcoming the social welfare state. The central argument is that Brazil, even during the Lula government, has emphasized focused policies at the cost of universal ones.Resumo em Português:
Esse ensaio, à luz da análise política, critica o Programa Bolsa Família, implementado pelo governo Lula, a partir da metodologia de ongoing analysis conjuntural, originada na ciência política norte-americana. Busca estabelecer paralelo dessas análises com as críticas de especialistas ao Bolsa Família, veiculadas na imprensa, que sugerem a ausência de um referencial conceitual, amparado no conhecimento acumulado na área (ou sua não-aplicação prática), a nortear as políticas sociais do governo Lula. Baseando-se em fontes secundárias sobre dados oficiais e em depoimentos de especialistas, a análise identifica uma aparente 'esquizofrenia' nos referenciais 'filosóficos' que norteiam as políticas sociais do governo, sugerindo que a solução escolhida foi uma resposta conjuntural a uma demanda de marketing governamental, e não orientada por uma deliberada política pública de governo pré-concebida como tal que, se existiu, não transparece nas ações governamentais aplicadas.Resumo em Inglês:
This essay, a political analysis, criticizes the Family Grant Program, implemented by the Lula government of 2003-2005. It is based on the ongoing analysis methodology originated in U.S. political science. It seeks to establish a parallel of these analyses with criticisms of the Family Grant program presented in the media and made by specialists. They focus on the absence of a conceptual reference for the program (or its practical non-application), supported by accumulated knowledge in the field, that would guide the social policies of the Lula government. Based on secondary sources about official data and on statements from specialists, the analysis identifies an apparent 'schizophrenia' in the 'philosophical' references that orient the government's social policies, suggesting that the solution chosen was a situational response to a demand for government marketing and not oriented to a deliberate public policy pre-conceived as such, which, if it exists, is not evident in the government actions.