Resumo
Objetivo: analisar a prevalência de tuberculose, coronavírus, condições crônicas e vulnerabilidades entre migrantes e refugiados no Brasil.
Método: trata-se de estudo transversal, do tipo inquérito eletrônico, realizado com migrantes internacionais durante a pandemia de COVID-19. Para a análise, aplicou-se estatística descritiva, com cálculo de medidas de posição e de dispersão. Quanto às variáveis categóricas, estimaram-se as frequências relativas e absolutas.
Resultados: participaram do estudo 553 migrantes e refugiados, verificando-se prevalência de 3,07% de tuberculose, 7,2% de COVID-19 e 27,3% de condições crônicas. Entre as vulnerabilidades, 32% referiram desemprego, 37,6% mudaram para o Brasil em decorrência da situação social do seu país e 33,6% residiam em asilo e ou abrigo.
Conclusão: a tuberculose, as doenças crônicas e a COVID-19 apresentaram maior prevalência em migrantes e refugiados que na população em geral. Por tratar-se de uma população ainda com grande dificuldade de acesso aos serviços de saúde e aos sistemas de proteção social, o estudo subsidiará, com base em evidências, as políticas públicas, o atendimento do enfermeiro e a incorporação de novas rotinas no serviço.
Descritores: Migração Internacional; Tuberculose; Vulnerabilidade em Saúde; Brasil; Coronavirus; Epidemiologia
Abstract
Objective: to analyze the prevalence of tuberculosis, coronavirus, chronic conditions and vulnerabilities among migrants and refugees in Brazil.
Method: this is a cross-sectional study of the electronic survey type conducted with international migrants during the COVID-19 pandemic. Descriptive statistics was applied for the analysis, with calculation of position and dispersion measures. Regarding the categorical variables, relative and absolute frequencies were estimated.
Results: the study participants were 553 migrants and refugees, verifying 3.07%, 7.2% and 27.3% prevalence of tuberculosis, COVID-19 and chronic conditions, respectively. Among the vulnerabilities, 32% reported unemployment, 37.6% moved to Brazil as a result of the social situation in their countries and 33.6% were living as refugees or sheltered people.
Conclusion: tuberculosis, chronic diseases and COVID-19 presented higher prevalence values in migrants and refugees than in the general population. As this is a population group that still has significant difficulty accessing health services and social protection systems, based on diverse evidence, the study will subsidize public policies, Nursing care and the incorporation of new routines in the service.
Descriptors: Emigration and Immigration; Tuberculosis; Health Vulnerability; Brazil; Coronavirus; Epidemiology
Resumen
Objetivo: analizar la prevalencia de tuberculosis, coronavirus, condiciones crónicas y vulnerabilidades en inmigrantes y refugiados en Brasil.
Método: se trata de un estudio transversal, del tipo encuesta electrónica, realizado con migrantes internacionales durante la pandemia de COVID-19. Para el análisis se aplicó estadística descriptiva, con cálculo de medidas de posición y dispersión. En cuanto a las variables categóricas, se estimaron las frecuencias relativas y absolutas.
Resultados: participaron del estudio 553 inmigrantes y refugiados, la prevalencia de tuberculosis era del 3,07%, de COVID-19 del 7,2% y de condiciones crónicas del 27,3%. Entre las vulnerabilidades, el 32% reportó desempleo, el 37,6% emigró a Brasil por la situación social de su país y el 33,6% vivía en un asilo o albergue.
Conclusión: la tuberculosis, las enfermedades crónicas y el COVID-19 fueron más prevalentes en inmigrantes y refugiados que en la población general. Por tratarse de una población que aún tiene grandes dificultades para acceder a los servicios de salud y sistemas de protección social, el estudio contribuirá, con base en la evidencia, a las políticas públicas, la atención de enfermería y la incorporación de nuevas rutinas en el servicio.
Descriptores: Emigración e Inmigración; Tuberculosis; Vulnerabilidad en Salud; Brasil; Coronavirus; Epidemiología
(1) Prevalência alta de tuberculose e comorbidades em migrantes e refugiados.
(2) Vulnerabilidade social de migrantes e refugiados.
(3) Capacitação de enfermeiros para atender migrantes e refugiados.
(4) Políticas públicas para inclusão e acessibilidade de migrantes e refugiados no SUS.
Introdução
Cerca de 281 milhões de pessoas estão fora de seus locais de origem1, dentre eles, os migrantes internacionais que escolheram viver em outro país, principalmente, por motivações econômicas e os refugiados que foram forçados a migrar por situações relacionadas com a raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social, opinião política, violação de direitos humanos e conflitos armados2.
No Brasil, há, aproximadamente, um milhão e meio de migrantes internacionais e 68 mil refugiados3. O processo migratório é um fenômeno complexo cujo impacto na saúde depende das formas de transportes que foram utilizadas, exposições patogênicas ou ambientais ao longo das rotas de trânsito e, também, dos indicadores epidemiológicos locais e de destino4. Esse conjunto de fatores potencializa o risco para adquirir determinadas doenças como a tuberculose (TB)5.
Outras circunstâncias importantes podem influenciar no processo de adoecimento dessa população, como a desistência da busca pelos serviços de saúde para diagnóstico e/ou tratamento das enfermidades dificultadas por diversos fatores como idioma, cultura, falta de conhecimento dos direitos no país em que se instalou, entre outros4,6, sendo que essa situação foi agravada durante a pandemia da coronavirus disease 2019 (COVID-19)7.
O impacto da migração na situação de saúde dessa população influencia tanto o surgimento de doenças infecciosas, como também o de doenças crônicas não transmissíveis7 e os enfermeiros têm importante papel no sentido de prover saúde às populações por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que ampara brasileiros e não brasileiros.
Para o estudo, tem-se a hipótese que as doenças infecciosas e crônicas apresentam-se mais prevalentes na população migrante que na população geral, devido à situação de vulnerabilidade e que foram intensificadas na pandemia da COVID-191.
Considerando-se a dificuldade de acesso desta população aos serviços de saúde e, portanto, o desconhecimento das suas condições pelos serviços, incluindo a TB, a COVID-19, as condições crônicas e as vulnerabilidades, o estudo reveste-se de elevada importância para as políticas públicas e organizações de serviços, para a equidade no cuidado destas populações.
Não se identificou o desenvolvimento de outros estudos em caráter nacional com esta população e objetivo, revelando uma importante lacuna de conhecimento. Portanto, buscou-se analisar a prevalência de tuberculose, coronavírus, condições crônicas e vulnerabilidades entre migrantes e refugiados no Brasil.
Método
Delineamento do estudo
Trata-se de um estudo transversal, do tipo inquérito eletrônico, realizado com migrantes e refugiados; foi desenvolvido em conformidade com as diretrizes do Checklist for Reporting Results of Internet E-Surveys guidelines and Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology (STROBE) para estudos transversais8.
Cenário de estudo
O Brasil tem experimentado uma onda intensa de migrantes e refugiados oriundos da Venezuela que chegaram, principalmente, através da fronteira norte do Estado de Roraima9. A agência de refugiados (ACNUR), até 2018, constatou 77.885 pessoas que chegaram ao Brasil, das quais 8.863 vieram da Síria, Colômbia, Angola, República Democrática do Congo, entre outros países.
População de estudo e desenho amostral
A população do estudo foi composta de migrantes e ou refugiados, que se declararam estrangeiros, residentes no Brasil e maiores de 18 anos. O critério de exclusão era ser brasileiro e não migrante. Para reduzir a possibilidade de vieses, além do português, considerou-se o principal idioma dos migrantes e refugiados residentes que é o espanhol. Não houve limitação de amostra. Todos os respondentes do período da coleta foram incluídos na análise dos dados.
Quanto ao tamanho amostra, considerando que para se ter uma proporção esperada de 1%, como mínimo de prevalência de condições crônicas (incluindo a TB) e 3% como hipótese alternativa, estimou-se uma amostra mínima de 286 respondentes para um poder de 80% e um nível de significância de 5%.
Instrumento de medida
O instrumento utilizado foi um questionário validado, composto por questões fechadas e com linguagem acessível à população do estudo. O processo de validação do instrumento foi realizado por especialistas da Rede Brasileira em Pesquisa em Tuberculose (REDE-TB) e do Laboratório de Epidemiologia da Universidade Federal do Espírito Santo (LAB-EPI).
Nessa fase, houve a validação semântica para avaliar se os itens eram compatíveis com as pessoas migrantes e refugiadas, além de legitimar o conteúdo. O referido questionário foi avaliado quanto à sua suficiência por meio da Técnica Delphi, considerando estudos clássicos4,10, tendo a sua versão original na língua portuguesa, com tradução para a língua espanhola e retradução para a portuguesa, com análise de confiabilidade e concordância por experts da área, nativos nos seus idiomas.
Pela característica dessa população, com dificuldade de acesso aos serviços de saúde, sem estar incluída nos registros oficiais no Brasil, principalmente no que diz respeito àqueles em situação irregular e também pelo sigilo, o recrutamento dos participantes deu-se pela técnica não probabilística, de amostragem sequencial, em que os participantes eram incluídos na medida em que eram localizados e aceitavam participar do estudo11.
Coleta de dados
Como estratégia de divulgação, para minimizar e possibilitar a maior abrangência da amostra, foram utilizadas mídias digitais (Instagram, Facebook, Twitter, etc.), hospedagem no site do LAB-EPI e REDE-TB e apoio de organizações não governamentais que trabalham com migrantes e refugiados no Brasil para difusão do inquérito. Após tomar conhecimento da pesquisa e acessar o link para leitura e concordância com o Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE), era concedido o acesso ao questionário. Em caso de dúvidas, era possível dirimi-las, contactando o pesquisador principal.
A coleta de dados ocorreu de 17 de agosto a 30 de outubro de 2020, estabelecendo-se o prazo de dois meses para a recepção do questionário a fim de alcançar o público-alvo. Esse tempo foi determinado em acordo com as organizações não governamentais que trabalham com os migrantes e refugiados. Os questionários em formato eletrônico do tipo Web Survey eram hospedados na plataforma Research Electronic Data Capture (REDCap) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
O acesso ao questionário ocorreu por meio de tablets, smartphones e computadores, conforme a disponibilidade dos migrantes e refugiados, com acesso à internet para responder o instrumento. Houve investimento por parte da equipe na comunicação e marketing do projeto, considerando a literatura de referência na área de inquéritos eletrônicos e/ou epidemiológicos baseados na internet12-13. O tempo de resposta do questionário foi, em média, de 20 a 30 minutos.
Variáveis sob estudo
O questionário foi composto de informações sociodemográficas; situação de saúde atual e pregressa (morbidades como condições crônicas, incluindo a TB); hábito e estilos de vida; situação de vulnerabilidade social; motivação para migração; rede de suportes sociais e proteção social, incluindo acesso e/ou acessibilidade aos serviços de saúde. Para a organização dos resultados, as variáveis foram categorizadas em oito grandes tópicos:
Dados pessoais: sexo (feminino e masculino), raça/cor/etnia (branca, preta, amarela, parda, indígena, crioula, não quero responder, outra), estado civil (solteiro, casado/união estável, separado/divorciado, viúvo, prefiro não responder), estado de residência, município de residência. Em relação à classificação utilizada para a variável “raça/ cor autodeclarada” optou-se por abranger todas as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mais a categoria “crioula’’. Na Venezuela o crioulo é toda pessoa não indígena14.
Dados sobre migração: país onde nasceu, naturalizado brasileiro (não, sim, prefiro não responder), há quanto tempo mudou para o Brasil (menos de 6 meses, 6 meses e menos de 1 ano, 1 ano e menos de 2 anos, 2 anos e menos de 3 anos, 3 anos ou mais, não lembro), motivo da mudança para o Brasil (trabalho, estudo, família, situação de vulnerabilidade no país de origem, saúde, prefiro não responder, outro/resposta aberta), por quanto tempo pretende viver no Brasil (permanentemente, término do contrato de trabalho, término dos estudos, melhora da situação no país de origem, melhora da saúde, prefiro não responder, outro/resposta aberta).
Populações vulneráveis: enquadra-se em alguma situação de vulnerabilidade (não me enquadro em situação de vulnerabilidade, privado de liberdade, em situação de rua, indígena, profissionais de saúde, morador de asilo/abrigo/albergue, prefiro não responder, outro/resposta aberta).
Dados Socioeconômicos: nível de instrução/escolaridade (não estudou, até 4 anos, entre 5 e 8, entre 9 e 11, educação superior incompleta, educação superior completa, pós-graduação, prefiro não responder), ocupação (estudante, desempregado, trabalhador formal, trabalhador informal, trabalhador e estudante, prefiro não responder, outro/resposta aberta), renda familiar foi reduzida durante a pandemia da COVID-19 (não, sim, prefiro não responder, não sei), onde vive (casa própria, casa alugada, casa de parentes/amigos, asilo/abrigo/albergue, alojamento estudantil, sem moradia fixa, privado de liberdade, situação de rua, prefiro não responder, outro /resposta aberta), incluindo você, quantas pessoas dormem no mesmo cômodo (até 2 pessoas, de 3 até 5, de 6 até 8, de 9 até 12, de 13 até 15, mais de 15, prefiro não responder), você e/ou sua família envia recursos em dinheiro para seu país de origem (não, sim, prefiro não responder). Com relação a “trabalhador formal”, tratou-se daqueles que possuíam carteira de trabalho assinada e a inclusão de “estudantes” na ocupação foi para ampliar as análises, considerando a mudança de perfil das migrações e a média de idade dos migrantes e refugiados no Brasil1.
Tuberculose: foi diagnosticado com TB (não, sim, prefiro não responder, não sei), há quanto tempo (menos de 3 anos, 3 anos ou mais, não sei, prefiro não responder), onde ocorreu o diagnóstico da TB (país de origem, Brasil), recebeu tratamento para TB (não, sim, prefiro não responder), onde foi realizado o tratamento da TB (país de origem, Brasil), completou o tratamento para TB (não, sim, não lembro, prefiro não responder), se não, por que (falta de dinheiro para os custos do tratamento, efeitos colaterais dos medicamentos, mudança, distância do serviço de saúde, não conseguiu acessar os serviços de saúde, outro/resposta aberta), teve contato com alguém com diagnóstico de TB (não, sim, prefiro não responder), há quanto tempo ocorreu esse contato (menos de 3 anos, 3 anos ou mais, não sei, prefiro não responder), onde ocorreu esse contato (país de origem, Brasil), avaliado por profissional de saúde após esse contato (não, sim, prefiro não responder)
Histórico de saúde: foi diagnosticado com alguma doença crônica (não, sim, prefiro não responder), quais doenças crônicas: alcoolismo (não, sim, prefiro não responder), há quanto tempo foi diagnosticado (menos de 3 anos, 3 anos ou mais, não sei, prefiro não responder), diabetes (não, sim, prefiro não responder), há quanto tempo foi diagnosticado (menos de 3 anos, 3 anos ou mais, não sei, prefiro não responder), vírus da imunodeficiência humana (HIV) (não, sim, prefiro não responder), há quanto tempo foi diagnosticado (menos de 3 anos, 3 anos ou mais, não sei, prefiro não responder), hipertensão (não, sim, prefiro não responder), há quanto tempo foi diagnosticado (menos de 3 anos, 3 anos ou mais, não sei, prefiro não responder), depressão (não, sim, prefiro não responder), há quanto tempo foi diagnosticado (menos de 3 anos, 3 anos ou mais, não sei, prefiro não responder), outras doenças para a qual recebe tratamento que não foram citadas (não, sim, não sei, prefiro não responder), outras (resposta aberta)
COVID-19: teve COVID-19 (não, sim, não sei, prefiro não responder), foi avaliado por um profissional de saúde (não, sim, não sei, prefiro não responder), precisou de internação hospitalar por causa da COVID-19 (não, sim, não sei, prefiro não responder), procurou algum outro serviço de saúde de saúde por causa da COVID-19 (não, sim, não sei, prefiro não responder), foi testado para COVID-19 (não, sim, não sei, prefiro não responder), qual foi o resultado (negativo, positivo, prefiro não responder), alguma pessoa que mora com você teve COVID-19 (não, sim, não sei, prefiro não responder), essa pessoa foi testada para COVID-19 (não, sim, não sei, prefiro não responder), resultado (negativo, positivo, não sei, prefiro não responder), manteve o distanciamento social durante o período da pandemia da COVID-19 (todo o tempo, grande parte do tempo, alguma parte do tempo, pequena parte do tempo, nenhuma parte do tempo), considera que o seu trabalho/estudo durante o período da pandemia da COVID-19 foi (não afetado, pouco afetado, afetado, muito afetado, completamente afetado, não se aplica), pensou em retornar para seu país de origem por causa da pandemia da COVID-19 (todo o tempo, grande parte do tempo, alguma parte do tempo, pequena parte do tempo, nenhuma parte do tempo), quando possível, você irá retornar ao seu país de origem por conta da pandemia da COVID-19 (não, sim, não sei, prefiro não responder), em seu país de origem, algum familiar ou amigo(a) teve COVID-19 (não, sim, não sei, prefiro não responder), recebeu algum benefício governamental durante a pandemia da COVID-19 (não, sim, prefiro não responder).
Seguro e sistema de saúde: têm algum tipo de plano de saúde/seguro médico privado (não, sim, não sei, prefiro não responder), já usou ou usa o SUS (não, sim, não sei, prefiro não responder).
Análise dos dados
O uso dos recursos da plataforma REDCap possibilitou o monitoramento das respostas e a criação de um banco de dados em ambiente seguro e de confidencialidade. Por meio dessa tecnologia, garantiu-se maior qualidade dos dados, com redução de variáveis com informações não respondidas, validação desses dados por supervisores de campo, reduzindo-se assim, o viés de aferição. Para análise dos dados, aplicou-se estatística descritiva, com cálculo de medidas de posição (média e mediana) e de dispersão (desvio padrão). Para as variáveis categóricas, estimou-se suas frequências relativas e absolutas através do programa estatístico Stata 14.0. As análises estatísticas foram realizadas no software estatístico R 4.1.1.
Aspectos éticos
O estudo respeitou todos os aspectos éticos em consonância à Resolução nº 466 de 2012 e Resolução n. 510 de 2016 do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) sob o parecer nº 3.953.347, pela CONEP e pela Pan American Health Organization Ethics Review Committee (PAHOERC) sob o nº 0204.03. Todos os participantes concordaram com o TCLE disponível em formato eletrônico com anuência em registro também eletrônico, sendo uma versão deste documento enviada para o e-mail do participante. No caso daqueles que não concordaram, a página foi encerrada imediatamente.
Resultados
Participaram do estudo 553 migrantes e/ou refugiados, sendo 426 respondentes na versão do inquérito em português e 127 em espanhol. A Tabela 1 evidencia as principais características da população do estudo. No tocante ao sexo, a maioria é do sexo feminino (58,2%), autodeclarou-se da raça/cor parda (41,0%) e com ensino superior ou pós-graduação (40,9%), estado civil solteiro (58,2%), não naturalizado brasileiro (92,6%) e há mais de três anos no país (31,6%).
Quanto à motivação de migração para o Brasil, a maioria dos migrantes e refugiados justificou a situação de vulnerabilidade no seu país de origem (37,6%), seguido de busca por trabalho (22,8%) e estudo (14,5%). Dos estados de residência, a maioria (51,4%) é residente em Roraima, seguido de São Paulo (9,6%). Foi observado ainda que a maioria deles pretende permanecer no país (49,5%). A Tabela 2 demonstra que praticamente 90,2% deles não têm plano de saúde e/ou seguro médico privado e, ainda, que 84,6% referem fazer uso do Sistema Único de Saúde (SUS).
Motivo da mudança, estado de residência dos migrantes e refugiados, tempo de permanência no Brasil e cobertura sistema saúde (n=553). Brasil, 2020
Por meio do Web Survey os migrantes e refugiados foram questionados sobre o histórico de TB e contatos com casos índices, na Tabela 3. Observou-se a prevalência de 3,07% de casos de TB autorreferida, e há ainda a informação que 11,2% dos participantes tiveram contato com alguém com TB, e apenas 6% tiveram avaliação por um profissional de saúde.
Dos 17 respondentes que declararam ter sido diagnosticados com TB, 53,3% tiveram a doença há mais de 3 anos. Pouco mais de 66% receberam o diagnóstico no Brasil e todos referiram conclusão de tratamento e cura.
Quanto às condições de saúde autorreferidas, na Tabela 4 observou-se a prevalência em 27,3% de alguma condição crônica e destas, foram destacadas em ordem de frequência (mais recorrentes), hipertensão (28,5%), diabetes (21,2%), depressão (14,6%) e totalidade de outras condições crônicas (25,2%). Identificou-se ainda prevalência autorreferida de HIV de 5,3% e de alcoolismo de 5,3%.
Considerando a situação da pandemia, a Tabela 5 evidencia a prevalência da doença entre os migrantes e refugiados: 7,2% dos respondentes foram contaminados com o vírus SARS-CoV-2 e 5,2% foram examinados por um profissional de saúde diante da doença autorreferida. Foram testados para a COVID-19 apenas 22,6% e 5,8% referiram teste positivo para a doença. Verificou-se a prevalência de 9,9% de contatos com pessoas adoecidas pela COVID-19; dentre estes contatos, 6,5% referiram submissão ao teste para a doença, sendo 6% com positividade. Por outra parte, 53,5% receberam auxílio governamental durante a pandemia da COVID-19.
Discussão
O estudo teve como objetivo analisar a prevalência da TB, COVID-19, condições crônicas e vulnerabilidades entre migrantes e refugiados. Observou-se nesta população que a maioria era do sexo feminino (58,2%), raça/cor parda/preta/crioula (58,9%) e ensino superior completo (25,7%). As prevalências de TB (3,07%), hipertensão (28,5%), diabetes (21,2%) e COVID-19 (7,2%) corroboram a hipótese do estudo de que, considerando os dados apresentados, a prevalência seria maior entre essas pessoas do que na população geral.
As características sociodemográfica apresentadas diferem em alguns pontos de outros estudos com migrantes e refugiados, com destaque para o fato de a maioria ser do sexo feminino, ensino superior completo e não se autoreferir em condições de vulnerabilidade social, uma vez que o inquérito online conseguiu captar uma população com realidade diferenciada no que tange à migração massiva para o Brasil, mas que se assemelha nas questões de raça/cor parda e/ou preta e/ou crioula, predominante entre os participantes15-16.
No Brasil, um estudo clássico estimou que 1% da população seria sintomática respiratória para TB, com uma prevalência de 7,4% de diabéticos e 24,5% de hipertensos, números menores que os revelados no estudo17.
Outro estudo, nos Estados Unidos, sobre TB e outras condições de saúde em migrantes recém chegados, identificou uma prevalência ainda maior de TB (25%), sendo 34% com alguma comorbidade, encontrando-se entre as mais comuns a hipertensão, a obesidade, a hepatite e o diabetes mellitus5. Cabe ressaltar que, provavelmente, os número encontrados possuem uma limitação por serem autorreferidos, levando em consideração as possíveis barreiras no acesso ao sistema de saúde que podem impedir o migrante e o refugiado de conhecer sua atual condição de saúde no Brasil18, principalmente no contexto pandêmico causado pela COVID-19, no qual o inquérito foi realizado.
Sobre a prevalência de COVID-19 em migrantes e refugiados, ainda não existem estudos. Neste estudo, verificou-se uma prevalência alta de COVID-19. Os dados foram coletados antes da segunda e terceira onda de COVID-19, no Brasil. Sabe-se que o país não adotou a recomendação mundial de testagem em massa19 e sem testagem, a estimativa da prevalência fica enviesada. Além disso, esse estudo foi realizado antes da onda das variantes gama e ômicron no Brasil, que foram as que causaram as maiores incidências de casos da doença20.
A maioria dos entrevistados referiu ter cumprido o isolamento social todo tempo ou grande parte do tempo e relatou ter a renda familiar afetada no período. Para mitigar esse dano, houve predomínio dos que referiram ter recebido auxílio governamental e serem dependentes do SUS. De acordo com os achados, 46,5% dos migrantes e refugiados relataram que receberam auxílio-governamental durante a disponibilidade do recurso, que, de certo modo, está aquém dos 60% identificados no estudo, entre desempregados e/ou ocupação de trabalho informal, população-alvo para receber o benefício.
Observou-se também, que 33,6% eram residentes em albergues e ou abrigos, 62,4% não se consideravam em condições de vulnerabilidade e 90,2% não dispunham de seguro saúde. Apesar da percepção de vulnerabilidade social ser subjetiva, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a ACNUR consideram que os migrantes e refugiados são vulneráveis socialmente5,20. Chama atenção no presente estudo o número significativo de pessoas recebendo o auxílio emergencial, totalizando quase metade da amostra estudada.
Acredita-se que durante os deslocamentos e em busca de restabelecimento em outro país, os migrantes e refugiados passam por situações de estresse, com dificuldades de comunicação em outro idioma e relativas às condições habitacionais e laborais. Estas situações expõem os indivíduos sadios aos patógenos, mudanças climáticas e ambientais ao longo das rotas de trânsito, indicadores epidemiológicos do local de origem e países de destino5,20.
No âmbito da Enfermagem em Saúde Coletiva, é necessário observar o território geopolítico de produção, a reprodução social e o trabalho em saúde para a transformação dos perfis epidemiológicos dessas populações que são alvos para discussões globais, devido aos impactos causados pelas migrações e demandam dos enfermeiros conhecimentos e competências para o reconhecimento das necessidades em saúde e enfrentamento dos agravos a que são expostas21.
Com relação ao trabalho, 32% declararam estar desempregados no Brasil durante a pandemia. Deve-se dizer que o Programa de Auxílio Emergencial foi a principal medida relacionada à renda adotada pelo governo federal brasileiro durante a pandemia com medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas concedendo um valor de R$ 600,00 (US$ 114,28), a princípio por três meses para trabalhadores informais, desempregados, autônomos e microempreendedores individuais e de R$ 1.200,00 (US$ 228,57) para família monoparental feminina22.
Percebeu-se que pela burocracia requerida por este sistema de transferência de renda e, em função da grande dificuldade desta população em deter os documentos necessários para solicitação do auxílio, este grupo ficou em desvantagem no que se refere à acessibilidade ao Programa, o que o coloca em situação de maior vulnerabilidade e iniquidade.
Dentre as limitações do estudo, a prevalência de TB, COVID-19 e outras morbidades foram autorreferidas pelos participantes do estudo e podem não representar a situação de saúde do migrante em sua totalidade. O inquérito eletrônico, disponibilizado pela internet, pode não ter sido acessado pelos migrantes e refugiados mais vulneráveis socialmente, por não terem acesso à internet e aos dispositivos eletrônicos. Além do mais, o idioma pode ter sido uma barreira para aqueles que não dominam o português ou espanhol.
Acredita-se que os dados apresentados neste estudo/inquérito possam fornecer subsídios para otimizar a prestação de serviço dos profissionais de saúde, principalmente da enfermagem, a fim de possibilitar o acesso dos migrantes e refugiados ao sistema de saúde com mais eficácia e resolutividade. Além da elaboração de ações efetivas no âmbito da educação em saúde, bem como no auxílio à elaboração de políticas de saúde específicas para essa população, garantindo uma rede de proteção.
Conclusão
A TB, diabetes mellitus, hipertensão e a COVID-19 apresentaram maior prevalência em migrantes e refugiados que na população em geral. Embora as condições de saúde sejam autorreferidas, foi possível evidenciar a situação de saúde, com ênfase em algumas doenças infecciosas e/ou condições crônicas, a vulnerabilidade destes grupos na habitação e a utilização de programas de transferência de renda.
Por tratar-se de uma população ainda com grande dificuldade de acesso aos serviços de saúde e aos sistemas de proteção social, o estudo servirá como base de evidências para políticas públicas indutoras de inclusão, acessibilidade e direito dos migrantes e refugiados.
Agradecimentos
Agradecemos ao pesquisador mestre Raphael Florindo Amorim (in memoriam) por toda a colaboração com essa pesquisa.
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Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
10 Fev 2023 -
Data do Fascículo
Jan-Dec 2023
Histórico
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Recebido
23 Dez 2021 -
Aceito
17 Jun 2022